Archive for the ‘liberdade de expressão’ Category

Na primeira noite eles se aproximam…

novembro 7, 2008

Parabéns ao Min. Marco Aurélio pelos seus trinta anos de magistratura. Apesar de pensar diferente dele em muitos assuntos, tenho admiração por sua coragem. E ontem ele orgulhou a toga que veste.

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9 a 1, vencido o Min. Marco Aurélio. Foi o placar da decisão tomada pelo STF no caso da “OPERAÇÃO SATYAGRAHA”, confirmando a decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes que revogou a prisão preventiva de Daniel Dantas. Que a decisão ia ser confimada já era esperado. Ninguém esperava era a fúria dos ministros Peluso e Eros Grau contra o juiz federal Fausto de Sanctis. Parecia que era pessoal.

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Os comentários abaixo dizem respeito não ao mérito em si do processo, mas à questão de ordem levantada.

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Além de confirmar a liminar, tentou-se exigir a punição administrativa do magistrado junto ao Conselho Nacional da Magistratura. Uma clara utilização do CNJ para fins de patrulhamento ideológico. Até o Min. Gilmar Mendes já havia voltado atrás quanto a esse ponto (vide nota da Ajufe logo abaixo). Ainda bem que a tese restou vencida.

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E para entornar ainda mais o caldo, pretendeu-se punir TODOS os demais juízes do Brasil que manifestaram apoio ao juiz Fausto. Isso mesmo: levantou-se a idéia de submeter todos os juízes que assinaram manifesto de apoio ao juiz Fausto ao controle disciplinar do CNJ. Os juízes foram tratados como um bando de insubordinados! Ainda bem que a lucidez de alguns ministros impediram que esse atentado à democracia ocorresse.

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Em meus quase dez anos de magistratura, já estive diante de latrocidas, traficantes e outros criminosos de alta periculosidade. Ontem, foi a primeira vez em minha carreira de magistrado que senti medo. Apesar de as tentativas de se punir disciplinarmente os juízes não tenham prevalecido, é inegável que o CNJ está sendo utilizado como instrumento de policiamento para que os juízes “andem na reta” e sigam a cartilha ditada por seus membros. A simples ameaça de punição certarmente já atingiu a sua finalidade que é gerar um efeito silenciador perante os juízes de primeiro grau.

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E olha que não tenho qualquer interesse pessoal e direto na questão, pois, na época em que houve o ocorrido, eu estava na Argentina, de férias, e não tive como assinar o manifesto de apoio ao Fausto. Assim, formalmente, não posso ser considerado um juiz “insubordinado” e certamente não seria “enquadrado” por uma eventual decisão do STF.

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Na minha ingenuidade, sempre fui favorável à criação de um órgão de controle externo da magistratura, como forma de punir os desvios éticos que costumam ocorrer no Judiciário. Há tanta coisa errada que somente um órgão disciplinar para diminuir as imoralidades institucionalizadas. Jamais imaginei que esse órgão fosse utilizado, ainda que retoricamente, para amendrontar os juízes, controlar o mérito das suas decisões ou até mesmo cercear as suas opiniões. Vã ilusão…

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O CNJ começa a receber as informações “estatísticas” das escutas telefônicas autorizadas judicialmente, conforme aprovado em setembro. Ninguém sabe ao certo o que ele fará com essas informações. Há quem diga que ele chamará todos os juízes que autorizaram mais escutas do que a média para dar explicações. Se isso não for patrulhamento, então tenho que mudar meus conceitos.

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O CNJ chegou a recomendar como os juízes redijam suas decisões. “Aconselhou” que não fossem utilizados os nomes propagandísticos das operações policiais, pois isso poderia afetar a imparcialidade do julgamento!

O curioso é que nunca vi ninguém criticar o uso dos famosos “vulgos” quando se trata de réu pobre, que são muito mais depreciativos. “Fulano de Tal, vulgo, ‘Matador Sanguinário'” – esse já tá condenado!

Sou fã dessa idéia de dar nome aos casos jurídicos. Falar em “Caso Ellwanger” é muito mais didático do que falar HC 3123214219432. Na Alemanha, onde o Min. Gilmar Mendes estudou, todos os casos são conhecidos por “nomes de impacto”. É o caso “Numerus Clausulus”,  “Soldados são Assassinos”, “Aborto I” e por aí vai. Isso facilita tremendamente a compreensão e divulgação do julgamento para o  grande público. Se os nomes são depreciativos e podem induzir a uma condenação antecipada, cabe à Justiça modificar. O próprio Caso Satyagraha também é conhecido como Caso Daniel Dantas.

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Eis a nota da Ajufe sobre a questão de ordem levantada no julgamento de ontem:

A propósito da questão de ordem suscitada durante o julgamento do HC nº 95.009, no Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE vem a público rejeitar qualquer tentativa de violação da independência funcional da magistratura.

Esclarece que o movimento surgido espontaneamente entre os juízes federais brasileiros teve por único objetivo defender a independência de os magistrados, de todas as instâncias, decidirem, exclusivamente, de acordo com a sua consciência e a prova existente nos autos.  Daí decorre que as decisões judiciais somente podem ser revistas através dos recursos cabíveis.

Esse movimento foi lançado quando pairava a dúvida de que decisões judiciais poderiam tornar-se alvo de sindicância por órgãos administrativos.

Essa dúvida, no entanto, foi resolvida quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, em comunicação trocada com a AJUFE, esclareceu que, “em atenção à mensagem recebida, via e-mail, em 12 de julho passado, dessa Associação, reafirmo que, no caso do Habeas Corpus nº 95.009, o envio de peças a órgãos jurisdicionais administrativos objetivou unicamente complementar estudos destinados à regulamentação de medidas constritivas de liberdade, ora em andamento tanto no Conselho Nacional de Justiça quanto no Conselho da Justiça Federal. Enfatizo, ainda uma vez, que em momento algum houve determinação de que se procedesse a qualquer averiguação de conteúdo, quer sob o ponto de vista técnico ou ideológico, de provimento judicial”.

Em razão desse esclarecimento, amplamente divulgado à época, causa estranheza que isso volte à tona, tendo sido noticiado que seria expedido ofício ao Conselho Nacional de Justiça “para saber em que estado se encontram os procedimentos encaminhados para análise do comportamento do magistrado”, uma vez que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal já afirmara que o envio de peças a órgãos jurisdicionais administrativos teve o único objetivo de complementar estudos destinados à regulamentação de medidas constritivas de liberdade, o que já se consubstanciou na Resolução nº 59, de 9 de setembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça.

A AJUFE reafirma que nenhum magistrado, seja de primeira instância ou dos tribunais superiores, pode ser punido ou ameaçado de punição porque decidiu de acordo com a sua consciência, nos termos da Constituição e das leis.

Igualmente, nenhum magistrado pode ser punido ou ameaçado de punição porque se manifestou publicamente na defesa da independência funcional da magistratura.

Vivemos em uma democracia e no Estado Democrático de Direito. Os magistrados, como todos os cidadãos, têm o direito de manifestar sua opinião e a Lei Orgânica da Magistratura, que surgiu em triste período da história deste País, deve ser interpretada sob o espírito democrático e participativo da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadão, mas jamais ser utilizada como instrumento de intimidação.

A AJUFE reafirma o seu compromisso com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, com a harmonia na convivência entre todos os magistrados e com o aprimoramento constante do Poder Judiciário.

Fernando Cesar Baptista de Mattos

Presidente da AJUFE

Ainda a Carol Castro: uma boooa discussão

setembro 17, 2008

O meu colega Raul Nepomuceno, professor aqui em Fortaleza, apresentou diversas críticas aos comentários que fiz sobre a censura judicial da foto da Carol Castro. Como os argumentos foram bem fundamentados, faço questão de reproduzi-los com destaque. Lá embaixo, tento rebater os principais pontos.

Eis o comentário do Raul:

“Olá, Geroge.
Meu nome é Raul Nepomuceno e também sou professor universitário no curso de Direito (mas na FFB). Temos amigos em comum (Drica e Carlos Marden) e sempre ouvi excelentes referências a seu respeito, embora ainda não tenha tido a oportunidade de uma aproximação, o que espero que ocorra um dia.
Acompanho suas publicações no blog, George, e sempre considero suas opiniões muito ponderadas e interessantes. Volto lá sempre que posso (ou me lembro). No entanto, recentemente li um texto seu sobre a foto da Carol Castro e, embora o assunto no blog já tenha sido aparentemente superado (a discussão agora é sobre o garantismo), me senti impulsionado a escrever, discordando da sua opinião.
Mas um preâmbulo se faz necessário antes que eu comece a apresentar minha opinião.
Primeiro quero deixar claro que não sou religioso e não pertenço a nenhuma instituição religiosa, razão pela qual tentarei expor meu pensamento com o máximo possível de razoabilidade e levando em conta os aspectos jurídicos que o caso suscita. Em segundo lugar, quero dizer que, ultimamente, tenho evitado confrontos argumentativos desse tipo, principalmente sobre religião, porque não tenho encontrado muitas pessoas que se proponham a discutir o tema de forma equilibrada. Sempre há muito exagero, você sabe. Como diz Aristóteles, “não se deve discutir com todos, nem praticar a Dialética com o primeiro que aparecer, pois, com respeito a certas pessoas, os raciocínios sempre se envenenam” (Tópicos, livro VIII, capítulo XIV, 164 b). Tenho levado à risca esse conselho. E isso quer dizer que, ao lhe enviar uma mensagem e me dispor a discutir o tema com você, demonstro que tenho muito respeito e admiração pela sua capacidade intelectual.
Pois bem, terminado o preâmbulo, vamos ao que interessa. Resolvi separar trechos de seu texto e comentar por partes, começando pelo título. Peço que tenha paciência porque é uma mensagem um tanto quanto longa.
“Fé demais não cheira bem…”
Ao contrário do Hugo, não achei o título “genial”, George. Achei um tanto preconceituoso. Até um pouco ofensivo. A mim pareceu carregado de um certo rancor e fez parecer que você tem mesmo alguma coisa contra as pessoas muito religiosas de uma forma geral, especialmente contra os católicos muito religiosos. Dizer que “fé demais não cheira bem” faz parecer que você acha que há sempre “algo errado” com pessoas muito religiosas, talvez porque a maioria daqueles que são muito religiosos seja formada por gente muito chata mesmo, sei lá, talvez porque você impute à religião em geral – e ao catolicismo em particular – mais prejuízos à humanidade do que benefícios e ache, ainda, que pensar de forma religiosa é algo “atrasado demais” para o século XXI. Não sei, realmente. Mas eu me pergunto: fé em demasia é algo tão necessariamente perigoso ou pernicioso mesmo? É algo que sempre suscita desconfiança a ponto de “não cheirar bem”? Diga-me, George, o humilde lavrador do semi-árido, castigado pela estiagem, sofrido, faminto, que não tem a quem recorrer senão ao seu deus, e que nele deposita toda a sua fé, toda a sua esperança, age mal? “Cheira mal” a sua fé incondicional no seu deus? Aquele indivíduo que, cansado das desgraçadas dessa existência, não vê nesse mundo material nada aprazível ou valioso, apenas vaidades, e que opta por centrar toda a sua atenção em uma realidade transcendental, que lhe satisfaz a alma e lhe dá na esperança de uma vida de paz, age mal? “Cheira mal” a sua opção? Você poderia até dizer que, na sua opinião, estes dois que eu citei incorrem em engano, um por ignorância, o outro por covardia. Mas dizer que a fé “excessiva” deles “não cheira bem” conduz à idéia de que há algo necessariamente malicioso, ardiloso e/ou maldoso em todo aquele que tem a fé como algo primordial em sua vida. Será que é assim? Eu penso que não. Não necessariamente.

Pessoalmente, também repudio as desgraças que a religião produziu e produz no mundo, repudio sobretudo a ganância inescrupulosa e a hipocrisia. Mas daí a dizer que “fé demais” é algo que “cheira mal”, parece generalizar de forma injusta e preconceituosa a faceta da fé capaz de produzir mazelas.

“Particularmente, não concordo com a decisão, ainda que tenha havido, por parte do juiz, uma saudável tentativa de harmonizar os interesses conflitantes.”

Na minha opinião, George, a parte mais importante dessa história toda foi exatamente o fato de o juiz ter se preocupado em tentar harmonizar os interesses conflitantes. Não deve ter sido uma decisão fácil, eu imagino. Basta pensar que ele poderia ter concedido a liminar no sentido de determinar a imediata apreensão de todos os exemplares já impressos da revista em bancas, livrarias, etc., bem como a proibição da impressão de novos exemplares com aquela foto, o que teria sido ainda mais problemático – acho que você concorda. Poderia também ter simplesmente considerado uma futilidade esse sentimento religioso de milhares – ou milhões – de pessoas que consideraram a foto ultrajante a um símbolo sagrado da sua religião, negando o pedido mediante a classificação desse sentimento religioso de “falsa moral” e “hipocrisia”. No entanto, optou pela solução menos ofensiva a direitos fundamentais de ambos os lados e a sua decisão acarretou o seguinte: nem a liberdade de expressão artística foi tão fortemente atingida, visto que a foto consta nos milhares de exemplares já impressos e, além disso, em milhares de sites na Internet pelo mundo inteiro, nem o sentimento religioso das pessoas foi desprezado totalmente, pois, ainda que a foto esteja aí e não dê mais para conter a sua divulgação, a impressão de novas fotos está proibida. Se a foto não tivesse nem sido publicada e ninguém tivesse tido acesso a ela, tudo bem, aí eu diria que a ofensa seria realmente grave à liberdade de expressão artística. Mas não foi isso que aconteceu.

E ao reconhecer apenas como “saudável” a tentativa do seu colega magistrado de realizar a concordância prática dos direitos fundamentais em tensão, acho que você acabou desvalorizando-a um pouco, mesmo porque logo em seguida você passa a tratá-la como uma decisão absurda, autoritária, medieval mesmo, assemelhando-a quase a decisões do Tribunal do Santo Ofício. E, na minha opinião, esta é uma análise injusta diante da preocupação que o magistrado teve em ponderar os valores em jogo, em solucionar aquele conflito da forma mais harmoniosa possível, evitando o excesso. Você poderia até discordar da decisão, obviamente, mas, ao meu ver, poderia ter reconhecido um pouco mais de mérito na preocupação do juiz em realizar a concordância prática dos direitos fundamentais em tensão.

“A meu ver, a liberdade artística deveria prevalecer integralmente nesse caso. Aliás, basta ler o livro “Os Sete Minutos”, de Irwing Wallace, que já comentei aqui, para se convencer de que falsos moralismos não são suficientes para justificar uma limitação tão séria à liberdade artística e de expressão.”

Primeiro: foi mesmo uma limitação tão “séria” assim à liberdade artística e de expressão? Como disse, não sou religioso, e, pessoalmente, também não vejo – na minha subjetividade – motivo para tanta tempestade em torno da foto. Mas, George, também não vejo motivo para uma tempestade tão grande pela retirada de uma foto de uma revista masculina erótica. Uma foto, apenas.Não acho que seja algo tão “sério” assim, como você diz. Se os católicos exageraram na reação deles, acho mesmo que você exagerou na sua. Até mesmo porque a foto foi distribuída na primeira tiragem e milhares de exemplares foram e estão sendo vendidos com a foto, que, aliás continua por aí, circulando o mundo inteiro pela Internet.

Segundo: Para chamar um moralismo de “falso”, George, você tem que estar bem seguro do que você está dizendo. Será que todos os que se sentiram ofendidos com a foto são falsos? Será? Será que não há uma parcela considerável de religiosos que vivem a moral que pregam? O que você acha? Acha mesmo que a moral cristã é falsa, que é uma moral de hipócritas? Tem realmente certeza disso? Acho que, mais uma vez, você generalizou indevidamente uma afirmação de forma preconceituosa.

“Isso é coisa da Idade Média!”

Para mim, essa frase é a demonstração mais nítida do exagero na sua reação. Chamar essa decisão de “coisa da Idade Média” é, no mínimo, uma técnica de argumentação falaciosa para chocar os seus leitores e levá-los a um repúdio ainda mais profundo à decisão. Fez-me lembrar um dos estratagemas apontados por Schopenhauer no seu clássico “A arte de ter razão”:
“Um modo prático de afastar ou pelo menos colocar sob suspeita uma afirmação do adversário contrária a nós é o de submetê-la a uma categoria odiada, ainda que a relação entre elas seja a de uma vaga semelhança ou de total incoerência. Por exemplo: “isto é maniqueísmo; isto é arianismo, isto é idealismo; isto é ateísmo etc.” Com isso supomos duas coisas: (1) que aquela afirmação é mesmo idêntica à categoria ou que ao menos está contido nela, o que nos leva a exclamar “Ah, isso nós já conhecemos”, (2) que essa categoria já foi completamente refutada e não pode conter nenhum termo verdadeiro.” (Arte de ter razão, Martins Fontes, 2005, p. 47/48).
Então eu pergunto, George: será que a decisão é mesmo idêntica a essa categoria, a saber, “coisa da Idade Média”? Ao meu ver, “coisa da Idade Média” seria se essa moça, o fotógrafo e o editor da revista tivessem sido presos, torturados, queimados em público e todos os exemplares apreendidos e confiscados. Acho o contrário, George, acho que essa decisão é “coisa da nossa época”, de uma época em que a tolerância com a forma de pensar dos outros é uma necessidade para o adequado desenvolvimento de uma sociedade “fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social” (Preâmbulo da CR/88). Claro que eu entendi o que você quis dizer com “coisa da Idade Média”, sei que o sentido não foi tão literal assim. Mas, de todo modo, me pareceu um exagero desprovido de fundamento. Acho que a decisão foi muito, muitíssimo longe do que se pode considerar de “coisa da Idade Média”. Acho que o juiz, como mediador do conflito, foi muito prudente. Interessante, nesse ponto, voltar a atenção – ainda que apenas para reflexão – para o que Bertrand Russell (um ateu convicto, você sabe) disse sobre a Idade Média:
“A imagem que temos da Idade Média, talvez mais do que a qualquer outro período, foi falsificada para se encaixar em nossos preconceitos. Ás vezes essa imagem nos tem parecido negra demais, às vezes rosada demais” (Por que não sou cristão, L&PM, 2008, p. 85).
Por favor, não entenda que estou aqui dizendo que a Idade Média foi um período maravilhoso na História da humanidade. Acho que foi um período em que erros graves foram cometidos e em que avanços foram realizados, como, aliás, em todos os períodos da História da espécie humana. Mas, enfim, isso foi só uma digressão.
“No caso em questão, a foto é de muito bom gosto, pelo menos na minha opinião. Mesmo que se considere que a pornografia não está protegida pela liberdade de expressão, é inegável que a polêmica foto está longe de configurar material obsceno.”
Inegável, George? Você tem certeza que é INEGÁVEL que a foto está LONGE de ser algo obsceno? Você mesmo disse que essa é a sua opinião, ora. Quando a gente chega ao ponto de dizer que a nossa opinião é “inegável”, há algo muito perigoso no ar. Isso, sim, parece não cheirar bem. “Obsceno”, George, é algo que fere o pudor, sendo o pudor algo subjetivo por definição. Pergunto: sua opinião é a única objetivamente verdadeira e válida sobre a obscenidade da foto? Não se pode discordar da sua opinião, já que é “inegável” a sua conclusão? Não é razoável aceitar que alguém, criado e educado na tradição católica, tenha seu pudor ofendido ao ver um crucifixo (objeto sagrado) num ensaio erótico em uma publicação de circulação nacional? É inconcebível que alguém ache a foto de mau gosto, provocativa e desrespeitosa com aquele símbolo que, para milhões de pessoas, é sagrado? Pessoalmente, acho a foto de bom gosto e não vejo problema nela. Mas, pessoalmente, acho razoável que católicos tenham se sentindo ofendidos. Pelo menos não acho tão absurdo assim como você disse.
Sabe, George, o que eu mais detesto nos religiosos fundamentalistas é o seu inconformismo em relação ao fato de as outras pessoas não quererem pensar como eles pensam. Detesto esse proselitismo ofensivo e arrogante deles. E, absurdamente, muitos que criticam isso nos religiosos fundamentalistas acabam incorrendo erro semelhante, tratando a religião como coisa de imbecil e simplesmente não aceitando que as pessoas sejam religiosas, numa espécie da cruzada cética contra a religiosidade. Isso também não consigo entender.
“Também não consigo perceber qualquer ofensa direta ou mesmo indireta ao cristianismo.“
Claro que você não consegue perceber ofensa, George, uma vez que o “terço” católico não significa muita coisa para você. Tenho certeza que você não o considera um objeto sagrado. Também não significa para mim. Nem o “terço” católico, nem uma edição do Corão, nem uma imagem de Buda em bronze, nem a imagem de Maria em gesso. Não significam nada pra mim. Mas significa para muita gente. O direito que se pretendeu proteger com essa ação não foi o seu ou o meu sentimento religioso, mas o sentimento religioso de milhões de católicos que viram a foto na imprensa e sentiram que houve ultraje a um símbolo sagrado.
E aqui cabe uma pequena explicação ao comentário do Hugo sobre a nudez feminina. Na moral cristã, o corpo de uma mulher nua não é pecaminoso, em si mesmo. Não seria problema, por exemplo, se mulheres católicas que usam crucifixos pendurados no pescoço não o tirem na hora de tomar banho ou na hora de ter relação sexual. Nem o corpo nu nem o ato sexual são pecaminosos na moral cristã. Pecaminoso, para a moral cristã, é publicar a nudez, que deveria ser mantida na intimidade. Você pode achar isso absurdo, mas, segundo o que eu penso, deveria respeitar o fato de que muita gente não acha.
“A configuração do “hate speech” é um dos motivos juridicamente aceitáveis para a restrição da liberdade de expressão, o que, a meu ver, não ocorreu no caso, até porque a revista é destinada primordialmente ao público masculino adulto, não sendo razoável imaginar que as pessoas mais religiosas terão acesso ao referido material.“
Tudo bem dizer que não está configurado o “hate speech”. Concordo plenamente. Mas dizer que não é razoável imaginar que as pessoas religiosas não teriam acesso à foto é brincadeira, George, pois a foto não saiu apenas na revista. Dezenas e dezenas de sites da internet e programas de TV, de conteúdo jornalístico (e não erótico), noticiaram a publicação da tal foto. Além disso, se alguém ultrajar algo que eu tenho por sagrado, eu não preciso sequer ver ou ouvir diretamente para ter direito a tomar providências. Se você tiver notícia de que alguém ultrajou sua mãe ou seu filho, por exemplo, pode tomar providências mesmo que não tenha visto ou ouvido a referida ofensa.
“Acho que as pessoas mais religiosas deveriam se preocupar com o que é realmente importante do ponto de vista ético e não ficar perdendo tempo com futilidades.”
Ainda bem que você é juiz da 5ª. Região e não diplomata na Faixa de Gaza, George. Já pensou você tentando negociar um cessar-fogo chamando de “futilidade” as questões religiosas daquelas pessoas? Na minha opinião, George, essa é mais uma afirmação carregada de intolerância com o modo de pensar dos outros. Você não tolera mesmo que alguém se ofenda com essa foto, não é? Diga-me, George, quem sabe o que é “realmente importante” do ponto de vista ético? É você? O que é uma futilidade? É o que você acha que é futilidade? Para milhões de pessoas o crucifixo é importante e sagrado, será que é inaceitável isso? Será que é inaceitável que não queiram que seu objeto sagrado não esteja num ensaio erótico? Eu penso que não seja inaceitável.
Por fim, espero realmente que você receba meus comentários como amigáveis e sinceros, e que os considere ao menos para reflexão. Não quero mudar sua opinião. Acredite em mim, não quero mesmo. Aliás, tenho certeza de que não vou mudar a opinião de ninguém aqui. Gostaria apenas de deixar registrada essa crítica.
Um abraço,
Raul Nepomuceno”.


Aqui, meu comentário:


Grande Raul,

Inicialmente, é uma grande alegria vê-lo aqui participando dos debates, aumentado o nível da discussão.

A idéia do blog é justamente esta: a partir de fatos inusitados do cotidiano, que chamam a atenção de um público mais amplo, desenvolver um debate democrático capaz de tornar viva a teoria dos direitos fundamentais.

Por isso, todas as opiniões são sempre bem-vindas, até mesmo as mais críticas, especialmente quando o debatedor se guia pela ética do discurso, o que foi exatamente o seu caso.

Então vamos lá.

O meu post sobre a foto da Carol Castro não teve maiores pretensões argumentativas, pois, na minha visão, a questão era tão clara a favor da liberdade de expressão, que não me preocupei em justificar meu ponto de vista.

Mas você não é o primeiro a discordar de mim. Em uma mesa de bar com alguns juízes federais, vários colegas (inclusive o Nagibão, que foi da tua turma de mestrado, não é mesmo?) não acharam a decisão judicial que proibiu a divulgação das fotos da Carol Castro tão absurda assim…

Ou seja, o post foi mesmo falho nesse ponto, pois parti do princípio de que a questão era bem simples (vã ilusão) quando, no fundo, é super-complexa.

Esse é o problema daqueles que, como eu, vangloriam o raciocínio científico. Tudo aquilo que se baseia em valores religiosos acaba sendo “desprezado” de plano, quando, no fundo, muita gente pensa diferente. Não estou querendo dizer que sua crítica não foi científica ou racional. Longe disso. Só quero dizer que não levei em conta, ao externalizar minha visão sobre o assunto, a opinião daqueles que pensam de forma contrária, que não são poucos.

Em razão disso, e como o seu comentário apontou vários argumentos interessantes, vou fazer uma análise mais ampla da questão.

Primeiro, uma explicação quanto ao título: fé demais não cheira bem. A frase não é minha. Como bem lembrou o Drica, tirei de um filme com o mesmo título que, por sinal, não lembro de ter assistido. Mas o nome ficou marcado na minha memória e, por isso, resolvi adotá-lo para chamar a atenção do leitor. Na minha ótica, o trocadilho não pretende afirmar que as pessoas muitas religiosas cheiram mal, mas apenas que o fanatismo às vezes gera problemas. Aliás, minha mãe é extremamente religiosa (da renovação carismática católica) e é muito cheirosa, por sinal.

No mais, para não parecer hipócrita, devo admitir que, na minha opinião, a fé em excesso não é compatível com o pensamento racional (por mais abrangente que seja o conceito de razão). Penso que o fanatismo religioso acaba gerando sectarismo e intolerância. Mas creio que isso não está sendo discutido. O fato que você criticou foi o mau gosto do título, o que, de certo modo, estou de acordo. Ponto pra você… O título do post seguinte: “Toda nudez será castigada?” foi muito melhor com toda certeza e atingiria a mesma finalidade, ou seja, chamar a atenção.

Outra coisa: quando eu falei em “futilidade” e “coisas mais importantes”, jamais tive a pretensão de dizer que o sentimento religioso e a fé não são importantes, nem que se deve desprezar os símbolos sagrados. O que quis dizer foi que uma foto publicada numa revista masculina não era tão importante assim a merecer a movimentação da máquina judiciária e toda a ira e indignação de um grupo religioso. Tanto não havia importância no fato que esse foi um dos seus argumentos para justificar a limitação à liberdade de expressão, não foi mesmo? Ora, se não era tão importante assim, para que se preocupar com isso?

O que há de mais belo no cristianismo é a preocupação com o próximo, especialmente os mais carentes. Num país de miseráveis, acho que os grupos religiosos cristãos deveriam se preocupar muito mais com a fome do povo do que com uma foto de mulher pelada. Foi isso que quis dizer.

Quanto ao falso moralismo, minha idéia foi bem clara: alguém que compra uma revista de mulher pelada e fica chocado porque nela aparece um terço é sim um falso moralista. Se a Igreja prega que a nudez é pecado e que não se deve cobiçar a carne, por qual motivo alguém mais religioso iria comprar uma revista com esse conteúdo? Se comprou, de duas uma: ou não é muito religioso ou é um falso moralista.

Agora vamos ao mérito da discussão em si.

Toda a minha visão jurídica acerca da liberdade de expressão (e de outros direitos fundamentais) parte de uma idéia de autonomia e auto-responsabilidade individual. Já comentei sobre isso aqui.

Entendo que, em primeira linha, nem o Estado nem qualquer grupo religioso devem dizer para a sociedade o que deve ser lido ou que deve ser visto. Acho que cada pessoa adulta tem, em princípio, capacidade de definir que livros ou revistas pretende ler, que filmes deseja assistir e assim por diante. É lógico que isso tem limites. O respeito ao próximo é um limite claro. Você pode, em geral, fazer o que quiser da sua vida, desde que não prejudique outras pessoas.

Ainda dentro dessa linha, entendo que a livre circulação de idéias é um pressuposto indispensável para a democracia. Não cabe ao Estado definir o que vale a pena circular e o que deve ser proibido, exceto em casos extremos (como o hate speech, por exemplo). Se a idéia engradece ou não a democracia, isso não interessa ao Estado. Essa decisão cabe ao cidadão.

Não creio que o caso da foto em questão seja um caso extremo a merecer a censura. Não há dúvida de que houve um propósito de polemizar. Foi uma crítica sim. E esse ponto é importante, pois, embora um determinado grupo de pessoas não tenham apreciado a foto, ela passa uma idéia de que o nu feminino não deve ser encarado como um pecado. Se é uma idéia, está plenamente protegida pela liberdade de expressão. Se alguém não concorda com a idéia por detrás da foto, deve criticá-la, até mesmo pregar o boicote da revista, mas nunca impedir que qualquer cidadão possa ter acesso a essa foto. Se eu quero ver a foto, eu quero ter o direito de comprar a revista e conferir o conteúdo que lá está expresso. O Estado não deveria impedir a minha escolha.

Agora imagine se a gente aceita “concessões” a esse tipo de censura. Isso pode se voltar para a própria Igreja. Já pensou se algum maluco entra com uma ação judicial contra a Igreja Católica por ela ser contra o homossexualismo, e peça que o Poder Judiciário proíba os padres de divulgarem essa idéia? Já pensou se algum louco peça que seja excluída da Bíblia todas as afrontas que são ditas em relação às mulheres, e algum juiz acolha esse pedido? Já pensou se um juiz dadaísta determine que a Igreja Católica nunca mais escreva qualquer material defendendo o não-uso de anti-concepcionais? Os exemplos poderiam se seguir indefinidamente…

É por isso que acho que a harmonização realizada pelo juiz da causa foi equivocada. Ainda prefiro a liberdade de expressão, já que, nesse caso, a suposta ofensa à liberdade religiosa foi mínima, sobretudo – vale destacar – porque o público que lê a revista já está acostumado com esse tipo de imagem. Para quem lê a Playboy, nudez não é pecado.

Lembro de outro caso igualmente polêmico que chegou até a Justiça durante o carnaval. Uma juíza carioca proibiu a escola de samba Unidos da Viradouro de utilizar carros alegóricos que fizessem menção ao holocausto.

Esse caso é muito mais difícil, na minha ótica, pois mexe com os brios dos judeus ao misturar um tema tão sensível quanto o holocausto com uma festa popular como o carnaval. Mesmo assim, também acho que aqui deveria prevalecer a liberdade de expressão, pois não havia, pelo menos até onde vi, qualquer intenção de brincar com a memória dos judeus mortos naquele período. A meu ver, tratava-se, na verdade, de uma homenagem séria, que tinha tudo para beneficiar a comunidade judaica, já que divulgaria para um público bem amplo o que ocorreu naquele período. É importante, na minha ótica, que os abusos praticados pelos nazistas sejam sempre lembrados para não serem repetidos.

Sei que não dá pra misturar alhos com bugalhos, mas a minha intenção aqui foi apenas demonstrar que não estou sendo incoerente, nem “perseguindo” católicos. Aliás, sou católico por formação e conveniência; e cristão por convicção e filosofia.

Só pra finalizar: pode-se achar que a censura judicial, no caso da Carol Castro, feriu muito pouco a liberdade de expressão. Afinal, era uma única foto entre dezenas, e a empresa sequer precisou tirar as edições que já estavam nas bancas. Concordo que nesse ponto o juiz foi muito ponderado. Mas o problema é a filosofia por detrás desse tipo de censura. E se a revista ainda não tivesse sido publicada, o juiz poderia determinar que a foto fosse recortada antes mesmo de ser exposta nas bancas?

Creio que seria um grande passo de volta à censura… De minha parte, não quero que juiz algum me diga o que devo ler e o que não devo ler. Sou suficiente adulto para decidir por minha própria conta.

Mas é uma opinião minha, sujeita a críticas, pedradas e ponta-pés, desde que verbais.

Toda nudez será castigada?

setembro 5, 2008

No post retrasado, comentei o caso da polêmica foto da Carol Castro, publicada na revista Playboy, que foi censurada judicialmente. De acordo com o juiz que analisou o caso, a foto em que a atriz global aparecia segurando um terço mereceria ser excluída da revista, pois poderia ferir o sentimento religioso daquelas pessoas que consideram o terço como um símbolo sagrado.

Como houve comentários empolgados de pessoas preocupadas com a livre circulação da informação e da boa cultura (e ponha boa nisso :-) ), resolvi analisar alguns casos semelhantes.

Pois é, caros leitores. Não é a primeira vez em que se tentar impedir a comercialização de revistas dirigidas ao público masculino. Existem vários casos na mesma linha.

Vou citar alguns para fins estritamente jurídicos. Meu interesse não é polemizar, mas sim fornecer subsídios para uma correta análise da questão.

Como diria o juiz Clark Brown do Boston Legal: “‘Outrageous!’, ‘Sick!’, ‘Shocking!'”

1 – Caso Carla Perez (Papai Noel)

O polêmico juiz carioca (hoje desembargador) Siro Darlan tentou impedir a comercialização da Revista Playboy em que a Carla Perez aparecia acompanhada de um feliz Papai Noel. A foto é que está acima. Para o juiz, o Papai Noel seria um símbolo de pureza e de inocência, e a playboy estava ligando a sua imagem à pornografia. De novo: “‘Outrageous!’, ‘Sick!’, ‘Shocking!'”.

Veja aqui a notícia no “cache” do google.

2 – Caso Mila Christie

Em 2000, o Município do Rio de Janeiro autuou diversas bancas de jornais que estavam vendendo a Revista Playboy (Mila Christie na capa), alegando que as revistas expostas à venda não estavam acondicionadas em ambalagens opacas e lacradas. A editora Abril ingressou com mandado de segurança contra o ato municipal, tendo vencido a ação judicial. Eis a ementa do acórdão proferido pelo TJRJ:

“Revista Playboy. Comercialização. Requisitos legais satisfeitos.

O senso ético médio do povo não considera pornográfica a simples fotografia de uma atriz com os seios desnudos na capa de uma revista, mormente quando se exibe na televisão imagens muito mais fortes em programas populares, desfiles de escolas de samba e bailes carnavalescos. E sendo da tradição da revista não expor suas capas e imagens pornográficas ou obscenas, não se justifica a exigência de embalagens opacas, bastando que as publicações sejam comercializadas com embalagens lacradas, embora transparentes, com advertência do seu conteúdo, consoante artigo 78 do ECA. Desprovimento do recurso” (TJRJ, AC 9169/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho, j 24/10/2000).

Veja o acórdão na íntegra clicando aqui.

Em uma ação civil pública com matéria semelhante, o mesmo tribunal julgou a favor da revista Playboy nos seguintes termos:

“Ação Civil Pública detonada pelo MP junto ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca da Capital, com base no artigo 78 do ECA (Lei nº 8069/1990), em desfavor da empresa que edita a revista “Playboy”. Interlocutório de satisfação provisória, no determinar da venda e exposição sob invólucro opaco, com “astreinte, e busca e apreensão de exemplares. Agravo de Instrumento da Ré. Efeito suspensivo concedido pelo Relator, de forma contida, após modificado, no diferir da medida até julgamento do Apelo contra a Sentença; essa proferida na acolhida da pretensão. Razão que assiste à Agravante, em imperfeita cognição, em que pese o zelo do “parquet”. Moral sexual que, de tempos para cá, e por fatores que aqui dispensam comentários, passou do viés repressivo e proibitivo para o oposto, de permissivismo e libertinagem, mas que o Poder Judiciário deve encarar dentro de prisma utilitário, no correto interpretar das normas jurídicas. Leveza do conteúdo da revista, em imagens de nudez feminina e textos, no cotejo com muitas outras que são, de pleno, indecentes. Falta de razoabilidade em aplicar-se tal restrição na Cidade do Rio de Janeiro, sem extensão ao restante do Estado e, muito menos, às outras Unidades da Federação. Fato hodierno da possibilidade de sua leitura integral por crianças e jovens, no fácil manuseio de computador, através da Internet. Provimento do Recurso” (TJRJ, AI 2002.002.01318, rel. Des. Luiz Felipe Haddad, j. 4/5/2004).

Para ver na íntegra (o acórdão, não a revista), clique aqui.

3 – Caso da Enfermeira do Funk (que virou, por conta da polêmica, a “Proibida do Funk”)

A “conceituada” modelo Ariane Latuf foi impedida, por ordem judicial, de se apresentar em bailes ou posar para revistas utilizando o nome “Enfermeira do Funk”. A moça também não poderia se apresentar vestida de enfermeira. O pedido foi feito pelo Conselho de Enfermagem. Para a juíza federal que analisou o caso e concedeu a liminar, “a utilização da imagem das enfermeiras de forma erótica estimula o imaginário popular e coloca as enfermeiras em situações extremamente constrangedoras, seja porque algumas pessoas passam a vê-las como profissionais sem seriedade, o que afeta a auto-estima das profissionais, ou porque ficam expostas a comentários maldosos, brincadeiras, piadas e até situações de assédio sexual”.

Por conta dessa proibição, a modelo passou a se apresentar como a “Proibida do Funk”, tendo, inclusive, sido capa da revista Playboy:

A dançarina Sheila Carvalho, pelo mesmo motivo, também foi proibida de se apresentar utilizando roupas de enfermeira. (veja a notícia aqui).

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Com a palavra, o especialista no assunto – ou seja, direito e democracia – Hugo Segundo.

(postado de Porto Alegre)

Fé demais não cheira bem: o caso da polêmica foto da Carol Castro nua

setembro 3, 2008


“A Sra. Digby me disse que, quando morava em Londres com sua irmã, a Sra. Brooke, de vez em quando elas eram honradas pela visita do Dr. Johnson. Ele foi visitá-las logo depois da publicação de seu dicionário imortal. Na ocasião, as duas damas fizeram os elogios devidos. Dentro outros tópicos mencionados, as duas louvaram muito a omissão de todas as palavras
obscenas. “Ora, minhas caras! Então vocês procuraram por elas?, perguntou o moralista”.

H. D. Best, Personal and Literary Memorials, na frase que inaugura o livro “Os Sete Minutos”, de Irwing Wallace.

Na semana passada, li uma notícia informando que a Justiça censurou uma das fotos da Carol Castro publicada na revista Playboy a pedido de entidades religiosas. Na foto em questão (reproduzida logo abaixo), a atriz global está segurando um terço. (veja a notícia aqui).

A decisão judicial foi extramente sintética. Confira:

Processo 2008.001.251383-5

1. Alinha a autora, na peça de ingresso, o vilipêndio de símbolo religioso, utilizado em foto de nudez, através de revista de grande circulação, para adultos, lançada pela editora-ré.

2. Os aspectos enfocados integram conflitos aparentes de interesses constitucionalmente protegidos, na seara da liberdade jornalística, artística e religiosa.

3. Cabe ao Magistrado, em sede de tutela antecipada, ponderar os interesses de direitos difusos, para não tolher o livre acesso do cidadão à qualquer tipo de informação, com ingerência na sua vida privada ou violando a privacidade, assim como proteger o sentimento religioso.

4. Com efeito, não pode atuar o Judiciário de forma arbitrária, no recolhimento dos exemplares que se encontram nos estabelecimentos de venda, por isso que já estão disponibilizados para o público, em geral, até porque não atingida, em princípio, a integridade moral dos jurisdicionados, cuja faceta integra a fase probatória.

5. Em contrapartida, deve evitar-se o atingimento do mencionado sentimento religioso da comunidade cristã, até porque nenhum, ou pouco, prejuízo irá ser imposto à editora-ré, com a subtração de uma só foto.

6. Pelo talhe do exposto, considero que presentes, em parte, os pressupostos autorizativos, por isso que DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ré abstenha-se de distribuir novas revistas com a foto impugnada, sob pena de multa diária de R$1.000,00.

7. Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cuja diligência deve ser cumprida em até 72 (setenta e duas horas)”.

Particularmente, não concordo com a decisão, ainda que tenha havido, por parte do juiz, uma saudável tentativa de harmonizar os interesses conflitantes. A meu ver, a liberdade artística deveria prevalecer integralmente nesse caso. Aliás, basta ler o livro “Os Sete Minutos”, de Irwing Wallace, que já comentei aqui, para se convencer de que falsos moralismos não são suficientes para justificar uma limitação tão séria à liberdade artística e de expressão. Isso é coisa da Idade Média!

No caso em questão, a foto é de muito bom gosto, pelo menos na minha opinião. Mesmo que se considere que a pornografia não está protegida pela liberdade de expressão, é inegável que a polêmica foto está longe de configurar material obsceno. Já vi coisa muito pior (ou melhor, depende do ângulo) no show da Xuxa.

Também não consigo perceber qualquer ofensa direta ou mesmo indireta ao cristianismo. Nem com muito esforço a publicação da foto poderia ser considerada como discurso de ódio (“hate speech”). A configuração do “hate speech” é um dos motivos juridicamente aceitáveis para a restrição da liberdade de expressão, o que, a meu ver, não ocorreu no caso, até porque a revista é destinada primordialmente ao público masculino adulto, não sendo razoável imaginar que as pessoas mais religiosas terão acesso ao referido material. O objetivo do fotógrafo não foi menosprezar o sentimento religioso de ninguém. Com certeza, os leitores cativos da referida revista não ficarão escandalizados com a foto. Aliás, talvez surjam algumas reclamações, pois a foto mostra menos do que deveria mostrar. Mas a mera reprodução do terço em si não é nada demais.

Acho que as pessoas mais religiosas deveriam se preocupar com o que é realmente importante do ponto de vista ético e não ficar perdendo tempo com futilidades.

***

PS. Algo me diz que vai aumentar substancialmente o número de visitas no blog. Afinal, o que tem de pessoas procurando no Google por “fotos da Carol Castro Nua” não está no gibi (é o novo!).

A foto em questão é a que se segue:

Os Sete Minutos – de Irving Wallace

agosto 23, 2008

Quando eu tinha mais ou menos quinze anos de idade, li “Os Sete Minutos”, de Irving Wallace. Foi uma obra que marcou minha vida por ter sido o primeiro livro com mais de quinhentas páginas que consegui terminar de ler de cabo a rabo. Uma leitura eletrizante, daquelas que você não consegue mais largar o livro.

Na semana passada, estava bisbilhotando uma livraria quando encontrei uma edição de bolso do referido livro a preço de banana. O livro, com quase novecentas páginas, custava menos de vinte reais (a editora é a “Bestbolso”). Resolvi comprar e repetir a leitura já com o olhar de um professor de direito constitucional.

O livro é realmente fantástico. Vale a pena a leitura tanto pelo romance em si quanto pelo aspecto jurídico.

Apesar de ter sido escrito nos anos 70, a discussão permanece atual: um livreiro foi preso por vender exemplares de um livro chamado “Os Sete Minutos”, escrito por um tal de JJ Jadway, que supostamente teria um conteúdo obsceno. Pela legislação norte-americana, a venda de material obsceno seria crime (como aqui no Brasil). A estória gira em torno do processo judicial daí decorrente. Para apimentar ainda mais a narrativa, foi sugerido que o livro teria estimulado um adolescente a cometer um estupro (o que nos faz lembrar de uma discussão atualíssima a respeito da influência dos filmes e jogos de computador no comportamento de crianças e adolescentes).

Como se vê, mais uma vez os direitos fundamentais são o foco central de uma boa estória. O autor, apesar de não ter formação jurídica, conseguiu apresentar bons argumentos em favor dos dois pontos de vista contraditórios. Pra dizer a verdade, os argumentos utilizados em favor da liberdade de expressão lembraram muito o pensamento de Ronald Dworkin, que, por sinal, defende que a pornografia está protegida pela primeira emenda. Vale ressaltar que os artigos de Dworkin foram escritos depois da publicação de “Os Sete Minutos”.

Para finalizar, só me resta sugerir a leitura do referido livro. E quem quiser fazer sugestões semelhantes, fique à vontade para incluir nos comentários.

Conjur, Teoria da Conspiração e um pouco de humor: os bastidores midiáticos da Operação Satiagraha

julho 11, 2008

Essa Operação Satiagraha que resultou na prisão/soltura/prisão/soltura do banqueiro Daniel Dantas ainda vai dar muito o que falar. Minha vã filosofia certamente não é capaz de ter a mínima noção de tudo o que há por trás desse imbróglio jurídico-político-econômico.

Qualquer pessoa minimamente antenada sabe que essa disputa começou faz tempo e já atingiu em cheio a imprensa brasileira. Houve (e ainda está havendo) trocas de farpas entre jornalistas, acusações, dossiês, que fica difícil descobrir quem tem razão. Parece que não há inocentes na história.

O curioso é que eu tinha escrito um post bem humorado sobre os bastidores da briga na mídia antes de estourar essas prisões. Como o fato está em alta, aqui vai:

Quando li pela primeira vez a notícia de que o Conjur poderia estar envolvido em um esquema para influenciar o público sobre determinadas teses e até mesmo interferir, no plano do lobby ideológico, no conteúdo das decisões judiciais, achei curioso e, ao mesmo tempo, preocupante. Seria verdade? Será que esse tipo de estratégia existe mesmo?

Como fã de teoria da conspiração, comecei a fazer uma investigação à la “Arquivo X” para encontrar algumas pistas da veracidade daquelas informações. Encontrei algumas distorções tendenciosas em determinados assuntos, mas prefiro não me intrometer, até porque a briga lá é séria. Além do mais, essa história de “lobby ideológico” no meio jurídico todo mundo sabe que existe e, de certo modo, é salutar. Todos percebem, por exemplo, que o IBCCRIM tem uma quedinha pelo garantismo penal, que o Boletim dos Procuradores da República costuma defender um papel atuante do ministério público, que o Migalhas reflete a visão da advocacia, que a Revista da AJUFE é imparcial e democrática :-) e assim por diante… É algo natural em um ambiente onde o discurso e o debate são as principais ferramentas de convencimento. O importante é que não haja distorções dos fatos. Mas não há nada demais em privilegiar ou destacar uma determinada tese jurídica.

Mas, para os fins deste post, vou deixar de lado a seriedade da denúncia e vou levar a discussão um pouco para o lado da brincadeira.

Vocês já leram os comentários dos leitores do Conjur? Será que eles dizem aquilo por que acreditam mesmo naquelas baboseiras? Ou será que eles fazem parte de uma grande conspiração da direita reacionária nazi-fascista para dominar o mundo?

Digo isso porque considero os comentários altamente engraçados. Ou foram feitos por pessoas sem nada na cabeça ou então por pessoas que estão sendo manipuladas por forças superiores, talvez até mesmo alienígenas.

Tem cada coisa que só vendo.

Como alguns dos “comentaristas” com toda certeza têm um pino a menos, prefiro não nominar especificamente nenhum comentário. É só ler que se verá uma enxurrada de estupidez sem tamanho, quase uma ode à ditadura.

Um comentário assustador

julho 11, 2008

Lá no post sobre a censura na música, recebi um comentário de um tal de Luciano que me assustou, sobretudo porque o referido comentarista é Policial. Eis o teor:

“Sou Policial Militar em São Paulo e vou te dizer uma coisinha, quando detemos alguns meliantes que espalham suas apologias ao crime usando esta porcaria de musica RAP, os nossos proprios Delegados , muitas vezes nao se interessam no caso e dificilmente fazem um boletim de ocorrencia, e quando vai para justiça nunca da em nada, pq a maioria é negra e a justiça teme em condena-los por parecer uma decisão RACISTA.
Oras bolas, agora quando é um branco exaltando sua cor e seu grupo etnico é chamado de racista e nazista e o mundo cai em cima dele.
Eu posso formar uma banda chamada RAÇA NEGRA mas não posso formar uma chamada ETNIA BRANCA.
Tenho orgulho de ser branco, como minha esposa tem orgulho de ser pernambucana, meus amigos negros tem orgulho de serem negro e eu os exalto por isso, agora o negro que aparece falando que a RAÇA negra é
injustiçada ele se equivoca porque ele deve estar falando de macacos porque raça é para animais.
…Havia me esquecido de dizer que sou formado em História pela Unicsul, e tenho uma minha opnião formada em relação ao fato do aumento inevitavel da apologia e aceitação constante do nazismo,
em primeiro lugar vem a farsa historica do holocausto, nunca provado e nunca permitido que fosse investigado!
Holocausto em primeiro lugar foi o nome biblico dado as oferendas ao Senhor nosso Deus, eram animais que eram sacrificados…
O povo judeu não aceita a Biblia como realmente é, se auto denomina o povo escolhido ainda nos dias de hoje sem ao mesmo aceitarem Jesus como seu unico salvador.
A propósito, os crimes mais graves provados e assumidos naquela época foi Nagasaki , Hiroshima e Dresden.
Segundo lugar o Nosso Herói Silenciado duplamente RUDOLPH HESS, privado de sua liberdade e impedido de falar por 46 anos, prisioneiro unico em uma prisão enorme, usava um passometro, ele só podia dar 1500 passos por dia e tinha visitas uma vez ao mes por 15 minutos,
quando o mundo ouviu os apelos de familiares e varias outras entidades inclusive de Moscou,para ser liberto, se suicida na prisão!
Isso são apenas dois exemplos da farsa Ocidental sobre o Nazismo, e o Mais impressionante é o poderio Judeu Mundial proibindo o Revisionismo Historico, em todos os sentidos e nao só sobre a 2 grande guerra.

Um abraço a todos amantes de Historia.”

Como este blog é compremetido tanto com a liberdade de expressão quanto com a proteção à dignidade humana, preferi não apagar o comentário, mas, ao mesmo tempo, exercendo um legítimo de resposta, apresentei o seguinte comentário:

“Não tenho a menor dúvida de que a história da Segunda Guerra Mundial que a gente conhece é a história dos vencedores. Os aliados, com toda certeza, cometeram tantas atrocidades quanto os nazistas, mas uma coisa não justifica a outra.

Hitler montou uma fábrica de extermínio não apenas de judeus (que também não são inocentes na história), mas de outras minorias, inclusive deficientes físicos e homossexuais. Já que você é estudioso de história, deve saber disso.

Se não foram cinco milhões de judeus mortos, mas apenas um milhão, faz alguma diferença?

No mais, suas palavras demonstram um ódio pelo ser humano que não é compatível com a farda que você veste. Sua função exige uma empatia pelo próximo que talvez lhe falte.

Só para esclarecer: ter empatia é ser capaz de se colocar no lugar do próximo, indepedentemente de quem seja o próximo. É sofrer com o sofrimento alheio. É se preocupar com a dignidade de qualquer ser humano pelo simples fato de ser humano.

Por isso, com sinceridade e sem qualquer intuito de menosprezá-lo, recomendo que faça um tratamento psiquiátrico e reflita mais sobre os seus valores. Será que você gostaria de ter nascido judeu na Alemanha durante o regime nazista? Pense nisso…

Será que você gostaria de ter nascido negro durante o regime escravocata brasileiro?

Os negros precisam mesmo reforçar o orgulho pela sua raça, pois foram menosprezados por toda a história do mundo ocidental. Os brancos, pelo contrário, já estão por cima em todos os aspectos: político, social e econômico. Então, para quê estimular o “orgulho branco” senão para estimular o preconceito?

Poderia continuar, mas tenho certeza de que você não assimilou nenhuma das palavras acima, pois você não está aberto para ouvir a opinião alheia. E falta de tolerância é o principal obstáculo de qualquer diálogo.

George Marmelstein

PS1. Não sou judeu, nem pretendo ser, nem sequer conheço pessoalmente qualquer judeu. Mas meu avô já foi e foi preso e perseguido durante a Segunda Guerra Mundial pelo regime de Hitler. Teve que fugir para o Brasil, para minha felicidade, pois talvez eu não teria nascido…

PS2. Me senti na obrigação de fazer essa resposta, pois este blog tem como principal objetivo divulgar os valores ligados à dignidade da pessoa humana, o que não é compatível com a opinião de alguém que, expressamente, defendeu um regime que fez tudo para destruir o sentido de dignidade humana.

PS3. Outra característica deste blog é a abertura para o debate, enquanto o debate estiver num nível de tolerância aceitável. Este blog é intolerante em relação à intolerância. Por enquanto, nunca tive razões para excluir qualquer comentário, nem pretendo fazê-lo em relação ao comentário do Luciano…”

Truth Be Told: Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral

julho 8, 2008

Acho que no próximo semestre vou deixar de dar aulas expositivas para ficar assistindo, com os alunos, os episódios de Boston Legal. É, sem dúvida, a forma mais divertida de se aprender.

O caso que vou comentar é uma amostra bem interessante da força que os norte-americanos atribuem à liberdade de expressão. O episódio em questão é o S1E6 – Truth Be Told.

Eis os fatos: durante o calor das campanhas eleitorais para prefeito, um dos candidatos utilizou na sua propaganda eleitoral uma mensagem totalmente falsa a respeito do adversário. Era uma mentira deslavada divulgada com o único propósito de prejudicá-lo e tirar-lhe alguns votos. Por isso, o candidato prejudicado contratou o advogado Alan Shore para defendê-lo. O pedido era bem simples e direto: quero que o vídeo não seja mais divulgado daqui pra frente.

Quem conhece o sistema de proteção à liberdade de expressão que vigora nos EUA sabe que um pedido assim é absurdo. Para eles, isso seria censura política, o que não é admitido pela Constituição.

Mas Alan Shore aceitou o caso, mesmo sabendo que seria praticamente impossível obter vitória.

Nos debates judiciais, o advogado do candidato difamador sustentou que aquela ação não teria o menor sentido. Afinal, se algum candidato se sente prejudicado por notícias difamatórias tem todo o direito de esclarecer a questão na sua própria propaganda eleitoral. Na sua ótica, idéia se combate com idéia e não com censura. “Contra um discurso falso, use outro discurso”, disse o advogado, citando o Juiz Brandeis.

Nesse exato momento, Alan Shore interrompe e afirma que era natural o Juiz Brandeis dizer aquelas palavras. Afinal, ele era alcoólatra e pedófilo!

Momento de tensão no tribunal. Como assim? O famoso e respeitado Juiz Brandeis era pedófilo e alcoólatra? Que absurdo!, bradou o advogado adversário…

Em seguida, Alan Shore se retratou. “De fato, o juiz Brandeis não era pedófilo nem alcoólatra. Algum problema se eu fizer acusações falsas contra pessoas respeitáveis só para ganhar? Afinal, essa é estratégia do adversário do meu cliente”.

Simplesmente brilhante e típico de Alan Shore.

No final, contudo, a tese defendida por Alan Shore não prevaleceu. O juiz do caso argumentou que os discursos políticos não estariam sujeitos à censura judicial prévia. E assim, o candidato adversário poderia continuar espalhando mentiras à vontade e o máximo que poderia sofrer seria uma futura ação de reparação dos danos.

Eu já havia comentado aqui que acho exagerada a visão quase absoluta que os norte-americanos dão à liberdade de expressão, em especial em matéria de divulgação de notícias falsas. A meu ver, esse tipo de estratégia de divulgar notícias falsas para ganhar eleições é abuso da liberdade de expressão e, por isso, mereceria repúdio do Judiciário.

Nesse ponto, sou mais Alan Shore.

Parece ou não parece com a foto do banner deste blog?


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