Lazy Judge e Fundamentação das Decisões Judiciais: ou quando exigir demais pode gerar um efeito contrário do pretendido

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Em um mundo perfeito, os juízes teriam habilidades intelectuais, interpretativas e argumentativas sobre-humanas e seriam plenamente capazes de proferir as melhores e mais íntegras decisões à luz dos valores fundamentais de uma determinada comunidade jurídica, nos moldes do Juiz-Hércules de Dworkin. Aliás, talvez em um mundo perfeito, sequer seriam necessárias instituições para dizer o que é o direito, pois as pessoas viveriam na mais tranqüila harmonia e somente pensariam em fazer o bem umas às outras. Mas como não vivemos em um mundo perfeito, ocorrem conflitos, e esses conflitos são resolvidos por instituições cujos membros possuem capacidades racionais limitadas, seja pela ausência de informações suficientes para embasar as decisões,  seja pelas deficiências cognitivas do cérebro humano, seja pela escassez de tempo para uma reflexão completa, seja pelas fraquezas de caráter e assim por diante. O certo é que, em um mundo real, as soluções jurídicas são tomadas por seres humanos de carne e osso, em um contexto de limitações informacionais, intelectuais, morais e temporais que nem sempre proporcionam uma deliberação plenamente racional.

É diante desse cenário que farei uma análise “freak” do dever de fundamentar as decisões judiciais na forma exaustiva estabelecida pelo novo Código de Processo Civil.

Defenderei uma tese aparentemente contra-intuitiva, mas que, à luz da realidade, faz bastante sentido. A tese é a seguinte: o dever de fundamentação exaustiva ou exauriente, ao invés de melhorar a qualidade da decisão judicial, pode gerar decisões substancialmente mais pobres, sobretudo diante de um ambiente institucional de escassez dos recursos necessários para proferir uma boa decisão.

Essa tese – é importante frisar – não tem em mira um cenário ideal (best-case scenario), que, em princípio, foi o cenário pensado pelos redatores do novo CPC. Por isso, ao invés de invocar a figura de um Juiz Hércules deliberando em condições perfeitas, invocarei a figura de um juiz com as qualidades opostas: um lazy judge, que é um juiz humano, demasiadamente humano, e que tem pouco tempo para decidir e vive assoberbado de trabalho.

Tanto o Juiz Hércules quanto o lazy judge são metáforas representativas de um determinado modelo teórico de juiz. No caso do Juiz Hércules, tem-se uma imagem do juiz “em sua melhor luz”. O lazy judge, por sua vez, é uma figura imaginária e caricatural, que, embora não seja propriamente uma inspiração para quem quer que seja, possui diversos correspondentes na vida real. Aliás, o próprio Juiz Hércules, em seus momentos de fraqueza, pode se comportar como um lazy judge.

O lazy judge é um juiz que quer resolver os seus casos com o menor esforço possível, levando sua vidinha com o mínimo de complicações. Não se trata de um juiz preguiçoso no sentido literal do termo, mas de alguém que adota a lei do menor esforço em tudo o que faz. Muito menos é um juiz burro. Pelo contrário. É apenas um juiz que usa seu intelecto na medida da estrita necessidade. Também não é necessariamente um juiz displicente, que deixa acumular processos ou falta ao trabalho. Afinal, como ele quer evitar qualquer tipo problema, não dará margem para que questionem sua dedicação e, para isso, saberá fingir ser um juiz zeloso, pontual e produtivo. Sim, o lazy judge pode ser um juiz bem produtivo. Basta se cercar de bons assessores e desenvolver técnicas eficientes de julgamento que diminuam o esforço intelectual.

Perceba que o lazy judge não é um juiz prevaricador, no sentido mais restrito do termo. Sua preocupação é apenas julgar de forma econômica, a fim de maximizar com eficiência o seu próprio ócio. Um lazy judge, por exemplo, terá um papel eminentemente passivo na instrução processual, evitando tomar qualquer iniciativa por conta própria, ainda que tal medida possa ser importante para a elucidação dos fatos. Também não assumirá voluntariamente qualquer responsabilidade que implique em aumento de carga de trabalho, nem desenvolverá nenhuma solução mais rebuscada que exija algo mais do que o bom “feijão com arroz”. Provavelmente delegará a redação de quase todas as suas decisões aos assessores e será pouco criterioso no momento de assiná-las. Se ele estiver em um órgão colegiado, evitará abrir divergência com o relator para não ter que elaborar um voto contrário e ainda correr o risco de se tornar o relator para acórdão. Sua decisão sempre se guiará pela seguinte máxima: havendo duas ou mais linhas de ação, escolha sempre aquela que gerar menos esforço.  Enfim, o lazy judge é uma espécie de Macunaíma da magistratura, que adota o princípio da malemolência como estilo de vida.

É fácil perceber que o dever de fundamentar as decisões de forma exaustiva, enfrentando todos os argumentos apresentados pelas partes, tal como estabelecido pelo novo CPC, é um fardo tremendo para o lazy judge. Além disso, os ônus argumentativos exigidos para aplicar ou deixar de aplicar os precedentes relevantes também impõem um tipo de esforço intelectual que está muito além daquilo que o lazy judge está acostumado. Aliás, mesmo os que não são lazy judges sentirão dificuldades em se adaptar ao novo patamar de qualidade estabelecido para atender, em plenitude, ao dever de fundamentar as decisões judiciais da forma como está previsto no nCPC.

É diante de um quadro assim que a norma da fundamentação exaustiva pode ter um efeito colateral indesejado, exatamente em sentido contrário ao que ela pretende. Para ser mais específico: o dever de fundamentação na forma exigida pelo nCPC pode incentivar o lazy judge a buscar a solução mais fácil de fundamentar, ainda que não seja a melhor solução. Se a melhor solução está a dois quilômetros de distância e a solução mais fácil de justificar está a apenas um quilômetro de distância, já temos uma ideia de qual percurso o lazy judge irá percorrer.

Mas é óbvio que o lazy judge somente irá mudar seu modo de proceder se houver algum tipo de pressão (leia-se: algum tipo de cobrança que gere mais trabalho) capaz de justificar a mudança. De um modo geral, o lazy judge adota a lei da inércia e, portanto, não será uma “mera” norma legal, por si só, que fará com que ele passe, do dia para a noite, a elaborar decisões argumentativamente primorosas. Provavelmente, o lazy judge somente passará a se preocupar com a exigência do nCPC no momento em que algumas decisões por ele elaboradas forem anuladas, forçando-o a realizar um retrabalho indesejado.

Por conta disso, é de se esperar pouca ou nenhuma mudança de comportamento do lazy judge diante do nCPC (pelo menos no que toca à fundamentação). Provavelmente, ele aguardará a consolidação da jurisprudência sobre o tema na esperança de que seus colegas lá de cima (sim, existem lazy judges em todos os graus de jurisdição!) não levem tão a sério essa norma impertinente. Aliás, o mais provável é que a reação jurisprudencial sobre o dever de fundamentação exaustiva seja, em um primeiro momento, bastante seletiva, com uma real possibilidade de que muitas decisões proferidas pelo lazy judge consigam passar no teste de validade.

Mas digamos que a jurisprudência que se forme em torno do dever de fundamentação no nCPC seja extremamente rigorosa, com anulações sistemáticas de diversas decisões que não analisem exaustivamente os argumentos apresentados pelas partes, nem observem os ônus argumentativos exigidos para a aplicação/não-aplicação de precedentes. Qual será, a partir daí, a reação do lazy judge?

O lazy judge certamente elaborará uma estratégia de fundamentação que consiga satisfazer os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência com o menor esforço possível. Embora intelectualmente desmotivado, o lazy judge é astuto. Ele saberá encontrar as palavras certas para inserir em algum modelo padrão de decisão que funcione como uma carta coringa em qualquer situação. A lógica por ele adotada continua firme: a solução a ser tomada há de ser a menos trabalhosa. Portanto, sua técnica decisória incorporará estratégias argumentativas para dar uma aparência de cumprimento à norma da fundamentação exaustiva sem que isso signifique, na prática, qualquer aumento de qualidade no conteúdo da decisão.

Na verdade, é provável que haja até mesmo uma queda de qualidade do conteúdo decisório, pois a tendência será seguir o entendimento em que o ônus da argumentação seja menor, independentemente de sua correção. Assim, por exemplo, se para seguir um precedente é exigido um nível de argumentação de valor X, e se para deixar de seguir o precedente o nível de argumentação é 2X, certamente o lazy judge preferirá a primeira opção, não por uma crença na justeza do precedente, mas porque é a solução mais cômoda.

Pode-se considerar que há uma certa virtude nesse modelo, na medida em que haverá uma maior estabilidade, previsibilidade e respeito à integridade do sistema. Isso somente será verdade se considerarmos como válidas algumas premissas altamente questionáveis. Por exemplo, é de se pressupor que os precedentes disponíveis sejam unívocos, coerentes e bem construídos, o que está bem longe de ser verdade. Além disso, esse entendimento parte da premissa de que o respeito aos precedentes é algo valioso em si mesmo, independentemente da sua adequação ao caso e da sua própria conformidade ao sistema. E claro que não é. Na verdade, o sistema de precedentes pressupõe, para ter algum valor, uma cuidadosa aplicação do distinguishing e do overruling. Ou seja, a aplicação mecânica e automática do precedente, sem uma reflexão a respeito de sua pertinência ao problema concreto e de sua própria correção sistêmica e axiológica, é tão equivocada quanto uma decisão aleatória baseada na sorte dos dados. Em ambas as situações, o erro ou acerto da decisão será fruto do acaso.

Além disso, a cega observância dos precedentes e das leis de um modo irrefletido e automático torna o julgador suscetível de cair nas armadilhas das ilusões cognitivas (ou dos vieses cognitivos), como a ilusão da generalização apressada, onde o caso concreto é inserido em um padrão normativo de forma inadequada, sem que sejam verificadas as singularidades que justificariam um solução particular ou a aplicação de um outro padrão normativo. Os vieses cognitivos (“cognitives biases“) são vícios mentais que geralmente levam a soluções irracionais e só podem ser evitados se o “pensamento rápido” for substituído por um reflexão cuidadosa (o “pensamento devagar”, na linguagem de Daniel Kahneman).

Perceba que o lazy judge é suscetível de cometer esses erros cognitivos mesmos em situações em que não há um dever de fundamentação exaustiva, já que não está disposto a realizar grandes reflexões. Porém, minha tese central é que o nCPC montou uma arquitetura de escolha que estimula o lazy judge a ser ainda menos criterioso, pois, ao impor diferentes ônus de argumentação de acordo com a observância ou não do precedente, criou um caminho mais cômodo para o raciocínio preguiçoso. O esforço argumentativo para aplicar o precedente é bem mais fraco do que para realizar o distinguishing que, por sua vez, é mais fraco do que para realizar o overruling.

O erro do legislador, na minha ótica, é pressupor que o dever de fundamentação exaustiva fará com que os lazy judges se tornem mais esforçados na elaboração e avaliação dos argumentos quando, ao invés disso, o mais provável é que se tornem menos criteriosos na busca da solução correta, preferindo a solução argumentativamente mais fácil.

Talvez seja impreciso chamar isso de erro do legislador, pois, em princípio, os métodos decisórios deveriam mirar as pessoas que desejam fazer a coisa certa e não os lazy judges. Afinal, não há um método correto para fazer a coisa errada. Assim, não haveria como culpar o legislador de ter criado um sistema de fundamentação extremamente sofisticado que, certamente, traduz um estado de coisas ideal e nitidamente desejável, embora inalcançável diante da realidade.

Mas há alguns problemas nesse ponto de vista. Em primeiro lugar, não é pelo fato de um estado de coisas ideal ser desejável que necessariamente deverá ser estabelecido por lei. Para que algo seja estabelecido como um dever jurídico, é preciso que estejam presentes as condições fáticas necessárias para que esse algo possa ser realizado. É bastante controverso se a norma que impõe o dever de fundamentação exaustiva é passível de ser cumprida em todos os casos diante da quantidade de processos a serem julgados e das metas de produtividade e celeridade estabelecidas pelos órgãos de controle (veja que o argumento vale mesmo se não houvessem lazy judges). Em segundo lugar, o dever imposto pela regra pressupõe uma mudança comportamental que dificilmente é obtida apenas com controle, fiscalização e anulação de decisões. O problema está na base do modo de ser dos juristas e envolve não apenas uma assimilação espontânea das virtudes cívicas que devem orientar a atividade jurisdicional, mas também uma formação cultural específica que permita uma correta aplicação da ética do discurso e da argumentação, que, por sua vez, também depende de um ambiente de deliberação um pouco menos caótico e menos adversarial do que o que vivenciamos na realidade forense.

As condições concretas de deliberação, aqui incluídas as capacidades reais dos juízes e a carga de trabalho a que são submetidos, precisam ser levadas em conta pelo legislador no momento de formular as exigências normativas que incidam sobre a qualidade do ofício de julgar. Exigir metas ou padrões de qualidade irrealizáveis ou resultará em ineficácia da norma ou em um esvaziamento normativo do seu sentido originário ou em uma aplicação seletiva em que a nulidade será usada de forma estratégica apenas em algumas situações subjetivamente escolhidas pelos órgãos recursais.

Isso não impede, obviamente, que o arranjo institucional montado para produzir boas decisões adote incentivos específicos para o uso da razão, inclusive estabelecendo um desejável dever de fundamentar as decisões de modo suficiente, visando minimizar as probabilidades de arbítrio e maximizar o nível de previsibilidade do julgamento. O que me parece complicado é estabelecer de forma taxativa, sob pena de nulidade da decisão, que o único modelo de fundamentação válida é uma fundamentação exaustiva que analise todos os pontos eventualmente apresentados pelas partes, ainda que não sejam relevantes para a tomada da decisão. Se não existem condições reais de se alcançar a fundamentação ótima, o critério de validade de uma decisão judicial deveria ser, nesse aspecto, a fundamentação suficiente.

Além disso, é bastante questionável um modelo de aplicação de precedentes que não leve em conta o próprio conteúdo do padrão a ser seguido. Um bom modelo de arquitetura de escolhas deveria favorecer a tomada de decisões que sejam compatíveis com os valores que a comunidade considera importantes e não deveria perder de vista que os decisores estarão decidindo em um contexto de grande limitação cognitiva e, portanto, estarão mais propícios a seguir a solução mais cômoda. Assim, a distribuição dos “ônus argumentativos” deveria se basear mais no tipo de solução a ser adotada, ou seja, na questão de fundo a ser decidida, e menos na força institucional dos precedentes. Esclarecendo: se o que se deseja são decisões corretas quanto ao conteúdo, o peso argumentativo exigido para se afastar de determinados valores (como a liberdade, a igualdade ou a separação de poderes, por exemplo) deveria ser maior do que a solução em sentido contrário. Desse modo, até mesmo um lazy judge tenderia a favorecer um sistema de proteção dos direitos, pois o caminho para se afastar desses valores seria intelectualmente mais cansativo.

No modelo estabelecido no nCPC, não é isso que está previsto. O que foi estimulado foi o respeito aos precedentes sem levar em conta o contexto de elaboração do precedente, nem o seu valor axiológico. Quem se der ao trabalho de conhecer o processo de construção dos precedentes perceberá que muitos deles são frutos da mente de alguns lazy judges que não estão nem um pouco comprometidos com os direitos fundamentais e tomaram aquela decisão apenas porque era a solução mais cômoda, sem que a solução tenha sido precedida de um sério debate e profunda reflexão. Há um sério risco de se criar uma estrutura de obediência a precedentes sem valor, com decisões completamente irracionais e axiologicamente incorretas.

Sendo assim, a fórmula adotada pelo nCPC, embora tenha seus méritos, pode ser considerada, em determinadas situações, como um empurrão (nudge) em direção à pior escolha possível.

***

PS1. Agradeço ao André Coelho por ter me sugerido alguns argumentos que aqui foram lançados, especialmente o argumento da impropriedade de se exigir, por lei, algo que não pode ser alcançado, e a necessidade de uma mudança cultural e cívica para implementar um sistema de fundamentação exaustiva.

PS2. O André também indicou a leitura dos livros de Adrian Vermeule, que defende que uma teoria da decisão judicial – melhor dizendo: da interpretação jurídica – precisa levar em conta os déficits de motivação, informação e talento dos juízes. É preciso, contudo, reconhecer que Vermeule defende uma proposta diferente da que apresentei, pois, tendo como pressuposto as limitações cognitivas dos juízes, o professor de Harvard defende um tipo de humildade judicial que não leva em conta o resultado ou o conteúdo da decisão, mas apenas a origem do parâmetro normativo adotado. Para Vermeule, a atividade judicial deveria ser mais deferente em relação às deliberações tomadas por instituições políticas, que, por serem mais numerosas, mais representativas e mais diversificadas profissionalmente, seriam, na sua ótica, epistemologicamente mais aptas a produzirem melhores interpretações das normas do que as instituições judiciais. Assim, se a constituição não fosse clara, o legislativo estaria em melhores condições de resolver a ambigüidade e, portanto, suas orientações deveriam prevalecer em relação à solução judicial. Por sua vez, se a legislação não fosse clara, os órgãos administrativos especializados estariam mais habilitados a afastarem a dúvida, devendo os juízes se curvarem às suas orientações. De minha parte, defendo que, em função dos limites cognitivos dos juízes e das condições imperfeitas de deliberação, o design das instituições deve ser planejado de modo a incentivar decisões que promovam determinados valores fundamentais, independentemente de sua fonte institucional, por meio de estímulos e desestímulos que facilitem a tomada da decisão na direção certa. Em dadas situações, isso pode até mesmo significar uma auto-restrição judicial em favor de uma valorização das escolhas políticas, tendo em vista o princípio da separação de poderes e da democracia representativa que estruturam o estado de direito. Mas não significa um esquecimento de outros valores também fundamentais, como a liberdade e a igualdade. De qualquer modo, o ponto de partida adotado por Vermeule, no sentido de que a teoria da decisão judicial deve levar em conta as deficiências de julgamento, forneceu a inspiração necessária para o desenvolvimento da ideia central deste texto. Para conhecer melhor as ideias de Adrian Vermeule, ver: “Judging under Uncertainty” e “Law and the Limits of Reason“.

PS3. Outras fontes de inspiração foram os livros “Nudge: um empurrão na direção certa“, de Cass Sunstein e Richard Thaller; “Pensar Depressa e Pensar Devagar“, de Daniel Kahneman; “How Judges Think“, de Richard Posner e “Pense como um Freak“, de Steven Levitt e Stephen Dubner.

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8 Respostas to “Lazy Judge e Fundamentação das Decisões Judiciais: ou quando exigir demais pode gerar um efeito contrário do pretendido”

  1. Marcel Says:

    O artigo revela o descompasso entre as necessidades sociais e o
    que os intelectuais esperam do Juiz.

    A atual sociedade brasileira não quer um Juiz, extremamente,
    intelectualizado; pede um julgador rápido. Ela quer solução. Não
    inspiração.

    Mas, por qual razão?

    O intelectual vive no mundo abstrato e desconhece a dura realidade dos despossuídos.

    Não é possível dizer ao menor, credor de pensão alimentícia: – Espere, preciso consultar o filósofo I. Kant. E ao faminto trabalhador: Aguarde uma resposta do Senhor Karl Marx.

  2. Caio Says:

    Professor, muito boa a reflexão.
    Também penso que essa combinação lazy judge + “precedentes obrigatórios” pode gerar um efeito reverso ao esperado pelo legislador no momento da confecção do Novo CPC.

    Além disso, concordo que as noções de distinguishing e overruling devem ser muito mais estudadas, pois são elas que irão trazer um tratamento singular ao caso concreto e que é inegável que a obrigatoriedade dos precedentes deve causar uma certa acomodação em qualquer julgador ao estar diante da enorme quantidade de processos e metas do CNJ.

    Acho que realmente deve ser construída uma teoria da decisão de forma mais sólida, pois embora o Novo CPC, acredito eu, já tente resolver tal problema, cria outros…

    Penso que falta uma interlocução entre os juízes e o legislador, e mais debates em sociedade acerca da situação caótica do judiciário, a fim de se analisar onde se situam os reais problemas que ocasionam o abarrotamento de demandas e consequentemente provocam a exigência de uma prestação jurisdicional cada vez mais célere-justa-fundamentada.

    p.s.: Tenho conhecimento por depoimentos de advogados que participaram da confecção do Novo Código de que a participação dos juízes ao longo do trâmite do projeto foi muito tímida, gostaria de saber, se o senhor puder me dar essa informação, se realmente houve pouca participação dos magistrados ou houve questionamentos acerca de tais normas antes de o Código ser aprovado.

  3. João Says:

    1) Os articulistas então seriam o avesso dos juízes, pois trabalham demais para encher texto, demonstrar intelectualidade ímpar (regado pela doutrina alienígena). Mas ambos, no fundo, querem o mesmo: resolver os seus problemas. O articulista quer a fama. O juiz: cumprimento das obrigações, só fundamentando a decisão, verdadeiramente, nos casos televisivos.
    2)Como resolver o problema da falta de fundamentação efetiva das decisões judiciais? Para mim, só há uma maneira:
    exigindo o dever de PERSONALIZAÇÃO das decisões judiciais. Todos temos direito a não receber decisão judicial padronizada. O juiz, para que cumpra seu dever, portanto, será obrigado a citar as folhas de decisão judicial, transcrevendo sempre quando fundamentar-se em fatos.
    3) Teria sido o problema causado pelo fato de a Comissão ter sido composta por acadêmicos? Que tal fazermos uma Comissão com os profissionais do ramo? A maioria de nossa Comissão era composta por burocratas (desembargadores em sua maioria- vetustíssimos, diga-se de passagem).
    Ministro Fux: com a devida vênia, quem leu o direito processual de sua excelência? Eu não li, e não me arrependo disso…
    Quem não desistiu dos livros do Teodoro Júnior, por termos absolutamente coisa melhor no mercado? O meu erro foi ter permanecido em uma palestra sua, após ter lido seus livros.
    Que tal um time de advogados famosos:
    Francisco Müssnich, Bermudes… É um descalabro força-los a estudar o CPC. Deveriam fazer o CPC, tornando-o menos vulnerável às armadilhas argumentativas. São os “hackers do bem”… Aproveitemos a experiência e a maturidade dos mais velhos e bem sucedidos.
    Grande abraço.

  4. MAG Says:

    Excelente artigo. Acrescento que, quando a lei ignora a realidade, a realidade ignora a lei. Ao impor um dever de fundamentação exaustiva, o novo CPC simplesmente ignorou a realidade da magistratura brasileira que se vê às voltas com a excessiva quantidade de processos a serem julgados e metas de produtividade e celeridade estabelecidas pelos órgãos de controle, sem falar nas inúmeras planilhas que deve preencher mensalmente, muitas delas inventadas por juízes assessores burocratas afastados da jurisdição que ficam criando mais e mais encargos para os juízes que efetivamente exercem a jurisdição. O dever de fundamentação exaustiva corre o sério risco de cair em descrédito, pois ignorou a realidade. E, quando a lei ignora a realidade, a realidade ignora a lei.

  5. MAG Says:

    Essa discussão faz lembrar Calamandrei, para quem haveria juízes que, embora “fundamentassem muito bem”, decidiam “muito mal” (in “Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados”). Ora, quando a Constituição Federal cobra em seu art. 93, IX, a fundamentação da sentença, nada mais faz que colocar um requisito formal e necessário em tempos de democracia, mas que, por si só, não é, nem de longe, garantia de boa decisão, a menos que se compre o perfume só pelo frasco. Clareza, coerência e concisão (CCC): estes deveriam ser os requisitos da fundamentação da sentença. Apenas estes. O resto é perfumaria jurídica.

  6. annymarieps Says:

    Excelente texto, na esteira daqueles que o antecederam.

    Ao ler esse artigo me lembrei do poema “Das Vantagens de Ser Bobo” de Clarice Lispector …

    No que diz respeito a (in) capacidade cognitiva dos juízes gostaria de apontar que:

    a) Entendo as nuances e as razões do tema “limitação da capacidade cognitiva de julgar”. São válidas, não questiono. É justamente por isso que, gostaria de fazer a seguinte conexão, adicionando que:

    a.1) John Rawls, acredito, sustenta algo muito similar quando discorre sobre os “limites do juízo” em “Political Liberalism”. Sei que aqui pode ser apontada uma certa impertinência de raciocínio, de premissas etc. Mas, da forma como entendi o texto, o paradoxo seria apenas aparente.

    Pedido: talvez já exista no blog, um ícone que permita salvar os textos do professor em pdf, ou qualquer outro formado de arquivo, automaticamente. Mas, não consegui identificar. Sei que navegando no blog, temos acesso a todas as publicações. Contudo, para mentes mais lentas, “clássicas” rsrsr, seria agradável encontrar tal recurso disponível …

  7. Think lee Says:

    Eu defendo cada vez mais a extinção dos cargos de “assessores” jurídicos e o consequente aumento no número de juízes e membros das carreiras jurídicas, pois o papel do assessor acaba sendo fazer o trabalho do membro.

    O ideal seria que juízes deliberassem e redigissem suas próprias decisões, tendo auxílio apenas em questões não jurídicas, como preencher planilhas, agendar audiências e expedir notificações.

    Entretanto o sistema atual favorece o ócio e não aproveita as qualidades dos membros das carreiras jurídicas ao dar a possibilidade de delegação de toda sua atividade fim (decidir/redigir/fundamentar).

    Nenhum médico pode delegar o diagnóstico ou uma cirurgia a seus auxiliares, o mesmo quanto a engenheiros. Já no mundo jurídico, o profissional em tese mais qualificado da repartição vira um mero corretorzinho-assinador fajuto que muitas vezes delega também a própria decisão/escolha e não somente a redação/fundamentação.

    A solução: extinção de todos cargos de assessores jurídicos e aumento do número de juízes, que deverão eles mesmos decidir e fundamentar suas decisões. Aumento também do número de membros em tribunais e exclusão da promoção por antiguidade, permanecendo apenas a meritória por critérios o mais objetivo possíveis.

    Sei que jamais será implementado, pois é cômodo para o juiz/membro de carreira jurídica (aristocracia) ficar só corrigindo e assinando, ganhando tempo para fazer outras coisas (tipo bater papo em whatzapp e relaxar), enquanto os servidores (servos de luxo), que reclamam, mas ganham muito bem tem sua vaguinha garantida.

    É o típico jeito brasileiro. Ou seja, as críticas só são da boca pra fora nunca tocam o cerne do problema, inclusive as mais elaboradas como a sua, não objetivam a solução com sinceridade, pois o problema é benéfico pra muita gente apesar de ser terrível, na minha visão, e péssimo para a coletividade.

    Ps.: sou analista e em breve serei membro de carreira jurídica, pois fui aprovado recentemente dentro do número de vagas. O sistema é um lixo, me esforço para mudá-lo, mas não vou me sujeitar a estar fora do grupo dos privilegiados.

  8. Marcel Says:

    O Novo CPC não resolve as agruras situações pelas quais passa a imensa maioria do povo, mas facilita aos lazy lawyer, attorney-at-law, counsel, counselor; advocate; solicitor and barrister tupiniquins.

    Transforma um simples atrito social em tese jurídica, na qual se encontrarão desde o filósofo germânico M. Heiddeger até Rui Barbosa, Napoleão, Maquiavel, Rober S. Wistrich, Goebbels, enfim os diversos membros da História Nacional e Geral.

    Continuaremos escravos intelectuais das teóricos norte-americanos, alemães, franceses, suecos, russos, italianos e, no futuro, quando a China dominar o mundo, de juristas asiáticos.

    Shalom!

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