Atividades físicas na jurisprudência do STJ

agosto 9, 2018 by

Quais são as atividades privaticas dos profissionais de educação física? Ginástica? Atletismo? Dança? Ioga? Pilates? Capoeira? Artes marciais?

Quais são os parâmetros que devem ser adotados pelo Conselho Federal de Educação Fisíca no exercício irregular da profissão?

Não é um debate simples. De um lado, é legítima a preocupação em afastar pessoas sem qualificação do mercado de educação física, já que o que está em jogo é a saúde humana. De outro lado, ao longo da história, o método de aprendizagem de muitas atividades físicas e desportivas foi baseado em um tipo “não acadêmico” de transmissão do conhecimento e, portanto, é questionável que a exigência do diploma em educação física possa substituir esse modelo. Aliás, em alguns casos, o modelo de aprendizagem tradicional é fruto de uma cultura milenar que é, em muito, superior ao conhecimento adquirido nos bancos universitários. Imagine todas as etapas que um professor de artes marciais precisa enfrentar para chegar à condição de mestre. Você preferiria aprender karatê com um mestre faixa preta que luta desde criança ou com alguém que fez a disciplina “karatê” na faculdade de educação física?
Outras atividades são aprendidas de modo informal e estão inseridas em um contexto artístico, cultural e social que sequer é disciplina das faculdades de educação física. Pense na dança, por exemplo. Qual a necessidade de um um professor de forró ou de frevo ou de pole dance ser formado em educação física?
Mesmo algumas atividades desportivas mais arriscadas para saúde – como o futebol ou a patinação artística ou o tênis – são aprendidas em um contexto prático não-acadêmico. A experiência que um jogador de futebol adquiriu ao longo de sua vida dentro e fora de campo o habilita tranquilamente a se tornar treinador de futebol independentemente de um diploma. Mas qual é o limite que separa a suficiência do conhecimento prático com a necessidade do conhecimento acadêmico?
O critério que o STJ adota não é baseado na tradição, mas na finalidade da atividade. Se o condicionamento físico (ou a educação do corpo, para usar a linguagem adotada) for a finalidade principal da atividade, então estamos diante de uma modalidade que se encaixa no conceito de educação física e, portanto, o profissional precisa ser registrado no CREF. Por outro lado, se o condicionamento físico for apenas um meio para alcançar outros objetivos, a atividade não poderia ser tratada como “educação física”, e qualquer pessoa poderia, em tese, dar aula ou treinar naquela atividade.
Coloquei lá no Instagram um post ilustrativo da posição do STJ, indicando quais as atividades que o STJ já decidiu que não se encaixam no conceito de educação física.

É só ir lá e conferir. Aqui o link:

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No Calor da Investigação

julho 30, 2018 by

Pode a polícia usar um scanner térmico, sem autorização judicial, para medir a intensidade de calor dentro de uma casa e assim descobrir eventual crime cometido no seu interior?

Este é o objeto do caso Kyllo v. United States, comentado nesta semana no IG @direitos_fundamentais_net

É só clicar na imagem e acompanhar o caso.

 

Viés da Gopro: ou de como as aparências podem enganar

julho 27, 2018 by

Publiquei lá no Instagram um post sobre as diferentes percepções causadas pela mudança de perspectiva das câmeras. Como o post tem alguns vídeos, é melhor assistir por lá mesmo. Aqui o link:

O post de hoje é um desdobramento do viés de perspectiva, mostrado no "Breaking the Law" – @editorajuspodivm. 3 alertas. 1 – vieses são tendências. Ou seja, não é algo que irá afetar invariavelmente o comportamento de todas as pessoas em todas as situações. Apenas algumas pessoas, em algumas situações, podem ser afetados por um viés qualquer. Não é sequer necessário que a maioria seja afetada. Por isso, o viés existe mesmo que você não seja afetado. 2 – há outro relevante viés em jogo: o viés da confirmação. Quem confia na polícia tende a interpretar os videos em favor da polícia. Quem não confia tende a salientar o arbítrio policial. 3 – o "viés da gopro", em particular, não deve ser visto como uma crítica ao uso de câmeras pela polícia. Na verdade, estudos demonstram que o uso de câmeras tende a diminuir significativamente a violênca policial. Portanto, é bom que a polícia use "gopros". O que o estudo sugere é que tenhamos mais cuidado quando estivermos interpretando as imagens. Enfim… um bom tema para debate. A fonte dos vídeos e da ideia do post é: https://www.nytimes.com/interactive/2016/04/01/us/police-bodycam-video.html

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Breaking the Law – na @editorajuspodivm

julho 20, 2018 by

Hoje o assunto é incomum e curioso. ☕ Vocês tomaram café da manhã hoje? Pois é, queridos leitores… Isso pode ser um fator decisivo no dia de vocês. 😂 ⠀ ⠀ 👈 Arraste a tela para esquerda e confira nosso primeiro texto do #BreakingTheLaw com George Marmelstein – Juiz Federal, professor de Direito Constitucional e autor da obra O Direito Fora da Caixa. ⠀ o texto completo. ⠀ ⠀ 🧐 Para os mais curiosos, deixamos na nossa bio o link com a fonte da pesquisa (em inglês), e um outro material (também em inglês) defendendo que o efeito da fome nas decisões judiciais foi superstimado pelos pesquisadores. Deixem a opinião de vocês nos comentários. 😉 ⠀ ⠀ 👉 url:editoraj.us/2O1d8TC⠀ 👉 url:editoraj.us/2zPFjlD

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Fui convidado pela editora Juspodivm (Ig @editorajuspodivum) a produzir alguns posts mais provocativos, ao estilo dos que estou fazendo no @direitos_fundamentais_net.

Pois bem. O resultado do primeiro quadro está aí em cima. E o nome não poderia ter sido melhor: Breaking the Law, uma homenagem ao meu grupo de estudo na UNI7, que, por sua vez, foi inspirado em uma famosa canção do Judas Priest.

Esse primeiro quadro trata da pesquisa sobre o efeito do cansanço e da alimentação em decisões judiciais. Apesar de ser bem conhecida, serve para fixar a identididade do quadro, onde pretendo apresentar muitas ideias diferentes. Enfim, quem quiser conferir essa primeira experiência, é só clicar aqui.

 

Ainda o Direito Fora da Caixa

julho 11, 2018 by

Aqui o video promocional que gravei para a JusPodivm sobre o livro “O Direito Fora da Caixa”:

Para mais detalhes: https://www.editorajuspodivm.com.br/o-direito-fora-da-caixa-2018

O Direito Fora da Caixa

junho 29, 2018 by

imagem.pngNeste ano de 2018, o blog DireitosFundamentais.Net completa 15 anos de existência. É provável que seja um dos mais antigos ainda em atividade. E para não deixar passar a data em branco, resolvi publicar um livro especialmente em homenagem a este blog.

O Direito Fora da Caixa é uma espécie de “bolo de aniversário” dessas quinze primaveras em que me dediquei ao DireitosFundamentais.Net quase ininterruptamente. Nele, selecionei 42 textos que foram publicados ao longo destes quinze anos e vários inéditos.

Os assuntos são bem variados, indo desde a jurisdição constitucional, passando pela judicialização da política, fundamentação das decisões, argumentação jurídica e assim por diante. O ponto comum em todos os textos é a leveza da linguagem e um propósito deliberado de fazer o leitor pensar. São textos provocativos, questionadores, não-conformistas, bem dentro do espírito dos posts que firmaram a identidade do blog.

Eu fiquei muito feliz em puder fazer essa homenagem e fiz questão de dedicar o livro a você, leitor do blog, que já me acompanha a tantos anos. Sei que é sempre meio chato fazer auto-elogios ou recomendar a própria obra, mas acho que o livro ficou legal mesmo. Espero que você possa se divertir lendo tanto quanto me diverti escrevendo.

No site da editora JusPodivm, é possível ver o sumário e ler algumas páginas de amostra, inclusive o primeiro texto na íntegra (Breaking The Law), que é uma espécie de “manifesto” em defesa de uma nova forma de pensar o direito. E que outro livro de direito começaria com uma música do Judas Priest?

 

O caso do bolo de casamento gay

junho 6, 2018 by

Mais um slide que publiquei lá no Instagram comentando um caso beem interessante: o caso do bolo de casamento gay (same-sex wedding cake case), julgado esta semana pela Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS).

É um julgamento muito importante, mas é preciso ter bastante cautela quanto ao real sentido do que foi julgado. O tema deve ser compreendido muito mais no contexto da liberdade de expressão do que do direito da antidiscriminação. Enfim, aqui vai o slide:

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Existe um direito fundamental de bloquear estradas?

maio 28, 2018 by

caminhao

Publiquei lá no Instagram (@direitos_fundamentais_net) um post/slide sobre o caso Schmidberger v Austria, julgado em 2003 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
É um caso muito interessante para entender os limites do direito de manifestação quando o seu exercício pode causar transtornos ao trânsito de veículos ou à livre circulação de mercadorias. E o mais legal é que é uma espécie de versão invertida do protesto dos caminhoneiros a que estamos assistindo no Brasil.
Esse tipo de inversão é sempre útil para permitir uma análise mais imparcial do problema que queremos enfrentar, pois nos permite fixar balizas mesmo quando o “nosso lado” não é beneficiado. É uma forma prática de buscar um “acordo ou consenso por sobreposição” (Rawls), capaz de proteger imparcialmente todos os interesses em jogo, dentro da ideia básica de que todas as pessoas merecem ter seus direitos respeitados em igual medida.
Então, se você é a favor do exercício incondicional e ilimitado do direito de protesto no caso dos caminhoneiros, também deve adotar a mesma postura quando o protesto vier de outros grupos, inclusive prejudicando os caminhoneiros. Do mesmo modo, se você acredita que é preciso estabelecer alguns limites para minimizar os transtornos causados aos direitos de terceiros, então esses limites devem valer para outras situações semelhantes. Em outras palavras: em se tratando de limites para o exercício do direito de manifestação, não se pode estabelecer critérios ad hoc, que ficam mudando conforme a conveniência ou os interesses políticos em jogo. O que vale para um grupo vale para o outro.
Sei que o protesto dos caminhoneiros tem alguns componentes que dificultam a simplificação do debate. Mas considero, sim, que o caso deveria ser analisado à luz do direito fundamental de manifestação (com os limites a ele inerentes) e não como um caso de greve ou lock-out, já que a reivindicação não está relacionada a disputas trabalhistas. O movimento é um claro protesto contra o governo e não um conflito laboral. Sendo assim, deveria ser analisado à luz da liberdade de manifestação, reunião e expressão, com todos os ônus argumentativos que derivam da estrutura normativa dos direitos fundamentais.
Enfim… é apenas minha contribuição para o debate.

Aqui o slide originalmente publicado no Instagram:

 

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