Atividades físicas na jurisprudência do STJ

Não é um debate simples. De um lado, é legítima a preocupação em afastar pessoas sem qualificação do mercado de educação física, já que o que está em jogo é a saúde humana. De outro lado, ao longo da história, o método de aprendizagem de muitas atividades físicas e desportivas foi baseado em um tipo “não acadêmico” de transmissão do conhecimento e, portanto, é questionável que a exigência do diploma em educação física possa substituir esse modelo. Aliás, em alguns casos, o modelo de aprendizagem tradicional é fruto de uma cultura milenar que é, em muito, superior ao conhecimento adquirido nos bancos universitários. Imagine todas as etapas que um professor de artes marciais precisa enfrentar para chegar à condição de mestre. Você preferiria aprender karatê com um mestre faixa preta que luta desde criança ou com alguém que fez a disciplina “karatê” na faculdade de educação física?

Outras atividades são aprendidas de modo informal e estão inseridas em um contexto artístico, cultural e social que sequer é disciplina das faculdades de educação física. Pense na dança, por exemplo. Qual a necessidade de um um professor de forró ou de frevo ou de pole dance ser formado em educação física?

Mesmo algumas atividades desportivas mais arriscadas para saúde – como o futebol ou a patinação artística ou o tênis – são aprendidas em um contexto prático não-acadêmico. A experiência que um jogador de futebol adquiriu ao longo de sua vida dentro e fora de campo o habilita tranquilamente a se tornar treinador de futebol independentemente de um diploma. Mas qual é o limite que separa a suficiência do conhecimento prático com a necessidade do conhecimento acadêmico?

O critério que o STJ adota não é baseado na tradição, mas na finalidade da atividade. Se o condicionamento físico (ou a educação do corpo, para usar a linguagem adotada) for a finalidade principal da atividade, então estamos diante de uma modalidade que se encaixa no conceito de educação física e, portanto, o profissional precisa ser registrado no CREF. Por outro lado, se o condicionamento físico for apenas um meio para alcançar outros objetivos, a atividade não poderia ser tratada como “educação física”, e qualquer pessoa poderia, em tese, dar aula ou treinar naquela atividade.

Coloquei lá no Instagram um post ilustrativo da posição do STJ, indicando quais as atividades que o STJ já decidiu que não se encaixam no conceito de educação física.