Por que parou? Lista de A a Z de Motivos

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Hoje, dia 27 de abril de 2011, a maioria dos juízes federais do Brasil fará um dia de paralisação-protesto para chamar a atenção da cúpula dos poderes constituídos sobre as condições atuais da magistratura federal. O protesto não visa, de modo algum, prejudicar a população, por dois motivos básicos: (a) os casos urgentes serão julgados normalmente e (b) todos sabemos que, logo após a paralisação, o trabalho será devidamente compensado. Será, portanto, apenas um dia de protesto para que os nossos pleitos sejam ouvidos pela cúpula (leia-se: STF, CNJ, CJF, Legislativo e Executivo). Se não resultar em nada, ou seja, se continuarmos a ser solenemente ignorados nas nossas reivindicações, aí sim poderemos pensar em uma medida mais drástica, já que aqueles que não lutam pelos seus direitos não os merecem, como já ensinava Ihering.

Pois bem. E qual o motivo da paralisação-protesto?

São vários motivos, na verdade. Existe uma bola de neve de motivos que vem se acumulando ao longo do tempo. A questão salarial é apenas uma delas, mas não é a única, nem talvez a mais importante. Vai aqui uma pequena lista de motivos de A a Z, ressaltando, desde já, que o objeto específico do protesto é mais restrito, pois se restringe aos primeiros itens:

(a) vários juízes federais vivem em situação de total intranqüilidade em razão de sua atividade, havendo vários casos de ameaças de morte ainda pendentes de solução: a Ajufe pleiteia uma série de medidas visando salvaguardar a segurança dos juízes, sendo esse um dos motivos que encabeçam a lista do protesto;

(b) a carga de trabalho dos juízes federais aumentou drasticamente com o aumento da litigiosidade sem que tenha sido criada a estrutura adequada e necessária para acompanhar o crescimento da demanda; desse modo, urge serem aprovadas as leis que ampliam a estrutura da justiça federal, até para que a qualidade do serviço prestado possa corresponder ao que a sociedade nos exige;

(c) o esforço dos juízes federais em cumprir as metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça não é acompanhado de um esforço da cúpula dos poderes constituídos para melhorar e ampliar a estrutura da Justiça Federal, nem as condições de trabalho dos juízes;

(d) a produtividade quase desumana que vem sendo exigida dos juízes não tem sido acompanhada de medidas para compensar o sacrifício, já que sequer temos direito a adicional noturno, horas-extras ou direito de compensar o excesso de trabalho, nem acompanhamento médico ou algo do gênero;

(e) cada vez mais são aprovadas medidas para controlar os juízes, inclusive interferindo na independência jurisdicional, como demonstram as ameaças de punição de juízes por decisões proferidas no exercício da função jurisdicional, a revogação de ordens judiciais, inclusive já transitadas em julgado, por ato administrativo do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal e a orientação explícita para que as decisões dos juízes sigam a cartilha ditada pelos tribunais como requisito para a promoção por merecimento;

(f) praticamente, todos os pleitos administrativos e judiciais formulados pelos juízes federais têm sido negados pelo CJF, CNJ e STF. Porém,  as raras decisões que beneficiam os juízes federais são solenemente descumpridas pelos órgãos de administração da Justiça Federal, inclusive a decisão do CNJ que reconheceu que os juízes federais devem ter um tratamento, no mínimo, idêntico aos dos procuradores da república;

(g) o mero fato de a magistratura federal pedir de joelhos para receber um tratamento pelo menos igual ao do ministério público federal já demonstra a que ponto chegamos, merecendo ser ressaltado que o juiz federal já começa a carreira ganhando um subsídio 5% menor do que um procurador da república recém-ingresso, além do que, ao contrário dos membros do ministério público, os juízes federais não podem ser indenizados em caso de férias não-gozadas, nem possuem a licença-prêmio ou auxílio-alimentação;

(h) as poucas normas que beneficiam os juízes federais são sistematicamente desrespeitadas pelos poderes constituídos, em particular a que garante a revisão geral anual dos subsídios, devendo-se ressaltar que os subsídios sofreram uma desvalorização de mais de 20% desde 2006;

 (i) durante a aprovação do teto, criado para acabar com os super-salários, bem como com a criação do regime de subsídios, que visou sistematizar o regime remuneratório dos agentes públicos, foram criadas medidas para garantir (a) que as atividades mais complexas e que exigissem mais responsabilidade seriam melhor remuneradas e (b) que o subsídios seria reajustado anualmente. Nada disso está sendo respeitado;

(j) os juízes federais, ao contrário do resto da humanidade, não são remunerados pelas atividades administrativas que exercem (direção do foro e da subseção, presidência de turma recursal, coordenador de central de mandados, membro de banca de concurso etc.), nem pela atividade exercida em turma recursal: urge, pois, que se aplique um tratamento idêntico ao que é dado aos demais órgãos do Poder Judiciário, inclusive no âmbito dos tribunais superiores, que remuneram devidamente seus magistrados por essas atividades;

(k) os juízes federais, ao contrário do resto da humanidade, não recebem nada pelos plantões trabalhados, mesmo quando isso implique em acordar de madrugada, num fim de semana, para apreciar um pedido de habeas-corpus urgente; essa atividade também sequer é passível de compensação, sendo considerado, por todos nós da magistratura federal, mais dos inúmeros trabalhos escravos a que estamos sujeitos;

(l) os juízes federais, ao contrário de todos os servidores públicos federais do Brasil, não podem receber auxílio-alimentação, pois, segundo o entendimento da cúpula, somente são devidos aos magistrados os direitos previstos na LOMAN;

(m) embora a LOMAN preveja que os juízes possuem o direito a uma casa na comarca em que trabalhem ou, em sua falta, o direito ao auxílio-moradia, a LOMAN, nesse ponto, é solenemente ignorada, com base na desculpa esfarrapada de que não existe lei regulamentando a matéria, como se fosse necessária uma lei para regular outra lei;

(n) embora o motivo declarado aos juízes federais para se negar o direito  ao auxílio moradia seja a falta de lei regulamentando a LOMAN, os ministros dos tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal, recebem o referido auxílio-moradia com base em regulamentações administrativas, o que é totalmente incoerente com a postura adotada em relação aos juízes federais;

(o) embora o subsídios dos juízes federais seja fixado com base no subsídio dos ministros do STF, estes têm inúmeras vantagens extra-subsídios que não são estendidas aos juízes, como direito a plano de saúde, passagens aéreas, carro oficial, apartamento funcional, entre outras;

(p) os juízes federais, ao contrário do resto da humanidade, possuem uma série de limitações ao exercício de outras atividades, não podendo sequer ser síndico de prédio, para se ter uma idéia da dedicação monástica que nos impõe;

(q) o tratamento dado aos juízes federais é ambíguo: aplicam o regime dos servidores públicos na parte que nos prejudique (p. ex. previdência), mas para aplicar os direitos garantidos aos servidores públicos dizem que somos agentes políticos;

(r) os juízes federais não participam da escolha dos dirigentes administrativos dos tribunais, nem da tomada de decisões que afetam a administração judiciária, sendo muito pobre ou inexistente a democracia interna do Judiciário;

(s) embora os membros do Poder Legislativo tenham equiparado seus salários aos do Supremo Tribunal Federal, sabe-se que eles recebem 14º e 15º salários, o que significa que, anualmente, receberão uma quantia bem maior do que aquela permitida pelo teto constitucional;

(t) embora os membros do Poder Legislativo tenham equiparado seus salários aos do Supremo Tribunal Federal, os juízes federais não possuem verbas indenizatórias de gabinete, nem direito a passagens aéreas, auxílio-moradia, plano de saúde e outras vantagens concedidas aos parlamentares;

(u) os juízes federais, ao contrário do restante dos trabalhadores, não têm direito a horas extra, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, FGTS etc.;

(v) há várias carreiras jurídicas, cujas atividades não são tão complexas quanto às exercidas pelos magistrados, que possuem um subsídio maior do que os juízes federais. A título de exemplo, em alguns estados e municípios, o subsídio dos advogados públicos são equiparados aos dos desembargadores;

(x) com a interiorização da justiça federal, a carreira tornou-se ainda mais desgastante, exigindo do magistrado mudanças constantes para localidades nem sempre desenvolvidas, o que resulta em um enorme sacrifício para ele e sua família;

(z) os juízes não podem exercer política partidária, nem licenciar-se para exercer outro cargo, nem podem exercer qualquer outra atividade, pública ou privada, salvo uma de professor.

Obviamente, os juízes federais não estão pedindo para mudar todos os itens acima indicados. Esse rol tão longo serve apenas para mostrar algumas causas da insatisfação geral. O que reinvindicamos é tão somente mais segurança, mais estrutura, cumprimento da decisão do CNJ a respeito da simetria e cumprimento da norma constitucional que garante o reajuste anual. Se for muito, parem o mundo que eu quero descer.

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34 Respostas to “Por que parou? Lista de A a Z de Motivos”

  1. ADELMAR AIRES Says:

    Excelente diagnóstico da situação difícil que enfrentamos.

  2. Érico Antonini Says:

    Caro George, concordo com sua brilhante manifestação.
    Érico Antonini
    Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de Aracaju/SE

  3. Igor Freiberger Says:

    Sou assistente de desembargador na Justiça do Trabalho e o panorama é praticamente o mesmo na magistratura trabalhista – talvez só os riscos sejam diferentes.

    O volume de trabalho é cada vez maior, a relação decisões/juiz/ano é absurda e o CNJ cria dificuldade para toda proposta de ampliação na estrutura. A carreira perdeu prestígio e muitas pessoas altamente capacitadas hoje questionam se vale a pena tentar a magistratura. Vários foram para o MPF ou o MPT. Outros preferem ficar como servidores ocupando cargos de assessoria já que a diferença de remuneração não é grande, não é preciso vagar por várias cidades e as exigências são bem menores.

    Penso também que as metas estão sendo usadas como uma armadilha. Se um tribunal não as atinge, seus pedidos para melhores condições podem ser barrados no CNJ porque o tribunal não se empenhou o suficiente. E se as atinge, o CNJ pode dizer não porque o tribunal já tem bons resultados e não precisa mais varas, servidores ou juízes.

    Isso sem falar na imprecisão óbvia dessas metas. Diminuir X% determinada quantidade de processos nada diz sobre a qualidade das decisões proferidas. Uma Justiça ágil e pouco criteriosa interessa a quem? Qual o significado de um Judiciário que se preocupa mais com o número de sentenças prolatadas no mês do que com o fato de algumas delas serem flagrantemente injustas?

    Ao lado das metas, veio toda essa visão empresarial, com planejamentos estratégicos e compromissos de qualidade. Qual o sentido de definir uma “missão” para um órgão público instituído pela Constituição? Com que legitimidade um grupo de pessoas, mesmo que imbuídas das melhores intenções, pode dizer o que é, o que faz e com que se compromete um tribunal?

    O jurisdicionado passou a ser considerado um “cliente”. Desde quando um ente do Estado deve se pautar em critérios e métodos próprios da iniciativa privada? Se nossos objetivos, valores e compromissos são diferentes dos de uma empresa, nossos métodos, critérios e definições também têm de ser diferentes. O problema não é buscarmos mais produtividade – ninguem discute que o Estado deve ser mais célere e efetivo, e o Judiciário tem muito a contribuir nisso. O problema é o que entendem por produtividade.

    Nada disso é por acaso. O Judiciário é o único freio ainda existente contra os abusos do Executivo, do Legislativo e do poder econômico. Não lhes interessa fortalecer quem lhes pode dizer não. Por isso o movimento de vocês, magistrados federais, é de extrema importância. A frase de Ihering diz tudo e é preciso lutar antes que esse processo atinja níveis irreversíveis.

  4. Eduardo Says:

    Paralisação apoiada.

  5. Anónimo Says:

    Se as Justiças Federal e do Trabalho estão nessa situação, imaginem só o que passam os juízes estaduais.

    Se a JF e a JT, que contam com as fartas verbas da União, estão sucateadas, vale lembrar que a justiça estadual, cuja competência é bem mais ampla e inversamente proporcional à verba orçamentária estadual, está numa situação bem pior.

    Para se ter uma idéia, os juízes federais e do trabalho contam em seus gabinetes com alguns analistas judiciários de nível superior e bem remunerados.

    Já no estado de SP, o “maior e mais rico na nação”, os juízes de direito contam apenas com escreventes de nível médio, cujo salário gira em torno de R$ 2 mil. Os oficiais de justiça também são de nível médio e o salário também fica nessa faixa.

    Na maioria das comarcas da justiça paulista, o gabinete do juiz de direito na prática é a própria sala de audiência, sendo composta por ele mesmo.

    Os escreventes ficam no cartório tocando os processos. No gabinete, o juiz de direito só tem o escrevente da sala de audiências, que além das audiências faz a respectiva pauta e acumula uma ou outra atribuição do cartório, sobrando pouco ou nenhum tempo para ajudar o juiz na pesquisa de jurisprudência ou na minuta de decisões.

    Além da falta de tempo, os escreventes, como dito, em sua maioria não são formados em direito e estão insatisfeitos com o salário de R$ 2 mil. Não há motivação alguma.

    Enfim, se a JF e a JT estão numa situação difícil, com maior razão é preciso voltar os olhos para a justiça estadual, responsável pela grande massa de processos do judiciário brasileiro.

  6. Carlos Says:

    Nossa, não sabia que os membros do MPF tinham até apartamento funcional, carro oficial e passagens aéreas!!!!!!

    Que eles tinham mais direitos que os juízes federais já sabia, mas apartamento funcional, carro oficial e passagens aéreas, isso é novidade!!!

    No fórum da comarca onde eu moro também existe carro oficial: é uma Kombi velha que leva o malote. Só mesmo na imaginação que o juiz estadual daqui teria um “carro oficial”, quanto mais “passagem aérea” e “apartamento funcional”…

    Na verdade, o fórum daqui já é um “apErtamento funcional”, de tão apertado e atolado de processos. O prédio é velho. Com as chuvas, o teto desabou e não tinha lugar para guardar as coisas do cartório. Os funcionários noticiam a existência de ratos e baratas aos montes. Os funcionários se aposentam e não há reposição.

    Já no MPF/MPT, pelo que estou vendo, é tudo de primeiro mundo!!!

    Aí, galerinha que tá estudando pra concurso público: vale apena aprofundar nos estudos e sonha mais alto, tentando as carreiras de Procurador da República ou Procurador do Trabalho. O caminho é mais árduo. Serão exigidos alguns anos a mais de estudo em comparação com a magistratura, já que os concursos do MPF/MPT são mais difíceis e concorridos. Porém, depois da aprovação, os futuros novos membros do MPF/MPT terão vida de rei!!!

    • Edson André Says:

      Ouvi dizer que numa das Procuradorias da República localizada numa cidade do interior do estado de SP existe até banheira com hidromassagem e papel higiênico perfumado de três folhas como em hotéis cinco estrelas.

      Também ouvi dizer que quando abra vaga nos TRFs para o cargo de desembargador federal pelo Quinto Constitucional do MPF, há uma briga entre os Procuradores Regionais da República para NÃO ser indicado, já que nenhum dos PRRs gostaria de trocar toda a estrutura do MPF pela vida sofrida no Judiciário. Parece que é uma luta para conseguir os indicados à vaga.

    • George Marmelstein Lima Says:

      Carlos, eu não disse que o MPF recebe auxílio-moradia e passagens aéreas, nem que possuem apartamento funcional. Veja o que eu disse:

      “(o) embora o subsídios dos juízes federais seja fixado com base no subsídio dos ministros do STF, estes têm inúmeras vantagens extra-subsídios que não são estendidas aos juízes, como direito a plano de saúde, passagens aéreas, carro oficial, apartamento funcional, entre outras”;

      Os direitos que o MPF possuem a mais são: auxílio-alimentação, possibilidade de indenização em pecúnia por férias não-gozadas a bem do serviço e licença-prêmio, além de outros menos importantes. O pedido de equiparação visou a estes direitos.

      George

  7. Thiago Says:

    De nada adianta fortalecer o MPF/MPT!!!

    Os procuradores entrarão com as ACPs, que serão julgadas por juízes insatisfeitos, assoberbados de serviços e sem a mínima estrutura de trabalho!

    Até parece que tudo isso é de caso pensado para enfraquecer o Judiciário, já que os Juízes são os únicos que ainda tem poder para fazer frente aos desmandos dessa nação.

  8. João Antonio Says:

    Por que os Ministros do STF não fazem uma nova LOMAN corrigindo todas essas distorções???

    Pq o CNJ não abraça a causa dos magistrados brasileiros insatisfeitos com essas distorções. Ora, a função do CNJ é lutar pela independência do Judiciário. Um Judiciário composto por juízes insatisfeitos e preteridos em seus direitos jamais será independente.

  9. Anónimo Says:

    Lendo esse blog, só posso dizer:

    “JUÍZES DE TODO O BRASIL, UNI-VOS PQ A COISA TÁ FEIA!!!”

  10. FCL Says:

    George, parabens pela objetividade na exposição de nossos pleito. Se a população vai compreender ou não é outra estória.
    Fábio Cordeiro de Lima
    Juiz Federal Substituto da 1ª Vara/SE

  11. Sobre a paralisaçao do dia 27.04.2011 | Direito Federal Says:

    […]  https://direitosfundamentais.net/2011/04/27/por-que-parou/#comment-6150 […]

  12. CAC Says:

    Lendo esse post comecei a entender porque o piauiense FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES escolheu ser Procurador da República. Ele foi aprovado em 1º lugar no 22º Concurso do Ministério Público Federal. Antes disso, já havia sido aprovado nos concursos para advogado da união, procurador da fazenda nacional (3º lugar nacional), procurador junto ao Ministério Público do TCE-PI, juiz federal do TRF1 (4º lugar) e procurador federal. O cara deve ser muito inteligente e poderia passar em qualquer concurso. Escolheu o MPF. Na minha ingenuidade, eu não entendia como alguém passava para juiz e escolhia ser outra coisa. Para mim, juiz era o ápice da realização profissional para um operador do direito entre as carreiras jurídicas. Depois de ler esse post e ver a infinidade de benefícios, regalias e privilégios dos Procuradores da República, fica mais fácil saber porque alguém que passou em vários concursos públicos, inclusive para juiz, escolher ser Procurador da República.

  13. Paulo Juliano Says:

    Fábio Cordeiro de Lima: Não sei se foi tua intenção, espero que não, mas a população tem sim capacidade para compreender o feito e eu, que faço parte desta massa ignota denominada “população”, compreendi e apoio em genero número e grau. Confesso que no tocante a benefícios como passagens aéreas, carro funcional e auxílios diversos (alimentação e moradia) ainda acho mais justo retirar dos que os têm do que estende-los, mas não receber hora-extra, adicional noturno e de periculosidade, compensação de férias, adicional por cumulação de cargos administrativos dentre outros é notadamente absurdo, parece militarismo, uma pena, mas tem jeito.

    • FCL Says:

      Paulo Juliano,
      De maneira nenhuma, quero desrespeitar a população porque, como juiz, existo para servir ao público no exercício da minha função, contudo os Juízes estão rompendo um costume que não era questionar as suas mazelas. Posso lhe dizer que os juízes não almejam hora-extra, adicional noturno e etc até porque sabemos o grau de responsabilidade que é ser juiz. Estas questões foram trazidas para demonstrar que a carreira de juiz não goza de tantas vantagens assim como a população crer.
      Juiz não tem horário fixo, mas existe juiz que trabalha mais de 08 (oito) horas. Eu mesmo trabalho de 08 a 10 horas por dia, levo trabalho para casa e etc.
      Juiz possui férias de 60 dias, mas pergunte quantos reservam um parte de cada período para se atualizar. Eu estou de férias, mas estou atualizando para poder julgar melhor os processos submetidos a mim quando voltar.
      Outra questão é que a remuneração do juiz não pode ficar atrelado ao grau de satisfação da população. Todo mundo tem algum experiência ruim com o Poder Judiciário para contar (eu tenho algumas), mas se um juiz negar o direito a uma pessoa é natural que aquela pessoa fique chateado com aquele magistrado. Infelizmente, a população não compreende que o bom juiz não é aquela que julga a sua causa a seu favor, mas aquele que examina a sua questão com cuidado necessário, ouvindo os seus argumentos e decidindo sem qualquer omissão, obscuridade ou contradição.
      Em alguns comentários que já li na Internet acerca da paralisação ou da greve, a população quer nos comparar com os mais segmentos sociais que ganham próximos a 1 (um) salário mínimo. Tenho profundo respeito a todas as profissões lícitas e, para mim, existem profissões que não correspondem ao grau e desgaste (basta pensar nos gari, policiais e etc), mas isso não me impede de olhar para minha realidade. Se for para comparar, porque não utilizar como paradigma com um executivo de uma empresa?
      Na verdade, este movimento é antigo e nasceu da base (Juízes de 1º grau) que passou a ficar inconformado com uma distorção.
      Como Juiz Substituto *, eu mesmo ganho 5% a menos que um Procurador da República que é uma parte responsável por propor ações penais e ações civis públicas. Como é que posso ganhar menos, se julgo processos do MP, das pessoas físicas e jurídicas e dos entes públicos (União, autarquia e fundações).
      * Juiz Substituto é a classe inicial da carreira de qualquer juiz e quando é promovido passa a ser Juiz Titular, responsável pela administração da vara (unidade judiciária). Na JF, o Juiz Substituto possui o mesmo acervo de um Juiz Titular, com a diferença que o Juiz Substituto pode ser designado para trabalhar ou auxiliar outras varas

    • George Marmelstein Lima Says:

      Paulo Juliano,

      quando informei que ministros de tribunais superiores recebem passagens aéreas, plano de saúde, carro oficial etc., não foi para justificar a extensão dessas benesses aos juízes federais, mas sim para demonstrar a seguinte violação da constituição:
      a constituição manda que os juízes recebam seus subsídios em proporção ao subsídio dos ministros. Porém, os ministros não recebem apenas subsídio. Daí porque a constituição está sendo desrespeitada. Ao contrário dos ministros, nós temos que pagar gasolina, aluguel, plano de saúde e passagens para visitar nossa terra natal quando estamos lotados em outro local. Assim, no final das contas, nossa remuneração real não chega nem perto de 80% da remuneração real dos ministros. É ou não é uma burla à Constituição?

      George

      • Paulo Juliano Says:

        Ao George e FCL:
        Confesso que quando ouvi primeiramente a reinvindicação de um aumento salarial para juizes fiquei, como a maioria dos que tem pouco conhecimento sobre o assunto, abismado, principalmente por ser filho de professora estadual que depois de 25 anos de profissão ganha R$ 3.000,00. Mas depois das colocações claras e comedidas que fizeram impossível não concordar com as reinvindicações. Como já deixei bem claro creio que juízes e membros do MP devam ganhar a mesma coisa, visto a importância de um não ser superior a do outro, logo, há de se conceder aumento. No que se refere a horas extras e cumulação de funções administrativas reitero que trabalho exercido é trabalho pago, logo, há de ser remunerar. Já a concessão de carros oficiais, passagens, dentre outras coisas, não dá para admitir – a não ser que seja em relação ao bom desempenho do mister -, e se negam aos Juizes quanto menos deveria ser deferido aos Ministros. Acho que com uma boa estruturação de varas e digna remuneração não haveria um pq de férias superiores a maioria da população não concordam? No mais sou solidário às reinvindicações e creio que a justiça mais próxima o povo (primeira instância), goze sim de certo prestígio, o problema são as instâncias superiores, que sempre destoam de uma noção de uma noção de justiça paupável para a população e por vezes utilizam-se de filigranas jurídicas que nos dão a impressão de que quem vai para a cadeia é só a trilogia do P (Preto, Pobre e Puta), desculpem pela falta de jeito.

  14. Hendrikus Says:

    Apesar dessa situação lastimável, isso não retira o sonho de muitos (me incluo) que sonham com a Magistratura Federal. Quando se tem vocação para o cargo, os defeitos não são tão importantes. Isso não impede de lutar por melhores condições de trabalho, pelo contrário. Portanto, George, mesmo nessa situação atual que vive a magistratura federal, não desanime seus filhos, caso tenham vocação. Você e vários juízes federais são exemplos de que, mesmo com todas essas mazelas, é possível contribuir para um País mais justo. Apesar de não existir o devido reconhecimento pelo Legislativo, Executivo e do próprio Judiciário (leia-se Tribunais Superiores), há o reconhecimento do cidadão que todos os dias bate à porta da Justiça e é atendido por vocês, JUÍZES FEDERAIS, que concedem tratamento de saúde, auxílio-doença, aposentadoria, pensão, entre outros. Engraçado: para reajustar em 100% o subsídio do Executivo e do Legislativo pode, agora, para recompor o subsídio dos juízes federais vozes vociferam aos quatro cantos. A quem realmente interessa manter os juízes federais acuados e mal remunerados?

  15. Mara Says:

    Paralisação legítima e apoiada. Não é pelo fato de juízes terem salários razoáveis que não devem pleitear melhorias. Não se trata disso. A Norma Ápice existe e seus mandamentos devem ser observados. Isso é que importa. A árdua tarefa de julgar, que exige muita responsabilidade (claro, daqueles comprometidos com a ética e com a justiça) merece ser reconhecida em nosso país!

  16. Vilian Bollmann Says:

    George,

    Não posso acrescentar mais nada a não ser: Parabéns !

    Abs.

    Vilian

  17. Gerivaldo Neiva Says:

    George,
    e olhe que ainda tem problemas para o w, y, beta, alfa, pi, gama…
    Parabéns!

  18. Anónimo Says:

    (desconsiderar)

  19. Eduardo Says:

    Como disse um desembargador do TJSP ao se aposentar: os juízes, enfim, se tornam operadores do Direito. Retiram suas togas e dão lugar aos macacões de produção industrial.

  20. Reginaldo Mazzetto Moron Says:

    Concordo plenamente com os postulados pelos Juízes Federais, pois realmente são os que mais trabalham e menos ganham, além de terem de aguentar o maior réu nas lides forenses, A União.. Sou advogado e não trabalho tanto como os Juízes Federais, mas quanto ao recebimento, aposto que ganho bem mais, e não sou fiscalizado por nenhum órgão quanto a minha meta, somente pela OAB quanto a ética e disciplina. Lutem sempre, pois como diz o velho adágio jurídico ” o direito não socorre os dorminhocos”.

  21. Claudemir Says:

    A que ponto chegamos! Sou juiz de direito há 10 anos, e, a cada dia que passa, percebo que aumenta-se o trabalho, os relatórios, a cobranças dos atrevidos, etc, contudo, a segurança dos juízes não existe, falta pessoal especializado nos fóruns(assistentes sociais, psicológos, seguranças, etc), não se aumenta o numero de magistrados, ou seja, querem que os julgadores, sem exceção, se matem de trabalhar e morram enfartados, e o pior de tudo, ganhando menos do que aqueles que trabalham tb menos. Brasil, país dos contrastes! Como pode alguém que trabalha mais e com mais responsabilidades, ganhar menos daqueles que trabalham menos e com menores responsabilidades? é isto, o resto é baboseira ou mesmo loucura. Apóio o movimento por dignidade dos juízes federais e assim, como o colega subscritor, não oriento a profissão à minha filha. Não quero vê-la sofrer e correr o risco de enfartar!!!!

    • Tiago Pacheco Says:

      Caro Claudemir,

      Sou membro do MP Estadual e, com todo respeito, não acho que Magistrado trabalha mais e tem mais responsabilidades que o Promotor de Justiça. Acho que as responsabilidades e a carga de trabalho são equivalentes.

      Verdade que o Juiz é responsável por todos os processos, enquando o MP só uma parcela. Mas, convenhamos, uma parcela considerável no cível e praticamente todos na área crime. Além disso, o MP tem toda a parte extrajudicial. Alguém pode dizer que instruir um Inquérito Civil é algo fácil? E atendimento ao público? Imensamente maior para o Promotor de Justiça.

      Enfim, não quero ficar aqui discutindo quem trabalha mais ou menos… quem tem maiores ou menores responsabilidades. Acho que nos, MP e Juízes, não devemos entrar nessa onda de vaidades quanto ao cargo. Devemos nos unir para equiparar nossos direitos.

      Acho, certamente, absurda a falta de isonomia atual entre MP Federal e Juizes Federais. Além disso, a falta de revisão do subsídios afeta a todos nos.

      Quanto à questão de escolher MP ou Juiz, acho que não deve somente ser orientada pelas vantagens do cargo. Fui aprovado em ambos os concursos… no MP e na Magistratura estadual. Optei, por uma questão de vocação, pelo MP.

      Força na luta, Juízes Federais. Mas não há necessidade de criar um embate com o MP.

      Forte abraço a todos.

  22. Anônimo Says:

    Sou juiz, com 22 anos de carreira, e tal como os colegas George e Claudemir, já recomendei à minha filha para não ingressar na magistratura! Ela concordou.

  23. Eugenio Dantas Says:

    Uma pequena sugestão para começar a mudar a cúpula dos tribunais: sempre que, para compor as cortes, algum candidato a ministro ou mesmo a desembargador for escolhido dentre parentes, amigos ou afins de políticos encrencados ou pessoas envolvidas em escândalos ou crimes relacionados à Administração pública, a comunidade jurídica organizada (não só magistrados de primeira instância, mas também advogados, funcionários públicos e membros da academia) deverá apresentar moções de desagravo e repúdio, além de procurar os meios jurídicos e políticos cabíveis para desfazer a indicação.

    Na Alemanha recentemente o ministro da defesa Karl-Theodor zu Guttenberg foi compelido a renunciar ao cargo (renunciou por vontade própria, e não sob coação de processo formal) após terem descoberto plágio em sua tese de doutorado e apresentado um manifesto de milhares de doutores. E lá não se ouvem muitas denúncias de corrupção ou de péssima gestão como todas as semanas ocorrem no “Novo Mundo”

    Houvesse práticas semelhantes no passado o Brasil seria diferente.

  24. Anónimo Says:

    Prefiro ser juiz a um procurador da vida (PGE, PGM, AGU, PFN etc), que é pau mandado do Executivo, além de trabalhar contra a consciência: sustentar teses/defesas absurdas, irracionais, sob pena de falta funcional.

    • Anónimo Says:

      Os procuradores da fazenda pública são defensores das liberdades públicas, dos direitos fundamentais do cidadão, do regime democrático, da ordem jurídica, da justiça social e da justiça fiscal.

      Exercem atividades essenciais à própria prestação jurisdicional do Estado. Sem a Adv. Pública, não há Justiça. Sem os procuradores fazendários, a sociedade brasileira sucumbiria.

  25. Ariadny Says:

    Professor,
    Eu tinha uma noção desses problemas, principalmente, em relação a segurança e o excesso de trabalho, mas não sabia que era tão grave.
    Parabéns pela exposição dos motivos.

  26. Ricardo Says:

    Concordo com quase todos os motivos expostos, com exceção aos que se referem a aumento de subsídios e benefícios. Em especial à Magistratura e ao MP, devem ser fortalecidas suas prerrogativas e respectivas garantias de seu respeito.

    O errado é outras carreiras terem esse benefícios, que instituem verdadeiras castas na sociedade brasileira, e isso inclui a classe política, claro.
    Pena a falta de mobilização para as causas das populações realmente excluídas.
    No tocante às condições de trabalho, apoio total.
    Espero que entenda que não acho absurdo um magistrado ganhar bem, pelo contrário. No entanto, as diferenças da sociedade me fazem pensar primeiro nos mais excluídos, e o quanto não se faz absolutamente nada para realmente retirá-los dessa condição.
    Abraços, e parabéns pelo blog!

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