Direitos Fundamentais .NET

Em menos de 24 horas, houve 40 respostas.

As primeiras corretas foram:

1. Rodrigo Rivera

2. Sílvia Calazans

3. Márcio Bessa

4. Kelton Gomes

5. Melba Lorena

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Peço que os vencedores me enviem o endereço para que a editora possa mandar os livros. Parabéns.

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As respostas corretas eram:

1. Oliver Wendell Holmes Jr;

2. United States v. Schwimmer 279 U.S. 644 (1929);

3. United States (6 a 3, contra o pedido de naturalização da pacifista que se negou a jurar que pegaria em armas para defender os EUA)

“se há algum princípio constitucional que exige uma maior necessidade de observância do que os outros é o princípio de liberdade de pensamento não apenas em relação aos pensamentos que nós concordamos, mas, sobretudo, uma liberdade para as ideias que odiamos” (tradução livre).

O editor do livro “Liberdade para Ideias que Odiamos”, de Anthony Lewis (Editora Aracati), que divulguei aqui durante as férias, gentilmente cedeu cinco livros para serem sorteados aqui no blog, tal como já fiz em relação ao livro do Michael Sandel.

Vou fazer algo diferente daquele concurso. Vou formular uma pergunta (tripla) e cinco primeiros a responderem corretamente levarão o livro. Para que os comentários com as respostas não sejam divulgados, farei moderação dos comentários e só liberarei quando o concurso estiver terminado. Bem simples. Então, aqui vai a pergunta (somente serão válidas as respostas que acertem os três tópicos da pergunta e cada leitor só concorrerá uma única vez com a primeira resposta que der):

Pergunta:

Quem foi o autor da frase que dá origem ao título do livro “Liberdade para as Ideias que Odiamos”? Em que caso? Quem ganhou o caso?

O professor Humberto Ávila presenteou-me, ao final do ano passado, com o seu novo livro “Segurança Jurídica: entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário”, publicado pela editora Malheiros.

Ávila é, sem dúvida, um dos grandes nomes do direito brasileiro contemporâneo, especialmente por seu livro “Teoria dos Princípios”, que é um texto original e de excelência indiscutível mesmo diante da pobreza de idéias que costuma pairar no universo jurídico brasileiro. Referido livro mereceu elogios até mesmo da comunidade jurídico-filosófica internacional, tendo sido publicado, em inglês, na prestigiada coleção “Law and Philosophy Library”, da editora Springer (ÁVILA, Humberto. Theory of Legal Principles. Dordrecht-Netherlands: Spinger, 2007).

No livro “Segurança Jurídica”, Ávila mantém o mesmo estilo leve, mas ao mesmo tempo profundo de suas obras anteriores. A leitura é extremamente agradável e instrutiva. Uma crítica menor, quanto ao estilo, poderia ser feita às notas de rodapé. Não que haja um excesso de notas, como se costuma ver em muitos livros jurídicos. O problema é que, muitas vezes, as notas de rodapé foram utilizadas apenas para reforçar a autoria de ideias relativamente óbvias. Essa crítica deve ser minorada – até porque também sou vítima do mesmo mal – pelo fato de a obra ter sido escrita originalmente para o público europeu, que é muito rigoroso quanto à citação das fontes. Assim, mesmo quando se está dizendo algo relativamente óbvio precisa-se citar a maior quantidade possível de autores que dizem a mesma coisa. Mas isso não atrapalha em nada a leitura do livro de Ávila, pois a leitura flui independentemente das notas de rodapé.

Quanto à obra em si, o tema da segurança jurídica, apesar de milenar, é sempre oportuno, sobretudo nesses tempos de superconstitucionalização, onde os abusos principiológicos são notórios. Aliás, tenho percebido um claro fenômeno de “desaceleração constitucional” no pensamento jurídico brasileiro, através do qual as ferramentas dogmáticas do direito constitucional que, antes, eram objeto de idolatria estão passando por uma análise mais crítica, o que certamente é positivo, pois nenhum instrumento jurídico pode ser sacralizado. Mas o livro não versa sobre direito constitucional: é um livro de teoria do direito, com um olhar prático voltado para o direito tributário. E é justamente no campo do direito tributário que a importância da segurança jurídica aumenta ainda mais.

Eu já havia feito uma comparação da jurisprudência pátria com o Calvinbol, que é um jogo da mesma família da Katchanga e também tem sido muito apreciado pelos tribunais brasileiros, sobretudo pelo STJ. Requer muito talento, muita criatividade e uma boa dose de sadismo.  Para jogar Calvinbol, basta inventar as regras enquanto for jogando. A única regra permanente do Calvinbol é que você não pode jogar do mesmo jeito duas vezes!

No âmbito tributário, o Canvinbol é bastante jogado. Ávila também critica o chamado “zig-zag” jurisprudencial, analisando essa patologia de uma forma mais séria e sistemática.Mas sua obra não é meramente crítica. É sobretudo construtiva, visando densificar o princípio da segurança jurídica com consistência e profundidade.

Enfim, é um livro que vale a pena ser lido.

Na época da faculdade, eu havia lido o excelente “A Trombeta de Gedeão” (ed. Forense, 1966), de Anthony Lewis, que tem como tema a assistência judiciária gratuita aos pobres a partir da decisão “Gideon v. Wainwright” (1963), da Suprema Corte Norte-Americana.

Recentemente, outro ótimo livro de Anthony Lewis foi publicado no Brasil. Refiro-me ao “Liberdade para as idéias que odiamos”, cuja tema, obviamente, é a liberdade de expressão.

Fica aí a dica para as férias.

Já tive oportunidade de comentar e elogiar o curso de Michael Sandel, da Universidade de Harvard, aqui no blog, no post: “uma aula espetacular: como transformar filosofia do direito em algo empolgante”.

Recentemente, a editora Civilização Brasileira publicou, em português, o livro-base do referido curso, sob o título “Justiça: o que é fazer a coisa certa”. O livro é igualmente espetacular. A capacidade de Sandel de discutir teorias de justiça com base em exemplos do cotidiano impressiona. A leitura é tão agradável que mal se percebe que se está lendo um livro de filosofia. A análise dialéctica dos casos citados demonstra a capacidade argumentativa do autor e nos convida a participar do debate. Enfim, faço questão de recomendá-lo aqui no blog.

E para melhorar, a editora, através de e-mail, ofereceu três livros para serem sorteados aqui no blog. Seria possível desenvolver vários critérios para a seleção dos beneficiários, todos com base em algum princípio de justiça, dentro do espírito do livro. Assim, poderíamos optar pelo sorteio, privilegiando um fator objetivo e imparcial. Ou então poderíamos adotar o critério da ordem de chegada, distribuindo os livros para os primeiros que se manifestassem, prestigiando o critério da diligência e celeridade. Ou o critério da necessidade, oferecendo o livro para aqueles que não podem pagar. Enfim, há várias opções.

Como um dos valores que animam este blog é a difusão do conhecimento, o critério que escolhi para selecionar os beneficiários é o critério do conhecimento. Vou selecionar as três melhores respostas para o dilema do vagão, abaixo desenvolvida a partir do livro de Michael Sandel. As respostas deverão ter no máximo 10 linhas e serem inseridas aqui nos comentários até o dia 10 de novembro de 2011. Selecionarei as cinco melhores respostas e depois os leitores escolherão as três vencedoras.

Eis o dilema do vagão ou “trolley dilemma”:

Existe uma interessante experiência ética conhecida como “Dilema do Vagão” (“Trolley Dilemma”), que foi desenvolvida com o objetivo de investigar alguns aspectos misteriosos de nosso raciocínio ético[1]. Na experiência, pede-se que imaginemos duas situações hipotéticas envolvendo um suposto trem desgovernado. Em ambas as situações, somos estimulados a nos colocar na situação de um agente moral capaz de pensar e agir conforme nossas reflexões. As escolhas que serão tomadas pelo agente moral são consideradas como escolhas éticas na medida em que afetam diretamente outras pessoas de um modo intenso.

No primeiro caso, o agente moral vê um vagão descontrolado se aproximando de um grupo de cinco pessoas que estão trabalhando em um trilho abandonado. O vagão fatalmente atropelará os cinco trabalhadores, pois eles não serão capazes de sair a tempo, nem será possível avisá-los da aproximação do trem. A morte é iminente. No entanto, o agente moral pode alterar a história. Ele está próximo de uma manivela que poderá modificar o curso do trem, fazendo com que ele se dirija para outro trilho. Mas, nesse caso, o trem irá atropelar um trabalhador que também não conseguirá escapar a tempo. Há, portanto, duas opções: (1) não fazer nada, situação em que o trem seguirá seu curso normal e matará os cinco trabalhadores ou (2) mudar a rota do vagão, situação em que os cinco trabalhadores serão salvos, mas outra pessoa será morta. Caso você fosse o agente moral, o que faria? Você alteraria a direção do trem para salvar os cinco trabalhadores apesar da morte do outro trabalhador?

O segundo caso é sutilmente diferente. Também envolve um trem desgovernado que irá se chocar com cinco trabalhadores. Porém, dessa vez, não há alavanca para desviar o curso do trem, nem há como avisar os trabalhadores. A única medida disponível para salvar aquelas pessoas é parando o trem descontrolado. O agente moral está em cima de uma ponte que atravessa o trilho, no meio do caminho entre o vagão e os trabalhadores. Ele deseja salvar aqueles trabalhadores, que certamente possuem famílias e serão mortos se nada for feito. Por coincidência, há uma pessoa bastante gorda na ponte, junto com o agente moral, que, se fosse jogada em direção aos trilhos, no momento em que o trem passasse, seria capaz de diminuir a velocidade do vagão, fornecendo uma margem segura de tempo para que os trabalhadores fossem salvos. O problema é que a pessoa que será jogada no trilho fatalmente irá morrer. Há, portanto, duas opções: (1) não fazer nada, situação em que o trem seguirá seu curso normal e matará os cinco trabalhadores ou (2) impedir o avanço do vagão, situação em que os cinco trabalhadores serão salvos, mas outra pessoa será morta. Se você fosse o agente moral, o que você faria? Jogaria aquela pessoa na frente do trem?

Desenvolva fundamentadamente a resposta para cada um dos casos, justificando de forma coerente a sua solução.

Às vezes, recebo, por e-mail, algumas mensagens bem gratificantes, a exemplo desta:

Acaba de sair a terceira edição de meu Curso de Direitos Fundamentais. É uma alegria muito grande saber que o livro tem sido bem aceito pelo público.

Nesta terceira edição, fiz um prefácio explicando as mudanças em relação às edições anteriores. Faço questão de divulgar aqui:

Prefácio à 3ª Edição

Recebi com muita alegria a notícia de que a primeira edição deste Curso havia se esgotado em menos de um ano. Mais feliz ainda fiquei quando soube que a segunda edição também se esgotara em igual período. É um sinal claro de que todo o esforço valeu a pena e que, de fato, o estudo dos direitos fundamentais é mesmo uma necessidade imperiosa. Mas a alegria maior foi saber que o livro agradou tanto a leitores mais avançados e mais exigentes quanto àqueles que sequer fazem parte do “mundo jurídico”.

Vários professores elogiaram os casos jurídicos e me informaram que os usam com freqüência em suas aulas, sempre com uma boa recepção por parte dos alunos. Também tive notícia de alunos que, por estarem “viciados no texto”, reclamaram do professor por não ter cobrado mais capítulos deste Curso! É algo difícil de se ver em um ambiente acadêmico onde o normal é encontrar os alunos reclamando do excesso de leitura.

O livro também foi bem recebido por estudantes que se preparam para concursos públicos. Em um fórum bastante famoso, tive a oportunidade de encontrar mensagens como as que se seguem:

“George Marmelstein impressiona pela didática (fator que tenho tido como algo cada vez mais relevante) sem pecar no que tange a consistência teórica. Como Mestre em Direito (com ênfase em Constitucional) eu vejo na obra um livro de leitura agradável, mas que consegue ser adequadamente profundo devido à correta análise dos precedentes nacionais e estrangeiros. No que tange à diagramação então, impecável. A meu sentir é leitura obrigatória para as carreiras federais e para todos que desejem o acesso ao conteúdo essencial em termos de direitos fundamentais”.

“Ganhei ontem e já li a metade. O livrinho é viciante, bem diferente de outros entediantes que vemos por aí…”

“Tenho o livro do George e é realmente excelente. Leitura muito fácil e descomplicada, ele tem uma didática incrível. No final, ele ainda coloca vários casos de conflitos de direitos fundamentais que geram polêmicas, muito bom para provas de dissertação”[1]

Esse tipo de mensagem, especialmente quando escrita “pelas costas” do autor do livro, constitui uma fonte de ânimo indescritível. Por essas e várias outras, sinto-me muito mais motivado para prosseguir na atualização deste Curso, a fim de torná-lo ainda melhor.

Da primeira para a segunda edição fiz poucas alterações, muito mais com o intuito de informar os leitores de algumas mudanças jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal. Houve algumas decisões bem importantes, como a definição da força jurídica dos tratados internacionais (prisão civil do depositório infiel), a definição da discussão sobre a possibilidade de prisão provisória na pendência de recurso extraordinário ou especial e a impossibilidade de se indeferir o registro eleitoral com base na “vida pregressa” dos candidatos (posteriormente modificada em razão da Lei de Ficha Limpa).

Nesta terceira edição, contudo, resolvi fazer algumas modificações maiores. Além das atualizações de praxe (cada vez mais necessárias, diante da intensa produção jurisprudencial nos últimos anos), também modifiquei levemente a estrutura dos capítulos, acrescentei alguns estudos de casos e inclui temas que não foram tratados nas edições passadas.

É possível notar um aumento cada vez maior da importância da jurisdição global dos direitos, especialmente pela atuação dos tribunais internacionais de direitos humanos. Por esse motivo, resolvi analisar algumas questões que surgem por força dessa proteção jurisdicional “multinível”.

No mais, o livro é o mesmo. Afinal, não se deve mexer em time está ganhando. Espero que gostem.

O Autor