Isso é jeitinho

Do migalhas:

“Às vésperas da votação na Câmara de EC, que garante a efetivação dos dirigentes de cartório admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público, Gilmar Mendes classificou a iniciativa de “uma gambiarra”. “Isso é um arranjo, um arremedo, uma gambiarra. O Brasil precisa encerrar essa mania de ficar improvisando. Vamos fazer as coisas da forma adequada”, criticou Mendes. “Alguém tem dúvida de que é necessário fazer o concurso público? Não, nenhuma dúvida a propósito disso. De que é republicano, condizente com o princípio da igualdade? A própria Constituição preconizava que os concursos fossem realizados.”

Ué, não foi isso, de certo modo, o que defendeu o Min. Joaquim Barbosa naquela tumultuada sessão que resultou num célebre bate-boca em pleno STF?

10 comentários em “Isso é jeitinho”

  1. Não discordo da posição do Gilmar Mendes no caso do cartórios. Gostaria, somente, que esse apego dele pela Constituição não fosse intermitente. Afinal, prorrogar (mais de uma vez) o prazo de suspensão da medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade (ex.: ADC 18), quando a regra do art. 21 da lei 9868/99 diz que “o Tribunal (deve) proceder ao julgamento da ação no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de perda de sua eficácia” ou admitir que o AGU se posicione a favor da procedência da ADIN quando a Constituição explicita que este “defenderá o ato ou texto impugnado” (art. 103, §3º, CF) – (ADI 3916 – questão de ordem), pra mim, também são baitas GAMBIARRAS jurídicas.
    Repito o que disse num comentário em outro espaço jurídico (Conjur): “Incrível como o ‘notório saber jurídico’ muitas vezes anula a inteligência dos Ministros, pois como alguns já ouviram: ‘sem luz, não se poder ver; com o excesso de luz, também não’. O principal desafio do interprete em muitas ocasiões não é conseguir ler nas entrelinhas, mas ler as próprias linhas”.

  2. Arthur,

    também concordo com o mérito do posicionamento. O que achei curioso foi o ministro Gilmar utilizar um argumento muito parecido ao que o Min. Joaquim Barbosa utilizou para criticar um posicionamento do próprio STF que deu “um jeitinho” para favorecer o pessoal dos cartórios.

    George

  4. Os discursos de momento até que são bem famosos no contexto jurídico brasileiro. É o velho faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.

  5. George e colegas,

    vejo nítidas diferenças entre ambos os casos. No bate boca no STF a discussão era sobre jeitinho (também conhecido como modulação de efeitos no controle de constitucionalidade, segundo alguns, exceto para o ministro JB).

    Ainda bem que entrará o “TofFÓli” para tirar a atenção sobre a biografia do min. JB (que até hoje agradece não haver, na sua época, lei Maria da Penha).

    Pra mim, se um ministro não bate na esposa já é um bom começo!

  6. Curioso como algumas pessoas se esquecem da tão aclamada presunção de inocência qnd sua aplicação não lhes interessa, passando a julgar quem desejam baseadas exclusivamente em boatos. Lamentável.

  7. Alguém,

    Esse tal princípio de presunção de inocência é aquele mesmo que o min. JB tem um conceito próprio não é, que destoa do Pacto San Jose da Costa Rica, da CF88, dentre outros.

  8. No Estado do Pará como em todo o Brasil estamos cansados de ver os absurdos cometidos por poderosos políticos corruptos, o que podemos fazer? acho mesmo que denunciar é a ferramenta que nos resta…. por isso foi criado o blog http://www.bosque.felizcidade.zip.net, nosso blog denuncia as atrocidades cometidas por militantes do PCdoB no Estado do Pará, não .. isso não significa uma briga ridícula entre partidos, nosso objetivo com esse blog é simplesmente mostrar para a sociedade que existem pessoas, cidadãos de bem que estão sofrendo por conta do abuso de poderosos políticos …. nos visite deixe seu comentário, ele será muito importante !!!! obrigado

  9. Olá!
    Fui também mais uma vítima da Comteto e gostaria de construir um processo contra a mesma, para resgatar o que eu investi.
    Aguardo contato.
    Ingrid

  10. Coerência é algo que eu exigo muito.

    Sempre falo da necessidade de haver coerência nas atitudes da pessoa, nas decisões…

    Mas é um tema delicado. Medo de entrar em contradição e ser “bombardeado” por isso.

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