Juízes federais fazem Dia de Mobilização Nacional em defesa da simetria com o MP
Em Assembleia Geral Ordinária, ocorrida no último dia 12, durante seu XXVII Encontro Nacional, os juízes federais decidiram pela realização, no dia 1º de dezembro deste ano, durante a Semana Nacional de Conciliação, do “Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros”, que tem por slogan “Conciliar é legal. A simetria é constitucional”.
Além de chamar a atenção para a importância do trabalho dos magistrados em prol da conciliação, os juízes federais querem sensibilizar os órgãos competentes e a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal. Como a determinação do CNJ está pendente de publicação há mais de três meses, seu cumprimento pelos tribunais está inviabilizado.
Na verdade, a semana inteira será de mobilização, com foco principal nas atividades a serem realizadas no dia 1º, quando juristas e magistrados federais promoverão palestras e concederão entrevistas na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais Seções Judiciárias do País, em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ. O objetivo é mostrar a todos a necessidade da simetria de direitos e prerrogativas da magistratura com o MPF.
Todas as seções, subseções e Tribunais Regionais Federais, principalmente nas capitais e, em especial, no Distrito Federal, realizarão palestras sobre a constitucionalidade da simetria. Em Brasília, o conselheiro Walter Nunes, do CNJ, o advogado e professor Luís Roberto Barroso, e o ex-promotor e professor Fábio Medina Osório falarão sobre a importância da simetria entre juízes e membros do Ministério Público, para que sejam tratados como iguais e com o respeito merecido, sem as distorções existentes há duas décadas.
Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, “o sistema remuneratório é central para a independência e a imparcialidade dos juízes e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia. Por outro lado, um sistema de direitos condigno é essencial para atrair pessoas qualificadas para os quadros da magistratura”. A Ajufe é a entidade realizadora do Dia de Mobiliização.
Fundamentos
A Constituição de 1988 eliminou as diferenças pontuais entre o Ministério Público federal e a magistratura em matéria de direitos e prerrogativas e, com a Reforma do Judiciário (EC 45/04) foi estabelecido que se aplica ao Ministério Público o mesmo regime jurídico atribuído à magistratura, previsto no art. 93 da Carta.
Historicamente, o Ministério Público sempre buscou a isonomia de prerrogativas e de regime jurídico com a magistratura. Hoje, contudo, ocorre o inverso. Nos últimos anos, por conta de uma sucessão de alterações legislativas, nem sempre sistemáticas, foi reconhecida uma série de direitos ao MP e a outras carreiras jurídicas sem a necessária adequação do regime jurídico da magistratura.
Com isso, o Judiciário tem se tornado uma carreira pouco atrativa. “Muitas vezes, servidores hierarquicamente subordinados aos juízes gozam de regime mais favorável, recebendo vencimentos superiores aos subsídios dos magistrados. Isso é inaceitável”, diz Gabriel Wedy.
“Essa incoerência acaba por produzir um resultado nitidamente inconstitucional, além de causar insatisfação em setores da magistratura federal que, inclusive, não descartam paralisações e greve, a exemplo dos movimentos de juízes ocorridos na Espanha e Portugal recentemente”, salienta o presidente da Ajufe.
Os juízes defendem que a medida não possui impacto orçamentário, pois o Poder Judiciário Federal é superavitário. Somente no ano passado, arrecadou, nas suas Varas de Execução Fiscal, R$ 9,6 bilhões, enquanto o seu custo total, incluindo estrutura e pagamento de pessoal, foi de R$ 6,1 bilhões.
Por isso, no dia 1.º de dezembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, os juízes federais do Brasil estarão mobilizados em defesa da simetria constitucional e da independência da magistratura, pilares do regime republicano e do Estado democrático de Direito, para que dê fim às incongruências existentes.
Ver também: Ser Tratados como Iguais: a simetria magistratura – ministério público
DIREITOS FUNDAMENTAIS .NET 
Tal simetria deve incluir a advocacia pública e afastar os honorários de sucumbência em favor de alguns.
Que campanha rídicula, ligar a campanha da conciliação, importantissimo para milhões de brasileiros com a questão da simetria, importante para alguns poucos juízes ($$$$$).
É por isso que o judiciário brasileiro ( cada vez mais ) vai perdendo a sua legitimidade.
prezado Pedro,
o pleito está intimamente ligado à dignidade da magistratura e, por conseqüência, à própria motivação dos magistrados para dar o melhor de si para prestar uma jurisdição de qualidade, inclusive realizando centenas de audiências de conciliação.
Os juízes não vão parar de trabalhar na semana de conciliação. Pelo contrário. Vão dar um esforço extra para demonstrar que não é certo que o magistrado – que é o responsável pela boa condução da prestação jurisdicional – tenha um tratamento inferior ao ministério público. O que há de ridículo nisso?
George
Embora não concorde com as expressões, no conteúdo, ao menos superficial, credito razão a Pedro. No primeiro momento que li o slogam não entendi a relação, depois de ler o texto entendi menos ainda. Não que seja contra as reinvindicações dos Magistrados, mas misturar a Conciliação que nada tem a ver é mas uma “venda casada”. E por fim vale ler com atenção a expressão “Muitas vezes, servidores hierarquicamente subordinados aos juízes gozam de regime mais favorável, recebendo vencimentos superiores aos subsídios dos magistrados. Isso é inaceitável”, diz Gabriel Wedy. Ou a frase foi de um infelicidade impar, ou o sentimento de superioridade é tamanho e o ego tão descomunal que impossivel aceitar um servidor ganhando bem, ao que parece importa mais que os “subordinados” ganhem menos do que os juízes ganhem mais, lutar por reposição de salário é justo, querer garantir-se como uma classe superior é tendência ao arbítrio.
Paulo,
o slogan é uma jogada de marketing para sensibilizar o próprio CNJ, que bolou a campanha “conciliar é legal”. O próprio CNJ, que reconheceu que a simetria é constitucional, não publica o seu julgamento, desrespeitando o direito dos juízes.
Trata-se, portanto, de uma mensagem dirigida especialmente à cúpula do Poder Judiciário, que nos obriga a cumprir dezenas de metas todos os anos, mas eles próprios não cumprem as mesmas metas.
Basta citar a meta prioritária 4:
“Meta Prioritária 4: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento”.
Basta dizer que o julgamento da simetria ocorreu há mais de três meses e nada de ser publicado.
George
Os juízes defendem que a medida não possui impacto orçamentário, pois o Poder Judiciário Federal é superavitário. Somente no ano passado, arrecadou, nas suas Varas de Execução Fiscal, R$ 9,6 bilhões, enquanto o seu custo total, incluindo estrutura e pagamento de pessoal, foi de R$ 6,1 bilhões.
Enquanto argumento é péssimo, mas enquanto fato a ser discutido, merece atenção.
O Poder Judiciário Federal é Superavitário, ok. Então pra onde vai o dinheiro que não é reinvestido onde devia (poder judiciário).
São Paulo tem custas elevadas. Ok. Mas boa parte do recolhimento dessas custas vai pro Estado investir em outras coisas que não o Poder Judiciário.
Taxa é Taxa, Imposto é Imposto. É extremamente revoltante ver um valor de taxa judiciária remunerando qualquer outra coisa que não o serviço utilizado.
Paulo,
o argumento é realmente sofrível, até porque quando se diz que a Justiça Federal é superavitária está-se computando na análise das receitas o que é recebido a título de tributos arrecados nas execuções fiscais, que, a rigor, não são verbas do próprio Poder Judiciário. Vale ressaltar, porém, que quando se cumputam as despesas também se incluem os gastos com precatórios, que, a rigor, são despesas de outros órgãos estatais e não do próprio Poder Judiciário. Se forem computadas apenas as taxas judiciárias, que na justiça federal são extremamente baixas, certamente não seria possível manter a estrutura atual.
A questão central é que o reconhecimento da simetria, se bem interpretado, não aumenta em nada as despesas do Poder Judiciário, exceto com o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação para os juízes, que deixou de ser pago em 2004. Todos os demais direitos só geram despesas se o próprio poder público quiser, pois são gozados a bem do serviço.
George
Realmente, os valores das execuções fiscais não são do Judiciário, que não efetua qualquer arrecadação, pois a ação é impetrada e de iniciativa da União, através da PGFN, sendo débitos relativos a tributos da União (dívidas que não foram pagas pelos devedores e inscritos em dívida ativa da União).
Portanto, trata-se de argumento totalmente falho.
A campanha da Ajufe é excelente e deveria ser adotada pelas demais associações de juízes, principalmente a AMB.
A Ajufe está fazendo seu papel institucional, ao contrário da AMB, que mais parece uma ONG do que uma associação de juízes (com Calandra à frente da AMB parece que virão mudanças).
Quanto ao tema da campanha, não existe lógica em conceder ao MP mais vantagens do que são concedidas aos juízes. Não é preciso ser muito inteligente para ver isso. Os membros do MP têm menor responsabilidade e menor volume de trabalho. O MP só atua em alguns tipos de demandas; já os juízes julgam todas as matérias. O MP não decide, só palpita; já os juízes têm sobre si o peso do poder decisório.
A advocacia pública e a defensoria pública caminham rumo à equiparação com a magistratura, tanto em subsídios como em prerrogativas (por exemplo, vitaliciedade). Aí sim será o fim da já combalida magistratura brasileira, que vive um dos períodos mais tristes da sua história.
Nunca os juízes foram tão desvalorizados. Muitos magistrados abandonam a toga por outras carreiras jurídicas mais atraentes, que pagam a mesma coisa só que exigem muito menos responsabilidade e volume de serviço. É inaceitável que alguém deixe de ser juiz – representante de um dos Poderes da República – para virar qualquer outra coisa.
Essa desvalorização da carreira da magistratura é um fenômeno sem precedentes no país. Daí a importância dessa mobilização promovida pela Ajufe. Espero que dê frutos. Espero, de coração, que a magistratura volte a ser o ápice profissional das carreiras jurídicas.
Parabéns à Ajufe!
Magistrados de todo o Brasil, uni-vos!
“(…) Os membros do MP têm menor responsabilidade e menor volume de trabalho. O MP só atua em alguns tipos de demandas; já os juízes julgam todas as matérias. O MP não decide, só palpita; já os juízes têm sobre si o peso do poder decisório”.
Não sou do MP. Todavia, não se pode concordar com a assertiva lançado por esse infeliz, que se esconde no anonimato.
Aliás, não sei porque o editor do blogue, a exemplo de outros comentários, nada disse. Será que concorda?
Esse papo de que juiz trabalha mais que promotor é muito relativo. A verdade é que quem quiser trabalhar trabalha, quem não quiser não trabalha da mesma forma. Funcionalismo público no Brasil é uma piada: dois servidores que ostentam o mesmo cargo, trabalhando ou não, receberão o mesmo.
Cada cargo tem sua responsabilidade… Dificil medir qual cargo, promotor ou juiz, tem mais responsabilidade…
O MP investiga, controla a polícia, denuncia, lança cotas, lança parecer, apresenta alegações finais e recorre. Mais: faz atendimento ao público.
O juiz despacha e sentencia.
Ademais, não se pode confundir acesso à justiça com acesso ao Judiciário. A atuação extrajudicial do MP tem garantido justiça para a sociedade. Aliás, a missão do MP deve ser evitar judicializar questões sociais, sob pena de ver o direito da sociedade restar adormecido nos escaninhos do Fórum.
Gostaria de ouvir o editor do blog.
Está na hora dos juízes paulistas abraçaram essa causa.
Mais rico, populoso e industrializado do país, o Estado de São Paulo, mais do que qualquer outro ente federativo, sempre teve muita força política. Basta lembrar, apenas para citar dois exemplos, sua decisiva participação na proclamação da República e na Revolução Constitucionalista de 32.
Atualmente, a presidência do STF e do CNJ está nas mãos de um juiz bandeirante de carreira. O TSE está sob o comando de um ex-desembargador paulista, o qual, embora oriundo do quinto constitucional, tem fortes laços e profundo compromisso com a magistratura de São Paulo. Agora, a AMB tem terá como líder um desembargador de carreira.
Enfim, cargos centrais do cenário institucional da magistratura são ostentados por pessoas com expressivo comprometimento não só com a magistratura paulista, mas com a própria magistratura nacional.
O momento político é muito relevante para que a magistratura brasileira reafirme sua importância e a necessidade de valorização da carreira. Os juízes de São Paulo devem estar engajados nessa empreitada.
Lembremos que, com a criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 2006, a Defensoria Pública no Brasil teve uma verdadeira reviravolta, graças, em grande parte, à atuação dos entusiasmados defensores públicos paulistas, conforme reconhecido pelo próprio presidente da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos). A criação da DPESP foi motivo de alegria para os defensores de todo o Brasil, pois eles sabiam que, a partir da agora, a coisa ia para frente. No Estado do Rio, alguns defensores ficaram emocionados com a notícia da criação DPESP, diante da certeza de que, dali para frente, a Defensoria Pública brasileira passaria a ser ouvida e reconhecida.
Em momento histórico anterior, o MP paulista teve interferência ímpar nos trabalhos da assembléia constituinte para assegurar no corpo constitucional o perfil institucional do MP brasileiro.
Além disso, é importante lembrar que o TJSP carrega o título de maior tribunal do mundo. Para se ter uma idéia de sua dimensão, em SP o número de juízes de direito é mais do que o número de juízes federais de todo o Brasil, o mesmo ocorrendo com os desembargadores.
A melhor faculdade do Brasil está em São Paulo (USP). Os autores clássicos e mais renomados do Direito vieram de São Paulo.
Daí a importância do Estado de São Paulo para a defesa de toda a magistratura brasileira. Que a iniciativa da AJUFE possa despertar os juízes paulistas sobre a necessidade de uma verdadeira e histórica mobilização em prol da defesa da carreira da magistratura nacional.
“A melhor faculdade do Brasil está em São Paulo (USP). Os autores clássicos e mais renomados do Direito vieram de São Paulo.”
Certamente os autores clássicos e mais renomados vieram de São Paulo – Clovis Bevilaqua, Lourival Vilanova e Pontes de Miranda eram todos paulistas. Hoje os três maiores civilistas do Brasil (Paulo Lôbo, Tepedino, Fachin) são todos paulistas. E o mais relevante dos téoricos do direito que temos, Marcelo Neves, deve também ser paulista.
Hoje em dia, continuar repetindo que a USP é a maior escola de direito tornou-se uma tarefa hercúlea, como a unificação do exame da Ordem bem demonstra.
Nunca vi tanto bairrismo num “post” só.
George,
pra mim juiz tinha que ganhar 5 mil e livre de alguns impostos, 30 dias de férias (sendo ou não juízes hèrcules!).
Daí sim queria ver se a carreira ia ser mais ou menos atrativa.
Tem juiz que faz rotina TQQ. Tem que juiz que engaveta processos mais complexos porque sua vara ou seção já se encontra “superavitária”.
Tem juiz que não lê processo – o assessor faz tudo e ele assina.
Tem juiz que não pensa – deixa que os STF pense por ele, colacionando seus julgados nas decisões.
Tem juiz que nunca trabalha de manhã – e nem leva trabalho pra casa.
Tem muito juiz que conhece mais o estatuto e regimento adminsitrativo que envolve a carreira do que as próprias leis – seria o caso do juiz que ao invés de ir para o forum deveria ser mandado ao hipódromo, e na pista.
Tem juiz geográfico – aqueles que estão sempre de olho no mapa (estatístico).
Tem juiz que e não concilia – porque o jurisdicionado não tem um perfume ou aparÊncai boa que justifique a “perda” de algumas hoas em audiência, dialogando com as partes – até porque o cafezinho o espera em gabinete.
Enfim, tem juiz de tudo e pra todos os gostos.
Gosto muito de seu blog e suas opiniões, mas não concordo com a “vinculação” das campanhas.
ps. os “tipos” de juízes acima?! (sim!!!) Conheço todos!
Abraço
Renan
Realmente, entendo a campanha como um escárnio perante população civil e operadores do direito, pois a prestação jurisdicional que recebemos hoje, salvo raríssimas exceções, são desprovidas de similitude com a remuneração do magistrado. E por favor, não me venham com o argumento falacioso que tem que ganhar bem para poder ter imparcialidade, ministros do STJ, desembargadores dos TRF`s e juízes federais aos montes envolvidos em ações policiais por locupletarem-se à margem de vencimentos nas casa dos R$ 20.000,00. Absurdo!!!
Saiu concurso para advogado do Senado, com salário inicial de R$ 22.600,00 (fora as gratificações e mordomias próprias das casas legislativas).
Aguardo os comentários dos críticos deste blog. Vamos ver o que eles têm para falar sobre isso. Vamos ver se são verdadeiros críticos das carreiras jurídicas como um todo ou se, ao contrário, os comentários acima não passam de algum outro tipo de sentimento em relação aos juízes.
Prezado George,
Com todo respeito, o que não é certo, nem justo, é que juízes e procuradores/promotores ganhem 20 mil reais e ainda considerem isso insuficiente, num país de miseráveis como o Brasil.
Não há possibilidades hermenêuticas de tornar isso justo. Pode usar o malabarismo intelectual que for.
um abraço, de um estudante de direito ‘ingênuo’
O salário do juiz parece muito alto, mas no fundo não é. Não se esqueça de que os 20 mil reais são brutos. Líquidos são apenas uns 13/14 mil. O juiz tem que pagar aluguel/prestação da casa, água, luz, telefone, parcela do financiamento do carro, escola dos filhos, supermercado, farmácia, combustível, seguro do carro, etc. No final do mês não sobra nada.
É mais ou menos assim: depois realizar o sonho de ingressar na carreira da magistratura (isso após três anos de atividade jurídica e de árduo estudo e dedicação), ao receber o primeiro salário, você acha que ficou rico, pois realmente tem-se a impressão de que é bastante dinheiro.
Já no segundo mês – depois de muitas audiências, proferir várias sentenças (muitas delas extremamente complicadas), atender dezenas de advogados por dia e apagar vários incêndios administrativos – o jovem juiz começar ter a sensação de que o salário é bom, mas no fundo não é tão alto assim.
Do terceiro mês em diante, a idéia que se tem é a de que está sendo explorado pelo tribunal. Aí começam as reivindicações por aumento e melhores condições de trabalho, que perduram ao longo da vida profissional.
A sensação é essa mesma. No começo, são flores, passei no concurso e etc, mas depois que entra vc começa a ver o sufoco
Poxa, que pena dos juízes. Só eles tem ‘aluguel/prestação da casa, água, luz, telefone, parcela do financiamento do carro, escola dos filhos, supermercado, farmácia, combustível, seguro do carro, etc. No final do mês não sobra nada’ para pagar. O resto do povo brasileiro não tem. E lembre-se meu amigo do valor do salário mínimo. Esses são os invisíveis.
Eu fico impressionado como algumas pessoas não conhecem a realidade de nosso pais. Esse dai deve estar trancafiado em algum gabinete.
É a razão cínica brasileira, como diria Lenio Streck.
Pedro, vc está esquecendo que o juiz é um sacerdote. Foi ungido e consagrado para ajudar a deusa da justiça na árdua missão de pacificar a sociedade. Quem recebe parcela do poder divino não pode ficar preocupado se o salário vai durar até o final do mês. Isso seria ridículo. Como alguém com uma tarefa tão nobre poderia ficar à mercê de um salário pifio.
Enquanto isso, na sala de justiça…
BANCOS ESTATAIS e SOUZA CRUZ PATROCINAM EVENTO DE JUÍZES FEDERAIS EM ‘RESORT’:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/827076-bancos-estatais-patrocinam-evento-de-juizes-em-resort.shtml
Leiam a reportagem toda, está muito interessante.
Tem tanto auditório bonito, confortável e espaçoso nas ESMAF’s e nos TRF’s espalhados pelo Brasil, por que debater o aumento do seu próprio salário – dentre outros temas de igual importância para o Brasil – na Costa do Sauípe?
E patrocinado pela Souza Cruz! Um patrocínio que “tem o objetivo de contribuir com o debate do pensamento jurídico nacional”.
AUHSUASHUAHSUAH
Virei fã da Souza Cruz!
Enquanto isso, na sala de justiça…
BANCOS ESTATAIS e SOUZA CRUZ PATROCINAM EVENTO DE JUÍZES FEDERAIS EM ‘RESORT’:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/827076-bancos-estatais-patrocinam-evento-de-juizes-em-resort.shtml
Leiam a reportagem toda, está muito interessante.
Tem tanto auditório bonito, confortável e espaçoso nas ESMAF’s e nos TRF’s espalhados pelo Brasil, por que debater o aumento do seu próprio salário – dentre outros temas de igual importância para o Brasil – na Costa do Sauípe?
E patrocinado pela Souza Cruz! Um patrocínio que “tem o objetivo de contribuir com o debate do pensamento jurídico nacional”.
AUHSUAHUAHSUHASAS
Virei fã da Souza Cruz!
Esse BLOG estah igual ao programa do MILTON NEVES… soh tem MERCHAN…
KKKKKKKKKKKKK Costa do Sauipe???
Soh nao foram pra Porto de Galinhas, pq nao tem galinha nenhuma a noite lah… cidade parada dos infernos…
Souza Cruz eim???? isso eh PAIOL!!!!
“Nunca os juízes foram tão desvalorizados. Muitos magistrados abandonam a toga por outras carreiras jurídicas mais atraentes, que pagam a mesma coisa só que exigem muito menos responsabilidade e volume de serviço. É inaceitável que alguém deixe de ser juiz – representante de um dos Poderes da República – para virar qualquer outra coisa.
Essa desvalorização da carreira da magistratura é um fenômeno sem precedentes no país. Daí a importância dessa mobilização promovida pela Ajufe. Espero que dê frutos. Espero, de coração, que a magistratura volte a ser o ápice profissional das carreiras jurídicas.”
LER ESSE TIPO DE COMENTÁRIO PATÉTICO É LAMENTÁVEL. COMO UM JUIZ QUER SIMETRIA COM OUTRAS CARREIRAS, FALANDO QUE A SUA FUNÇÃO É MELHOR DO QUE AS OUTRAS, QUE É ABSURDO ALGUÉM SAIR DA MAGISTRATURA PRA SEGUIR OUTRA CARREIRA, QUE A MAGISTRATURA É O ÁPICE?
QUANTA ARROGÂNCIA! É A FAMOSA JUIZÍTE!
ANTES DE QUERER SIMETRIA, NÃO ACHE QUE A SUA FUNÇÃO É MELHOR DO QUE AS OUTRAS! QUE CONTRADIÇÃO HEIN…
“Mais rico, populoso e industrializado do país, o Estado de São Paulo, mais do que qualquer outro ente federativo, sempre teve muita força política. Basta lembrar, apenas para citar dois exemplos, sua decisiva participação na proclamação da República e na Revolução Constitucionalista de 32.”
“Além disso, é importante lembrar que o TJSP carrega o título de maior tribunal do mundo. Para se ter uma idéia de sua dimensão, em SP o número de juízes de direito é mais do que o número de juízes federais de todo o Brasil, o mesmo ocorrendo com os desembargadores.”
“A melhor faculdade do Brasil está em São Paulo (USP). Os autores clássicos e mais renomados do Direito vieram de São Paulo.”
JÁ ESSES COMENTÁRIOS… BAIRRISMO POUCO É BOBAGEM!
A MELHOR FACULDADE DO BRASIL É DE SÃO PAULO… MAS OS PROFESSORES SÃO A MAIORIA DE OUTROS ESTADOS! HAHAHAAHA
CAMPANHA: SALÁRIO DE 30.000,00 PARA O MAIOR TRIBUNAL DO MUNDO! ESSE CARA É COMÉDIA!
NO MAIS: SEU BLOG É MUITO BOM GEORGE! SOU SEU FÃ!
Posso até concordar com a campanha, muito embora, à primeira vista, o argumento do CNJ pela equiparação me pareça um malabarismo jurídico.
O problema da AJUFE é que a disposição que ela demonstra pelas suas causas é mesma utilizada para sabotar as aspirações de outras carreiras, como, por exemplo, dos servidores do judiciário e da advocadia pública. Tudo sob o incrível argumento de que o juiz precisa ganhar mais e ponto final.
Abraços,
Valter.
É óbvio que o juiz deve ganhar mais. A CF/88 quis assim. O salário da magistratura é o teto do funcionalismo. O juiz é representante de um Poder da República. Já procurador/defensor/promotor não é representante de Poder, sendo simples funcionários públicos.
A carreira do juiz serve como paradigma para as demais e, portanto, o promotor/procurador/defensoria não poder receber mais.
Seria estranho se um Ministro de Estado recebesse mais do que o próprio Presidente.
Sou a favor da equiparação, embora com uma ressalva de ordem “formal”: ao meu ver deveria ser levada a cabo mediante lei. Entretanto, achei descabida a vinculação da camapanha da AJUFE ao movimento nacional pela conciliação promovido pelo CNJ. Para mim, são causas distintas e que, por isso, devem ser tratadas em âmbitos próprios. Ainda que se aproveitasse a semana nacional da conciliação, em que as atenções da sociedade estão voltadas para o Poder Judiciário, para chamar a atenção para a questão da equiparação, que isso fosse feito de forma autônoma. Agora, jogar dentro de um mesmo “saco” conciliação e equiparação me pareceu ser forçação de barra…
“É óbvio que o juiz deve ganhar mais. A CF/88 quis assim. O salário da magistratura é o teto do funcionalismo. O juiz é representante de um Poder da República. Já procurador/defensor/promotor não é representante de Poder, sendo simples funcionários públicos.”
E O JUIZ NÃO É UM SIMPLES FUNCIONÁRIO PÚBLICO?
É ENGRAÇADO O QUE ESTÁ HAVENDO AQUI. O GEORGE, ASSIMO COMO OS DEMAIS JUÍZES FEDERAIS ESTÃO REIVINDICANDO UMA PARIDADE COM OS MEMBROS DO MP, ATÉ AI TUDO BEM, ELES TÊM TODO O DEITO
AGORA O F0#$ SÃO ESSES INDIVÍDUOS (QUE NÃO SEI SE SÃO JUÍZES, ESPERO QUE NÃO) QUE VEM AQUI FALAR QUE MAGISTRADO ESTÁ ACIMA DE TODOS, QUE TEM MAIS RESPONSABILIDADE, QUE TEM MAIS NOBREZA E BLA BLÁ BLÁ!
TODAS AS FUNÇÕES PÚBLICAS SÃO IGUALMENTE IMPORTANTES E NOBRES! POR ISSO QUE EXISTE CADA VEZ MAIS JUÍZES COM O REI NA BARRIGA, ARROGANTES, SE ACHANDO ACIMA DE QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA…
Não consigo conceber função mais nobre e grave do que a de julgar. Quem julga, naturalmente, posiciona-se de modo equidistante e acima dos litigantes. Para julgar, é preciso ter visão com amplitude. Pedir/opinar é fácil, basta alegar apenas aquilo que lhe interessa. Já julgar é, por óbvio, mais difícil, pois o foco está na decisão justa, o que nem sempre é tão simples alcançar.
Ora, até na narrativa bíblica DEUS é o Grande Juiz. Na mitologia, apenas aos deuses era dado o poder de julgar. Quando dois filhos estão discutindo, o pai decide quem está com a razão. Daí concluir-se que a atividade judicante está acima das demais e deverá ser exercida por pessoas com extremo preparo intelectual e moral. Quem decide exerce ato de poder, ato de império.
Para prestar concurso de juiz no Brasil, é preciso ter três anos de advocacia, ou seja, primeiro tem que ser advogado (degrau inicial) para depois tentar ser juiz (ápice).
Não há como negar que há toda uma magia que envolve a magistratura, uma nuvem de mistério, encanto e contemplação. Enfim, é algo histórico e milenar.
Meu caro, caso vc n saiba para ser juiz é preciso ter experiência jurídica, como determina a CF/88 e isso, como mostra uma resolução feita pelo CNJ, não quer dizer necessariamente que precisa ter exercido advocacia, ou seja, uma professor de direito, um funcionário público que exerça alguma função compatível com o direito, ou um aluno de mestrado, podem fazer um concurso para juiz.
Sei que a discussão aqui já fugiu do controle, mas vou reforçar duas idéias:
(1) o objetivo dos juízes, com a campanha da simetria, não é aumentar seus salários. Se assim fosse, estaríamos pedindo uma equiparação com os tabeliões, os diretores de estatais, analistas do Senado e do Tribunal de Contas da União ou procuradores dos estados e dos municípios que, em alguns casos, recebem, além do subsídio, honorários de sucumbência e ainda podem advogar. Nossa pretensão é fazer cumprir o que manda a Constituição quando diz que a magistratura e o ministério público terão o mesmo tratamento jurídico. Logo, a magistratura não pode ter um tratamento inferior em relação aos membros do ministério público.
(2) quem acompanha o blog sabe que não acredito que exista uma superioridade moral ou intelectual dos magistrados. Longe disso. Porém, acho que existe sim uma maior responsabilidade e cobrança em razão do cargo, o que justificaria um padrão vencimental maior, conforme determina o artigo 39 da Constituição:
“Art. 39 § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II – os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III – as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”
Os demais ruídos no debate não passam de esperneios corporativos, tanto por parte dos juízes quanto das demais carreiras.
George
Se o promotor pede a prisão de alguém, esse pedido não tem efeito algum no mundo jurídico até que um juiz o defira. Se o advogado público entra com uma execução fiscal, sua petição não gera nenhuma consequencia jurídica até que um juiz conceda a pretensão. Se um advogado privado pede alguma coisa contra alguém, seu requerimento só terá força depois de passar pelo crivo do magistrado. Os exemplos são muitos. Nada acontece sem que o juiz defira. Daí a maior responsabilidade dos juízes, a justificar um salário maior. Quem suporta o ônus, faz jus ao bônus.
E se o promotor e o advogado não pedem, o juiz não pode fazer absolutamente nada, salvo raras exceções em que pode atuar de ofício. Logo, o que é mais importante: o pedido ou o deferimento? Argumento mais circular que esse é impossível.
No mais, quero deixar claro que sou amplamente a favor da remuneração digna da magistratura. Há estados em que o juiz ganha subsídio bruto de 15 mil reais, o que é inaceitável.
Minha objeção é quanto a tentativa da magistratura de sabotar as demais carreiras.
Cada uma possui suas aspirações. Que cada uma lute pelo que entende correto, sem puxar o tapete das demais.
Valter,
a magistratura nunca precisou puxar o tapete das outras carreiras, pois sempre figurou no ápice dos cargos públicos, o que é natural.
Ocorre que as outras carreiras forçam a barra para buscar equiparação com a magistratura. Primeiro foi o MP, além de equiparar acabou conseguindo mais direitos, o que me parece inaceitável e não é coisa de país sério, pois só aqui isso acontece.
Agora vemos os advogados públicos e defensores públicos buscando essa mesma equiparação, tornando o Brasil a verdadeira casa da mãe Joana.
Logo virão os analistas, técnicos, oficiais de justiça. E não vai demorar muito, mesmo porque muitos deles já ganham mais do que os juízes aos quais são subordinados.
Só mesmo por idealismo para ser juiz no Brasil. Quem em sã consciência escolheria um trabalho com tamanha responsabilidade é só possível ganhar a mesma coisa num trabalho mais tranquilo?
CORRIGINDO:
Só mesmo por idealismo para ser juiz no Brasil. Quem em sã consciência escolheria um trabalho com tamanha responsabilidade SE É POSSÍVEL GANHAR A MESMA COISA NUM TRABALHO MAIS TRANQUILO?
“Para prestar concurso de juiz no Brasil, é preciso ter três anos de advocacia, ou seja, primeiro tem que ser advogado (degrau inicial) para depois tentar ser juiz (ápice)”
PRA SER MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TB HÁ EXIGÊNCIA DOS TRÊS ANOS DE PRÁTICA JURÍDICA
PRÁTICA JURÍDICA QUE NÃO SE RESUME APENAS À ADVOCACIA, POIS PODE-SE PLEITEAR O CARGO DE JUIZ OU PROMOTOR TENDO TRÊS ANOS COMO PROFESSOR DE CURSO DE DIREIRO, COMO SERVIDOR PÚBLICO QUE EXERCA FUNÇÕES JURÍDICAS, E ALGUNS ESTADOS TB ACEITAM TRÊS ANOS DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA JURÍDICA
Bom, li os comentários, e de fato, vi muita baboseira! É óbvio, que juiz, além de ter muito mais trabalho, sofre mais. Veja somente o episódio do juiz De Santis, Daniel Dantas e Gilmar Mendes! Algum promotor ou procurador da república ali foram representados? Não. Lembrem a situação daquele juiz federal de Corumbá, que dorme no Forum com agentes da Policia Federal! Ali tb nenhum membro do MP, advogado ou defensor sofre represálias, pois quem decreta preventiva, temporária, condenar, confisca bens, etc, e a pessoa do juiz. Ora, nos últimos anos somente foi morto um promotor de BH, que investigava a máfia da gasolina, enquanto que juízes, pelo menos, lembro de 04 deles. Leopoldino no MT; execuções penais no ES, ao que parece, chamado Alexandre; Machado, execuções penais em SP e um juiz do trabalho e SC. Isto, sem contar os inúmeros atentados, como: TRE do Sergipe, juízes federais na fronteira do Sul com o Paraguai, juízes de direito nos diversos estados, etc. É obvio que por aqui, sem muito esforço, deve perceber que a magistratura não pode perceber menos. O resto é arrogância, egoísmo e falta um mínimo de noção de justiça!
Dr. George, o sr. não acha que outras carreiras jurídicas, tal qual a advocacia públic e a defensoria pública, também merecem a equiparação vencimental e quanto às prerrogativas (pelomenos quanto as que levem ao regular exercício da função correspondente) ?? Hoje, a defensoria tem o mesmo tratamento constitucional dado à magistratura e ao mp, pelomenos em tese, pois não temos o mesmo subsídio, não temos a mesma estrutura, não temos a mesma carreira de apoio, não temos a mesma quantidade de férias, nem podemos sequer sentar ao lado do MP e Magistratura em uma audiência criminal (prerrogativa essa expressa na lc 80). Qual sua opinião sobre o tema?
Saudações.
Filipe Lucena
Bem dito, colega Filipe Lucena.
É triste ver que além de ter que lutar contra todas fortes pressões de corporações diversas interessadas no seu sucateamento, a Defensoria Pública tem de “brigar” para que o Judiciário se digne a reconhecer as simples prerrogativas que já são garantidas legalmente, como sentar-se no mesmo plano do MP, prestigiando a igualdade que deveria permear todo o processo.
Perante os holofotes da mídia, sobram sorrisos amarelos e manifestações de apoio a estruturação da Defensoria Pública por parte dos representantes de diversas instituições. Porém, nos bastidores e nos salões do congresso, vemos que o lobby é outro.
Alexandre Mendes Lima de Oliveira
Defensor Público Federal