Archive for Setembro, 2011

Leitura de Viagem

Setembro 25, 2011

Máfia Export – como a ‘Ndrangueta, Cosa Nostra e Camorra colonizaram o mundo, de Francesco Forgione.

Uma leitura prévia para o “Corso di Alta Formazione per Giudici Federali Brasiliani IL CONTRASTO ALLE ORGANIZZAZIONI CRIMINALI MAFIOSE: LE ESPERIENZE DELL’ORDINAMENTO ITALIANO”.

Uma mensagem gratificante

Setembro 25, 2011

Às vezes, recebo, por e-mail, algumas mensagens bem gratificantes, a exemplo desta:

“(…) Para essas pessoas que vivem em situação de pobreza absoluta, não interessa saber o que é direito fundamental ou o que é o Poder Judiciário. Elas sequer sabem o que é a Constituição, apenas têm fome e sede. Elas não fazem questão de normas jurídicas, nem se preocupam com a dimensão objectiva, a eficácia horizontal, a concordância prática, nem com a colisão de direitos fundamentais; querem apenas poder comer e beber – e quem sabe um pouco de dignidade. Certamente, jamais lerão este livro, até porque dificilmente sabem ler ou escrever e, por isso, não poderão aproveitar as inúmeras ferramentas jurídicas aqui disponíveis que podem melhorar suas vidas.” (Marmelstein, George. Curso de Direitos Fundamentais. p.541)
PERMITI-ME SAUDAR-VOS, EXCELÊNCIA PROFESSOR MARMELSTEIN, PELO CURSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE, IMPRESSO, ENTÃO, CHEGA ATÉ NÓS, OS FORA DO BRASIL E QUE MESMO ASSIM, SUJEITOS DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. A AMERICAN WORLD UNIVERSITY RECOMENDOU-MO EM BIBLIOGRAFIA PARA DESENVOLVIMENTO DE MEUS ESTUDOS EM DIREITO E, APÓS LEITURA INTEGRAL, COLHI, NÃO SÓ O VIGOR ACADÊMICO MAS, IGUALMENTE, ANTROPOLÓGICO.
DESEJO-VOS SAÚDE E FELICIDADE, MUITO E BOM TRABALHO E QUE SEJA TAMBÉM DA VOSSA CONTA O CUIDADO DAS OVELHAS SEM PASTOR! E BOM FIM-DE-SEMANA!
EU SOU SÉRGIO FERNANDO SABALO, ANGOLA, 2011 SET 24.

Subsídio, Teto, Reajuste Anual, Escalonamento, Simetria e Outros Mitos

Setembro 21, 2011

Texto escrito por ocasião do Dia Nacional de  Valorização da Magistratura e do Ministério Público – 21 de setembro de 2011

A magistratura federal sempre defendeu ferrenhamente a instituição de um teto moralizador para acabar com os super-salários e um regime de remuneração transparente, baseado em subsídios, que é uma parcela única sem penduricalhos recebida por todos os membros da mesma categoria indistintamente.

Esse modelo, a um só tempo, daria mais transparência à política remuneratória, permitiria a isonomia salarial e, com o reajuste anual para recomposição das perdas inflacionárias, garantiria a independência funcional. Algo bem razoável para uma carreira que tem como missão fazer cumprir a constituição. Abaixo todos os penduricalhos. Abaixo os super-salários. Abaixo as distorções salariais dentro da categoria. Abaixo a humilhação de pedir reajuste.  Era o que  desejávamos e foi prometido pela constituição. Os juízes federais abraçaram essas idéias em todas as reformas constitucionais até hoje debatidas. Tudo isso está previsto na Constituição vigente.

Foi um parto aprovar o subsídio. Quando a constituição determinava que o subsídio-teto seria estabelecido pelos três poderes, nada. Ninguém queria assumir a responsabilidade de acabar com os super-salários. Depois, decidiu-se que o teto seria o subsídio do ministro do STF, que somente foi aprovado em 2005. E sejamos honestos: foi o auge remuneratório da magistratura. O subsídio somente saiu porque conseguiu “igualar por cima”. Praticamente todos ficaram felizes naquele momento. Alguns juízes mais antigos reclamaram, com razão, porque perderam o ATS (adicional por tempo de serviço). Apesar disso, mesmo sem o ATS, ganhavam mais naquele momento do que antes. É como se o ATS tivesse sido estendido, no valor máximo, para todos. Felicidade geral.

Ali, em 2005, foi o início do fim. O que era para ser teto, virou piso para  várias carreiras. Todas as carreiras de estado buscaram chegar próximo ao teto. Várias conseguiram. O subsídio do ministro do STF serviu como moeda de reivindicação. Várias carreiras obtiveram aumentos consideráveis e conseguiram se igualar (ou chegar muito próximo) ao teto.

Mas foram mais espertos do que os juízes federais, pois não seguiram a lógica do subsídio à risca. Incluíram vários benefícios além da parcela única. Remuneração por cargo de direção, chefia, comissão, coordenação, transporte, alimentação, entre várias outras “indenizações”, foram inseridas no contracheque. Já os juízes federais só ganham a parcela única e nada mais. E não interessa se são diretores de foro, membros de turmas recursais, coordenadores de central de mandados, coordenadores de juizados especiais, diretor de escola, diretor de revista, ou qualquer outra atividade paralela: o subsídio é igual para todos, não há nenhum centavo fora do subsídio.

Como o subsídio do ministro do STF virou parâmetro, o governo tem toda razão em não querer reajustá-lo. Afinal, todos virão na cola. O efeito dominó é inevitável. A solução? Furar a política do subsídio. O primeiro a dar a lição foi o próprio STF. Pela letra da constituição, juízes ganham um percentual do que ganha o ministro do STF. É o tão temido “efeito cascata” ou “escalonamento”. Saída? Pagam-se aos ministros as seguintes benesses negadas aos juízes: plano de saúde, motorista, carro, passagens para a cidade de origem, gratificação pelo exercício de cargos de direção, auxílio-moradia, pelo menos. Daí é fácil perceber a jogada: a constituição diz que os juízes terão como parâmetro salarial o subsídio dos ministros, mas, na prática, os ministros ganham pelos menos dez mil reais a mais “extra-subsidío”. Enquanto isso, os juízes têm que engolir plantões não compensados, atividades administrativas extraordinárias gratuitas, metas do CNJ, mutirões não-remunerados, cobranças, ameaças de morte sem garantia de proteção institucional…

O espírito do subsídio é muito claro: tornar a remuneração transparente e isonômica. O problema é que isso só faz sentido se a norma constitucional que exige que o valor da remuneração observe a complexidade e as responsabilidades do cargo seja cumprida. Também só faz sentido se o reajuste anual for concedido. A idéia do subsídio pressupõe o reajuste anual. Se o subsídio começar a ficar defasado por conta da inflação, os juízes terão que correr atrás de empréstimos consignados para poder manter o padrão de vida, pois não podem ter atividades paralelas, exceto o magistério.

Hoje, os juízes estão sem foco, desnorteados e endividados. A constituição, que era o parâmetro seguro, não está sendo cumprida nem mesmo pelo STF, que deveria assumir a sua condição de poder de estado e fazer cumprir o artigo 37, inc. X. O reajuste anual é uma mentira.

Mas não é só o reajuste anual que é uma mentira. O subsídio é um mito, pois quase todas as carreiras remuneradas via subsídio ganham parcelas  “indenizatórias” ou gratificações extrasubsídio. A equivalência salarial entre ministros e juízes é um mito, pois há diversas vantagens, inclusive pecuniárias, que um ministro ganha e não é estendida aos juízes. A simetria entre a magistratura e o ministério público é manca, pois há vários direitos concedidos ao ministério público que são negados aos juízes. Tudo é uma ilusão. Só os que (ainda) acreditam nessas mentiras são os juízes, que ainda continuam recebendo, em seus contracheques, exatamente aquilo que a constituição determina.

“Quando juiz mendiga reajuste, a democracia vacila”

Setembro 21, 2011

Sob o título “Por que o reajuste dos subsídios?”, o artigo a seguir é de autoria do Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto, Vice-Presidente da AJUFE na 5.ª Região.

Quando o Poder Judiciário mendiga ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo reajuste de seus subsídios, reajuste esse constitucionalmente assegurado, a democracia vacila. Atenção: não se trata de aumento. O Poder Judiciário está pedindo, aos ouvidos moucos da Presidência da República e dos parlamentares, apenas a reposição da inflação. Não parece mera coincidência, ante esse quadro de iminente crise entre os poderes, que se avente a regulamentação e fiscalização da imprensa e que juízes sejam ameaçados e mortos pelo crime organizado sem que o corpo social tenha a exata noção de aonde isso pode levar.

Tenho medo das verdades que se tornam verdades pela repetição e nunca são submetidas ao crivo da razão. Tenho medo da mídia e chego a me divertir com o tom reprovador do repórter inexperiente, ansioso para agradar os chefes, ao noticiar a reivindicação do Poder Judiciário. Servem a insuspeitados propósitos. Diz-se que os juízes são uma casta de privilegiados, trabalham pouco, ganham muito e oferecem quase nada à sociedade. César dizia isso do Senado romano, resolveu cortar custos sob os aplausos da multidão que recebia tentadores benefícios advindos dos espólios das inúmeras guerras romanas. Ave César! Foi o fim da democracia romana.

Nós não temos espólios de guerras, os benefícios são distribuídos à custa do aumento da inflação e do pouco investimento em infraestrutura, o que faz com que o país venha crescendo abaixo da media mundial, menos da metade da média dos outros BRIC’s. Quero deixar claro que sou plenamente favorável aos benefícios sociais, ainda que a política de concessão, muitas vezes sem contrapartida alguma por parte dos beneficiários, deva ser questionada. O país precisa urgentemente reduzir as desigualdades sociais. Mas não se faz isso apenas distribuindo dinheiro. É preciso uma reforma tributária séria. É preciso fortes investimentos em educação e infraestrutura. É preciso respeitar a democracia e suas instituições.

Há algo de podre quando se contrapõe a reposição da inflação nos subsídios do Poder Judiciário ao crescimento econômico do país. Há algo de podre quando se anuncia que impacto do reajuste dos subsídios será de 7,7 bilhões, quando não passa de 110 milhões para a Justiça Federal. Quando não há um debate público minimamente sério e ético sobre as grandes questões nacionais todos estamos caminhando para o buraco, à exceção dos espertos e daqueles que têm algum poder de barganha. Isso espanta a nós juízes porque, infelizmente, não temos poder de barganha e porque essa retórica superficial que tem por único objetivo ganhar votos, divertir e confundir o público, sem que ninguém assuma a responsabilidade por nada, é algo diametralmente oposto do que acontece no processo judicial, quando a questão em jogo, o direito do cidadão, é estudada com algum consequencialismo.

Ao final, poder-se-ia perguntar: mas por que diabos os juízes insistem tanto no reajuste de seus subsídios? A resposta é simples. Os juízes vivem exclusivamente dos seus subsídios que, ao longo dos últimos cinco anos, perderam 20% (vinte por cento) do valor. Os juízes não têm verba de gabinete, não recebem indenização, não contam com dinheiro de campanha, nada, nadinha de nada. O que podem contar como certo é o desconto da previdência, de 11% (onze por cento), e o desconto do imposto de renda, de 27,5% (vinte e sete e meio por cento), sobre tudo que ganham. No caso dos Juízes Federais, ainda não recebemos sequer o auxílio-alimentação, o vale alimentação, aquela coisinha que é assegurada por Lei a todo trabalhador e a todo servidor público, mas que de nós outros foi suprimida desde 2003. Enquanto pessoas que têm o mesmo número de horas de estudo e qualificação profissional ganha três ou quatro vezes mais na iniciativa privada, os nossos salários são corroídos pela inflação e a democracia perece.

Sexta Poética

Setembro 9, 2011

Para isopilar depois de uma semana atribulada, compartilho com os leitores um estilo poético que gosto muito, que é a poesia que nos faz pensar. Nessa linha, gosto particularmente de um poeta italiano chamado Trilussa, que tem alguns poemas bem legais traduzidos para o português. Aqui o poema escolhido, que nos faz lembrar muitos julgamentos colegiados:

Bom Senso Prático – Trilussa

Quando de noite voz que se espalhou

dizia haver um Fantasma no castelo,

a multidão correu logo pra vê-lo

e diante dele toda se prostrou.

Um velho ficou de pé, pois nada via

e declará-lo logo ele queria.

Mas pensou: “Loucura bem seria.

Tenho um lençol, sem dúvida, na frente:

Mas afirma-lo só não é prudente,

prefiro errar em boa companhia.

É Fantasma, não quero discussão”.

E se prostrou também na multidão.

(trad. Maria Galeffi)

No original:

Bonsenso pratico – Trilussa

Quanno de notte sparsero la voce

che un Fantasma girava sur castello

tutta la Folla corse e, ner vedello,

cascò in ginocchio co’ le braccia in croce.

Ma un Vecchio restò in piedi, e francamente

voleva dije che nun c’era gnente.

Poi ripensò: – Sarebbe una pazzia.

Io, senza dubbio, vedo ch’è un lenzolo:

ma più che di’ la verità da solo,

preferisco sbajamme in compagnia.

Dunque è un Fantasma, senza discussione. –

E pure lui se mise a pecorone.

Interceptação telefônica em Processo Cível

Setembro 2, 2011

Conforme noticiado no site do STJ, a terceira turma do STJ admitiu, excepcionalmente, a interceptação telefônica em uma ação cível, autorizada por um juiz da vara de família. O caso envolvia o rapto de um menor pelo seu próprio genitor, e a medida se justificava para localizar a criança.

No fundamento, entendeu-se que, apesar de ser vedada a interceptação telefônica na seara extrapenal, tal princípio não seria absoluto, admitindo-se, em situação extremamente excepcional, a medida no âmbito cível. (confira o voto)

O caso é interessante. A princípio, não há nenhuma dúvida de que a interceptação era justificada naquela situação específica, em razão de envolver a integridade física e moral de uma criança, que merece ser protegida com absoluta prioridade, nos termos da própria Constituição.

Apesar disso, creio que seria possível adotar uma solução muito melhor, que não afrontaria diretamente o texto constitucional, como foi o caso. A meu ver, o ideal seria que o juiz de família determinasse a instauração de um inquérito criminal, já que havia suspeita da prática de crime, e o juiz criminal responsável determinasse a interceptação. O efeito prático seria alcançado, sem qualquer abalo ao artigo 5, inc. XII, da CF/88. Do contrário, há um sério risco de se cair numa “ladeira escorregadia”, esvaziando cada vez mais o sentido da garantia constitucional.

O que acham?


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