Archive for Novembro, 2011

Campanha de Valorização da Magistratura da União

Novembro 30, 2011

Faço questão de divulgar aqui a Carta da Magistratura Trabalhista à Nação, por ocasião da paralização do dia 30 de novembro de 2012:

CARTA DA MAGISTRATURA TRABALHISTA À NAÇÃO:

1. Os Juízes do Trabalho de todo Brasil decidiram paralisar as suas atividades no dia 30 de novembro de 2011. Trata-se de legítimo direito de resistência contra o reiterado descumprimento da Constituição da República, arts. 37, X e 95, III, que asseguram, respectivamente, a revisão anual dos subsídios e a irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados.

2. Tais garantias vêm sendo reiteradamente descumpridas pelos demais Poderes da República. O Congresso Nacional tem deixado de exercer a sua relevante missão ao não votar os projetos de lei encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal, omissão que se revela inaceitável, pois dela já decorrem perdas inflacionárias de aproximadamente 25% acumuladas nos últimos cinco anos. O Poder Executivo, por sua vez, além de não dar seguimento protocolar ao orçamento do Poder Judiciário, que lhe foi encaminhado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, sabidamente não apoia a votação dos projetos de lei encaminhados pelo STF, que dizem respeito à garantia constitucional de recomposição dos subsídios da magistratura.

3. A omissão do Congresso Nacional e do Executivo implica descumprimento da Constituição da República, quebra da independência do Poder Judiciário e inequívoca intenção de subjugá-lo aos demais Poderes, atentando contra o Estado Democrático de Direito.

4. É certo que, para garantir o cumprimento da Constituição e solucionar o impasse, as associações de magistrados buscaram, e ainda buscam, incessantemente, o diálogo com deputados e senadores. Da mesma forma, trataram do tema com importantes representantes do Poder Executivo. Também clamaram por maior empenho do Presidente do STF na busca de uma solução negociada, conclamando-o a efetivamente agir como principal interlocutor do Poder Judiciário frente aos demais Poderes da República.

5. Neste contexto, o Poder Judiciário segue à mercê dos demais Poderes da República. Tramitam no Supremo Tribunal mandados de injunção ajuizados por associações de magistrados. A Magistratura depositou inteira confiança na capacidade dos Ministros do STF, no sentido de assegurar aos juízes o que os juízes asseguram aos cidadãos: o cumprimento das leis e da Constituição.

6. A Magistratura também se mobiliza e se insurge contra a ausência de uma política de segurança capaz de garantir a integridade física e mental dos juízes.

7. É também pauta dos Juízes o respeito à previdência pública e à aposentadoria com proventos integrais, garantias progressivamente mitigadas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 e que poderão ser violadas com o danoso Projeto de Lei n. 1.992/07, que o Governo defende a todo custo para entregar a previdência sadia do Poder Judiciário ao sistema financeiro privado.

8. Convictos de que a Constituição da República sujeita na mesma medida e na mesma intensidade os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os Juízes do Trabalho lamentam pela necessidade de paralisação de suas atividades no dia 30 de novembro de 2011, oportunidade em que estarão reunidos em torno das causas já mencionadas e alertarão a sociedade a respeito dos riscos que a fragilização do Poder Judiciário acarretam à democracia do nosso país.

9. Os magistrados compreendem os transtornos advindos desse movimento, mas esclarecem que tal medida revela-se, neste momento, imprescindível para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, reafirmando o seu compromisso com a distribuição célere e efetiva da Justiça.

Lutamos por nossos direitos para assegurar os seus!

Melhores respostas ao Dilema do Trolley

Novembro 22, 2011

Dando continuidade ao concurso do livro do Michael Sandel, passo à fase final do certame. As três respostas mais votadas pelos leitores receberão em casa o prêmio, diretamente da editora.

Confesso que nunca usei o sistema de sondagens do wordpress, de modo que não sei se dará certo. De qualquer modo, as opção seguem abaixo na ordem em que foram postadas, e a enquete encontra-se ao final do post. Encerrarei a votação no dia 30 de novembro. Votem!

Qual a melhor resposta ao dilema do trolley?

1 – Luiz Felipe Monteiro

O problema é a manivela….

Se me permitem, responderei ambas as respostas num único parágrafo, respeitando o limite de linhas. Em ambos os casos, atuando como agente racional, eu não faria nada, deixando, infelizmente, que os 5 trabalhadores morressem. No primeiro caso, a manivela dá a falsa sensação de que, ao modificarmos o curso do trem, salvaremos os 5 trabalhadores, e somente 1 morrerá. No entanto, a situação é a mesma da apresentada no segundo caso, diferindo apenas no instrumento/meio. Percebam que em ambas as situações estamos optando pelas vidas das pessoas, independentemente dos meios utilizados. Nas situações apresentadas, e sobretudo no primeiro caso, o senso comum nos leva a optar por alterar o curso do trem, matando apenas 1 trabalhador. Agora imaginem essas mesmas situações multiplicadas por 1 milhão (ou seja, devo escolhar entre 5 milhões de pessoas ou 1 milhão). Ao meu ver, diante de um cenário como esse, qualquer resposta tida como racional cai por terra, já que um mero critério quantitativo não é suficiente para resolver o dilema. Dessa maneira, por não caber a mim valorar a vida das pessoas, e nem ser minha a responsabilidade do trem estar desgovernado, em ambos os casos eu não faria nada.

2 – Leo

Acredito que pouco importa o modo como você encara a vida. Ela é importante e deve ser respeitada. E, por isso, não me sinto confortável em usar uma para salvar cinco – seja alterando o curso do trem na situação I, seja “dando um empurrãozinho” no gordo da situação II. O desrespeito à vida envolve (ou pressupõe) o desrespeito ao ser humano. É o que gera perplexidade no “trolley dillema”. Em qualquer dos cenários propostos alguém servirá de instrumento para determinada finalidade. Tudo bem, salvar vidas é um propósito nobre. Mas o ponto é saber se é aceitável sacrificar a vida de alguém sob essa justificativa. Não interviria, em ambos os casos. E penso que ninguém se torna menos ético ou mais covarde por agir assim.

3 – N.

Levando em conta apenas as duas opções fornecidas, penso que, nos dois casos, a atitude racional e moralmente mais adequada é sacrificar a vida de uma pessoa para salvar as cinco outras vidas. O cerne da questão, ao meu sentir, está na natureza de uma omissão, que, aparentemente, não tem a mesma carga de responsabilidade de uma ação. As pessoas normalmente não se sentem tão responsáveis por aquilo que elas não produziram diretamente, embora tivessem o poder de evitar. Ocorre, porém, que a omissão tem o mesmo valor causal que a ação, quando o agente podia e devia agir para evitar o resultado. E no âmbito moral todos têm o dever de agir para evitar um mal maior – se puderem fazê-lo -, ainda que isto produza um mal menor, e essa atitude se revela moralmente superior pois é apta a se tornar uma regra universal.

4 – Thiago Cordeiro

“HARD CASE” – RACIONALIDADE E HUMANIDADE – PRECONCEITOS – EXTERNALIDADES E REPERCUSSÃO (AED) – LIBERDADE E DIGNIDADE (AMARTYA SEN) – IMPERATIVO CATEGÓRICO KANTIANO 1. “A”, puxar a alavanca, e, “B”, não empurrar o gordo. 2. Verbo núcleo: puxar ou empurrar. 3. Kantianamente, ao homem não é moralmente aceitável usar a vida de um homem para atingir outro fim (Ex: matar para doar órgãos). 4. “A”, ação por reflexo, diretamente sobre o objeto. 5. “B”, possibilidade de resultado mais desastroso e repercussão negativa. 6. Estatisticamente, respostas mais eleitas nos presentes comentários. 7. Excelente exercício de argumentação e reflexão, não há caso concreto, apenas intuição e o reflexo. (Regra: 10 linhas!!!)

5 – Larissa

No caso A, sem dúvida alguma, alteraria a direção do trem. Acho que a consequência de salvar mais pessoas seria preponderante. Apesar de uma ação interventiva, visando proteger os outros 5, esse comportamento parece ser moralmente aceitável, tendo um juízo de reprovabilidade menor. Prevaleceria a intenção de salvar 5 pessoas, do que apenas uma.
No caso B, também sem dúvida alguma, não jogaria o gordinho da ponte. Não pensaria em quantidades, em números específicos salvando 5 pessoas e perdendo 1. Nesse caso a atitude de jogar a pessoa de cima da ponte caracteriza a essencialidade da atitude (escolha) que “tomamos” e que, ao meu ver, é contrária a moral, tendo um juízo de reprovabilidade maior.

Eis a enquete:

Votações aceitas até 30 de novembro de 2011. Façam suas escolhas!


%d bloggers like this: