Direitos Fundamentais – Blog

O pensamento jurídico é permeado de paradoxos. Embora o seu poder de convencimento provenha da razão, muitas vezes tem-se a impressão de que funciona à base da estupidez. A lógica que o inspira procura valorizar a razão humana mediante um deliberado exercício de limitação da inteligência.

A razão é valorizada pelo pensamento jurídico em vários aspectos. O próprio pressuposto da ideia de direito é a crença na capacidade que o ser humano possui de se comportar racionalmente, seguindo uma conduta consciente e escolhida por si. Se atentarmos bem, muitos princípios que fundamentam o direito baseiam-se em uma preocupação de proteger essa capacidade individual de agir conforme a razão. A legalidade, tão cara ao direito penal, nada mais é do que uma demonstração de respeito à inteligência humana, no sentido de que merecemos conhecer as consequências jurídicas de nossas condutas para planejarmos nossos comportamentos. Assim, somente devemos responder penalmente por aquilo que optamos fazer apesar de sabermos antecipadamente que poderíamos sofrer uma sanção se o fizéssemos. No direito privado, há uma saudável exaltação da autonomia, a fim de prestigiar o poder de autodeterminação individual. No campo processual, a ampla defesa e o contraditório também são formas de garantir ao indivíduo a possibilidade de exercitar essa capacidade para que ele possa influenciar o resultado de processos que lhe digam respeito. Há, no nível fundamental do direito, uma grande rede de proteção da chamada “dignidade”, que, no mais das vezes, corresponde de algum modo ao respeito à razão humana. E o que seria do direito sem a liberdade, que é a máxima expressão da vontade racionalmente guiada?

Por outro lado, há uma tradição jurídica que desvaloriza a razão humana de várias formas.

A primeira decorre de uma necessidade prática: delimitar o que vale e o que não vale como direito. Isso provoca, no nível teórico, um esforço de identificar “com precisão e objetividade” o objeto do direito, a fim de excluir de sua base epistemológica tudo aquilo não pode ser estritamente considerado como conhecimento jurídico. Muitas controvérsias em torno do conceito de direito envolvem disputas teóricas visando ampliar ou restringir essa base de conhecimento. Em um dos extremos, busca-se incluir elementos quase místicos, como a ideia de um direito natural supraterreno, dotado de perfeição e existência sobrenatural. No extremo oposto, reduz-se o conceito de direito a um conjunto de fatos empiricamente observáveis, oriundos de comandos ordenados pelo soberano e habitualmente obedecidos pelos súditos. No meio, há várias propostas intermediárias que não precisamos aqui detalhar.

A indiscutível necessidade de identificar o que conta e o que não conta como direito provoca um efeito colateral bastante danoso à racionalidade, que é a renúncia ao conhecimento. O saber juridicamente relevante se transforma em um mero acervo de informações extraídas das chamadas “fontes oficiais do direito”, contidas em um determinado sistema de normas positivas estabelecidas por instituições autorizadas a dizer o que vale e o que não vale como direito.

A reverência às fontes oficiais do direito faz com que o pensamento jurídico se torne refém do conhecimento contido nas referidas fontes. Somente “o que vale como direito”, tal como definido pelas instituições autorizadas, é levado em conta na construção do conhecimento jurídico. E aqui surge mais um fator de emburrecimento da razão jurídica. Ao invés de se ir a fundo no enfrentamento dos problemas, investigando todas as possibilidades de solução para além do que já foi pensado, o raciocínio jurídico se autolimita de propósito, voltando-se ao passado, como se a tarefa do jurista fosse equivalente ao trabalho de um detetive em busca de pistas contidas nos repositórios oficiais de legislação ou precedentes. A melhor solução não é a solução que resolva adequadamente (de forma justa) o problema, mas a solução que esteja mais “integrada” ao conjunto de informações extraídas das fontes oficiais.  O sintoma maior da estupidez desse processo é quando se percebe que o debate se afasta do problema de fundo para girar em torno da compreensão semântica de textos escritos há anos, quando as informações disponíveis eram mais limitadas e o contexto problemático bastante diferente. É como se tivéssemos que seguir um manual de construção de carroças para montar um foguete. A irracionalidade desse modelo é notória. É uma técnica tão absurda quanto a dos juristas da antiguidade que consultavam os oráculos para encontrar respostas para os problemas sociais que surgiam. Curiosamente é a técnica presente no cotidiano jurídico e aceita quase questionamentos mesmo nos dias de hoje.

A estupidez hermenêutica é provocada por outra patologia da razão jurídica: o excessivo apego à autoridade. O mundo dos juristas é repleto de fetiches de submissão, de modo que o conhecimento dotado de autoridade é tratado como objeto sagrado a ser contemplado e admirado. E a autoridade do conhecimento não é medida pelo seu conteúdo, mas pela importância do seu emissor, que, surpreendentemente, não precisa ser um sábio, pois até mesmo um legislador cretino ou um juiz medíocre podem ser transformar em autoridades jurídicas. Os fetiches de submissão incluem não só um fetiche da lei ou mesmo da constituição enquanto lei, que nos estimula a agir perante as normas vigentes como robôs abobalhados, mas também um fetiche dos precedentes, dos doutrinadores e até mesmo do saber importado. O conhecimento próprio, autônomo, não tem valia nenhuma. Mais vale um mau argumento sustentando por um monte de muletas legais, jurisprudenciais e doutrinárias do que um excelente argumento inovador que nunca ninguém tinha pensado antes. A força de um conhecimento só é reconhecida quando alguma autoridade o confirma.

Existem, sem dúvida, muitos motivos que poderiam justificar uma suspensão do juízo subjetivo em favor da obediência a um sistema de normas previamente publicadas e impostas uniformemente por um órgão dotado de autoridade. Mas não é esse o ponto central do problema. A crítica aqui lançada não se dirige à eventual sabedoria que pode estar contida nas leis, nos precedentes ou na doutrina, nem às vantagens de se guiar pelos mesmos parâmetros que orientam todos os demais membros da sociedade. O que está em questão é um modelo de raciocínio que, propositadamente, renuncia à criatividade, à imaginação, à crítica e à própria razão em nome de uma suposta objetividade que, em grande parte, é ilusória. As fontes oficiais do direito são, obviamente, limitadas, insuficientes, incompletas, indeterminadas e falhas. Isso sem falar que são contaminadas pelos interesses de quem está no poder, nem sempre refletindo a intenção de justiça que deveria orientar a atividade jurídica. Considerar que todas as respostas estão nos textos “validados”, e que todas as respostas que estão nos textos “validados” são boas respostas, não é uma atitude sábia. Não há objetividade que justifique tamanha renúncia intelectual. Aliás, a pretensa objetividade do direito positivo segue uma lógica muito parecida com a objetividade da astrologia, que se baseia na crença de que os mapas astrológicos contêm todas as respostas para os problemas da humanidade e que basta ser suficientemente astuto e dotado de habilidades especiais para descobri-las.

É impressionante como essa abstração misteriosa chamada Direito Positivo é capaz de convencer e influenciar tantas pessoas inteligentes com um método de raciocínio tão arcaico. A que se deve esse sucesso inabalável? Talvez seja a conveniência pragmática de haver um sistema qualquer de resolução de conflitos sociais que ponha fim às controvérsias, custe o que custar. Talvez seja ainda um pouco o resquício da fé proveniente da base teológica do direito, originado de uma época em que os juristas eram sacerdotes, e os textos sagrados “elaborados pelos deuses” eram os sistemas normativos aceitos incondicionalmente pela sociedade. Talvez seja até mesmo a nossa predisposição genética para obedecer, incorporada à nossa personalidade pela seleção natural, que faria com que aqueles que seguem o rebanho sem questionar tenham mais chances de vencer a luta pela sobrevivência. Talvez seja a força do hábito ou a preguiça mental de pensar além do que já existe. Talvez seja a humildade intelectual e a consciência de nossas limitações, que nos forçam a respeitar o que já foi estabelecido pelos mais sábios e a compreender que a limitação de opções pode ser uma medida inteligente em alguns casos. Talvez seja uma deliberada automistificação, que nos permite continuar vivendo sem as angústias provocadas por uma profunda reflexão crítica. O certo é que todo o pensamento jurídico, pelo menos o mais tradicional, é desenvolvido para que pensemos por conta própria o mínimo possível. Somos estimulados a sempre seguir as ideias de outras pessoas (legisladores, juízes, juristas nacionais e estrangeiros etc.) e a consultar livros antigos para solucionar problemas atuais.

A linha de raciocínio poderia prosseguir, mas não pretendo cansar ninguém com tantas reflexões. Prefiro deixar no ar um pouco de mistério para que o leitor possa chegar a uma conclusão por si próprio … Afinal, o pensamento jurídico emburrece ou enobrece? Ele é fruto de uma sofisticada evolução cultural que deveria orgulhar a humanidade ou, pelo contrário, é uma prática que funciona à base da estupidez? É possível haver um método jurídico que valorize a autonomia intelectual do próprio jurista ou, pelo contrário, estamos fadados a sempre agir como bons carneirinhos sendo guiados pelos pastores de ocasião?

Etiquetas: filosofia do direito; raciocínio jurídico

This entry was posted on Novembro 25, 2013 at 11:39 am and is filed under Sem categoria. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. Both comments and pings are currently closed.