Em 2005, o juiz Livingsthon José Machado, de Contagem/MG, viveu um drama pessoal por conta de um questão jurídica e social que o incomodava: as péssimas condições do presídio de sua cidade. Como todos sabem, os presídios brasileiros costumam ser superlotados, insalubres e desumanos, podendo ser comparados a campos de concentração nazistas ou talvez até pior do que isso. Por contra disso, Livingsthon tomou uma decisão radical: mandou soltar todos os presos enquanto a Constituição e a Lei de Execução Penal não fossem cumpridas pelas autoridades estaduais.
A decisão gerou polêmica e foi cassada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Depois, o juiz foi removido compulsoriamente para uma vara cível e, em seguida, aposentado a força, por não concordar com a atitude tomada pelo TJMG. Veja aqui a notícia.
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Os EUA não são, certamente, exemplo pra ninguém em matéria de sistema prisional. Talvez eles tenham um dos sistemas mais injustos do mundo e a prisão de Guantânamo é só a cereja do bolo. Mas não é que eles deram uma dentro? Veja a notícia abaixo do site da Folha:
Califórnia deve libertar 30 mil presos a mando da Suprema Corte
O Estado da Califórnia deve libertar mais de 30 mil presos num período de dois anos, anunciou nesta segunda-feira a Suprema Corta dos EUA, numa decisão polêmica tomada após horas de deliberação. A mais alta corte americana julgou que as penitenciárias californianas violam a Constituição devido à superlotação nas celas.
De acordo com o “New York Times” a sentença –decidida por apenas um voto– ocorreu após os juízes terem tido acesso a fotografias que mostram os presos em condições consideradas desumanas.
O juíz Anthony M. Kennedy disse que as imagens indicam um sistema carcerário que falhou em providenciar as condições mínimas necessárias a detentos com problemas mentais e de saúde graves e que cria “mortes e sofrimento desnecessários”.
Já os magistrados Antonin Scalia e Samuel A. Alito Jr., que emitiram dois dos quatro votos contra a decisão, foram enfáticos ao argumentar que a medida prejudicará os cidadãos californianos.
Alito Jr. afirmou que “a maioria [da Suprema Corte] está jogando com a segurança do povo da Califórnia”.
Segundo o “Times”, os juízes a favor da decisão argumentam que a taxa de suicídio nas prisões do Estado são 80% maiores do que a da média nacional americana.
A resolução da Suprema Corte delega ao Estado a função de escolher os meios para reduzir a superlotação –incluindo a construção de mais prisões.
Kennedy deixou claro que o Estado tem até dois anos para implementar a decisão, e pode pedir mais tempo. No entanto, outros magistrados da Suprema Corte acreditam que a Califórnia, que enfrenta problemas financeiros, dificilmente conseguirá conter a crise de forma adequada.
SENTENÇA
“O limite da população carcerária estabelecido pela corte é necessário para remediar a violação dos direitos constitucionais dos prisioneiros”, disse a máxima instância judicial americana, em uma sentença aprovada por 5 votos a 4.
“Devido ao não-cumprimento (das normas) nas novas construções, transferências foram do Estado e outros meios (…), o Estado terá que libertar um certo número de prisioneiros antes de cumprida a totalidade de sua sentença”, determina o veredicto.
Há alguns anos teve início uma situação de superlotação no sistema prisional da Califórnia. Atualmente, há 148 mil detentos, alojados em 33 prisões projetadas para abrigar 88 mil pessoas, segundo dados do Estado.
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O importante é estar em paz consigo mesmo. Tudo o mais desconsidera nossa natureza de cadáveres adiados, nas palavras do poeta. Minha admiração ao Livingsthon José Machado!
Penso que a solução adotada pelo magistrado e pela Suprema Corte não foram as mais acertadas. Em uma época na qual se fala muito em sustentabilidade, penso que o sistema prisional também deveria ser sustentável. Os presos precisam trabalhar e manter, ao menos em parte, o sistema prisional. Outro ponto é a corrupção, pois o valor que declaram gastar por cada preso é irreal, tudo bem que necessitam de guardas e todo em sistema, porém a falsidade dos valores declarados salta aos olhos. Por isso eu acredito que a solução seja colocar mais criminosos nas cadeias, incluindo, além dos pobres, já amplamente inseridos, também os ricos, autoridades corruptas etc. Acredito que os direitos humanos das vítimas também merecem ser respeitados, todos sabem que a reincidência é grande, a qual muitas vezes não é culpa do sistema prisional, social, nem da educação, vide os crescentes casos de criminosos das classes média e alta, incluindo aí políticos, empresários, magistrados… Ou seja, a punição é essencial para a garantia dos direitos humanos em um Estado de Democrático de Direito. Não podemos esquecer que o mundo mudou, que atualmente punir é um dever tão importante do Estado quanto respeitar os direitos humano, não vivemos mais no século XV, eu posso, ao menos, afirmar por mim mesmo que tenho muito mais medo de ter meus direitos atacados pelos outros indivíduos que pelo Estado.
Tava pensando, aqui no BR o preso é maltratado, alias é destratado né… acho que o grande problema é que eles não votam, porque se votasse iam se preocupar com eles, e talvez ai fosse tratados como gente. Ou pelo menos de 4 em 4 anos iam cuidar de alguma coisa para eles, como fazem com as pessoas que votam.
Minhas homenagens ao juiz Livingsthon José Machado pela corajosa decisão proferida totalmente de acordo com os preceitos constitucionais brasileiros.
Homenagens, também, a Suprema Corte dos EUA, cuja decisão serve de exemplo para nossos tribunais brasileiros.
Decisões judiciais desse tipo só aumentam o tamanho problema do sistema prisional. Demasiado longe estão de resolvê-lo. Será que elas realmente compelirão os governantes a construírem presídios ou melhorarem as instalações dos já existentes? Por que não há intercâmbio sério – e não meramente solene – entre as cúpulas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, no âmbito de todos os entes federativos, para solucionar a questão? Aliás, nós, profissionais do Direito, ainda vivemos numa sociedade onde esse tipo de relação não é cultural e às vezes tida como completamente imoral e abominável, salvo quando em pauta questões orçamentárias.
Salvo engano meu, as prisoes americanas sao particulares. Penso que os magistrados de lá poderiam restringir pagamentos contratuais e obrigar as prisões a se adequarem minimamente. Já aqui no Brasil….como o Estado pode obrigar o proprio Estado a se adequar minimamente ?? Penso que a decisao do juiz Livingsthon foi a mais acertada dadas as condições de superlotação.
O grande problema do sistema penal nos Estados Unidos não são os crimes violentos, mas é a “Guerra contra Drogas”. A pena por uso de substâncias ilegais nos Estados Unidos é alto, e isso gera a superpopulação. Não creio que a soltura vai gerar muito incomodidade à população.
Mas creio que os juízes do Suprema Corte Americana não viram os fotos que levaram o magistrado de Minas a libertar os prisioneiros. O contraste é enorme. Digo até mais, os judeus nos campos de concentração viveram em condições melhor já que tinha pelo menos lugar para todos dormir.
Existe o pequeno detalhe de que, ao pretender soltar os prisioneiros, o magistrado julga em apenas um só ato dezenas, centenas de processos, sem sequer observar os autos. Penso, se um destes prisioneiros fosse alguém que tivesse feito uma ameaça contundente à vida de um ente querido do magistrado, ele prosseguiria da mesma maneira?