É provável que, no momento em que você esteja lendo este post, a prisão do Governador Arruda já tenha sido revogada pelo Supremo Tribunal Federal. (Profecia não concretizada: parabéns ao Min. Marco Aurélio). De qualquer forma, não posso deixar de, como cidadão, manifestar minha alegria pela decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Como se trata de processo ainda pendente de julgamento, limito-me aqui a reproduzir a nota da Ajufe:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, a propósito da prisão preventiva do governador do Distrito Federal e de outras pessoas, decretada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, vem manifestar-se nos seguintes termos:
1. A decisão do Superior Tribunal de Justiça é um marco importante e foi tomada diante de fortes indícios da continuidade da prática de crimes, com o objetivo de impedir as investigações.
2. Os membros da Corte Especial decidiram de acordo com a sua convicção, a prova dos autos, a Constituição e as leis do país. Esse conjunto traduz a independência do magistrado, de qualquer instância, de decidir livremente de maneira fundamentada, uma garantia essencial da sociedade brasileira.
3. O ocorrido na sessão de ontem do Superior Tribunal de Justiça se verifica nas mais diversas seções judiciárias da Justiça Federal. Os juízes federais, em especial aqueles com competência criminal, diariamente examinam sozinhos, no silêncio de seus gabinetes, casos envolvendo organizações criminosas complexas e, em muitas vezes, estão colocados em situação de risco, com suas famílias sob ameaça, mas mesmo assim, não se intimidam. A AJUFE estará sempre ao lado deles.
4. A decisão de ontem serve também para se enfatizar como é importante o apoio à magistratura, reafirmando a sua independência de julgamento, cabendo às partes contrariadas com a decisão se utilizar do recurso cabível. Não há democracia sem juízes independentes.
5. A AJUFE rejeita, também, os ataques lançados por advogado contra o Superior Tribunal de Justiça. Ataques que ultrapassam a retórica. O inconformismo com as decisões judiciais é compreensível, mas deve conter-se nos limites democráticos e éticos do processo. Esse tipo de manifestação, que ora sofre o Superior Tribunal de Justiça, é sentido muitas vezes pelos juízes das demais instâncias, ainda mais quando examinam causas que envolvam poderosos.
6. É necessário registrar, por fim, que a prisão ontem decretada é do tipo cautelar. É fundamental que a sociedade brasileira acompanhe de perto o caso a fim de que ele seja julgado definitivamente em tempo razoável, como determina a Constituição da República. Isto para que o sopro de esperança com essa decisão não venha a aprofundar o sentimento de impunidade.
Brasília, 12 de fevereiro de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE
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Parabéns aos Ministros que tomaram essa medida importantíssima.
Não podemos nos abalar por críticas de advogados que somente querem se aparecer ou enriquecer.
Precisamos considerar opiniões de pessoas que têm probidade.
O Supremo manteve a prisão de Arruda. Combater e punir os corruptos de forma exemplar é o primeiro passo para moralizar nosso país.
O Min. Marco Aurélio,
“Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro”.
O problema é como a mídia informa o fato, sem explicar a natureza cautelar, e não reprimenda, da decisão que determinou a prisão do exmo. Governador, já que após alguns dias, ou insubsistindo os motivos que a ensejaram, estará livre, noticiando-se, de forma irracional e tendenciosa, que a Justiça ordenou a soltura do preso (já condenado socialmente). Está na hora de alguns jornalistas, inclusive os famosos, preocuparem-se um pouco com o conteúdo de suas informações, e, quem sabe, estudar o assunto antes de emitir uma opinião…
Já era hora de nossas cortes superiores darem uma resposta a nossa população para demonstrar que apesar de nossa democracia ser jovial, ela está se firmando cada vez mais. Isso sim é democracia: se todos sem distinção podem participar, então todos, sem execeção estão sujeitos ás regras democráticas que incluem pagar por seus erros e crimes, ainda que sejam crimes de corrupção (coisa tão banalizada em nosso país e que acontece tanto por causa da impunidade de seus agentes). Que essa decisão do STJ possa permanecer no STF como um sustentáculo e coluna de precedentes para a punição dos corruptos em nosso país, pois ainda que os advogados do senhor Arruda encontrem brechas nas leis que possam beneficiá-lo no relaxamento de sua prisão, que o STF na esqueça que o maior benefício que esse governador afastado possa ter, é pagar por seus erros para que o mesmo possa passar para a história como um governador que iniciou o verdadeiro processo de derrubada da corrupção no brasil, ainda que esteja preso, e sua imagem seja tida como o político que abriu as portas para o revigoramento da justiça, como diz a ajufe, ¨para todos¨.
Entendo como uma avanço jurídico, a decisão do STJ de Brasília em manter preso, uma figura reconhecidamente corrupta. Não é a primeira vez que esse senhor (Arruda), protagoniza atos de flagrante corrupção no cenário nacional. Certamente confiado na impunidade daqueles que controlam a máquina administrativa, celeiro (infelizmente) dos maiores corruptos do Brasil. A nota lamentável nessa estória, é que o Min. Gilmar Mendes vai designar ao Min. Marco Aurélio de Mello, r econhecido “garantista”, a análise do pedido de habeas corpus deste senhor.
A decisão é realmente um marco. Espero que a decisão do STJ inspire os demais tribunais deste país, em especial, as cortes estaduais. Afinal, o Brasil é, ainda, um país de muitos “Arrudas”, mas de um único Superior Tribunal de Justiça.
A gente tem que reconhecer que a prisão de Arruda é um avanço. Na minha opinião, porém, um pequeno avanço. O que a imprensa e o povo têm que cobrar é o cumprimento das penalidades dos crimes. O perdimento dos bens, e as demais sanções. A constituição deve ser cumprida. O fato do Arruda ter ficado preso no carnaval não é o suficiente.
E OS OUTROS? AGORA O BRASIL PUNE OS POLÍTICOS CRIMINOSOS? TRATA-SE APENAS DE “TENTAR” DEMONSTRAR QUE NO BRASIL DE LULA OS POLÍTICOS TAMBÉM SÃO PRESOS. MAS NÓS SABEMOS BEM QUE NÃO, E QUE ATÉ O MOMENTO ERA UM PRENDE E SOLTA COM O STF. COMO DESTA VEZ APENAS ARRUDA TINHA A PERDER, APROVEITARAM A SITUAÇÃO E NÃO SOLTARAM. QUERO VER SE NO PRÓXIMO O MARCO AURÉLIO (QUE É PRIMO DO COLLOR E POR ELE INDICADO AO STF) MANTERÁ A POSTURA.
Amilton,
O Gilmar Mendes não trabalha na distribuição…
Aos não habitantes de brasília,
O Arruda fez o melhor governo para Brasília. Entrou numa estrutura de corrupção já montada, tal como os empurradores de judeus no forno…