Notório Saber Jurídico

by

Os freqüentadores do blog já devem ter percebido que as postagens estão cada vez mais raras. Não é por falta de assunto, mas por falta de tempo mesmo. O excesso de trabalho tem me impedido de comentar temas que me interessam academicamente, como a crise de Honduras, a extradição do Battisti, a nomeação do Toffolli para o STF, a rãzinha do Rio, que está no centro de um interesante debate ambiental, o curso de processo civil na Alemanha que tive a oportunidade de participar, entre outros assuntos que estão na ordem do dia. Gostaria de poder me pronunciar sobre tudo isso, mas infelizmente não dá. Talvez em novembro, quando retornarei a Coimbra para assisitir as últimas aulas presenciais do doutorado e terei pelo menos um mês para voltar a pensar.

Por enquanto, gostaria de comentar apenas um tópico bem singelo, que já vem ocupando minhas reflexões há um bom tempo. É a velha questão sobre o conceito de notório saber jurídico, que sempre volta à tona quando há uma polêmica nomeação para o STF. A nomeação do Toffolli reacendeu o debate. A escolha de Toffolli foi, nitidamente, polêmica no meio jurídico e político, já que o então candidato fora reprovado duas vezes no concurso para a magistratura estadual, tem um curriculum acadêmico mais pobre do que o de um monitor da graduação, não possui produções literárias jurídicas ou não-jurídicas, nem possui outras credenciais “intelectuais” senão o fato de ser da confiança do Lula. Enfim, todo mundo já está a par da polêmica – aliás, não sei porque estou me manifestando sobre o assunto, já que são águas passadas.

Toffolli, portanto, não se enquadra dentro do conceito tradicional de jurista com “notório saber jurídico”. Apesar disso, possui algumas qualidades dignas de nota. Aparentemente, não é arrogante e está disposto a evoluir. Ponto positivo a seu favor.

Tenho para mim que não é preciso ser um gênio para ser juiz ou mesmo ministro do STF. A principal qualidade de um juiz, além da honestidade, é a abertura intelectual. O juiz deve estar disposto a ouvir os argumentos apresentados pelas partes e decidir fundamentadamente, apontando de forma imparcial quem tem mais razão. O juiz “gênio”, que já se sente dono da verdade, é um péssimo juiz, pois, com sua arrogância, não será capaz de prestar atenção no que as partes estão dizendo. Faltar-lhe-á a empatia necessária para se colocar no lugar do outro e captar com a máxima fidelidade os seus interesses e argumentos. Por isso, não acho nem possível nem desejável que o juiz seja uma espécie de deus onisciente com poderes sobrenaturais e inteligência acima da média. O juiz deve ser uma pessoa normal que sabe ouvir e compreender os problemas alheios, sem empáfia.

Para mim, e aqui está o ponto-chave do post, o juiz não precisaria sequer ser formado em direito, mas apenas ter conhecimentos básicos de direito e, acima de tudo, uma grande bagagem intelectual que lhe habilitasse a solucionar os problemas com prudência, imparcialidade e bom senso fundamentado. Tais qualidades não são exclusivas dos juristas, até porque existem juristas que estão muito longe de atender a esse perfil.

Geralmente, o problema jurídico stricto sensu (interpretação normativa) é extremamente fácil e não demanda maior capacidade intelectual, além de uma noção básica sobre hierarquia das normas e critérios de interpretação. Basta ler um ou dois livros para dominar essas técnicas. A dificuldade na resolução dos problemas jurídicos não está no aspecto jurídico propriamente dito, mas nos aspectos extra-normativos que estão envolvidos: políticos, econômicos, éticos, médicos, sociais, culturais, financeiros, religiosos, administrativos etc.

No caso da escolha do Toffolli, é inegável que ele possui os conhecimentos jurídicos básicos, ainda que não tenha uma vasta produção acadêmica. Por outro lado, não tenho condições de dizer se ele possui a bagagem intelectual e cultural necessária para proferir boas decisões, pois não o conheço. Pelo fato de ser uma pessoa sem arrogância, já pode ganhar alguns preciosos pontinhos, pois o que mais falta no STF atual é humildade. Hoje, o que se vê nos debates travados no STF é uma tensão de vaidades em conflito onde ninguém está interessado em ouvir o outro, mas apenas a expor suas confusas idéias supostamente desenvolvidas por europeus. Não se tenta convencer pela força do argumento, mas pelo poder do deslumbramento de frases grandiloqüentes, quase sempre intercaladas de expressões alemãs, francesas ou latinas, ou de apelos de autoridade, que só servem para bloquear o debate. Enfim, talvez um pouco menos de academicismo faça bem à Suprema Corte.

Depois escreverei o que penso a respeito do processo de nomeação de juízes para compor os órgãos colegiados. Estou com umas idéias meio radicais que gostaria de compartilhar para ver se elas amadurecem.

***

Só um detalhe. Minha vida de concurseiro foi relativamente de sucesso. Fui primeiro colocado em difíceis concursos, como o de técnico judiciário da justiça federal e procurador do estado de Alagoas, além de ter sido o quarto colocado no concurso de juiz federal. Apesar disso, também coleciono frustantes derrotas típicas de qualquer pessoa que faz muitos concursos. Reprovei em concursos bem mais fáceis, como procurador do município de Horizonte, EsAEx ou advogado da Infraero, para ficar só com alguns. Por isso, o fato de o Toffolli haver reprovado dois concursos para a magistratura há quase quinze anos não é um fator tão relevante. Faz parte da vida. Também o fato de ele não ter mestrado ou doutorado é uma mera questão de opção na carreira, que não deve ser levada em conta. Há ótimos juristas que também não possuem uma carreira acadêmica tão intensa. Por outro lado, nada justifica o fato de ele não haver publicado livros e artigos, pois escrever faz parte da profissão de advogado. Depois de vinte anos de formado, a pessoa deveria ter um portfólio de idéias jurídicas bem recheado. Infelizmente, não é o caso dele. Mas, como o martelo já foi batido, só resta esperar para ver o que será…

Anúncios

17 Respostas to “Notório Saber Jurídico”

  1. Joao Paulo Says:

    George,

    1)Mesmo se o Toffoli FOSSE VILAO, ele tomaria a mesma atitude no Senado.Toffoli tinha duas alternativas ao ser questionado sobre sua aparente falta de notorio saber juridico: DEMONSTRAR HUMILDADE, MOSTRANDO-SE ABERTO AO NOVO OU MENOSPREZAR OS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO NO BRASIL. A segunda opcao, apesar de correta, seria extremamente ARRISCADA, tendo em vista a enorme quantidade de mestres e doutores na Casa dos Lordes.

    2)Tambem nao considero que A FALTA DE CONHECIMENTO IMPLIQUE “DECISOES CRIATIVAS”. Eh claro que ha essa possibilidade. Mas essa eh bem menor do que a DECISAO QUE SE LIMITA A ACOMPANHAR O RELATOR.

    3) Quanto a falta de conhecimentos juridicos para ocupar uma cadeira na Suprema Corte, concordo com voce. No entanto, creio que o Toffoli NUNCA DEU MOSTRAS DE QUE CONHECE ALGO FORA DAS QUATRO LINHAS DOS TEXTOS JURIDICOS. Assisti uma palestra dele aqui em Brasilia. Ele comentava sobre o TSE. Gaguejou sem parar… e olha que ele se limitou a explicar O INTRIGANTE CASO DOS NUMEROS DE MINISTROS DO TSE.

    “PARA COM ISSO DEIXA DIUSSO”, O STF DEVE SER COMPOSTO APENAS DE NAO JURISTAS. CIENTISTAS CONVOCADOS PARA JULGAR CADA CASO. Nada de audiencias publicas!!!! Esse negocio de SOCIEDADE ABERTA DE INTERPRETES EH DESCULPA PARA MANTER OS JURISTAS NO PODER. Quanto a norma eh aberta ou estamos diante de conflito entre principios, JA ESTAMOS FORA DO UNIVERSO JURIDICO (QUE TEM CODIGO PROPRIO – ILICITO E LICITO). INDAGA-SE: Pra que juristas para resolver esses problemas? Vao dizer que os nao juristas nao SABEM QUE NEM TODA DESIGUALDADE EH JURIDICAMENTE REPROVADA? Tanto sabem que discordariam daquele QUE ACHASSE TER DIREITO A UMA VAGA NO SUPREMO APENAS POR SER BRASILEIRO…
    Os juristas acham que sabem muita coisa sobre igualdade. Muitos soh leram aquele livrinho do Celso Antonio sobre o assunto. Pra mim… o prefacio do livro do KELSEN SOBRE O QUE EH JUSTICA VALE MAIS DO QUE A LEITURA DAQUELE LIVRINHO. Isso eh o bom dos MATEMATICOS: A OBJETIVIDADE, EXPLICAM MUITO COM POUCAS PALAVRAS.

    Eh claro que OS MINISTROS SABEM HISTORIA. NAO DUVIDO DISSO. MAS SABEM MUITO MENOS SOBRE RACISMO DO QUE O DEMETRIO. PODEM TER CERTEZA.

    Veja o caso das COTAS NAS UNIVERSIDADES. O PROFESSOR DEMETRIO, NO CANAL LIVRE DE DOMINGO, JAH RESOLVEU BRILHANTEMENTE A CONTENDA. LEVEM-NO AO SUPREMO… OCUPEM AS OUTRAS 10 CADEIRAS COM SOCIOLOGOS, BIOLOGOS, ANTROPOLOGOS. O debate serah muito mais bonito… cientifico….

    A menos que voces achem que A PROPORCIONALIDADE TEM ALGUMA COISA DE CIENTIFICO. EH tao cientifico esse metodo que serve para JUSTIFICAR A POSICAO CATOLICA DO MINISTRO MENEZESE DIREITO E A POSICAO UTILITARISTA DE OUTROS TANTOS QUE OCUPAM AQUELA CORTE. Talvez o melhor, nesses casos SEJA DISCUTIR A QUESTAO POLITICA (CONFLITO DE PRINCIPIOS) EM TERMO DE MORAL. Por incrivel que pareca, A DISCUSSAO MORAL PODERIA JURISDICIZAR O DEBATE. Serah que a ETICA UTILITARISTA EH ABONADA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL?

  2. Benjamin Linus Says:

    Concordo com a tese de que os FRACASSOS NÃO SUJAM ETERNAMENTE A VIDA. Veja o caso do grande Luís Inácio. Até 2002 era um candidato fracassado, agora dá aula de como ganhar duas eleições seguidas. Alem disso, vai ensinar ao ZELAYA E AOS JURISTAS QUE O PODER CONSTITUINTE PERMANECE MESMO APÓS A CONFECÇÃO DA Constituição.
    O povo irá para as ruas e gritará OLE, OLAH, LULAH, LULAH… O POVO VAI IMPOR O TERCEIRO MANDATO… EU ESTAREI NA FRENTE DO PALACIO DO PLANALTO, IMPEDINDO QUE O LULA SAIA DE LAH.

    Quanto ao fato de o Toffoli não estar corrompido pelos DESTARTES, DEBALDES, PELOS MESTRADOS E DOUTORADOS NOS FINS DE SEMANA… EH SEMPRE BOM RELEMBRAR AS LIÇÕES DO ETERNO kRISNAMURTh:

    ………………….O aprender, em si próprio, é ação. O que em geral acontece é que, depois de aprendermos, atuamos com base no “aprendido”. Há, portanto, separação entre o passado e a ação e, por conseguinte, conflito entre o que “deveria ser” e “o que é”, ou entre “o que foi” e “o que é”. O que dizemos é que pode haver ação no próprio movimento do aprender; que aprender é atuar: não é “ter aprendido” e, depois, atuar. Muito importa compreender isso, porque o “ter aprendido” e o atuar na base dessa acumulação é a essência mesma do “eu”, do “ego”, ou o nome que preferirdes. O “eu” é a própria essência do passado, e o passado invade o presente e, portanto, o futuro. Nisso, há constante divisão. Onde há aprender, há movimento constante; não há a acumulação que se torna “eu”………………

  3. Laurindo Fernandes Says:

    O que levou Toffolli ao supremo foi sua amizade com a trupe do PT, mais precisamente com o Presidente Lula, isso somada ao fato de a maioria dos senadores apoiarem o governo e votarem como ele quer, qualquer que seja o assunto – desde nomeação de ministros à arquivamento de denúncias. Toffolli já era favorito desde cedo. Isso não significa que será um mau ministro, mas entristece constatar que bastou a ele ser amigo das pessoas certas para galgar um degrau tão alto no cenário jurídico nacional. Isso, a meu ver, é lamentável. Mas esperemos, ele terá muito tempo pra mostrar a que veio.

  4. Joao Paulo Says:

    Tá confundindo as coisas Benjamin. O apego ao passado pode acontecer também com os que possuem pouco conhecimento. Nesse caso, o perigo aumenta, já que o leque de encaixe é pequeno, o que AJUDA A CLASSIFICAR O “NOVO” ERRADAMENTE.

    O que o Cris “prega” não é o analfabetismo deliberado, e sim que os CIENTISTAS ESTABELEÇAM UM ÔNUS MENTAL AO SE DEPARAREM COM UM NOVO PROBLEMA. A priori, o fato novo tem singularidade, DAÍ A NECESSIDADE DE AVALIÁ-LO com desprendimento de qualquer imagem prévia, livre de nós mesmos – tal como dirigimos um carro pela primeira vez -; depois há o ônus de demonstrar que o fato não tem semelhança com algum outro do passado; só a partir daí há espaço para a livre criação, pelo menos dentro do discurso cientìfico.

    O problema é que o ser humano acha que o cérebro só se programa, criando imagens, com relação a fatos rotineiros. Admiram sua massa cinzenta porque não tem que APRENDER A DIRIGIR CARRO TODOS OS DIAS. Ledo engano. O cérebro também cria imagens noutros campos, como no amor e também em atividades intelectuais. A mulher que amamos não passa de uma imagem. Imagem que só existe para nós e queremos egoisticamente reprisá-la eternamente. Já o intelectual também “vive” para o passado. O medo de não encaixar algo no velho está EM SER CHAMADO DE BURRO PELOS DEMAIS COLEGAS DE SUA CLASSE por ter esquecido de ler algum livro. Por isso, quando tem dúvida sobre a singularidade do novo, prefere, COVARDEMENTE, classificar o novo. Nesse caso, não se diferencia do gênio pela falta de TALENTO, e sim por falta de coragem – MEDO DO NOVO, DA VIDA, DE VIVER.

  5. Pedro Says:

    Bom, considero que o debate deve ser invertido. Obviamente, Toffoli possui qualidades inegaveis. De fato, foi um bom AGU e parece-me um bom jurista.

    Mas, ora, a questão não é essa. A verdadeira questão é que existe outros juristas increvelmente bem mais preparados e igualmente progressitas do que ele, como, por exemplo, LRB. E pq essas pessoas não são indicadas ?

    Por questões partidarias. Observe-se que não são questões politicas. Vertentes politicas devem ser a essência da indicação pois o STF é uma corte eminentemente politica. Dessa forma, nada mais justo que uma posição ideologica (e não partidaria) prevaleça a depender do governo.

    O estabelecimento do mandato para ministros seria uma boa alternativa. Vamos falar de ativismo judicial, mas vamos falar de democratização (no aspecto rotatividade) da suprema corte.

    Abraços

    Pedro

  6. Raquel Alves de Godoy Says:

    O aspecto político partidário sempre esteve e sempre estará presente nas nomeações para o STF. O aspirante a uma vaga na Suprema Corte pode até ser juridicamente bom, mas esse não será o fator decisivo para sua indicação, eis que o elemento essencial na hora da escolha necessariamente decorrerá de fatores alheios à ciência do Direito. Isso ocorreu com todos os ministros, desde o Celso de Mello (o decano) até o Toffolli (o novel magistrado).

    A propósito, já que mencionei o Celso de Mello, faço uma observação: muita gente na comunidade jurídica costuma elogiar esse ministro em razão dos seus brilhantes votos. Porém, sinceramente não acho tais votos tão “brilhantes” assim. Se pegarmos a essência de seus pronunciamentos, veremos que não há nada de tão extraordinário. Ele praticamente fala a mesma coisa que os outros, mas o faz de um modo um pouco mais elegante e empolado, tentando impressionar o ouvinte com expressões de impacto. Tirando os penduricalhos, a essência dos seus votos não revela, substancialmente, nada de tão formidável assim. Como o próprio George disse, “Não se tenta convencer pela força do argumento, mas pelo poder do deslumbramento de frases grandiloqüentes”.

    Por tais motivos, estou certo de que Toffolli não entra em desvantagem no time. Pelo contrário. Apesar de todos os óbices já apontados na tentativa de depreciá-lo, ele tem tudo para fazer um bom trabalho no STF.

  7. Pepino, o breve Says:

    O STF nao eh um Tribunal de academicos, pelo menos nao em sua maioria. O Min Marco Aurelio, apesar de jah ter escrito muitos artigos juridicos, nao tem um livro publicado. A nao ser um livro em que copia e colas as decisoes que proferiu no STF, “vencedor e vencido”, o que nao representa MUITO LABOR CIENTIFICO.

    O ministro Celso de Mello e o ministro Peluzzo, apesar de jah terem escrito livros, nao alcancaram destaque. O primeiro tem um Constituicao Federal anotada e o segundo tem 4 livros publicados, todos sem destaque. Isso nao retira o brilhantismo dos nobres julgadores.

    No entanto, tenho que concordar com a Raquel. O ministro Celso as vezes exagera, repetindo o que ja foi dito, com palavras pomposas.

  8. Sergio G. M. Rodrigues Jr. Says:

    Além da procedência das críticas, o academicismo (defeito que poderia ser estocado na gôndola do decoro) gera um efeito tão ou mais pernicioso: qual o custo dessa competição de vaidades, em termos de celeridade processual ? Ao final de um dia de trabalho, quantos processos deixaram de ser julgados em virtude da demasiada exposição da discutível erudição? Pelo menos no STJ o caso já revela contornos de epidemia: pouquíssimas ações são julgadas numa mesma sessão. Enquanto isso, habeas corpus em favor de réus presos aguardam mais de um ano (a partir do parecer do MPF) para ser apreciado.

  9. Mariana Says:

    Adorei o texto, para mim foi bem esclarecedor. Parabéns, teve muito bom senso e presteza ao perceber que tudo tem os dois lados da questao, sem condenar ou defender. Ainda não tenho uma opiniao formada à respeito de Toffoli, mas concordo com o que você escreveu. Foi sintetico e incisivo!

  10. Fabrício Says:

    Penso que ninguém duvida da capacidade do Ministro Celso de Mello e, que realmente tem muitos votos históricos, de importancia, além de ser respeitado.
    Contudo, o que está ocorrendo com Toffoli atualmente ocorreu com Sua Excelência também, que na época da indicaçao era um promotor, além de assessor. Sem nenhum brilhantismo. Muitas críticas a ele foram dirigidas no mesmo sentido do ministro Toffoli.
    Creio que se deve criticar, assim, o papel de nossos Senadores, que ao invés de realizar uma sabatina, fazem um verdadeiro bate-papo, como se fosse uma reunião. Não discutem sobre temas importantes nem sopesam a sensatez do sabatinado necessário para o cargo. Não estou falando da posição que será adotada nos votos, mas sim de valores.

  11. Lélio Braga Calhau Says:

    Acho que o Toffoli vai nos surpreender para melhor. Ele tem garra e vai tentar se firmar com o esforço pessoal. Ser reprovado em concurso público no Brasil não é nada. Passei em alguns e fui reprovado em outros. É assim mesmo. O Toffoli é novo e vai querer mostrar serviço. Ele vai nos surpreender com o tempo.

  12. Luis Carlos Says:

    Dr. George, antes de mais nada quero dizer que sou teu fã. Sem qualquer ironia, você é um dos melhores juristas de nosso país. Com certeza, tem muito mais bagagem intelectual do que Toffoli, o advogado do PT.

    Mas, não me leve a mal – uma vez ter afirmado que para ser juiz basta conhecimentos elementares de Direito (não concordo!)-, por que o Sr., então, recebendo do erário, optou por se afastar da carreira para cursar doutorado na europa? Seria por vaidade intelectual, já que pouco vale para a judicatura (custo benefício para os jurisdcionados questionável)?

    Abraço

    Luis Carlos

  13. George Marmelstein Lima Says:

    Luís Carlos,

    o doutorado é interdisciplinar. Há mais aulas de sociologia e de filosofia do que propriamente de direito. As aulas de direito se destinam mais aos sociólogos que fazem parte da turma do que aos juristas, de tão elementares que são. No mestrado, também tivemos muitas aulas de filosofia e procurei, para desenvolver a dissertação sobre direitos sociais, conhecer teorias econômicas que têm um impacto profundo na solução dos problemas envolvendo a efetivação dos chamados descs – direitos econômicos, sociais e culturais.

    George

  14. Aurélio Says:

    Concordo que para ser um bom juiz o elevado conhecimento jurídico não é preponderante. No entanto, quando se trata de tribunais superiores, e mais especificamente o STF à quem compete proferir decisões e editar súmulas com eficácia vinculante acho extremamente importante que seus membros tenho notório conhecimento jurídico.

    Ademais, cumpre lembrar que o STF é a instância máxima, ou seja, pela lógica sempre compete à um órgão mais qualificado rever os recursos. Sem mencionar o fato de ser o foro com competência originária para julgar as autoridades mais importantes da nossa República.

    Desse modo, por amor ao teor expresso do texto constitucional que exige notório conhecimento jurídico, e por princípios da teoria geral dos recursos e em razão da própria essência do instituto do foro por prerrogativa de função, faz mister que o ministro do STF realmente tenha notório conhecimento.

    Aurélio.

  15. Pinheiro Neto Says:

    Prezado George,

    Sua crônica sobre o Toffoli foi sensacional. Surpreendente. Vindo de um catedrático acostumado a grandes vitórias acadêmicas e em concursos públicos, sua posição foi muito lúcida e sensível às necessidades prementes de nossa Justiça. Concordo com Vossa Excelência* quando aduz sobre a “desnecessidade” – não apenas material, mas real – da graduação em direito para à ascensão à Corte Máxima. Entretanto, vez que nosso Supremo não é, a bem da verdade, uma Corte Constitucional, como muito bem expõe o Professor Doutor Gersón Marques (http://www.malheiroseditores.com.br/produto.asp?id=5824), não haveria como, a príncípio, um “leigo” “dar conta” do entulhamento de trabalho Ministerial. Entretanto, se fosse criada uma nova Corte, a CORTE CONSTITUCIONAL FEDERAL, nos moldes europeus de Tribunal Constitucional, de forma a dividir a competência com o STF, entendo que a novel Corte bem que poderia ser formada por diferentes profissionais, dos mais variados setores, escolhidos por vias mais legítimas, com mandato determinado de 10 ou 12 (doze) anos, de forma a albergarem mais de 2 mandatos presidenciais, também com alguma relativa representação nacional, albergando, obrigatoriamente, cidadãos de diversos Estados, e ainda, sem limite de idade para ingresso, entendo que poderíamos ter algo mais ágil, jurídico, justo e real.
    *-Falar com Juízes/Desembargadores ou com Professores Doutores é um tanto complicado, pois muitas vezes os conhecemos pelo nome, e não temos a exata certeza de qual termo nos utilizar em cada situação.

  16. Guilherme Feldens Says:

    – Eu tendo a não concordar com a ideia de que não precisa ter o diploma de direito para ser juiz ou ministro do STF. Isso porque, em termos mais práticos, podemos presumir que alguem formado, e de preferencia aprovado na OAB, ja passou por avaliações minimamente dificultosas, que o colocaram sob alguma pressão, variando de pessoa para pessoa, obviamente. Uma pessoa assim, diante de um assunto mais delicado, votando em nome da corte máxima brasileira, terá necessária para decidir da melhor forma possível. Uma pessoa presumida com notório saber jurídico, que não tenha sequer se formado, é um tanto quanto duvidoso. Significa dizer que, a maioria de seu aprendizado foi com leitura e conclusão autodidata. Ou seja, esta passível de defeitos relacionados a interpretação. Além disso, ao trabalhar com profissionais experientes da área, é possivel notar que a maioria deles tem notório saber jurídico, mas de uma forma mais específica. É muito dificil crer que alguem não formado não seja diferente disso, ou mesmo até abaixo disso.

    – Sobre a questão pólitica das indicações ao STF, creio que, embora se façam presentes, são um tanto quanto temerárias. Digo porque a luz da Constituição, surgem assuntos que confrontam e desafiam o saber jurídico, tais quais celulas-tronco, transgenicos, aborto, e etc. Ora, o entendimento do ministro irá pesar na sua interpretação, e o que se espera, nesse caso, é que ele tente raciocinar da forma mais imparcial possível. Agora, se um ministro que la está é indicado por razões puramente políticas, sua interpretação ja poderá estar eivada de interesses que ultrapassam a questão jurídica, chegando ao interesse político. E é sempre bom lembrar que no Brasil, interesse pólítico se mistura muito com interesse economico, como investimentos externos, todas essas coisas comuns da politicagem. Assim, em uma hipotese nada absurda de haver muito dinheiro e interesse em lucros envolvidos, uma questão ética que confronte a Constituição poderá ser julgada de forma não como deveria. E isso é bem temerário.
    Por exemplo, temos hoje um único ministro negro no STF. Vamos imaginar aqui que seja indicado um outro ministro negro, ligado a movimentos políticos que defendam as cotas aos negros em concursos públicos e universidades e que tenha sido indicado por esse motivo. Toda vez que uma discussão versar sobre cotas para negros, seu voto sempre dificilmente mudará, independente de novas argumentações ou vedações Constitucionais que eventualmente apontem. Isso cai naquilo que foi dito sobre os ministros cada vez menos se escutarem. Aqui, nem seria questão de ego, mas sim de interesse politico. Obviamente, se sua defesa fosse visivelmente contrária a CF, os demais ministros viriam a voar contrariamente, mas se colocam 1, de 1 em 1 dali a pouco ja tem uns 4 ou 5.

    – EM relação ao ministro indicado em si, por não te-lo visto ainda em ação pelo STF, é dificil fazer avaliações. Não é justo critica-lo, mas também não se pode “por a mão no fogo” por ele. Como eu disse na abordagem, é uma escolha política. Torçamos pra que sua imparcialidade seja mais influente que o interesse político de quem o indicou.

  17. Da silva Says:

    João Paulo…Pare de falar merda seu retardado!!!

Os comentários estão fechados.


%d bloggers like this: