A PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO FEDERAL – POR GABRIEL WEDY

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Texto escrito por Gabriel Wedy, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE):

A PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO FEDERAL

Os magistrados federais brasileiros em assembléia geral extraordinária decidiram com 83% dos votos paralisar as suas atividades, por um dia, na data de 27 de abril de 2011. É evidente que a prestação de justiça neste dia não será interrompida para os casos urgentes, é uma responsabilidade que a magistratura federal brasileira tem para com a sociedade. A paralisação da justiça federal não se confunde com greve, pois a última, ao contrário da primeira, se dá por tempo indeterminado e sem previsão de retomada das atividades. A paralisação se dará por mais segurança para os juízes exercerem o seu trabalho, igualdade de direitos com o Ministério Público Federal e pelo cumprimento da constituição que determina a revisão anual do teto remuneratório do funcionalismo público. O que motivou a decisão dos juízes federais brasileiros não foi o aumento nos seus salários, mas o cumprimento do texto Constitucional que afirma com todas as letras que o Judiciário é independente e um dos Poderes do Estado.

Os magistrados federais brasileiros detêm a competência para processar e julgar crimes, entre outros, de tráfico internacional de drogas e cometidos por organizações criminosas. Em face da postura firme e corajosa dos juízes federais brasileiros  a maior parte dos líderes do crime organizado e do tráfico internacional no país foram presos nos últimos anos. O custo desta atuação independente é a crescente ameaça e atentados contra a vida de juízes e suas famílias o que, inclusive, tem sido divulgado constantemente na imprensa. A polícia federal hoje não possui efetivo para dar segurança necessária e suficiente aos juízes federais que atuam na área criminal no nosso país.

É por isso que lutamos no Congresso pela  aprovação do PL 3/2010  que cria o órgão colegiado de juízes, semelhante ao formado na Itália na Operação Mãos Limpas de combate à máfia, para processar e julgar as organizações criminosas brasileiras. Também está previsto no projeto a criação da polícia judiciária composta por agentes de segurança da justiça federal para que possam fazer a segurança dos juízes, servidores e da população que freqüenta os prédios da justiça. Nos últimos meses foram dezenas de ameaças a magistrados federais que estão com medo e temendo pela própria vida e de suas famílias.

Quanto à igualdade de direitos entre juízes e representantes do Ministério Público determinada pela Constituição, é um mandamento constitucional que precisa ser respeitado e está sendo descumprido na prática. Diante do descumprimento desta disposição constitucional o CNJ, em decisão corajosa e exemplar, reconheceu essa igualdade de direitos por larga maioria. Todavia, um ano após a referida decisão, esta  ainda não foi implementada para os magistrados federais e já está sendo efetivada para setores da magistratura do trabalho e estadual. Não existe sistema constitucional no Mundo onde o Poder Judiciário, que decide os processos, possua menos direitos e prerrogativas do que outras carreiras jurídicas como ocorre no Brasil.

O terceiro ponto, a revisão do teto constitucional, também defendemos com clareza e abertamente. Lutamos para que fosse criado o teto constitucional moralizador com a emenda constitucional 45, pois no ano de 2005 existiam salários absurdos e imorais no serviço público que chegavam a R$ 80.000,00 [oitenta mil reais]. O teto constitucional apoiado pela AJUFE, desde o seu nascimento, deve ser atualizado anualmente de acordo com o índice oficial de inflação eleito pelo governo. Nos últimos 6 anos isso ocorreu apenas uma vez no patamar de 8%, enquanto o IPCA e INPC chegaram a mais de 30%. É bom que se diga também que o salário líquido do magistrado federal é de R$ 12.000,00. Nenhuma outra gratificação, adicional, 14º ou 15º salário é agregado a este subsídio único.

Temos confiança na Presidente Dilma, por ser uma técnica com extrema sensibilidade política, como tem demonstrado, para resolver este grave impasse instaurado. Não queremos aqui repetir exemplos grevistas que ocorreram na Espanha, França e Portugal nos últimos anos, mas exigimos segurança e garantias para que tenhamos um Poder Judiciário federal forte e independente para bem atender ao povo brasileiro.

Gabriel Wedy – Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

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42 Respostas to “A PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO FEDERAL – POR GABRIEL WEDY”

  1. Anónimo Says:

    Blog do Renato Nalini

    Não pretendo ser corregedor de meus colegas. Mas continuo a sustentar que juiz não tem o direito de fazer greve. Ingressa na Magistratura quem está vocacionado a resolver problemas alheios. Aquele que prefere selecionar sua carga de trabalho, escolher cliente, fruir férias quando lhe apetecer, tem de escolher outra carreira ou profissão. O juiz brasileiro é um garante da Democracia. É um concretizador das promessas do constituinte, que pretende a edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

    Por isso, ele não tem descanso. Um juiz bem intencionado pode ser algo louvável. É necessário seja sério, probo, honesto – tudo é pressuposto ao exercício da jurisdição – mas isso é ainda insuficiente. Ele precisa também ser operoso, laborioso, produtivo. Não é algo que se tenha inventado ou resida no discurso pretensioso dos utopistas. É a realidade positivada no texto constitucional, que incluiu a eficiência dentre os princípios incidentes sobre a administração pública.

    Não há cargo público insuscetível de ajustar-se a um padrão de produtividade. O juiz, que é o realizador do justo concreto, não tem o direito de se afastar da ética. E a ciência do comportamento moral do homem em sociedade não pactua com a leniência, com a morosidade, com a passividade diante de óbices perfeitamente removíveis, desde que haja vontade de vencer desafios. A remuneração atribuída ao juiz pode ser por ele considerada inferior a seus méritos.

    Mas é o máximo que a Administração Pública pode oferecer. Quem se considerar prejudicado, deve procurar na iniciativa privada a retribuição compatível com seus méritos. Por sinal que toda greve no serviço público é um contrassenso. Na empresa privada, há uma linha tensional que pode ser administrada, ao sabor das circunstâncias concretas. O patrão sabe que se a greve perdurar em demasia, a sua atividade poderá ser interrompida ou mesmo exterminada.

    O empregado sabe que se insistir ao limite do intolerável, acabará por perder o emprego. Já o servidor público – e o juiz o é – não corre o risco de “perder o emprego”, nem a “empresa” – Poder Judiciário – encerrará suas atividades. Quem perde é sempre o povo. E é por isso que não se pode admitir greve de juiz na Democracia brasileira.

    José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

  2. Eduardo Says:

    Oi, Dr. George.
    Gostaria apenas de um esclarecimento: o subsídio de um juiz federal substituto é de “R$ 21.970,00”.
    Descontando-se a contribuição para o RGPS (11%), temos “R$ 19.553,00”.
    Descontando-se, após, o IRPF (27,5%, com dedução de R$ 692,78), temos o subsídio líquido: “R$ 14.868,00”.
    Há mais algum desconto ou meu cálculo está correto?

    • Anónimo Says:

      Os juízes também costumam descontar a contribuição associativa (no caso, a Ajufe) e o plano de saúde da família, salvo engano. Aí o salário cai para uns R$ 12 mil.

      Enfim, R$ 12 mil é o que sobra para pagar aluguel, água, luz, telefone, combustível, escola dos fihos, supermercado, farmácia, etc. No final do mês, não sobra nada…

      Em tempo: os 11% não são para o RGPS, pois o regime previdenciário dos juízes não é o “geral”; os juízes são sujeitos ao regime próprio de previdência.

      • Anónimo Says:

        De qualquer forma, nao eh verdade q o salário seja R$ 12.000,00 líquido, daqui a pouco vão abater Previdencia privada, empréstimo consignado… O direito de reivindicar eh legitimo, mas se o salário fosse tão baixo nao seria preciso informar o salário líquido q nao condiz com a realidade. O salário líquido eh, em verdade, de quase R$ 15.000,00

      • Anónimo Says:

        Ora, o desconto da AJUFE nao e obrigatório – desconta quem quer. A representação associativa e importante para qualquer carreira, mas nao e o Estado brasileiro, muito menos a sociedade, q deve arcar com esse valor. Alem disso, nem todos juízes descontam plano de saúde, quem e esposo(a) de funcionário do BB, Petrobras, bacen e tantos outros órgãos e instituições – privados e públicos, tem plano de saude gratuito. Logo, nem a contribuição para AJUFE nem eventual plano de saude deve ser descontado da remuneração liquida base da categoria. Ou seja, diferentemente do q afirma a AJUFE, a remuneração liquida nao e de “apenas” doze mil liquido

      • Anónimo Says:

        Tá bom: R$ 12.000,00 é muito? Não é não!

        Aluguel: R$ 2.000,00
        Parcela do carro: R$ 2.000,00
        Água, luz, telefone (fixo e celular): R$ 1.000,00
        Supermercado: R$ 2.000,00
        Farmácia: R$ 500,00
        Seguro do carro: R$ 2.000,00
        Livros para atualização jurídica: R$ 500,00
        Outros: R$ 2.000,00

        No final do mês: saldo zero!

        Ora, o Ronaldinho Gaúcho tá ganhando R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) por mês para fazer malabarismo com a bola. Agora o juiz que decide a vida das pessoas e os rumos da Nação ganha pouco mais que R$ 10 mil???

        Um advogado iniciante em escritório médio ganha uns R$ 25 mil iniciais, o mesmo pode ser dito de um médico ou engenheiro…

      • Felipe Says:

        Em que país um advogado ou um médico começa ganhando 25 mil? No Brasil que eu conheço, um médico tem o salário inicial de R$ 1.500,00 e um advogado começa ganhando R$1.100,00. E eu tô falando aqui de São Paulo, a cidade mais rica.

        Quanta alienação: comprar um carro cuja parcela seja R$2000,00 é futilidade e desejo de ostentação. Uma pessoa que acha isso normal vive em outro mundo.

      • Valter Says:

        Um advogado iniciante ganha R$25 mil?! Em que país? Por favor, diga-me a qual escritório você se referiu, porque vou, agora mesmo, pedir exoneração do meu cargo e trabalhar nesse lugar.

        Meu caro, desulpe o sarcasmo, mas tenha paciência e não zombe da inteligência alheia!

        Já não basta o Dr. Wedy dizer que o subsídio líquido do juiz federal é R$12 mil e agora me vem você, apontando o salário de um dono de escritório, com anos de carreira, como remuneração de um iniciante…

      • Anónimo Says:

        Os valores mencionados foram meramente exemplificativas e só serviram para demonstrar que o juiz não ganha muito.

  3. Sleiman Says:

    (Notificar apenas)

  4. Marcelo Says:

    “Juiz não tem descanso”.

    A liberdade de expressão permite frases românticas como essa.

  5. Marcelo Says:

    A propósito, mais do que legítimas as reivindicações, especialmente a questão da segurança.

    Inclusive, sou até contra essa história de equiparação de subsídios e garantias entre magistratura e qualquer outra carreira. Juiz tem mais responsabilidade que todos e é quem decide, no final das contas. Tem que haver algum atrativo a mais. Tenho colegas vocacionados e que sonham em ser magistrados desde o início da faculdade, mas que não veem mais qualquer outra razão para esta escolha além da própria vontade.

    Comentários como o do “anônimo” acima nos deixam com vontade de desistir de tudo e deixar o serviço público ser como sempre foi: ineficiente. Obrigado, anônimo. Nesta sexta-feira, já vou trabalhar mais frustrado.

    Parabéns e boa sorte!

  6. Anónimo Says:

    Na maioria dos países da Europa, os promotores ganham 30% menos que os juízes. No final da carreira, essa diferença cai para 20%.

    Já em outros países, há equiparação salarial entre o salário da magistratura e do ministério público, ou seja, promotores ganham o mesmo que juízes.

    Mas em todo o Planeta Terra, talvez em todo sistema solar, existe um único país em que os promotores ganham mais que juízes. Esse país é o Brasil.

    Um Brasil de tantas distorções nos diversos setores da sociedade. O país das vergonhosas “pensões vitalícias”. O país que prefere retirar armas lícitas do que combater o tráfico de armas ilícitas. O país que sempre prefere combater o efeito ao invés da causa. Poderiam ser citados muitos outros exemplos, mas vou ficar por aqui. E é esse país em que os magistrados, verdadeiros sacerdotes da justiça, que têm muito mais responsabilidade e quantidade de serviço do que qualquer outra carreira jurídica, assistem aos membros do Ministério Público se deleitarem em seus inúmeros benefícios.

    E por esse e por outros motivos que, salvo os idealistas e vocacionados, poucos ainda enxergam na carreira da magistratura uma profissão a ser seguida.

    E outra: juízes são pressionados por metas e mais metas. Aliás, pelo que se vê, é a única carreira jurídica em que isso ocorre com tanta intensidade. Não me lembro da existências de metas estabelecidas aos membros do ministério público, da advocacia pública ou da defensoria pública.

    Juízes são os mais cobrados, são os que mais trabalham, são os que têm maior responsabilidade. Ah, e não podem reclamar da vida, pois são “agentes políticos” e greve é coisa de “trabalhador comum”.

    Na hora dos deveres, os juízes são tratados como “agentes políticos”, com metas de produtividade, milhares de planilhas mensais às corregedorias locais e ao CNJ. Mas na hora dos direitos, o magistrado é um servidor público como qualquer outro. Esse jogo é mesmo muito interessante. Enfim, o juiz é tratado de forma diferente ao sabor das conveniências.

    A maior chateação da magistratura nacional (não é só da Ajufe, embora esta seja a única que esteja dando a cara a tapa), não é a revisão inflacionária dos subsídios, mas sim o fato de os membros do ministério público estarem gozando de uma situação mais confortável, o que é simplesmente inconcebível.

    O único país do mundo em que o promotor ganha mais que juiz. Como diria um amigo, é o começo do fim, e o fim é mesmo desalentador.

  7. Anónimo Says:

    Todos os juízes lamentam o fato de membros do ministério público estarem ganhando mais que juízes. Apesar dessa insatisfação ser de toda a magistratura brasileira, apenas os juízes federais, de modo altaneiro, tiveram a coragem de se expor e falar o que pensam. Obviamente serão atacados e criticados por isso.

    Só que, quando vier a tão-sonhada “equiparação” com o MP (meu Deus, jamais imaginei que fossemos chegar a esse ponto de pedir equiparação com o MP!), todos os juízes serão “beneficiadios”. A única que teve coragem de ir ao CNJ, com o Barroso, foi a Ajufe. As outras associações de juízes, como AMB, ANAMATRA, Apamagis (SP), etc., deveriam unir forças.

  8. Anónimo Says:

    E mais:

    1) juízes não ganham nenhuma retribuição pecuniária quando acumulam mais de uma vara (quando muito ganham dias de compensação), ao contrário do MP, ganha a mais quando acumula a função de dois cargos, além dos já citados “auxílios” que os juízes não têm.

    2) os promotores recebem todos os direitos rigorosamente em dia, como férias indenizadas, diárias, etc. Já os juízes estão sendo bombardeados por todos os lados em seus direitos. Foi preciso ir ao STF para ser dito que férias não gozadas têm que ser indenizadas.

    3) o orçamento do MP proporcionalmente é maior que o do Judiciário, já que a estrutura do MP é bem menor e a verba que lhe é destinada é suficiente, ao contrário do Judiciário, cuja estrutura é bem maior e os tribunais vivem com o chapéu na mão aos pés do Executivo.

    4) promotores tomam posse e já ganham notebook funcional e telefone celular funcional, ao contrário dos juízes, que têm que comprar esses aparelhos com o já minguado salário.

    • Anónimo Says:

      Suas considerações não se aplicam aos sucateados MP dos Estados. Não há sede, gabinetes, computadores avançados, etc. A estrutura é muito precária.

  9. Anónimo Says:

    Concordo com os colegas!!!

    REALMENTE O BRASIL É O PAÍS DAS DESIGUALDADES!!!

    O juiz é um justiceiro injustiçado. Um operário da justiça que deve trabalhar sem reclamar. Não tem tempo para a família. Trabalha à noite e aos finais de semana para apaziguar a sociedade. A propósito, se a família do juiz não se desagrega é porque Deus olha por ela.

    O triste ver os membros do MP indo para a casa por volta das 17h00, quando o juiz nesta hora está apenas acabando as audiências do dia e ainda tem uma pilha de processos em cima da mesa para analisar.

    É duro ver o membro do MP indo embora e passando na sala do juiz, colocando a cabeça na porta e, com um sorriso maroto no rosto, fazendo um tchauzinho provocador como quem diz: “Trabalhe aí otário, porque eu ganho mais que vc e ainda vou embora bem mais cedo”.

  10. Eduardo Says:

    Minha mãe é servidora antiga do Senado, de nível médio, e ela ganha mais do que o George.

  11. Anónimo Says:

    Servidores do Congresso Nacional e do próprio Judiciário Federal, ainda que em cargos de nível médio, não raro ganham mais que os próprios Juízes Federais brasileiros.

  12. Anônimo Says:

    Ora. Se o direito ao reajuste do salário dos juízes já se encontra assegurado por lei, o governo tem mais é que concedê-lo. Os que não gostam ou têm inveja, sei lá (!), ficam gritando que juiz já ganha demais, blá blá blá!!
    A lei tem é que ser cumprida, doa em quem doer. Se o reajuste não sair agora, vai sair daqui a um, dois, três ou mais anos, e com as devidas correções, o que será pior para os cofres do Estado, pois virá com juros e correção monetária. O pessoal da AGU está estribuchando. Inveja? Despeito? Não importa, vai ter que engolir a magistratura e suas garantias constitucionais, mais cedo ou mais tarde. Aliás, o que se nota é que a AGU vem pretendendo afastar o Poder Judiciário, quer reformar o postulado da revolução francesa e criar o Poder da Advocacia Geral da União. A AGU está delirando!

  13. George Marmelstein Lima Says:

    A paralisação dos juízes não é por salário. Pelo menos, eu não irei paralisar por reajuste ou aumento. A paralisação é para demonstrar insatisfação com a presente situação vivida pela magistratura. Essa insatisfação decorre de uma série de fatores, sendo a falta de reajuste apenas um pequeno ponto. O salário dos juízes, assim como o salário dos médicos, dos servidores públicos federais de um modo geral, dos grandes empresários brasileiros, dos jornalistas de primeiro nível, dos melhores jogadores de futebol, dos músicos mais famosos, enfim, o salário de uma minoria é infinitamente superior ao salário de algumas profissões consideradas “inferiores”.
    O problema, pelo menos na minha perspectiva, não é se os juízes ganham bem ou não, pois acho que o salário é relativamente suficiente para se ter uma vida confortável. O problema é que alguns direitos básicos são negados sem nenhuma justificativa apenas porque somos juízes enquanto outras carreiras se igualam aos juízes no salário e ganham também esses outros direitos. Falo do auxílio-alimentação, do auxílio-moradia (direito previsto na LOMAN, mas não implementado), da licença-prêmio (direito dado ao MPF, mas negado aos juízes federais), do direito a ser remunerado pelas férias não-gozadas (direito dado ao MPF, mas negado aos juízes federais), remuneração pela direção do foro, pela participação em julgamentos das turmas recursais, pelo plantão, pela direção de escola da magistratura, e assim por diante.
    Enfim, o reajusta anual é importante, até porque é direito constitucionalmente garantido, mas é o de menos. O conjunto da obra é que importante. Mas respeito naturalmente as opiniões em contrário, inclusive daqueles que defendem que o trabalho de juiz não deveria ser sequer remunerado.

    George

    • Anónimo Says:

      George,

      Pelo que entendi, você também aderiu à paralisação.

      Indaga-se: o governo se sentirá pressionado com a greve dos juízes? Crê-se que não…

      O pode público tem a auto-executoriedade dos atos administrativos, medidas provisórias, poder regulamentar e poder de polícia. A administração pública ainda conseguiria governar tranquilamente mesmo com o Judiciário em greve (acho que até seria mais fácil, pois não haveria decisões judiciais mandando pagar precatórios, paralisando obras por questões ambientais ou licitações por irregularidades).

      Quem mais sofreria na pele a consequencia da greve dos juízes é a população, destinatária dos serviços da magistratura. A greve de caminhoneiros ou eletricitários, por exemplo, poderia parar o país do ponto de vista econômico e em consequencia teria reflexos no governo. Mas uma greve de juízes não teria o mesmo efeito. Seria mais ou menos como uma greve de professores, cujo papel social é inegável, que sempre causa um mal incalculável a longo prazo para a sociedade como um todo, na medida em que a educação é um dos pilares mais importantes, mas teria pouca força de pressão imediata sobre o Executivo e o Legislativo.

      Por mais respeitáveis que possam ser seus posicionamentos quanto ao tema, entendo que juiz não deve fazer greve, porque juiz não é funcionário público em sentido estrito. O juiz é órgão do poder constitucional, vale dizer, é agente político apartidários, que, em nome do Estado, toma, sob sua exclusiva responsabilidade, as últimas e mais graves decisões em defesa do interesse público.

      A carreira da magistratura é peculiar, pois o juiz exerce parcela direta do poder estatal. Afinal, quando julga, o Poder Judiciário resolve uma lide entre dois ou mais contendores, promovendo a pacificação social e garantido o bem comum, finalidade última da existência do Estado.

      Da mesma forma, presidente da república, governador, etc., também não podem fazer greve, pois estas autoridades, assim como os juízes, são altas autoridades que falam em nome de um dos Poderes da República, e, em caso de greve desses agentes políticos, poderíamos estar diante de possível crime de responsabilidade (está é mais uma diferença entre os agentes políticos e os funcionários públicos comuns).

      Assim, com a devida vênia, a meu ver, uma greve dos juízes, além de não atingir os fins a que se destina (incomodar aqueles que podem resolver as insatisfações da magistratura), poderia configurar, em tese, possível e eventual crime de responsabilidade por parte dos paredistas.

      O momento político também não é o mais adequado, em razão dos problemas envolvendo o FHE e a Ajufer. Embora sejam situações distintas, isso pode ser usado pelo Executivo e pelo Legislativo para manipular a opinião pública e a imprensa.

      Cordiais saudações.

      • George Marmelstein Lima Says:

        O governo não se sentirá pressionado pela paralisação dos juízes. Nem a opinião pública se colocará ao lado dos juízes. Isso é fato e os juízes têm perfeita percepção de tudo isso. A opção por essa medida radical foi fruto de um amadurecimento que já dura, pelo menos, uns quatro anos. Usamos todas as estratégias possíveis e imagináveis de negociação, ingressamos com ações judiciais, conversamos, dialogamos, argumentamos. O pouco que conseguimos no CNJ (a simetria) não foi implementado porque alguns membros da cúpula do Judiciário não querem. A pressão, tavez, vise mais esses membros da cúpula do Judiciário – que se beneficiam com os resultados divulgados em cima do trabalho dos juízes, no cumprimento de metas e mais metas – do que propriamente o poder executivo ou o poder legislativo.
        Se dará frutos ou não, o tempo dirá.

        George

    • Fábio Cordeiro Says:

      George,
      Vc resumiu bem o sentimento de uma classe. A remuneração do juiz não é mal, mas bote um financiamento imobiliário para ver como impacta a remuneração de qualquer um e tenha 3 filhos.
      Idéias como “se vc não está satisfeito, abandone o barco” constitui uma idéia reducionista do problema. Esquecem que quem está na magistratura não está somente por dinheiro, mas também por vocação (pelo menos, presumo que seja a situação de vários colegas). O que acontece é um sentimento antigo de insatisfação (ter menos direito do que outras carreiras) que explodiu agora. Esta disparidade de tratamento é o que a magistratura federal pretende acabar. Veja que ela nem está pedindo a mais do MP, mas que não seja inferior. O juiz pode brigar por isso? Sinceramente, acho que sim. Não conheço outra carreira que tenha responsabilidade maior no processo do que aquele que deve julgar o próximo. Não se pode esquecer que nós somos credores e devedores uns dos outros. Não raro se desagrada o Poder Político, o Estado e etc. Por isso, a sociedade deve perguntar que tipo de juiz é quer?

  14. Anônimo Says:

    Esta celeuma tem criado um clima de insegurança jurídica na nação. Exigem muito dos juízes, mas, absurdamente, negam os seus direitos. Alguma autoridade precisa tomar a frente e resolver logo este impasse! Enquanto perdurar este tensão, a democracia corre perigo!

  15. Paulo Juliano Says:

    Primeiro parece haver um inaceitável pedandismo por parte da magistratura em achar que é uma profissão maior ou melhor do que qualquer outra, não existem profissões “menores” como se quer deixar antever. Outro ponto é que o salário é de R$ 20.000, se começar com isso de desconto não há como comparar pois todos os salários tem seus descontos dos mais diversos. Outra coisa é ficar brigando pra ser igual a promotor, parece até uma dor de cotovelo absurda, qualquer coisinha e – ah mais olha o MP, moro em rondônia, a sede do TRF é linda, moderna, cheia de gabinetes caros! e cômodos, com computadores novíssimos e mais de um acessor para cada juíz, INCLUSIVE, juiz só pisa no chão se quiser porque não há lugar que não dê bonde para ter o tal no recinto e DE GRAÇA! Então quanto aos direitos pleiteados me entristesse que enquanto a maioria da população reclama da imoralidade que é uma pessoa com casa própria e ganhando um belo salário receber ainda auxílio-alimentação e auxílio-moradia (inclusive esta sendo uma briga danada no Estado pq vão tirar dos promotores), os juízes reclamem para ter direito ao benefício. Se o problema é os promotores ganharem tais verbas, mais justo seria reclamar para que fossem retiradas destes não? Um benefício que não guarda razão de ser. Quanto ao resto dos direito apoio integralmente, MAS, jamais posso concordar com o direito a férias de 60 dias e antes de vir falar da imprescinbilidade de tais, vale lembrar que na maioria das vezes estas só servem para serem vendidas, então com a implementação dos outros direitos elas perdem a razão de ser.

    • Anónimo Says:

      Qdo vc passar no concurso de juiz/promotor vc verá que não é tão simples assim. Quero ver se vc mantém essa mesma opinião qdo passar para MP/magistratura.

      • Anônimo Says:

        Paulo Juliano, estude um pouco mais, vc vai conseguir passar. Não se desespere!

      • Paulo Juliano Says:

        Primeiro, nem formado sou, não tenho vocação e vontade alguma de ser juíz e como a enorme maioria dos alunos a única coisa que chama atenção na Magistratura é o salário e as “benesses”, esta história de vocacionado é prosopopéia para acalentar bovinos…Em segundo lugar meu desejo é ser professor, tenho orgulho disso e não estou aqui falando das agruras que é ser o formador da maioria dos “pobres” coitados juízes. E ao fim e ao cabo não vou perder tempo respondendo a falta de argumentos de alguém que não tem nome.

  16. Anónimo Says:

    George,

    A AGU está prestes a conseguir equiparação com o MPF, por entender que estão situados no mesmo plano constitucional (ambos seriam instituições essenciais à justiça).

    Além da equiparação com MPF, a AGU também está prestes a conseguir o direito aos honorários.

    Assim, no ranking das melhores profissões jurídicas, teríamos:

    1 – AGU
    2 – MPU
    3 – Magistratura Federal

    Como a AJUFE vê o pleito da AGU quanto à equiparação com o MPF e quanto aos honorários?

    Abraço

    • Valter Says:

      Antes que o George responda, algumas observações:

      1 – A AGU está longe de conseguir equiparação com o MPF. Trata-se de um objetivo da instituição, mas o lobby não é tão forte assim. Para se ter uma idéia, a AGU não conseguiu, sequer, nomear os aprovados no último concurso para Procurador Federal. Se nem para isso ela tem força, quiçá para aprovar a equiparação.

      2 – Os advogados públicos não receberão honorários. Isto já está decidido. O dispositivo do novo CPC que continha essa previsão foi vetado no Congresso.

      Abraço.

      • Anónimo Says:

        Valter,

        suas ponderações foram muito judiciosas, mas não se pode esquecer que os Excelentíssimos Senhores Doutores PROCURADORES FEDERAIS, Meritíssimos Membros da Egrégia ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, chegaram a sofrer um certo “preconceito” dentro da carreira, se é que podemos chamar assim. Admoeste-me se estiver errado.

        Ouvi dizer que, até pouco tempo, os MM. Procuradores Federais sequer tinham assento nos órgãos de cúpula da instituição, mas a distorção teria sido corrigida, de modo que agora Suas Excelências têm lugar garantido nas deliberações da Eg. AGU.

        Portanto, o simples fato de não ter havido nomeação de novos Exmos. Srs. Drs. Procuradores Federais da República Federativa do Brasil, com a devida vênia, não significa necessariamente ausência de força político-partidária do “Parquet da Coroa” (sim, “Parquet”, porque os MM. Membros da Eg. AGU fazem questão de frisar que são um braço do MP e por isso têm os mesmos direitos/prerrogativas/garantias).

        Abraço. Aguarda-se manifestação do douto juiz editor do Blog.

  17. Filipe Says:

    A questão é complicada. Toda carreira merece o respeito institucional e uma remuneração digna. Acho que essa briguinha só vai acabar quando todas as carreiras tiverem a mesma remuneração e alcaçarem as prerrogativas necessárias ao exercício de suas funções. Podem ter certeza, tem muito juiz que preferia ser advogado publico, muito promotor que preferia ser defensor, muito procurador da república que preferia ser juiz, e por aí vai… Cada um escolheria sua função pela simples e pura vocação. Teríamos uma melhor qualidade no serviço público. Mais isso nunca vai acontecer, cada carreira só pensa em si. Farofa pouca meu pirão primeiro. Vemos muitos profissionais do direito sem a menor vocação. De todo o debate, a defensoria pública sequer foi citada. Pobre não tem vez.

    • Anónimo Says:

      Felipe,

      Todo mundo sabe que justiça não é simplesmente tratar todos igualmente. Quando todo mundo ganhar a mesma coisa, os juízes se sentirão injustiçados, pois os juízes são diferentes e por isso merecem tratamento diferenciado. A responsabilidade e a complexidade das atribuições são fatores que refletem na remuneração; é o que diz a constituição. Portanto, juízes devem ganhar mais.

      Essa briguinha só vai acabar qdo os advogados públicos aceitarem seu lugar no sistema. Não adianta dizer que são tão importantes qto os juízes, pq não são e nunca serão.

      Aliás, nunca vi um juiz que quisesse ser advogado público. Pq querer ser prego se pode ser martelo?

      • Paulo Juliano Says:

        Depois de ler estes comentários chego a me perguntar se este anônimo existe mesmo ou se é uma espécie de “boot remoto” para apimentar as discuções no blog. Mas se realmente existir é triste que ainda há a possibilidade de ser um juiz e daí que me surge a indagação, mereceria ele um salário maior do que tem? Se já acha que é mais importante que todas as outras profissões ganhando o que ganha imagina se ganhasse mais? Síndrome de juizite….depois ninguém sabe pq o judiciário está desacreditado neh

      • Homero Says:

        “Não adianta dizer que são tão importantes qto os juízes, pq não são e nunca serão. Aliás, nunca vi um juiz que quisesse ser advogado público. Pq querer ser prego se pode ser martelo?”

        Realmente é uma pena tal comentário.

        Já fui aprovado nos concursos públicos da magistratura federal e ministério público estadual, em que pese o “glamour” de frequentar as cadeiras do Poder Judiciário ou do Órgão Ministerial, a verdade é que, não interessa qual sua profissão, mas sim, com quanto amor e paixão você dispensa para seu ofício? Dinheiro, poder e influência, são consequências do seu bom trabalho.

        Escolhi permanecer na liderança de um escritório de advocacia, especificamente na área de contratos internacionais e desembaraço alfandegário. Profissão por mim amada, independente de qualquer motivo financeiro ou egoístico.

        Então senhor “Anônimo”, em verdade eu lhe digo, todas as profissões são igualmente importantes, senão, me dê um motivo para que um gari, que recolhe o lixo de sua casa, seja depreciado em face da Magistratura, Ministério Público ou Advocacia? Ora, sua profissão é tão honrosa e importante quanto qualquer outra.

        Inferiorizar outros dignos ofícios, colocando o Magistrado como se um DEUS fosse, é perder a oportunidade de nada dizer, pois, quando a ignorância é latente, melhor não dizer nada e as pessoas acharem que o Sr. é um idiota, do que abrir mão do benefício da dúvida confrimar o fato.

        Tomara mesmo que o Sr. não seja um Magistrado, pois, duvido muito que uma pessoa com qualidades suficientes para ser aprovado em tão honrado concurso, possa ter opiniões tão medíocres como a sua.

        Por fim, percebi que todas as suas preocupações giram em torno do dinheiro, e para sua informação como divindade, o Sr. NUNCA poderá ganhar mais do que um bom advogado.

        Sei que está crítica não guarda relação com a discussão, mas o Sr. Anônimo mereceu.

      • Advogado Says:

        Concordo com Sua Excelência, o Doutor Homero.

        Não sei porque os juízes pensam que devem ganhar mais. São meros servidores públicos cuja atribuição é julgar. Nada mais que isso. Têm o mesmo valor que qualquer servidor púbico, em face do princípio da igualdade, segundo o qual todos devem ser tratados exatamente da mesma forma, independentemente de qualquer coisa.

        Daí a pertinente comparação feita pelo Nobre Advogado comentarista no sentido de que o Gari e o juiz devem ser receber a mesma remuneração (subsídio), já que ambos são igualmente importantes.

        Da mesma forma, num hospital público, o médico e o enfermeiro devem ganhar o mesmo salário. Assim como o recepcionista e o telefonista. O motorista da ambulância também. É a aplicação do postulado da isonomia.

        O juiz deve ganhar igual ao Analista Judiciário, que por sua vez deve ganhar igual ao Técnico Judiciário, que por sua vez deve ganhar igual ao Oficial de Justiça Avaliador, que por sua vez deve ganhar igual ao Gari. O mesmo ocorre com o Médico, o Enfermeiro, o Recepcionista, o Telefonista, etc. Todos devem ganhar igual ao juiz. Ou o juiz é quem deve ganhar igual a eles? Bom, tanto faz, pois a ordem dos fatores não altera o resultado.

        Demonstra arrogância o Sr. Anônimo por achar que os juízes devem ganhar mais, pois tal pretensão é simplesmente teratológica.

        Vale lembrar, ainda nessa mesma linha de raciocínio, que os ADVOGADOS PÚBLICOS, mencionados pelo Sr. Anônimo em seu comentário. são autoridades constituídas.

        Tanto que merecem o mesmo tratamento protocolar dispensado aos magistrados.

        Assim, os Advogados da União, Procuradores da FAzenda Nacional e Procuradores FEderais devem ser chamados de “EXCELENTÍSSIMO”, “VOSSA EXCELÊNCIA” e “MERITÍSSIMO”, sob pena de configuração de desacato.

        O mesmo ocorre com o Doutos Advogados Privados, devendo receber o mesmo tratamento protocolar.

  18. Portugal News Says:

    Em Portugal está em pleno vapor a discussão acerca da redução do salário dos magistrados e, infelizmente, o que acontece em Portugal (não sei por que cargas d’água) reflete no Brasil. Será que essa onda chega ao Brasil ou é só uma marolinha??? Vejam algumas notícias:

    http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/juizes-fogem-de-corte-salarial

    http://www.inverbis.net/juizes/juiz-ganha-menos-secretario.html

    http://noticias.pt.msn.com/politica/article.aspx?cp-documentid=155235129

  19. welsu Says:

    O pleito salarial parece ser o foco da miscelânea. Embora digam que há outras questões envolvidas, é inegável que os magistrados federais sentem-se desvalorizados em suas remunerações. Conheci um grande juiz federal que outrora já afirmava “ninguém fica rico trabalhando para os outros”. A ideia de acúmulo de riquezas pressupõe a exploração de mão de obra, isso é básico no capitalismo. O cargo de magistrado não dá, e nem poderia ser diferente, substrato suficiente para que o cidadão torne-se rico, antes lhe garante uma condição de vida digna e satisfatória para desempenhar o seu mister.

  20. Anónimo Says:

    Anônimo, MArinoni e Tepedino eram procuradores da República, hoje são procuradores do estado. Pergunte ao Roberto barroso se ele deixaria de ser procurador do estado do rj para virar juiz, quando o mesmo recebe aproximadamente 200 mil reais para subscrever uma adin… Conheço dois ex-juízes es

  21. Alessandro Monello Says:

    Anônimos, se metade de vocês que postaram aqui forem juízes, coitados dos jurisdicionados. A qualidade da argumentação de suas sentenças é do tipo “se você discordou de mim, é porque tem inveja, é porque ainda não passou para juiz”? Acredito que não.
    Concordo que o subsídio do juiz deva ser digno; discordo que a magistratura seja um sacerdócio. Não é, nem deve ser.
    Mas se aceitarmos essa ideia romântica de sacerdócio, então devemos qualificar assim algumas outras profissões, como a de professor, principalmente de ensino fundamental. Sem uma boa educação de base, não se pode esperar solidez na economia, cidadania madura, respeito à magistratura etc.
    A reivindicação dos magistrados, tal como neste blog apresentada, é justa. Mas, meus juízes, vamos maneirar nas palavras, respeitar os que discordam, fazer merecer o prestígio que têm. Sigamos o exemplo do autor do blog.

    • Jola Says:

      Tambie9n he visto la peli en 3D a med me encanto la caaldid de las ime1genes y la trama!Ased como usted, med nota personal es 9 .buenedsima peledcula, recomiendo a todos que se la vean.

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