Parabéns a Nino Toldo – Ajufe no Rumo Certo

by

Gostaria de aproveitar este espaço para parabenizar ao amigo Nino Toldo, pela belíssima vitória eleitoral à presidência da Ajufe. Foi uma eleição atípica, com três chapas concorrendo e uma imensa angústia do eleitorado, pois as perspectivas para a nossa carreira não são boas. Vencemos com larga margem de voto (mais de duzentos em relação ao segundo candidato), o que simboliza um claro sentimento de mudança entre os juízes federais. A partir de junho, a Ajufe terá uma nova diretoria, tendo à frente o sério e competente juiz federal Nino Toldo, e eu também estarei lá, compondo a diretoria.

Anúncios

5 Respostas to “Parabéns a Nino Toldo – Ajufe no Rumo Certo”

  1. Raul Amaral Says:

    A jurisdição federal tem um papel muito importante perante o Judiciário : é educadora sobre como não ser susceptível a pressões locais, ao tempo em que também alberga a última porta contra os abusos da União Federal e seus órgãos de gestão. Ter uma associação forte e plenamente legitimada traz conforto aqueles q esperam decisões independentes e justas dos magistrados. Ganham os juízes, os advogados sérios e, o mais importante soberano no nosso Estado Democrático de Direito: o Povo. PARABÉNS!

  2. Anónimo Says:

    George e Raul,

    Gosto muito da Justiça Federal e torço muito por ela. Contudo, com o devido respeito, não gosto quando dizem que os juízes federais seriam “imunes às pressões locais” (discurso infelizmente corriqueiro), porque tal afirmação sugere que os outros juízes, especialmente os juízes de direito, justamente porque atuam nas comarcas mais distantes dos grandes centros urbanos, seriam alvos fáceis dessa denominada pressão local. Salvo melhor juízo, não creio sejam os juízes federais mais “éticos” que os estaduais simplesmente por serem juízes remunerados com verba federal. Não é a fonte pagadora (União ou Estado) que influencia no caráter de um juiz verdadeiramente vocacionado. Quem é honesto, é honesto e pronto, pouco importa se é juiz da União ou do Estado. Pouco importa se judica numa cidadela ou numa capital. O mesmo ocorre com os parlamentares ou qualquer outro agente público (será que os parlamentares federais são mais imunes às pressões só porque estão em Brasília, cidade que foi transformada na capital federal sob o pretexto esdrúxulo do distanciamento? Creio que não…). Os magistrados estaduais merecem respeito porque muitas vezes suprem a ausência dos próprios magistrados federais e, em alguns casos, até dos trabalhistas, embora essa última hipótese seja cada vez menos frequente. Os juízes estaduais são profissionais dignos e extremamente produtivos, em que pesem as péssimas condições de trabalho na maioria dos Estados. Os juízes de direito são os mais antigos e os que julgam o maior número de processos (a maioria deles com base nas leis federais, inclusive), sendo que a Justiça Federal, a par de menor, está restrita a matérias específicas previstas na Constituição Federal. Os juízes de direito julgam, em regra, os crimes mais graves do Código Penal (extorsão mediante sequestro, sequestro, homicídio, estupro, todo tráfico de entorpecentes no interior do país, etc.), quer se inicie a apuração na Polícia Civil, quer na Polícia Federal. Os juízes estaduais julgam os casos de família em geral, sucessões, falência, infância e juventude (área extremamente sensível cuja competência absoluta prevalece inclusive em detrimento de eventual interesse da União), acidente do trabalho contra o INSS e ações contra as sociedades de economia mista federal (Banco do Brasil, Petrobrás, etc.). Os magistrados estaduais, pelos Tribunais de Justiça, exercem, com exclusividade, o controle direto da inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais no Estado, ficando o controle federal direto a cargo do STF, apenas. Os juízes dos Estados decidem as execuções penais de 99% dos presos do país, inclusive aqueles julgados pelas demais Justiças, uma vez que o sistema prisional é, praticamente, todo estadual. Os juízes de direito exercem, com exclusividade, a corregedoria do mesmo sistema prisional e dos serviços de registro de pessoas jurídicas e naturais, tabelionato, protesto de títulos e registro de imóveis. Aliás, os Presidentes dos Tribunais de Justiça são chefes de Poder, o que, no âmbito federal, cabe apenas ao Presidente do STF. Não bastasse, os juízes estaduais, como já dito, exercem, supletivamente, a competência das Justiças Federal e do Trabalho (isso sem que a União forneça a mínima estrutura e remuneração por essa atividade extraordinária). Por tudo isso e por muitas outras coisas que poderia dizer, insisto que os juízes estaduais são merecedores de todo o respeito, porquanto não são juízes de “moral inferior”. Não gostei, com o devido respeito, da colocação de que os juízes federais seriam “menos influenciáveis”, mesmo porque alguns dos maiores escândalos da história do Judiciário brasileiro envolvem justamente magistrados da União. Enfim, mesmo em meio à parca estrutura de trabalho e côngrua remuneração, os magistrados estaduais seguem trabalhando sem trégua, em prejuízo do convívio com a família e além de suas forças, muitas vezes colocando dinheiro do próprio bolso para tornar seu ambiente de trabalho um pouco mais digno. São useiros e vezeiros em comprar eles mesmos a própria cadeira e o próprio aparelho de ar-condicionado. Juízes estaduais também já ratearam a compra de câmeras de filmagem e portão eletrônico na tentativa de propiciar maior sensação segurança no fórum. Tudo isso em razão do compromisso que os juízes estaduais têm com o jurisdicionado.

    Ao propósito, torço muito pela interiorização da Justiça Federal, a afastar a pecha de ser ela uma justiça “elitizada”. Passou da hora desse ramo da Justiça ter capilaridade e estar próxima exatamente daquela população que mais precisa de mais justiça e cujos direitos são os mais passíveis de violação. Em cada cidade deveria haver, além do juiz de direito que fatalmente lá já existe, um juiz do trabalho e um juiz federal. Aliás, quando houver uma plena interiorização da Justiça Federal – ou seja, quando o juiz federal realmente estiver “no local” –, talvez mude esse discurso de que o magistrado federal é “imune à pressão local”.

    No mais, formulo sinceros votos de êxito à Justiça Federal e acho que os juízes federais deveriam manter um maior congraçamento com os estaduais, de modo a proporcionar troca de experiência. É que a vida judicante de um juiz federal, com a devida vênia, é limitadíssima diante do universo de atribuições e competências de um juiz de direito estadual. Ora, a competência dos Judiciários dos Estados é bem mais ampla que as dos demais ramos desse Poder. Na verdade, a competência do juiz de direito é “nacional” e não apenas “estadual”. A amplitude da competência, aliada ao fato de o juiz estadual judicar, ao longo de sua carreira, por várias comarcas grandes e pequenas, gera experiências muito ricas. Por outro lado, não se pode negar que a Justiça Federal tem estruturas humana e material muito melhores, que poderiam servir de ponto de partida e de parâmetro para o aparelhamento da Justiça dos Estados. Todos ganharíamos.

    Abraços e boa sorte à nova gestão da Ajufe!

  3. Raul Amaral Says:

    Prezado Senhor Anônimo:

    com o mesmo devido respeito, minha afirmação não sugere nada. Uma leitura um pouco mais atenta verificaria que não mencionei e nem sugeri qualquer susceptibilidade da justiça estadual à pressões locais; até porque a “aula” de insusceptibilidade da jurisdição federal – e não do juiz – a influências locais, esta exatamente a qual me referi, decorre, indiscutivelmente, por exemplo, da distância dos magistrados federais de seus locais de origem, o que é muito comum na maioria dos estados em que exercem a judicatura. E nem poderia ser eu restrito ao estado ao qual exerço prioritariamente o meu labor, já que a AJUFE é nacional! Não afirmei – mas o senhor foi que equivocadamente o fez – qualquer valoração de competência (capacidade intelectual), caráter, dignidade, experiência de vida, salário – seja superior ou inferior – de um juiz federal para um juiz estadual. Bons e maus profissionais existem, Sr. Anônimo, em qualquer profissão. E esta é a minha convicção. Vosso comentário, pré-concebido, talvez demonstre um aparente temor – desnecessário … garanto – quanto a imagem dos juizes estaduais. Posso atestar o valor da classe pelos amigos e conhecidos que tenho na magistratura estadual. Estão longe do retrato que o Sr. quis pintar em referência ao meu despretencioso comentário, que outra intenção não teve além de reafirmar a necessidade de uma associação plenamente legitimada. Por fim – e enfim – concordo com v. afirmação de que a Justiça Federal tem estrutura humana e material superiores. Mas todo este aparato compõe, e é suporte, da jurisdição federal, a única por mim nomeada. E esta aula da JURISDIÇÃO FEDERAL poderia – e deveria – ser seguida por todos os estados. E por que não é, nem como ponto de partida?
    Abraços
    RAUL AMARAL

  4. Victor Says:

    Pode até ser que precise melhorar alguma coisa (afinal, quem não precisa?), mas afirmar que “as perspectivas não são boas” é um pouco exagerado. Os juízes precisam se inserir na sociedade. Se olharem para o lado, verão como as carreiras jurídicas são valorizadas diante do trabalhador comum. Tudo bem que existem dificuldades, que os juízes federais são agentes políticos de alta relevância, mas ser pessimista diante desses fatos é uma opção defensiva e desnecessária, na minha opinião. Aliás, existem outras carreiras jurídicas cujas perspectivas realmente não são boas, com deficiências estruturais marcantes, até singelas, posso dizer.

  5. Anónimo Says:

    Fuxdeu o 183

    http://judexquovadis.blogspot.com.br/2012/05/fuxdeu-o-183.html

    Um candidato do 183º concurso para ingresso na magistratura do TJSP foi reprovado e não se conformou.

    Achou absurdo ter que fazer um olho-a-olho com a banca após o exame oral.

    Representou junto ao CNJ.

    O CNJ não se fez de rogado.

    Suspendeu o andamento do concurso e determinou que o não confiável TJSP fornecesse:

    “a) A gravação das provas orais do requerente (em mídia
    digital), bem como sua avaliação e notas nesta fase e nas
    demais,

    b) A gravação das provas orais e as respectivas notas dos:
    dois candidatos com as melhores notas na prova oral; três
    candidatos com as menores notas na prova oral e, também, de
    três candidatos que estejam com notas médias nesta fase do
    certame (em mídia digital);

    c) A gravação das entrevistas pessoais realizadas (em mídia
    digital);

    d) O esclarecimento pontual de todas as impugnações do
    requerente quanto ao concurso.”

    E mandou cumprir.

    A vida é feita de coincidências e maledicências.

    O reclamante junto ao CNJ é assessor do Min. Luiz Fux, do STF.

    Bel. Pinguelas de Miranda.

Os comentários estão fechados.


%d bloggers like this: