O slide abaixo foi apresentado durante o evento “Valorização da Magistratura da União”, promovido pela Ajufe, em parceria com a Anamatra e Amatra7, no dia 7 de novembro de 2012, na Justiça do Trabalho no Ceará. No seu conteúdo, são informadas as principais razões da mobilização dos juízes federais e do trabalho.
39 comentários em “Slide: Valorização da Magistratura da União”
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Julgando de barriga cheia
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viste en 3:25 del 1er video al que hace jueguito con una peltoa prendida fuego, saltando e9l a la vez una soga prendida fuego, mientras 2 tipos le hacen saltar de costado 2 sogas gigantes prendidas fuego? para med que muestran 4 segundos solamente porque terminf3 en tragedia
Julgando de barriga cheia
Um juiz federal brasileiro começa ganhando cerca de € 109 mil anuais, enquanto seu colega francês em início de carreira recebe € 40.660 e o alemão, € 41.127
O Estado de S.Paulo
A paralisação dos juízes federais e trabalhistas ocorrida nos dias 7 e 8 deste mês reivindicando aumento salarial é a prova cabal de que alguns magistrados brasileiros ainda vivem em uma torre de marfim e se recusam a sair dela. Reivindicar aumento salarial é uma atitude compreensível em qualquer categoria profissional, mas levando-se em conta a situação dos demais servidores públicos brasileiros, a interrupção das atividades de um dos três poderes da República mostrou-se precipitada e inoportuna. Causa perplexidade que, em um país cujo salário médio é de R$ 1.345, um magistrado venha a público afirmar que a paralisação estaria ocorrendo porque “com R$ 15 mil líquidos não é possível viver com estabilidade financeira” e, por causa disso, muitos juízes “estão vivendo com créditos consignados”.
Um magistrado brasileiro, em início de carreira, ganha hoje cerca de 35 salários mínimos. É, portanto, considerado integrante do seleto grupo da classe A brasileira. Se isso não for suficiente para lhe permitir viver muito bem sem recorrer a empréstimos, seu problema não é de remuneração, mas de mau gerenciamento de recursos.
Os juízes brasileiros estão entre os mais bem pagos do mundo. Um juiz federal brasileiro ingressa na carreira ganhando R$ 21.766,16 – o que, levando-se em conta o 13º, equivale a uma remuneração anual de cerca de € 109 mil. Comparado aos subsídios dos colegas europeus, os magistrados brasileiros ganham valores significativamente superiores. Na França um juiz em início de carreira ganha por ano € 40.660, e na Alemanha € 41.127 (dados de 2010 do Relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais Europeus da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça).
O magistrado brasileiro já inicia a carreira ganhando cerca de 80% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, por causa do art. 93, V, da Constituição, que estabelece uma diferença de no mínimo 5% e no máximo de 10% entre cada nível da carreira da magistratura. Se no início a pouca diferença salarial em relação aos ministros do STF pode ser bastante estimulante, com o passar do tempo o magistrado acaba se frustrando por ter uma perspectiva de ascensão econômica tão pequena.
Os subsídios de final de carreira da magistratura nacional, porém, não são nada baixos se comparados aos de colegas europeus. Hoje um ministro do STF ganha mensalmente R$ 26.723,13, o que equivale a cerca de € 134 mil por ano, valor superior, portanto, aos pagos aos juízes da Suprema Corte da França (€ 113.478) e da Alemanha (€ 73.679).
É bem verdade que os juízes, para ingressarem na carreira, necessitam ser aprovados em concorridos concursos públicos. É bom lembrar, porém, que a escolaridade exigida para ingresso na magistratura é somente a graduação em direito. Mesmo assim, o primeiro subsídio de um juiz já é quase o dobro do de um professor titular de universidade pública em final de carreira. E do professor se exige no mínimo o mestrado e o doutorado, o que implica pelo menos seis anos de estudos além da graduação.
Há quem alegue que os subsídios dos magistrados precisam ser altos para evitar que eles desistam da carreira e optem por advogar. Em qualquer país do mundo, porém, os melhores advogados ganham bem mais que juízes. Um escritório de advocacia é um investimento de risco que exige um capital inicial e anos de trabalho para consolidar o nome do profissional no mercado. A magistratura, por outro lado, é uma carreira bem diferente, que oferece estabilidade, aposentadoria com proventos integrais e um rendimento mensal inicial que dificilmente um advogado vai obter nos primeiros anos de atividade. Cada carreira tem suas vantagens e cada bacharel vai optar entre elas conforme seu perfil de risco e sua vocação profissional.
Finalmente, chega-se ao cúmulo de argumentar que juízes precisam ganhar muito bem para não se corromperem. O que evita que magistrados se corrompam é ética e, para aqueles que não a tem, uma corregedoria vigilante. Nenhum subsídio pago pelo Estado pode fazer frente aos valores oferecidos a título de suborno por organizações criminosas.
O dinheiro público é escasso e cabe ao governo decidir onde ele deve ser investido prioritariamente. O Poder Judiciário hoje paga a seus magistrados as melhores remunerações da República e presta um serviço cuja notória morosidade indica que o principal problema desse poder não está nos subsídios baixos, mas no número insuficiente de juízes. Muito mais razoável do que se conceder 30% de aumento aos magistrados, tal como eles vêm reivindicando, seria aumentar o número de juízes em 30% para reduzir a elevada carga de trabalho da magistratura e garantir uma prestação jurisdicional mais célere para o cidadão que ganha R$ 622 por mês e não pode se dar ao luxo sequer de viver de créditos consignados para pagar suas contas.
*
TÚLIO VIANNA É PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
A Constituição Federal garante a todos os agentes públicos, pouco importando o tamanho do salário, a recomposição inflacionária anual, a fim de proteger o salário dos efeitos do fenômeno da inflação.
Esse direito é devido a gari que ganha um salário mínimo até o ministro do Supremo que ganha o salário mais alto da República.
O argumento do professor é equivocado, pois incentiva explicitamente o descumprimento do Documento Maior. Causa perplexidade um argumento desse vindo de um professor de direito de uma universidade federal.
Juízes não querem aumento. Querem reposição inflacionária. Apenas isso. É direito garantido constitucionalmente.
A Constituição que garante a liberdade de expressão dos jornalistas e a autonomia das universidades é a mesma que garante aos servidores públicos a irredutibilidade vencimental para preservação do poder aquisitivo real da remuneração.
A carga tributária e previdenciária – do Brasil e dos países mencionados no texto – não foi levada em conta pelo articulista.
O valor líquido do subsídio é outro. E nos países a que se refere a comparação, não há tantas deduções como aqui em solo tupiniquim. E lá eles também não precisam pagar de modo privado por saúde, ensino e segurança.
Já não sei mais se essas comparações feitas pela mídia
são de má-fé ou de burrice mesmo.
É preciso uma comparação desses aspectos certamente. No entanto, não sei se com tais padronizações a situação mudaria. A carga tributária lá tbm é alta, sobrariam as prestações sociais que lá seriam maiores.
Este Túlio Viana é tão despeitado e mal intencionado que não diz que o salário de um juiz federal já vem com o desconto de 38,5% do Imposto de renda e da Previdência Social. Mas de tão despeitado e invejoso que é registra o valor do salário bruto para enganar os incautos e outros invejosos como ele! Se um juiz lá da França ganha 40.000 Euros por ano (Euro vale três vezes mais que o Real) o dito profissional não paga escola para os filhos nem plano de saúde, por exemplo. Vai estudar, Tulião!!! Deixa esta inveja de lado, rapaz!!!
Não sei se é verdade, mas consta que um dos mais impiedosos críticos do Poder Judiciário, especialmente dos juízes, é o jornalista Fausto Macedo, do Estadão, o qual seria ex-oficial de justiça do TJ-SP.
A questão é que o argumento dos juízes não é só esse. A argumentação é, tbm, no sentido de que o valor é baixo independente da previsão constitucional que prevê o reajuste. O que não me parece verdade
Kkkkkkkk … Hj vou passa na frente da JF da minha cidade e dar uma olhada daquelas para ver se não tem nenhum magistrado limpando parabrisa… Se tiver vou dar 10 reais pelo serviço… Acho justo! Kkkkkkk Charem, porém a torneira fechou…e aumento não vão ter!
Comparar com os salários estrangeiros é um argumento maldoso. Vejam o nível de serviço público prestado nesse belo país em que vivemos e o que é ofertado em Londres, Paris ou mesmo nos EUA. Não se exigem títulos como pré-requisito eliminatório, mas o esforço intelectual empregado em concurso para a magistratura federal é elevadíssimo. São anos de dedicação. Se cada carreira tem suas vantagens, então os membros do funcionalismo devem lutar por elas. Não vejo o porquê dessa indignação. Os magistrados federais não podem ser comparados à imensa maioria da população brasileira, não porque são melhores ou estão um patamar social acima, mas porque são dotados de responsabilidades e impedimentos peculiares, que destoam da normalidade. E o corporativismo é fundamental nesse processo. Ah, se todas as carreiras fossem assim !
A propósito, esse blog não era de direitos fundamentais?
Você pensa que a adequada remuneração dos juízes não está diretamente ligada aos direitos fundamentais?
George, perdão pela indiscrição, mas qual é a porcentagem que o autor recebe da editora por exemplar vendido?
Tudo bem. Concordo com alguns aspectos do argumento, como, por exemplo, o que assegura reposição inflacionária, isonomia entre os magistrados, etc. Agora falar que um professor da UFMG está com inveja e mandá-lo estudar para juiz extravasa qualquer noção de bom senso. A acachapante maioria dos juízes federais nem poderia fazer a inscrição de um concurso de professor adjunto -imagine titular!- de uma faculdade do porte da UFMG. Então acho que a discussão não é a de quem é mais inteligente. Se fosse essa, os juízes poderiam falar – levando em consideração a lógica exposta – que são mais inteligentes que o Miguel Reale, por exemplo, que nunca foi juiz! A hipótese seria tão absurda que nem mereceria discussão. Então acredito que a discussão é outra.
Não dá para comparar. O tipo de conhecimento exigido para ser professor de uma universidade pública é completamente diferente do conhecimento exigido para ser magistrado ou membro do ministério público.
Por isso, Filipo, não subestime os juízes federais. Eles têm conhecimento sim e podem perfeitamente passar no concurso de professor – se assim quiserem.
Como é amigo? Tá dizendo que esses concursos decorebinhas, onde se passa tranquilamente estudando pelos livrinhos mastigados, esquematizados e descomplicados, como por ex. Constitucional por Pedro Lenza ou Administrativo pela dupla Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (que nem da área jurídica são) somando-se a decoreba dos informativos que tb tem tudo mastigadinho em qualquer site, é mais difícil do que ser professor de uma Universidade Federal????!!!!
Meu Deus, cada coisa que se lê hoje em dia na internet!!
Realmente, não tem como comparar mesmo o estudo raso dos concursos público com os estudos profundos da Academia.
Lenio Streck tem razão: vivemos tempos negros no ensino jurídico brasileiro
Por isso que temos até Ministro do STF passando vergonha, citando teorias de Roxin de forma totalmente equivocada…Tem Juiz e MP que passa no concurso e acha que já é o pilar do conhecimento
Não entendi. Qualquer juiz federal pode ser Professor titular de uma Universidade Pública????? Sinceramente, acho que vc está sendo ingênuo nos seus argumentos, mas vamos lá! Inicialmente, um professor titular hj em dia deve ter “alguns” pós-doutorados. Portanto, nem estamos falando de Doutores, mas sim Pós-doutores. Um professor titular deve ter “algumas” publicações em revistas de âmbito internacional, com “referee” também internacional (tem professor titular que tem mais de 100, é só dar uma olhada!), sem contar publicações em livros. Um professor titular geralmente fala 4 ou 5 idiomas, porquanto os citados pós-doutorados geralmente ocorrem em âmbito internacional. Um “aspirante” a professor titular deve orientar “algumas” teses de doutorado ou dissertações de mestrado antes de concorrer à mesma vaga. Um juiz federal de 26 anos “formado” no lfg ou correlato teria essas qualidades????? Poderia obter a mera inscrição no concurso de professor titular simplesmente botando no seu currículo “juiz substituto da…região”???? Se vc observar o currículo Lattes do Moreira Alves, ele nem cita que foi Ministro do Supremo, pq esse cargo não é título acadêmico!!! Não estou dizendo que seja burro quem passa em concurso, uma vez que o lênio streck, por exemplo, conjuga as diferentes qualidades (além de pós doutor é procurador de justiça no RS), o que excluiria, por si só, a hipótese aventada. O Marinoni, antes de ser procurador do estado foi juiz federal, se não me engano. O que quero dizer é que o conhecimento não possui relação alguma com a aprovação em um concurso público, ainda mais com o extremo “tecnicismo” que é notoriamente exigido pelas bancas hodiernamente, razão de lamento do msm Lênio Streck citado, asseverando que hj só lemos “apud” hans welzel, “apud” pontes de miranda, “apud” miguel reale, em vez de tentarmos entender os conceitos nas fontes de onde são promanadas, numa atitude que chama de “Manualesca”. Mas pra isso precisamos aprender alemão ou outra língua né??? Bom, melhor ler “apud” msm…rs. Facilita bastante. Só não entendemos muito bem o que estamos fazendo, mas isso já não importa, passamos no concurso msm!
Ps: Sou Auditor-fiscal (concurseiro portanto!) formado em Física(blargh! rs) e concluindo direito. Talvez faça prova pra juiz federal um dia pq gosto demais dos temas, numa conduta q poderia ser tachada como hipócrita diante dos argumentos expendidos, o que não é verdade! Só quis demonstrar que o conhecimento não tem nada a ver com a aprovação em concurso. São coisas absurdamente distintas!
Insisto: qualquer juiz do país tem potencial para ser professor titular de universidade pública. Muitas vezes, absorvido pela desumana carga de serviço a que é submetido, não tem tempo de inflar seu currículo nem de ficar escrevendo artigos aqui ou acolá. Mas tem potencial para ser sim.
A diferença é que o professor geralmente se aprofunda num determinado ramo do conhecimento (por exemplo, sabe muito de Direito Penal, mas não sabe nada de Direito Civil, ou vice-versa), enquanto que o magistrado, para resolver as questões do cotidiano da judicatura, precisa dominar os vários ramos do direito e também ter uma visão interdisciplinar.
Admiro tanto os professores quanto os juízes. São profissões igualmente nobres. São missões. São sacerdócios. Tanto que, etimologicamente, as palavras “magistério” e “magistratura” têm o mesmo radical.
É muito mais fácil estudar só uma coisa a vida inteira…
É muito mais fácil virar pós-doutor em “vírgula da parafuseta” do que saber sobre vários assuntos ao mesmo tempo…
É muito mais fácil um juiz, querendo, alcançar o cargo de professor titular do que o contrário….
Concursos públicos para todos os cargos, de um modo geral, são mesmo emburrecedores ao extremo.
O sujeito não pensa, decora. Certos concursos, como MPF e Magistratura Federal (cito esses órgãos somente porque tenho mais proximidade, sem qualquer intuito de exclusivismo), tentam amenizar esse defeito a partir da prova subjetiva, colocando temas abertos, nada pacificados, justamente para o candidato tentar construir um raciocínio, pensar um pouco.
Isso aconteceu, por exemplo, na segunda fase do TRF-1ª, em 2010, quando se perguntou diversas questões relacionadas à dignidade da pessoa humana num plano, inclusive, filosófico. No recente 26º concurso para Procuradores da República, o Parecer de processo penal abordava um tema tão aberto que várias respostas, desde que bem fundamentadas, foram aceitas. Nada de “copiar e colar” o que diz a jurisprudência ou o manual tal.
No entanto, são mesmo exceções essas iniciativas e, mesmo aqueles concursos, como dito, apresentam um grave problema na primeira etapa.
Em prova objetiva, se você pensar muito, erra a questão.
Penso que concursos públicos, principalmente os mencionados anteriormente, proporcionam um amplo conhecimento dogmático ao indivíduo, necessário para a compreensão adequada do Direito posto. No entanto, Direito não se reduz a isso. Por outro lado, quem estuda somente filosofia ou teoria do direito padece de outro mal, diferente daquele dos concurseiros profissionais, mas com efeito idêntico: apresentar conhecimento jurídico parcial.
A pior parte está com os exclusivamente dogmáticos: estes, por não conhecerem teoria, podem simplesmente atuar como reprodutores das mais diversas injustiças, por não conseguirem, criticamente, entender o fenômeno jurídico posto.
Enfim, penso que um equilíbrio entre a dogmática e a teoria e filosofia do direito é essencial, devendo-se mesmo repensar os concursos públicos
Obs.: Também gostava muito mais do blog quando nele se debatiam as grandes questões de jurisdição constitucional e de direitos fundamentais.
Planalto barra reajuste pedido pelo Judiciário
Agência Estado
Publicação: 21/11/2012 09:03 Atualização:
Na semana da posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal o Executivo venceu o lobby do Judiciário na primeira votação do projeto do Orçamento de 2013. O parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado da forma como defende o Planalto, com reajuste de 5% para o funcionalismo dos três Poderes. Barbosa chegou a pedir pessoalmente para a presidente Dilma Rousseff, semana passada, a ampliação do reajuste, mas o governo alega não ter como fazer a concessão.
A votação do parecer preliminar ocorreu por acordo, apesar dos protestos da oposição pela baixa execução de emendas parlam entares. O prazo de emendas ao Orçamento foi aberto e o calendário regimental permite a votação neste ano. A oposição promete obstruir a votação se o governo não liberar mais recursos.
Jucá, relator do projeto, disse que acatará decisão do ministro do STF Luiz Fux, que obriga o Congresso a analisar a proposta original do Judiciário, de reajuste de 7,12% no salário dos ministros da Corte, hoje em R$ 26.700.
Jucá disse que o tema será analisado nos relatórios setoriais e em seu parecer final, mas adianta que só ampliará o reajuste com anuência do Planalto.
Ele destacou que o valor nominal do Orçamento teve acréscimo de 1,2% e que a reestimativa de receita feita pelo Congresso é inferior à dos últimos anos. “Temos menos recursos e teremos de fazer um esforço para compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal.” A proposta do governo para o funcionalismo é repetir o aumento de 5% em 2014 e 2015.
O Judiciário argumenta a necessidade de aumento maior porque os servidores não recebem aumento desde 2006.
Mesma reivindicação é feita pelo Ministério Público da Un ião. A resposta do governo para as duas categorias, porém, é que devido à crise internacional não é possível ampliar gastos com pessoal. Tal argumento é repetido pelo relator, ao tratar da questão dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Emendas nesse sentido também foram rejeitadas na votação desta terça-feira, mas devem voltar.
Críticas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e dirigentes de entidades representativas de juízes criticaram nesta terça a decisão da Comissão Mista de Orçamento. “São seis anos sem aumento”, disse Lewandowski, que assume a vice-presidênci a do STF nesta quinta-feira.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Nino Toldo, afirmou que o reajuste de 5% está abaixo das expectativas. “A magistratura já tem perdas acumuladas de quase 30%. O que se pretende é uma recomposição do valor.”
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que a entidade já comunicou ao ministro Luiz Fux, do STF, sobre a decisão da comissão de não seguir a proposta do Judiciário. Recentemente, Fux determinou ao Congresso que apreciasse a proposta de orçamento do Judiciário para 2013. Segundo Calandra, descumprir essa regra desrespeita a Constituição. “Já denunciamos esse episódio. Deve sair decisão em breve sobre isso.”
Enquanto a recomposição inflacionária dos subsídios dos magistrados é negado sob o pretexto de impossibilidade orçamentária, os servidores do Congresso recebem aumento numa simples canetada:
Salário de motorista na Câmara sobe de R$ 6 mil para R$ 10 mil
Aumento foi aprovado pelo plenário ao final da sessão desta quarta-feira.
Serão beneficiados 1.311 servidores; salário atual raz ‘prejuízos’,
diz projeto.
Renan Ramalho e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (21) projeto de resolução que aumenta o salário de funcionários da Casa de nível médio. A remuneração inicial passa de R$ 6.697,66 para R$ 10.007,11. Serão beneficiados 1.311 servidores, como motoristas, secretários, policiais legislativos, operários e mecânicos, por exemplo.
Como trata-se de assunto interno, o projeto não precisa ser aprovado pelo Senado e passa a ter validade a partir de sua publicação. A aprovação ocorreu de forma rápida ao final da sessão desta quarta na Câmara, após a aprovação de vários outros projetos. O projeto diz que as despesas para o aumento serão contabilizadas no próprio orçamento da Câmara. Para os servidores, o contracheque só será engordado a partir de janeiro de 2013.
O aumento havia sido decidido em reunião da Mesa Diretora (formada pelos deputados que comandam a Câmara) no último dia 11 de novembro e foi confirmada nesta quarta na votação.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o segundo vice-presidente, Eduardo da Fonte (PP-PE), o primeiro-secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO), o segundo-secretário, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), o quarto-secretário, Júlio Delgado (PSB-MG), e o terceiro-suplente de secretário, Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE).
Na justificativa, os deputados disseram que o salário atual “tem
gerado prejuízos” para a Câmara, em função da desistência de novos servidores continuarem na Casa. O projeto diz que servidores do mesmo nível admitidos em órgãos como Senado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e no Executivo recebem “padrões mais elevados”. Marco Maia afirmou que o aumento é uma demanda “antiga”. “É uma reivindicação antiga dos técnicos, de terem recompostos os seus salários. O projeto reorganiza a carreira. A categoria estava com salário completamente defasado em relação a outras categorias
semelhantes da Esplanada dos Ministérios”, disse.
UÉ? MAS A UNIÃO NÃO ESTAVA SEM DINHEIRO???
E A CRISE ECONOMICA MUNDIAL??
O LEGISLATIVO, AO DAR ESSE AUMENTO PARA OS SERVIDORES DO CONGRESSO, NADA MAIS FEZ DO CHAMAR OS JUÍZES DE IDIOTAS!!!
Além disso, o Senado Federal (com dinheiro público) pagará o IRPF não recolhido por senadores durante cinco anos!!!
Mas para dar aumento do Judiciário, não há dinheiro, né?!?!
A-B-S-U-R-D-O!!!
Filipo,
vc é AFRF e disse que um dia pode prestar para juiz federal.
Está maculo? Vc vai trocar a tranquilidade de ser Auditor-Fiscal da Receita Federal para virar juiz federal? Como juiz federal voce vai trabalhar o dobro, vai ganhar menos, vai ter enchenção de saco o dia inteiro, tem que atender advogado com sorriso no rosto a qualquer tempo (se não leva representação), tem o CNJ no seu pé. Vai ouvir a corregedoria nacional de justiça pedir escancaradamente que os advogados ajudem a fiscalizar os juízes… Isso dói muito… Terá que preencher mil e uma planilhas da corregedoria e do CNJ e desempenhar atividades burocráticas. Vai trabalhar feito um maculo. Não é brincadeira não, vai trabalhar como louco. Tudo vem com pedido de liminar. Tudo é urgente. Tudo é para ontem. Ainda tem as Turmas Recursais. Vai fazer plantão judiciário aos fins de semana, feriados, natal e ano novo, sem ganhar nada com isso. Juiz não tem tempo pra nada. Não pode ir em certos lugares. É a maior chatice. São muitos impedimentos e muitas privações, sem a contrapartida. Sendo juiz vc não terá tempo para estudar, pois vai trabalhar feito um condenado. Se vc virar juiz federal, logo verá como é frustrante dedicar-se a uma profissão que não é valorizada pela sociedade. Vai ouvir que todo juiz trabalha pouco, ganha muito e é corrupto. Como juiz vc só vai ouvir críticas. A imprensa te critica. O legislativo te critica. O executivo te critica. A OAB te critica. Muitas carreiras ganham mais que juiz, mas só a magistratura é criticada… É um saco! Sugiro que vc siga uma vida mais leve, com mais qualidade de vida, com mais tempo para vc e para sua família.
E nem venha dizer que quer ser juiz por “ideal”. Ihhh, o ideal vai embora rapidinho. Vc vê que suas decisões não valem nada. Como juiz federal vc vai “julgar” os poderosos entes federais, os quais são faticamente imunes ao judiciário. Como juiz vc verá que só produz papel. Nada mais que papel. O trabalho dos juízes não traz mudança alguma na realidade fenomênica. As pessoas desrespeitarão suas decisões descaradamente e nada acontecerá a elas. Se voce mandar prender alguém, responderá por abuso de autoridade. Se numa blitz voce se identifica como juiz, está ferrado, pois aí sim é que vão te revistar e ficar te segurando um tempão. E se vc falar alguma coisa, vão alegar que voce tava dando carteirada e vai acionar a corregedoria, o CNJ, a OAB e o Vaticano. Suas decisões nao valem nada. Crime de desobediência, desacato, etc. isso não existe na prática. Basta ver que os magistrados não conseguem obter o cumprimento da CF nem mesmo para a própria magistratura… Os magistrados não conseguem ver efetivado o direito à revisão geral anual e à irredutibilidade do valor real dos subsídios. Se os juízes não conseguem fazer valer os direitos da própria classe, com maior razão não conseguirão fazer valer o direito alheio. Como juiz sua frustração será profunda e vc viverá ensimesmado, macambúzio e sorumbático. Olha o próprio George! Quer cara mais idealista que ele? Se até ele, que é um entusiasta da magistratura, está desanimado, imagine os demais juízes!!!
Cara, faz concurso para Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Onde se trabalhar, no máximo, 8 horas diárias. Ninguém te conhece. Ninguém te enche o saco. Não tem CNJ. Não tem OAB criticando seus salários, dizendo que vc é marajá. Não tem que ouvir embargos auriculares de advogado. Terá finais de semana e feriados livres. Enfim, é infinitamente mais leve que juiz. Tem mais qualidade de vida. E ganha muito mais. Dá uma espiada no salário dos AFRESP: http://www.transparencia.sp.gov.br/busca-agentes.html
Outra saída é prestar para Cartório Extrajudicial (Registro de Imóveis, Notas e Protestos, etc.). Isso te dará qualidade de vida. Aí vc poderá estudar o que gosta!
Conheço dois irmãos: um é AFRF e o outro é juiz. O próprio juiz diz que o irmão Auditor-Fiscal que ele está numa situação muito melhor e que não deve sair da Receita Federal.
Ah, auditor-fiscal ou agente fiscal de rendas não leva processo para casa para fazer à noite ou no fim de semana! Não precisa atender os casos urgentes a qualquer tempo. Não tem que atender advogado em sua casa pedindo liminar. Não precisa ver chicana processual sem nada poder fazer de efetivo contra isso.
Auditor-Fiscal ou AFR não tem o desprazer de ouvir o presidente da OAB Federal (o qual é detentor do cargo Procurador de Estado e ganha mensalmente R$ 25 mil do erário) dizer que é ilegal o auxílio-coxinha (auxílio-alimentação) dos juízes….
Os juízes vivem um crise interna. Pensam que são muito importantes, que são membros de poder, que são a última opção do cidadão contra as injustiças, etc, além de outras frases que impressionam. Mas, por outro lado, chegam à conclusão de que não são nada disso, de que não vale a pena tanto esforço, que não são nada disso…´
E é aí que nasce a frustração. O juiz coloca muita expectativa na sua profissão mas na prática vê que não é nada disso. Os demais profissionais não entram na carreira com essa enorme expectativa e por isso não se frustram. Por exemplo, o ARFR não quer mudar o mundo. O mesmo pode ser dito do Consultor Legislativo do Senado (que, aliás, tem um excelente salário).
Já o juiz pensa que vai acabar com as injustiças, que vai fazer justiça no processo, que vai dar a cada um aquilo que é seu, entre outras afirmações ingênuas e românticas. Basta assistir a uma cerimônia de posse de juízes substitutos; quem ouve os discursos de posse de aprovados na magistratura pensa que o juiz é um super-herói constitucional que, usando uma capa preta e brandindo uma caneta mágica, transformará o mundo. Pobres juízes…. sempre pensam que são mais importante do que realmente são.
Lema dos juízes brasileiros: amados por uns, odiados por outros, mas DESrespeitados por todos… kkkkkk
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a PEC 452/09, a qual insere na Constituição Federal o art. 132-B.
“Art. 132-B Aos membros da Advocacia Pública são asseguradas as seguintes garantias:
I – vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
II – inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa;
III – irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37 X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I e sua equiparação aos percebidos pelos demais membros das Funções Essenciais à Justiça;
IV – percepção como verba profissional autônoma, não oriunda dos cofres públicos, dos honorários advocatícios havidos nos processos em que atua, com o seu depósito em fundo próprio e rateio mensal e igualitário entre todos os membros de cada instituição;
V – aplicação subsidiária do Estatuto da Advocacia”.
realmente, a campanha dos excelentíssimos magistrados surtiu efeito… efeito contrário!!! rsrsrs
quem está se dando bem são os advogados públicos… serão vitalícios e receberão honorários sucumbenciais!!!!
kkkkkkkk!!!!
e tem gente que ainda quer prestar concurso pra ser juiz…. rsrsrs
Enquanto os advogados públicos GANHAM vitaliciedade, os magistrados estão prestes a PERDER a garantia constitucional da vitaliciedade:
CCJ da Câmara vota PEC que permite demissão de juízes
http://www.conjur.com.br/2012-dez-05/ccj-camara-vota-pec-permite-perda-cargo-juizes
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da sessão, desta quarta-feira (5/12), para deliberação final, a Proposta de Emenda Constitucional 505/2010, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição. A finalidade da PEC é permitir a demissão (perda do cargo) de julgador quando ficar provado, em processo administrativo, “procedimento incompatível com o decoro de suas funções”. A proposta já foi aprovada pelo plenário do Senado, noticiou o site de notícias Jornal do Brasil.
Atualmente, conforme o artigo 95 da Carta de 1988, a garantia da vitaliciedade dos juízes e desembargadores só pode ser quebrada em consequência de “sentença judicial transitada em julgado”, embora eles possam ser punidos, ao fim de processo administrativo, com a pena máxima de aposentadoria compulsória, mas com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço — Lei Orgânica da Magistratura.
A PEC 505/2010 dispõe que “o juiz vitalício perderá o cargo por decisão do tribunal a que estiver vinculado, tomada pelo voto de dois terços de seus membros, nos casos (…) de procedimento incompatível com o decoro de suas funções”.
O parecer da relatora da proposta na CCJ da Câmara dos Deputados, Sandra Rosado (PSB-RN), é pela sua admissibilidade. Quando foi aprovada pelo Senado, em 2010, a PEC (então 89/2003), as entidades dos julgados, dos procuradores — que seriam nela também incluídos — e até o CNJ expediram notas técnicas contra a proposta. No caso do CNJ, por que a PEC retira dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público a competência para aplicar penas de disponibilidade e aposentadoria compulsória, e não lhes confere a competência para aplicar a pena de perda do cargo na esfera administrativa, que é conferida somente aos tribunais e conselhos superiores a que se vinculem os respectivos membros.
Desde que foi instituído pela Emenda Constitucional 45/2004, o Conselho Nacional de Justiça puniu com aposentadoria compulsória, em processos administrativos disciplinares, mais de 30 julgadores. O caso mais grave e de maior repercussão foi o de três desembargadores e sete juízes do Judiciário de Mato Grosso, acusados de desvio de mais de R$ 1,4 milhão do Tribunal de Justiça estadual para “socorrer financeiramente” uma cooperativa de crédito ligada à Grande Loja Maçônica de Cuiabá.
Tá tudo invertido! É tudo desproporcional..Enquanto o Poder Judiciário é sucateado, mal preparado e motivo de chacota, nossos atuantes do direito tributário não freiam o devido roubo aos nossos bolsos. Não conseguimos parar também os ganhos crescentes dos nossos políticos e falamos mal dos Juízes. Há um exagero, mas não para tanto!
Precisa-se criticar os absurdos salários que os servidores do Legislativo Federal ganham. Um técnico ganhando igual a um juiz. Isso sim, é uma distorção que deve ser combatida. Digo mais, recentemete os servidores da Câmara tiveram dois aumentos, agora, estão próximos de conseguir a aprovação do novo PCS. Passando, a votação será no dia 12, um técnico irá para R$ 17 mil ( nível médio), um consultor irá para R$ 29 mil….
Um motorista do PGR ganhará mais de 16 mil mensais,trabalhando 6 horas praticamente parado…
São as distorções de nosso país…
Caro George e demais leitores,
A questão da remuneração dos juízes e do orçamento do Judiciário (que reflete também a forma de administrar seus recursos humanos para cumprimento dos seus deveres – inclusive os servidores e os comissionados) envolve, sim, o problema da imparcialidade do Poder e do controle recíproco que fazem os poderes entre si.
É interessante que Thomas Jefferson, na Declaração de Independência dos EUA, citou 27 abusos do Rei inglês George III, sendo um deles justamente o fato de que “Tornou os juízes dependentes apenas da vontade dele para gozo do cargo e valor e pagamento dos respectivos salários”.
Aos interessados, acabo de publicar um artigo sobre o tema no meu blog (http://ajusticaodireitoealei.blogspot.com.br/2012/12/das-diversas-formas-de-intimidacao-ao.html) em que cito os casos da perseguição aos juízes venezuelanos, argentinos e hondurenhos, e, pasmem, até mesmo os juízes norte-americanos – em retaliações feitas por decisões que determinam, dentre outros, aplicação do orçamento nos termos da lei para as escolas mais pobres de um determinado distrito.
Aliás, no Brasil já há perseguição a juízes, seja no caso de investigação de grupos criminosos que se infiltraram no Estado, seja contra juízes que determinam apuração de crimes eleitorais.
A História mundial revela que muitos regimes autoritários começam com forte apelo popular, como o Macartismo, o Nazismo e o Fascismo, para depois irem, pouco a pouco, minando as liberdades e direitos fundamentais.
Abraços,
Vilian Bollmann
Me he divorciado y tengo una nueva rloacien, nos enamoramos hace ocho af1os y ahora nos hemos vuelto a reencontrar, quiero saber si lo nuestro va a resultar, si vamos a vivir juntos y si tenemos futuro, si nos vamos a casar o por el contrario se rompe y el vuelve con su exmujer?, gracias