“O coração se entristece e a mão treme quando lembramos de quantos horrores saíram do seio das próprias leis. Seríamos então tentados a desejar que todas as leis fossem abolidas, e que outras não houvessem além da consciência e do bom senso dos magistrados. Mas quem pode garantir que essa consciência e esse bom senso não se extraviam? Não restará outro recurso senão erguer os olhos aos céus e chorar a natureza humana?”
Voltaire, “O Preço da Justiça” (p. 91)
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George,
A justiça não gera a pacificação social, mas mero apaziguamento que torna a vida em sociedade suportável. A justiça humana é falha, pois as leis são falhas e os homens que as aplicam (juízes) também. As leis são falhas porque são feitas por pessoas falhas.
Justiça mesmo só a divina, para aqueles que acreditam em Deus, como é o meu caso. Voltaire também deixou essa crença implícita ao dizer que lança os olhos para os céus para chorar a desgraça humana.
Mas quanta bobagem, por que colocar Deus na história? Não acredito que alguém possa, de forma séria, querer argumentar, em pleno século XXI, com ideias religiosas de perfeição divina (ou, a contrario sensu, de imperfeição humana).
E quanto a Voltaire, meu caro, pesquise antes de deduzir mais do que as palavras lhe permitem. Incrível como o senso comum costuma ver homenagens implícitas a Deus onde filósofos, poetas e cientistas queriam apenas usar liguagem figurada, metafórica.
Voltaire foi um crítico ácido da religião, deísta e, no limite, em padrões atuais, talvez ateísta. Satirizava concepções religiosas com especial virulência, escárnio. Seu comentário começou mal, e a conclusão historicamente desastrada foi a cereja do bolo.
Quanto ódio, quanto rancor…
Deve ter sido molestado por um padre quando criança, esse segundo anônimo.
Molestado sexual ou espiritualmente… Ou ambos.
Sim, prezado Voltaire, chorar é uma opção.
Outra opção é aceitar as limitações dos progressos das sociedades humanas, debater e estabelecer leis gerais que, mesmo com suas deficiências, proporcionam um mal potencialmente menor que deixar que os juízes decidam arbitrariamente, segundo o seu “bom senso”.
Meu coração também estremece ao lembrar em quantos horrores saíram das mentes de juízes por aí.
O que me entristece é testemunhar uma frase tão rica ser transformada em um debate tão pobre…
George
É possível fazer Justiça por mãos injustas? De que valem as melhores leis quando o poder não está nas melhores mãos?
Prudência só possui quem detiver a técnica e a experiência, cujo exercício salutar só poderá advir de mentes bem intencionadas. Isso posto, quando iremos debater seriamente o processo de recrutamento de magistrados? Fala-se muito em STF. Entretanto, será mesmo que os critérios de promoção a Desembargador devem ser esses que estão na CF/88? Será mesmo que o próprio Tribunal deve recrutar seus novos juízes? Que Quinto Constitucional queremos?
George,
voltando ao assunto da simetria magistratura/mp, não seria mais fácil se os presidentes de associações (AJUFE, AMB etc.) pedissem uma audiência com o Peluso e rogassem que ele encaminhasse um projeto de lei ao Congresso conferindo aos juízes os almejados penduricalhos?
Se isso ocorresse, acabaria a discussão no sentido de que todo aumento de gasto dos cofres públicos deve advir de lei em sentido formal. Além disso, o problema da previsão orçamentária também estaria sanado.
Acho que isso é melhor do que brigar pela implementação administrativa da decisão do CNJ. Com isso, talvez os tribunais brasileiros (TJs, TRFs e TRTs) não ficarão tão receosos em dar aumento sem amparo legal expresso e de sofrer possíveis consequencias perante os tribunais de contas.
Mesmo centenas de anos após a revolução Francesa, estes palavras ainda são tão validos quanto.