Nota da Ajufe sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta integral solidariedade neste momento de dor e consternação à família, colegas e amigos da exemplar juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, mártir da magistratura no combate ao crime, que, foi assassinada brutal e covardemente a tiros na localidade de Timbau, em Piratininga, Niterói-RJ.

Foram disparados pelo menos 16 tiros de pistola calibres 40 e 45 contra a magistrada, sendo oito diretamente no vidro do motorista. Ela era um dos 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo, isso porque a mesma era uma juíza criminal que realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico em defesa da sociedade.

A juíza Patrícia, que já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, já havia recebido uma série de ameaças e mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição. No ano passado, dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades, estando potencialmente vulneráveis à violência todos os magistrados federais que exercem jurisdição criminal.

Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos, pois o Estado não lhe dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê, na mira desses meliantes. As polícias não possuem qualquer efetivo para dar segurança aos magistrados. O Poder Executivo e o Congresso Nacional nada fazem a respeito, além de virar as costas aos pleitos dos juízes que encontram-se com os seus direitos e prerrogativas cada vez mais vulneráveis.

Esse estado caótico, em especial, a falta de segurança, motivou uma paralisação nacional das atividades dos juízes federais no último dia 27 de abril, que mobilizou mais de 90% da carreira. O PLC 03/06 que cria a polícia judiciária vinculada ao Poder Judiciário para fazer a segurança dos juízes, e cria o órgão colegiado para julgar organizações criminosas e o narcotráfico internacional, para dar maior proteção a esses magistrados, encontra-se paralisado no Congresso Nacional por corporativismos injustificáveis. A falta de vontade política do Congresso e do Governo como sói com qualquer assunto de interesse do Poder Judiciário nos faz pensar: Quem será a próxima vítima? Os magistrados federais brasileiros exigem a apuração rigorosa do caso e a prisão destes criminosos e, em especial, respeito por parte do Poder Legislativo e Governo acerca dos direitos e prerrogativas dos juízes tão aviltadas nos últimos nove anos. A magistratura exige respeito.

Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

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10 Respostas to “Nota da Ajufe sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli”

  1. Rosa Leite Melo Says:

    É lamentável a morte da juíza, isso prova que o poder judiciario está a cada dia enfraquecendo o seu poder para o narcotráfico,
    se uma juiza não teve a proteção necessaria do poder a qual ela prestava seus serviços, imaginem a sociedade, pessoas comum.
    o que dizer aos estudantes de direito, faz uma faculdade durante cinco anos, ainda passa pela uma avaliação absurda de uma prova inconstitucional OAB, é de conhecimento que a prova não qualifica ninguem como bom advogado , pois isso depende muito da conduta moral da pessoa que vai exercer a profissição, depois estuda anos para passar em um concurso e quando finalmente consegue, trabalha dentro dos moldes da lei, aplicar a lei com rigor e perde a vida nas mãos de uns boçais, que talvez nem o nome sabe assinar. é lamentavel, até onde vai parar esse país, até os politicos vvão fechar os olhos. não esquecem que nesta violência vai viver os seus netos, tataranetos e demais.
    meus sentimentos a familia.

  2. Renato Says:

    Esse lamentável acontecimento vem provar algumas conjecturas:
    1. a Sociedade brasileira está perdendo a guerra contra o crime organizado,
    2. nossas instituições não conseguem proteger nem mesmo seus membros,
    3. no Brasil o crime compensa e fica impune pois nossas leis são inadequadas, ultrapassadas, mal feitas ou são geradas em caráter corporativo sempre buscando atender interesses criminosos como desvio de dinheiro público, crimes do colarinho branco, aliviar e deixar impune quem pode pagar fiança ou a quem pode pagar bons advogados,
    4. o judiciário não tem segurança suficiente para trabalhar. Não adianta o presidente do tribunal Dr Manuel se explicar: “que não tem bola de cristal”, pois é dever do tribunal dar proteção aos seus membros quando estão correndo risco, a justificativa por ele apresentada na TV não remove a sensação de falha e de mal serviço prestado…,
    5. Os principais culpados pela explosão de atos do crime organizado em todo país, pela impunidade e pela insegurança além de muitas outras mazelas sociais são nossos digníssimos parlamentares, pois recebem grandes salários e vantagens para fazerem uma lei inócua, inadequada, desastrosa, etc.
    6. precisamos selecionar mais nossos representantes legislativos.

    O que nos resta é só lamentar e esperar o que o crie organizado vai decidir, pois o estado não faz quase nada!!!!! Meus pesames!!!!!

  3. Raquel Monteiro Says:

    Fui aluna da Patrícia Acioli em meu curso de graduação. Ela lecionava Direito Civil. Era uma grande pessoa, uma exímia professora. É lamentável e chocante perdermos uma juíza tão firme, tão competente como ela. Nosso país perde com isso.

    Raquel Monteiro

  4. Paulo de Tarso de Moraes Souza Says:

    É lamentável o covarde,cruel e premeditado assassinato da juiza Patrícia Acioli.Creio que quem foi mesmo violentado foi o Poder Judiciário como um todo,vez que ela foi eliminada justamente porque era correta,corajosa e enfrentava com destemor e firmeza,o crime organizado e os que o apoiam ou não e enfrentam.
    Seria bom para o Poder Judiciário,para o serviço público em geral e mesmo para Ministros do Tribunais Superiores,desembargadores e juizes em geral(federais e estaduais) que se aproveite este ediondo e anunciado crime a fim de se estabeler uma sitemática de defesa eficaz e vigorosa de magistrados e servidores que venham a ser ameaçados de morte.E que este mecanismo de defesa não fique na dependência humilhante e até complicada da iniciativa do próprio ameaçado como algumas declarações deram a entender.

  5. Rosa Leite Melo Says:

    Como disse antes, se uma juiza não tem segurança quando faz seu trabalho correto, imagine o povo brasileiro, quem é que quer ser testemunha de alguma coisa? Agora, como sempre, todos tem uma desculpa pela incompêtencia e pela responsabilidade da morte da juíza. EU acredito que se a lei fosse aplicada com rigor a todos, sem exceçao, principalmente aqueles que tem que dar o exemplo de justiça, muita coisa nesse pais poderia melhorar, mas infelizmente a lei é cega como o proprio simbolo da justiça mostra, porém em sua balança pesa mais quem põem mais. por isso a cadeia está cheia, só tem os miseráveis. as vezes me pergunto/ o que mais a juiza descobriu? quem será que está por tras dessa morte, qual de seus a condenou a morte? e agora o que será feito? é um ponto de honra colocar atrás das grades os assassinos, seja quem for.

  6. Mario Says:

    Em Brasilia a cúpula de Políticos se reuniu, pois estão seriamente preocupados com os últimos acontecimentos no cenário nacional: Laranjas de políticos sendo presos?? Concursados tendo direito á nomeação?? Algemas nos compadres??? Onde vamos parar?? – O telefone toca em Brasília: pronto já foi assinado o documento!!! Que documento?? O pedido de proteção para os juízes ameaçados de morte???? Não!!!Um projeto lei contra o crime organizado??? Não!!! O mandato de segurança dos concursados??? Não!!! esse foi indeferido!!! sabe aquele compadre que adultera combustível? Sabe aquele desembargador do Pará que tem um parente que não passou no concurso mas agora foi nomeado a delegado????? _ Ahhh Sei!!! Pronto, que se lasquem os juízes e os concursados…. Mas o que foi assinado??? Tá liberado!!! O pedido de habeas corpus do número 2 do Ministério do Turismo, o secretário executivo Frederico Silva da Costa. No total, 16 pessoas das 18 presas. Viva a impunidade!!!!! Foram presos, tiraram foto e já estão livres para gastar os 4,4 milhões, isso fora os custos da operação da policia federal, é (uma vergonha essa nossa lei que só pune ladrão de galinha!!!!) José Sarney e a cúpula do PMDB avaliaram com irritação a prisão dos aliados do partido na operação da PF que investigou irregularidades no Ministério do Turismo: “Isso é um absurdo!” Já não se pode nem mais roubar neste país!!! – Em Brasília estão até pensando em criar uma indenização por prisão feita contra comparsas de políticos, pois neste caso, estão prestando um relevante serviço de desviar o dinheiro público para o exterior sem comprometer os mandantes … A discussão no congresso não era como recuperar o dinheiro público roubado e sim sobre a preocupação de terem algemado os integrantes da quadrilha…mas não pode isso!!! Daqui a pouco vão querem algemar também os chefes da quadrilha e é bom parar por ai!!! Como os congressistas resolveram a questão: partir de 15/8/2011 cada familiar de presos deverá receber R$ 862,60 – Portaria nº 407, de 14/07/2011, está salva a república brasileira!!! Viva a democracia e o estado de direito!!! Mas de onde retirar este dinheiro??? Simples: cortar gastos supérfluos: rarara! Vamos reduzir o salário dos aposentados e aumentar para 80 anos o tempo para contribuição e aposentadoria!!! Para que pagar bem aos aposentados??? e os militares??? e o funcionalismo público???? E a saúde, educação, segurança??? Corte as despesas e congele os salários deles!!! E os nossos?? é tão bom ser político no Brasil!!! aumento de 100%. Amei!!! otários!” O mais importante é que foram soltos antes do dia dos pais. Ass.————————- .(eu não tô nem aqui!)

  7. Renato Says:

    Para o crime organizado não é bom ter uma justiça independente, que tenha autonomia e isenção nas sua decisões. De alguma forma eles querem calar a boca ou intimidar os que trabalham em prol da legalidade, como o caso da nossa digníssima heroína Juíza Patrícia Acioli. Todos sabemos que o que encoraja o crime: é a sensação de impunidade, por incrível que pareça até os parlamentares brasileiros o sabem, mas porque não criam leis que se prestam ao combate ao crime organizado???? Acabar com a imunidade em caso de envolvimento com quadrilhas? Penas mais duras sem relaxamento???? Isso não é um bom negócio para eles … seria como dar um tiro no pé da raposa que tá tomando conta do galinheiro!!! Isso mesmo meu caro! o problema não está no judiciário e sim no legislativo brasileiro: As leis são fabricadas na medida certa para beneficiar os legisladores: foro privilegiado, pagamento de fiança, prescrição, recursos e outras brechas, algemas??? ah não coitadinhos!!! Onde está a resposta do Estado Brasileiro?A qui está: “Vamos fazer uma cortina de fumaça vamos atacar o governo com trancamento de pauta, com represálias para demonstrar que ela não pode governar sozinha…” dessa forma o povão se esquece e tudo volta a ser com dantes…
    Não podemos deixar cair no esquecimento!!!!! Perdemos um ente querido, que era amada e respeitada por todos os amigos do Brasil!!!! Queremos uma pena capital para os culpados!!!!! Fora políticos bandidos!!!!

  8. Mario Says:

    Ainda vou me candidatar: pode roubar a vontade, sem ser incomodado,não precisa nem ir trabalhar, tem imunidade, auxilio paletó, verbas de gabinete, direito a contratar toda a família, pode acumular os dois salários, e quando vai preso não pode ser algemado,foro privilegiado,aposentadoria​ gorda, etc. quem é que não quer? Para que mudar se para mim tá udo bom? se for preso,pago a fiança e ainda uns 10 advogados com o seu dinheiro, a lei no Brasil é assim: só pros que não podem pagar! Se a internet tiver me incomodando, mando bloquear, Censura? isso era na época da ditadura, agora é só controle, e quando não tiver outro meio a turma manda calar a boca na marra, igual fizeram com a Juíza em Niterói, e o povo? Ah esse aí coitado não pode nem questionar, pois nossa escola pública não forma cidadãos críticos, e a televisão? Essa aí é ótima pra deixar o povão bem alienado! Vamos criar uma lei para beneficiar os bandidos e tirar todos os direitos do cidadão de bem! os funcionários públicos querem aumento? Os militares PM e as Forças armadas também querem reajuste! Nossos aposentados trabalharam tanto e agora tão querendo um salário justo, e os aprovados em concurso ainda tão querendo ser chamados! os Juízes ameaçados de morte tão querendo proteção! mas isso interessa a quem? os interesses do Congresso Nacional já foram atendidos: isso sim é que é aumento; 100 por cento!.isso é que é vida boa, sem fazer nada!(para os outros). obrigado pelo seu sincero voto obrigatório!!!!

  9. lucia Says:

    acho que este caso da juiza nos faz pensar que os metodos atuais nao estao resolvendo o problema do narcotrafico e da violencia no pais.Na China,os traficante sao julgados com a Pena de Morte.A sociedade nao acha errado e o trafico de droga praticamente nao existe.Nos E.U.A os crimes hediondos tambem sao julgados com a Pena de Morte.Porque o Brasil nao adota o mesmo metodo?Pessoas inocentes continuam sendo mortas e os culpados estao todos ai…

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