Archive for novembro \30\UTC 2010

Mobilização Nacional da Magistratura Federal

novembro 30, 2010

Juízes federais fazem Dia de Mobilização Nacional em defesa da simetria com o MP

Em Assembleia Geral Ordinária, ocorrida no último dia 12, durante seu XXVII Encontro Nacional, os juízes federais decidiram pela realização, no dia 1º de dezembro deste ano, durante a Semana Nacional de Conciliação, do “Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros”, que tem por slogan “Conciliar é legal. A simetria é constitucional”.

Além de chamar a atenção para a importância do trabalho dos magistrados em prol da conciliação, os juízes federais querem sensibilizar os órgãos competentes e a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal. Como a determinação do CNJ está pendente de publicação há mais de três meses, seu cumprimento pelos tribunais está inviabilizado.

Na verdade, a semana inteira será de mobilização, com foco principal nas atividades a serem realizadas no dia 1º, quando juristas e magistrados federais promoverão palestras e concederão entrevistas na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais Seções Judiciárias do País, em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ. O objetivo é mostrar a todos a necessidade da simetria de direitos e prerrogativas da magistratura com o MPF.

Todas as seções, subseções e Tribunais Regionais Federais, principalmente nas capitais e, em especial, no Distrito Federal, realizarão palestras sobre a constitucionalidade da simetria. Em Brasília, o conselheiro Walter Nunes, do CNJ, o advogado e professor Luís Roberto Barroso, e o ex-promotor e professor Fábio Medina Osório falarão sobre a importância da simetria entre juízes e membros do Ministério Público, para que sejam tratados como iguais e com o respeito merecido, sem as distorções existentes há duas décadas.

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, “o sistema remuneratório é central para a independência e a imparcialidade dos juízes e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia. Por outro lado, um sistema de direitos condigno é essencial para atrair pessoas qualificadas para os quadros da magistratura”. A Ajufe é a entidade realizadora do Dia de Mobiliização.

Fundamentos

A Constituição de 1988 eliminou as diferenças pontuais entre o Ministério Público federal e a magistratura em matéria de direitos e prerrogativas e, com a Reforma do Judiciário (EC 45/04) foi estabelecido que se aplica ao Ministério Público o mesmo regime jurídico atribuído à magistratura, previsto no art. 93 da Carta.

Historicamente, o Ministério Público sempre buscou a isonomia de prerrogativas e de regime jurídico com a magistratura. Hoje, contudo, ocorre o inverso. Nos últimos anos, por conta de uma sucessão de alterações legislativas, nem sempre sistemáticas, foi reconhecida uma série de direitos ao MP e a outras carreiras jurídicas sem a necessária adequação do regime jurídico da magistratura.

Com isso, o Judiciário tem se tornado uma carreira pouco atrativa. “Muitas vezes, servidores hierarquicamente subordinados aos juízes gozam de regime mais favorável, recebendo vencimentos superiores aos subsídios dos magistrados. Isso é inaceitável”, diz Gabriel Wedy.

“Essa incoerência acaba por produzir um resultado nitidamente inconstitucional, além de causar insatisfação em setores da magistratura federal que, inclusive, não descartam paralisações e greve, a exemplo dos movimentos de juízes ocorridos na Espanha e Portugal recentemente”, salienta o presidente da Ajufe.

Os juízes defendem que a medida não possui impacto orçamentário, pois o Poder Judiciário Federal é superavitário. Somente no ano passado, arrecadou, nas suas Varas de Execução Fiscal, R$ 9,6 bilhões, enquanto o seu custo total, incluindo estrutura e pagamento de pessoal, foi de R$ 6,1 bilhões.

Por isso, no dia 1.º de dezembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, os juízes federais do Brasil estarão mobilizados em defesa da simetria constitucional e da independência da magistratura, pilares do regime republicano e do Estado democrático de Direito, para que dê fim às incongruências existentes.

Ver também: Ser Tratados como Iguais: a simetria magistratura – ministério público

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IX Congresso Internacional de Direito Constitucional

novembro 23, 2010

Aproveito o espaço do blog para divulgar um evento importante para o direito constitucional, especialmente para os direitos fundamentais. Trata-se do IX Congresso Internacional de Direito Constitucional, a ser realizado no final de abril de 2011, em Natal-RN.

O evento terá como subtema os direitos, deveres e garantias fundamentais. Devo tratar sobre alguns problemas envolvendo a judicialização das questões éticas mais controvertidas.

Tive a oportunidade de participar da edição passada do evento e fiquei admirado com a quantidade de participantes. Havia mais de três mil pessoas presentes. Sem dúvida, foi o maior evento que já tive oportunidade de participar.

Acredito que o evento de 2011 também terá grande sucesso, já que a programação está muito boa, inclusive a programação “paracientífica”. :-)

Enfim, para saber mais sobre o evento basta clicar aqui.

Protegido: A desobediência como virtude?

novembro 17, 2010

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Incidente de Deslocamento de Competência

novembro 16, 2010

Eis um caso importante que, quando tiver um pouco mais de tempo, analisarei com mais cuidado, até para atualizar o Curso de Direitos Fundamentais:

COMPETÊNCIA. DESLOCAMENTO. JUSTIÇA FEDERAL. HOMICÍDIO. GRUPOS DE EXTERMÍNIO.

Trata-se de incidente de deslocamento de competência suscitado pelo procurador-geral da República para transferir à Justiça Federal a investigação, o processamento e o julgamento do homicídio de advogado e vereador conhecido defensor dos direitos humanos que, durante toda a sua trajetória pública, vinha denunciando grupos de extermínio que agem impunes há mais de uma década em região nordestina. O vereador foi assassinado em 24/1/2009, depois de sofrer diversas ameaças e atentados por motivo torpe (vingança), supostamente em decorrência de sua atuação de enfrentamento e denúncias contra os grupos de extermínio. As ações desses grupos denunciados pelo vereador resultaram em cerca de duzentos homicídios com características de execução sumária e com suposta participação de particulares e autoridades estaduais, tendo, inclusive, assassinado testemunhas envolvidas. Segundo a Min. Relatora, tais fatos decorrem de grave violação de direitos humanos, o que acabou por atrair a atenção de organizações da sociedade civil, das autoridades municipais locais, das Secretarias de Segurança dos dois estados do Nordeste envolvidos, dos respectivos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), da Ordem dos Advogados, passando pelo Ministério Público Federal, até a manifestação do então procurador-geral da República. Ressalta que a instauração de comissão parlamentar de inquérito na Câmara dos Deputados (CPI) para investigar a atuação desses grupos de extermínio deu-se, em 2005. Entretanto observa que desde 2002 já haviam sido feitas, na jurisdição internacional na OEA, recomendações para que fossem adotadas medidas cautelares destinadas à proteção integral de diversas pessoas envolvidas, entre elas o vereador, medidas as quais ou deixaram de ser cumpridas ou não foram efetivas. Para a Min. Relatora, os fatos que motivaram o pedido de deslocamento da competência nos moldes do § 5º do art. 109 da CF/1988 fundamentaram-se nos pressupostos exigidos para sua concessão: na existência de grave violação de direitos humanos, no risco de responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações jurídicas assumidas em tratados internacionais e na incapacidade das instâncias e autoridades locais de oferecer respostas efetivas como levantar provas, combater, reprimir ou punir as ações desses grupos de extermínio que deixaram de ser feitas, muitas vezes, pela impossibilidade de condições. Por outro lado, destaca que não foram trazidos elementos concretos em que se evidenciaria o envolvimento de membros do Judiciário ou do MP local ou ainda inércia em apurar os fatos. Também explica que não poderia acolher pedidos genéricos quanto ao desarquivamento de feitos ou outras investigações de fatos não especificados ou mesmo sem novas provas. Diante do exposto, a Seção, ao prosseguir o julgamento, acolheu em parte o incidente, deslocando a ação penal para a Justiça Federal da Paraíba, que designará a circunscrição competente sobre o local do crime e dos fatos a ele conexos, bem como determinando a comunicação deste julgamento ao ministro da Justiça e às Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados nordestinos envolvidos. Precedente citado: IDC 1-PA, DJ 10/10/2005. IDC 2-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/10/2010.

CNJ afasta juiz de MG que chamou Lei Maria da Penha de “conjunto de regras diabólicas”

novembro 9, 2010

Já havia comentado o caso aqui e costumo sempre citar a referida decisão em sala de aula, como exemplo negativo da atuação jurisdicional. Hoje, vi a notícia de que o CNJ resolveu afastar o juiz que prolatou a decisão.

Eis a notícia tal como publicada na Folha On-Line:

CNJ afasta juiz de MG que chamou Lei Maria da Penha de “conjunto de regras diabólicas”

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira afastar por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas (MG) que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha em diversas ações contra homens que agrediram suas companheiras, alegando ver na legislação “um conjunto de regras diabólicas” e dizendo que “a desgraça humana começou por causa da mulher”.

Por 9 votos a 6, o conselho decretou a disponibilidade de Edilson Rumbelsperger Rodrigues, pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que considera “grave” a atitude de um magistrado, mas não o suficiente para levar a aposentadoria compulsória.

Durante o período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear a volta ao trabalho após dois anos de afastamento. A maioria dos conselheiros seguiu o relator, Marcelo Neves, ao entender que Rodrigues deveria ser afastado por usar em suas decisões uma linguagem discriminatória e preconceituosa.

Em sua defesa, o magistrado afirmou em uma nota divulgada no início do processo, que não ofendeu ninguém, apenas se posicionou contra a legislação “em tese”.

A divergência foi proposta pela conselheira Eliana Calmon, que propôs uma censura ao juiz, com a aplicação de um exame de sanidade mental, ideia que não prevaleceu.

A Lei Maria da Penha (nº 11.340) é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Sancionada em agosto de 2006, a legislação aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.

Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.

Em uma das sentenças proferidas por Edilson Rodrigues, porém, a lei é chamada de “monstrengo tinhoso”, seguida das seguintes considerações: “Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões.”

Ele também afirma que “a vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado”.

E conclui: “Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”.

Ativismo Judicial

novembro 8, 2010

O primeiro módulo do curso de doutorado, em Coimbra, teve como tema central o ativismo judicial e foi ministrado pelo professor J. J. Gomes Canotilho, no final de 2008 e início de 2009. Foram debates bastante proveitosos, com uma perspectiva global e multidisciplinar, que certamente serviu para abrir a mente de todos os que ali estavam. Para mim, particularmente, foi uma verdadeira revolução intelectual, já que tive que refletir  criticamente sobre diversas crenças que já faziam parte dos meus paradigmas mais firmes. Certamente, ali foi o início de uma grande mudança que até hoje ainda está se operando em minha cabeça.

Como fruto das discussões, escrevi um paper sobre “O ativismo dos juízes na perspectiva da filosofia moral” que constitui uma base para o que pretendo desenvolver na tese propriamente dita. São as primeiras impressões de um vasto mundo filosófico que surgia diante de mim e que ainda não desbravei completamente. Outros colegas também escreveram papers sobre o mesmo tema e, por isso, resolvemos publicar uma obra coletiva dando vida às nossas reflexões.

A obra acaba de ser publicada pela editora Juruá, com apresentação do professor Canotilho. São cinco texto com perspectivas bastante variadas sobre o mesmo assunto. Recomendo.

Aqui um link para quem quiser adquiri-la pela internet:

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=22061

É provável que façamos um lançamento oficial em algum lugar, mas não está nada combinado ainda. Se houver o lançamento, informarei por aqui.

Venceu a arte

novembro 5, 2010

O vídeo abaixo daria um texto acadêmico escrito de cem páginas, falando de autoridade versus legitimidade, sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, microfísica do poder, liberdade de expressão em espaços públicos, direito achado nas ruas, desobediência civil, a “voz das ruas” e assim por diante. Como a imagem vale mais do que mil palavras, prefiro simplesmente reproduzir o vídeo, enviado pelo amigo Leonardo dos Anjos:

***

A propósito deste tema, inclui no scribd um paper que escrevi no doutorado sobre o direito de reunião:

“A Praça é do Povo? A liberdade de reunião e o direito de manifestação popular em espaço público”.

Extraio a seguinte passagem:

“A Ágora – símbolo maior da democracia grega – era a praça em que os cidadãos atenienses se reuniam para deliberarem sobre os assuntos da pólis. A liberdade dos antigos, para usar a conhecida expressão de Benjamin Constant, era justamente a liberdade de “deliberar em praça pública” sobre os mais diversos assuntos: a guerra e a paz, os tratados com os estrangeiros, votar as leis, pronunciar as sentenças, examinar as contas, os atos, as gestões dos magistrados e tudo o mais que interessava ao povo[1]. A democracia nasceu, portanto, dentro de uma praça.

A praça também pode ser considerada como um ícone da liberdade dos modernos de que falava Constant. Foi na Place de la Bastille, em Paris, que se realizou pela primeira vez, em 14 de julho de 1790, a Fête de la Fédération (“A Festa da Federação”), para comemorar a Revolução Francesa que tinha se iniciado um ano antes naquele mesmo local, com a famosa queda da prisão da Bastilha, que simboliza o começo da modernidade.

No Brasil, o Movimento Diretas Já, que acelerou o fim da ditadura militar, teve como palco principal as praças das grandes cidades brasileiras: a Praça da Sé e a Praça Charles Müller, em São Paulo; Praça Cinelândia e Praça da Candelária, no Rio de Janeiro; Praça Rio Branco, em Belo Horizonte; Praça do Bandeirante, em Goiânia; Praça Gentil Ferreira, em Natal; Praça XV de Novembro, em Florianópolis, entre várias outras.

Muitas praças foram território de batalhas sangrentas pela liberdade no mundo todo. Em Pequim, na China, a Praça da Paz Celestial (Tian’anmen) presenciou um dos grandes atentados contra a liberdade da história contemporânea: o Massacre de 4 de Junho de 1989, onde milhares de estudantes chineses, que protestavam pacificamente contra a repressão e a corrupção do governo comunista chinês, foram mortos pelo exército sem qualquer respeito aos mais básicos direitos humanos.

Mas a praça não é somente o lugar de discussões políticas. Na praça, criam-se vínculos pessoais das mais variadas espécies: afetivos, econômicos, políticos, culturais, lúdicos. A praça é o lugar onde se sente a preguiça no corpo e se bebe uma água de coco, como diz a canção de Vinícius de Morais[2]. No meio da praça a meninada canta a alegria da vida, diria Mário Quintana[3]. A praça é o ponto de encontro dos amigos, o banco dos namorados, a calçada para se andar de mãos dadas, as procissões religiosas, o pregador mais exaltado, os passeios de bicicleta, a pista de corrida do atleta, o futebol de latas das crianças, a pipoca do domingo, a comemoração da vitória, o jogo de dama dos idosos, o bate-papo despretensioso do intervalo do trabalho e o discurso mais sério do operário em greve. A praça é a memória do povo, a lembrança de momentos felizes e a saudade de um lugar qualquer. Mas a praça é também o banheiro dos vira-latas, o banquete dos pombos, a malemolência do vagabundo, a perspicácia dos trombadinhas, o território das gangues, a cama gelada dos mendigos, o balcão de negócios da prostituta, a passarela desequilibrada do bêbado, o ganha-pão dos ambulantes e dos artistas populares. É a vitrine invisível dos excluídos, onde até os ausentes estão presentes. É aquele sítio “lógico e plebeu” para usar um verso de Fernando Pessoa[4]. Ou então, ainda com o mesmo poeta, é o lugar em que “tudo o que passa e nunca passa”. É o lugar dos comerciantes, vadios, escrocs exageradamente bem-vestidos, membros evidentes de clubes aristocráticos, esquálicas figuras dúbias, chefes de família vagamente felizes, das cocotes, das burguesinhas, dos pederastas: e afinal tem alma lá dentro[5]! Se a praça é tudo isso, então a praça não pertence ao Estado.  A praça! A praça é do povo, como bem bradou Castro Alves. E quando a voz sublime do povo se eleva nas praças, um raio ilumina a treva[6].


[1] CONSTANT, Benjamin. Del Espíritu de Conquista (De l’esprit de conquête et de l’usurpation dans leurs rappots avec la civilisation européene, 1814; De la liberte des anciens comparée à celle des modernes, 1819). Madrid: Editoral Tecnos, 1988, p. 68.

[2] “Tarde em Itapoã”.

[3] “Família Desencontrada”.

[4] “A Praça da Figueira da Manhã”.

[5] “Ode Triunfal”.

[6] “O Povo ao Poder”.

 


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