Para ajudar a compreender o âmbito de proteção do direito de reunião pacífica, recomendo a leitura do livro abaixo, que é uma “Guidelines on Freedom of Peaceful Assembly”. O texto está em inglês e foi escrito por uma importante organização de defesa da democracia e dos direitos humanos.
“Guidelines on Freedom of Peaceful Assembly“
Referido livro foi-me muito útil, em 2009, quando escrevi um paper sobre a liberdade de reunião que pode ser lido aqui:
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