As dez mais lidas do Conjur

O artigo que escrevi com o Hugo, sobre persuasão no direito, foi o quinto mais lido entre todas as notícias do Conjur! Se formos olhar apenas para as colunas, foi o texto mais lido! Bem legal.

Aqui o ranking:

As dez mais lidas
1 – OAB libera escolha de local e inclui disciplinas no Exame de Ordem
2 – Empregado que tinha de circular em trajes íntimos será indenizado
3 – Homem que infartou após ingerir suplemento deve ser indenizado
4 – Juiz nega ação de Hang contra Felipe Neto e é atacado por empresário
5 – 12 livros indispensáveis de argumentação e de persuasão
6 – Advogado pede extinção de ação em que juíza anulou a própria decisão
7 – Servidor admitido sem concurso antes de 88 não pode ser reenquadrado
8 – Diretoria de precatórios do TJ-SP libera R$ 867 milhões em março
9 – Juiz afasta hediondez do crime de tráfico internacional de drogas
10 – STJ confirma multa de R$ 590 mil por ordem de R$ 4 mil descumprida

23 Livros para Entender Jurimetria e Análise de Dados

Para o estudo racional do direito, o homem da toga preta pode ser o homem do presente, mas o homem do futuro é o homem da estatística e o mestre da economia.

OLIVER WENDELL HOLMES, JR

A jurimetria é uma das áreas mais promissoras dentro do direito, porque alia toda a potência da análise estatística com a enorme quantidade de dados produzidos diariamente pelo sistema de justiça. Imagine poder tabular dados de milhares de processo e fazer inferências sobre a probabilidade êxito de um tipo de causa ou detectar algum padrão ou tendência de decisão que possa ajudar a compreender o funcionamento da justiça. Ou identificar vieses e ruídos nas decisões judiciais, comparando a linha de entendimento de diversos órgãos julgadores, como disparidades na aplicação da pena ou no arbitramento do dano moral. Pense ainda na possibilidade de defender uma hipótese jurídica com base em dados, incorporando na argumentação uma sólida fundamentação empírica sustentada com elementos estatísticos…

Há mais de um século, Oliver Holmes Jr. falou que o homem da estatística seria o homem do futuro. Talvez o futuro por ele profetizado tenha chegado agora. Com o apoio da tecnologia, condimentada pela inteligência artificial, a análise estatística tende a se tornar uma ferramenta indispensável para qualquer profissional do direito que queira se destacar.

Até em um nível mais básico, a análise de dados nos permite compreender com mais clareza as falhas de funcionamento do sistema, bem como prever tendências decisórias em cenário de incerteza. O pensamento fica muito mais aguçado quando conseguimos enxergar uma lógica por trás dos números.

Tudo isso sem falar que há ainda um campo promissor envolvendo o Processamento de Linguagem Natural (PLN ou NLP para a sigla em inglês) que pode levar o estudo do direito a outro patamar. Em tese, máquinas poderão entender e produzir conteúdo com a mesma habilidade de humanos através da PLN, influenciando a tomada de decisões tanto em um nível micro quanto macro.

Portanto, não estamos apenas falando de entender ou prever decisões, mas também de criar modelagens capazes de até mesmo direcionar a atividade jurídica e avaliar condutas humanas.

Seja como for, o certo é que a jurimetria veio para ficar, talvez não para substituir, mas pelo menos para complementar o estudo do direito.

O problema é que aprender estatística é bem difícil.

Conceitos fundamentais como o de regressão linear, teste de hipótese ou desvio padrão, podem se tornar impenetráveis para o jurista pouco acostumado a lidar com números. Se formos para um nível mais complexo, com conceitos de machine learning, modelagem, árvores de decisão, regressão logística, aí a porca torce o rabo.

A sorte é que existem bons livros que ajudam a iluminar os princípios fundamentais da estatística, pelo menos ao ponto de ajudar o jurista a não ficar completamente perdido nesse ambiente ultracomplexo.

São livros de entrada, de divulgação científica, que mostram como dar os primeiros passos para desbravar o fascinante mundo da ciência de dados. Não são livros para “dominar a jurimetria”, muito menos a ciência de dados. Para isso, seria preciso partir para um nível mais hard, com o estudo mais profundo dos fundamentos da estatística e de programas específicos de análise de dados, como o R ou o Python.

A ideia por trás dos livros que aqui que serão indicados é apenas apresentar o tema, com uma linguagem mais acessível para quem ainda não sabe nada do assunto.

Passei mais ou menos um ano em imersão estudando esse tema, inclusive aprendendo a programar em R. A partir dessa minha experiência, apresento aqui uma lista comentada com os melhores livros (de divulgação científica) que li e que acredito que podem ajudar a qualquer pessoa que queira dar os primeiros passos nesse fascinante mundo a ciência de dados aplicada ao direito.

1 – Estatística: o que é? Para que serve? Com Funciona? – Charles Wheelan. Sem dúvida o melhor livro para dar os primeiros passos em estatística em português. Há muitos exemplos práticos, inclusive alguns voltados para o direito. Recomendo que comece por ele.

2 – Uma senhora toma chá… como a estatística revolucionou a ciência no século XX – David Salsburg. É um livro de divulgação científica sobre a história da estatística, narrando com leveza a vida dos principais personagens que moldaram a estatística e as principais divergências entre eles. Bem bom para compreender o contexto do debate, mas confesso que, por ter sido um dos primeiros livros que li, senti dificuldade de entender alguns conceitos, sobretudo a partir da metade do livro.

3 – A Matemática nos Tribunais: uso e abuso dos números em julgamentos – Leila Schneps e Coralie Colmez. Livro muito interessante sobre como a matemática e a estatística podem ser úteis, mas também prejudicar o julgamento. O livro parte de casos reais para explicar 10 erros matemáticos que produziram injustiças. Vale muito a pena, até para que possamos desde já compreender os abusos do pensamento matemático aplicado ao direito.

4 – Super Crunchers: por que pensar com números é a nova maneira de ser inteligente – Ian Ayres. Acho que foi o primeiro livro que li sobre análise de dados, ainda em 2007! Bem fácil e gostoso de ler, com a vantagem de ter sido escrito por um economista que também é advogado. Tem muita aplicação no direito, mas está um pouco desatualizado. Eu só coloco aqui porque teve um valor sentimental… Se quiser um mais atual, na mesma linha, pode testar o Numerati, de Stephen Baker.

5 – O Andar do Bêbado: como o acaso determina nossas vidas – Leonard Mlodinow. Mais um best-seller do Mlodinow que sobre a influência da aleatoriedade nas nossas vidas. Eu colocaria ele fácil no topo de qualquer lista, mas como já inclui em outra relação de livros, vai ficar aqui. Mas pode explorar sem medo. Dá pra começar por ele também.

6 – Jurimetria: como a estatística pode reinventar o direito – Marcelo Guedes Nunes. O Marcelo é o pioneiro em jurimetria no Brasil. Recebi esse livro autografado em 2016, como cortesia, e só recentemente tive o prazer de ler. Ficou aquela sensação de “por que não li isso antes?”…

7 – Ruído: uma falha no julgamento humano – Daniel Kahneman. Mais uma vez Kahneman e colegas entrando nas minhas listas. Mas este livro não podia ficar de fora porque introduz vários temas relevantes da análise de dados e, o que é mais importante, com diversos exemplos voltados ao direito. Eu chutaria que o livro é 73% de jurimetria, com pitadas de “Law and Economics”.

8 – O poder do pensamento matemático: a ciência de como não não estar errado – Jordan Ellenberg. Um livro fabuloso sobre a importância de alguns conceitos matemáticos e estatísticos para entender melhor questões do dia a dia, com uma linguagem leve e exemplos bem instigantes.

9 – The Art of Statistics: how to learn from data – David Spiegelhalter. Esse cara com sobrenome estranho é um dos grandes divulgadores da estatística. Já produziu alguns documentários bem legais. Este livro, em particular, é espetacular. Só não coloco mais acima no ranking porque não tem tradução para o português. Mas para quem domina o inglês pode colocá-lo em primeiro ou segundo lugar.

10 – The Data Detective: Ten Easy Rules to Make Sense of Statistics – Tim Harford. Outro livro que mereceria uma tradução para o português. Livro leve, mas muito instrutivo. O autor é um craque em divulgar ideias complexas de modo simples. Já li alguns excelentes livros dele e este não fica atrás.

11 – Como Mentir com Estatística – Darrel Huff. Coloquei aqui o livro clássico do Huff porque certamente alguém iria sugerir. É um livro mais antigo e bem pequeno, mas ainda assim com muitos insights atuais. Leitura obrigatória não só para quem quer entender estatística, mas também sobre como o uso de dados pode ser enganoso.

12 – Dominado pelos Números – David Sumpter. Mais um livro de divulgação científica sobre análise dados. O livro foca o Big Data, mais especificamente sobre como os algoritmos controlam nossas vidas. A rigor, minimiza o alarde que se costuma fazer e explica alguns conceitos fundamentais de ciência de dados, com exemplos bem atuais. Gostei por dar uma perspectiva menos alarmista sobre o poder dos algoritmos.

13 – Factfulness: o hábito libertador de só ter opiniões baseadas em fatos – Hans Rosling. O autor tem uma das palestras mais vistas na história do TED Talks. E sobre estatística! Neste livro, o autor defende uma visão de mundo menos opinativa e mais baseada em fatos. Bem inspirador! É um dos livros favoritos do Bill Gates.

14 – O Guia Contra Mentiras: como pensar criticamente na era da pós-verdade – Daniel Levitin. Mais um livro bem acessível que mostra como qualquer pessoa pode usar a estatística para interpretar a realidade, sobretudo em um período em que as “verdades alternativas” se expandem cada vez mais. Acho que só entendi (será que entendi?) o pensamento bayesiano através dele.

15 – Triologia Freak (FreakonomicsSuper Freakonomics e Pense como um Freak) – Stephen Dubner e Steven Levitt. Esses livros tiveram um grande impacto na minha formação, pois mostraram como o pensamento quantitativo ajuda a compreender o mundo com uma lente diferente. Mesmo sendo livros de divulgação científica da economia comportamental, usam muitos exemplos voltados ao direito, da descriminalização do aborto à criminologia do tráfico de drogas, do terrorismo e da prostituição.   

16 – Storytelling com Dados: Um guia sobre visualização de dados para profissionais de negócios – Cole Nussbaumer KnaflicÉ mais um livro sobre a arte de produzir gráficos e entendê-los. Ajuda na chamada análise descritiva, pois a visualização por meio de gráficos é uma das principais ferramentas para interpretar o que os dados estão querendo dizer. A turma da ciência de dados usa muito os princípios desse livro para apresentar/comunicar os resultados de suas análises.

17 – Mindware: ferramentas para um pensamento mais eficaz – Richard Nisbett. O autor é um dos grandes nomes da Psicologia Social e traz aqui uma apresentação bem clara de algumas ferramentas de estatística aplicada. Bem tranquilo de ler, pois é voltado para o público leigo.

18 – O Sinal e o Ruído: por que tantas previsões falham e outras não – Nate Silver. Esse livro é um predecessor do livro Ruído do Kahneman. Trata de predição, que é uma das partes mais interessantes da análise de dados.

19 – Superprevisões: a arte e a ciência de antecipar o futuro – Philip Tetlock. Vai na mesma linha do livro de Nate Silver, com a diferença que estuda um grupo de pessoas que tem uma capacidade extraordinária de fazer previsões.

20 – Triologia Taleb (A Lógica do Cisne NegroIludidos pelo AcasoArriscando a Própria Pele). Confesso que não é dos meus favoritos, mas como tem uma legião de fãs, coloquei aqui pra não ser massacrado. O autor é muito bom, mas tenho dificuldade de me conectar com o estilo dele.

21 – As Leis do Acaso: como a probabilidade pode nos ajudar a compreender a incerteza – Robert Matthews. Um livro bem bacana para entender probabilidade, que é uma das bases do pensamento estatístico. Sua habilidade em jogo de apostas irá melhorar muito depois desse livro.

22 – Os Números (não) mentem: como a matemática pode ser usada para enganar – Charles Seife. É uma versão mais profunda e mais atual do livro “Como mentir com estatística”. Bem legal!

23 – The Book of Why: The New Science of Cause and Effect. Esse foi o único livro da lista que não li e por isso não tenho como colocá-lo em uma posição melhor. Mas já está na minha lista de prioridades. Fui sugestão do Júlio Trecenti, que é uma das maiores autoridades em estatística e direito do Brasil.

PS. Se quiserem dar um passo maior para aprender jurimetria de verdade, recomendo o Curso-R. Além de ser uma turma bem bacana, estão diretamente envolvidos com o estudo da jurimetria, pois fazem parte da diretoria da ABJ – Associação Brasileira de Jurimetria.

Eles têm um livro gratuito, de entrada, para aprender a linguagem R: https://livro.curso-r.com/

Se quiserem, posso indicar também alguns canais no Youtube que podem servir de base para um processo de aprendizagem. É só falar no comentário…

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Palestra – Liberdade de expressão e Bullshit 

🎓 Palestra sobre liberdade de expressão e Bullshit, proferida em 2021.
📚 Principais livros citados no vídeo ↴
☛ On Bullshit, de Harry Frankfurt – https://amzn.to/3hIzHwB
☛ Sobre a Liberdade, de Stuart Mill – https://amzn.to/34noQVW
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Você também pode me encontrar ↴ 📸 Instagram ☛ http://instagram.com/georgemarmelstein

O Direito Fora da Caixa

Quando resolvi publicar O Direito Fora da Caixa, não imaginei que ele fosse fazer tanto sucesso.

Toda vez que vejo os comentários no site da editora fico bem animado, pois é revigorante, para um escritor, perceber que a obra foi tão bem recebida e compreendida no seu propósito:

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10 Livros para Impulsionar a sua Aprendizagem

Quem me acompanha há mais tempo sabe que, desde a minha adolescência, sou viciado em aprender e em descobrir formas mais eficientes de dominar o que me interessa, sem desperdício de tempo e de energia.

Como resultado, escrevi um livro sobre SuperAprendizagem que deve ser publicado em breve (prometido pra agosto!) pela editora Objetiva (Companhia das Letras).

Enquanto o meu próprio livro não sai, deixo aqui uma lista comentada com 10 livros que podem servir para aqueles que também querem aprimorar seus métodos (não só de estudo) e iniciar sua experiência no mundo da aprendizagem de alto impacto.

10 – Ultra-Aprendizado / Scott Young. Eu acompanhava o canal do Scott Young (em inglês) bem antes de o seu livro ser publicado. Quando o livro foi lançado, eu já havia praticamente concluído a minha pesquisa e por isso não acrescentou tanto em relação ao que eu já sabia. Mas é um bom ponto de partida pra quem quer entrar no mundo da ultra-aprendizagem.

9 – Ferramenta dos Titãs – Tim Ferriss. Livro polêmico, que compila centenas de dicas de pessoas de alta performance em vários campos diferentes. É bem prático e incorpora a filosofia da super-aprendizagem, que nada mais é do que descobrir a melhor forma de viver melhor, testando novas ideias capazes de aprimorar o desenvolvimento.    

8 – Motivação 3.0 / Daniel Pink. O livro é uma ode à motivação intrínseca, que é a principal mola propulsora da aprendizagem. Você só aprende se soltar das amarras da motivação extrínseca e descobrir formas espontâneas para querer aprender cada vez mais. Ideia simples e valiosa que levo comigo sempre.

7 – Trabalho Focado / Cal Newport. Todos os livros do Newport valem a pena, mas esse é o melhor. Ideia base: é melhor focar por poucas horas em trabalho de alta intensidade, sem distração e “deep work” do que ficar enrolando em horas e mais horas de trabalho superficial rodeado de distrações.

6 – Fixe o conhecimento / Roediger III. Apesar do título meio infantil e da capa mais descontraída, o livro é escrito por um dos principais pesquisadores da área e mostra o que tem sido produzido no campo da ciência da aprendizagem. Tenho meus senões com os estudos científicos nessa área porque minha forma de aprender foge muito do padrão, e os estudos científicos generalizam. Mas a espinha dorsal da super-aprendizagem está nos conceitos de “dificuldades desejáveis”, “repetição espaçada”, “variabilidade” etc. que vem daí.

5 – Direto ao Ponto / Anders Ericsson – Peak é o processo por trás da super-aprendizagem. O conceito central de “prática deliberada” foi desenvolvido por Anders Ericsson, junto com a sua famosa teoria das “10.000 horas”, que foi popularizada (de modo um tanto quanto equivocado e exagerado) por Malcolm Gladwell.

4 – Outliers / Malcolm Gladwell – Como fã de carteirinha do Gladwell, tinha que incluir este livro, que foi um dos primeiros que li sobre super-aprendizagem. Qual a fórmula dos grandes gênios da humanidade? O que faz com que algumas pessoas consigam ter um desempenho fora do comum? Será que nós próprios podemos aplicar algum tipo de modelo para também alcançar o sucesso? Após duas ou três páginas, quem começa a ler não consegue mais parar.

3 – Mindset / Carol Dweck – A ideia de mindset (prefiro traduzir e usar mentalidade!) já está bem desgastada e saturada por conta dos coachs que usaram e abusaram do termo. Mas é um ponto de partida importante para quem quer entrar num processo contínuo de aprendizagem de longo prazo e com eficiência.

2 – Quando / Daniel Pink – Sou fã do Daniel Pink e esse livro foi decisivo para moldar meu atual estilo de vida, sobretudo pela forma como nos ajuda a pensar sobre como usar o tempo com sabedoria, fazendo a distinção entre horários nobres e horários pobres de acordo com o cronotipo.

1 – Hábitos Atômicos / James Clear. Eu poderia sugerir o famoso livro do Duhigg sobre o Poder do Hábito, que também é excelente para entender a ciência da formação do hábito. Mas o livro do James Clear é mais prático, mais legal e mais completo. Vale muito a pena!

Enfim, eis uma listinha que avalizo e recomendo!

@georgemarmelstein.

O Negacionismo Pandêmico Mata: a Liberdade de Expressão e os Limites de Propagar Bullshit

“I don’t have a short temper. I just have a quick reaction to bullshit” –  Elizabeth Taylor

Um dos maiores avanços civilizatórios, ao lado da invenção da escrita, da máquina de Gutenberg e dos emojis, foi a conquista do direito fundamental de falar besteira.  George Orwell dizia que “se a liberdade significa alguma coisa, significa o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir”. Indo mais no âmago da questão, Oscar Wilde arrematou: “posso não concordar com você, mas defenderei até a morte o seu direito de ser um idiota”.

A liberdade de expressão representa, de fato, não só o direito de dizer coisas banais que todos aceitam ouvir, mas também, e sobretudo, o direito de expressar ideias “odiadas”, para fazer alusão à famosa citação de Holmes.

Odiamos, de um modo geral, o embuste, a ignorância e a estupidez, que são os ingredientes daquilo que a epistemologia contemporânea tem denominado de bullshit, uma das principais commodities no mercado de ideias em que vivemos.

Harry G. Frankfurt, no seu tratado filosófico On Bullshit (“Sobre Falar Merda”, na tradução portuguesa), sugere que uma bullshit possui dois componentes essenciais: a intenção de convencer e a indiferença em relação ao valor de verdade da mensagem (FRANKFURT, 2005, p. 58). O mentiroso (lier) difere do falador de merda (bullshiter) porque o mentiroso conhece a verdade, mas se esforça intencionalmente para escondê-la e deturpá-la. Já falador de merda (bullshiter) está pouco se lixando para a verdade. Para ele, não interessa os rigores de uma hipótese metodologicamente testada, nem a crença validada pelos experts daquela área de conhecimento. O único interesse do interlocutor é persuadir, impressionar e obter vantagem com isso. Ele irá produzir bullshit sempre que seja proveitoso se manifestar sobre algum tópico que exceda o seu conhecimento e não terá qualquer pudor em apresentar suas opiniões absurdas como “verdade”, mesmo que seja um completo ignorante no assunto.

Bullshits costumam ser tão disparatadas que chamam a atenção e, portanto, dão um bom retorno de audiência para quem as propaga. Ninguém dará muita bola para um vídeo da NASA no Youtube que demonstra que a Terra é redonda. Porém, se alguém divulga um vídeo com “a prova definitiva de que a Terra é plana”, muitas pessoas vão cair nesse clickbait e perder o seu precioso tempo assistindo às parvoíces do espertalhão. E na economia da atenção, vence quem consegue capturar o foco das pessoas por mais tempo.

É relativamente fácil refutar uma bullshit. Basta ter um mínimo de discernimento, uma capacidade básica de pensar analiticamente e o cuidado de consultar fontes confiáveis. Porém, mesmo sendo fácil desmascarar um propagador de bullshit, é uma tarefa que demanda tempo. E convenhamos: em pleno século XXI, quem é a pessoa minimamente capacitada que vai gastar tempo, caracteres e energia mental para discutir com alguém que acredita que a Terra é plana?

Há até um princípio metadiscursivo criado para se referir a esse fenômeno: a Lei de Brandolini, também conhecida como “princípio da assimetria de bullshit”. De acordo com esse princípio, “a quantidade de energia necessária para refutar uma bullshit é uma ordem de magnitude maior do que para produzi-la”.

Como a energia para desmascarar uma bullshit é sempre maior do que a energia para produzi-la, a tendência é que as bullshits passem a ocupar cada vez mais e mais espaço. Em um jardim que não é devidamente cuidado, são as ervas daninhas que crescem com mais facilidade.

Seria tentador pensar em simplesmente proibir a propagação de bullshit. Afinal, se uma bullshit é uma mentira absurda, irracional e sem sentido, por que permitir que ela seja divulgada livremente?

O problema é que até mesmo as bullshits podem ter algum valor epistêmico. Acompanhe o raciocínio.

Em um debate científico, um pesquisador sem prestígio defende que o álcool em gel não funciona para combater o coronavírus. Ele sustenta que, como o álcool evapora rápido, o vírus irá se propagar em alta velocidade em um ambiente repleto de álcool, aumentando, portanto, a taxa de contaminação. É uma hipótese completamente disparatada e contrária às crenças do conhecimento científico atual. Para a comunidade científica, o álcool mata o vírus e, portanto, dificulta a sua propagação. Logo, a hipótese seria considerada absurda, uma verdadeira bullshit.

Porém, mesmo sendo bullshit, a proposta poderia ter o efeito de estimular a pesquisa sobre a eficácia do álcool em gel. Talvez, por conta disso, os cientistas poderiam descobrir qual a forma mais eficiente de usar o produto, qual a duração da proteção, quais são os efeitos colaterais e problemas do uso excessivo e assim por diante. Ou seja, a hipótese disparatada estaria a produzir um claro ganho epistêmico, contribuindo, ainda que indiretamente, para o avanço do conhecimento científico.

Daí porque a censura pura e simples das bullshits, pelo mero fato de serem bullshits, não é a melhor solução. Há diversas opções mais promissoras.

Por exemplo, refutar racionalmente pode ser uma boa estratégia, embora demande tempo, esforço e paciência (e uma dose de sangue frio para ouvir asneiras sem embrulhar o estômago). Mas mesmo a refutação tem uma externalidade negativa: ela proporciona um efeito de holofote no propagador da bullshit, aumentando a sua fama que é exatamente o que ele pretende. Por isso, ignorar é outra estratégia bem razoável, e tem sido a que costumo adotar na maioria das vezes. Ridicularizar de acordo com o grau de absurdidade da bullshit também está valendo como forma de baixar o nível do debate para equalizar as armas discursivas. E até xingar pode ser uma boa alternativa, já que, muitas vezes, a vontade que dá mesmo é simplesmente mandar os propagadores de bullshit para o quinto dos infernos. Mas proibir a livre expressão será, em linha de princípio, uma saída não recomendada. Como diria George Washington, “quando a liberdade de expressão nos é tirada, logo poderemos ser levados, como ovelhas, mudos e silenciosos, para o abate”.

Embora silenciar um discurso na marra seja, em princípio, uma péssima ideia, mesmo os mais fervorosos defensores da liberdade de expressão acreditam que há alguns discursos que não merecem ser protegidos. Por exemplo, Oliver Wendell Holmes Jr., que já citamos no início do texto como autor da máxima de que a liberdade expressão protege até mesmo ideias que odiamos, também é o autor de outra frase famosa: “a proteção mais rigorosa da liberdade de expressão não protegeria um homem que falsamente gritasse fogo em um teatro, causando pânico”. Dentro dessa lógica, um discurso que tivesse o potencial de criar um perigo claro e imediato não estaria protegido, sendo legítimo ao poder público estabelecer mecanismos de controle para prevenir e reprimir a sua propagação.

Outro ícone da liberdade de expressão é John Stuart Mill, que tinha um poderoso argumento contra toda forma de censura. Para ele, devemos sempre manter uma humildade intelectual para aceitar opiniões divergentes, já que somos falíveis e nada pode garantir que a nossa visão é a correta. Além disso, mesmo as mensagens mais absurdas podem conter alguma dose de verdade que não foi devidamente percebida pela opinião dominante. E mesmo que não contenha verdade alguma, seria um erro reprimi-las, pois a expressão da falsidade tende a tornar mais clara e mais vívida a compreensão da realidade. Apenas o choque de opiniões antagônicas é capaz de permitir que a verdade venha à tona, razão pela qual deveríamos sempre encorajar o confronto de ideias e não tolher a liberdade de pensamento. O silêncio forçado poderia até produzir “uma espécie de pacificação intelectual”, mas isso ocorreria às custas do sacrifício de “toda a coragem moral da mente humana” (MILL, 2003). 

O próprio John Stuart Mill, contudo, relativiza a sua defesa eloquente de um mercado livre de ideias com o princípio do dano. De acordo com ele, seria legítimo ao estado estabelecer restrições à liberdade para evitar que as pessoas causem danos umas às outras. Por exemplo, não seria aceitável permitir um discurso de incitação à violência ou tolerar que alguém instigue uma multidão furiosa a praticar algum ato pernicioso contra outro ser humano. Desse modo, mesmo na perspectiva de um autêntico expoente do liberalismo, a fala poderia ser limitada quando causar uma violação direta e clara a direitos de terceiros.

A questão é que nem toda bullshit possui um potencial danoso. Muitos absurdos que são propagados nos dias de hoje são inofensivos. Talvez ofendam a inteligência humana, mas, a rigor, não causam danos no sentido estrito do termo. Por exemplo, defender que a Terra é plana é um absurdo equivalente a achar que Elvis não morreu. É um completo nonsense, mas não interfere de modo negativo no direito de quem quer que seja.

Por outro lado, há situações em que a bullshit pode produzir danos. Em questões de saúde, por exemplo, a propagação de absurdos pode ter um enorme efeito prejudicial à população, inclusive ao ponto de colocar em risco vidas humanas.

Vamos a um exemplo hipotético para depois voltar ao debate real. Imagine que um médico fale a um paciente que a sua doença será curada se ele ingerir uma elevada dose de cicuta. O paciente, cumprindo a recomendação do médico, compra o veneno e ingere exatamente a dosagem prescrita. Alguns minutos depois, ocorre a sua morte fulminante. Nesse caso, o médico deve ser responsabilizado pela morte, não podendo invocar a liberdade de expressão ou de prescrição para defender o seu direito de recomendar a cicuta a seus pacientes.

No caso acima, a relação de causalidade entre o discurso do médico e a morte do paciente entra no conceito de plausibilidade extrema. É fácil inferir que, quando um médico recomenda uma alta dosagem de cicuta, a sua prescrição irá causar a morte do paciente que tomar o veneno. O discurso, portanto, produz não só um perigo claro e imediato, mas um dano efetivo, dada a influência do médico sobre o paciente. John Austin diria que o ato de fala do médico teria uma elevada força perlocutória, ou seja, de motivar a ação, já que os pacientes tendem a seguir a orientação médica.

Porém, nem sempre é fácil estabelecer a relação de causalidade entre o discurso e o dano. Se uma pessoa sem qualquer credibilidade defender que beber cicuta cura o câncer, provavelmente ninguém irá seguir a sua recomendação. Nesse caso, o potencial danoso da bullshit é bem limitado, pois pessoas com baixa credibilidade não costumam influenciar o comportamento alheio. John Austin diria, nesse caso, que o ato de fala teria pouca força perlocutória, já que ninguém dá bola a uma pessoa sem credibilidade.

Mesmo quando a bullshit é expressa por alguém que tem algum poder de influência, como um youtuber famoso ou um líder político, ainda assim não é fácil estabelecer um nexo de causalidade entre o discurso e o dano. Tomemos, por exemplo, o discurso do Presidente Trump afirmando que o coronavírus é uma conspiração chinesa para controlar o mundo. A mensagem parece encobrir uma intenção subjacente de criar um preconceito contra os chineses, mas não há uma instigação clara e direta de violência ou mesmo de exclusão de direitos. Estaríamos aqui em uma zona cinzenta, pois não é fácil medir o efeito dessa bullshit sobre o aumento da xenofobia contra os chineses.   

Há, contudo, outras formas de bullshit que causam danos mais diretos, inclusive com o potencial de ceifar vidas humanas. Vejamos outras pérolas do Presidente Trump. Seu discurso negacionista afirmava que a pandemia era uma gripe como outra qualquer e, portanto, não havia qualquer necessidade de adotar medidas de proteção. Esse discurso pode, claramente, induzir as pessoas a agirem de modo mais displicente, aumentando a taxa de disseminação do vírus. A mesma lógica se aplica a sua postura antimáscara e a sua crítica ao lockdown, que tem como efeito prejudicar as políticas sanitárias de achatamento da curva epidêmica e estimular a imprudência comportamental. Do mesmo modo, ao propagar que as vacinas causam autismo, o intuito implícito do Presidente norte-americano era produzir medo nas pessoas, reduzindo, como consequência, a adesão às campanhas de vacinação e tornando ainda mais difícil o controle da pandemia. Na mesma linha, ao afirmar que há um tratamento mágico que, milagrosamente, é capaz de curar a COVID-19, como ele fez ao defender o uso da cloroquina e a ingestão de detergente, o resultado foi a busca pela automedicação, a redução das cautelas devidas contra a transmissão do vírus e o boicote às políticas locais que seguiam as recomendações dos especialistas. 

Veja que o problema dessas bullshits não é o fato de elas transmitirem informações sem evidências suficientes, baseadas em má-ciência e contrárias ao mainstream da comunidade especializada. Como já foi dito, mesmo as ideias mais disparatadas possuem algum valor epistêmico e podem contribuir para o avanço do conhecimento. Além disso, ninguém é obrigado a acreditar e a expressar apenas informações que tenham o selo oficial da ciência, até porque as hipóteses científicas são, por essência, refutáveis, falíveis e provisórias. Propor conjecturas ousadas, mesmo contra o pensamento dominante, é um requisito essencial para o progresso do conhecimento e deve ser até estimulado e não reprimido. Não é, portanto, esse o problema. O problema é a intenção subjacente ao discurso político, que não se interessa pelo debate científico, mas pretende, sobretudo, motivar a ação.

Quando alguém com poder de liderança, como o Presidente Trump, afirma que “a cloroquina cura a COVID-19”, o que temos não é apenas uma opinião de um leigo sobre uma possível linha terapêutica a ser adotada, mas sim uma mensagem com o propósito de criar uma ilusão na mente de seus seguidores que levará, como efeito direto, a um movimento desesperado em busca do remédio, à minimização dos riscos pandêmicos e à hostilidade contra as demais medidas de proteção.

O discurso, nesse exemplo, possui uma função performativa, no sentido de levar as pessoas a pensarem, a sentirem e a agirem de determinado modo. Ele produz consequências nas crenças, nas atitudes e nos comportamentos de seu público receptor. É como gritar “fogo” em um teatro lotado, que tem como efeito imediato levar as pessoas a acreditarem que está havendo um incêndio, a sentirem pânico pela situação e a tentarem desesperadamente sair daquele local, inclusive ao ponto de colocar a integridade de outras pessoas em risco.

No caso do negacionismo pandêmico, se for possível demonstrar uma relação de causa e efeito entre o discurso e o aumento da taxa de contaminação, parece inegável que as pessoas com poder de influência que propagam essas bullshits devem ser responsabilizadas pelas consequências das besteiras que dizem.

A questão central é a seguinte: nessas situações, o discurso tem alguma força perlocutória? Em outras palavras: a propagação de ideias negacionistas sobre a pandemia pode ter o efeito de motivar e influenciar efetivamente o comportamento de outras pessoas ao ponto de aumentar a taxa de contaminação e a quantidade de óbitos?

Em um estudo conduzido por Adam Brzezinski, da Universidade de Oxford, os pesquisadores analisaram se existe uma correlação entre as crenças das pessoas sobre a ciência e tópicos de consenso científico com o cumprimento das ordens de distanciamento social (BRZEZINSKI E OUTROS, 2020). A hipótese era de que as pessoas que são céticas sobre alguns temas consolidados na comunidade científica, como as mudanças climáticas causadas pela ação humana, tendem a desobedecer com mais frequência à recomendação de ficar em casa durante o lockdown.

 A hipótese foi confirmada com a análise de dados obtidos a partir do monitoramento de movimento de telefones celulares de cerca de 40 milhões de pessoas durante a decretação do lockdown em várias localidades norte-americanas, na segunda quinzena de março de 2020. A crença na ciência, segundo os pesquisadores, está associada a um maior nível de conformidade com as políticas de ficar em casa. Por outro lado, o ceticismo científico (que poderíamos chamar de bullshitism) produz uma desconfiança em relação à eficácia das medidas de distanciamento social e, consequentemente, uma maior violação às políticas de isolamento (shelter-in-place policies).

Um estudo ainda mais específico correlacionou a predisposição em acreditar em teorias conspiratórias com a taxa de compliance das políticas mandatórias de distanciamento social no Reino Unido, durante o mês de abril de 2020 (SWAMI & BARRON, 2020). A pesquisa contou com a participação de 520 voluntários que responderam a um questionário que mediu a capacidade de pensar analiticamente, a crença em teorias conspiratórias e o respeito às regras mandatórias de distanciamento social. O resultado indicou que, quanto maior é a capacidade de pensar analiticamente, maior é a predisposição em rejeitar teorias conspiratórias e aceitar as regras de proteção. Por outro lado, as pessoas com baixa capacidade analítica tendem a acreditar facilmente em teorias conspiratórias e a rejeitar as políticas de combate à pandemia.

Mesmo antes da pandemia do coronavírus, já existiam estudos sugerindo que os indivíduos que acreditam em teorias da conspiração são mais propensos a seguir comportamentos antissociais. Por exemplo, a crença em bullshit está associada a uma visão menos favorável à vacina contra a gripe pandêmica H1N1 na França (SETBON & RAUDE, 2010) e a uma menor eficácia das medidas de intervenção contra o surto de influenza na Suíça (EICHER E OUTROS, 2014).

Os estudos acima, contudo, não correlacionam discurso e comportamento, mas crença e comportamento. E todos chegam à mesma conclusão: quem crê em bullshit tende a agir como um asshole.

Mas e o discurso negacionista? Qual é o seu efeito na prática?

Um estudo do National Bureau of Economic Research analisou o efeito persuasivo da Fox News nas políticas de distanciamento social nos Estados Unidos. A proposta metodológica teve como objetivo estimar o efeito do aumento da audiência da Fox News sobre o comportamento de cumprir a recomendação de ficar em casa. A hipótese era a de que a linha editorial da Fox, orientada pelo negacionismo pandêmico, influenciaria o comportamento dos telespectadores, levando a um maior descumprimento às regras de isolamento social (SIMONOV E OUTROS, 2020).

Analisando os números da audiência dos três principais canais de notícias de TV a cabo nos EUA (Fox News, CNN e MSNBC), os pesquisadores constataram que existem fortes evidências de que o aumento da audiência da Fox News produz um aumento de descumprimento de medidas de distanciamento social. Para ser mais preciso, nos locais em que a audiência da Fox News é maior, a taxa de isolamento social é menor (SIMONOV E OUTROS, 2020).

Outro estudo na mesma linha comprovou que o “efeito Fox News” prejudica não apenas a adesão às medidas de distanciamento social, mas também o consumo dos produtos de proteção e de higiene (por exemplo, álcool em gel, máscaras e desinfetante, este último para limpeza e não para ingestão, obviamente). Ou seja, além de se comportarem de modo mais imprudente, os telespectadores da Fox News investiram menos na prevenção contra o coronavírus. Segundo os pesquisadores, os dados sugerem que essa linha comportamental não está relacionada apenas à posição partidária ou ao ceticismo em relação às evidências científicas dos telespectadores. Em vez disso, as mudanças comportamentais foram diretamente influenciadas pelas mensagens específicas dos programas televisivos, que minimizavam os riscos pandêmicos e questionavam as medidas de proteção (ASH E OUTROS, 2020).

Os estudos acima sinalizam com clareza que um discurso negacionista pode ter efeitos sobre o comportamento das pessoas, aumentando o desrespeito às medidas de distanciamento social e reduzindo a adoção de medidas de proteção, como o uso de máscaras. Nenhum deles, contudo, faz uma correlação entre o discurso negacionista e o aumento do número de contaminação e de óbitos decorrentes da COVID-19.

Apesar disso, é de se presumir que, quanto menor for a adesão às medidas de distanciamento e ao uso de máscaras, maior será o ritmo de contaminação e, consequentemente, de mortes. Sobre isso, Leonardo Bursztyn, da Universidade de Chicago, conduziu um estudo sobre a desinformação durante a pandemia, demonstrando que as áreas com maior audiência aos programas que minimizam a ameaça de COVID-19 tendem a vivenciar um maior número de casos e de mortes.

No referido estudo, os pesquisadores compararam o comportamento dos telespectadores a partir do exame da audiência dos dois programas de notícias mais populares na TV a cabo norte-americana: Hannity e Tucker Carlson Tonight. Ambos os programas são transmitidos pela Fox News e eram ideologicamente alinhados até antes de janeiro de 2020. Porém, durante a pandemia, cada um seguiu um posicionamento diferente, sendo que o Hannity adotou uma postura negacionista e o Tucker Carlson Tonight, uma postura de prudência e de preocupação com os riscos pandêmicos.   

Como resultado, verificou-se que os telespectadores do Hannity demoraram mais tempo para mudar o comportamento em relação à pandemia, enquanto os telespectadores do Tucker Carslon Tonight mudaram o comportamento mais cedo. Isso teve impacto também no número de mortes: a maior exposição ao Hannity aumentou o número total de casos e de mortes nos estágios iniciais da pandemia, o que indica que a desinformação midiática pode ter consequências sociais significativas (BURSZTYN E OUTROS, 2020).

Outro estudo conduzido por Robert Hahn analisou essa questão mais diretamente, procurando estimar os efeitos dos discursos do então Presidente Trump sobre o uso de máscaras e a sua relação com o comportamento dos norte-americanos.

Em 3 de abril de 2020, Trump iniciou abertamente uma campanha contra o uso de máscaras, afirmando que não iria usá-las, como, de fato, não usava em público. Essa postura somente foi alterada em 21 de julho de 2020, quando o presidente abrandou as bravatas antimáscaras, passando a usar a proteção facial em público.

Hahn mediu os efeitos do discurso antimáscara no crescimento epidemiológico do coronavírus durante esse período em que Trump desdenhou da proteção. Os dados indicaram que, nesse período, a taxa de adesão ao uso de máscaras caiu, gerando impacto no aumento da taxa de contaminação e, consequentemente, no número de mortes. Nem todas as pessoas que deixaram de usar máscaras durante esse período foram diretamente motivadas pelo discurso trumpista. Por isso, o estudo analisou três cenários. Em um cenário mais conservador, apenas 25% das pessoas que deixaram de usar máscaras foram influenciadas pelo discurso. Nesse caso, as mortes influenciadas pela mensagem do Presidente Trump chegariam ao número de 4.244. Em um cenário moderado, o poder de influência do discurso seria de 50%. Nesse caso, o número de mortes decorrentes da não observância do uso de máscaras atribuíveis ao discurso presidencial chegaria a 8.356. No último cenário, previu-se um poder de influência de 75%. Nesse caso, 12.202 pessoas teriam morrido por causa das bullshits ditas pelo líder da nação apenas sobre o uso de máscaras, sem levar em conta os outros discursos disparatados sobre a recomendação da cloroquina, a crítica ao distanciamento social ou o estímulo à ingestão de água sanitária (HAHN, 2020).

Os estudos científicos acima citados foram produzidos pelas mais prestigiosas instituições de pesquisa do mundo e utilizaram uma sofisticada metodologia da análise de dados, com refinados instrumentos de modelagem estatística, para chegar a uma conclusão simples: as bullshits são uma merda!

Bullshits não são apenas disparates toscos, ingênuos e inofensivos de mentes com déficit intelectual, que espalham asneiras sem pensar. São ferramentas de um discurso estratégico com propósitos deliberados e bem definidos. Olhando especificamente para o tipo de discurso proferido pelo então Presidente Trump, vê-se que falar merda deixou de ser motivo de constrangimento para ser um meio eficiente de chamar atenção, angariar audiência, ganhar seguidores, aumentar o engajamento, obter votos, produzir cortina de fumaça (firehosing), manipular a verdade, estimular a ação etc. Cada palavra colocada nos seus textos e nas suas falas tem uma função bem definida dentro de seu plano político-ideológico. Se há bônus para aqueles que propagam as bullshits, também deve haver ônus. E o principal ônus é justamente a responsabilização moral, política e jurídica pelos efeitos produzidos pelas bullshits.

No contexto pandêmico, bullshits matam. Matam diretamente, porque influenciam a imprudência comportamental; e matam indiretamente, pois elevam os custos políticos para a adoção de medidas sanitárias relevantes para combater a pandemia, atrasando a sua implementação e diminuindo a sua eficácia.

É contraditório acreditar que a liberdade de expressão é essencial à democracia e, ao mesmo tempo, sugerir que não há nexo de causalidade entre o discurso de um líder político e a respectiva ação de seus seguidores. A importância da liberdade de expressão para a democracia está justamente na capacidade do discurso de interferir na formação da vontade coletiva e individual. O discurso político incorpora necessariamente uma pretensão de motivar a ação alheia. Quem fala no contexto político fala para convencer. Logo, o desejo de influenciar está na essência dessa forma de comunicação.

Uma pessoa em posição de influência, como Donald Trump, cujo discurso tem a capacidade de motivar e convencer milhares de pessoas, que propaga asneiras sem se preocupar com o seu valor de verdade, nem se importa com as crenças dominantes dos experts no assunto, com o propósito subjacente de criticar as medidas de proteção, estimular a imprudência comportamental e promover o seu programa político-ideológico, torna-se diretamente responsável pelo aumento da taxa de contaminação e das mortes daí decorrentes.

Justamente por ser a liberdade de expressão essencial à democracia, devemos responsabilizar os propagadores de bullshit pelos efeitos de seus discursos. Afinal, se é verdade que somos eternamente responsáveis por aquilo que cativamos, como diria Saint-Exupéry, então devemos aceitar também outra máxima para os tempos de bullshit: somos todos responsáveis pelas asneiras que saem de nossas bocas e pelas sandices que são digitadas pelos nossos dedos.

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Referências

AJZENMAN, Nicolas; CAVALCANTI, Tiago; DA MATA, Daniel. More than words: Leaders’ speech and risky behavior during a pandemic. Available at SSRN 3582908, 2020

ASH, Elliott et al. The effect of Fox News on health behavior during COVID-19. Available at SSRN 3636762, 2020

AUSTIN, John Langshaw. How to do things with words. Oxford university press, 1975

BRZEZINSKI, Adam et al. Belief in science influences physical distancing in response to covid-19 lockdown policies. University of Chicago, Becker Friedman Institute for Economics Working Paper, n. 2020-56, 2020

BURSZTYN, Leonardo et al. Misinformation during a pandemic. National Bureau of Economic Research, 2020.

EICHER, Veronique et al. Fundamental beliefs, origin explanations and perceived effectiveness of protection measures: exploring laypersons’ chains of reasoning about influenza. Journal of community & applied social psychology, v. 24, n. 5, p. 359-375, 2014

FRANKFURT, Harry G. On Bullshit. Princeton University Press, 2005; Sobre Falar Merda. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca, 2005

HAHN, Robert A. Estimating the COVID-Related Deaths Attributable to President Trump’s Early Pronouncements About Masks. International Journal of Health Services, v. 51, n. 1, p. 14-17, 2021.

LEWIS, Anthony. Freedom for the thought that we hate: a biography of the first amendment. Basic Books, 2008

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 8ª Ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2019

MILL, John Stuart. On Liberty. New York: Yale University Press, 2003

SETBON, Michel; RAUDE, Jocelyn. Factors in vaccination intention against the pandemic influenza A/H1N1. European journal of public health, v. 20, n. 5, p. 490-494, 2010

SIMONOV, Andrey et al. The persuasive effect of fox news: non-compliance with social distancing during the covid-19 pandemic. National Bureau of Economic Research, 2020

SWAMI, Viren; BARRON, David. Analytic thinking, rejection of coronavirus (COVID-19) conspiracy theories, and compliance with mandated social-distancing: Direct and indirect relationships in a nationally representative sample of adults in the United Kingdom. 2020

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