Entre vôos e esperas em aeroportos, assisti aqui nos EUA a um excelente documentário da HBO tratando da liberdade de expressão. O documentário chama-se “Shouting Fire“, numa clara alusão a uma famosa frase do juiz Oliver Holmes que dizia que a liberdade de expressão não protege aquele que, só de pirraça, grita “fogo” em um cinema lotado para gerar pânico. Apesar do título, o filme é claramente tendencioso a favor da liberdade de expressão, algo que já seria de se esperar de um documentário norte-americano, já que, aqui, a “free speech” é considerada como um direito preferencial e é muito valorizada pela sociedade e, especialmente, pelos profissionais do entreternimento e da imprensa.
O documentário conta a história de casos clássicos, como o Skokie e o Pentagon, mas também conta casos bem recentes que são muito interessantes, da era pós “nine-eleven”.
Entre os casos mais recentes, um me chamou particularmente a atenção. Um aluno adolescente foi punido pela sua escola pública porque vestia uma camisa com os seguintes dizeres: “homosexuality is shameful“, ou seja, “a homossexualidade é uma vergonha”. Também havia outra mensagem dizendo: “Be Ashamed: our school embraced what God condemned” (“Envergonhe-se: nossa escola abraçou o que Deus condenou”.
Aqui uma imagem da camisa da discórdia:
Para os diretores da escola, aquela idéia seria ofensiva e, portanto, não estaria abrangida pela liberdade de expressão. A situação configuraria o que os norte-americanos chamam de “hate speech” (discurso ofensivo ou de ódio).
O jovem estudante que acredita que a homossexualidade é uma vergonha ingressou com uma ação judicial contra a escola alegando que o seu direito de manifestação de pensamento fora violado. Até onde sei, o processo ainda não chegou ao fim. Os detalhes podem ser lidos aqui.
O caso é interessante, pois está muito atual, inclusive no Brasil, sobretudo por conta da colorida exposição da diversidade em um conhecido programa global. Em breve, escreverei um post sobre o assunto, já que muitas idéias vieram à minha cabeça depois que assisti ao documentário.
De qualquer modo, antes de manifestar minha opinião, gostaria de ouvir os leitores. O que acham: um aluno de uma escola pública tem o direito de vestir uma camisa defendendo a idéia de que a homossexualidade é uma vergonha?
Peço encarecidamente que o debate não gire em torno do conteúdo da camisa em si, mas da possível violação do direito de manifestação do pensamento e dos limites da liberdade de expressão.
A propósito, o trailler pode ser visto aqui (confesso que não sei se já foi exigibido no Brasil):
DIREITOS FUNDAMENTAIS .NET 
No meu entender, acho que as pessoas não têm o direito de fazer certas coisas com vistas a ofender alguem alegando um direito seu.
Não pode o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana se curvar diante do princípio da livre manifestação do pensamento.
Agiu o aluno com excesso.
Prezados,
1. acredito que o direito a liberdade de expressão, neste caso, deva sofrer restrição diante do direito de ser tratado como um igual. Ou como prefere Gunther, aplica-se o princípio da igualdade e não o da liberdade de expressão.
2. No caso em debate, a utilização da camiseta com os determinados dizeres é uma forma de ofensa direta aos homossexuais. É na verdade, um discurso propagador do ódio e não da idéia. Esse discurso é, em suma, a prática discursiva do desrespeito, não reconehcendo o direito dos homossexuais se entenderem como homossexuais. No caso dos negros, eles não tem como esconder sua negritude, ou seja, sua forma de afirmação, já os homessuais acabariam por não querer demonstrar sua opção sexual que é passível de ser, muitas vezes, escondida. Isso poderia gerar o que o prof. Owen Fiss chama de efeito silenciador, onde o discurso dá margem a uma sociedade amedrontada em confrontar idéias conhecidas como corretas por uma boa parte da sociedade.
3. O limite do discurso do ódio está no exato momento em que a pretensa idéia deixa de reproduzir um espaço aberto as discussões, e passa a ofender diretamente um detemrinado grupo. Basta que troquemos o nome homossexuais por negros na frase. Ficaria Negritude é uma vergonha. Agora consegue-se perceber mais nitidamente que a frase é, sem dúvida alguma, disseminadora de um discurso do ódio.
4. Acredito que entender tal ato como permissivo, é utilizar a constituição contra ela mesma, permitindo se pratique um discurso discriminatório através de uma pretensa liberdade de expressão que em nada ajuda ao debate, ou á busca da verdade (a quem aceita esta teoria). Não se defende aqui uma proibição de posições consideradas majoritárias na sociedade, apenas que a forma defamante como apresentada, abre uma grande ferida ou que alguns autores chamam de micro agress/oes aos grupos mais vulneráveis.
5. O que ocorreu é o que o o filósofo israelense Margalit afirma em um de seus livros: “a falta de respeito e a humilhação ocorre justamente quando há recusa de formas específicas de vida pelas quais os seres humanos exprimem sua humanidade.” Exatamente o que aconteceu neste ataque contra os homossexuais.
6. Por fim, tenho minhas dúvidas quanto a decisão da Suprema Corte. Acho que, como na maioria dos casos, ela vai interpretar o caso levando em conta não a essência discriminatória do discurso, mas o fato de que pode levar a uma situação de caos e problemas nas escolas, exatamente como decidiu no caso da passeata em Skokie. Se for assim, uma pena. Já está na hora da Suprema Corte decidir o que é hate speech!
É isto.
Um abraço a todos
P.S. Gostaria de saber como ter acesso ao filme. Não sei se dá para baixar, ou onde comprar.
uma frase conhecida por todos, diz que o seu direito acaba quando começa o do outro. Foi exatamente o que aconteceu, por mais que as pessoas tem direito de expressão, elas não podem se expressar com preconceito e outros tipos de violência, portanto creio que o modo que o aluno se expressou foi errado.
Eu penso que a liberdade de expressão conflitando com uma situação de incitar ou propagar o preconceito e a discriminação precisam ser avaliados sob a seguinte ótica:
– a ideologia do sujeito
– a forma com que ele expressou sua ideologia
– se outras formas de expressar a opinião poderiam ser melhores ou piores
Assim, vamos a ideologia:
Embora possa ser alvo de divagações, podemos concluir aqui que a ideologia do sujeito é a de que ser homossexual é reprovavel, degradante, enfim, de modo que o mesmo, por ser heterossexual se sente superior, correto, ou mesmo que se enoja de ter que dividir um espaço físico comum com um homossexual. Digamos que, por mais ofensivo e absurdo que tal pensamento possa ser, é assim que o sujeito pensa e ninguém poderá mudar isso.
2 Passo: a forma como ele expressou sua ideologia:
Usando apenas a primeira frase, pra não entrar em debates religiosos, “homossexualidade é uma vergonha”, este faz uma referência direta e explicita a um grupo de pessoas de forma pejorativa.
3 Passo: se outras formas de expressar a opinião poderiam ser melhores ou piores:
Ponderando que, no caso específico a homossexualidade vir a ser o desejo e a atração sexual por pessoas do mesmo sexo,e, portanto, uma questão de “gosto pessoal”, são identificáveis dois “gostos”, ou para usar um termo mais adequado, duas “opções” baseadas em preferencia, que são a do sujeito que é heterossexual e a opção de ser homossexual. Assim, notamos que a frase explicita uma ideologia criticando o gosto ou opção alheia. Mas a frase poderia ser exaltando sua própria opção, isto é, de ser heterossexual.
Assim, considero eu, baseado na explanação acima, que a frase na camisa do sujeito ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
Oras, se a frase fosse exaltadora da opção de ser heterossexual, seria tão normal ou aceitavel quanto uma que exaltasse o homossexualismo.
É extremamente natura no ser humano que este tente exaltar suas caracteristicas e opiniões para se sentir melhor ou em vantagem em relação aos outros. A simples expressão desse tipo de pensamento não é ofensiva a ninguém. Entretanto, a expressão que visa denegrir os demais porque este é diferente da sua ideologia já passa, no meu modo de ver, a ser ofensivo.
Voltando ao caso, a escola, local destinado para educação e aprendizado, não pode coadunar com ofensas. Agiu bem a escola.
George, o aluno extrapolou os limites. Deve-se lembrar que há de se considerar sempre o tão falado princípio da proporcionalidade. Agiu com excesso. Isso faz lembrar o caso Ellwanger.
Bom,
Já que todo mundo ficou contra o aluno, farei o papel do advogado do diabo.
Acho que o aluno nada mais fez do utilizou-se do seu direito à liberdade de expressão. Ora, não se pode pensar que a liberdade de expressão deve respeitar a opinião dos outros. Se liberdade de expressão fosse poder dizer aquilo que não ofende as outras pessoas, então seria um direito insignificante. Se existe liberdade de expressão é justamente para que as pessoas possam dizer o que quiserem, ainda que isso ofenda outras pessoas.
Pelo comentário do Guilherme, teoricamente, se o aluno tivesse escrevido, Ser heterossexual é ser normal, ou, Deus salvará os heterossexuais, então não haveria ofensa. Ora, isso é um absurdo. Dizer: O negro é inferior, ou dizer: O branco é superior, é a mesma coisa, é como trocar seis por meia dúzia.
Se existe liberdade de expressão, então a pessoa pode manifestar seu pensamento da forma que lhe aprouver. O que não se pode aceitar é que a pessoa trate a outra com discriminação, como por exemplo, impedindo um homossexual de entrar na escola, etc.
A simples manifestação do pensamento, ou da opinião, é a essência da liberdade de expressão, e essa manifestação, pura e simples, não causa dano nenhum a qualquer pessoa.
O homossexual é livre para ter sua opção sexual, entretanto não pode o seu direito impôr aos outros que concordem com ele. O que se pode impôr aos outros é que aceitem, mas não que concordem.
Portanto, eu sou obrigado a aceitar, conviver, etc, com os homossexuais, mas não sou obrigado a concordar ou achar tal atitude correta, podendo me manifestar, livremente, sobre ser o homossexualismo vergonhoso, errado, contrário à moralidade, etc.
Isso não é ser preconceituoso, é respeitar os direitos de ambas as pessoas. O princípio da proporcionalidade somente deve ser utilizado quando os direitos estão em conflito profundo, sendo impossível manter os dois princípios plenamente vigentes. Ora, a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão podem ser mantidos em sua plenitude neste caso, bastando que o heterossexual seja obrigado a aceitar o homossexual, e o homossexual seja obrigado a aceitar a opinião do heterossexual.
Quando a pessoa se expressa dizendo que o homossexualismo é uma vergonha, está expressando uma opinião própria, individual, que não precisa ser aceita e nem seguida pelas outras. Ademais, a exposição da opinião é muito melhor do que escondê-la, pois expondo a sua opinião, a pessoa se abre a discussão, e deverá aceitar que outras pessoas contrariem o seu pensamento.
Do outro modo, se a pessoa for obrigada a esconder sua verdadeira opinião, pois não sejamos hipócritas em pensar que a pessoa vai mudar de opinião, isso só vai incentivar a discriminação e impedir que a pessoa seja obrigada a debater com os outros a sua idéia, perdendo a oportunidade de ser convencida pelos argumentos contrários à sua tese.
Penso eu que a liberdade de expressão é direito importantíssimo, e não deve ser visto como mero direito a dizer expressões politicamente corretas, ele é muito mais do que isso.
É o que penso.
Por mais absurda que possa parecer a opinião do estudante, acho que ele tem direito sim de se expressar. Porém, é difícil, George, tecer comentários sobre a questão apenas da liberdade da expressão deixando de lado o conteúdo da camisa. O conteúdo pode interferir em muito no que concerne à verificação do abuso.
Por outro lado, não se pode colocar em pé de igualdade a questão do racismo com o da homossexualidade. Explico: a tese “racista” é mais repulsiva porque não tem qualquer fundamento na religião ou na Bíblia, por exemplo, porque as pessoas simplesmente nascem com determinadas características. No caso do homossexualismo, os que condenam essa condição enxergam em determinadas passagens nas escrituras sagradas uma condenação à tal prática. O conteúdo da camisa, permita-me mencionar, deixa evidente o fundamento “religioso” da manifestação, sem descambar para algo mais grave como “morte aos homossexuais”, por exemplo.
Talvez se o aluno andasse na escola com a frase “envergonhe-se dos nossos políticos”, o mesmo não tivesse sido proibido de manifestar a sua ideia.
O local escolhido pelo estudante (escola) é bastante apropriado, diferente do caso Skokie, onde os manifestantes tinham clara intenção de confronto, ou mesmo de prever que este seria inevitável.
No caso da escola, poderiam os diretores ter aproveitado o ensejo para promover debates, reunir os alunos em palestras com autoridades e intelectuais sobre o tema e promover o exercício da tolerância.
Quero deixar claro que não concordo com a discriminação contra os homossexuais ou com qualquer outro tipo de discriminação que não se possa justificar razoavelmente.
Portanto, acredito que o direito de liberdade expressão do estudante foi tolhido e a decisão da escola equivocada.
Preencha a lacuna abaixo:
“A/O _____ é uma vergonha.”
Alguns exemplos: igreja, bíblia, papa, família, polícia, sexo, cigarro, Lula, Obama, Senado, STF, magistratura, heterossexualidade, futebol,…
O menino seria punido por usar uma camisa com essas frases?
Parece que a palavra “homossexualidade” é mágica: falou bem dela? aplausos; falou mal? punição.
Bom exemplo!!
Igor Claure
Talvez eu tenha me expressado de forma incompleta em relação a isso, entao vou esclarecer.
No exemplo do heterossexual, eu nao me referia aos termos “normal” e “anormal”, mas ao termo “vergonhoso”. Se o heterossexual acha homossexualismo uma vergonha, então ele acha o heterossexualismo um orgulho. A frase dele seria nesse sentido.
Em relação ao branco e ao negro, embora nao tenha mencionado raças, não coaduna com minha linha de raciocinio.
Tanto no caso da questão racial quanto a social, o problema da sua incrição é “atacar” uma categoria contrária a sua.
Por exemplo, é comum vermos pessoas negras que usam camisas com os dizeres “orgulho negro”. Agora um branco seria processado por racismo se andasse com uma camisa dizendo “orgulho branco”. O que na minha linha de raciocinio é absurdo, porque brancos podem ter orgulho de serem brancos, e isso nao traz implicito um desprezo por quem nao é branco. Entretanto, no seu exemplo voce fala em “ser branco é ser superior”. Dai ja há embutido, quando fala superior, um juizo de valor, porque esta se comparando brancos com negros. Da mesma forma que uma inscrição “ser negro é ser superior” é igualmente racista.
É a mesma coisa no caso da opção sexual. Ter orgulho de ser heterossexual não imputa, necessariamente, vergonha ou desprezo por homossexuais. Mas a camisa do aluno tinha o cunho de atacar um grupo de pessoas com uma opção diversa.
Eu concordo que a liberdade de expressao é importante, entretanto ela é individual e não pode se sobrepor ao direito coletivo. É preciso entender que não existe so o individuo e sua mentalidade no mundo, mas temos ai mais de 6 bilhoes. O fato de eu não gostar de um determinado grupo de pessoas não me da o direito de sair por ai com inscrições ofensivas, porque frente ao meu direito individual de me expressar está o direito da dignidade humana, que compreende, dentre outras coisas, o direito se ser respeitado.
Espero ter esclarecido isso, se a inscriçao for usar termos que expressem comparações, é obivo que esta, implicitamente ofendendo, e também, no meu ver, não deve ser permitida, justamente porque é trocar 6 por meia duzia.
Na questão envolvendo religiao, ja prefiro não comentar nada porque precisariamos saber, primeiro, se o “ofendido” acredita em Deus e na salvação, ou se isso não faz nenhuma diferença para ele.
Pedro, em seu comentário podemos verificar uma certa coincidência entre as características de todos os exemplos. “O papa, o lula, o STF, a igreja e etc e tal” refletem-se em autoridades ou entidades de caráter evidentemente público/aberto e, portanto, quando criticadas, mesmo que de forma grosseira (porém limitada), podemos facilmente depreender que se trata de uma crítica ou exposição da opinião pessoal do indivíduo acerca dos atos praticados por tais.
Agora, quando preenchemos a referida lacuna com algo relativo ao “gosto” ou “opção” das pessoas, como o exemplo oficial, o do homossexualismo,
Pedro, em seu comentário podemos verificar uma certa coincidência entre as características de todos os exemplos: “O papa, o lula, o STF, a igreja e etc e tal” refletem-se em autoridades ou entidades de caráter evidentemente público/aberto e, portanto, quando criticadas, mesmo que de forma grosseira (porém limitada), podemos facilmente depreender que se trata de uma crítica ou exposição da opinião do indivíduo acerca dos atos praticados por tais.
Agora, quando preenchemos a referida lacuna com algo relativo ao “gosto”, “opção” ou “características” das pessoas, ou até mesmo suas ideologias, ou seja, com algo que condiz com o íntimo/interior do ser humano, temos uma frase de condão altamente ofensivo. Fácil é perceber que chamar o Senado de vergonhoso trata-se de uma crítica; enquanto chamar os Ambientalistas de vergonhosos, por exemplo, seria um exemplo de ataque, uma ofensiva direta a estes. Logo, esse negócio de “palavra mágica” não funciona exatamente da forma como foi colocado. Seja qual for a palavra inserida no contexto, caso ligue-se a algo cravado no mais íntimo da personalidade dos indivíduos, estes sentir-se-ão como se estivessem sendo diretamente ofendidos.
Agora, apreciando o objeto da discussão em sí (como nos pede com todo o carinho o Autor deste blog – adianto minhas desculpas), tal qual seja a decisão da escola em repreender o garoto, acredito tenha sido muito pertinente, e de evidente má-fé a resposta processual do repreendido. Obviamente, todos aqueles que vestem uma camiseta com frases do tipo das observadas, o fazem com o intuito de provocar, ofender ou denegrir o interlocutor. Caso queiram realmente “manifestar o seu pensamento”, podem dispor de meios de muito melhor senso e também mais democráticos do que fora utilizado, como foi dito por outros colegas.
Não é porque fulano pensa que os torcedores de certo time de futebol são todos maus elementos, que este pode andar por aí com uma camiseta com dizeres do tipo: “Todos os ciclanos são bandidos” ou “Cadeia para quem torce para o time X”, por exemplo.
Mesmo se considerarmos hipoteticamente que o absurdo cometido pelo rapaz reveste-se da mais plena forma de manifestação do pensamento, temos que o interesse de toda a comunidade de indivíduos ofendidos pela frase, assim como a dignidade destas pessoas, e o direito destas serem tratadas ou consideradas como iguais às demais (que é o que de fato são), sobrepõe-se ao direito do indivíduo em tela.
Mais além, basta abrirmos nossa tão programática e poetizada CF para vislumbrarmos que devem prevalecer sempre os mais naturais e intrínsecos Direitos Humanos, mesmo que sobre os demais de também relevante aspecto, pois temos que a ofensa a estes é da pior sorte que pode existir. Antes de ser alvejado por comentários me informando de que o fato ocorrerá sob o manto de um Direito alienígena (portanto não seria pertinente a citação ilustrativa da nossa CF), já adianto que grandissíssima parte dos países, incluindo os EUA, são signatários de tratados que protegem, ainda mais profundamente, os direitos recém mencionados.
Este blog é muito legal!
Desculpem-me pelo acidental “esbarro” no botão “Submeter Comentário” que ocorrera acima. Peço ao Autor que, se possível, faça a gentileza de excluir o meu primeiro comentário (Fevereiro 24, 2010 às 7:28 pm), assim como este também, para que seja preservada a estética e a boa operabilidade do blog.
Tenho bastante interesse pelo tema da liberdade de expressão, aguardarei ansiosamente o seu post sobre o assunto. Numa análise bem preliminar e superficial, penso que tal direito não contempla o chamado “discurso do ódio”, ou seja, manifestações preconceituosas contra minorias étnicas, raciais e também os homossexuais.
Bom, acho que o problema da Liberdade de Expressão do caso foi o uso da palavra “vergonha”. Todos temos direito à nos expressarmos, mas sempre fazendo de forma coerente. Se o aluno estampasse na camisa “Eu não concordo com o Homossexualismo” ou “sou contra o homossexualismo”, por ex, TALVEZ o resultado seria bem diferente. Mas o que tem que ser levado em consideração são as palavras que usamos e o modo pelo qual nos expressamos. Dá muito bem pra se expressar sem ofender.
Como é possível expressar uma opinião negativa sobre o homossexualismo sem que isso ofenda os homossexuais? E aqui não estou falando de defesa da violência, mas pura e simples reprovação?
A questão, Sr. Julio, acredito seja realmente essa! Como expressar uma opinião negativa sobre o homossexualismo sem ofender os homossexuais? Como expressar uma opinião negativa sobre a liberdade das pessoas de pele escura, que até outrora eram consideradas bens semoventes, sem ofendê-las? Como expressar uma opinião negativa aos direitos das mulheres, sem ofendê-las?
-> NÃO HÁ COMO <-
Sabe por quê? Porque estas opiniões negativas nada mais são do que o reflexo de um preconceito, seja este por gênero, credo, cor, sexualidade, ideologia, etc, e TODOS os tipos de discriminação constituem ofensas diretas aos direitos mais intrínsecos de todos os indivíduos, direitos estes que são os mais resguardados em todas as leis de todas as nações democráticas hodiernamente.
Esse teu pensamento é exatamente aquele que simboliza a expressão dos grupos que eram considerados minoritários e foram ganhando voz, hoje consideram a si próprios como supremos e impassíveis de contra-argumentação.
Se qualquer forma de expressão contrária a algo vai representar preconceito, então houve a supressão total da liberdade de expressão.
Assim, por exemplo, a simples opção de ser heterosexual seria uma atitude preconceituosa, pois, seguindo seu pensamento, a pessoa só é heterosexual porque é preconceituosa.
Um absurdo completo! Característico da ditadura e do totalitarismo. É quase um nazismo invertido, as premissas são as mesmas.
Para que haja liberdade de expressão é de fato necessário que se haja limitação, mas tal limitação não pode ser nunca total. A dialética tem que ser sempre aceita. A oposição não pode ser nunca suprimida, até porque é isso que constrói uma sociedade democrática.
A liberdade de se expressar só pode ser restringida quando provocar/induzir reação imediata a outro direito. Protestar, como fez o aluno, apelando para juízos de valores é método característico de grupos conservadores.
Mesmo que a forma de protesto não seja construtiva, argumentando/fundamentando, deve ser admitida, pois não é eminentemente destrutiva.
Há uma diferença substancial entre preconceito
e discriminação, apesar da confusão que se faz.
A atitude de não se gostar de uma cor e adorar
outra – penso – é eminentemente subjetiva. Já o
fato de resolver pintar a cidade de uma única cor,
extrapola o campo da subjetividade.
O tema não é tão fácil, como alguns pensam.
S
em prejuízo para os demais participantes, achei
muito bom os argumentos do Igor Claure e do
Guilherme Feldens. Parabéns, ambos!
Parabéns, ainda, ao professor pela abertura do tema.
Apesar de eu não enxergar a lógica dos homosexuais, é difícil não conviver com algum. Por isso, não acho ofensivas as frases, parece algo de alguem que quer aparecer.
Acho que cabe aqui também falar da Marcha da Maconha dentro da Liberdade de Expressão. Estão em trâmite no STF uma ADI e uma ADPF buscando afastar a exegese de apologia das manifestações populares em prol da munda na politica de guerra às drogas.
A exordial da PGU é uma aula sobre liberdade de expressão.
A PGU expressa a flagrante afronta à Liberdade de Expressão presente nessas decisões que proibem as Marchas. Ressaltando as virtudes da Liberdade de Expressão para a saúde da Democracia e da Civilização e sua importância dentro do sistema constitucional brasileiro.
Afirmando que a Liberdade de Expressão protege o direito daqueles que querem expor suas opiniões ou sentimentos e os do público em geral, e que quando se proíbe uma manifestação são violados os direitos daqueles que são impedidos de exprimir suas idéias, como também os direitos dos integrantes do público, que são privados do contato com pontos de vista que poderiam ser importantes para que formassem livremente suas próprias opiniões.
Achei interessante um ensinamento de Ronald Dworkin transcrito nessa petição: “o Estado insulta os seus cidadãos e nega a eles a responsabilidade moral, quando decreta que não se pode confiar neles para ouvir opiniões que possam persualdi-los a adotar convicções perigosas ou ofensivas”. Fica claro que o Estado não pode decidir pelos indivíduos o que cada um pode ou não pode ouvir.
Numa clara defesa da tolerância democrática, a PGU sustenta que o fato de uma idéia ser considerada errada ou mesmo perniciosa pelas autoridades públicas de plantão não é fundamento bastante para justificar que a sua veiculação seja proibida. A liberdade de expressão não protege somente as idéias aceitas pela maioria, mas também e principalmente, àquelas tidas com absurdas e até mesmo perigosas. Trata-se de uma prevenção para proteger a minoria da maioria, um instituto contra majoritário, que garante o direito daqueles que defendem posições minoritárias de expressarem suas visões alternativas, mesmo que contendem com o governo e com os valores hegemônicos.
E também afirma que a liberdade de expressão é a melhor garantia para se chegar a boas soluções nas questões públicas, principalmente as controvertidas, pois não há melhor teste para as idéias do que a sua discussão livre, em que não haja constrangimentos senão os provenientes da força persuasiva dos melhores argumentos.
A PGU termina sua argumentação acerca da liberdade de expressão demonstrando que a política que envolve a proibição e a criminalização das drogas não pode estar imune à crítica pública, essencial ao bom funcionamento das sociedades democráticas. E o debate público sobre as drogas representa o cerne da liberdade de expressão e é contra tal liberdade fundamental que afronta as exegeses dos artigos 33, §2º da Lei 11.343/2006 e 287 do Código Penal praticadas por alguns juízos no Brasil
Cria uma aba de indice dos posts pra getnbe poder ver tudo numa sf3 pe1gina, tipo um page map sei le1 fiquei com vontade de sugerir um f3timo que li mas onde encontrar um resume3o? Abrae7os
Penso, primeiramente, que qualquer suposta violação a direito deva ser analisada considerando o contexto em que ela ocorre. Afinal, as normas jurídicas têm seus efeitos vinculados ao pressuposto fático contido no enunciado normativo. E os fatos (ou melhor, a noção que se tem deles) são cambiáveis conforme as circunstâncias sociais, históricas e culturais em que eles ocorrem. Assim é porque o que era considerada uma ofensa há cem anos atrás pode não sê-lo atualmente, e vice-versa.
É óbvio que se verifica na sociedade atual um movimento de valorização da dignidade da pessoa humana, que inclui o direito de cada um optar pelo meio de vida que possibilite o alcance da própria felicidade. A meu ver, a questão da homossexualidade se insere justamente nesse ponto: o direito de escolher (refiro-me ao ato de exercer) um meio de vida que a pessoa entende apropriado para alcançar a felicidade, e, por conseguinte, sentir-se plenamente realizada como pessoa humana.
Entendo que a sociedade contemporâneo vive um momento de transição, em que novos valores entram em choque com antigos. Há séculos a homossexualidade vem sendo associada a aspectos negativos, com respaldo em convenções morais e religiosas. É óbvio, portanto, que aqueles que sempre agasalharam tal concepção entenderão que ela integra o seu patrimônio moral, e ver-se-ão ofendidos sempre que ela for ameaçada, como se verifica no caso em debate, em que o autor da frase se viu ofendido em sua liberdade de manifestação do pensamento.
Não concordo com os que defendem que manifestar-se contra a homossexualidade se insere na liberdade de manifestação do pensamento, pois tal pensamento simplista desconsidera o contexto em que tal manifestação ocorre. Com efeito, a frase contida na camiseta só é polêmica porque na sociedade contemporânea ela tem o potencial de gerar mal-estar em determinadas pessoas que historicamente já são tolhidas do exercício de seus direitos fundamentais, o que não seria o caso, por exemplo, de uma camiseta contra a heterossexualidade, valor já garantido socialmente.
Por fim, não restam dúvidas de que a liberdade de manifestação do pensamento não é absoluta, assim como não o é qualquer outro direito ou garantia. A atenuação dessa garantia frente ao direito fundamental à dignidade da pessoa humana, de inegável relevo na sociedade contemporânea, leva-me a entender que, no contexto atual, a frase em questão seja capaz de proporcionar dor e angústia em outras pessoas, por conta do discurso nela subentendido, sujeitando o seu autor, portanto, à responsabilidade civil e, eventualmente, penal.
Gláucio e Eduardo,
Não posso considerar simplesmente a dor de quem recebe o discurso como base para bani-lo ou não, pois a dor que pode causar ou não em cada um é um elemento incontrolável e de difícil aferição
Isso, sem considera que a manifestação ser correta ou não, verdadeira ou falsa, até pq a crença que posso alguém pode ter no liberalismo será vista por quem acredita no comunismo com falsa e vice versa.
Para mim, para além de além proclamar-se atingido por um discurso, deve haver o instigamento ao uso da violência física ou psíquica ou a discriminação contra um determinado grupo, e não é difícil indicar esse tipo de diferença entre um discurso contrário e a incitação a violênicia.
Um exemplo: A Igreja Católica considera a prática do homossexualismo como pecado, mas não condena o desejo em si. O homossexual que negar seus impulsos e se manter casto, para a Igreja Católica, não será um pecador, tendo o direito de comungar, inclusive.
Diga-se de passagem que esse é o mesmo tratamento que a Igreja Católica dá aos divorciados que novamente casaram civilmente.
Critico essa posição, mas tenho que reconhecer duas coisas: a primeira, a Igreja não está obrigada a declarar que o homossexualismo não é um pecado, pois a minha dignidade não deve interferir na liberdade de organização e culto de nenhuma associação religiosa; a segunda, que esse discurso é diferente de “vamos matar todos os homossexuais”.
Quanto ao discurso da dignidade humana, por certo um princípio cuja determinação de conteúdo é das mais difíceis, penso com Canotilho que toda norma mais vaga se densifica com outra que lhe está associada mais cujo conteúdo é mais preciso.
Nessa linha, a liberdade de expressão é um elemento densificador da dignidade humana, de modo que restringir a liberdade de expressão, mesmo de um babaca, fere a sua dignidade e dificilmente aumenta a de outra pessoa, quando se trata de reprimir idéias, verdadeiras ou falsa.
Nesse caso prefiro a companhia de Voltaire do que a sua: sempre constatei que a melhor maneira de calar um idiota é o bom uso que se pode fazer das palavras, por isso defendo o direito de qualquer um dizer as idiotices que quiser, mas reservo o direito de dizer que são idiocites!
Por isso vcs sempre contarão com o meu apoio para dizer o que quiser!!
Bom fim de semana.
Acho que a pergunta é: seria considerado discurso de ódio o uso de uma camisa com o dizer: “A religião é uma vergonha” ? Ou teríamos tolerância para com a opinião, considerando a liberdade de expressão, mesmo com o mal-estar dos religiosos? Há uma diferença entre mal gosto e ilegalidade que o politicamente correto encobre. Trazer o texto religioso fora de seu contexto como uma militância agressiva anti-gay é lamentável, mas não acredito que proibir seria a solução. Vale lembrar que nessa matéria é melhor o risco de tolerar uma opinião nociva do que o de censurar uma corrente de pensamento. E além disso parece ser razoável alertar para a submissão dos mecanismos de controle à pauta de movimentos sociais mais ou menos influentes. Enquanto a censura decorre de uma causa que todos julgamos progressiva, boa e justa, nos sentimos confortáveis em permitir sua utilização. E quando nosso pensamento for contrário ao da maioria ou minoria influente do momento?
Olá, primeira vez que venho ao blog e achei bem interessante essa questão.
Sou aluno do curso de Direito de Faculdade Integradas de Cacoal – RO.
UNESC…
Estou apenas no 3º período então tenho pouco conhecimento jurídico, porém deixarei aqui o meu primeiro comentário dos muitos que virão.
Bem acredito que neste caso esta tendo um conflito de direitos. No caso a igualdade, sendo um interesse coletivo ( o qual no caso esta sendo representado pelos homossexuais) e o da liberdade ( o caso do aluno usar a camiseta). A liberdade nao significa fazer tudo que querer e sim fazer o que e permitido. A própria constituição abre o direito a manifestação de pensamento. Acredito eu que a ESCOLA em si não teria a competência de fazer o que fez, porém a “liberdade” do individuo a expressar seu pensamento, tem suas consequencias, a quais poderiam ser indenizações por danos morais, a quem se sentir ofendido, assegurando assim o direito a resposta, seguindo os princípios da ampla defesa, e do devido processo legal…
Acredito não ter falado muita asneira..
Parabéns ao blog…
Caros colegas,
1. Já manifestei minha idéia sobre o assunto, acredito ter ultrapassado as barreiras da liberdade de expressão o aluno. No entanto, faço meus comentários aos posicionamentos opostos.
2. Acredito que todos concordamos que
2.1 A liberdade de expressão é o baluarte do Estado Democrático de Direito.
2.2 A liberdade de expressão não deve ser aplicada somente ao discurso da maioria, mas também ao discurso que a sociedade não deseja ouvir, por mais repugnante que isso possa parecer.
3. No entanto, algumas considerações devem ser feitas de forma abstrata e de forma concreta no caso.
4. De forma abstrata, o discurso repugnante pode ser realizado até o exato momento em que ele deixa de ser uma expressão de idéias e passa a ser uma discurso que produz ou reproduz o prórpio desrespeito. Esta discriminação, ou produção do desrespeito deve ser entendida como a forma exclusiva de uma determinada forma de vida pelas quais o homem expressa sua própria humanidade. Dado isto, não vejo diferença na crítica que alguns colegas fizeram quanto a impossibilidade de se comparar homossexualismo com racismo. O negro é negro não só pela cor da pele, ou pelos cabelos, mas pela sua própria cultura. É uma forma de expressão de sua humanidade. Da mesma forma o homossexualismo. Sei que as teses a respeito do surgimento do homossexualismo,( comportamental, genético, etc.) são muito rebuscadas para tratarmos aqui. Ainda sim, independetente da teoria adotada, o homossexualismo é uma forma do ser humano se entender enquanto pessoa. Esse é um dos grandes problemas enfrentados na mudança de nome, quando o homem ou a mulher, fazem a operação de mudança de sexo. (Não entrarei no conflito aqui, é so um exemplo). Aqui se consegue verificar que o homossexualismo é uma forma de vida em que a pessoa se entende enquanto sujeito de direitos e merecedor de um tratamento como um igual, definição trazida por Dworkin. Assim, o debate racional acerca do projeto de lei, atualmente no Senado federal, que trata do assunto, deve ser permitido. Lá, as pessoas devem apresentar suas idéias, contrárias ou a favor do homossexualismo. Essa atitude entra para os casos de liberdade de expressão sobre idéias que sejam tidas como repugnantes.
5. No caso em concreto, o que se percebe é que a atitude do menino norte-americano é de atingir um determinado grupo norte-americano. Quando se fala da Igreja, como alguns falaram, se critica uma instituição. Quando se critica o Lula, se criticia uma pessoa pública. Em nenhum dos casos se criticou um grupo identificável de pessoas. Vejam, que a crítica a igreja e ao presidente Lula, são na verdade, críticas aos seus atos, a como eles agem, a quasi são suas idéias.
Quangto aos negros e homossexuais não. O que se critica é sua própria existência enquanto característica essencial da construção do entender-se enquanto ser fruidor de direitos. É a crítica a sua qualidade como tal.
6. Enfim. infelizmente o espaço é pequeno e não permite que possamos fazer um debate mais aprofundado. No entanto, acredito que estamos conseguindo sair da conversa de bar para uma discussão mais apropriada.
Parabéns a todos pela ajuda na construção deste blog.
Um grande abraço
Alex Potiguar
Sou gordo. Convivo bem com isso. No entanto, diuturnamente sou bombardeado sobre todos os malefícios que a obesidade nos traz. Problemas de saúde e o escambau! Médicos, academias de ginástica, imprensa: existe uma verdadeira indústria contra a obesidade (possivelmente justa, até, quando se considera a obesidade como uma questão de saúde pública).
Posso me sentir ofendido por toda a campanha promovida contra a obesidade por atacar o meu “estilo de vida”? Ou então poderia me sentir ofendido por alguém que usasse uma camisa com o dizer “A obesidade é uma vergonha”?
Há quem entenda, de forma científica, que a homossexualidade seja um distúrbio de personalidade passível de tratamento psiquiátrico. Não concordo, mas há esse raciocínio.
E então? O que fazer?
Vamos sempre cair na questão dos valores, e os valores – por mais que haja um “consenso” mediano sobre o que é certo e o que é errado – sempre são pessoais, quando não culturais.
No meu entender, é um caso de “8 ou 80”: ou se proíbe a liberdade de manifestação de pensamento, ou se a autoriza em todos o seu extremismo. O equilíbrio já está previsto no regramento constitucional, pelo menos no caso da ordem jurídica brasileira: garante-se a liberdade de expressão, respondendo a pessoa pelos danos eventualmente causados a terceiros em razão do exercício dessa sua liberdade. No caso concreto é que se define, com a análise da subjetividade necessária a cada caso, se houve ou não ofensa, mas só o ofendido pode se opor à questão. Entendo que, nesss casos, não cabe ao Estado, ao colégio ou quem quer que seja se opor a tal manifestação.
Por fim, todos nós temos consciência de que a povbreza é uma vergonha, mas o pobre não o é assim, geralmente, oprque escolhe esse estilo de vida. Há quem defenda que o homossexualismo também não seja uma opção, mas sim uma condição social/cultural inata a cada pessoa (e não necessariamente uma condição genética, como há estudos científicos que também buscam um embasamento dessa natureza). Pode, portanto, o pobre se opor a quem usa uma camisa com o dizer “a pobreza é uma vergonha”?
Desnecessário dizer que o assunto é polêmico por excelência… :)
Sim, Germano, ja li um texto de medicina legal que tratava a questao do homossexualismo como um disturbio, chegando ate mesmo a mencionar, de forma curiosa, que “poucos procuram tratamento”.
Mas li alguns comentarios e me atentei para algo que me passou batido, em relaçao a frase que envolve a escola e Deus.
Vejam que a frase diz “nossa escola abraçou o que Deus condenou”.
Pois bem. Podemos dizer, de forma relativamente tranquila, que os Estados Unidos da America organizam-se pela laicidade do governo, isto é, nao há uma religiao oficial do país, cada um segue a crença que quiser, bem como podemos dizer que o cristianismo, de uma forma geral, não aceita o homossexualismo, ja que a ideia é a de uma familia homem e mulher.
Partindo dessa premissa, a escola, por ser pública, e portanto vinculada ao governo, não pode coadunar com uma ou outra religiao. De outro norte, temos que o garoto da camisa pode ter a crença religiosa que quiser, independente de qualquer coisa.
A partir do momento que o aluno diz que “nossa escola abraçou o que Deus condenou”, ele esta fazendo uma critica direta a escola, pois ai sua opinião é a de é vergonhoso que a administração da escola aceite homossexuais. A grande questao nesse caso é ponderar se tal crítica seria comparável a “que vergonha, nossa escola esta caindo aos pedaços” ou “vergonhoso desvio de verbas. Se sim, entao ele esta no gozo de seu direito de se manifestar.
Entretanto, em relaçao a “competencia” da escola, creio que é legitima, no sentido do direito civil, e ai, ponderemos o seguinte:
no nosso direito penal, uma atenuante é a injusta provocação, isto é, o agente é condenado mas considera-se, por bem, baixar-lhe a pena pois fora provocado e perdeu o controle. Disso, podemos admitir que, em algumas pessoas, tal frase poderia gerar uma reação violenta. De outro norte, vamos considerar a responsabilidade da escola em relaçao a seus alunos. Oras, e se um homossexual reage mal a mensagem e ocorre uma briga dentro do colegio ou fora, cujas animosidades cresceram ainda dentro do colegio? Os pais desses alunos buscaram uma reparaçao civel contra a escola, pois, pelo menos no Brasil, é esta responsavel pela manutenção da integridade fisica de seus alunos.
A frase, pela polemica toda, é inegavelmente um potencial pavio para uma confusao, ate mesmo um crime. Assim, cabe a escola sim coibir tais praticas, pois o contrario seria entendido por um magistrado como negligencia.
A análise a meu ver deve passar no conteúdo da manifestação do pensamento e sua compatibilidade com os valores constitucionais. Não é possível preservar manifestações nocivas sob o argumento de direito de manifestação do pensamento quando contrário a algum valor protegido constitucionalmente. Basta pensarmos numa camiseta: pedófilos do mundo: Uni-vos!!! Ou: Abaixo ao neoliberalismo e viva ao nazismo! Essas manifestações violam diretamente valores constitucionais e por isso não podem ser protegidos. Mas há manifestações que não tem esse potenciosal direto de atingir valores a CF. A maior dificuldade é valorar cada situação.
George e comentadores,
A advertência no post para que os comentários se atenham a questão do entrechoque principiológico é pueril.
A inicial do prof. Baroso na ADPF 132, e o parecer do MPF são prova clara disso.
Vejam que excerto interessante (made in africa do sul):
“A exclusão dos casais do mesmo sexo dos
benefícios e responsabilidades do casamento,
portanto, não é uma pequena e tangencial
inconveniência resultante de uns poucos resquícios
do prejuízo social, destinado a evaporar como o
orvalho da manhã. Ela representa a afirmação dura,
ainda que oblíqua, feita pela lei, de que os casais do
mesmo sexo são outsiders, e que a necessidade de
afirmação e proteção das suas relações íntimas
como seres humanos é de alguma maneira menor
do que a dos casais heterossexuais. .. Ela significa
que a sua capacidade para o amor, compromisso e
aceitação da responsabilidade é por definição
menos merecedora de consideração do que a dos
casais heterossexuais.”
Há problema em falar isso?
A liberdade de manifestação do pensamento é irrestrita, e alberga valores inalienáveis, protegendo até mesmo que grita fogo. Contudo, causando lesões, constatáveis caso a caso, demandam reprimenda. Simples assim.
Tem espaco aqui pra qualquer idiota mesmo, é impressionante. Todos questionando valores, vem um mane e diz que “todos nós temos consciência de que a povbreza é uma vergonha”. A pobreza é um estado de necessidade, que muitas vezes acarreta vergonha, angustia para quem nessa situacao vive. Nao é uma vergonha em si, como seu comentario faz crer. Muito pelo contrario, talvez a riqueza, nesse pais de desonestos, seja uma vergonha. Reveja seus conceitos.
Meu caro VT, quando falei que a pobreza é uma vergonha, não entendeste bem o meu raciocínio, pelo visto – em que pese ter chegado à conclusão que eu desejava, quando me chamaste de “idiota”.
A vergonha relacionada à pobreza é aquela oriunda da condição social possibilitada essencialmente pelo desequilíbrio na distribuição da riqueza, situação que deveria ser combatida – ou ao menos minimizada – pela própria república brasileira, pelo que se depreende de nossa carta política.
Nesse contexto de contrários, na mais aristotélica da ponderação de seu “quadrado lógico”, tanto a riqueza por ti alegada como também a pobreza, são vergonhosas. Bem-vindo ao raciocínio lógico, colega não-idiota. :)
Vejam como a discussão é atual no site do MP de SP:
MP obtém liminar do TJ e suspende “Marcha da Maconha” em SP
O Ministério Público, por meio do Grupo de Repressão ao Tráfico de entorpecentes de São Paulo (Gaerpa), obteve liminar em mandado de segurança impetrado junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a “Marcha da Maconha”, que seria realizada na tarde deste sábado (28), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Os promotores do Gaerpa argumentaram que os organizadores do evento conclamam, por meio de um site na internet, à prática de conduta ilícita, inclusive alardeando que “em ato simbólico, cada um acenderá seu cigarro de maconha”.
A liminar proibindo a realização da “Marcha da Maconha” foi deferida na tarde desta sexta-feira (26) pela desembargadora relatora Maria Tereza do Amaral. “Não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência não se está afrontando neste acaso, porquanto não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha”, escreveu a desembargadora na decisão.
A desembargadora determinou que decisão da suspensão fosse comunicada com urgência às Polícias Civil e Militar, à Guarda Civil Metropolitana, à Prefeitura Municipal de São Paulo e à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
No ano passado, o Ministério Público também conseguiu suspender a realização da “Marcha da Maconha”, também por meio de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça, depois que o pedido foi negado pela juíza de primeira instância.
vejam o linK, onde há inclusive a ácesso a decisão liminar proferida…
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2010/Fevereiro_10/MP%20obtém%20liminar%20do%20TJ%20e%20suspende%20“Marcha%20da%20Maconha”%20em%20SP
Danças-te na dança do “quadrado lógico”. Eu, realmente, não danço essa dança. “Na mais aristotélica da ponderação de seu quadrado lógico”, meu caro Germano, seu raciocínio é mesmo bastante inquietante por dois motivos; a um, porque o enquadramento que por mim foi conferido encaixou-se sobremaneira à você, a dois, porque sua explicação redunda nesse mesmo enquadramento, com o adicional de você ter, ainda, arrematado com uma conclusão mais idiota ainda, a de que tanto a pobreza quanto a riqueza, “são vergonhosas”. Isso não é verdade. A pobreza ninguém escolhe ou a quer por perto, a não ser que seja literalmente “doida” essa pessoa. Quanto a ser rico, ai sim, podemos estar diante de escolhas e essas escolhas muitas vezes são vergonhosas, vagabundas, amorais, anti-éticas e por ai vai… Insisto em dois pontos: o primeiro é que realmente me utilizo de termos pesados, como idiota, para retratar meus entendimentos, muito mais em um espaço democrático e livre como a internet. O idiota não é você, se é que meu comentário possa levar a esse entendimento, mas sim o seu raciocínio, que isso fique bem claro. Nem conheço sua pessoa. O segundo é que sua explicação, como sendo a pobreza oriunda de um sistema de calamidade social, não retira a inoportunidade de seu comentário, muito pelo contrário, apenas o reforça. Vejamos os conceitos. Outra coisa, fiz um comentário no post abaixo e nada foi respondido. Ali sim poderíamos travar um bom embate. Até mesmo com a participação do Excelentíssimo Juiz moderador desse espaço. De resto, ficaremos em embates filosóficos que, de toda forma, tentam escamotear a realidade.
Pobreza não é vergonha e ponto final, não queira achar raciocínio, por mais filosófico que seja, para justificar tal infâmia.
Vitor, queres dizer, então, quanto ao campo das condutas que somente aquelas que podem ser escolhidas – e na condição de condutas TODAS são passíveis de escolha subjetiva, diferenciando-se logicamente do comportamento, de porte mais “natural”, animalesca; quando a conduta é pautada pela racionalidade – é que poderiam ser enquadradas como “vergonhosoas”? Eis o caso de São Francisco de Assis que- diz-se – racionalmente escolheu a probreza e, nem por isso, se mostrou tal postura como “vergonhosa”; muito menos poderia ser considerado “doido”.
Continuo insistindo em que jamais quis dizer que a condição de pobreza (ou de riqueza) é vergonhosa. Vergonhoso, sim, é a manutenção (quando não o agravamento) dos modelos sociais e econômicos que permitem que a pobreza exista. Nesse snetido, sitetizo que a pobreza é vergonhosa, mas talvez o contexto ainda não lhe tenha ficado suficientemente claro. É a minha opinião e assim compreendo o mundo que me cerca.
Quando falei no quadrado lógico, também não quis dizer que a riqueza, em si, é vergonhosa, mas sim que a riqueza só se justifica pela existência paralela do seu contrário, a pobreza. Não havendo um contrário, não existiria riqueza, pois tal condição, assim como a conhecemos, seria a “normalidade”, talvez o que as doutrinas comunistas busquem de forma utópica, com a socialização dos meios de produção. Aristóteles defende que a compreensão que temos do mundo é pela categorização das coisas e pela distinção entre elas por suas características: só conhecemos o conceito de alto em virtude do conceito de baixo, por exemplo.
Por fim, partimos de premissas diferentes para chegar a conclusões diferentes. Eu defendo meu raciocínio, que considero certo; tu defendes o teu, que também poderá ser considerado certo. Esse é o subjetivismo próprio da humanidade. Não dê ao teu pensamento o caráter de absoluto, por favor.
Sobre a pobreza, é bastante interessante os estudos do filósofo australiano Peter Singer, do qual sei que o amigo George é conhecedor, pois já conversamos sobre tal autor em outra oportunidade. É isso.
Por fim, meu caro Vitor, não queira mudar o teu pensamento e justificar que não me chamou de idiota, mas sim ao meu argumento. Ficou claro que fui classificado como tal, como “qualquer idiota”, “mané”, que tem voz por aqui. Poderia ter me sentido ofendido – como, de fato, devo ter ficado, por um momento. No entanto, como não o conheço, não fiz qualquer juízo de valor a teu respeito, o que não me cabe fazer sequer com as pessoas de minha convivência diária. Sei da impossibilidade disso, mas guardo opiniões dessa antureza para mim, jamais as externo, em respeito às pessoas. No lugar de destroçar a opinião de uma pessoa, proferindo palavras de tal calão, opto por um debate mais diplomático e amistoso, como estamos conduzindo agora. Peço-lhe, nesse ponto – tal como pediste para mudar a minha conduta, ao pedir que não procurasse justificar racionalmente a minha ideia, por ser uma “infâmia” – peço-lhe de coração aberto que também mude tua abordagem sobre o pensamento das pessoas, por mais tosco e abominável que possa ser. Tenho certeza que um pouco de urbanidade e dialética amigáveis serão bem melhor recepcionadas por qualquer um. :)
eu recomendo ao senhor a leitura desse artigo
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=619
Retiro o idiota ou mané, isso não me pesa. Contudo ressalto que sua opinião foi externada de forma a também atacar – os pobres, em uma situação de vergonha – no que, digamos, parti em defesa. Sua escrita foi bem clara. Tenta justificar sua opinião com citações de aristóteles e outros filósofos, os quais não necessariamente tem uma compreensão melhor que a sua ou mesmo a minha. Basearmos nossos pensamentos na lógica aristotélica, acredito eu, nem sempre conduz ao acerto, no que pese a imensa contribuição DO FILÓSOFO. Era um aristocrata, com livre passe nas mordomias da monarquia, no que não me convençe inteiramente em suas conclusões, que muitas vezes não são imparciais. E a condução lógica a que você se refere, de que se tem preto tem branco, se tem claro tem escuro, se tem rico tem pobre, não necessariamente reflete uma conclusão óbvia, lógica. Trata-se de “dimensões” diferentes, umas exatas, físicas, matemáticas, e outras mais humanas, políticas, econômicas, sociais, e por ai vai. É isso, como disseste, cada um tem a sua opinião e assim continuamos. Não quis lhe ofender, parti em defesa, repito. Passemos ao tópico que comentei no post abaixo, sobre aposentadoria compulsória, favor. Ler suas conclusões la me parece interessante.
George, o livro Direitos Fundamentais terá nova edição esse ano (2010)?
Cito: “A liberdade de manifestação do pensamento é irrestrita, e alberga valores inalienáveis, protegendo até mesmo que [sic] grita fogo. Contudo, causando lesões, constatáveis caso a caso, demandam reprimenda. Simples assim.”
E a evidentente ameaça séria de lesão a bem jurídico expressamente protegido pela Constituição, como a liberdade de orientação sexual, exercida sem qualquer ofensa a outro bem jurídico, não autoriza pretender-se tutela jurídica cautelar? Talvez exista alguma fórmula para garantir-se a liberdade de expressão atenuando-se eventuais lesões que possa causar. Se a conciliação for impossível e a Constituição permitir a expressão do preconceito (crítica ao que a pessoa é, não a sua conduta), também prefiro a liberdade com responsabilidade pelos danos!
Achei muito interessante esse “post”, em especial porque trata do tema da minha monografia de graduação (“liberdade de expressão e criminalização da homofobia”).
Confesso, sou um entusiasta da liberdade de expressão. Ainda não fui convencido pelo argumento de que a expressão de uma idéia tida por odiosa socialmente, como o preconceito contra homossexuais ou contra negros, fira o direito à não discriminação.
Explico. Parece-me que é preciso fazer uma distinção entre duas coisas que facilmente se confundem, mas cuja diferença é essencial para a resolução da questão em análise: a manifestação do pensamento e a concretização do pensamento. No primeiro caso, alguém dá vazão às suas opiniões e idéias por um instrumento qualquer (ex: livro, post, obra de arte, camiseta, etc). No segundo caso, há uma atitude direcionada no sentido de concretizar o que se pensa (ex: atos efetivos de discrimação, como a dispensa do emprego por alguém ser gay).
Quando a Constituição proíbe a discriminação, ela se refere, a meu ver, ao segundo caso, que, no fim das contas, é o único caso legítimo de intervenção do Estado na esfera das liberdades individuais, qual seja, quando alguém fere diretamente o direito de outrem.
Frise-me novamente que NÃO existe, ou não deveria existir, o direito a não ser exposto a opiniões odiosas alheias, até porque, quando for a sua vez de expressar suas idéias, que poderão ser consideradas odiosas por alguém, será seu direito fazê-lo sem interferência indevida de quem quer que seja.
Vejam que a Constituição, no seu art. 5º, VI, fala que a consciência e a crença de cada um são invioláveis. Ora, é corolário dessa inviolabilidade o direito à manifestação do conteúdo da consciência e da crença, sob pena de esvaziar a referida inviolabilidade (dizer que eu posso pensar o que eu quiser é um truísmo que não se pode imputar a uma norma constitucional). Em outras palavras: se eu tenho o direito de pensar, eu tenho o direito de dizer o que eu penso.
Por fim, para não correr o risco de receber a pecha de defensor irrestrito da liberdade de expressão, cabe a ressalva óbvia que tal direito não se estende
a propagação de falsidades que a pessoa mesma reconhece como tais (ex: calúnia), ou o uso malicioso da verdade para prejudicar outrem (ex: difamação). A liberdade de expressão protege o direito à CRENÇA e à OPINIÃO e, sempre que se tratar de um desses, esse direito deveria ser tido como absoluto.
Caro George, acho a vedação ao “hate speech” a solução mais pragmática que já foi tomada até hoje em termos de liberdade de expressão. Evita distúrbios sociais, apesar de que, em determinados momentos de conservadorismo extremo, promover a polêmica é a única solução para a mudança. Mas sempre é possível provocar mudanças sem recorrer ao ódio. Grande abraço.
George, você tá muito ausente! :D
Adriano,
1. parabéns por ter escolhido este tema para sua monografia.
Tenho trabalhado desde a graduação, no mestrado e agora no doutorado o assunto.
2. Também tive esta dúvida no começo, afinal é um tema muito polêmico.
O que me ajudou a entender a diferença entre liberdade de expressão, hate speech e atos discriminatórios foi o seguinte: a liberdade de expressão é a manifestação de idéias, ainda que contrárias ao bom senso, a moralidade e a maioria, que efetivamente passe uma forma de pensamento e que não tenha como intenção principal a agreção da outra forma de vida. Assim, defender a tese de que o homossexualismo não deve fruir dos mesmos direitos fundamentais que o heterossexual é liberdade de expressão. A diferença para os atos discriminatório é fácil, o ato é a externalização através de atitudes dos pré-conceitos. Até aqui concordamos. No entanto, o caso não pode e não deve ser entendido como 8 ou 80. Existem situações em que a liberdade de expressão é utilizada como forma de esconder as atitudes discriminatórias. Por isso que ela deve ser entendida como A FORMA DISCURSIVA DO DESRESPEITO. Em outras palavras, é a discriminação através das palavras. Não é uma simples disconrdância, mas a recusa a reconhecer os diversos modos de vida em que as pessoas entendem-se como seres humanos.
3. A discussão mais acalorada que tivemos acima entre os colegas, tratava da questão de se relacionar a pobreza. Isto é, infelizmente, uma atribuição a uma pessoa. Não é uma forma de expressar a sua própria humanidade, mas uma condição da realidade imposta ao ser humano.
4. Enfim, achei interessante colocar este ponto para você refletir, pois sei que essa decisão de defender a liberdade de expressão ou o direito a não discriminação é muito difícil.
5. No mais, gostaria de dizer a alguns colegas que a verdade é aquela que se sabe precária e mutável fruto da evolução histórica do homem. Como dizia Carlos Drummond de Andrade a “a verdade é dividida” e cada um escolhe a metade que lhe parece mais bela conforme seus conceitos. No meu caso, a metade que me parece mais bela é aquela que afirma que a liberdade de expressão deve ser entendida como pressuposto basilar do Estado Democrático de Direito, mas não pode ser confundida com a prática discursiva do desrespeito, que esconde-se nas sombras de uma pretensa garantia fundamental a expressar seus preconceitos.
6. Um grande abraço a todos
Penso que todos podem se expressar, mas dentro dos limites da lei… é claro que não podemos ser ofensivos… no Brasil discriminar é contra lei… mesmo que seja uma expressão do que penso…
Quem disse que na net não tem fóruns interessantes?
Em primeiro lugar, parabenizo aos participantes e engajados no assunto em enfoque.
Em segundo lugar, após passar um olhar apressado nos comentários acima, verifiquei que houve uma lacuna quando do julgamento do aluno “preconceituoso”. Na leitura sugerida:
“He wore the shirt on the school district’s “Day of Silence,” meant to encourage tolerance of gays. Students were allowed to wear T-shirts conveying pro-gay messages. ”
VEjam a que tipo de opressão estava submetido esse garoto.
De um modo geral, a Escola e sua diretoria, permitiam que os estudantes pudessem vestir camisetas com indicações a favor do comportamento gay. Seus amigos, colegas e inclusive seus professores apoiam essa democracia (que já está quase virando regra geral).
Educado segundo os princípios bíblicos, ele estava angustiado, sufocado, limitado, se sentindo na própria Sodoma(cidade destruida por Deus por terem seus habitantes adotado práticas sexuais não convencionais, leia-se homem e mulher, Adão e Eva)
A verdade aqui e lá, é que sua liberdade de opinião estava literalmente sufocada. Ele está sendo bombardeado com opinões seculares pro-gay, engrandecendo esse comportamento, de que “tá na moda” e então, com um selinho, um abraço vigoroso e o sentimento Eros vem à tona…
Ligando a TV: Madonna beijou a Britney, Lindsay Lohan ama uma mulher, os gays são mais felizes… Os clipes da moda sempre têm duas lindas mulheres a se beijar, corpos ardentes, uma luxuria perfeita, respiração acelerada…Veja o arco-iris, tudo lindo, colorido, um arraso, a-mei.
Ok, mas o aluno discorda e está também querendo expressar seu inconformismo, sua opinião. Ele não quis ser homofóbico. Só quis deixar explícito, que, segundo suas convicções, ele não quer ser parte da grande massa que debanda. Não quis hostilizar ninguém, só não queria ser confundido como integrante dessa massa que ou é gay, ou apóia. Os simpatizantes.
Ponderemos todos. Estamos numa faixa etária de 30 anos. Não sabemos o que é uma sala de 7ª série.
A juventude de hoje está sendo violentamente bombardeada pela mídia pela cultura pro-gay.
Se somos cientistas, vejamos as hipóteses e suas vertentes. Analisemos os ângulos. Citemos um exemplo: Certo dia, um primo meu de 14 anos foi hostilizado numa renomada escola da cidade de Fortaleza por seus próprios colegas. O motivo? Por que ele era careta, namorando uma mocinha de 14 anos. “Por que vc não se arrisca, covarde? ” “Tem medo de gostar?” Caçoavam dele. Seus amigos homossexuais.
ISSO é liberdade?
Ora, se estamos a sopesar o principio da dignidade da pessoa humana com o princiipio da liberdade de expressão, numa hipótese em que a eficácia de um princípio não pode suplantar a eficácia de outra.
Então por que não podemos crer que a dignidade daquele aluno que dissoava do coro que grunhia pelo apoio à causa gay, é que estava sendo acometida?
Ser jovem é lutar por suas convicções.
é ser do contra.
Lutar contra a maré.
Maré pro gay: ele se manifesta contra tal comportamento. Talvez tenha havido um excesso quando de sua apresentação, porém se a Sociedade tem a obrigação de conviver com comportamento homossexual, tem que ser OBRIGADA também a aceitar que que muitos iriam contraditar tal comportamento? Afinal, segundo Harper(o aluno), na origem biológica, homem não foi projetado para homem, nem mulher para mulher.
Afinal, que tipo de tolerância é essa a qual pleiteiam?
DOis pesos e duas medidas?
PARA REFLEXÃO: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”
Voltaire
Concordo com o colega que comentou que se quer mexer com fogo é so mexer com a causa homossexual. RAcismo é crime, mas a gente não liga pra isso. Posso ate chamar minha secretária de “pretinha insubmissa”, mas não posso chamar o Porteiro de travesti enrustido?Parece até que a liberdade sexual é mais importante que a Igualdade e fraternidade.
A Justiça americana tem o encargo de mostar que não somos uma farsa.
Não há suporte teórico nem lógico, nem qualquer espécie de fundamento para que possa cogitar o tratamento diferenciado a um homossexual. Mesmo que houvesse não deveria ser assim…
É uma ofensa, uma redução da condição e dos valores inatos do ser Humano ser tratado de forma diferente em função da sua opção, desejo, sexual. Ele não deixa de ser um ser Humano e de merecer respeito.
O que eu vejo é simplesmente o velho sentimento de segregação humana colocando suas forças em um outro foco de ódio. Ao longo da história nós já vimos várias demonstrações de comportamentos e ações que não são justificáveis, todas com a mesma percepção que agora é entoada contra a homossexualidade.
Questionar ações é uma coisa. Questionar pessoas simplesmente, deixando de lado sua atuação na comunidade e sua atuação na sociedade, é outra coisa. É uma atuação irracional.
Ao falar sobre o correto e o errado, bem e mal, o único suporte que poderiamos utilizar são as ações, analisadas de forma objetiva. Um fato isolado é completamente carente de informações sobre a personalidade de uma pessoa.
Hoje em dia existem normas que protegem contra o racismo, anti-semitismo, mas o que deveria haver na verdade é alguma espécie de proteção contra qualquer tipo de segregação humana.
Eu sou completamente contra essa percepção de liberdade de expressão. Tal liberdade não implica em um direito a expelir essa discurso verborrágico. Isso não é liberdade de expressão. Outra coisa que deve ser analisada é que tal liberdade funciona no sentido de ampliar o debate demócratico visando uma maior gama de informações úteis para a discussão social. Não há nada de construtivo nesses discursos que só visam o ódio, deveriam ser limitados e punidos.
Acredito que a opinião de Adriano da Silva Araújo, complementada por Alex Potiguar, explicam bem que a liberdade de expressão, em regra sempre a ser protegida, de uma mera opinião contrária ao simples ser de uma pessoa pode ser diferenciada, para fins do assunto em questão, de atos concretizadores, a serem previamente reprimidos, desse mesmo pensamento. Melhor que alguém que não goste de pessoas da raça branca possa dizer isso, sem medo – enventuais atos concretizadores dessa opinião, fora da esfera admitida como estritamente particular (por exemplo, estão nessa órbita atos como a escolha de com quem se vai namorar ou dividir um apartamento), poderão, desse modo, submeter-se facilmente à censura do Direito, sem escamoteamentos. Contudo, o Estado deve incentivar a tolerância e a compreensão das diferenças.
Boa tarde, Professor.
Creio, sinceramente, que o aluno tem direito a expressar sua opinião, independente da escola ser pública ou privada. É que, no âmbito da liberdade de expressão, tenho por sagrada a velha máxima: não concordo com um a só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las. Posto que não haja direito fundamental absoluto, a verdade é que, em casos como o examinado, somente com o reconhecimento da liberdade de expressão será possível fomentar um debate que pode, até mesmo, levar o autor de opiniões pouco inspiradas a refletir e, se for o caso, evoluir de sua posição e descartar eventual preconceito. Difícil, mas não impossível. A par disso, é do conhecimento geral a gama de críticas, nada lisonjeiras, que terá de suportar. Como nada é de graça, que as ouça e aceite também como direito à liberdade de expressão de seus detratores.
Caro Evandro, com o devido respeito, mas eu acho que você, como se diz em inglês, “missed the point’. É claro que a atitude homofóbica é irracional, e o Estado e a sociedade devem envidar esforços no sentido de combater o preconceito e a discriminação. Mas o que se está discutindo aqui são os limites da liberdade de expressão, e, pessoalmente, mesmo acreditando ser absurdo que em pleno séc. XXI ainda haja pessoas que pensam que gays e lésbicas não mereçam o mesmo respeito devido que todas os demais membros da sociedade, acho que o Estado não tem o direito de intervir para silenciar um discurso sob o argumento de ser ele ofensivo ou preconceituoso.
Os valores albergados na Constituição não podem ser utilizados como desculpa para a censura, prévia ou posterior, da manifestação do pensamento, afinal, também são valores constitucionalmente protegidos o pluralismo e a inviolabilidade de consciência.
O Alex Potiguar trouxe a idéia interessante de “forma discursa do desrespeito”, que seria uma hipótese do abuso do direito à livre manifestação do pensamento. Refletindo um pouco sobre o assunto, cheguei a conclusão que ainda assim se trataria de um uso legítimo da liberdade de expressão. É como já foi dito mais acima, se não engano: o sentimento de ofensa e repúdio a uma idéia abominável não enseja, por si só, o direito à interferência na expressão de pensamento alheia.
Em outras palavras, trata-se do preço por si viver em uma democracia que preza pelo pluralismo (e vejam que não é paradoxal defender o discurso discriminador sob o fundamento da pluralidade, pois o que se defende é o “discurso”, não os “atos” de efetiva discriminação, estes sim, suscetíveis de amplo controle estatal).
Estava analisando a questão sobre outro aspecto. Que talvez fosse melhor ampliar ao máximo o debate sobre elas de discussão sobre elas.
Desde que fiquem no limite do razoável. Não passando ao campo dos atos.
Uma idéia sufocada é uma idéia não refutada e a pessoa que teve seu pensamento inibido, na verdade, não chegou a ser contestada. Dando, assim, continuidade ao pensamento.
Talvez seja melhor trazer essas questões para o corpo social para que ele venha a digerir e trazer uma solução cabível. Talvez, em função das experiências pretéritas, a sociedade possa chegar a uma solução mais rápida e eficaz sobre o assunto, não sendo necessária uma imposição estatal, mas uma convenção social. O que é bem melhor.
O Estado só deveria intervir em pensamentos e ações quando estas estão passando do limite do razoável, deixando de ser um debate, mas virando uma questão de agressão.
O estudante inconformado está errado. Deus condenou a homossexualidade, mas não os homossexuais. Ou seja, ele não pode ofender os homossexuais alegando a livre expressão de pensamento, pois não se pode onfender alguém que pratica atos que não são (mais) considerados imorais.
Olha, confesso que não li com cuidado todos os posts. Mas compreendi a essência da discussão.
Me lembro que o sociológo Thomas Luckman, norte-americano, faz uma diferença muito clara sobre o assunto. Para ele, preconceito e discriminação são coisas diferentes. Se não me engano, o Min. Marco Aurélio já salientou a distinção.
Preconceito é a consciência interna de que determinada pessoa é inferior numa escala de valores. Faz parte, portanto, apenas de um juízo privativo da mente individual.
Discriminação é ato, exteriorização de crença através de comportamento. Intenta subjulgar ou exaltar o outro, que, na consciência de quem discrimina, é sempre inferior. Daí a noção de discriminação positiva (ações afirmativas) e negativa.
O que não pode haver, em decorrência do claro conflito de direitos fundamentais, é a discriminação. Porém, é típico de uma sociedade organizada a escolha de valores com base em preconceitos. Isso é da própria natureza humana. Heideger e Gadamer já não falam sobre o tema em sede do dasein?
Enfim, o esclarecimento é só para dizer que o preconceito só pode ser mudado, mas nunca extirpado. A mudança se dá através da conscientização dos seres sociais, educação cultural etc.
Discriminação (negativa), por outro lado, não pode haver. à ela deve se opor a norma penal.
Abraços a todos.
p.s. Poxa George, cadê aqueles textos substanciais sobre hermenêutica? Fiquei dependente deles e estou em uma crise de abstinência.
Olá, boa noite, eu gostaria de conversar com o senhor acerca de uma prova do TJ-PA:
Não é característica dos direitos fundamentais:
a) historicidade
b) inalienabilidade
c) onerosidade
d) imprescritibilidade
e) prescritibilidade
Gostaria de saber poruqe que esta questão nao foi anulada, sendo que os direitos fundamentais nao prescrevem.
Gostaria de ter mandado essa pergunta por email, porém não encontrei.
Obrigada
e) prescritibilidade, pelo motivo que voce mesmo expressou.
A liberdade de expressão do jovem foi ferida no momento em que a Escola o puniu.
Estamos vivenciando uma época em que qualquer menção negativa ao homossexualismo é digna de penalização, ainda que seja verdadeira. Penaliza-se a verdade.
Ofender uma pessoa é dizer-lhe coisas que diminuam sua dignidade.
É necessário, no entanto, distinguir a ofensa da correção.
Um professor quando corrige um aluno não o ofende (em regra). Fá-lo para o bem do aluno.
Pois bem, o ato homossexual atenta contra a natureza do ser humano. Órgão sexual não foi feito para o aparelho digestivo.
Dizer isso é manifestar opinião, não, ofender.
João Paulo Naegele,
Se o orgão sexual não foi feito para o aparelho digestivo, então o sexo oral também é um atentado à natureza. É isso mesmo? Talvez você também ache que o mamilo não foi feito para o aparelho digestivo, o que faz da sucção do mamilo no ato sexual também um atentado à natureza.
Não me espantaria, no entanto, se você dissesse, utilizando-se de lógica irreparável, que a monogamia entre humanos é algo absolutamente de acordo com a natureza.
Raul.
Olá Goerge, Estou pensando em fazer concurso para juiz federal, pois, em seu site, percebi como são interessantes as discussões na área. Já vi algumas dicas de concurso no blog, mas gostaria de saber se para uma primeira fase, com prova objetiva, qual seria a melhor técnica de preparação, leitura da lei ou aprofundamento em doutrinas? Obrigado e tudo de bom.
se as pessoas usassem da empatia, situações como essa nao ocorreriam
este assunto realmente é muito delicado
se voce olhar pela visao dos homosexuais a atitude do jovem seria passiva de punição
agora olhando pela possivel visão do jovem, ele deve, para fazer tais atos, estar sentindo-se sufocado e quer de alguma maneira se expressar a respeito do assunto, mas como disse no começo o uso da empatia neste caso resolveria todos os conflitos, se o jovem, antes de protestar dessa forma, se colocasse no lugar dos homossexuais reconheceria o tamanho do constrangimento que sofreria.
e o direito a dignidade da pessoa humana prevalece.
Vejo que a questão gira em torno de um hábito comum em nossa sociedade, a meu ver nada recomendavel, de estarmos sempre a julgar os outros.
Acredito que não exista um direito fundamental a expressão do nosso julgamento em relação aos outros, especialmente se ele for meramente depreciativo.
Olá,
parabéns pelo site!!! São sensacionais as suas postagens. Adorei esse artigo sobre o Shouting Fire!
Sou pesquisadora da FGV em direito constitucional e gostaria de saber se posso colocar seu artigo e o vídeo (com referência ao seu site, claro) no Blog que tenho para os alunos de pós graduação (o objetivo é só trazer temas novos e correlacionados com a matéria).
Estou encantada com a densidade de seus artigos.
Aguardo sua resposta.
Sabrina Freitas
Oi, Sabrina. Fique à vontade. O blog serve para isso mesmo.
Grande abraço,
George
Sou a favor da liberdade de expressão. Creio que devemos ter nossas mentes abertas ao debate. Eu sou conta, você não…Quais os motivos de nossa divergência?! Podemos conversar sobre isso!? Devemos motivar o debate…só assim iremos sair desse modo irrácional de importação de costumes e culturas. Nós (brasileiros) importamos tudo. Discrimina-se sem saber o fundamento…só porque está na moda!
Diga sim ao debate.
aqui o documentário legendado no youtube, poderia acrescentar ao teu post, muitos agora poderão assisti
Uma coisa é expressar o repúdio a determinada conduta ou a certo comportamento. Outra, bem diversa, é ofender alguém. A Bíblia e outros livros religiosos são frontalmente opostos a conduta homossexual, nem por isso podem ou devem ser proibidos pelo Estado. Se alguém exceder os limites e cometer algum crime com base na sua concepção político-cultural-religiosa, que pague por isso. O comportamento sexual é uma opção das pessoas e, como tal, pode ser criticado.