Jurisprudenciando – Caso Diogo Mainardi (Sentença do Mandarino)

Aproveitarei este blog para comentar algumas decisões interessantes, especialmente ligadas aos direitos fundamentais.
Para inaugurar este espaço, nada melhor do que divulgar uma excelente sentença proferida pelo meu amigo Juiz Federal Ricardo Mandarino.
A sentença foi proferida em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal de Sergipe contra o jornalista Diogo Mainardi, que, em seus escritos, costuma fazer brincadeiras preconceituosas em relação aos nordestinos. O MPF pretendia condenar o jornalista a pagar uma indenização por haver violado o direito de não-discriminação.
O que estava em jogo no caso era uma colisão de direitos fundamentais: de um lado a liberdade de expressão jornalística, o direito de crítica e o direito de manifestação do pensamento; do outro lado da balança, estava o não preconceito e a não discriminação.
Na sentença, cuja leitura é saborosa, o julgador concluiu que “entre tolerar pequenas ofensas e limitar a liberdade de expressão, prefiro a tolerância em nome da liberdade”.
Concordo plenamente com a decisão. Logicamente, que a ofensa contra os nordestinos, no caso, foi mínima. Seria diferente, por exemplo, se o jornalista estivesse escrito um manifesto de ódio ou uma cartilha de extermínio de nordestino, como fizeram os nazistas em relação aos judeus. Para quem está acostumado a acompanhar os artigos de Diogo Mainardi, sabe que, apesar de sua linguagem ácida, ele não precisa ser levado tão a sério. Não diria que ele é um “Zé Doidim”. Mas, no fundo, ele não passa de um personagem por ele criado.
O tipo de crítica que ele escreve (podando-se eventuais excessos) é, na minha ótica, fundamental para a democracia. E digo isso apesar de quase nunca concordar com ele. Aliás, me considero “de esquerda”, se é que ainda é possível falar em direita e esquerda neste mundo globalizado e politicamente confuso.
De qualquer modo, para fechar este post, indico o endereço onde pode ser encontrada a sentença:
http://www.jfse.gov.br/noticiasbusca/noticias_2007/Junho/decdiogo.pdf
Em tempo:
A propósito desse assunto, lembrei de uma outra decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, envolvendo o mesmo jornalista.
Como se sabe, Diogo Mainardi, sempre polêmico, possui uma clara oposição ideológica ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores de um modo geral.
Na edição de 03/08/2005, em sua coluna semanal publicada na Revista Veja, Mainardi escreveu uma crônica afiada ao Presidente Lula intitulada “Quero Derrubar Lula”, onde defendeu o impeachment do Presidente da República, pois, de acordo com ele, “pior do que está não pode ficar”.
Em razão dessa coluna, alguns partidários do Presidente Lula ingressaram com petição no Supremo Tribunal Federal (PET 3486/DF) requerendo a abertura de procedimento penal para apurar suposto “crime de subversão contra a segurança nacional, que está colocando em perigo o regime representativo e democrático brasileiro, a Federação e o Estado de Direito e crime contra a pessoa dos Chefes dos Poderes da União”.
O Min. Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso, proferiu memorável voto em favor da liberdade de imprensa, determinando o arquivamento do processo, pois a situação fática narrada estaria protegida pela liberdade de manifestação do pensamento e, portanto, não poderia ser punida.
Eis um trecho do voto:
“O teor da petição em referência, longe de evidenciar supostas práticas delituosas contra a segurança nacional, alegada­mente cometidas pelos jornalistas mencionados, traduz, na realidade, o exercício concreto, por esses profissionais da imprensa, da liberdade de expressão e de crítica, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República, que assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e exposta em tom contundente e sarcástico, contra quaisquer pessoas ou autoridades.
Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão penal ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse público e decorra da prática legítima, como sucede na espécie, de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional (CF, art. 5º, IV, c/c o art. 220)”.
Clique aqui para ver o voto na íntegra.
Como se observa, foi afastada a prática de suposto delito contra a segurança nacional por estar a conduta protegida pelo direito fundamental à manifestação do pensamento. A liberdade expressão foi alçada a um valor objetivamente aferível para afastar a aplicação da Lei de Segurança Nacional no caso concreto. Eis um belo exemplo de respeito à democracia.

Curso de Direitos Fundamentais

Este post pode ser melhor lido ao som de Bob Marley:
Para quem não sabe, estou escrevendo um “Curso de Direitos Fundamentais“, que pretendo publicar no ano que vem (2008), nas comemorações dos 20 anos da Constituição Federal de 1988.
É um projeto que está tomando muito o meu tempo, mas também está sendo muito gratificante do ponto de vista acadêmico. Tenho relido livros clássicos e refletido muito sobre os direitos fundamentais. Cada vez que caminho a chegada se torna mais distante. Quem escreve sabe do que estou falando.
Como sei que um livro é feito para ser lido, pensei em publicar alguns trechos aqui neste blog, até para receber um “feedback” dos leitores.
Vou começar com a apresentação do Curso. Aí vai:

Por que um Curso de Direitos Fundamentais?

Bob Marley compôs uma música que diz mais ou menos assim: “O que a vida me ensinou eu gostaria de dividir / Com aqueles que querem aprender (…) / Até o dia em que os direitos humanos básicos / Sejam garantidos igualmente para todos” (trechos da música War[1]).

Minhas pretensões, ao publicar este Curso, são bem mais humildes. Se eu conseguir fazer com que o leitor pelo menos se interesse pelos direitos fundamentais já está de bom tamanho. Meu objetivo é tão-somente propiciar, com uma linguagem leve e agradável, uma visão geral dessa matéria.
O que me motiva a levar pra frente essa missão é saber que é possível fazer com que os estudantes de direito se encantem com esse tema, assim como eu também um dia me encantei.
Lembro com perfeição do momento em que os direitos fundamentais mudaram minha vida acadêmica e, como conseqüência, também minha vida profissional. Tudo teve início em 1998. Eu ainda era um simples estudante da graduação.
Aquele ano foi particularmente especial, já que era um ano de comemorações: a Constituição Federal de 1988 completava dez anos, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 completava cinqüenta.
Em razão dessas comemorações, o ambiente acadêmico respirava direitos fundamentais. Havia palestras, cursos, seminários, concursos de monografia sobre o assunto. Nesse cenário, iniciei minhas primeiras pesquisas. Foi amor à primeira vista. A partir daí, esse tema passou a fazer parte do meu dia-a-dia, tanto profissional (como advogado, Procurador de Estado e, atualmente, Juiz Federal), quanto acadêmico (como estudante da graduação, estudante de especialização, estudante do curso de mestrado e, agora, professor).
Até então, confesso que minha relação com o direito era meio “sem sal”. Ainda não havia me empolgado com nenhuma disciplina jurídica. Achava que havia muita embromação e pouca emoção, muito formalismo e pouca substância. Não sentia qualquer entusiasmo ao ler uma obra jurídica. Sempre achei impressionante como os juristas possuem a péssima capacidade de transformar discussões extremamente interessantes em debates frios e sem-graça.
Mas com os direitos fundamentais, percebi que podia ser diferente, já que esses direitos possuem uma ideologia, um dinamismo. Eles estão cheios de valores. E podem ser utilizados como instrumento de luta em favor de um mundo melhor. Se forem bem manejados, esses direitos são capazes de se transformar em um poderoso mecanismo de mudança social. Era justamente isso que eu estava procurando. Algo típico do idealismo da juventude.
Desde então, minha relação com o direito melhorou da água pro vinho. Passei a gostar de verdade de estudar as disciplinas jurídicas, sempre tentando direcionar o estudo para a ótica dos direitos fundamentais ou pelo menos para o direito constitucional, que era o que me dava vontade de aprender. E assim fui crescendo profissionalmente… Passei em diversos concursos públicos, fiz especializações e mestrado, tornei-me Juiz Federal e professor. Tudo isso se deve em grande parte aos direitos fundamentais. Por isso, tenho uma gratidão especial para com eles. Sem eles, talvez eu fosse apenas mais um profissional do direito desmotivado e sem estímulo, como há muitos por aí. E a melhor forma que encontrei para retribuí-los por tudo o que eles me proporcionaram foi escrever este Curso, a fim de compartilhar com outros estudantes o mesmo sentimento de empolgação que eu senti e ainda sinto quando estudo essa matéria.

Um Curso Diferente

O direito constitucional, nos últimos vinte anos, foi, sem dúvida, entre todas as disciplinas jurídicas, o ramo do direito que mais evoluiu, não apenas quantitativamente, mas, sobretudo, pelo nível de qualidade e de refinamento acadêmico adquirido. Isso se deu de modo natural, como decorrência do processo de (re)democratização do país. Apesar disso, infelizmente, o que se nota é que o ensino dessa matéria, com raras e honrosas exceções, ainda deixa muito a desejar no que se refere aos direitos fundamentais. Ou o estudo é muito voltado para os aspectos processuais do controle de constitucionalidade ou se volta apenas para uma análise meramente formal das normas constitucionais, onde o papel do professor é tão somente ajudar o aluno a decorar os artigos e incisos da Constituição. Com isso, o estudante acaba lamentando a existência de tantos direitos previstos na Constituição brasileira!

Este Curso pretende mudar esse paradigma. O importante, dentro do ensino dessa disciplina, é fazer com que as pessoas assimilem e compartilhem os mesmos valores que inspiram o ordenamento constitucional. É extremamente necessário que a sociedade como um todo se convença da importância ética dos direitos fundamentais para a construção de um ambiente de convivência melhor para todos. E não somente isso. É preciso também que se lute diariamente pela realização desses direitos.
Os direitos fundamentais não devem ser para o aluno apenas um monte de textos a serem decorados avidamente, mas verdadeiras ferramentas de luta profissional e de cidadania a serem efetivados e vividos diariamente. É por esse motivo que os exemplos citados ao longo deste Curso procuram retratar o cotidiano. São polêmicas do dia a dia, que as pessoas, de certo modo, já estão acostumadas a debater. Os filmes, os programas de televisão, os noticiários, as revistas, os livros e até mesmo as novelas fornecem inúmeros casos extremamente interessantes que podem ser analisados sob a ótica de um estudo mais sério. Por que não aproveitar esse material?
Um dos méritos deste Curso que ora se apresenta – penso eu – é tentar criar um link entre o mundo acadêmico e a realidade, tentando demonstrar que, por detrás das discussões constitucionais, não há apenas conflitos normativos, mas também aflições reais, que podem afetar qualquer ser humano.
Dito isso, vale explicar rapidamente como foi dividido este Curso.

Estrutura do Curso

O Curso que ora se apresenta foi dividido em cinco partes.

Na Parte Um, apresentarei as premissas iniciais da teoria dos direitos fundamentais, como o conceito e a evolução histórica desses direitos. Também será apresentada, em linhas gerais, a disciplina dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Nessa parte, pretendo “abrir as portas para os direitos fundamentais”.
Na Parte Dois, analisarei as características jurídicas dos direitos fundamentais. São essas características que tornam esses direitos tão especiais e que permitem que o jurista tenha instrumentos para efetivá-los ao máximo.
Em seguida, na Parte Três, serão apresentados alguns princípios de interpretação de direitos fundamentais. Trata-se, portanto, de um ponto fundamental. São esses princípios que auxiliarão o aplicador do direito a enfrentar os difíceis problemas que surgem no dia a dia profissional quando se está diante de normas que prevêem direitos fundamentais. E podem ter certeza de que esses problemas surgem com muito mais freqüência do que se imagina.
Na Parte Quatro, há vários estudos de casos para facilitar a aprendizagem. É recomendável que esses estudos de caso sejam discutidos, quando possível, em sala de aula, através de uma espécie de dinâmica de grupo. Cada grupo de estudantes deverá defender o ponto de vista escolhido pelo professor, mesmo que não corresponda ao pensamento dos membros do referido grupo. É uma forma de compreender melhor a perspectiva alheia e praticar um pouco a técnica da argumentação. Além disso, o estudante é forçado a pensar como jurista. Essa técnica chama-se “case method” e foi desenvolvida na Faculdade de Direito de Harvard. Como se trata de uma das melhores escolas de direito do mundo, certamente é uma fórmula de sucesso, especialmente se as atividades em sala forem conduzidas com descontração e bom humor.
Finalizando o Curso, forneço, na Parte Cinco, algumas dicas sobre como aprofundar o estudo. Ou seja, ao mesmo tempo em que “fecho as portas” do Curso, “abro as janelas” para que o aluno possa continuar o aprendizado.

Como “encarar” este Curso

Para finalizar, tenho a obrigação de fazer alguns esclarecimentos.

Primeiro: não se trata de um Curso “ideologicamente neutro”, se é que é possível algo parecido. Sem querer polemizar com Kelsen (mas já polemizando), sempre entendi que o direito é um instrumento de poder que está longe de ser neutro, livre de qualquer influência ideológica. Isso vale tanto para dogmática jurídica (que Kelsen pretendia purificar, livrando-a de fatores extra-normativos) quanto para a prática judicial (que Kelsen reconhecia ser uma atividade intensamente política). O direito, em qualquer sentido que se dê à palavra, é impregnado de ideologia. Nele, há disputas políticas, conflito de interesses, valores colidentes em constante tensão. Não se trata de uma mera escolha técnica de qual a norma jurídica a ser aplicada ao caso concreto. Vai muito mais além. No âmbito dos direitos fundamentais, essa constatação é ainda mais clara. Querer discutir temas tão polêmicos de forma “neutra”, isenta de paixão ou sentimento, é ilusão.
Além disso, parto da premissa de que o direito, como qualquer instrumento de poder, é capaz de servir tanto à manutenção do status quo quanto à mudança social. Dentro dessas duas opções, o presente trabalho está comprometido com a mudança social e não com o conservadorismo. Portanto, este Curso é confessadamente tendencioso. Há um indisfarçável compromisso para com os valores constitucionais (de liberdade, de igualdade e de fraternidade), por mais que esses valores nem sempre sejam coerentes entre si. E a intenção é justamente tentar influenciar o estudante para que ele também compartilhe essa crença nos valores constitucionais.
Justamente por isso, devo pedir alguns favores sobre como encarar este estudo.
Em primeiro lugar, esteja sempre com a mente aberta, livre de preconceitos. O respeito para com o outro – independentemente de quem seja o outro – é a chave para conhecer e compreender os direitos fundamentais. Esteja constantemente preparado para dialogar, ouvir e tentar compreender as idéias alheias, mesmo que você não concorde com elas. Antes de julgar um ponto de vista, coloque-se na posição daquelas pessoas que o defendem para entender qual a sua razão de ser.
Por outro lado, apesar de estar disposto a conhecer idéias novas, tenha sempre uma visão crítica. Procure questionar tudo. Seja cético em relação aos chamados “argumentos de autoridade”. Não se conforme facilmente com os pontos de vista que lhe são apresentados. O direito é isto: argumentação e contra-argumentação, dissenso e debate. Não é preciso concordar com tudo o que está escrito neste Curso. Fique à vontade para discordar. Só não seja intolerante. A intolerância não combina com os direitos fundamentais.
Por fim, e aqui está um dos pontos principais, não restrinja seu estudo a apenas um ou dois livros. Há uma vasta sugestão bibliográfica na parte final deste livro, além de alguns artigos e livros citados ao longo do texto, que podem servir como ponto de partida. Procure aprofundar o estudo nos temas de seu interesse. Leia o máximo possível. Dedique-se. Acumule conhecimento e informação. Nunca perca a vontade de aprender e de estudar. Agindo assim, você estará no caminho certo, e o seu sucesso será inevitável.
Era isso. As críticas e sugestões são, obviamente, bem-vindas. Elas podem ser enviadas diretamente ao meu e-mail: georgemlima@yahoo.com.br. Afinal, “os fins justificam os mails”.
E nesse mesmo passo tecnológico, recomendo uma visita ao meu blog: georgemlima.blogspot.com.

Bom estudo!

[1] O mesmo trecho no orginal: “What life has taught me / I would like to share with/ Those who want to learn (…) / That until therebasic human rights / Are equally garanteed to all”.

Abrindo as portas

Finalmente me curvo ao inevitável e entro na onda dos blogs. Sei que está um pouco tarde para isso. Os blogs, de certo modo, já estão até mesmo fora de moda. Mas não tenho opção. A insistência dos amigos e dos alunos me leva a desbravar esse novo mundo.
Não sei bem o que pretendo com este blog. O título que escolhi (“Get up, stand up, stand up for your rights!”) retrata a minha indefinição. A música do Bob Marley é o hino dos direitos fundamentais. Então, apesar de não ser um blog 100% jurídico, terá no direito a sua principal matéria-prima. Afinal, sou juiz e professor de Direito. Logo, não há como fugir disso. Mas também pretendo invadir outras praias, como a própria música, que é um dos meus hobbies.
Vamos ver o que é que dá. Por hoje, é só.

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