Depois de trocentos anos sem postar nada aqui no blog, volto com uma breve postagem de utilidade pública.
Não é nada demais. Só um mural no Trello com algumas dicas para quem deseja incrementar sua vida acadêmica.
São aplicativos, técnicas de anotação, Open Courses e canais no Youtube que poderão dar um upgrade no seu desempenho acadêmico.
O link é este:
http://tinyurl.com/altodesempenho
O amigo Hugo Segundo, lá no seu Direito e Democracia, criou o saudável hábito de sugerir para os alunos temas de monografia em direito tributário (aqui, aqui e aqui).
Como na internet tudo se copia, também fiz a minha relação de temas ligados aos direitos fundamentais para aqueles que estão na fase de definição de objeto de estudo monográfico. É uma lista ainda provisória, mas já extensa, que espero estar sempre ampliando.
Ah, e quem tiver interesse em sugerir novos temas, os comentários estão à disposição.
Ei-la:
Dicas de Temas para Monografias
Evolução Histórica
1. A Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais
2. A Indivisibilidade e Interdependência dos Direitos Fundamentais
3. A Universalidade dos Direitos Humanos e o Multiculturalismo
4. Ameaças aos Direitos Fundamentais na Era Anti-Terror
Vida e Dignidade Humana
5. Dignidade Humana e Pesquisas com Células-Tronco
6. Direito à Vida e Aborto Terapêutico (anencefalia e outros casos)
7. Direito à Vida e Eutanásia
8. Aborto em Caso de Estupro e Prazo para Escolha da Gestante
9. A Pena de Morte no Brasil e no Direito Comparado
10. Proibição de Tortura: garantia absoluta ou relativa?
11. Análise da Constitucionalidade da “Lei do Abate” (Lei do Tiro de Destruição de Aeronaves): violação do direito à vida?
Igualdade
12. Discriminação por opção sexual
13. Análise Jurídica das Relações Homoafetivas
14. Adoção de Crianças por Casais Homossexuais
15. Direitos Previdenciários e Sucessórios dos Casais Homossexuais
16. Casamento Gay no Brasil e no Direito Comparado
17. Direito à Igualdade: as mulheres nas forças armadas
18. Direito à Igualdade: os homossexuais nas forças armadas
19. Ações Afirmativas (cotas para negros e estudantes de escolas públicas)
Liberdade
20. A Autonomia da Vontade e os Diretos Fundamentais
21. Autonomia da Vontade e “Crimes sem Vítima”
22. Autonomia da Vontade e Contracepção
23. Liberdade de Locomoção e o “Toque de Recolher”
24. Liberdade de Locomoção e o Rodízio de Veículos
25. Análise Jurídica da Transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová
26. Recusa de Tratamento Médicos por Motivos Religiosos
27. Os Músicos e a Liberdade de Profissão: o problema da obrigatoriedade da inscrição do músico profissional na Ordem dos Músicos do Brasil
28. Os Jornalistas e a Liberdade de Profissão: o problema da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício da atividade
29. Protesto Político e Nudez: vale tudo para chamar a atenção?
30. Atividades Criminosas e Liberdade de Associação
31. Liberdade de Expressão e Pornografia
32. Liberdade de Expressão e Hate Speech
33. Liberdade de Expressão e Propaganda
34. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Documentos Sigilosos
35. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Provas Ilicitamente Obtidas
36. Direito à Informação
37. Liberdade de Expressão versus Direitos de Personalidade
38. Critérios para o Arbitramento do Dano Moral
39. Direito à Imagem e os Paparazzi
Propriedade e Segurança Jurídica
40. A Função Sócio-Ambiental da Propriedade
41. Relativização da Coisa Julgada
42. Direito Adquirido contra Emenda Constitucional
Garantias Processuais
43. O Acesso à Justiça como Direito Fundamental
44. A Denúncia Anônima e a Investigação Penal
45. O Direito de Não-Auto-Incriminação
46. Presunção de Inocência no Direito Brasileiro e Comparado
47. Presunção de Inocência e Execução Provisória da Sentença Penal
48. Análise da Constitucionalidade do Interrogatório por Videoconferência
49. Interceptações Telefônicas no Direito Brasileiro
50. Princípio da Reserva de Jurisdição
51. Presunção de Inocência e Registro da Candidatura dos “Ficha-Sujas”
DESCS (direitos econômicos, sociais e culturais)
52. Efetivação Judicial dos DESCs (saúde, educação, moradia etc.)
53. O Princípio da Reserva do Possível
54. Controle Judicial das Políticas Públicas
55. A Teoria do Mínimo Existencial
56. Análise Jurídica dos Benefícios Assistenciais
Tratados Internacionais
57. A Força Normativa dos Tratados Internacionais
58. O Tribunal Penal Internacional criado pelo Tratado de Roma e o Direito Constitucional Brasileiro
59. Incidente de Deslocamento de Competência nos Casos de Graves Crimes contra os Direitos Humanos
60. A Prisão Civil no Direito Brasileiro e Comparado
Titularidade dos Direitos Fundamentais
61. A Titularidade dos Direitos Fundamentais por Estrangeiros não-residentes no Brasil
62. A Titularidade dos Direitos Fundamentais por Pessoas Jurídicas
63. A Titularidade dos Direitos Fundamentais pelo Estado ou pessoas jurídicas de direito público
64. Titularidade dos Direitos Fundamentais pelos Animais?
65. As Relações Especiais de Sujeição
Características
66. Direitos Fundamentais e Cláusulas Pétreas
67. A Revogação de Direitos Sociais é Possível?
68. O Princípio da Vedação de Retrocesso Social no Brasil e no Direito Comparado
69. Direitos Fundamentais e Omissões Legislativas
70. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
71. Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais
Hermenêutica
72. Colisão de Direitos Fundamentais e Técnicas de Solução
73. Princípio da Concordância Prática (Harmonização)
74. Princípio da Proporcionalidade
75. Princípio da Proteção ao Núcleo Essencial
76. Princípio da Proibição de Abuso dos Direitos Fundamentais
77. Renúncia a Direitos Fundamentais
Uma ótima dica para quem pretende se atualizar sem gastar dinheiro são os cadernos da Emagis – Escola da Magistratura da 4a Região (clique aqui). O módulo de direito constitucional, particularmente, é muito bom, com textos de Gilmar Mendes, Lênio Streck, Flávia Piovesan, entre outros juristas conhecidos. Além da excelente qualidade dos textos, tudo é disponibilizado gratuitamente em arquivo pdf.
No próximo semestre, o módulo de direito constitucional terá como foco os direitos fundamentais. Provalmente, muitos textos interessantes serão disponibilizados, pois foram convidados para participar do programa vários bons juristas como a Ministra Carmén Lúcia, do STF, o Ministro Teori Zavascki, do STJ, o professor Luís Roberto Barroso, Clémerson Cléve, Oscar Vilhena Veira, André Ramos Tavares, Dimitri Dimoulis, José Adércio Leite Sampaio, José Reinaldo de Lopes Lima e Néviton Batista Guedes.
Também tive a honra de ser convidado e ministrarei a disciplina “Controle Judicial dos Direitos Fundamentais”, com aulas em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba.
Em breve (melhor dizendo: em setembro), disponibilizarei aqui o material que eu preparar.
No entanto, acabei encontrando entre os meus arquivos antigos um material que preparei para uma aula sobre “redação de sentença”. Foi um preparatório para a prova de juiz estadual aqui no Ceará. As dicas continuam válidas, inclusive podem ser úteis também para as demais provas subjetivas de um modo geral.
Ei-las:
1. Observações quanto à linguagem
– seja objetivo
– seja claro
– seja didático
– evite palavras complicadas ou mesmo em latim
– evite rasuras e escreva com boa caligrafia
– evite expressões lacônicas (“custas e correção monetária na forma lei”, por exemplo)
– nos pontos polêmicos, evite juízos depreciativos a correntes doutrinárias ou jurisprudenciais (utilize uma linguagem “neutra”)
– dê destaque ou ênfase ao ponto crucial da discussão
– separe cada discussão por tópicos
– não é necessário o “vistos etc” no início da sentença
– pode colocar o “P.R.I.” ou então “Publique-se. Registre-se. Intimem-se” no final da sentença
– não se deve colocar a assinatura ou o nome, a não ser que a questão peça
2. Estrutura da sentença
– relatório
– fundamentação
– dispositivo
2.1.. Relatório
– em regra, não é necessário, pois a própria questão já é o relatório
– sendo necessário, faça um relatório bem resumido, para não perder tempo ou espaço
2.2. Fundamentação
– antes de iniciar a fundamentação, separar todos os pontos discutidos, desenhando a estrutura da sentença. O ideal é separar a fundamentação por tópicos: para cada discussão jurídica, um tópico. Por exemplo:
2.3.. Dispositivo
– é a conclusão da sentença. Deve ser o mais claro possível, evitando-se confusão ou obscuridade
– evite o cômodo “julgo procedente nos termos do pedido”. É bom sempre especificar o que efetivamente está sendo concedido. Evitar “JULGO PROCEDENTE A AÇÃO”, pois, na verdade, o mais correto é “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DESTA AÇÃO, condenando…”
– cuidado com a questão dos juros e correção monetária (o problema do artigo 406 do nCC)
– jamais esquecer da condenação em custas e honorários de sucumbência (arts. 19 e ss. do CPC)
– observar as regras quanto ao duplo grau obrigatório (art. 475 do CPC e alterações da lei 10.325/2001)
– Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
– Local, data
– não colocar nome nem assinar
3. Regras específicas
3.1. Mandado de segurança
– há custas processuais, mas não há honorários de sucumbência (súmula 105 do STJ e 502 do STF)
– em caso de concessão, há sempre o duplo grau obrigatório, independentemente do valor da causa (Lei 1.533/51, art. 12, par. único)
– principais discussões preliminares:
(a) decadência para impetrar: a questão dos 120 dias (exceções: ato omissivos e de prestação continuada);
(b) a adequação nos casos de declaração de inconstitucionalidade da lei: a questão da lei de efeitos concretos;
(c) a adequação no caso de necessidade de prova: a questão da prova pré-constituída (conceito de direito líquido e certo);
(d) a legitimidade ativa no caso de mandado de segurança coletivo: a questão da expressa autorização dos associados.
3.2. Ação civil pública
– observar artigos 13, 16, 18 da Lei 7.347/85
– em caso de condenação, a indenização irá para o Fundo de Defesa dos Interesses Difusos
– efeito erga omnes
– ônus de sucumbência apenas em caso de má-fé
– principais discussões preliminares:
(a) a questão da competência em matéria ambiental;
(b) legitimidade ativa: a legitimidade do ministério público nos casos de direitos individuais homogêneos, em especial em matéria de consumo, tributária e previdenciária;
(c) a questão da litispendência: várias ações sobre o mesmo objeto
3.3. Ação Popular
– observar artigos 11, 12, 13, 14, 18 e 19 da lei 4.728/65:
“Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa.
Art. 12. A sentença incluirá sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ação e comprovadas, bem como o dos honorários de advogado.
Art. 13. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
Art. 14. Se o valor da lesão ficar provado no curso da causa, será indicado na sentença; se depender de avaliação ou perícia, será apurado na execução.
§ 1º Quando a lesão resultar da falta ou isenção de qualquer pagamento, a condenação imporá o pagamento devido, com acréscimo de juros de mora e multa legal ou contratual, se houver.
§ 2º Quando a lesão resultar da execução fraudulenta, simulada ou irreal de contratos, a condenação versará sobre a reposição do débito, com juros de mora.
(…)
Art. 18. A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível “erga omnes”, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
Art. 19. A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal; da que julgar a ação procedente, caberá apelação, com efeito suspensivo. (Redação dada ao caput e §§ pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)
Muitos estudantes, quando iniciam o estudo do direito constitucional, se sentem perdidos, sem saber por onde começar. O objetivo do presente texto é apresentar um guia prático para orientar o estudo a dar os primeiros passos nessa matéria.
A ideia é apenas oferecer um ponto de partida. Na medida em que for progredindo, o próprio estudante perceberá, a partir da leitura dos textos, outras obras e outros caminhos que podem ser explorados. A partir daí, sua aprendizagem ganhará vida própria.
Pois bem. E com o começar?
Primeiro, é preciso ter consciência de que direito constitucional é, sem dúvida, a matéria mais importante do direito. Vale a pena se dedicar a fundo, até porque ele também é útil para entender quase todas as demais disciplinas. Estudando constitucional, automaticamente, se estuda direito penal, direito processual, direito tributário, etc. Por isso, leve muito a sério a necessidade de estudar direito constitucional.
Para começar, sugiro uma leitura panorâmica da Constituição Federal, tentando mapear os principais assuntos tratados no texto constitucional. Não se preocupe, nessa leitura preliminar, em compreender o significado de artigo. Basta passar os olhos por toda a estrutura da Constituição, tentando perceber como ela está organizada.
É até interessante fazer um mapa mental ou um organograma com cada título e capítulo da constituição para ter uma ideia dos tópicos mais gerais.
Depois que fizer essa leitura superficial, leia artigo por artigo. Sei que é bastante cansativo ler os inúmeros dispositivos da nossa “Carta Cidadã”, mas o esforço valerá a pena.
Vale até mesmo ouvir a Constituição Federal em áudio como complemento.
Essa leitura prévia da Constituição tem o objetivo de fazer com que o estudante perceba quais são os temas tratados. Não é preciso decorar todos os artigos tim-tim por tim-tim, nem se desesperar por pensar que você não fixou quase nada. É natural que, nas primeiras leituras, as ideias estejam ainda muito difusas. Só com o tempo é que se conseguirá “se acostumar” com os textos. A resolução de provas objetivas de concursos passados também é útil para fixar o conteúdo da Constituição.
Depois de desse passeio prévio pelo texto constitucional, é hora de ir para o nivelamento básico.
Para entrar no estudo do direito constitucional propriamente dito, sugiro o livro do Virgílio Afonso da Silva: “Curso de Direito Constitucional Brasileiro”.
Além de ser o melhor, não é caro. Por isso, vale a pena adquirir para ter em sua biblioteca pessoal.
Depois de começar a perceber os fundamentos do direito constitucional, o ideal é voltar à Constituição e ler com mais calma algumas partes mais importantes. Por exemplo, o artigo quinto, a distribuição de competências, a parte referente à Administração Pública, o Sistema Tributário Nacional e a parte referente à organização dos poderes.
Vale a pena dar uma olhada nas alterações (emendas constitucionais) mais recentes. Essas atualizações permitem ver a mudança na estrutura constitucional.
Outro ponto importante de ser aprofundado é o controle de constitucionalidade. A essência do constitucionalismo contemporâneo é a jurisdição constitucional, que se alicerça no controle de constitucionalidade.
O melhor livro de controle de constitucionalidade é o do Luís Roberto Barroso.
Complemente a leitura da doutrina com a leitura das leis que regulam o controle de constitucionalidade, como a Lei 9.868/99 (Lei da Adin/ADC) e a Lei 9.882/99 (Lei da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Depois que você estiver um pouco mais familiarizado com o conceito de controle de constitucionalidade, procure acompanhar a jurisprudência do STF, através da leitura dos seus informativos. O site Dizer o Direito também é uma fonte valiosa de aprendizagem.
Se quiser se aprofundar mais, pode ler o “Curso de Direito Constitucional”, de Gilmar Mendes e Gustavo Gonet.
Outro tema de direito constitucional importante para ser estudado são os Direitos Fundamentais. Sou suspeito para falar sobre o assunto, pois sou apaixonado pela matéria. Por isso, vou me controlar e tentar aconselhar apenas o be-a-bá.
O livro base é o meu Curso de Direitos Fundamentais. Ele foi escrito justamente como um livro de entrada, com uma linguagem mais acessível, para que o aluno se empolgue com a matéria.
Depois, se quiser se aprofundar, recomendo três livros:
Há, ainda, alguns temas ligados ao direito constitucional que tem íntima ligação com outras disciplinas. É interessante estudar a fundo esses temas, pois eles podem ser cobradas em mais de uma matéria. Por exemplo, o tema “Responsabilidade Civil do Estado” pode ser cobrado em direito constitucional, direito administrativo e até mesmo direito civil. Desapropriação costuma cair em direito constitucional, direito administrativo e direito processual civil. E apor aí vai.
Desse modo, sugiro o estudo – mais aprofundado – dos seguintes temas:
a) Ações Constitucionais;
b) Princípios constitucionais tributários;
c) Princípios constitucionais do processo;
d) Garantias constitucionais;
e) Responsabilidade civil do Estado;
f) Desapropriação;
g) Competência constitucional (dos órgãos judiciais).
Chegando até aqui, já se considere um expert em direito constitucional. Você verá que as outras disciplinas serão bem melhor compreendidas quando analisadas numa ótica constitucional.
Era isso… não esqueça de seguir a Newletter!
https://brainhacks.substack.com/embed
DIREITOS FUNDAMENTAIS .NET 