Subsídio, Teto, Reajuste Anual, Escalonamento, Simetria e Outros Mitos

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Texto escrito por ocasião do Dia Nacional de  Valorização da Magistratura e do Ministério Público – 21 de setembro de 2011

A magistratura federal sempre defendeu ferrenhamente a instituição de um teto moralizador para acabar com os super-salários e um regime de remuneração transparente, baseado em subsídios, que é uma parcela única sem penduricalhos recebida por todos os membros da mesma categoria indistintamente.

Esse modelo, a um só tempo, daria mais transparência à política remuneratória, permitiria a isonomia salarial e, com o reajuste anual para recomposição das perdas inflacionárias, garantiria a independência funcional. Algo bem razoável para uma carreira que tem como missão fazer cumprir a constituição. Abaixo todos os penduricalhos. Abaixo os super-salários. Abaixo as distorções salariais dentro da categoria. Abaixo a humilhação de pedir reajuste.  Era o que  desejávamos e foi prometido pela constituição. Os juízes federais abraçaram essas idéias em todas as reformas constitucionais até hoje debatidas. Tudo isso está previsto na Constituição vigente.

Foi um parto aprovar o subsídio. Quando a constituição determinava que o subsídio-teto seria estabelecido pelos três poderes, nada. Ninguém queria assumir a responsabilidade de acabar com os super-salários. Depois, decidiu-se que o teto seria o subsídio do ministro do STF, que somente foi aprovado em 2005. E sejamos honestos: foi o auge remuneratório da magistratura. O subsídio somente saiu porque conseguiu “igualar por cima”. Praticamente todos ficaram felizes naquele momento. Alguns juízes mais antigos reclamaram, com razão, porque perderam o ATS (adicional por tempo de serviço). Apesar disso, mesmo sem o ATS, ganhavam mais naquele momento do que antes. É como se o ATS tivesse sido estendido, no valor máximo, para todos. Felicidade geral.

Ali, em 2005, foi o início do fim. O que era para ser teto, virou piso para  várias carreiras. Todas as carreiras de estado buscaram chegar próximo ao teto. Várias conseguiram. O subsídio do ministro do STF serviu como moeda de reivindicação. Várias carreiras obtiveram aumentos consideráveis e conseguiram se igualar (ou chegar muito próximo) ao teto.

Mas foram mais espertos do que os juízes federais, pois não seguiram a lógica do subsídio à risca. Incluíram vários benefícios além da parcela única. Remuneração por cargo de direção, chefia, comissão, coordenação, transporte, alimentação, entre várias outras “indenizações”, foram inseridas no contracheque. Já os juízes federais só ganham a parcela única e nada mais. E não interessa se são diretores de foro, membros de turmas recursais, coordenadores de central de mandados, coordenadores de juizados especiais, diretor de escola, diretor de revista, ou qualquer outra atividade paralela: o subsídio é igual para todos, não há nenhum centavo fora do subsídio.

Como o subsídio do ministro do STF virou parâmetro, o governo tem toda razão em não querer reajustá-lo. Afinal, todos virão na cola. O efeito dominó é inevitável. A solução? Furar a política do subsídio. O primeiro a dar a lição foi o próprio STF. Pela letra da constituição, juízes ganham um percentual do que ganha o ministro do STF. É o tão temido “efeito cascata” ou “escalonamento”. Saída? Pagam-se aos ministros as seguintes benesses negadas aos juízes: plano de saúde, motorista, carro, passagens para a cidade de origem, gratificação pelo exercício de cargos de direção, auxílio-moradia, pelo menos. Daí é fácil perceber a jogada: a constituição diz que os juízes terão como parâmetro salarial o subsídio dos ministros, mas, na prática, os ministros ganham pelos menos dez mil reais a mais “extra-subsidío”. Enquanto isso, os juízes têm que engolir plantões não compensados, atividades administrativas extraordinárias gratuitas, metas do CNJ, mutirões não-remunerados, cobranças, ameaças de morte sem garantia de proteção institucional…

O espírito do subsídio é muito claro: tornar a remuneração transparente e isonômica. O problema é que isso só faz sentido se a norma constitucional que exige que o valor da remuneração observe a complexidade e as responsabilidades do cargo seja cumprida. Também só faz sentido se o reajuste anual for concedido. A idéia do subsídio pressupõe o reajuste anual. Se o subsídio começar a ficar defasado por conta da inflação, os juízes terão que correr atrás de empréstimos consignados para poder manter o padrão de vida, pois não podem ter atividades paralelas, exceto o magistério.

Hoje, os juízes estão sem foco, desnorteados e endividados. A constituição, que era o parâmetro seguro, não está sendo cumprida nem mesmo pelo STF, que deveria assumir a sua condição de poder de estado e fazer cumprir o artigo 37, inc. X. O reajuste anual é uma mentira.

Mas não é só o reajuste anual que é uma mentira. O subsídio é um mito, pois quase todas as carreiras remuneradas via subsídio ganham parcelas  “indenizatórias” ou gratificações extrasubsídio. A equivalência salarial entre ministros e juízes é um mito, pois há diversas vantagens, inclusive pecuniárias, que um ministro ganha e não é estendida aos juízes. A simetria entre a magistratura e o ministério público é manca, pois há vários direitos concedidos ao ministério público que são negados aos juízes. Tudo é uma ilusão. Só os que (ainda) acreditam nessas mentiras são os juízes, que ainda continuam recebendo, em seus contracheques, exatamente aquilo que a constituição determina.

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92 Respostas to “Subsídio, Teto, Reajuste Anual, Escalonamento, Simetria e Outros Mitos”

  1. Pedro Says:

    Caro George, vcs juízes estão reclamando muito nos textos. Eu queria saber o que é que na prática está sendo feito para resolver esse impasse quanto ao reajuste do subsidio da Magistratura.

    • Anónimo Says:

      Pedro,

      1 – não é “vcs”, mas “vossas excelências” ou, no mínimo, “senhores”. Não é adequada a forma de tratamento de dirigir-se a um magistrado dizendo “vc”.

      2 – não é “reajuste”, mas mera recomposição inflacionária, que tem por objetivo apenas manter o poder aquisitivo do salário corroído pelo fenômeno inflacionário.

      • Anónimo Says:

        “não é ‘vcs’, mas ‘vossas excelências’…”

        HAUHUAHUAHUAHUAHUAHUAHUAHUAHUAHUAHUAHUAH

        Comediante….

      • Renata Says:

        ainda canto para VC, Anónimo a famigerada musiquinha do Pânico “vc,vc,vc,vc,vc quer….”
        me faça o favor, afff

      • Anónimo Says:

        Sensacional!!!! Isso me lembra Sua Excelência q queria ser chamada de Doutor no prédio onde morava.

      • Anónimo Says:

        Realmente, é de se entender que nos países periféricos como o nosso há uma forte dificuldade em reconhecer a autoridade dos poderes constituídos.

        Não se desconhece que ainda se prefere reverenciar jogadores famosos, cantores populares e estrelas de novela, tratando-os como se fossem deuses, em verdade de conferir o devido tratamento minimamente respeitoso às autoridades constituídas de nosso país. É um problema de desenvolvimento, ou melhor, de falta dele.

        Basta assistir a um filme norte-americano ou europeu sobre justiça para ver o forma respeitosa e reverente com que os magistrados são tratados. Isso se chama civilidade e cultura.

        Quem sabe um dia nosso Brasil chegue nesse nível de desenvolvimento. Afinal, a esperança é a última que morre.

      • Anónimo Says:

        À propósito do último comentário, onde foi que a expressão “vocês juízes” ofendeu a autoridade dos Magistrados?!?! Esse tratamento formal, exigível no exercício do cargo, não se coaduna com a linguagem informal de um blog, nem com a vida cotidiana. Se é senhor ou você depende do caso, mas exigir ser tratado por Vossa Excelência fora da função não passa de carteirada.

      • Sidio Says:

        “Anônimo” (a dignidade do seu cargo exigiria sua identificação), a respeito da infantilidade da sua objeção ao tratamento de Juízes como “Vocês”, recomendo ler “Doutor é quem fez doutorado” (Disponível em: ) e, logo em seguida “‘Você’ é uma palavra respeitosa..” (Disponível em: ). Caso ententa insuficiente, lei as minhas críticas ao “ativismo judicial” e à “judicialização da vida”, exposta em paletra que tratei do tema “O ativismo judicial e o incremento do risco em matéria criminal” (Disponível em: ).

      • Anónimo Says:

        Sidio,
        quem disse que juiz tem que ser chamado de “doutor”. Acho que lá em cima está escrito “senhor” e “excelência”.

        Veja:

        ………………………….
        “Pedro,
        1 – não é ‘vcs’, mas ‘vossas excelências’ ou, no mínimo, ‘senhores’. Não é adequada a forma de tratamento de dirigir-se a um magistrado dizendo ‘vc’.
        2 – não é ‘reajuste’, mas mera recomposição inflacionária, que tem por objetivo apenas manter o poder aquisitivo do salário corroído pelo fenômeno inflacionário”.
        ………………………….

        Preste mais atenção antes de vociferar contra minhas infantilidades.

      • Sidio Says:

        Prestei a atenção e volto a dizer que “Você é uma palavra respeitosa…” (veja o meu texto a respeito). Outrossim, leia as minha críticas à judicialização da vida. Forma de tratamento não é e não deverá ser considerado assunto jurídico. E, ratifico ainda, é melhor que VOCÊ tenha um nome, pois o anonimato é jurídico, eis que vedado pela Constituição Federal.

  2. Estudante Says:

    Juízes batendo panela na Praça dos Três Poderes?

    Incrível!

    Quando íamos imaginar que magistrados chegassem a tal ponto. Digo isso, porque, no senso comum, movimentos reivindicatórios dessa natureza sempre foram ligados às classes mais modestas de trabalhadores.

    Ao cidadão comum causa espanto ver juízes, membros de um dos Poderes, fazendo passeata em Brasília por melhores salários!

    A que ponto chegamos!

    Definitivamente, os tempos são outros!

    Realmente, os juízes estão desesperados!

  3. Daniel Mello Says:

    Minha opinião.

    Por longo período o presidente da República (Lula) percebeu os subsídios sem reclamar aumentos. Isso é fato. Tanto que ao deixar o cargo ele comentou sobre o aumento previsto para o próximo ano (primeiro ano de Dilma).

    Seria ótimo que houvesse um subsídio único, para todos os agentes políticos e equiparados, e assim como eles os demais servidores recebem remuneração justa, todos com reajuste anual como manda a Constituição.

    A cada aumento vemos mais e mais distanciamento de valores pagos aos agentes políticos em relação a toda base de servidores, que move o Estado.

    Porém, é preciso lembrar que as Instituições estão aí para organizarem e servirem à sociedade, e não para determinados agentes servirem-se das Instituições, objetivando ganhos para si, em detrimentos de todos – a impressão que se tem é essa quando se pensa nos ocupantes da alta cúpula dos Poderes de Estado, agentes políticos e equiparados.

    O momento é de crise internacional e sequer sabe-se das reais dimensões e implicações que advirão.

    Não esqueçamos que quem está mais de perto da crise são justamente os membros do Executivo, que tratam de programar e aplicar as políticas públicas para manter o Estado e a sociedade, e não do Judiciário ou membros do Ministério Público.

    Se tivessem o mínimo bom-senso e razoabilidade que tanto irrogam a si próprios entenderiam que o momento para reajuste não é esse.

    • George Marmelstein Says:

      Daniel,
      a desculpa utilizada para negar o subsídio é perfeitamente compreensível, mas há um modo correto de fazer isso: revogando a constituição.
      O artigo 37, inc. X, é muito claro ao obrigar o reajuste geral anual. Revogue-se este artigo e os juízes não terão do que reclamar.
      O artigo 39 é muito claro ao dizer que a remuneração é fixada com base na complexidade e responsabilidade do cargo. Revogue-se esta norma e os juízes saberão que o conta é o lobby. Assim, carreiras que conhecem o caminho das pedras, como os servidores do Senado e do TCU, poderão continuar recebendo valores próximos ao teto e o farão por merecer. Mas enquanto a norma estiver valendo, não parece ser correto que o assessor ganhe mais do que o cargo principal.
      A Constitiução é muito clara ao dizer que o salário do Judciário será escalonado tendo como base o subsídio do miministro do STF. Revogue-se esta norma e os ministros poderão receber seus benefícioos à vontade, sem que os juízes possam reclamar.
      Enfim, o problema não é ficar sem reajuste. É ver a constituição sendo descumprida sem ter como agir.
      Uma carreira que tem como missão zelar pela Constituição e proteger o direito dos outros não tem moral para cumprir sua tarefa se deixa a constitiução ser descumprida quando isso afeta seus próprios direitos.

      George

      • UmLeitorQualquer Says:

        Realmente… é muito triste ver a Constituição sendo descumprida. Vamos brigar pelo aumento do salário dos juízes! Viva aos reajustes dos servidores ricos representantes dos três poderes (mais o MP, claro, que, com toda sua pompa e glória pode até ser considerado o quarto poder!)! Vamos cuidar do salário daqueles que ganham mais de 10.000 reais, já que a CF garante tais subsídios, depois guardamos o que sobrar para as classes trabalhadoras que (talvez nem mais nem menos trabalhadoras, mas tão trabalhadoras quanto) têm menos instrução. Vamos garantir os subsídios, o direito de greve, as garantias trabalhistas e todas as garantias previstas na CF, a educação e saúde da população menos favorecida é só um detalhe… Para isso, temos a reserva do possível! (Favor, evitar argumentos concernentes à queda da máxima da reserva do possível, antes disso, fiscalizem os municípios quanto aos descumprimentos dessas garantias tão aclamadas na CF.)

        Respeitosamente,

        Mais um leitor

      • Anónimo Says:

        É isso aí, Dr. George!

        Se o próprio Judiciário não consegue garantir para si a aplicação do direito fundamental à revisão geral anual de sua remuneração, jamais terá legitimidade para resguardar que esse mesmo direito seja reconhecido e concretizado em prol dos outros agentes públicos.

        É bricandeira, né?!

      • Anónimo Says:

        George, deixa de ser ingenuo. O min Eduardo Cardoso disse q para 2012 nao ha aumento. O min Peluso disse q o governo ta irredutivel. Gilmar mendes tb se manifestou.

        O executivo faz o q bem quiser. A triparticao eh falacia. A presidencia da republica tem todo o controle da situacao. O judiciario tem q se conformar, abaixar a cabeca e continuar mansinho como sempre foi, ai talvez em 2013 ou 2014 consiga uns 4%.
        Eh mto ingenuidade sua ficar irritado so pq os arts 37 e 39 amparam o pleito da magistratura… ora, ora, ora, desde qdo a cf vale alguma coisa? So vale qdo o executivo quer.

        Meu jovem e caro George, vc eh um bom rapaz, tem um coracao bom e puro, mas anda lendo mto livro de poesia, digo, de direito constitucional e anda indo mto pra europa fazer doutorado, por isso fica com essas ilusoes na cabeca.

        Chega de sonhar, jovem magistrado, as coisas sao assim. Pensou q ia mudar o mundo? Deve ser ruim ser juiz no brasil, pois aqui a decisao do judiciario so vale alguma coisa se o executivo quer.

  4. Tiago Brasileiro Says:

    George,
    Você foi direto ao ponto, de forma clara e direta.
    Além disto, o argumento da crise mundial somente surge agora como “justificativa” para não conceder a reposição inflacionária, mas nos anos anteriores sempre se viu uma boa desculpa para manter o Judiciário nas mãos dos outros dois Poderes.
    Parabéns!

  5. Anónimo Says:

    Excelente o seu Texto! Compartilhei no facebook! Triste e incompreeendida a nossa realidade estrutural e financeira! Continue divulgando suas boas idéias!
    Atenciosamente,
    Alício Rocha Jr. (JD-Sergipe)

  6. George Marmelstein Lima Says:

    Apenas a título de informação:

    Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na noite desta quarta-feira aumentar em quase 60% os valores do próprio auxílio-moradia, que segundo eles, não era reajustado desde 2003.
    A partir do mês que vem, o valor do benefício mensal passará de R$ 2.750,00 para R$ 4.377,73, que será pago além do salário de R$ 27,6 mil –o teto do funcionalismo público.

    O pagamento deste benefício só vale para aqueles ministros que não possuem residência fixa em Brasília ou que não ocupam apartamento funcional.

    Segundo informações do STF, o único integrante da Corte que hoje recebe o auxílio é Luiz Fux.

    Juízes auxiliares do tribunal, que são convocados para trabalhar nos gabinetes dos ministros, também terão aumento de 23,06% no benefício, passando de R$ 2.750,00 para R$ 3.384,15. O aumento é menor, porque já havia tido um benefício para esses magistrados em 2008.

    De acordo com cálculos do tribunal, esse aumento terá um impacto mensal de R$ 78,8 mil e anual de R$ 945,9 mil.

    A decisão vale apenas para o Supremo, mas os demais tribunais podem se espelhar na decisão e também reajustar os benefícios por conta própria, criando um efeito cascata.

    Em uma reunião administrativa no gabinete do presidente do Supremo, Cezar Peluso, o tribunal entendeu, por 7 votos a 1, que eles mesmo podem aumentar esse tipo de benefício, que não é contabilizado para o cálculo do teto.

    Apenas o o ministro Marco Aurélio Mello votou contra, afirmando que o aumento precisaria ser aprovado no Congresso Nacional.

    O valor do auxílio que recebe um ministro do Supremo sem residência própria ou apartamento funcional só será menor que aquele recebido por ministros de Estado (R$ 6.680,78), mas ultrapassa o que ganha um senador (R$ 3.800,00) e um deputado federal (R$ 3.000,00).

    • Anónimo Says:

      Dr. George,

      existe lei em sentido formal autorizando o pagamento de auxílio-moradia aos ministros do Supremo?

      Existe previsão na LOMAN?

      Pode um ato administrativo autorizar o pagamento de uma tipo de contraprestação pecuniária a agente público? Se for possível, por que os TRFs não editam uma norma “indenizando” os plantões judiciais dos magistrados federais?

  7. Anónimo Says:

    É a segunda vez que vejo esse estapafúrdio argumento da necessidade de contratar empréstimo consignado. Tem dó. Se alguém que ganha o que um juiz ganha tem necessidade de recorrer a empréstimo é caso de verificar seus gastos. A AJUFE poderia, por exemplo, fazer uns cursos de educação financeira, já que o próprio presidente da associação aludiu a esse problema noutra ocasião.

    Com isso não quero dizer que os juízes não devam reclamar reajuste, mas essa balela de empréstimo consignado faz parecer que os juízes estão a passar necessidade, quando estão muito, muito, muito longe disso.

    • derocis Says:

      Inflação! Caro anônimo! Inflação!
      Desconhece?

      • Anónimo Says:

        Tenho uma vaga ideia do que é inflação, embora não o conhecimento profundo que decerto o senhor tem. Mas ela também atinge meu salário, sem que eu tenha que recorrer a empréstimos. Isso sucede comigo, com milhões de brasileiros, inclusive juízes, logo, a depreciação decorrente do processo inflacionário não implica necessidade de contrair empréstimo. Foi só isso que eu disse.

      • derocis Says:

        Todos conhecemos. É claro!

        Evidente que recorrer à empréstimos é uma opção pessoal… O George apenas mencionou que muitos fazem isso para manter o padrão de vida.

        Quem não pega empréstimo ou aumenta a renda de outros meios (aulas etc) terá uma diminuição do padrão de vida…Foi nesse sentido.

      • Anónimo Says:

        “Todos conhecemos”, mas o senhor ironizou como se eu não soubesse. Eu entendi a colocação do George, mas como há a possibilidade de fazer comentário sobre os textos do blog, eu fiz um. Acho o argumento frágil, mas se querem usá-lo por entenderem que seja convincente, tudo bem. Isso em nada Me afeta pois nem sou, nem pretendo ser Magistrado. Foi só uma crítica com pretensão construtiva, mas esse assunto é sempre tratado de forma apaixOnada.

      • derocis Says:

        Usei da mesma ironia que você: “estapafúrdio argumento da necessidade de contratar empréstimo consignado. Tem dó (…) A AJUFE poderia, por exemplo, fazer uns cursos de educação financeira”.

        O George apenas apontou um fato: A perda inflacionária compromete a remuneração/subsídio de servidores públicos.

      • Anónimo Says:

        Concordo que perda inflacionária reduz poder de compra, mas empréstimo consignado não pode ser custo fixo. Pode-se recorrer a ele em caso de necessidade, mas não pode ser uma despesa ordinária. Outro dia o Presidente da AJufe dizia q um juiz não ganhava vinte e pouco mil (não sei o valor), mas o valor abatido 27,5 por cento, 11 por cento, mensalidade
        da AJUFE, “empréstimo consignado”… Eu tenho dificuldade de aceitar essa rubrica, mas tudo bem. Independentemente de quanto ganha, cada um tem que adaptar seus gastos ao que ganha. Isso é educação financeira. O que não quer dizer, repito, que não se deva pleitear reajustes, reposições…

    • Sidio Says:

      Não gosto de comentários de anônimos porque eles tendem ao desabafo de quem não tem condições de enfrentar mais profundamente as questões. Crítica à parte, ao “Anônimo devo dizer:

      Educação financeira não é tudo para resolver problemas de quem tem elevados tributos retidos na fonte e deve arcar com elevados custos que deveriam decorrer de tais tributos (educação dos filhos e capacitação pessoal, saúde familiar, transporte público razoável, segurança digna etc.)

      Ou o Estado arca com o seu papel ou ele paga subsídios capazes de arcar com nossas necessidades fundamentais, dentre elas o lazer.

  8. derocis Says:

    Prezado George,

    Ótimo post!

    Sou analista processual e na luta do concurso da magistratura (com aprovação em alguns). Conheço bem a político do governo ao servidor público.

    A realidade do analista da PGR é uma perda inflacionária de cerca de 32% (2006 até 2011). Incrivelmente, carreiras orçamentárias e de segurança no MPU recebem gratificações que ocasionam uma valoração em relação à carreira que desempenha o auxílio à atividade fim da instituição.

    Cheguei a conclusão que continuarei no serviço público por vocação (com a graça de divina na magistratura), mas financeiramente a iniciativa privada se apresenta mais vantajosa.

    Rasguam a constituição e agora querem colocar a culpa das deficiências na saúda na conta do Poder Judiciário.

    Pergunto-me: até quando?

    Meu coração fica triste, parece que sei a resposta…

    Abraço.
    Ígor Miranda

  9. Anónimo Says:

    FAMÍLIA JUDICIÁRIA

    Pai = 1ª instância;

    Mãe = 2ª instância;

    Vô e vó = STF e STJ.

    E o irmão mais velho que pratica bullying? Começa com cê e termina com jota.

    • Sidio Says:

      “Anônimo”, todas carreiras tem controle interno e externo. Algumas não tinham. O CNJ foi um avanço e pode avançar porue ainda se vê algumas decisões esquisitas, “verbi gratia”, a que determinou o arquivamento do processo por perda do objeto porque o processo judicial indenização bilionária no Pará tinha sido arquivado (a respeito do tema publiquei alguns comentários no meu blog http://sidiojunior.blogspot.com).

      • Anónimo Says:

        Sídio,

        Decisões judiciais devem ser questionadas nas instâncias superiores. O CNJ é órgão administrativo, meu caro, e não tem o poder de rever pronunciamentos jurisdicionais, porque se assim fosse não se trataria de órgão meramente administrativo, mas sim de corte judicial, o que não é o caso.

        Portanto, com a devida vênia, não merece acolhimento sua alegação de que o CNJ teria sido um “avanço” e poderia “avançar” porque ainda se vê algumas decisões esquisitas.

        Ora, se as partes acharam esquisitas a decisão, que entrem com recurso! O que o CNJ tem a ver com isso.
        A missão do CNJ é outra, Sidio. Recomendo a leitura dos artigos da constituição que tratam do CNJ.

      • Sidio Says:

        Não deveria me ocupar com um “anônimo” que me recomenda a leitura de “artigos da Constituição” porque ele sequer sabe que ela veda o anonimato.

        No meu nível intelectual é comezinho que o CNJ não seja um novo grau de jurisdição para interposição de recursos. Não obstante isso, decisões judiciais que tenham como mola propulsora a corrupção, a consussão etc., embora não possam ser revistas pelo CNJ, podem levar à responsabilização daqueles que as proferiram.

        Há muito o que se fazer para acabar com corporativismos, mas o CNJ foi um largo passo em tal direção.

  10. Anónimo Says:

    No regime militar, usou-se o AI-5 como forma de suprimir direitos fundamentais, a pretexto de nos proteger do comunismo.

    Hoje, na abertura democrática, a pretexto de nos proteger de uma suposta “crise econômica”, nega-se simples reposição inflacionária aos magistrados, retirando-lhes a independência financeira, obrigando-os a ir bater panela na Praça dos Três Poderes.

    Forçar um juiz a ir bater panela em Brasília é o mesmo que fazer com que implorem por condições mais dignas de trabalho. Inegavelmente isso retira a independência da magistratura brasileira, que se vê compelida a se humilhar perante os demais Poderes!

    OS JUÍZES SÓ QUEREM O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 37 (REVISÃO GERAL ANUAL) E DO ARTIGO 39 (REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL À RESPONSABILIDADE DO CARGO) ! ! ! !

  11. Anónimo Says:

    GEORGE,

    É URGENTE!!!

    A MAGISTRATURA BRASILEIRA ESTÁ NA U.T.I.!!!

    Os juízes estão sendo conduzidos pelo caminho populista do assistencialismo social, como ovelha ao matadouro institucional. A toga não tem moral sequer para fazer cumprir o texto constitucional. Não há o que fazer, a não ser pedir misericórdia a Deus.

    V e j a i s s o :

    TUDO PELO SOCIAL!

    http://judexquovadis.blogspot.com/

    O Judiciário está sofrendo um processo insidioso e degenerativo de suas funções constitucionais.

    A nova mentalidade segue a hipócrita linha traçada pelo Senador Sarney quando assumiu, na ausência de Tancredo Neves, a presidência da república. Disse ele: “Tudo pelo social”!

    São poucos os juízes que estão compreendendo a gravidade dessa nova mentalidade, antiga na hipocrisia e na farsa, de agora dar para conduzir os juízes pelo caminho populista do assistencialismo social. E o pior é que há aqueles, juízes de carreira, que defendem esse rumo do juiz próximo do povo, do juiz assistente social, do juiz psicólogo social, do juiz da conciliação, da harmonia e da paz social.

    Não é este o papel que a Constituição Federal atribui ao juiz. Ao juiz compete decidir conflitos intersubjetivos e coletivos.

    A justiça social, que compreende uma gama enorme gama de serviços públicos indispensáveis à harmonia e paz social, compete ao Executivo e, antes, ao Legislativo.

    Por isso vejo, estarrecido, o presidente do TRE-SP dizer que, cumprindo a lei e as determinações do CNJ, os juízes de direito que exercem a função cumulativa de juiz eleitoral também devem se dedicar à realização do interesse coletivo de entregar aos prefeitos municipais cartilhas sobre a coleta seletiva de resíduos e convencê-los a implementarem o programa elaborado por uma empresa privada.

    Onde vamos parar? Que república democrática é esta que sob a falsa premissa da defesa de interesses sociais transformam juízes de direito em meros serviçais do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e do CNJ?

    Sinceramente tenho pena dos novos juízes paulistas que não tiveram oportunidade de conhecer uma magistratura altiva e independente.

    Augusto Francisco M. Ferraz de Arruda,
    Desembargador (de Carreira) do TJSP.

    • Sidio Says:

      Excelentíssimo Desembargador de Justiça,

      A transparência não é ruim para um Poder Judiciário que deve atender aos princípios da legalidade e supremacia do interesse público sobre o particular (daí decorre o denominado princípio da publicidade).

      Acessei o “link” indicado e não vi além de comentários às notícias e posições públicas, extraídas de outros lugares. Ao contrário da vossa posição, vejo com bons olhos tais iniciativas, desde que exista maior controle sobre os comentários.

      Fui à posse de Juízes de Direito e vi o Presidente do TJDFT anunciando “Desembargadores de ontem, hoje e sempre”. Tal cultura tacanha, que remonta a antiguidade do Juiz representante de Deus, é mais perniciosa do que a publicidade dos erros e da cultura judicial.

  12. Anônimo Says:

    George
    O Sr. disse que em 2005 “foi o auge remuneratório da magistratura”, que todo mundo estava feliz. Suponho, então, que a implantação dos subsídios tenha acarretado ganho real na remuneração dos magistrados.Daí a felicidade. O Sr poderia informar qual o ganho real? Pois o Jornal Estado de São Paulo, na edição de hoje, informa que os Magistrados tiveram aumento real de 34% entre 2002 e 2010.

    • Anônimo Says:

      A propósito do meu comentário, segue o link para a reportagem do Estadão: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-peita-stf-mantem-orcamento-e-tenta-controlar-reajustes-em-serie,776710,0.htm?p=1

      • George Marmelstein Lima Says:

        Anônimo,
        o aumento refere-se ao salário-base, sem os penduricalhos que existiam antes (inclusive ATS). O salário de um juiz com cinco ATS e vários “extras” caiu substancialmente. O que o sitema de subsídio fez foi incorporar todos os penduricalhos e incorporar na parcela única.
        O que vai acontecer, imagino, é que começarão a surgir novamente os penduricalhos, como forma de compensar a inflação e evitar o efeito cascata. Quem vai perder é a socidade.
        O governo, a meu ver, está certíssimo em não reajustar o subsídio do STF, pois tem um trunfo para barganhar com qualquer outra carreira. Afinal, se não foi a favor do reajuste nem mesmo dos ministros do STF, não há porque defender o reajuste para nenhuma outra carreira.

        George

      • Anónimo Says:

        O aumento pretendido pelos técnicos e analistas do Judiciário é um verdadeiro acinte à sociedade, considerando as atribuições desempenhadas. Um analista ganhará mais que um Delegado da Polícia Federal e em fim de carreira, próximo a um JF. O Presidente do STF não podia ter mandado um projeto desse. Faltou força à AJUFE e à ANP de barrar pretensão tão descabida dos servidores, que têm sua importância, mas não merecem o aumento pretendido. Resultado: o impasse criado.

      • Anónimo Says:

        Saiu no conjur q o aumento dos servidores seria de até 108 porcento. Procede?!?

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        Correio Braziliense – 28/09/2011

        Cerca de 800 servidores do Ministério Público da União (MPU)
        engrossaram ontem a pressão contra o governo federal por reajustes
        salariais. Em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em
        Brasília, eles fizeram um grande buzinaço e pediram a entrada do
        procurador-geral Roberto Gurgel nas negociações por melhorias no
        contracheque. Eles querem que Gurgel trabalhe para acelerar a
        aprovação do projeto de Lei nª 2199/11 no Congresso Nacional. Além de
        prever aumentos entre 4,8% e 108%, a proposta altera o modelo
        remuneratório dos funcionários.

        Se o texto for aprovado, eles vão passar a ganhar por meio de
        subsídio, pagamento único que absorve, além de vencimento básico e
        gratificações, uma série de vantagens. Na prática, o sistema
        estabelece um teto. Quem for antigo na carreira e tiver valores
        incorporados não perderá os benefícios. Mas, se o saldo ultrapassar o
        limite, na hora dos reajustes, ele fica com o salário congelado.

        O pedido é para que o vencimento dos procuradores suba de R$ 22,9 mil
        para R$ 24 mil. O salário dos técnicos, hoje entre R$ 3,95 mil e R$
        6,35 mil, passaria para R$ 8.229 e R$ 12.572. Os analistas, por sua
        vez, ganhariam R$ 12.960 no início e R$ 19,8 mil no fim da carreira.
        Hoje, a remuneração é de R$ 6,5 mil e R$ 10,5 mil, respectivamente —
        aumentos entre 88% e 99%. “Não temos condições de lutar contra a
        corrupção sem que haja reajuste salarial”, afirmou Anderson Machado,
        um dos diretores do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério
        Público da União (Sinasempu). Os servidores ameaçaram deflagrar uma
        greve em todo o Brasil caso as negociações não avancem.

      • derocis Says:

        Mais uma vez…O “aumento” é de 54%…Mas digamos a verdade, a perda inflacionária no período (2006 a 2011) é cerca de 32%.

        A culpa da saúde ruim é dos servidores do Judiciário e MPU, infelizmente… :S #ironiamodeon

      • Felipe Says:

        Apenas cinqüenta e quatro!?!?!?!?

    • derocis Says:

      54 – 32 = 22% de aumento real.

      O subsídio de 12mil representa um líquido de cerca de R$ 9.000.

      Ademais, um técnico no Senado recebe R$ 12 mil, sabiam?

      Infelizmente, o Brasil está uma bagunça.

      abç

      • Felipe Says:

        E um técnico do Executivo, quanto ganha?!?

        Concordo que o Brasil está uma bagunça. Se um técnico do Judiciário vai receber mais q um agente da polícia federal, um engenheiro civil da SPU, um professor (com doutorado) de universidade pública…

        Já o analista terá um salário final de quase 20, estando longe de ter as responsabilidades de um juiz.

        É isso que está causando esse impacto orçamentário tão grande, as associações precisam esclarecer a sociedade.

    • derocis Says:

      R$ 19 BRUTO é para analista no final de carreira!

      Impacto orçamentário é uma ilusão! Vc acha mesmo que será culpa do reajuste do Judiciário eventual falta de verba para saúde?

      O impacto anual do MPU (onde trabalho) é de 400 milhõesl. No Judiciário realmente é bem mais pesado (7 bilhões).

      80milhões foi o desvio no Ministério do Turismo. Mais alguns milhões para a Maria Betânea fazer um blog, isso mesmo, um blog…

      Sobre o executivo, atualmente há carreiras no executivo que recebem mais que o servidor do Judiciário (agências), mas realmente o Poder Executivo, em regra, é desvalorizado.

      A sociedade pensa que analista bate carimbo em processo, só pode! Analista faz a decisão ou o parecer, todos sabemos! Só não assina.

      TCU já luta por um novo aumento (50%), servidores Câmara tb… E provavelmente terão! Por falar em Câmara, lembram-se que no meio da crise os deputados aumentaram o próprio salário em cerca de 27% (Tiririca comentou que teve sorte, pois já entrou com aumento)?

      Até mesmo o salário mínimo recebe reajuste anual com base na inflação e no crescimento do PIB. Se não os 54%, ao menos a perda inflacionário do período, cerca de 32%.

      É bom que se diga que mesmo com o reajuste o Judiciário/MPU ficará distante de carreiras similares como SF e TCU.

      Colocam na conta do Judiciário/MPU um débito que não nos pertence. Infelizmente, as pessoas compram a ilusão.

      • Felipe Says:

        Segundo a matéria acima, “o salário dos técnicos, hoje entre R$ 3,95 mil e R$ 6,35 mil, passaria para R$ 8.229 e R$ 12.572”. É dizer, um motorista do MPU ganhará entre 8 e 12 bruto.

      • Anónimo Says:

        analista do MPU ganhando R$ 19 mil?!?!

        Absurdo!

        Há Estados em que o Juiz de direito ganha R$ 14 mil.

        Realmente, o Brasil está uma bagunça. E vai continuar.

      • derocis Says:

        Peluso fala à Folha sobre Orçamento do Judiciário

        Leia abaixo trechos da entrevista do presidente do STF, Cezar Peluso, à Folha de S. Paulo do dia 02 de outubro: Folha/UOL: Orçamento da Justiça: houve uma certa celeuma. O governo enviou um orçamento para o congresso sem conter os pedidos orçamentários do Poder Judiciário. Foi alertado, a presidente Dilma Rousseff enviou uma carta fazendo um comentário para o Congresso devesse levar em conta também. Mas não ficou claro se o Poder Executivo pretende executar ou não o orçamento apresentado pelo Judiciário. O que vai se resolver neste caso? Cezar Peluso: O que vai se resolver eu não sei porque não sou profeta. Eu posso esclarecer e isso me dá uma outra oportunidade… E eu agradeço a oportunidade de esclarecer é o seguinte: no episódio jamais o Supremo Tribunal Federal ou eu, em nome do Supremo Tribunal Federal, estávamos discutindo questões de reajuste. Quando encaminhamos a proposta orçamentária ao Executivo, por decisão do plenário administrativo do Supremo, portanto voto de todos os ministros, ficou constando no penúltimo parágrafo que considerando a autonomia financeira e orçamentária do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo não poderia alterar a mensagem. Ele teria que encaminhar a mensagem tal como foi proposta ao Legislativo, que decidiria. E invocou quatro precedentes que estão citados nesse ofício. Quatro decisões anteriores e de gestões muito antigas, dizendo exatamente a mesma coisa. Isso foi e… Escapou ao Executivo que, simplesmente, não incorporou a proposta e não encaminhou ao Legislativo. O Supremo, na defesa, ele não pode deixar de fazer isso, na defesa das suas prerrogativas constitucionais, diz: “Olha, precisa mandar porque a Constituição diz isso, precisa submeter a proposta”. Vou lhe dar dois dados que ajudam a compreender isso muito bem. Há dois precedentes, pelo menos, que eu conheço, porque me foi narrado pelos sujeitos dos eventos. Um foi durante o governo do presidente José Sarney, em que o presidente do Supremo Tribunal era o ministro Celso de Mello. O Supremo encaminhou uma proposta ao presidente da República. E o presidente da República telefonou ao Supremo dizendo: “Olha, eu vou mandar a proposta tal como foi formulada, mas por dever de lealdade, vou dizer que vou me pronunciar contra perante o Congresso porque não concordo com essa proposta”. E assim foi feito. Foi transmitido ao Congresso e o Congresso rejeitou, ou não rejeitou… Parece que rejeitou… Esse foi o primeiro evento para mostrar como é que as coisas… O segundo [evento], foi durante o governo do Fernando Henrique Cardoso, e que sucedeu a mesma coisa. Só que aí houve uma conversa prévia. E o presidente da República fez ponderações ao Supremo Tribunal Federal sobre aquela proposta. E coisa incrível: o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o presidente da República tinha razão e modificou a proposta! Folha/UOL: A proposta do Judiciário, orçamentária, para 2012, inclui também um reajuste salarial de R$ 26.700 para R$ 32 mil mensais. Nesse momento de crise internacional, austeridade, o Supremo aceitaria negociar esse valor? Cezar Peluso: O Supremo sempre esteve aberto a negociações. A grande preocupação minha e do Supremo Tribunal Federal é também, evidentemente, com a remuneração, com o subsídio dos magistrados. Sem dúvida nenhuma, é uma coisa. Mas não é a primazia. A nossa grande preocupação é com os servidores do Poder Judiciário Federal. Estão desde 2006 sem nenhum reajuste. O último concedido foi em 2006. E com uma defasagem extraordinária e tal. No ano passado e no ano retrasado foram concedidos reajustes substanciais e, se eu soubesse, que isso seria objeto de uma indagação, teria os trazido [os dados] de lá porque os tenho em mãos… De aumentos substanciais aos servidores do Congresso, aumentos substanciais a várias áreas do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas da União. E nada ao Judiciário. Acontece que está pendente no Congresso Nacional desde 2009 uma proposta encaminhada pela ministra-presidente, então, ministra Ellen Gracie. Que é o plano de carreira dos servidores do Judiciário. Esse plano de carreira não foi apreciado até hoje. Se o Supremo Tribunal Federal não previsse no seu orçamento uma verba para eventual aprovação desse plano, esse projeto que estava lá perderia o sentido, não teria razão de ser. É como se fossem retirados. Aí em outras palavras: não foi o Supremo Tribunal Federal por um ato de irresponsabilidade que numa época de crise resolveu inventar um aumento. Isso está pendente no Congresso Nacional desde 2009. Tive uma reunião pessoal com o sr. presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na presença do ministro do Planejamento, sr. Paulo Bernardo, do advogado-geral da União, e de um quarto cujo nome não me recordo mas que estava presente. Discutido, isso o ano passado, aliás no mandato passado, discutido exatamente este plano [de carreira para os servidores do Judiciário]. Eu disse, o Supremo Tribunal Federal está aberto a qualquer contraproposta que venha do Executivo nós estamos dispostos a examinar.

        http://www.sindjusdf.org.br/Leitor.aspx?codigo=4054&origem=Default

  13. Leonardo Says:

    Na minha opinião, antes dos juízes exigirem o cumprimento do artigo 37 da CF, deveriam exigir o cumprimento do artigo 7, IV, que diz que o salário mínimo nacional deve garantir a toda família moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

    Quem dera os juízes, que ganham mais de R$ 25.000,00 mensais, com suas férias de 60 dias por ano, pudessem pensar um pouco na população, que não aguenta mais pagar impostos no país com a maior carga tributária do mundo, e que nos dá péssimos serviços em retorno.

    • Anónimo Says:

      Leonardo,

      como os juízes garantirão melhores salários à população se não têm poder jurídico e legitimidade social suficiente para obter para si uma simples reposição inflacionária? Como?

      Os juízes são desnorteados e sem foco!

      As decisões dos juízes não valem nada. O governo manda e desmanda, pois legisla através das medidas provisórias, tem a auto-executoriedade dos seus atos e, o mais importante, tem a chave dos cofres nas mãos.

      No Brasil, a tripartição dos poderes é lírica constitucional. É muito bonita no papel, mas não altera a realidade fenomênica. O judiciário não é um poder independente, vive pedindo favores ao legislativo e ao executivo.

      • Sidio Says:

        Leonardo,

        Esta é uma briga de uma classe por melhores subsídios. Não uma luta por um Estado Social-Democrático. Em um dos meus livros (Execução criminal: teoria e prática) critico a grande distância que há entre o salário mínimo e o teto, mas esse não pode ser o enfoque do movimento dos Juízes que lutam por melhores subsídios.

  14. Anónimo Says:

    Contra fatos não existem argumentos. Garanto que os Juízes Federais gozam de satisfatório padrão de vida. Enquanto Juizes, que estão no topo da pirâmide social, deveriam passar a se preocupar, como cidadãos, com os professores, policiais…

    Mudança de comportamento – texto de Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal – Juiz Federal – de São Paulo.

    Problema da Justiça brasileira é apatia da magistratura
    O problema da Justiça brasileira é a apatia dos juízes, e não a falta de recursos financeiros e humanos e a ausência de uma reforma processual. A opinião é do juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. “O juiz, na primeira chance que tem de adiar, de empurrar a audiência, ele faz. Não muda a rotina dos processos porque não quer. Está acostumado a postular alterações legislativas, pedir mais orçamento, mais pessoal e instalação de mais varas. Grande equívoco”, afirmou Mazloum em entrevista ao jornalista Fausto Macedo publicada pelo O Estado de S. Paulo.

    A pregação de Mazloum vai contra o argumento dominante entre seus colegas. É frequente ouvir deles que o Judiciário precisa de mais verbas, retoques nos códigos ou mais comarcas. Tudo isso, de acordo com o juiz federal de São Paulo, “é desnecessário”. “Quando o Judiciário diz que precisa de mais dinheiro e mais leis, ele está jogando a culpa no Executivo. É uma estratégia equivocada.” Em sua opinião, a população paga caro por um Judiciário ineficiente, que não presta bons serviços.

    Por isso, há três anos, Mazloum implantou em sua vara o processo cidadão. Entre as principais conquistas, está o prazo inalterável do processo, que “tem que acabar em dez meses, nenhum dia a mais”. Quando começou o projeto, tinha mil ações penais nas mãos. Hoje, tem 270. “Basta vontade para mudar a máquina do Judiciário. Bastam pequenas alterações, não precisa de grandes milagres e reformas”, resume.

    Com o processo cidadão, a vida de uma ação ficou mais curta. “Quando o réu é citado, no início da ação, ele já fica ciente do dia em que será julgado. Adotamos uma pauta inteligente, concentração de atos processuais sem causar danos ao contraditório e à ampla defesa. É trabalho em equipe, todos os funcionários da vara empenhados. A audiência é improrrogável”, explica Mazloum.

    Para comprovar, o juiz faz contas: em 2007, a 7ª Vara Criminal Federal de SP tinha mil ações penais, com duração média de quatro anos. O custo de cada processo era de R$ 2.150 — R$ 44,79 por mês por processo, dos quais “70% em salários e 30% em insumos”. Com o processo cidadão, conta, o preço de cada ação passou a ser R$ 1.892, ou R$ 39,41 por mês — um abatimento de 40%.

    Entre iguais
    Ali Mazloum também cita sua famosa disputa pelo lugar de acusação e defesa. Para ele, “acusação e defesa devem estar em pé de igualdade” perante o Estado. Hoje, porém, o representante do Ministério Público fica sentado à direita do juiz, em lugar mais alto do que o advogado.

    Sua luta pela causa é antiga. Ele tem uma disputa com a desembargadora federal Cecília Marcondes pelo lugar do Ministério Público nas audiências da Justiça Federal. Ele havia determinado que o promotor e o advogado se sentassem “ombro a ombro” com o juiz, garantindo tratamento igualitário. Ela, porém, obteve uma liminar para garantir que o MP continuasse em seu lugar privilegiado.

    Mazloum, então, foi ao Supremo Tribunal Federal registrar uma reclamação contra a liminar, pois sua decisão visou garantir a igualidade e isonomia entre todos nos processo. Na fala ao Estadão, o juiz se defendeu mais uma vez: “o processo é feito para inocentes, não para culpados. É um instrumento de interlocução entre o acusado e o Estado, não é instrumento de punição, espada na cabeça do réu. Acusado e Estado, acusação e defesa, devem estar em pé de igualdade. Obrigações, direitos e deveres para ambos os lados.”

  15. Anónimo Says:

    Apatia é o problema da Justiça no País, diz juiz de SP

    AE – Agência Estado

    25 de setembro de 2011 | 7h 17

    “O problema da Justiça não é dinheiro, não é falta de juiz nem de servidor, não é reforma processual. O problema, segundo Ali Mazloum, juiz há 20 anos, está na apatia da toga. “O juiz, na primeira chance que tem de adiar, de empurrar a audiência, ele faz. Não muda a rotina dos processos porque não quer. Está acostumado a postular alterações legislativas, pedir mais orçamento, mais pessoal e instalação de mais varas. Grande equívoco.” Ali Mazloum é titular da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Sua rotina são ações sobre crimes tributários, fraudes no INSS, tráfico internacional, descaminho, moeda falsa, roubo contra prédios federais. Sua pregação vai na contramão da velha cantilena da classe à qual pertence – 10 entre 10 magistrados, quando questionados da lentidão do Judiciário, protestam por mais verbas, retoques profundos dos códigos, novas comarcas”

    Primeiro equívoco:

    O magistrado Ali Mazloun é juiz federal em São Paulo, coisa absolutamente diferente de ser juiz de direito paulista;

    Segundo equívoco:

    Sua experiência judicante é limitadíssima diante do universo de atribuições e competências de um juiz de direito estadual;

    Terceiro equívoco:

    Imputar aos seus ilustres colegas federais, sem o mínimo pudor ético, a prevaricação;

    Quarto equívoco:

    Jactar-se, pisoteando sobre a honra e dignidade de seus colegas federais, de ser exceção dentro da sua classe;

    Quinto e o mais lamentável equívoco:

    Supor corajosa e independente a sua manifestação quando ela se traduz naquilo que a esquerda, na Guerra Civil espanhola, chamou de quinta coluna.

    Augusto Francisco M. Ferraz de Arruda
    Desembargador de Carreira do Tribunal de Justiça de São Paulo

  16. Paulo Juliano Says:

    Transformou-se em equivoco apontar os erros e desmistificar a verdade? O correto é a manutenção do corporativismo e terceirização da culpa? É esta a mensagem que o nobre Desembargador deixa para mim cidadão? Agora estou realmente mais tranquilo e confiante no judiciário…

    • Anónimo Says:

      Não distorça o artigo. Leia com atenção, por favor.

      Em momento algum o Desembargador disse querer empurrar a sujeira para baixo do tapete. Acho que é difícil ver isso. Leia com neutralidade.

  17. Anónimo Says:

    kkkkkk….dever ser difícil a vida de juiz…. 2 meses de férias, incontáveis recessos, jornadas de 4 h por dia no máximo… e fora curiosidades… como por exemplo alterações nas férias…. para quem não sabe funciona assim: os nobres magistrados informam ao final do ano os meses que pretendem gozar suas férias… bem chegado o período acontecem fatos curiosos…pegou uma gripe… faz um ato, faz uma parada nas férias equivalente ao período que esta enfermo, transferindo estas férias para um outro mês e da entrada no atestado médico… ou seja continua em casa… isso também vale para aos congressos, reuniões homenagens pagos as custas dos contribuintes..vai haver um encontro de magistrado… de um único dia…ok, interrompo minhas férias por três dias e a transfiro para um outro mês…três dias pq 2 é deslocamento, junto minha família e vou passear e nem apareço na reunião… isso são fatos, outro dia (uns dois meses atras) uma juíza apresentou um atestado médico do INPS (acreditam….) INPS já extinto há anos… ai VOSSA EXCELÊNCIA ENTENDE PQ DA FALTA DE RESPEITO AO TRATAR DE “VC”… Lembre-se VOSSA EXCELÊNCIA esta a serviço do povo e não o povo ao seu serviço e mais importante: NA DEMOCRACIA O PODER EMANA DO POVO…ESTE SIM A VERDADEIRA AUTORIDADE DE UMA NAÇÃO. Cansei de ver juízes cheios de mordomias e soltando gracejos do tipo: “esta achando ruim…estuda para ser juiz…”, pois bem EXCELÊNCIA..ESTA ACHANDO RUIM, LARGUE A MAGISTRATURA E tente ser um empresário ou empregado

    • Anónimo Says:

      é, amigo, é fácil ser durão por trás da telinha do computador…. rs

      quero ver vc encarar o homem da capa preta na sua próxima audiência… rsrs

      peite-o e crie um discussão qualquer e, quando ele retrucar, diga: “Tá achando ruim, doutô, largue a magistratura e tente ser empresário ou empregado!!!”.

      Depois conte para nós aqui no blog o que aconteceu na sequencia… rs

      • Paulo Juliano Says:

        Daí vc espera que o “homem da capa preta” faça oq? Apresente argumentos de modo civilizado ou utilize-se da força do cargo para tolher a opinião de outrem? Para quem não tem nem nome não acho q sejas a pessoa mais indicada a censurar o comentário acima.

  18. Sidio Says:

    Concordo plenamente com a sua proposição sobre o mito, mas devo ressaltar que o acúmulo de subsídio e função comissionada é uma estratégia que alcança uma minoria de privilegiados, a qual normalmente está vinculada a um político ou partido que a auxilia.

    Indenizações são regras em alguns lugares, mormente as vultosas diárias que são pagas aos Membros do Poder Judiciário e Ministério Público. Daí o mito também alcançar a magistratura fedetal e o Ministério Público.

  19. Daniel Mello Says:

    Boa noite!

    Hoje saiu notícia na Conjur que juízes cogitam realizar greve. Mais uma!!!

    Professores e servidores fazem greve em seus estados, a fim de pressionar seus governantes a concederem os reajustes como manda a Constituição. Os professores federais e Correios estão em greve.

    Curiosamente, a mesma Justiça que hoje cogita fazer greve e que reclamam reajuste julga ilegais as greves protagonizadas por aqueles servidores.

    Dias atrás a ex-min Gracie disse, mais ou menos, que é justo os ministros reivindicarem esse reajuste e serem tratados de modo diferente dos demais agentes públicos do Estado.

    Ora, se o Estado passa por um aperto financeiro os membros do Judiciário não sofre as consequências desse? O Judiciário está fora do Estado, não é função deste?

    A questão do subsídio resolver-se-ia muito bem caso fosse considerando que para o teto limite remuneratório incluía a soma das parcelas indenizatórias. Mas não foi isso que o STF interpretou.

    Ao abrir a torneira via interpretação foi para o ralo o subsídio em parcela única, moralizadora da política remuneratória do funcionalismo público, e todos querem ter sua parcela indenizatória e gratificações das mais por fora.

    O adicional por tempo de serviço, tido por esses reclamantes como indeclináveis, e aqueles outros, reivindicantes de outros direitos adquiridos subjetivos frente à norma constitucional, destruíram os intentos do poder constituinte reformador graças aos juízes – ou ministros do STF – que julgaram e interpretaram a Constituição em vista de interesses próprios.

    Infelizmente, aqui no Brasil é assim: alguns que exercem parcela do “poder” tudo fazem, consideram-se diferentes dos demais. Portanto, o problema vem de cima.

    abs.

  20. Anónimo Says:

    realmente é muito difícil defender prerrogativas constitucionais, dentre elas a da magistratura, em um pais que elege como seus dignos representantes Tiririca, Clodovil, Popó, Romário, além de um presidente que beira o analfabetismo. Os parlamentares estão pouco preocupados com o salários deles, pois todos sabem que vivem de outras “verbas”. Duro é o profissional que deve dedicação exclusiva ao trabalho, enfrenta a criminalidade sem nenhuma proteção do estado e é obrigado a enfrentar a realidade de ser desrespeitado como poder de estado ainda com o apoio da opinião pública. Realmente, levando em consideração os nossos parlamentares eleitos, o brasileiro bem merece um poder judiciário formado por indivíduos ignorantes, mal remunerados e venais, para que o brasileiro possa dar o seu jeitinho quando for processado, tal qual costumeiramente faz quando é parado por um guarda de trânsito ou visitado por um fiscal. Enquanto a alienada maioria discute o reajuste da magistratura que representa um aumento de insignificantes R$3.000,00, a corrupção rola solta e a população acompanha sem qualquer indignação. De fato acho que o congresso é a cara do Brasil e a Magistratura destoa dessa bandalheira.

  21. Anónimo Says:

    O Desembargador Ruy Coppola, do TJSP, leu na abertura da sessão de hoje, 28, do Órgão Especial, a seguinte mensagem: “A Toga – Uso toga, mas não sou bandido. Uso toga, mas não sou ladrão. Uso toga pela profissão que amo e abracei. Uso toga para honrar minha família e meus amigos. Uso toga tendo consciência de minha missão, nesses mais de 34 anos de carreira. Uso toga como meus colegas de profissão, dignos e trabalhadores, nunca refratários a qualquer tentativa de melhoria do Poder Judiciário. Usamos toga com muito orgulho e só vamos dobrá-la quando tivermos certeza do dever cumprido, ao final da missão. Não venha alguém, que não respeita a toga, dizer como devemos proceder. Não venha alguém, que não respeita sua própria instituição, dizer como devemos agir. É melhor que esse alguém atue, como sua profissão exige. Ou então, ainda melhor, que abandone a toga, pois não estava apto a usá-la” (http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=11789).

    • Sidio Says:

      Considero a Ministra e Conselheira Eliana Calmon uma magistrada de primeira linha. Está e até o momento sempre esteve apta a honrar a toga.

      Verificar o erro de alguns magistrados não a torna pior. Ao contrário, evidencia uma luta por transparência e melhoria necessárias ao relevantíssimo múnus do magistrado.

      • Anónimo Says:

        Se o Brasil fosse um país sério, Eliana Calmon seria declarada heroína nacional ao morrer. E teríamos uma estátua dela de 20 metros de altura na praça dos 3 poderes.

  22. Anónimo Says:

    A loba que come lobo

    Por Maria Cristina Fernandes

    Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. “Se não tivesse não estaria aqui”. Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: “Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães”.

    Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: “Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade”.

    Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. “Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original.”

    Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos

    De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. Muita toga, pouca justiça são.

    Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.

    A “rebelde que fala”, como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.

    Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.

    – Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: “Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter” (Veja, 28/09/2010).

    – Corrupção na magistratura: “Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções”. (Idem)

    – Morosidade: “Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?” (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).

    Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.

    Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.

    No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.

    Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.

    A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.

    Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar (ver tabela abaixo). Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.

    A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).

    O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema – tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.

    A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. “Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?”, indagou o senador.

    Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.

    O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.

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    Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.

    Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque “lobo não come lobo”. A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

    Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

    E-mail mcristina.fernandes@valor.com.br

    fonte: http://www.valor.com.br/politica/1027916/loba-que-come-lobo

    • Sidio Says:

      Sobre a tentativa que o Ministro Peluso fez, no sentido de colocar no ostracismo a Min. Eliana Calmon, publiquei o inteiro teor de um texto da Jornalista Maria Cristina Fernandes e fiz pequenos comentários sobre o assunto (onde me referi à presente discussão). Espero que leiam a postagem e, quiçá, a comentem.

      Estudos jurídicos e jusfilosóficos: Bandidos usando toga?
      sidiojunior.blogspot.com

  23. José Carlos Says:

    Amigo, reconheço a importância de uma boa remuneração para os magistrados e da importância de vocês para o Estado Democrático de Direito. Acho que o trabalho de vocês, quando feito corretamente, é FUNDAMENTAL para a garantia dos direitos individuais e coletivos.. Entretanto, me permita discordar de você em quase todos os pontos do seu texto. Vou começar sendo irônico mas lhe falo respeitosamente:

    Estou quase com pena de vocês. Ganham mais de 20000 reais por mês e estão na iminência de tomar empréstimo consignado. Poupem-me …. Isso é um questão de organização financeira e não de ganhar mal. Lembre-se da famosa frase do presidente Kennedy que dizia: Não perguntem o que o país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país. Olha quanto ganha um professor primário, secundário, universitário ou mesmo um médico no serviço público e tantos outros que têm importância capital para a nação. Em país nenhum do mundo civilizado os maiores salários estão no serviço público. Muito menos no Poder Judiciário. Quer ganhar dinheiro, corra risco! Vá para iniciativa privada! Vá advogar amigo. Quanto às vantagens dos ministros. Realmente estão erradas. Deveriam ser cortadas. Assim como os 2 meses de férias de todo o poder Judiciário, bem como os feriadões prolongados, etc. O erro está no fato deles as possuírem e não de vocês não as tê-las. Quanto ao subsídio, nunca vi uma inversão maior de valores. O subsídio representa um privilégio para a magistratura e não uma injustiça contra ela. É a garantia de uma aposentadoria integral, que já é generosamente subsidiada pelo Estado, que os servidores do executivo, por exemplo, não a tem. Amigo, os meus irmãos são médicos e servidores públicos e há anos brigam na justiça contra a prefeitura de Fortaleza para verem implementados em seus contra-cheques suas gratificações de direito incontestável (insalubridade, de plantão …). E a Justiça…. simplesmente não julga esses processos. Resultado: não recebem o salário na íntegra. O sonho deles é ter subsídio e não salário. Receber tudo de uma vez só e sem burocracia. E tem mais, esse negócio de greve na Justiça Federal parece folclore. Como é que vocês querem ter autoridade moral (repito moral e não jurídica, pois essa por foça de lei eu sei que vocês a tem) para decretarem o fim de movimentos grevistas de categorias que ganham uma miséria, se comparados a vossas excelências, se vocês mesmos entram em greve na primeira oportunidade? Reflitam, vocês não vivem numa ilha. A Justiça deveria se aproximar mais da sociedade ao invés de viver alheia à realidade da Nação. Num país de Justiça tão lenta, deveriam existir pelo menos o triplo do número atual de juízes, para garantir o famoso Estado Democrático de Direito. Isso, para os moldes do país é incompatível com o que vossas excelências almejam receber.

    Respeitosamente,

    José Carlos Pompeu

  24. Anónimo Says:

    Quem disse que os maiores salários estão no serviço público? só se estou vivendo em outro pais. Qualquer comerciante ou administrador de nível médio ganha, em média, pelo menos o dobro do que um magistrado, através dos conhecidos “bonus”. Ademais, é uma falácia atribuir salário de R$20.000,00 aos magistrados, tendo em vistas os descontos que incidem, na ordem de R$8.000,00 por mês. Outra questão é o valor do salário de cada carreira. Felizmente ou infelizmente vivemos em um modelo capitalista, onde existe diferença de salário. Todos tem importância para a nação, principalmente médicos e professores, mas a regra do jogo é essa. Como foi dito, ou sai do jogo ou luta para mudar a regra, que é o que os médicos e professores estão fazendo. Alguns abandonam o jogo e outros tentam mudar as regras. Agora, não se iludam, pois um dos motivos da falência do serviço de saúde e da educação são os baixos salários pagos. Não podemos nivelar por baixo. Se quer um serviço com o mínimo de qualidade, o funcionário tem que receber um salário digno, proporcional ao cargo que exerce. E nessa linha de raciocínio, a lentidão do judiciário está muito mais ligada ao número imenso de processos, retrato de uma sociedade que não respeita a lei, a exemplo do próprio governo, do que falta de capacitação do agentes públicos. Por falar em pais civilizado, nehum que eu conheça remunera mal os funcionários públicos,a começar pela polícia. A população ingênua não percebe que são os clientes do poder público e que se voltar contra a melhoria de condições do trabalho e do salário dos agentes públicos é um tiro no pé, pois é ela a principal destinatária desses serviços.

  25. Anónimo Says:

    engraçado que com toda a roubalheira institucionalizada e com o aumento de 60% dos congressistas ao apagar das luzes ninguém comentou. Nem a sociedade e nem a imprensa. Porque será? Querem exigir do magistrado dedicação exclusiva, sem direito a greve, mas sem a contrapartida. Imagine que voce esteja na iniciativa privada e tenha o seu pdoer aquisitivo diminuido em desrespeito a lei. O que faria? Se conformaria. Ora, cada um tem um padrão de vida. Tem gente que infelizmente vive com um salário mínimo, se formos pensar assim vamos transformar o Brasil em uma Cuba, onde todos vivem na miséria. Ole, ole, ole, vamos distribuir a miséria. É o ode a miséria. Agora só porque a magistratura tem um salário diferenciado na sociedade não significa que deve fazer voto de pobreza ou aceitar redução de seu salário. Em nome de que? Para que sobre mais para os corruptos? Para que os juízes vivam na miséria e se tornem alvos fáceis da propina e da pressão política. Tem muita gente iludida achando que pode pagar mal funcionário público e o serviço vai continuar com a mesma qualidade. Os americanos aprenderam a lição e só acabaram com a corrupção policial que contaminava a polícia durante a lei seca, quando mandou embora os maus policiais e passou a remunerá-los bem. Não existe milagre. Ninguém aqui é franciscano. Cada um vê o seu lado pessoal. Se cada um não defender o seu, ninguém o vai. Realmente é a regra do jogo. Pagodeiro e Jogador de futebol ganham milhões e não tem quase nenhuma utilidade para o pais, a não ser puxar voto em eleição. Assim sendo, cada um na sua. Que critica um salário de R$20.000,00 para o magistrado deve tar mal de grana e com dor de cotovelo ou deve ter tido algum direito preterido.

  26. Anónimo Says:

    Curioso como um magistrado toma como exclusivo de sua casta um direito fundamental, como o reajuste anual de subsídios. O “cursinho” do Wedy está fazendo sucesso!

  27. Celso Barros Says:

    MUITO ESTRANHO é os magistrados contrariarem convenção da OiT acerca da hora noturna…e nao pagarem adicional para quem deveria ganhar, porque labora a noite. Dois servidores, um trabalha a noite e outro de dia…e o subsídio é igual. ABSURDO

  28. Celso Barros Says:

    …e o que é mais absurdo é o servidor que labora a noite, labora mais horas e ESQUECERAM de dizer que a hora noturna vale 52’30”, e o SUBSÍDIO É IGUAL, e o servidor que labora a noite, as vezes, trabalha aos domingos e feriados e ainda assim, o SUBSÍDIO É IGUAL. POR ABSURDO, algo está ERRADO com o SUBSÍDIO. Ou não(interrogação)

  29. Hamilton Says:

    Acho que esse subsídio na verdade veio nivelar por baixo a remuneração de quem o recebe. Eu prefiriria uma remuneração adequada e manter os direitos adquiridos ao longo do tempo de serviço. Agora, com o subsídio, todo mundo pensa que os que são remunerados com essa rubrica, são privilegiados. Quanto aos magistrados, sou totalmente favorável que sejam muito bem remunerados, afinal, eles são responsáveis por julgamentos de gente influente e o salário de um juiz para muitos executivos, empresários e até advogados renomados, é apenas troco. Para muita gente, 20, 30 mil reais é o ganho de um dia, uma semana, talvez. Há que se remunerar muito bem sim, as carreiras típicas de estado, especialmente a magistratura.

  30. MP Says:

    Um amigo se disse satisfeito por poder exercer seu direito de liberdade de expressão…será que ele não se deu conta de que quem lhe garante este direito são o Judiciário e o Ministério Público? O Judiciário e o Ministério Público velam pela probridade administrativa, pelo meio ambiente, pelos direitos humanos, pela persecução penal (que combate os traficantes, homicidas, assaltantes, estupradores…) pela constituição…e ainda se diz que tais funções não são tão importantes assim…pergunte então, a mãe de uma vítima assassinada a importância de um Promotor de Justiça no Tribunal do Júri…

    Outra falácia e dizer que juízes e promotores ganham mais de 20 mil reais por mês. Com os descontos do IR, Previdência, dentre outros, este valor cai para uns treze mil reais, sem direito a penduricalhos…seria muito remunerar um agente do Estado, investido das vitais funções de julgar e defender a sociedade brasileira com este valor? Quando se vê um jogador de futebol ou técnico, com baixíssimo grau de instrução ganhando quatrocentos, quinhentos mil reais, não se vê tanta gente indignada…mas não é dinheiro público, dirão alguns…e o quanto se pretende gastar em estádios particulares para uma copa do mundo com dinheiro público?

    O que desejam é o aviltamento destas carreiras jurídicas? Que as melhores cabeças do universo jurídico não desejem mais essas profissões, assim como acontece com o magistério? Como reclamar depois de decisões judiciais equivocadas ou atuações Ministeriais desastradas…? Será que isso é bom para a sociedade? um Judiciário e um Ministério Público claudicantes, desmotivados, preenchidos por cabeças menos brilhantes?

    Percebam que tal enfraquecimento somente interessa aos poderosos, aos integrantes dos demais poderes da República…um Juiz e um Promotor de Justiça lutaram e estudaram muito para chegar onde chegaram…e continuam estudando diariamente, até o fim de suas vidas, para exercerem suas profissões, em nome do interesse social…suas funções são extremamente complexas e exigem dedicação plena, sendo de rigor, portanto, que percebam remuneração compatível a tais características

    O reajuste do subsídio é direito esculpido na Carta Federal e garantia da sociedade, de um Judiciário e um Ministério Público independentes e altivos…

    O governo bate recordes de arrecadação, descumpre a Constituição e ainda encontra eco em setores da sociedade…

    Usa-se agora a crise econômica como argumento para não reajustar os subsidios…e o quanto eles deixaram de nos pagar, via reajuste compulsório previsto na Constituição Federal…

    Judiciário e Ministério Público recuperam bilhões de reais que se desprezariam pelos ralos da corrupção…

    Convide-se todos aqueles que são contra a reposição das perdas inflacionárias, que diga-se de passagem, mesmo que aprovados os projetos enviados pela PGR e Supremo ao Congresso seão insuficientes para tanto, a serem Juízes e Promotores de Justiça por um breve período de tempo…

    Eles verão, por exemplo, que os sessenta dias de férias são utilizados, muitas vezes, aqui em São paulo, para dar vazão a imensa carga de processos a que somos submetidos…

    Eles verão, também que não temos horário de saída do fórum, e que alguns colegas tem direito a fazer plantão nos sábados e domingos, mas não tem direito a receber por isso

    Depois, lhes perguntem se nossas reinvidicações são injustas…

    Se assim não preferirem, entreguem o Ministério Público e a Magistratura a Lullas e Tiriricas da vida, pagando-lhes salário mínimo…

    Aguardem, na sequência o respeito a seus direitos fundamentais…

    Depois, digam se nossas reinvidicações são justas ou não

    • Celso Barros Says:

      o direito de se expressar quem garante é a CF…é o sistema, não se empolgue!…essa eh a verdade…vc garante entre as aspas quando o direito de se expressar APENAS quando arguido perante o judiciário…isso se dá num percentual que vc já deve saber…próximo de zero!!…mto próximo de zero, mto proximo mesmo!!
      Qto ao vosso plantão!!…é um absurdo que vcs mesmos criaram, enqto não MUDAR A VOSSA CABEÇA, fica difícil!!, outro ABSURDO!, comecem a sentenciar a favor de quem pede esse DIREITO, que vcs NEGAM ABSURDAMENTE!
      Se dessem o direito a quem vos pede, vcs seriam abrangidos pelos mesmos! OBVIO!!
      Se é LULA ou FHC, não importa, o que importa é que a JUSTIÇA SE MANTENHA NO SEU LUGAR PARA DAR EXEMPLO! FATO ESSE QUE A POLÍTICA NÃO DEIXA ACONTECER!
      JUÍZES POLÍTICOS, ABSURDO!! ESQUECERAM A CF, OS TRATADOS E CONVENÇÕES!

  31. Sidio Says:

    Há poucos dias que publiquei um artigo em que, comentando uma notícia” que trata da conduta de um magistrado do TJSP, concluí dizendo ser necessário a limitação da “liberdade de expressão”. Ela é fruto da própria Constituição Federal e vai muito além da “forma da lei”, pois estamos vivendo uma verdadeira “ditadura dos meios de comunicação”. Eles deixam magistrados e Mempros do MP reféns e “liberdade de expressão” ofensora da dignidade de autoridades administrativas, políticas e judiciais é usada sem depender de qualquer órgão judicial ou ministerial.

  32. CELSO BARROS Says:

    Levando-se em conta que a atuação tanto do Judiciário como o MP é excepcional não é a regra para a sociedade, só agem quando provocados. Tanto o judiciário como o mp devem ter em mente que os mesmos “venderam” a alma para o diabo(executivo), e vão pagar pelo peleguismo que se tornou o judiciário e o mp, lugares aonde deveria existir justiça, há a política, ABSURDO. Enfim, nos dias atuais vemos uma FAVELIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO(+MP). INFELIZMENTE, ENTES ACOMODADOS E POLITIZADOS, devem favores pra muita gente. Aí me pergunto, pra que concurso? Se ao final de tudo isso, a política engaveta direitos. UMA VERGONHA.

  33. Anónimo Says:

    o que se vê nesse pais colonizado por ignorantes e alienados mentais é a aplicação da política do pão e do circo, que já na época da revolução francesa levou à decapitação dos nobres e monarcas. Aqui estamos vivenciando esta situação, só que sob o aplauso da sociedade alienada, sem nenhuma decapitação. O pão é o bolsa família e a cesta básica e o circo fica em brasília. É o fim da picada com a quantidade de problemas a serem resolvidos nesse pais de terceiro mundo, cogitar-se em fazer olimpíada e copa do mundo. Só nesse circo mesmo que pode se pensar em gastar dinheiro nisso, além do que se vai desviar. Como reclamar de falta de dinheiro e necessidade de economizar e ao mesmo tempo gastar bilhões para promover um espetáculo de ineficiência. Com esse dinheiro daria para acabar com grande parte dos problemas brasileiros: segurança, saúde, educação, transporte, moradia e etc. Deveriam ter consultado a população a esse respeito, tendo em vista que são dois eventos milionários, voltados às classes média alta e rica e não ao povão, ou vocês acham que os “zé manezinho” que torcem “po coringão” vão assistir jogo de copa do mundo? Fora o fiasco que vai ser. Aliás seria o momento ideal para que os serviços essenciais entrassem em greve. Queria ver se a nossa D. Presidente da República iria ser tão irredutível. Esse pais esta se tornando uma piada de mal gosto, é só abrir a veja. É todo mundo metendo a mão em milhões, enquanto a sociedade alienada acha um absurdo um reajuste de R$3.000,00 para um Ministro do Supremo. Se a população tivesse o mínimo de massa encefálica já teria acabado com a raça desses políticos, como acontece na europa e até no oriente médio, onde, por incrível que parece, as pessoas são menos alienadas do que aqui. A economia mundial entrando em colapso e nós pensando em construir estádio de futebol. É o pão e o circo mesmo. Vai ser engrassado gringo andando pelas cidades e sendo assaltados, traficante dando tiro em ônibus de delegação estrangeira. Esse é o Brasil.

    • Celso Barros Says:

      Apenas para ilustrar a citada Revolução Francesa, Robespierre continuou com a decapitação quando assumiu o poder(continuidade do absolutismo). Quanto ao estádio do time de SP, cade o MP e a Justiça que permitiu tal afronta(interroga)
      Tanto o MP como os juízes, a lentidão continua. Justiiça tardia ainda é injustiça. Resolvam a morosidade que vos cercam e a sociedade vai ao encontro de vossas necessidades. Fato esse parece-me que “travando” verbas para a sociedade é dar um tiro no pé.
      Enfim, juiz merece aumento dos subsídios, MAS JUIZ TEM DE TRABALHAR. E DESCER DO PEDESTAL.

  34. MP Says:

    Me pareceu bastante inteligente este represamento das ações de interesse da União pela Justiça Federal, em protesto ao desrespeito ao Ministério Público e Magistratura. Quem sabe assim, eles percebam que o nosso reajuste é muito mais barato do que eles afirmam ser…

    Assim, não se prejudica a população de uma forma geral e se consegue pressionar o governo…

    Isso só demostra que nós não viramos as costas para a povo, mesmo sabedores de que a greve é recurso necessário do trabalhador, quando vê seus direitos aviltados e está na presença de um ‘empregador’ que não está disposto sequer a negociar…

    O Ministro Marco Aurélio de Mello, entrevistado por um site, com o brilhantismo que lhe é peculiar, afirmou que o Estado está enriquecendo ilicitamente, ao omitir-se em relação ao reajuste anual dos vencimentos do funcionalismo público, deixando, assim, de cumprir mandamento constitucional…

    Ou seja, além do descumprimento ao artigo 37, X, da Carta Federal, ele paga menos e exige a mesma prestação do funcionário público ( no nosso caso cada vez mais trabalho)…

    Sem falar que a cada ano, bate recordes de arrecadação, não reajusta corretamente a tabela do imposto de renda…

    Não tem dinheiro para o reajuste do MP e Magistratura mas, tem mais de quatrocentos milhoes de reais (via BNDES) para enterrar em um estádio particular para um time de futebol em São Paulo, conhecido por não pagar suas dívidas…

    Vivas ao senhor Lulla, que segundo ele, fez mais ao mundo do que Bill Gates e Steve Jobs…

    E ainda diziam que o PT era bom para o funcionário público…

  35. Anónimo Says:

    Esta dificil conseguir aumento no subsidio para a Magistratura e MP,sugiro aos Ministros do Supremo que julguem o MENSALÃO.

    • Celso Barros Says:

      Politização da Justiça ou judicialização da política(interroga)
      Vendo sua manifestação fui obrigado a rir, parece piada mas não é. É trágico o sistema!!

  36. Anónimo Says:

    o Poder Judiciário só vai se tornar a instituição que a sociedade e os próprios juízes esperam quando parar com essa autofagia; agir de forma coesa e articulada; apagar a fogueira de vaidades; atuar mais próximo aos anseios sociais, sendo menos burocratas; usando o direito como forma de aplicar a justiça e não meros interpretes gramaticais de textos de lei. A figura do magistrado como um ente pertencente a uma casta superior, que dita o direito sem cumplicidade com os efeitos sociais de suas decisões não é mais aceita. Perdeu a credibilidade. Acabou o temor reverencial da figura do magistrado. Hoje assistimos a desmoralização de um Poder da República que não tem força para fazer cumprir um mandamento constitucional referente a direito da própria classe. O que esperar do resto?

  37. MP Says:

    O amigo disse que quem garante o direito a liberdade de expressão é o Pacto Federativo…de fato o é…agora, quem garante ao cidadão o respeito aos direitos assegurados na Constituição são o Judiciário e o Ministério Público…recomendo ao amigo a leitura dos artigos 127 e seguintes da Carta Federal…

    Hoje, acessando o site da AMB, vi que esta se tentando o parcelamento do reajuste pretendido em quatro parcelas…como sempre, saímos perdendo…(se é que conseguiremos isso)…

    Mobilizam-se para bradar contra nossos ganhos, mas elegem deputados analfabetos e fichas suja…

    Mas, não se preocupem, enquanto o governo estiver investindo bilhões de reais do nosso dinheiro na construção de estádios para copa do mundo, a população, de uma forma geral, está contente…

    .

  38. Celso Barros Says:

    No minimo 80% da população não sabe o que é Pacto Federativo, logo, se os juízes saíssem dos seus castelos, a vida seria melhor para todos. Juiz de primeiro grau é sofrimento puro, só faz os processos andarem, infelizmente, pois nos Tribunais é aonde começa a verdadeira zona.
    Contudo, voltando ao assunto, acredito que voces merecem reposição, e não só vcs, todos os servidores, afinal vcs são servidores públicos, deveriam servir a população com mais simplicidade e educação. Voces estão com o pires na mão, pq lá em cima, muita gente se vende. VERGONHA, mas todos os poderes são assim. Basta ler jornais e ver noticiários.

  39. José Carlos Says:

    Os médicos garantem o direito À VIDA, e toda vida que ensaiam um movimento de greve por melhores condições de trabalho – as quais são sabidamente PÉSSIMAS – e para não ganharem a micharia ridícula que ganham, vocês são os primeiros a implacavelmente SEMPRE julgar contrariamente. Creio que vocês não tem moral de pedirem aumento alegando que garantem o direito à liberdade. Me poupem, peçam aumento de salário, tudo bem…., mas vir com esse discurso de que aumentar o salário de vocês é fundamental para garantir as liberdades individuais é lamentável. E fazer greve, com todo respeito, é ridículo. Só o meio jurídico em torno de vocês diz apoiar isso, bem como os advogados bajuladores que os cercam. Pergunta ao cidadão comum se preferem dar aumento a vocês ou ao professor que cuida da educação dos seus filhos. Acordem, ponham a mão na consciência!!!

  40. MP Says:

    O amigo continua confundindo aumento com reposição de perdas inflacionárias (leia com atenção todas as mensagens já postadas e, por favor, não pense que ganhamos mais de vinte mil reais, como muito se diz)…

    Não se está a pretender aumento salarial, mas, mera reposição de perdas decorrentes da inflação, que corroeram um quarto de nossos vencimentos…

    Lembro o amigo que os Promotores e Juízes também garantem a vida das pessoas, quando obrigam o Estado a fornecer medicamentos gratuitos as pessoas carentes que não o obtem quando batem as portas do Poder Público…

    Também acho que os professores ganham pouco. Tal fato, todavia, não ilide a necessidade de reposição das perdas inflacionárias impostas aos demais trabalhadores…

    A não ser que o amigo pretenda não ver mais seu salário recomposto enquanto os professores não passarem a ganhar o que efetivamente mereçam…

    Querem melhorar nosso país? Passem a não eleger LULLAS, Tiriricas e Romários da vida…

    Passem a se insurgir contra gastos bilionários (do dinheiro público) com estádios de futebol, para clubes particulares inclusive, a fim de sediarem jogos de copa do mundo…

    E não acreditem mais que o nosso salário é a causa das desgraças deste país, como alguns pretendem fazer os senhores crerem….

  41. LC Says:

    Os Juízes parecem viver em outro mundo, a dialogar com outra categoria de entidades, talvez de caráter sobre-humano. Alegar que estão passando necessidade, endividados, prontos para “bater panelas”, etc., é demais.

    Vá explicar isso a um mortal comum! Tal campanha salarial, com este tipo de argumento, só encontra ressonância em seu meio profissional. Vá explicar a um vendedor ambulante esse estado de pauperismo da Magistratura nacional, para ficarmos em um exemplo… É preciso explicar melhor para a população porque é necessário que um Juiz ganhe bem, que tenha salários corrigidos anualmente e que seu poder de compra seja preservado.

    Que se deixem de lado os exageros. Realmente, o salário de um Magistrado é muito baixo quando colocado diante do grau de responsabilidade exigido por suas funções constitucionais. Mas daí a dizer que a Magistratura está “de pires na mão”, “batendo panelas”, “tendo que recorrer a empréstimos consignados”, etc., há uma grande distância. Soa muito artificial para os ouvidos da imensa maioria da população, que é forçada a sobreviver com bem menos dinheiro. Aos ouvidos do homem comum parece que os Juízes se acham melhores do que os reles mortais. A conversa adquire ares de luta por privilégios!!!

    A causa é boa, justa, mas sejamos mais hábeis. Há bons argumentos a favor da Magistratura que precisam ser reforçados. Essa “choradeira” nos termos que está posta não é capaz de angariar apoios fora da redoma do Judiciário. Vamos aterrissar, Excelências.

    PS. Sou a favor do aumento. Mas quando ouço o tipo de argumento levantado pelos Magistrados quase mudo de opinião.

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