Resultado do Concurso

5 comentários em “Resultado do Concurso”

1. Parabéns aos vencedores!!!

   Confiamos em prêmio de consolação… kkk… Tenho certeza que que o prof. George nos brindará com um batom garoto, um sete belo, um ploc monster ou algo do tipo… kkk…

   Valeu! Obrigado aos que votaram.

2. Parabéns pela realização do concurso, George. Muito legal.
   Agora que passou, gostaria de dizer que a melhor resposta, em minha opinião, está em “Deus, um delírio”, de Richard Dawkins. Para ele, é aceitável alterar o curso do vagão, com o uso da manivela, pois nesse caso não se está “usando” uma vida para salvar cinco. Não seria preciso que o mineiro solitário estivesse ao final do trilho alternativo para que o desvio da rota salvasse os cinco que estão no trilho principal. A sua presença lá seria um mero “efeito colateral”. É diferente o caso do gordo, pois ao empurrá-lo para cima do trilho, para com seu peso parar o carro, ele estaria sendo “coisificado”, o que contraria o imperativo categórico kantiano… Dawkins cita até experiênicas (feitas por Marc Hauser) em que o dilema é colocado para diversos povos, de culturas diferentes, sempre com respostas semelhantes, o que seria uma demonstração de que se trata de algo universal, mais ou menos gravado em nossos genes. A explicação dele, de qualquer sorte, é muito mais rica que essa resenha que fiz aqui, pelo que vale a pena conferir.
   abraço!

3. Olha gente, achei maravilha a idealização desse certame. A celeuma que o “trolley” gera é enorme e devo parabenizar o George. Infelizmente, não consegui dar minha opinião a tempo, pois há meses não vinha aqui no blog. São maravilhosas as ideias, as digressões e posições sustentadas, todas dignas de grande crítica e reflexão (pois todas muito bem alicerçadas).
   Agora, só penso que a decisão de cada qual das pessoas participantes tenderia drasticamente a mudar caso elas estivessem no lugar da pessoa que seria salva. É dizer, mudando o foco e trazendo o interlocutor como uma das possíveis vítimas, em ambos os casos, inegavel e insofismavelmente, a posição sustentada mudaria. É dizer, coloque o defensor de uma das ideias no lugar de uma das 5 pessoas que morreriam. Ele diria: – destrua a vida daquela única pessoa, pois aqui estamos em cinco, o que valeria a aniquilação de um só em detrimento de cinco. Se colocarmos o sujeito no lugar do único sujeito, ele diria: – oras, não é aceitável destruir minha vida para salvar os outros cinco, isso é um absurdo pois a vida humana não pode ser instrumentalizada e etc. etc. Ou seja, tudo depende do lugar onde você está. Apriorísticamente, toda ideia esposada é defensável, até você se colocar, de fato, no lugar de uma das possíveis vítimas.

4. VISTOS PARA DESPACHO.

   I) Diferentemente do alegado pelo douto patrono da parte credora às fls 41/46, nenhuma irregularidade no processamento do feito e, tampouco, no trabalho desenvolvido pela r. Escrevente se verifica.

   Após desacolher a justificativa apresentada pelo devedor, este Juízo decretou sua prisão em abril de 2008 (fl. 27), por 30 dias. No mesmo mês, ou seja, no dia 25 de abril (fl. 28), a r. Escrevente confeccionou o mandado segregatório, anotando, prudentemente, sua validade (25/04/2010).

   Em 04/07/2008, a Polícia Judiciária comunicou a inserção da ordem de prisão em seus registros (fl. 31). E, em 24/04/2010, ou seja, quase dois anos depois, após o vencimento da validade do mandado, logrou devolvê-lo, sem cumprimento.

   Publicada a ocorrência em julho de 2010 (fl. 35), após manifestação da parte credora no mesmo mês e ano, em atendimento a ordem judicial de agosto de 2010 (fl. 37), a Serventuária expediu novo mandado de prisão, com validade também de dois anos.

   Por razões óbvias – ao menos para os operadores do direito -, não pode a Escrevente ser responsabilizada pela impossibilidade de a Polícia Judiciária dar cumprimento ao comando judicial. Não se espera de um Servidor da Justiça que assim o faça, pois, caso contrário, estaria se imiscuindo em atribuição alheia.

   A rigor, a irresignação manejada, mais relembra as aventuras de Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança contra os moinhos de vento, porquanto desprovida de fundamentos concretos.

   Neste aspecto, portanto, nenhuma deliberação a ser tomada.

   II) Cumpra-se o quanto requerido no terceiro parágrafo da petição de fl. 53.

   Andradina (SP), 07 de dezembro de 2011.

   Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho
   Juiz de Direito

5. Obscenidades que ninguém comenta

   http://judexquovadis.blogspot.com/2011/12/obscenidades-que-ninguem-comenta.html

   Eu é quem tenho a alcunha de Boca do Inferno, pelo modo espontâneo com que me manifesto, num palavreado de fazer chilrear beatas em missa e provocar engasgos de muitos rabos, de muitos galos, em muitos bares…

   Nada obstante, e aproveitando que no intróito deste blog já se anuncia o propósito de desmascarar os jogos de cena do Judiciário, sobram-me inquietações de situações as quais, essas sim, fazem-me corar!

   Vejamos:

   1) A sra. Ministra do CNJ, seguindo a tradição de seus antecessores (verdade seja sempre dita), insiste em inspecionar, cobrar, fiscalizar e corrigir apenas as Justiças Estaduais. O CNJ é simplesmente omisso com relação à Justiça Federal, onde se encontra grande parte do gargalo prescricional que interessa à mídia.

   Massacram a Justiça dos Pobres, deixam pinéis seus julgadores e servidores, mas nada dizem quanto à premente necessidade de capilarização da Justiça Federal, presente apenas em alguns poucos grandes centros urbanos.

   E são crimes federais aqueles noticiados na TV, envolvendo verbas do Governo Federal…

   Lalau, Rocha Mattos e ao menos mais três (que não citarei pq ainda não há o trânsito em julgado) eram/são juízes federais paulistas, infelizmente. Lembro aqui, ainda, o imbróglio da eleição do último presidente da Corte Federal, e a barafunda em que se meteu uma juíza federal e seu padrinho político, Pargendler, na peregrinação política brasiliense, flagrada pela mídia.

   Isso, óbvio, não desprestigia o trabalho da esmagadora maioria dos juízes federais, honestos e abnegados, que em certas regiões do país arriscam a vida no exercício da missão jurisdicional.

   Mas isso também não implica na criação de uma desigualdade de tratamento. Os dados tanto da Justiça Estadual Paulista, quanto da Federal, quanto da Trabalhista e da Militar, deviam estar, DE HÁ MUITO, no Sistema Justiça Aberta.

   Já ouvi dezenas de vezes VÁRIOS advogados dizerem que preferem ajuizar ações previdenciárias na Justiça Estadual, porque na Federal há uma demora de dois anos para a prolação de uma sentença.

   A ausência desses dados no Sistema “Justiça Aberta” é verdadeiro atentado contra os próprios propósitos do CNJ, pois escancara que o Judiciário continua um monte de ilhas sem comunicação, revela que inexiste uma fiscalização de todas as esferas da Justiça (havendo, isso sim, grande preconceito contra as Justiças Estaduais), e demonstra que sem esses dados não é possível planejar (e nem creio exista essa vontade política), porque se há essa demora em julgar uma simples ação previdenciária, é porque a Justiça Federal está, realmente, estruturalmente deficiente e necessita ser ampliada – o que não ocorre, quiçá, para não aumentar a divisão das fatias do bolo orçamentário, garantindo benesses e estruturas mui excepcionais onde ela está implantada.

   A Justiça Estadual, nesse caso, pode ser a prima pobre. Mas é trabalhadora e limpinha.

   2) A eleição do Des. Ivan Sartori para a presidência do TJ/SP é notícia alvissareira. Bedran, com o máximo respeito, era um genérico do presindente da Suprema Corte e do CNJ, Min. Peluso. Até no uso do bigode demodé. Talvez por isso tenha insistido na manutenção da filha de Peluso como assessora, apesar dela se recusar a falar com juízes do interior, dos quais fazia as designações e dos quais cuidava das férias e afastamentos. Curioso! Um juiz assessor – cargo criado justamente para facilitar o acesso de comunicação e melhorar a já inexistente democracia interna do Judiciário – recusando-se a falar com outro colega… Senão por e-mail!!

   Talvez essa assessora seja o símbolo, o emblema de uma gestão que se pretendeu racional, mas foi autoritária nos métodos, nas formas e no conteúdo. Para agradar a Brasília, forçou o cumprimento da Meta 2. Eu vi – sim, “meninos, eu vi” – acórdãos com dois parágrafos. Também de inopino e de modo pouco democrático, jogaram nos colos de desembargadores que estavam com os serviços em dia os processos daqueles que produzem menos (mas porque trabalham pouco ou porque são mais detalhistas? Produtividade intelectual dá para comparar?). Finalmente, quiçá temendo uma primavera árabe, porque os juízes se manifestavam cada vez mais no e-mail institucional, baixou-se ato administrativo limitando o uso do e-mail, restringindo o número de destinatários a apenas 10. Mais totalitário, impossível. Essa é a democracia interna que o Judiciário prega a seus juízes e servidores.

   3) Num dos filmes da série “Star Wars”, o senador Palpatine é aclamado Imperador, decretando-se o fim da República, sob aplausos de todos os senadores presentes. A personagem Padmé, então, afirma: “Então é assim que as tiranias nascem? Sob aplausos.” Na vida real, não é diferente. Em provimento recente, o CSM estendeu o recesso forense, a pedido da poderosa OAB, de 20 de dezembro a 06 de janeiro (os advogados descobriram que celeridade nos olhos dos outros é refresco…).

   Diversamente dos anos anteriores, em que os juízes continuavam no fórum e apenas não se publicavam os atos processuais praticados, agora os fóruns fecharão, funcionando sob regime de plantão. Muita gente aplaudiu. Muito juiz ficou contente com a folga. Que bela esticada! Esqueceram-se, porém, que isso decreta o fim das férias de 60 dias, como defende o Min. Peluso. Ao que parece, Peluso, nosso Edgar Allan Poe do Judiciário, defende a existência de um recesso e a existência de 30 dias de férias, a serem gozadas no transcorrer do ano. Bedran, seu genérico, já pôs em prática a situação do recesso aqui em SP, municiando o legislador do argumento necessário: se o fórum fecha por longos 16 dias, não há necessidade de 60 dias de férias. Como se vê, muita gente aplaudiu. E assim cercearão mais um direito da Magistratura, que a fazia atrativa para muitos…

   4) Ao passo que a eleição do Des. Sartori foi alvissareira, a do Des. Nalini frustrou. Nalini é um polvo. Ou um pavão. Porque só alguém com um ego muito inflado pode querer fazer tantas coisas, e achar que tem competência para fazê-las. Escritor de um livro por mês, sobre os mais variados temas: de ética a direito ambiental; de constitucional ao direito à morte; de filosofia à deontologia… vive a dar palestras, leciona não apenas em uma faculdade, foi Presidente da Academia Paulista de Letras (durante período em que foi Conselheiro da APAMAGIS, ocasião em que, tristemente, nunca compareceu às reuniões do Conselho da Associação, apesar de não faltar às da APL), tuiteiro famoso (onde defende causas ambientais e nem por isso se deu por suspeito ou impedido nos recursos que se lhe apresentavam na Câmara Especial do Meio Ambiente, da qual participava sem prejuízo de sua participação na Câmara de Direito Público), é, atualmente, presidente da Banca Examinadora do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura, que foi realizado sem licitação (de novo!) e teve uma pletora de perguntas de direito ambiental, como se o juiz de direito fosse se deparar com esse assunto em seu dia-a-dia, tal qual se depara com direito de família, sucessões, contratos, infância e juventude… Sem falar na exigência editalícia dos assuntos de filosofia e ética… Claro, seus livros esgotaram. E os índices deles esclarecem a questão. Sujeito egóico assim é como Narciso: acha feio tudo que não é espelho. Quem não rezar sua cartilha poderá ser punido, máxime se não partilhar dessa visão eco-intolerante-radical-xiita. Até o Aldo Rebelo deixou de ser xiita; será que Nalini não consegue?

   5) Finalmente, Eliana Calmon conseguiu invadir o TJ/SP. Seus espasmos orgásticos foram ouvidos no Japão. Fecharam Fukushima, por precaução. Já podemos chamá-la de Sgta. Garcia. La barriguita és igual! O buço também. Só não entendo porque disseram que a devassa será no TJ/SP, no TRT e na Militar, pulando, novamente, a Federal… Estarão com medo de pegar no pesado?

   Espero, contudo, que depurem mesmo o que tiver de ser depurado. Práticas como pagamentos de verbas atrasadas somente a alguns devem ser extirpadas de um poder Republicano.

   Mas espero, também, que todos os demais Poderes sejam chamados à participar dessa República. E que ninguém pense que está acima dela. Nem que seu ego é superior às Instituições, sempre necessárias, sempre merecedoras de cuidado e zelo.

   E que a Liberdade de Expressão continue a existir. Porque Ridendo castigat mores!

   Abraços!

   Boca do Inferno

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