Quem tem medo da publicidade?

O recém-aposentado Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, manifestou em entrevista um incômodo causado pela transmissão dos julgamentos pela TV Justiça. Eis suas palavras:

O senhor é contra as transmissões [dos julgamentos do STF]?

Essa prática de televisionar as sessões é injustificável. O magistrado não deve se deixar tocar por qualquer tipo de apelo, seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública. Tem que se dar publicidade à decisão, não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando. Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo.

É da minha personalidade sempre tentar enxergar os dois lados da questão antes de tomar partido sobre algum assunto polêmico. Em geral, sempre encontro algo que mereça ser levado em conta na opinião alheia e enriqueço meu ponto de vista a partir do perspectiva do outro. Mas nesse tema da publicidade dos julgamentos tenho que discordar radicalmente do nobre ministro. As sessões têm que ser públicas e televisionadas, e se os ministros se sentem desconfortáveis em ver os seus pontos de vistas escancarados, criticados e questionados pela sociedade não fazem jus à toga que vestem.

Tirando o peso das instituições e da tradição, o único fundamento de legitimidade que sobra aos juízes é a força argumentativa de suas decisões. O poder judicial é um poder que tem o dever de se justificar perante o público, apresentando de maneira convicente as razões dos julgamentos que profere. Se os magistrados não conseguem julgar de forma convicente, sua função perde a razão de ser. Mais poderes geram mais responsabilidades, já diria o Uncle Ben (“with great power comes great responsability“). No caso do poder judicial, especialmente de um órgão como o STF, que é responsável pela guarda da Constituição, o mínimo de responsabilidade que a socidade pode exigir dos julgadores é que se saiba o porquê de uma determinada decisão.

Voltaire, no seu “O Preço da Justiça“, perguntou se caberia à justiça ser secreta. Ele próprio respondeu: “Só é próprio do crime o esconder-se”. Por sua vez, é famosa a tirada do juiz Louis D. Brandeis ao defender a livre divulgação de informações públicas: “a luz do sol é o melhor desinfetante” (Sunshine is the best disinfectant).

O poder judicial deve sim se explicar abertamente à sociedade (e não só a uma pequena casta de juristas iniciados num linguajar propositadamente obscuro) e não deve ter medo de ouvir uma crítica contrária aos seus posicionamentos. É preciso de um pouco mais de humildade intelectual (até para que se aceitem as críticas) e de menos covardia (para não ter medo nem vergonha de proferir uma decisão que desagrade a opinião pública caso essa decisão possa ser sustentada de modo consistente). E se um grupo de onze pessoas esclarecidas não são capazes de se reunir abertamente para debater de forma civilizada, dentro de um espírito ético de respeito ao outro, talvez seja melhor voltarem aos bancos escolares ao invés de pretenderem decidir sobre as questões mais relevantes da sociedade.

Nas entrelinhas do meu projeto de doutorado, cheguei a falar sobre isso, embora não de modo tão enfático. Em um determinado momento do texto, após criticar o baixo grau de consistência dos argumentos adotados nas decisões judiciais, eu disse o que se segue (já percebendo o incômodo dos ministros do STF):

O curioso disso é que, no Brasil, as limitações argumentativas do discurso judicial foram expostas com muito mais clareza a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, numa louvável atitude de transparência, passou a transmitir os seus julgamentos em rede nacional pela internet e pela TV Justiça. Vários setores da sociedade, que não fazem parte do meio jurídico, passaram a acompanhar os julgamentos mais polêmicos para tentar compreender os argumentos utilizados pelos juízes. Quando se analisam os comentários às decisões judiciais feitos por setores não-jurídicos mais esclarecidos, percebe-se claramente que, muitas vezes, aos olhos desse público, as justificações apresentadas costumam ser ridicularizadas, seja pela erudição exagerada adotada nos votos, seja porque, nos assuntos não estritamente legais, os argumentos são fracos, baseados em premissas ultrapassadas ou que não fazem o menor sentido.

 

38 comentários em “Quem tem medo da publicidade?”

  1. Eu acredito que essa publicidade é também importante levando-se em conta o déficit de legitimidade do Poder Judiciário.

    Ora, se o Senado e a Câmara tem suas sessões abertas, seria incabível o retrocesso de restringir a publicidade das discussões em volta das decisões do Supremo.

    Esse incômodo de alguns Ministros é, para mim, um mal sinal. Eles deveriam ser os principais interessados nisso.

  2. o julgamento que gostaria de realmente ter assistido foi aquele referente a aposentadoria dos proprios ministros do supremo. o que justifica a concessao de um aumento de 25% nos proprios salarios? qual e o fundamento juridico?

  3. Meu caro: acho que a crítica do Eros Grau não é que os ministros se sentem desconfortáveis em ver os pontos de vistas deles escancarados, não. Acho que não é isto que ele quis dizer. O que ele quis demonstrar (e com razão, creio eu; aliás, num dos raros momentos de lucidez do nobre ex-ministro, também creio eu) é que a transmissão televisionada das sessões do tribunal acaba inflando o ego e a vaidade de alguns ministros. E com isto, o que vemos é uma profusão da “síndrome do pavão” em alguns, que bradam, fazem cara feia um para o outro, sacam muitas falácias recheadas de palavreado difícil e inalcançável para o cidadão comum, citam palavras em alemão, inglês ou francês para dar o debate por encerrado e outras barbaridades que em nada lembram um julgamento com base em argumentos sólidos, racionais e lógicos. Enfim, a televisão acaba sendo um estímulo para o sujeito embaixo da toga extravasar sua vaidade. E quando isto acontece, eles deixam de ser juízes para serem estrelas de tv, não muito diferentes dos atores e atrizes que vemos por aí. Deixa de existir um julgamento para existir uma “performance” (com o perdão do neologismo). E é isto que o ministro está defendendo. A propósito, ele não defendeu que as sessões deixassem de ser públicas, nem que os ministros deixassem de ter seus argumentos expostos e submetidos ao público, não. Ele não está defendendo nem sessão secreta, nem voto secreto; ele só quer acabar com a transmissão televisiva. E nisto ele tem razão. Acho que é isto. Abraços fortes! Leandro Aragão

  4. Leandro,

    na resposta seguinte, o ministro demonstrou o incômodo mais claramente:

    “Existe a possibilidade de o tribunal deixar de exibir as sessões ao vivo?

    Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro. Isso pode acontecer em algum momento. Até que isso aconteça, haverá transmissão. Depois não haverá mais.

    Em algum momento o senhor foi abordado na rua dessa forma?

    Eu estava no aeroporto de Brasília com a minha mulher, depois do julgamento da lei de anistia, e veio uma maluca gritando, dizendo: “aí, está protegendo torturador”. Foi a única vez que me senti acossado”.

    E mesmo que ele esteja criticando apenas a vaidade dos juízes que se pavoneiam em frente das câmaras, isso não é motivo para tirar os méritos da transmissão em si, mas apenas para criticar tais juízes que assim agem. Do contrário, estaríamos botando a culpa no sofá…

    O maior avanço na jurisdição constitucional brasileira foi, sem dúvida, o televisionamento das sessões. Não que isso resulte necessariamente em algo bom para o Judiciário, pois também expõe o seu lado ruim (katchangueiro, vaidoso, arrogantes e infantil). Mas faz com que a atuação judicial se torne muito mais transparante e as pessoas possam, de fato, compreender o funcionamento do sistema com mais facilidade.

    George

  5. Boa tarde.

    Mais uma voz de prestígio se levanta contra a lamentável posição do Ex Min Eros Grau.

    Isso é ótimo, pois apenas o cético, desestimulado, ríspido e contraditório Ex Min não conseguiu vislumbrar o qto a transmissão dos julgamentos (e de toda a programação jurídica) faz bem para a própria sociedade.

    O Direito está mais próximo de todos! Deixou de ser assunto apenas dos profissionais e se tornou assunto do cidadão!

    O Ex Min Eros Grau é contra transmissão de sessões, mas diz q “juízes ñ devem temer decisões impopulares”. INCOERENTE, NÃO?

    Abs e parabéns pelo blog.

  6. Concordo com você, George.

    Todavia, mudando de assunto, achei interessante ver o ex-ministro falando o que pensa sobre a “Lei Ficha Limpa”. Sou entalado com essa bendita lei, apesar de ver nela um mal necessário, já que o Judiciário encontra grandes entraves para fazer um processo complexo transitar em julgado. Por causa da morosidade é que a gente tem que fazer alguns remendos, cometer alguns absurdos jurídicos, a fim de tentar moralizar o trato com a coisa pública.

    A propósito, tenho sérias dúvidas sobre se essa é uma lei feita pelo povo. Veja bem: o povo manifestou sua vontade a favor da lei ou apenas da intenção da lei? São situações diferentes. O manifesto rolou por aí perguntando às pessoas se elas eram contra a candidatura dos “ficha-suja”. Comigo, pelo menos, foi assim. E, obviamente, todo mundo é contra a presença destas figuras na Administração Pública e no Legislativo. Mas, penso eu, 99,9% da população desconhecia o texto da lei quando assinou favoravelmente ao projeto. Pouca gente, até mesmo entre juristas, tinha noção exatamente do que se tratava e de que, a depender da situação, mesmo antes dessa lei, pessoas juridicamente culpadas, com ficha-suja, poderiam ter suas candidaturas impugnadas.

    Enfim… é isso.

    Que continuem as transmissões dos julgados do STF e que comecem as do STJ! :)

  7. Meu caro: ok, não dá pra colocar a culpa no sofá; mas às vezes é importante jogá-lo fora (perdoe-me a brincadeira) ou trocá-lo por uma cadeira de madeira bem desconfortável e manca (rs…). É triste dizer, mas crítica ao comportamento katchangueiro, vaidoso, arrogante e infantil não vai mudar coisa alguma se partirmos da premissa de que o mundo jurídico como um todo (juízes, advogados e promotores) é um mundo de vaidades. A vaidade é regra, infelizmente. E todo vaidoso refuta a priori qualquer crítica. Ele não quer nem saber se há algum fundamento válido ou não na crítica formulada. O que vale é o que ele pensa e ponto final. Esta triste resistência, meu caro, não vai mudar tão fácil, do dia pra noite. Parece que há um “vírus Ebola” da vaidade incrustado nas faculdades de direito; é uma verdadeira epidemia. Mudar um hábito arraigado não é fácil, ainda mais se as pessoas são resistentes a isto e o ambiente é propício a ou estruturado por meio de incentivos ao comportamento vaidoso. Por isto que alguns passos correcionais podem ser dados. Um deles é eliminar o monopólio de acesso às carreiras “jurídicas” aos bacharéis em direito (explico outra hora o porquê). Já no caso do STF, creio que o sofá, quero dizer, a televisão é um incentivo claro ao comportamento vaidoso. O pavoneamento seria certamente muito menor (ou pelo menos não haveria uma estrutura de incentivo) se não houvesse o escancaramento público decorrente da transmissão televisiva. Com o televisionamento, o que determinado ministro falou vale mais que a posição institucional do órgão STF. Temos assim 11 ilhas isoladas e distantes, que se esforçam para seduzir os seus visitantes com as praias (palavras) mais bonitas. Acaba virando uma “concorrência argumentativa” e não uma “convergência argumentativa”. E isto, perdoe-me, é institucionalmente péssimo. A credibilidade institucional do STF vai pro buraco desta forma (vide exemplo recente da última presidência, que foi além da instituição para personificar-se no titular do cargo). A energia deveria ser concentrada não para se ver quem fala mais alto ou mais bonito, mas, sim, para ver quais são os melhores argumentos jurídicos para aquele caso. Não haveria, por assim dizer, a “busca pela audiência” ou a “busca pelo estrelato” (algo que ocorre neste momento com a TV). Se há um prejuízo à transparência da jurisdicional constitucional? Não necessariamente. Há outros instrumentos de transparência: por exemplo, a transcrição dos argumentos orais num documento de acesso público. Mais (apenas a título de informação): existem outras cortes constitucionais que não transmitem suas sessões de julgamento por meio de televisão: nem por isto podemos tachá-las de antidemocráticas ou menos democráticas que a nossa. Abraços!

  8. Lembro-me de quando Eros Roberto Grau foi indicado como Ministro do STF. Até fiquei feliz com isso! Possuía um respeito considerável por tão estimado jurista. Porém após o seu “aquecimento” com os primeiros julgados, veio o primeiro “desafio de verdade”: o julgamento relativo à possível inconstitucionalidade da contibuição dos inativos na “Reforma da Previdência”…

    Tudo bem, naquele momento, não foi só Eros Grau quem decepcionou, mas a instituição STF, após o resultado daquele julgamento. Achei, então, que Eros Grau havia começado sua carreira no STF muito mal (ele foi um dos que entenderam não haver inconstitucionalidade e ainda declarou, fora do voto, mas na transmissão da TV Justiça, que aquele seria um “julgamento político”).

    Essa lamentável entrevista foi o o “coroamento” de tão lamentável carreira, da desconstrução do antes respeitável Eros Grau naquilo que vimos atuando e se manifestando na entrevista que motivou a escrita desse texto. Acho que nem FHC, após declarar que seu passado deveria ser esquecido, decepcionou tanto quanto Eros Roberto Grau no STF. Permito-me tal “exagero” com a certeza de que nem é tão exagerado assim. É, na verdade, uma imensa pena…

  9. Apesar da alteridade que deve ser fundamento intrínseco de qualquer debate, fiquei realmente insatisfeito com o fato de haver certa quantidade de apoiadores desta colocação do ex Ministro (não somente aqui no blog, mas também discuti o assunto com colegas de trabalho e faculdade). O que se vê em todas as argumentações contra o televisionamento dos julgados é o mesmo: um “band-aid” no melhor estilo “administração pública brasileira”.

    Coloca-se a publicidade televisiva dos julgados como o motivo imperante do “empavoamento”, como se todos os Excelsos detivessem condutas inabaláveis e, diante das câmeras, acabassem sofrendo uma influência malígna midiática. Isto não é verdade. A televisão apenas acaba por mostrar a realidade da personalidade dos nossos Ministros (sim, a mídia mostrando a realidade!), e melhor saber a verdade para tentar corrigí-la, do que procurar maquiá-la e tudo permanecer conforme está.

    Não são as sessões televisivas que devem ser interrompidas para que consequentemente acabem os “shows”. Ao contrário, devem os Ministros (já muito “grandinhos” e suficientemente conscientes de seu papel) ter como pauta uma conduta digna, exemplar, para que seja espelhada por todos os demais juristas da Nação. Diante de sua negativa, a televisão proporcionará subsídios para que os juristas da nação possam tecer suas críticas aos Ministros, que podem vir ou não a satisfazê-las diante de uma reflexão inspirada por estas.

    A verdade, mesmo que negativa, deve ser sempre escancarada, pois é através dela que podemos observar o que está certo e o que não está, para que possamos corrigir as eventuais máculas que possam advir da publicidade que se dá às coisas. Nada melhor do que poder constatar o que de fato acontece dentro das soberbas cúpulas. Como lidar com um órgão tão distante, sem ao menos conhecer o seu verdadeiro modo de atuação?!

    Mais uma vez, o televisionamento representa uma evolução no conceito de publicidade, escancarando algumas feridas do nosso Poder Público e, inclusive, inspirando àqueles que querem participar da evolução social ao cumprimento, um dia, de um papel distinto daqueles aos quais assiste na Tv Justiça (eu pelo menos me sinto assim).

    Que mostrem os shows e as personificações judiciárias brasileiras na televisão! A raiz dos problemas não está na divulgação ou na filmagem das sessões, mas sim nos atores que delas participam.

  10. Glauco, meu caro: seus argumentos, assim como os do George, são muito bons. Excelentes. Pensando em tese e sem se ater às visíveis declarações de incômodo do ex-ministro Eros Grau, é inegável que quanto mais transparência na atividade pública, melhor. Quanto a isto, concordamos. Mas até quanto de publicidade é importante para o atendimento do ideal de transparência? O máximo, custe o que custar? Não seria igualmente importante saber também se a televisão apenas mostra algo inerente aos Ministros (a tal “realidade da personalidade dos nossos Ministros”, como você falou), ou se ela, no fundo, no fundo, cria um ambiente de fortes incentivos para eventuais comportamentos exacerbados dos nossos Ministros (a tal “síndrome do pavão” que falei), situação que outros meios de divulgação não geram? Sei que aparentemente o dilema pode ser o de Tostines (“Tostines é mais vendido porque é fresquinho, ou é mais fresquinho porque é o mais vendido?”). Ainda assim, temos de achar uma solução pragmática para isto que satisfaça aquele ideal de transparência. Bem. Se a TV mostra a realidade da personalidade dos nossos Ministros, faremos o quê? Ficaremos apenas na crítica aos senhores “grandinhos” e, mesmo assim, continuaremos a assistir ao show de verborragias, excessos, floreios e bate-bocas por instinto pavloviano? Mandaremos os nobres Ministros para a psiquiatria? Daremos aos cidadãos “comuns” o poder de censurá-los por meio de um abaixo-assinado? O nosso big brother jurídico vale mais pela “realidade da personalidade dos nossos Ministros”, que é mostrada nas sessões televisionadas, ou pelos argumentos jurídicos debatidos? Do ponto de vista institucional (do “órgão” STF), o que vale mais? O que ganhamos com a transmissão televisiva das sessões de julgamento? Saber que nossos ministros têm “aquela” personalidade?! Satisfazer nossos instintos de torcida por este ou aquele Ministro mais bem aparelhado retoricamente (nem por isto juridicamente)? Julgamento público é “show” das “personificações judiciárias brasileiras” como você falou? É pra diversão do público? É isto? Vamos transformar os Ministros em Silvios Santos, é isto? Bem. Se for para mostrar a “realidade da personalidade” e satisfazer nossa curiosidade sobre isto, aí realmente precisaremos ter as sessões transmitidas pela televisão de modo a saciar nosso voyeurismo jurídico e nosso desejo por entretenimento. Mas se for pelos argumentos jurídicos debatidos (que são o que importa no final das contas), a televisão não é o único eficaz para torná-los públicos ou transparentes. E aí temos de pensar em todas as possibilidades (transcrição dos debates para o público, gravação do áudio etc.; até a própria TV, quem sabe), os pontos positivos e negativos de cada um deles, e pensar nas consequências da adoção de cada um deles. No final, temos de achar um que satisfaça a necessidade de transparência sem que isto implique transformar a corte constitucional num palanque de bravatas, num púlpito para a bela retórica ministerial, num filme publicitário sobre a capacidade de falar mais palavras difíceis, ou num show para entreter a platéia. Acho sinceramente que hoje a TV tem mais pontos negativos que positivos. Há outros meios igualmente transparentes que não necessariamente vão incentivar o “pavoneamento” dos sujeitos que ali estão portando a toga ou transformar uma sessão de julgamento em show performativo. Creio que é por aí. Mas parabéns pelos seus argumentos: são extremamente respeitáveis, assim como o são os do George.

  11. O Eros passou muita vergonha num julgamento ao vivo transmitido pela TV justica:

    Falou que o locador era quem alugava o imovel… e insistiu nessa besteira…

    Depois que foi alertado pelos colegas… disse que estava estudando tanto direito publico que tinha esquecido de detalhes do direito privado…

    1. João,

      Essa é a maior prova de que para estar no STF não basta apenas saber “direito público” (como se houvesse uma divisão com precisão cirurgica entre público vs. privado).

      E depois ainda tem quem defenda que a Justiça Federal julga muito direito público por isso merece uma vaga no STF…

  12. Anonimo,

    Quem sabe um grande concurso para escolher ministro… que tal???

    Esse negocio de que a escolha dos MINISTROS DO STF pelo PRESIDENTE DA REPUBLICA, APOS APROVACAO DO LEGISLATIVO, ASSEGURARIA O EQUILIBRIO ENTRE PODERES eh bem questionavel. Ao contrario, a escolha do GUARDIAO DA CONSTITUICAO pelos dois maiores CAUSADORES DE INCONSTITUCIONALIDADES aumenta a fraqueza do sistema de controle…

    Alem disso, o argumento de que os MINISTROS nao devem ser necessariamente MAGISTRADOS eh questionavel. Em caso de analise de regras incompativeis com a Constituicao, o que se tem eh uma atividade ESTRITAMENTE JURIDICA (VIDE KELSEN no debate com CARL) Por outro lado, quando ha analise de principios, TEM SE uma atividade essencialmente juridica… uma liberdade permitida pela “norma”. Ora, nos tempos atuais, qualquer juizinho de meia tigela resolve casos ponderando principios… Por que nao poderiam fazer o mesmo no STF?

  13. João Paulo e Anónimo.

    Sempre é interessante relembrar o fato de que os nossos Ministros, apesar de acreditarem ser semi-deuses, não o são. Pelo contrário, são seres humanos e, como tais, sobre eles também pesa a posibilidade do erro. É notório que tal distinção entre locador e locatário é de conhecimento de todos e, talvez, no desenvolver de seu julgamento, dentre todos os termos jurídicos que mesmo após anos, ainda obrigam a mente a se esforçar para evitar o vacilo, tenha o Ministro se confundido nos termos e, após o refresco de seus colegas, acabou por fazer uma certa “brincadeira” ao mencionar aquilo sobre D. Púb. e D. Priv. Algo totalmente perdoável e irrepreensível, ao meu ver.
    Contudo, concordo em todos os termos com o que disseram sobre a escolha de tais Ministros. É ridículo imaginar que nesta sociedade onde os poderes são supostamente equilibrados em força temos que nos submeter à judicatura de Ministros escolhidos politicamente e não objetivamente. Ora, aqueles que farão as leis e também aqueles que as executarão certamente devem ser eleitos pelo povo, por concordância de planos/ideais, mas não os membros da mais alta cúpula do Judiciário, mesmo que por “tabela” (povo elege Presidente -> Presidente indica Ministro -> Senado aprova ministro). A atividade jurisdicional deve ser alheia à quaisquer influências políticas. Também em sua composição, poderia ser melhorado o STF, a exemplo do CNJ, que detém uma composição bastante equilibrada, contando com juristas de todas as searas do direito, porém com uma maioria de juízes (mas aí, meus caros, teremos que aguardar pela próxima ANC, ou a outra depois da próxima, ou a outra…).

    Ao colega Leandro.

    Inexorável sua argumentação deste tema, caro colega. Incontestável que o televisionamento dos shows jurídicos que presenciamos na Tv Justiça em muito pouco colaboram com a comunidade jurídica, descartando assim grande parte do potencial instrutivo e acadêmico do seu mister. Mas o que estamos discutindo aqui é a relevância, ou não, da transmissão.
    Diante da potencialidade das transmissões, quando ponderando por publicá-las ou resguardá-las, pautando-me pelo quesito Realidade Alcançada x Ideal Objetivado, opino por manter as transmissões, que podem melhorar caso haja uma repreensão/manifestação da comunidade jurídica, ao invés de censurá-las, o que evidentemente tornaria o seu retorno em um momento posterior, com outros e mais arrazoados Ministros, muito mais difícil.
    A importância do caráter de publicidade destas transmissões é indiscutível, ao meu ver. Agora cabe a comunidade jurídica, temer menos e agir mais, repreendendo e manifestando-se face à essas questões de tablado (o que eu imagino ser uma questão a ser discutida em outro tópico pois de elevada relevância e independência).
    Quando a comunidade detiver coragem o suficiente para repreender os juízes de primeiro grau (o que não se observa e, diga-se de passagem, está um pouco longe de ser verificado), diante das personificações e incoerências que praticam, talvez também será intrépida ao ponto de discordar e opor-se aos de segundo, e até mesmo aos que consagram o panteão.

    1. Faltou a conclusão acima, desculpem, esbarrei no “enter” rs:

      Aí sim, diante da crítica e repercussão negativa gerada pela atitude publicitária dos Ministros – como esta que estamos desenvolvendo aqui, porém em muito maior escala – poderemos almejar com esperança o ideal de termos a verdadeira experiência jurisdicional sendo transmitida para o nosso país. Perante as vaias da platéia, os atores tendem a se concentrar melhor no executar de seus papéis.

  15. Certamente o ministro Joaquim Barbosa tem medo da publicidade, principalmente se estiver de licença médica e for visto supostamente tomando cangibrina em famoso buteco de brasília.

    Eta midiazinha sem piedade. Só porque o homem é o campeão de processos parados no STF. Deixa o homem se divertir.

  16. Segundo um professor da FGV, a transmissão dos julgamentos do STF não torna a corte mais transparente e “cria um palanque para que ministros se tornem celebridades, em prejuízo do debate franco entre eles”.

  17. Sob o título “Data Venia, o Supremo”, a revista “Piauí” do mês de agosto publica a primeira parte de reportagem do jornalista Luiz Maklouf Carvalho revelando bastidores e curiosidades do Supremo Tribunal Federal. “Picuinhas se imiscuem em decisões importantes, assessores fazem o serviço de magistrados, ministros são condenados em instâncias inferiores, um juiz furta o sapato do outro –como funciona e o que acontece no STF”, anuncia a publicação.

    Eis alguns casos relatados na reportagem:

    As idas e vindas no controvertido julgamento de ação contra os deputados federais Alceni Guerra e Fernando Giacobo, denunciados por fraude em licitação: houve mudança de voto e a Corte, que esperou o voto de Eros Grau, absolveu ambos quando já estavam beneficiados pela prescrição.

    A redução do poder do presidente para indicar o segundo escalão, depois que Marco Aurélio decidiu demitir todos os aposentados lotados nos gabinetes dos ministros, e a resistência dos pares para afastar um médico, considerado “imexível”, pois era o “homem que examinava a próstata dos ministros”.

    A polêmica sobre a superxposição do tribunal com a transmissão das sessões pela TV Justiça, que, segundo um professor da FGV, não torna a Corte mais transparente e “cria um palanque para que ministros se tornem celebridades, em prejuízo do debate franco entre eles”. As câmeras não registraram quando Eros Grau puxou com a bengala e escondeu um dos sapatos do então presidente Gilmar Mendes.

    A atividade dos “capinhas”, auxiliares da Corte que ocupam cargo de confiança, assim chamados porque durante as sessões usam uma capa curta; entre outras funções, cuidam e colocam as togas nos ministros e “servem para tudo”, incluindo “puxar a poltrona quando as excelências vão levantar ou sentar”.

    A troca da chefia da segurança da Corte pelo novo presidente, ministro Cezar Peluso, que mandou restingir a circulação em algumas áreas, depois que “um maluco subiu na tribuna dos advogados para ameaçar os ministros”.

    A revelação de que o ex-ministro Antonio Palocci pagou honorários de R$ 500 mil, em cinco vezes, ao advogado José Roberto Batochio, tendo sido absolvido da acusação de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

    O fato de que os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, contrários à requisição de juízes auxiliares, nunca indicaram os seus; e que a ministra Ellen Gracie reivindicou essa “sobra”, pois “queria ficar com três só para ela”, pretensão recusada em sessão administrativa.

    O registro de que trabalham no STF 1.135 servidores concursados, 1.250 terceirizados e 176 estagiários; de que a frota da Corte tem 70 veículos, que gastam R$ 35 mil combustível e rodam cerca de 13 mil quilômetros por mês, sendo 19 Ômegas de luxo para os onze ministros, dois veículos sempre à disposição do presidente; e de que todos os juízes dispõem de segurança, inclusive na residência, por 24 horas.

    A constatação de que o ministro Dias Toffoli recorre de sentença [condenado no Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos por suposto contrato ilegal entre seu escritório e o governo daquele estado] e que o ministro aposentado Eros Grau esteve cinco anos “sub judice” como ministro do Supremo, até a reforma de sentença que considerava ilegal parte dos contratos de seu escritório de advocacia com o Metrô paulista.

    A afirmação do ministro aposentado Eros Grau (chamado de “Eurograu” por alguns colegas, pela frequência com que vai à França, onde é professor visitante de direito de universidades), que define o Supremo como “um ninho de vaidades e de pouca lealdade”.

  18. Ufa! Não estou sozinho na defesa da desnecessidade de transmissão das sessões do STF pela TV. Tenho um professor da FGV do meu lado… Ainda bem. Que alívio: pensei que fosse apanhar sozinho (rs…rs..)

  19. Vaidade por conta da transmissao pela TV justica, assistida em sua maioria por estudantes de direito ou profissionais da area??

    Se o Lula me chamasse para ser Ministro do STF, a ultima coisa que eu me importaria seria em aparecer na TV justica. Preferiria aparecer na Globo ao termino de um julgamento importante. Talvez na Veja, como apareceu o min. Barbosa quando fora relator do caso mensalao. Tirando isso… outras coisas tambem fariam muito bem a minha pessoa:
    Os tais omegas de luxo citados na reportagem… tambem os segurancas 24 horas….

    lancar livros carissimos, em que constassem na capa a minha profissao ;(ministro do STF),
    criar um instituto de direito publico, cobrando 19 parcelas de 500 reais para um curso de pos graduacao em direito do saneamento;
    dar carteiradas para pegar as mais gatas do boteco…

    e por aih vai…

    Pra mim o argumento do professor da FGV eh fraquissimo. Tire a TV justica de la e veremos que os debates continuarao acalourados. Basta ver o caso, em que numa sessao de turma, nao TRANSMITIDA PELA TV JUSTICA, o MIN BARBOSA CHAMOU O EROS DE “VELHO GAGAH”…

  20. Penso que a publicidade das sessões do STF foi um grande avanço e deve ser mantida. Afinal, numa democracia não há espaço para segredos injustificados. A iniciativa de televisionar as sessões merece nossos aplausos, pois permitiu que milhões de brasileiros tivessem acesso a julgamentos importantes e soubessem como funciona a mais alta Côrte do país. Quanto às picuinhas entre o Ministros, todos sabemos que o Tribunal é uma grande fogueira das vaidades, sendo certo que isto se observa inclusive nos Tribunais inferiores.

  22. Professor George Marmelstein so estudante de Direito em Teresina e criei um blog junto com meus companheiros de turma lexdireito.worpress.com, passei a ler o seu site por indicação de um proferror meu, gostaria de saber se o Sr. nos concede autorização para publicar seus textos no meu blog, claro que colocaremos a autoria !! Desde ja muito obrigado!!

  23. João Paulo, meu caro: “debate acalorado” é uma coisa; “debate mal educado” é outra completamente diferente. E o que estamos vendo ultimamente no STF é uma sucessão de bate-bocas bastante desagradáveis pela falta de educação e de urbanidade. Estão confundindo “ser incisivo” no debate jurídico com falta de educação doméstica (confusão, aliás, muito comum no meio jurídico…). Chamar outro Ministro de “velho gagá” (ou “velho caquético”, segundo a versão de outros) e convocá-lo para briga não é exatamente o comportamento que se espera de um membro do mais alto tribunal do país (o Eros Grau, lembrando um boletim de ocorrência registrado pela então mulher de S. Exa. Joaquim Barbosa, respondeu de forma dura, mas elegante: “Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse num velho também”. É… bem…). Mas isto é, para além de vaidade, uma demonstração de falta de educação doméstica. Com televisão ou sem televisão, isto acontecerá de qualquer forma se aquele que for escolhido para ser Ministro do STF for um descontrolado, um destrambelhado, um violento ou um maluco (é uma pena que não haja avaliação psicológica na sabatina do Senado…). O exemplo citado por você não conta, portanto, para o debate sobre a necessidade, ou não, de transmissão televisiva das sessões do STF. Não queremos esconder as coisas embaixo do tapete, não. Longe disso. Mas também não podemos construir um modelo que privilegie o bate-boca, a retórica fútil e oca, recheada de expressões grandiloquentes etc., em detrimento de um pronunciamento institucional baseado em argumentos jurídicos, morais e éticos sólidos. Bem, virando esta página, sobre a questão da transmissão televisiva das sessões, é interessante assistir ao depoimento da recém empossada Elena Kagan quando da sabatina no Senado norte-americano (http://www.youtube.com/watch?v=OxZEJe31gVk). E há um debate intenso nos EUA sobre a transmissão televisiva das sessões da Corte Suprema (vá ao You Tube e digite “cameras in the court”; aparecerão vários vídeos, inclusive depoimentos dos juízes da Suprema Corte. Outros vídeos surgirão se você digitar “cameras and supreme court”).

  24. Para os que não tiverem acesso a Revista Piauí (a matéria sobre o STF está excelente), aí vai o disse o professor da GV (está na pág. 39):
    “O professor Conrado Hübner Mendes, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, que termina o seu doutorado na Universidade de Edimburgo, na Escócia, não tem dúvidas. ‘A superexposição na televisão não ajuda o Supremo a ser mais transparente’, afirmou. ‘Tampouco ajuda a sociedade a entender melhor o papel do Tribunal e da Constituição. Em geral, só tem atrapalhado: cria um palanque para que ministros se tornem celebridades, em prejuízo do debate franco entre eles.’ Para Hübner Mendes, ‘é claro que transparência é indispensável em muitos aspectos. Mas a inexistência de qualquer reunião privada entre os juízes tem efeitos perniciosos também, tal como o enrijecimento do debate (ninguém gosta de admitir que esteja errado em público) e a teatralidade. Há bastante pesquisa sobre isso na ciência política, e a recomendação, em geral, é que se busque uma forma híbrida, que combine momentos públicos e abertos com deliberações a portas fechadas”.
    Acho que faltou ele apontar as obras de ciência política que tratam do assunto (se bem que talvez isto não caiba numa reportagem). Dois pontos não abordados na reportagem como credenciais do entrevistado: (i) a pesquisa de doutorado dele (acho que faltou dizer isto na reportagem) é sobre ‘deliberative performance of constitutional courts’; (ii) o Conrad Hübner já é doutor em ciência política pela USP.
    Bem: agora já podem descer o porrete (rs….rs…rs…).

    1. Leandro,

      um modelo híbrido é uma coisa; deliberação secreta é outra. Hoje, não tenha dúvida de que esse modelo híbrido já existe, pelo menos com relação aos ministros “mais chegados”. O famoso chá dos ministros (às portas fechadas) tem essa função de tentar aplacar os ódios “interna corporis”. O problema é que, como eles não se toleram, tudo fica para a sessão aberta. Aí, já sabemos o resultado…

      Não sei se o modelo norte-americano é o melhor. Até onde sei, lá a sustentação oral é pública, como se fosse uma espécie de sabatina com o advogado (vide o site Oyez), mas a deliberação é secreta. Isso não significa que as discussões dos bastidores sejam qualitativamente melhores. Basta dar uma lida no livro “Por detrás da Suprema Corte”, de Bob Woodward & Armstrong, para ver que há tantos vícios quanto os que ocorrem às claras no nosso STF.

      Concordo, porém, que há algo no modelo norte-americano que mereceria ser copiado, sobretudo pela importância que as decisões do STF hoje possuem. Lá, os votos são publicados depois de minunciosamente discutidos, linha por linha, nota de rodapé, por nota de rodapé. Todos os ministros que apoiaram a tese vencedora assinam o voto, dando a entender que concordam com tudo o que está lá escrito. Assim, só vai para a fundamentação aqueles pontos em que há acordo. O voto é assim lapidado pelo colegiado até se chegar a um consenso. Aqui, os votos são bagunçados, gerando incoerência e incompreensão sobre o verdadeiro posicionamento dos ministros.

      George

  25. Ainda não consegui compreender, mesmo após todas estas dissertações, como pode alguém criticar o meio e não o fim, como podem criticar a exposição das sessões ao invés da imaturidade/falta de postura dos Ministros. Mais ainda, não consigo entender como conseguem defender o sacrifício do direito à publicidade, tão amarrado ao corpo constitucional, em troca de…hmmm… de não assistir a algumas verdades da suprema cúpula jurisdicional?!

    Eu mesmo, verbi gratia, adoraria que houvesse a Tv Explanada, uma câmera que exteriorizasse todo o cotidiano do nosso Presidente da República. Poderíamos saber qual a realidade de sua atuação, o quanto fica presente em seu gabinete, o calibre de suas dissertações para com seus assessores, etc…
    Mesmo que só passasse porcaria, nós poderíamos saber que o que rola lá dentro é apenas porcaria. O valor desta consciência e do conhecimento do que acontece dentro dos topos do Poder Público é imensurável. Antes publicar e causar frustração do que não publicar e manter o povo inerte e alheio ao Poder Público, que não é objeto, mas instrumento de realização do direito do povo, logo, deve servi-lo.

    Reprimir um direito tão importante e que por tanto tempo foi o objeto de luta e de morte de muitos brasileiros (publicidade e expressão), ressalvo, não faz qualquer sentido para mim, além de refletir-se em medida irracional para camuflagem (e não resolução) de questões importantíssimas (“Estão nossas autoridades trabalhando da forma como devem? Possuem capacidade para tanto?”). E não importa se prof. da Harvard, Fgv, Usp, Unb ou qualquer outra entidade acadêmica defender o contrário. Conhecemos muitas situações que marcaram a história por exacerbação de crueldade humana, arbitrariedade ou discriminação, e que foram amparadas e defendidas por títulos acadêmicos dos mais “importantes” da sociedade.

  26. George: só uma pequena observação para evitar mal entendidos. Não estou defendendo deliberação secreta, não, pelo amor de Deus! Deliberação secreta só nos permite saber o resultado do julgamento sem conhecer as razões que levaram àquele resultado. É como se só víssemos o dispositivo de uma sentença e a parte da fundamentação ficasse oculta. E não é isto que estou defendendo, não, hein! “Dispositivo” e “fundamentação” têm de vir a público; só que, a meu ver, isto não precisa necessariamente ser pela transmissão televisiva ao vivo. Mais: acho que, em tese, o pronunciamento de uma Corte Suprema tem de valer mais como uma manifestação institucional baseada em argumentos sólidos que propriamente em 11 votos individuais, díspares e gongóricos (situação incentivada pela tv). É certo que a televisão é teoricamente válida como instrumento de transparência do julgamento, mas não é o único meio capaz de torná-lo público. Hoje, p. ex., tenho sinceras dúvidas sobre ela ser um instrumento válido de transparência no sistema que aí está (de praticamente um Big Brother jurídico: apresentador já tem; comentaristas bonitas também; só está faltando o tal do “paredão” e um 0800, um “fala que eu te escuto” jurídico que nos permita ejetar qualquer ministro birrento, mal criado ou mal educado do assento). Outra coisa: li o “The Brethren”, que deve ser o mesmo livro que você mencionou (porque os autores são os mesmos e o subtítulo coincide com o título mencionado por você), e reconheço que seria extremamente inocente da minha parte “passar batido” pelos “bastidores políticos” (vamos chamar assim) das Cortes Supremas. Não nego isto. Cortes Supremas fazem parte da simbologia do poder jurídico (não é a toa que estamos conversando sobre uma…) e elas representam um ideal de justiça que, no fundo, no fundo, não passa de uma batalha para saber quem tem o terno mais bem cortado, quem tem o melhor “contato”, ou quem consegue formatar melhor uma peça de ciênci… ops, fuxico jurídico num papel A4 (aquela peça cheia de citações em que o sujeito falou o que todos os autores disseram; mas ele mesmo não disse coisa alguma…). Evidentemente, e felizmente, há exceções (seus trabalhos acadêmicos e forenses são provas disso, George). Bem. Quanto ao seu comentário (que me balançou e me jogou no terreno da dúvida; quase que eu o assino embaixo), talvez um modelo híbrido “aperfeiçoado” seja uma boa opção.

    Glauco, meu caro: vamos considerar que a razão esteja contigo. Não podemos criticar as transmissões televisivas: é bobagem fazê-lo. Se continuarmos assim, estaremos a criticar o fim, que é a “imaturidade/falta de postura dos Ministros”, e não o meio (a televisão que transmite a sessão). E isto é um erro crasso (vamos tomar isto como verdadeiro). Não podemos sacrificar o nosso “direito à publicidade”, já que o sol é o melhor desinfetante para tudo (mesmo que ele nos mate se estiver a mais de 60º C…). Ok. Então, o que podemos fazer para mudar o “fim”? O que podemos fazer para modificar a “imaturidade/falta de postura dos Ministros”? Alguma sugestão? Ficaremos no campo ineficaz da “crítica social” (que não dá em coisa alguma e ainda é capaz de sermos processados por ofensa a honra)?! Então, alguma contribuição para resolvermos isto?

  27. Por último: nos EUA, eles estão discutindo a instalação de câmeras na Suprema Corte. Há, porém, resistência dos “justices” mais velhos. Eles não querem as câmeras. As duas “justices” mais novas, Sonia Sotomayor e Elena Kagan, são favoráveis às câmeras. Vejam este curto documentário produzido pela Reason TV [http://www.youtube.com/watch?v=pwmdFcVy1tA]. Quero ver se o Obama e o Congresso norte-americano terão peito para instalar as câmeras na raça…

    Obs.: vou encerrar por aqui. É minha última intervenção. Prometo. O debate foi leal e justo. Discutimos teses com ótimos argumentos e, sinceramente, sai dele com mais dúvidas do que tinha quando eu entrei. Evitamos argumentos ad hominem muito comuns em debates jurídicos. Argumentos deste tipo nada mais são que uma fofoca chinfrim. Já ouvi um colega dizer que o Direito é uma “ciência” (tacs… tacs…) do fuxico; um fuxico entre donas de casa. Imaginem a situação: “Amiiigaaaaas, peruas, nem te conto; mas vocês já viram o que o Pontes de Miranda disse sobre tal coisa? Nem te conto…”. “Ah, sim, sim. Mas o Prof. Mendonça não concorda com isso não”. “Olha, eu sou mais o que o Ruy Barbosa falou; ele falava tããããão bonito….” (hahahahahaha….). Pronto: agora já podem bater em mim a vontade (rs…. rs… rs…). Abraços a todos.

  28. Respondendo ao colega Leandro – que trouxe a hipótese (frise-se) de confirmação do levantado por mim – tenho a dizer que realmente a situação é complicada.

    Não há como se exercer uma pressão tão grande nos ATUAIS Ministros, pois estes já são bem “experientes” e dificilmente mudariam a sua personalidade de um momento para o outro (sim, o que vemos são distúrbios de personalidade).

    Minha sugestão do que podemos fazer, no entanto, é o que estamos fazendo exatamente agora: Discutindo a questão e desenvolvendo uma idéia, no seio da comunidade jurídica (esta mesmo, verbi gratia, que envolve juristas de todo o país), que vai de encontro com os ideais que hoje infelizmente são característicos do Judiciário brasileiro e que afetam a situação sob análise.

    O que se verifica no STF se reflete em todo o âmbito Judiciário brasileiro. Grande parte dos juristas, sejam eles juízes, advogados ou promotores, simplesmente “endeusificam-se” diante da condição social e do “status” que a sociedade lhes atribui por suas formações acadêmicas. Este processo se inicia desde a faculdade, onde a maioria do corpo docente incentiva tal procedimento que é facilmente abraçado pelos estudantes sedentos por ascensão e realização pessoal.

    Trata-se de ferida muito profunda e que só será curada com a insistente participação da minoria insatisfeita com o atual andar da carruagem (nós), que terá a incumbência de mudar a consciência/cultura de toda uma geração de operadores do direito. Temos sempre que manter o exemplo da atuação séria e da crítica reiterada a estes comportamentos, disseminando o papel verdadeiro do profissional e o quão importantes são suas atuações.

    Eu mesmo, quando me acrescentei aos bancos das jurídicas, possuía ideais muito diferentes, os quais foram mutacionados por professores, mestres, colegas e profissionais que me mostraram a importância e o papel social do jurista. A semente foi plantada em minha pessoa, e acredito que em muitas outras também. Agora me esforço para disseminá-la dentre o maior número de colegas (o estou fazendo agora mesmo, com este texto inclusive). É um processo demorado de “etificação” da comunidade, mas estamos acostumados com processos demorados, não é mesmo?!

    Espero que tenha entendido que imediatamente não temos muito o que fazer, pois antes será necessária uma mudança comportamental e cultural na nossa seara para que aqui possa florescer um Judiciário mais limpo. O buraco é bem mais embaixo…

  29. Televisonamento ou não das decisões não é o problema. Para mim toda a discussão deveria estar centrada na forma de tomada de decisão. Só no Brasil os julgadores de um colegiado dão seu voto em aberto.

    No mundo ocidental as cortes se dedicam a ouvir as partes, inquiri-las, reunir-se as portas fechadas e decidir, ora publicando seu voto via leitura em plenário, ora simplesmente publicando sua decisão.

    E no fim é o que importa ser publico: a decisão.

    Em regra ela é tomada pela maioria, que designa uma pessoa para escrever o texto que refletirá a maioria; se houver um julgador que concorde com a decisão mas discorda dos fundamentos, vota em apartado.

    Esse mesmo procedimento é feito quando a posição da minoria: um julgador é escolhido para redigir mas quem discordar dos fundamentos redige voto apartado.

    Em vista da ausência de um modelo como o acima descrito, no Brasil não se sabe ao certo os fundamentos de nenhuma decisão, como foi o caso do anecéfalo: a rigor os 11 ministro declaram constitucional a lei, mas 6 o fizeram sem ressalvas e 05 fizeram inúmeras ressalvas, ora indicando que estariam fazendo uma interpretação conforme, outros que estariam fazendo ao estilo da Corte Constitucional Italiana, com uma decisão aditiva.

    Por isso entendo irrelevante o debate acima, pois a publicidade por meio de televisão é irrelevante para a tomada de decisões melhores.

    1. Concordo com você.

      O debate acima é mais uma demonstração de que, no suposto intuito de dar “legitimidade” ao Judiciário brasileiro, o populismo barato acabou tomando conta das discussões jurídicas.

      No Brasil, o Direito aos poucos está deixando de ser uma ciência para se transformar em mera questão de opinião pessoal. “O povo precisa compreender a Justiça!”, bradam os pseudo-moralistas de plantão.

      O populacho ignaro aplaude copiosamente. Alguns agentes políticos encampam essas idéias, o que é pior.

  30. Dr. George,

    Penso que o Ministro Eros Grau foi, mais uma vez, preciso e sensato em sua afirmação e advertência. A crítica, por óbvio, não é em relação à publicidade das decisões judiciais, mas aos efeitos que as transmissões televisivas dos julgamentos podem causar nos julgadores e, talvez, em suas decisões.

    Para ser mais claro: os “juízes” do Supremo, como seres humanos que são, não estão imunes à vaidade e a outras fraquezas do ser humano.

    Logo, publicidade é uma coisa; exibicionismo, demonstração de erudição, fazer de “juízes” “celebridades”, com direito a “holofotes” ou à concessão de autógrafos em avião, como já vi, é coisa bem diversa. É aqui que reside a crítica de Eros Grau. Juiz deve ser juiz, doa a quem doer, e não deve ser influenciado por clamores ou interesses por vezes conflitantes com o Direito.

    Além disso, penso que as “sábias” palavras de “Uncle Ben” se amoldam perfeitamente ao alerta de Eros Grau. Justamente pelo “poder” que têm, os “juízes” do Supremo não devem se desviar de sua magna tarefa. E mais: Eros Grau estava lá, nos bastidores. Não se deve, portanto, desprezar a opinião de quem sabe o que ali ocorre.

    Em suma, parabéns ao Ministro Eros Grau. Mais uma vez, não se acovardou em dizer o que pensa. Aliás, atitude própria de um juiz, que não “joga para a torcida”, nem precisa disso. Seja como “juiz” da Suprema Corte Brasileira, seja como acadêmico de renome internacional (professor da Université Paris Sorbonne), provou que, realmente, está acima disso.

    Grande abraço e parabéns pelo blog!

    José Ricardo

  31. Dr. GEORGE, COMO LHE POSSO ENVIAR (para qual e-mail) A ÍNTEGRA DO TEXTO ABAIXO ??

    Em julgamento ocorrido em 24/2/2010, realizado no Superior Tribunal de Justiça,  Maria Eliane Menezes de Farias, Subprocuradora-geral da República, defendeu que o Estado deve garantir o julgamento do agressor da mulher em qualquer situação. Leia o que ela falou …

    Sustentação Oral pelo MPF nos autos do RESP no. 1. 097.042/DF
    Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho – Terceira Seção do STJ
     
    Excelentíssima Senhora Presidente desta 3ª Seção, Senhor Ministro Relator, Senhores Ministros, (as), Senhores Advogados (as),  senhores serventuários (as) e público assistente:
     
     
    “Sempre ouvi dizer que numa mulher, não se bate nem com uma flor. Loura ou morena não importa a cor. Não se bate nem com uma flor. Já se acabou o tempo que a mulher só dizia então: “Xô galinha, cala a boca menino, ai ai não me dê mais não!”” Capiba
     
    Começo essa sustentação oral trazendo a letra do frevo do compositor pernambucano Capiba para desfazer, rejuvenescendo –  pois que essa marchinha data de 1966 – o lugar comum da cultura que, na distribuição dos papéis sociais, vitimiza o papel feminino. Sentimento esse tão arraigado no imaginário popular, ao ponto de se dizer que o homem pode até nem saber porque está batendo na mulher, mas ela, certamente, saberá porque está apanhando. Apesar de Capiba àquela época – 1966 – estar, pedagogicamente, passando a mensagem de não-violência doméstica, sua lição, nos dias que correm, parece não ter sido aprendida…
     
     
    Hoje não teremos aqui propriamente o julgamento do Sr. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA BUENO denunciado pelo Ministério Público do DF por ter agredido sua companheira, a socos e pontapés, causando-lhe contusões e ferimentos na cabeça e no rosto, contusões nas costelas e fratura de um dos membros superiores.
     
    Hoje teremos aqui nesse Tribunal da
    Cidadania o julgamento do Estado Brasileiro, que por seus representantes autorizará, ou ao contrário, não permitirá, a  perpetuação desse “status quo” socialmente deletério. Ainda mais quando por decisão do Ministro-Relator, este caso fixará um precedente obrigatório e vinculará a Justiça do nosso país.

    (…)

  32. boa tarde, desculpe se não estou lhe fazendo esta pergunta no topico apropriado mas sou novo em seu site. sou policial militar e iniciarei no final do ano um curso de direito. como posso conseguir os 3 anos de atividade juridica para fazer concursos publicos se sou proibido de exercer tais funções por lei?? desde já agradeço, abraços

  33. Pingback: Sugestão de leitura: a tese de Conrado Hubner Mendes « Direitos Fundamentais – Blog

  34. Caro George…. que dirá então os julgamentos do tal Plenário Virtual, onde eles decidem, sem qualquer publicidade, o recurso que será eleito com “repercussão geral”?!?!…. Abcs

Os comentários estão encerrados.

%d blogueiros gostam disto: