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Breaking the Law – na @editorajuspodivm

julho 20, 2018

Hoje o assunto é incomum e curioso. ☕ Vocês tomaram café da manhã hoje? Pois é, queridos leitores… Isso pode ser um fator decisivo no dia de vocês. 😂 ⠀ ⠀ 👈 Arraste a tela para esquerda e confira nosso primeiro texto do #BreakingTheLaw com George Marmelstein – Juiz Federal, professor de Direito Constitucional e autor da obra O Direito Fora da Caixa. ⠀ o texto completo. ⠀ ⠀ 🧐 Para os mais curiosos, deixamos na nossa bio o link com a fonte da pesquisa (em inglês), e um outro material (também em inglês) defendendo que o efeito da fome nas decisões judiciais foi superstimado pelos pesquisadores. Deixem a opinião de vocês nos comentários. 😉 ⠀ ⠀ 👉 url:editoraj.us/2O1d8TC⠀ 👉 url:editoraj.us/2zPFjlD

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Fui convidado pela editora Juspodivm (Ig @editorajuspodivum) a produzir alguns posts mais provocativos, ao estilo dos que estou fazendo no @direitos_fundamentais_net.

Pois bem. O resultado do primeiro quadro está aí em cima. E o nome não poderia ter sido melhor: Breaking the Law, uma homenagem ao meu grupo de estudo na UNI7, que, por sua vez, foi inspirado em uma famosa canção do Judas Priest.

Esse primeiro quadro trata da pesquisa sobre o efeito do cansanço e da alimentação em decisões judiciais. Apesar de ser bem conhecida, serve para fixar a identididade do quadro, onde pretendo apresentar muitas ideias diferentes. Enfim, quem quiser conferir essa primeira experiência, é só clicar aqui.

 

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Ainda o Direito Fora da Caixa

julho 11, 2018

Aqui o video promocional que gravei para a JusPodivm sobre o livro “O Direito Fora da Caixa”:

Para mais detalhes: https://www.editorajuspodivm.com.br/o-direito-fora-da-caixa-2018

O Direito Fora da Caixa

junho 29, 2018

imagem.pngNeste ano de 2018, o blog DireitosFundamentais.Net completa 15 anos de existência. É provável que seja um dos mais antigos ainda em atividade. E para não deixar passar a data em branco, resolvi publicar um livro especialmente em homenagem a este blog.

O Direito Fora da Caixa é uma espécie de “bolo de aniversário” dessas quinze primaveras em que me dediquei ao DireitosFundamentais.Net quase ininterruptamente. Nele, selecionei 42 textos que foram publicados ao longo destes quinze anos e vários inéditos.

Os assuntos são bem variados, indo desde a jurisdição constitucional, passando pela judicialização da política, fundamentação das decisões, argumentação jurídica e assim por diante. O ponto comum em todos os textos é a leveza da linguagem e um propósito deliberado de fazer o leitor pensar. São textos provocativos, questionadores, não-conformistas, bem dentro do espírito dos posts que firmaram a identidade do blog.

Eu fiquei muito feliz em puder fazer essa homenagem e fiz questão de dedicar o livro a você, leitor do blog, que já me acompanha a tantos anos. Sei que é sempre meio chato fazer auto-elogios ou recomendar a própria obra, mas acho que o livro ficou legal mesmo. Espero que você possa se divertir lendo tanto quanto me diverti escrevendo.

No site da editora JusPodivm, é possível ver o sumário e ler algumas páginas de amostra, inclusive o primeiro texto na íntegra (Breaking The Law), que é uma espécie de “manifesto” em defesa de uma nova forma de pensar o direito. E que outro livro de direito começaria com uma música do Judas Priest?

 

O caso do bolo de casamento gay

junho 6, 2018

Mais um slide que publiquei lá no Instagram comentando um caso beem interessante: o caso do bolo de casamento gay (same-sex wedding cake case), julgado esta semana pela Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS).

É um julgamento muito importante, mas é preciso ter bastante cautela quanto ao real sentido do que foi julgado. O tema deve ser compreendido muito mais no contexto da liberdade de expressão do que do direito da antidiscriminação. Enfim, aqui vai o slide:

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Existe um direito fundamental de bloquear estradas?

maio 28, 2018

caminhao

Publiquei lá no Instagram (@direitos_fundamentais_net) um post/slide sobre o caso Schmidberger v Austria, julgado em 2003 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
É um caso muito interessante para entender os limites do direito de manifestação quando o seu exercício pode causar transtornos ao trânsito de veículos ou à livre circulação de mercadorias. E o mais legal é que é uma espécie de versão invertida do protesto dos caminhoneiros a que estamos assistindo no Brasil.
Esse tipo de inversão é sempre útil para permitir uma análise mais imparcial do problema que queremos enfrentar, pois nos permite fixar balizas mesmo quando o “nosso lado” não é beneficiado. É uma forma prática de buscar um “acordo ou consenso por sobreposição” (Rawls), capaz de proteger imparcialmente todos os interesses em jogo, dentro da ideia básica de que todas as pessoas merecem ter seus direitos respeitados em igual medida.
Então, se você é a favor do exercício incondicional e ilimitado do direito de protesto no caso dos caminhoneiros, também deve adotar a mesma postura quando o protesto vier de outros grupos, inclusive prejudicando os caminhoneiros. Do mesmo modo, se você acredita que é preciso estabelecer alguns limites para minimizar os transtornos causados aos direitos de terceiros, então esses limites devem valer para outras situações semelhantes. Em outras palavras: em se tratando de limites para o exercício do direito de manifestação, não se pode estabelecer critérios ad hoc, que ficam mudando conforme a conveniência ou os interesses políticos em jogo. O que vale para um grupo vale para o outro.
Sei que o protesto dos caminhoneiros tem alguns componentes que dificultam a simplificação do debate. Mas considero, sim, que o caso deveria ser analisado à luz do direito fundamental de manifestação (com os limites a ele inerentes) e não como um caso de greve ou lock-out, já que a reivindicação não está relacionada a disputas trabalhistas. O movimento é um claro protesto contra o governo e não um conflito laboral. Sendo assim, deveria ser analisado à luz da liberdade de manifestação, reunião e expressão, com todos os ônus argumentativos que derivam da estrutura normativa dos direitos fundamentais.
Enfim… é apenas minha contribuição para o debate.

Aqui o slide originalmente publicado no Instagram:

 

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Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade – Entrevista

maio 17, 2018

Eis o video da minha entrevista no programa Questão de Ordem da TV Assembleia. É, eu sei que não é um tema muito leve, mas tentei explicar do modo mais simples possível.

Os Pássaros Têm o Direito de Voar?

abril 26, 2018

Copy of Como eu escrevo

Em outubro de de 2017, tive oportunidade de julgar um caso bem interessante.

A rigor, o ponto central do debate não tinha muita coisa a ver com a questão dos direitos dos animais. Era apenas um pedido de anulação de multa aplicada pelo IBAMA cumulado com um pedido de devolução de alguns pássaros silvestres criados em cativeiro que haviam sido apreendidos durante uma fiscalização.

O pedido de devolução dos pássaros não tinha como ser deferido por uma impossibilidade prática: os pássaros já haviam sido libertados e devolvidos à natureza. Apesar disso, optei por fazer uma análise indireta do direito dos pássaros à liberdade (de voar).

Sei que é um tema polêmico, mas, a meu ver, a criação de pássaros silvestres em gaiolas constitui, na maior parte das situações, tratamento cruel vedado constitucionalmente e foi por isso que fiz questão de incluir esse debate na sentença.

Eu podia ter aprofundado a argumentação ético-filosófica, até porque, em minha tese de doutorado, tratei da expansão do círculo ético e conheço muitos autores que reforçariam a minha posição. Mas optei por uma argumentação mais minimalista para não desviar o foco do problema de fundo. De qualquer modo, há uma sutil menção ao enfoque das capacidades (inspirado em Amartya Sen e, especialmente, Martha Nussbaum), que foi utilizado para sugerir a existência de um direito de voar dos pássaros.

Na fundamentação, há também o reconhecimento do chamado viés de confirmação para sustentar a violação do direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo. Como não se costuma encontrar alusões aos vícios cognitivos sendo utilizados como critérios jurídicos, acho que também é um ponto que merece destaque.

Aqui vai a parte essencial da sentença:

Processo nº 0006688-97.2010.4.05.8100 – 3a Vara Federal/CE

Juiz Federal: George Marmelstein

 1 RELATÓRIO

(…)

2 FUNDAMENTAÇÃO

Os seguintes fatos que motivaram a presente ação são incontroversos: (a) o autor é criador de pássaros silvestres; (b) após fiscalização do IBAMA, sete pássaros foram apreendidos e, em seguida, reintroduzidos em ambiente natural; (c) foi aplicada multa em razão das irregularidades apontadas pelo IBAMA.

Diante desses fatos, o autor pede, em termos sintéticos, o reconhecimento da nulidade da fiscalização do IBAMA, com a anulação da multa aplicada e a consequente devolução dos pássaros.

Quanto ao pedido de anulação da multa, a razão está com o autor. De fato, a multa foi aplicada antes mesmo de ter sido dada oportunidade de o autor apresentar a documentação que justificaria a posse das aves, o que representa uma clara violação do devido processo. Em outras palavras: o IBAMA aplicou a multa e apenas depois analisou a documentação. Mesmo que várias inconsistências na documentação tenham sido constatadas, o certo é que a punição somente pode ser aplicada após a apreciação da defesa do eventual infrator.

Além disso, o próprio IBAMA reconheceu que uma boa parte da documentação estava regular, ou seja, seis dos sete pássaros tinham origem legal. As inconsistências apontadas pelo IBAMA em sua contestação somente foram apontadas depois que a multa foi aplicada, indicando que o órgão ambiental primeiro aplicou a sanção para somente depois encontrar a infração. Em outras palavras: o órgão ambiental foi contaminado pelo chamado viés da confirmação, tentando encontrar razões para justificar sua atuação depois que a decisão de condenar já havia sido tomada.

Não é preciso nem mesmo adentrar no mérito sobre a possibilidade de fiscalização in loco realizada pelo IBAMA. Basta reconhecer que houve uma inversão processual em que o direito de defesa foi prejudicado pelo desejo do órgão ambiental de justificar a sua atuação.

Diante disso, o auto de infração deve ser anulado, inclusive com a suspensão da cobrança da multa aplicada.

Por outro lado, o pedido de devolução dos pássaros não pode ser acolhido. Primeiro por uma impossibilidade fática: conforme informações do IBAMA, os pássaros já foram reintroduzidos ao ambiente natural. Segundo por uma impossibilidade jurídica: é questionável o direito do autor de manter a posse dos pássaros.

Quanto a esse segundo ponto, há uma razão formal para negar o pedido. Conforme apontado pelo IBAMA, a documentação apresentada pelo autor possui diversas inconsistências que põem em dúvida a sua regularidade. Além de ter contradição entre os números das anilhas e as espécies de pássaros, também foram apontados problemas no nome dos proprietários, bem como no local de criação desses pássaros.

Além disso, há um aspecto que, embora não seja decisivo para a solução desse caso, é extremamente importante do ponto de vista da proteção dos animais: é bastante questionável se é válida uma licença ambiental que dá o direito a uma pessoa de criar um pássaro em cativeiro, sobretudo em gaiolas.

Os pássaros são seres sencientes que possuem a capacidade de voar. Nessa condição, qualquer medida que retire desses pássaros essa capacidade fundamental deve ser vista, em linha de princípio, como uma medida que submete os animais a crueldade e, nessa condição, viola o artigo 225, §1o, inc. VII, da Constituição Federal[1].

O Supremo Tribunal Federal tem sistematicamente anulado práticas que submetem os animais a crueldade, tal como ocorreu no julgamento do caso da Farra do Boi[2] e da Briga de Galo[3]. Mais recentemente, no julgamento da ADI 4.983/CE, o Supremo Tribunal Federal, conforme voto do Min. Luís Roberto Barroso, assinalou:

“A Constituição veda expressamente práticas que submetam animais a crueldade. O avanço do processo civilizatório e da ética animal elevou o resguardo dos seres sencientes (i.e. , capazes de sentir dor) contra atos cruéis a um valor constitucional autônomo, a ser tutelado independentemente de haver consequências para o meio – ambiente, para a função ecológica da fauna ou para a preservação das espécies” (STF, ADI 4.983/CE, voto do min. Luís Roberto Barroso).

Com relação à criação de pássaros em gaiolas, embora não exista nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a matéria não é nova na jurisprudência global. De fato, no Caso “People For Animals vs Md Mohazzim & Anr“, a Alta Corte de Delhi, na Índia, reconheceu expressamente que os pássaros possuem o direito de serem livres e que o seu aprisionamento em gaiolas viola esse direito[4].

Veja-se que, no presente caso, há várias outras razões, além do direito dos pássaros à liberdade, para se negar ao autor o seu pedido. De qualquer modo, é importante trazer esse tema ao debate até para que a sociedade possa refletir até que ponto criar pássaros em gaiolas é uma medida civilizatória ou não. Independentemente disso, seja por razões práticas, seja por razões jurídicas, os pássaros apreendidos não podem ser mais devolvidos ao autor.

3 DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DESTA AÇÃO tão somente para anular o autor de infração e a respectiva multa lavrada contra o autor. Quanto ao pedido de devolução dos pássaros, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.

O IBAMA arcará com as custas processuais e com os honorários de sucumbência, que arbitro em 15% sobre o valor atribuído à causa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2017

GEORGE MARMELSTEIN LIMA- Juiz Federal da 3ª Vara

[1] Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

[2]A ementa do acórdão é a seguinte: “COSTUME – MANIFESTAÇÃO CULTURAL – ESTÍMULO – RAZOABILIDADE – PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA – ANIMAIS – CRUELDADE. A obrigação de o Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância da norma do inc. VII do art. 225 da Constituição Federal, no que veda a prática que acabe por submeter os animais à crueldade. Procedimento discrepante da norma constitucional denominado ‘farra do boi’ (STF, RE 153.541-1-SC, rel. p/ acórdão Min. Marco Aurélio).” Veja-se trecho do voto do Min. Marco Aurélio, relator para o acórdão, que sintetiza o argumento vencedor: “é justamente a crueldade o que constatamos ano a ano, ao acontecer o que se aponta como folguedo sazonal. A manifestação cultural deve ser estimulada, mas não a prática cruel. Admitida a chamada ‘farra do boi’, em que uma turba ensandecida vai atrás do animal para procedimentos que estarrecem, como vimos, não há poder de polícia que consiga coibir esse procedimento. Não vejo como chegar-se à posição intermediária. A distorção alcançou tal ponto que somente uma medida que obstaculize terminantemente a prática pode evitar o que verificamos neste ano de 1997. O Jornal da Globo mostrou um animal ensanguentado e cortado invadindo uma residência e provocando ferimento em quem se encontrava no interior. Entendo que a prática chegou a um ponto a atrair, realmente, a incidência do disposto no inciso VII do artigo 225 da Constituição Federal. Não se trata, no caso, de uma manifestação cultural que mereça o agasalho da Carta da República. Como disse no início de meu voto, cuida-se de uma prática cuja crueldade é ímpar e decorre das circunstâncias de pessoas envolvidas por paixões condenáveis buscarem, a todo custo, o próprio sacrifício do animal”.

[3]“CONSTITUCIONAL. MEIO AMBIENTE. ANIMAIS: PROTEÇÃO: CRUELDADE. ‘BRIGA DE GALOS’. I. – A Lei 2.895, de 20.03.98, do Estado do Rio de Janeiro, ao autorizar e disciplinar a realização de competições entre ‘galos combatentes’, autoriza e disciplina a submissão desses animais a tratamento cruel, o que a Constituição Federal não permite: C.F., art. 225, § 1o, VII. II. – Cautelar deferida, suspendendo-se a eficácia da Lei 2.895, de 20.03.98, do Estado do Rio de Janeiro.” (STF, ADI no 1.856/MC, rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 22/9/2000).

[4] Eis, no original, o trecho relevante do julgamento: “after hearing both sides, this Court is of the view that running the trade of birds is in violation of the rights of the birds. They deserve sympathy. Nobody is caring as to whether they have been inflicting cruelty or not despite of settled law that birds have a fundamental right to fly and cannot be caged and will have to be set free in the sky. Actually, they are meant for the same. But on the other hand, they are exported illegally in foreign countries without availability of proper food, water, medical aid and other basic amenities required as per law. Birds have fundamental rights including the right to live with dignity and they cannot be subjected to cruelty by anyone including claim made by the respondent. Therefore, I am clear in mind that all the birds have fundamental rights to fly in the sky and all human beings have no right to keep them in small cages for the purposes of their business or otherwise” (Disponível on-line: http://tinyurl.com/y8l97aox).

Antimanual esquematizado do concurseiro domesticado

abril 24, 2018

antimanual

* Publicado originalmente no Instagram @direitos_fundamentais_net *

Aprendi muitas lições em minha vida de concurseiro.
Uma delas é que aprender é mais importante do que estudar.
De nada adianta memorizar textos sem saber o porquê nem o para quê.
De nada adianta decorar detalhes ou peças de informação se não se domina o fundamento do conhecimento.
De nada adianta encher o cérebro com dados que não servem para nada e que serão rapidamente esquecidos ao primeiro sopro de vento.
De nada adianta passar horas e mais horas na frente de livros ou assistindo aula se não há motivação para aprender.
E que ninguém se motiva sem autonomia. O que gera entusiasmo é a capacidade de controlar o próprio destino, de se sentir livre para voar e evoluir. Não há como
se manter estimulado por muito tempo seguindo a cartilha ditada por outras pessoas ou apenas “focado em passar”. A aprendizagem é sempre um ato de rebeldia individual. É você assumindo as rédeas da própria mente, seguindo seus interesses intelectuais e deixando a curiosidade guiar os seus passos.
Quando você se torna o protagonista do próprio destino e se apega a objetivos mais nobres, a motivação vem quase naturalmente. Você começa
a perceber sua evolução e passa a acreditar que pode ir cada vez mais longe. E é a percepção do desenvolvimento pessoal que nos faz acordar no dia seguinte com vontade de continuar aprendendo e se desafiando.
Também aprendi que não se aprende nada de forma passiva. É o uso ativo da informação que gera a aprendizagem. Assistir aula ou até mesmo ler é inútil se não há comprensão do contexto, associação de ideias e uso prático do conhecimento adquirido.
E ninguém pode processar a informação em seu lugar. Você pode ter os melhores professores, os melhores livros, os melhores ambientes de estudo. Nada disso importa se você não está diposto a forçar a mente.
Infelizmente, o que vejo hoje no mundo dos concursos públicos é o oposto de tudo isso.
É uma indústria que vende superficialidade em troca de sonhos.
É um sistema que ao invés de fortalecer a autonomia gera mais e mais dependência intelectual e psicológica.
É a nivelação por baixo, em que a popularidade do conteúdo tende a ser inversamente proporcional à profundidade.
É a anti-aprendizagem em seu estado mais bruto, onde não se ensina nem a pensar, nem a resolver problemas, nem a avaliar criticamente, mas apenas a reproduzir um conhecimento enlatado de pouquíssima utilidade prática.
A aprendizagem, nesse contexto, se torna um fardo, um estorvo, uma chatice, em que o aluno completamente desanimado luta obstinadamente para decorar mais alguns itens do edital sem ter nenhuma capacidade de aprender em um nível mais elevado.
O decálogo abaixo é minha anticontribuição para este estado de coisas.
Não é preciso levá-lo muito a sério, pois são apenas devaneios tolos de alguém que nunca se curvou a esse modelo alienante, mas que agora pode assistir o espetáculo de camarote. E que no fundo acredita que algumas almas podem ser salvas…

Eis então o Antimanual Esquematizado do Concurseiro Domesticado:

1 – Decore a lei nos seus aspectos mais inúteis. O importante é ocupar a mente com o máximo de informações irrelevantes que você não sabe para que serve, nem nunca vai usar na vida.

2 – Não se preocupe em estudar os fundamentos da disciplina. Basta olhar para o edital e pinçar o itens que serão cobrados. Você não precisa saber o que é realmente importante, nem mesmo em compreender o sentido da aprendizagem.

3 – Não pense muito, nem seja crítico. A crítica é inimiga da aprovação. Prefira seguir fielmente a cartilha ditada pelos avaliadores e pela indústria dos concursos.

4 – Siga sempre o rebanho. Entre a resposta mais plausível e a mais repetida, escolha a segunda. Afinal, para quê arriscar? É bem mais confortável errar com a maioria.

5 – Leia livros superficiais e se baseie neles. A mediocridade costuma ser premiada.

6 – Trate a jurisprudência (ou melhor, os informativos de jurisprudência) como a encarnação absoluta da verdade, da justiça e do direito. Não se preocupe em conhecer os fatores reais da decisão, nem mesmo os argumentos utilizados pelos julgadores. Basta repetir a ementa da decisão como um bom carneirinho.

7 – Chame qualquer coisa de princípio. Quanto mais princípios malucos você souber, mais profundo vai parecer. Esse é o princípio da superficialidade maquiada.

8 – Memorize as teorias doutrinárias mais esdrúxulas e sem sentido. Esse é o tipo de excentricidade que os avaliadores gostam de cobrar.

9 – Assista aulas divertidas e pobres de conteúdo. O relevante não é aprender, mas desperdiçar o máximo de tempo possível fingindo que está estudando.

10 – Preencha suas horas livres com atividades intelectualmente vazias. Afinal, são horas livres e você não vai querer gastar o seu cérebro, não é mesmo?

 

 


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