O Reajuste Anual do Subsídio dos Juízes

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Existem determinados temas que são tão carregados de preconceito que qualquer opinião que se dê contra o senso-comum é solenemente ignorada e ridicularizada. Falar de salário de juízes é um desses temas. Diga-se o que disser que a imagem do juiz milionário, que não trabalha e ainda é corrupto não é apagada da memória da população. Seja quanto for o salário dos juízes, sempre será elevado aos olhos da sociedade. A maioria sequer sabe quanto ganha um juiz, mas já parte do princípio de que é uma quantia absurda.

Apesar disso, mesmo sabendo que todas as minhas palavras aqui serão em vão, vou apresentar alguns motivos para justificar porque considero que o reajuste anual do subsídio é um direito importante. Além disso, vou tentar demonstrar o risco que corre a sociedade com essa atual política de vencimentos que obriga os juízes a mendigarem anualmente perante o executivo e o legislativo por uma mera reposição inflacionária. Acredito que esse segundo ponto é mais importante. Então, vou começar por ele.

Dizer que o direito ao reajuste anual dos vencimentos é um direito garantido pela constituição parece que não é um argumento convincente, apesar da clareza de redação do artigo 37, inc. X. Também não parece ser muito impactante a constatação de que as únicas normas da constituição relativas à magistratura que são cumpridas são aquelas que estabelecem proibições ou restrições aos juízes. As raríssimas normas que beneficiam os magistrados são solenemente ignoradas. Até aí, o problema não é tão extraordinário, pois há outras normas constitucionais até mais importantes que também possuem baixíssima eficácia.

O problema maior é que, para poderem tentar garantir esse direito básico, os juízes precisam se submeter ao joguete sujo da política partidária, onde vale tudo. Nesse jogo, a independência da magistratura é claramente ameaçada, já que os juízes são pressionados pelos políticos a renunciarem parte de sua autonomia decisória em troca do cumprimento da norma constitucional.

Não tenho dados empíricos para demonstrar essa minha tese, mas é fácil perceber que toda vez que o Judiciário profere decisões que desagradam os políticos, a retaliação é imediata: suspende-se a votação de qualquer lei de interesse da magistratura. Foi assim quando o Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo no legislativo, no executivo e no judiciário; foi assim quando o Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras moralizadoras das eleições (fidelidade partidária e verticalização); foi assim quando a AMB tentou impedir a candidatura dos políticos “fichas-sujas”; foi assim quando políticos importantes foram cassados ou processados e assim sempre será enquanto os juízes estiverem dependendo da boa vontade dos demais poderes para garantirem o respeito de suas prerrogativas. Não é à toa que os juízes são talvez os únicos cidadãos brasileiros que estão com seus salários absolutamente congelados há quatro anos.

Nunca tive oportunidade de travar um “corpo a corpo” com um parlamentar para defender qualquer lei de interesse da magistratura. Mas os colegas que tiveram essa experiência narram cenas impressionantes. É um jogo rasteiro, de “toma lá da cá”, de ameaças veladas, de ironias cínicas, enfim, um ambiente para quem tem estômago. Que tipo de independência é essa que coloca os juízes nas mãos daqueles que estão sendo julgados ou até mesmo daqueles que já foram condenados judicialmente?

Como se vê, não são apenas os juízes que perdem com essa situação. A sociedade talvez seja a principal prejudicada, pois corre o risco de perder uma das poucas armas contra a corrupção e a falta de moralidade na política brasileira.

Dito isso, passo ao outro ponto: por que é importante garantir o reajuste anual?

Um juiz federal com quarenta anos de serviço ganha menos de quinze mil reais líquidos. Hoje, não há mais penduricalhos. O subsídio é uma parcela única e ponto final. Não adianta acrescentar a esse montante valores como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-combustível, adicional por tempo de serviço ou algo do gênero, pois essas verbas não existem, pelo menos para um juiz federal de primeira instância. Ao contrário de todos os servidores públicos federais do Brasil, juízes não recebem nem vale refeição nem vale transporte. É só o subsídio limpo e seco.

Quinze mil é uma quantia elevada se compararmos com o salário de outros trabalhadores, já que o salário mínimo é ridículo. Mas está dentro da razoabilidade se o padrão for profissões cuja responsabilidade se assemelha à dos juízes, como gerentes ou diretores de grandes empresas privadas, jornalistas das grandes mídias, médicos ou advogados já estabelecidos no mercado. Mas não convém aqui discutir se quinze mil é muito ou é pouco, pois foi esse o valor estabelecido pelo Congresso Nacional. A maioria dos juízes aceitou esse valor, embora muitos tenham ficado insatisfeitos, pois achavam pouco. O certo é que foi uma decisão política dentro do que era possível naquele momento.

Esse valor foi estabelecido em 2005. De lá para cá, permanece o mesmo sem qualquer alteração. Não conheço nenhum profissional da ativa ou aposentado que receba o mesmo salário desde 2005. Todas as profissões tiveram reajustes e aumentos durante esse tempo, em alguns casos até superior à inflação. A inflação acumulada no período foi de mais de 14%. O salário mínimo aumentou muito mais; o valor das aposentadorias, também. Só o subsídio dos juízes não teve qualquer reposição inflacionária desde 2005.

No presente momento, o Congresso Nacional está debatendo esse tema. Não tenho dúvida de que, seja qual for o resultado da votação, será prejudicial aos juízes, pois a reposição inflacionária nunca será integral. Até mesmo o projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal, que prevê o reajuste de cerca de 14%, é insuficiente, pois parcelou esse aumento em três vezes sem direito a qualquer retroativo pelo período de corrosão inflacionária, nem levou em conta a inflação de 2009. Os juízes de primeiro grau não possuem iniciativa legislativa e, portanto, têm que se submeter, nesse ponto, ao que for decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o que também não deixa de ser uma forma de redução da independência.

Mesmo que qualquer reajuste seja aprovado, ainda que seja no montante de 14% parcelados, o que é quase impossível,  considero que a situação como um todo deve ser objeto de uma profunda reflexão. Até que ponto é benéfico para a sociedade deixar os juízes nas mãos da cúpula do Judiciário e do próprio legislativo?

Uma solução para esse problema seria extremamente simples e tem sido defendida por alguns colegas, em especial pelo Agapito Machado. A Constituição exige lei específica para aprovação de aumento do valor do subsídio, mas não para uma mera reposição inflacionária, que é um direito básico. O valor do subsídio já foi estabelecido por lei. Desse modo, bastaria que o STF ou o CNJ, por resolução, desse cumprimento à norma constitucional prevista no artigo 37, inc. X, da CF/88, desde que não houvesse propriamente aumento real no valor do subsídio dos juízes, mas tão somente uma reposição da inflação do período.

Eis uma solução simples que possui respaldo constitucional e prestigia a independência da magistratura. E se a inflação fosse de apenas 0,1%, os juízes deveriam se conformar com esse montante. Se quiserem mais, teriam que procurar as vias legislativas próprias.

A questão é a seguinte: será que os que estão hoje no poder, inclusive na cúpula do Judiciário, possuem algum interesse em respeitar a independência da magistratura? Duvido muito…

Tempos tristes para a magistratura brasileira…

****

Mudando de assunto, o meu amigo Mairton, que é juiz federal em Sobral, enviou um clipe da banda em que ele toca (é o baixista):

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69 Respostas to “O Reajuste Anual do Subsídio dos Juízes”

  1. Igor Claure Says:

    Prezado Dr. George,

    Sou leitor de seu blog, e acerca do tema tratado, lembro-te que o reajuste inflacionário anual é um direito não só dos juízes, mas sim de todos os servidores públicos.

    E, esta disposição constitucional, se não é cumprida com relação aos juízes, muito menos o é em relação aos demais servidores. Vossa Excelência se engana ao acreditar que nenhuma outra profissão está com seus salários congelados há mais de 4 anos.

    Infelizmente, aliás, quem disse que é necessária iniciativa legislativa para cumprir norma constitucional (qual será que vale mais) é o próprio Poder Judiciário, em decisões provenientes dos mais diversos órgãos jurisdicionais, inclusive a JF de primeira instância.

    Sou advogado e assessor jurídico de vários sindicatos e não conseguimos na justiça o direito a ter garantida a reposição inflacionária anual, o que na realidade representa uma redução periódica do valor real do vencimento, ferindo a Constituição Federal que garante a irredutibilidade de vencimentos.

    Para concluir, cito somente uma jurisprudência, como exemplo:

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REVISÃO GERAL ANUAL. ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA. OMISSÃO LEGISLATIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Julgado improcedente, pela rejeição da tese jurídica esposada pelo autor, o pedido inicial, resta prejudicado o exame da prescrição, concernente exclusivamente ao pedido da condenação. 2. A União é parte passiva legítima quando o pedido é para indenizar servidores públicos ante a inércia do Presidente da República em dar efetividade ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, uma vez que o Chefe do Executivo é agente político da ré. 3. É juridicamente possível o pedido de indenização por parte da União, já que não há impedimento legal para tanto. 4. Não compete ao Poder Judiciário condenar a União a indenizar os servidores públicos ante a mora do Chefe do Poder Executivo em dar efetividade ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. 5. A concessão de indenização pelo Poder Judiciário nesse caso implicaria a concessão do próprio reajuste, que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. 6. Apelação dos autores a que se nega provimento e Apelação da União a que se dá parcial provimento. (TRF-3 ApCível 1206764, autos nº 2005.61.00.018327-0, julgado em 21/07/2009).

    • Dartanhan Rocha Says:

      Caro Sr. Igor Claure,

      Assinalo somente que o aresto colacionado não se aplica ao tema abordado pelo articulista, uma vez que os Servidores-Autores estão vinculados ao PODER EXECUTIVO, sendo de seu Chefe (Presidente, Governador, Prefeito) a iniciativa Legislativa, podendo haver até a edição de Medida Provisória, o que tem sido realizado constantemente. Logo, se o Executivo quiser, pode conferir aumento prontamente a seus servidores.

      O Legislativo também “sponte sua” disciplina a remuneração de seus Membros e servidores por Decretos Legislativos.

      No caso do Judiciário, que não tem a chave do cofre nem edita leis, este não será INDEPENDENTE se continuar submisso ao jogo político dos outros dois Poderes. Deve unicamente cumprir a Constituição, que possui texto cristalino sobre o tema.

    • George Says:

      Igor,

      curiosamente, fui um dos primeiros juízes federais a reconhecer esse direito a todos os servidores públicos, ainda no ano de 2001.

      Aqui está o link para a sentença: http://www.georgemlima.xpg.com.br/revisao.doc

      A questão ainda está em aberto, na minha ótica, pois não há decisão do plenário do STF sobre o assunto (embora existam decisões monocráticas dos ministros em sentido contrário).

      No mais, a fixação do subsídio ocorreu pela primeira vez em 2005. Trata-se, portanto, de uma tese totalmente nova para as carreiras que são pagas por meio do subsídio.

      George

  2. carlos eduardo Says:

    Olha, eu concordo com a tese, mas o Supremo não.
    Qualquer pesquisa na jurisprudência daquela Corte, acerca da necessidade de lei para MAJORAR vencimentos ou subsídios, indicará uma posição já pacífica: a Constituição se refere ao aumento nominal e não ao aumento real.

    agora, realmente é impressionante: de 21 mil reais não sobrarem nem 15…e eu que achava estar sendo extorquido pelo fisco.

  3. George Says:

    Carlos Eduardo, ninguém está querendo majoração de salário, mas correção (ou reajuste) de subsídio.

    A remuneração por meio do subsídio é uma política vencimental bastante recente: a nossa lei é de 2005. Portanto, ainda não existe nenhuma jurisprudência sobre o assunto específico, ou seja, reajuste de subsídio.

    George

  4. SANDOVAL JATOBÁ Says:

    Prezado Doutor,

    Publiquei, no pequeno espaço que tenho como site, seu artigo sobre os subsídios dos Juízes.
    Havendo, de parte de Vossa Excelência, qualquer óbice a tal publicação, favor comunicar. Imediatamente, retiraremos.
    Por oportuno, temos por muito razoáveis as posições manifestadas.
    Muito respeitosamente,
    Sandoval Jatobá
    Bahia

  5. George Says:

    Sandoval,

    fica autorizada a publicação, extensível aos demais leitores.

    Grande abraço,

    George Marmelstein

  6. Igor Claure Says:

    Talvez não me tenha feito entender bem.

    O que disse foi que os casos são semelhantes, afinal o articulista deseja utilizar o mesmo fundamento 37, X da CF para reajustar os subsídios.

    E, embora o Dr. George, como ele disse, tenha entendimento a favor da tese da possibilidade de reposição inflacionária independentemente de lei, tal entendimento é minoritário inclusive na Justiça Federal.

    Portanto, a Constituição Federal, hierarquicamente maior, fica sujeita a existência de uma lei para valer, o que é no mínimo curioso.

    Ademais, outro fundamento é a impossibilidade de redução salarial, pois acaso se perdure no tempo a ausência da reposição inflacionária, o efeito real é de diminuição do vencimento, o que não se admite nem mesmo para trabalhadores da iniciativa privada.

    Na verdade, estou aqui para juntamente com o Dr. George defender a tese de que deve haver a revisão geral anual, mas para todos os servidores, não só para quem recebe por subsídio. Este é um direito previsto na Constituição, quem é soberana é ela.

    Portanto, penso eu, que o direito de reposição inflacionária é líquido e certo, podendo inclusive ser defendido por Mandado de Segurança, entretanto, não encontro no judiciário eco para esta tese.

    Espero que tenham me compreendido.

    Um abraço a todos,

    Igor

  7. Igor Claure Says:

    Dr. George,

    Brilhante sentença, tive a curiosidade de pesquisar e verifiquei que, infelizmente, o TRF reformou a sentença, dando provimento à remessa oficial.

    Mas mesmo assim, parabéns por ter a cabeça aberta e não se contentar simplesmente em seguir a jurisprudência dos tribunais.

    A justiça se renova pelas cabeças dos juízes de primeiro grau e pela insistência dos advogados, que de tanto bater, acabam mudando um pouco o destino dos julgamentos lá de cima.

  8. George Marmelstein Lima Says:

    O presente texto foi publicado na Folha On Line, no blog do Fred:

    http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/

  9. Fernando Negreiros Says:

    Amigo George,
    Parabéns pelas colocações oportunas sobre o tema.
    Lembro, apenas, que também o Ministério Público se encontra em idêntica situação: retaliado a cada atuação que contrarie os interesses dominantes, é obrigado a humilhar-se e perde gradualmente sua independência.
    Abraço,
    Fernando.

  10. Pedro Says:

    Remeto o meu comentario do tópico ‘Igualdade entre Juízes Federais e Procuradores da República’, com algumas adaptações.
    Ainda sou Estudante de Direito, durante meu curso de venho colecionando decepções.
    Certo dia, diante de uma entrevista em Alagoas, um juiz daquele estado disse que ´O salário de juiz é para pobretão, R$ 14,000 não dá para nada´. Sinceramente, não sei qual é a referência e parâmetros para esse tipo de comentário. Fica claro que não é apenas os congressistas que vivem numa redoma de vidro sem contato com a realidade, os juízes e membros do MP também padecem desse mesmo mal.
    Fico imaginando o que um trabalhador assalariado pensa de um comentário como esse, é no mínimo , muita falta de sensibilidade alguém falar uma coisas desses em um país onde 90% da população está abaixo da linha de pobreza.
    O que precisamos é inverter a lógica. Não adianta comparar com a iniciativa privada, com grandes empresários ou falsificar a realidade. Temos que ter em mente que o servidor público serve e existe para servir ao público, principalmente, os juízes e procuradores.
    Enfim, seria muito mais compatível com a posição de defesa dos Direitos Fundamentais o congelamento dos salários dos Juizes Federais e Procuradores da Republica que a manutenção e equiparação de certos privilégios.
    Provavelmente, o discurso meritório venha a tona neste debate. Sabe como é, toda aquela historia de que estudaram muito, se esforçaram e tudo mais. Aqui não se debate a qualidade de juízes, mas obviamente, trata-se de comentários de quem não tem nenhum respaldo diante da realidade de nosso país.
    Sabe o que é pior ? É que essas pessoas estão por aí julgando uma realidade que não conhecem, ou ainda, sendo defensor dos Direitos coletivos e difusos de uma sociedade que dizem representar .
    “Hoje, para trabalhar 10 horas diárias (aqueles que não aguentam ver seu gabinete lotado de processos empueirados), pegar uns dias das férias para trabalhar, aguentar a pressão dos órgão de controle e da sociedade, suportar sua mulher reclamar todos os dias do quanto você trabalha, se ganha, líquido, R$ 14.841,27. Marajá é quem ganha até mais que isso e não trabalha, não o Juiz brasileiro.”

  11. Pedro Says:

    Entre um processo e outro, experimentemos sair da biblioteca e dos muros da sua faculdade, visitar uma favela ou uma emergência de um hospital público.
    Apesar de concorda plenamente com a opinião sobre a independecia dos magistrados e a (urgente) necessidade de se encontrar meios para desatrelar a magistratura do mundo partidario, no mais, tenho que reafirmar as minhas divergências. Não é justo (nem ético) o salario de um magistrado no Brasil (Afinal, tranformando etica em Direito).

    Não nego a boa intenção de alguns juízes e membros do MP, é louvavel. Porém, quando falamos de subsidios é que percebemos (mais claramente) o quão essas pessoas não tem uma percepção da realidade brasileira.
    Esperava (e preferia) que suas suas postagens se direcionassem a criticar os altos salários dos magistrados brasileiros. Certamente, essa postura seria mais compativel com os Direitos Humanos Fundamentais do povo brasileiro.
    Espero que minha opinião não seja encarada dessa forma ‘Existem determinados temas que são tão carregados de preconceito que qualquer opinião que se dê contra o senso-comum é solenemente ignorada e ridicularizada. ‘ Não se trata de preconceito, mas apenas uma afirmação idelógica e, certamente, a função contra-majoritária da jurisdição em defesa das minorias não se aplica aqui, visto que de hipossuficientes os magistrados não tem nada.

    Abraços
    Pedro/Recife.
    “o que nos ajuda a entender por que o Brasil, possivelmente, é um campeão mundial de hospitais sem equipamentos, museus sem acervo e bibliotecas sem livros.” J.R Guzzo

  12. maximiliano cavalcanti Says:

    Parabéns, George.
    “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é”.
    Abraços,
    Max

  13. Emanuel de Melo Says:

    Show de bola a música! É sempre bom ver um hard rock em português, para sair um pouco do marasmo do pop rock que impera por aqui…

    • Mairton Says:

      Obrigado, Emanuel! Um comentário assim é sempre um bom incentivo para nós. Se gostou mesmo, tem mais Projeto Enxofre no YouTube. Basta digitar “projeto enxofre” e clicar em procurar que aparecem todos os clipes.

  14. George Marmelstein Lima Says:

    Não defendo que quinze mil por mês é pouco. Claro que não é. Como disse, é um valor razoável, dentro da minha percepção, como também seria razoável o valor de treze mil ou mesmo de dez mil. A questão é que o valor de quinze mil já foi fixado. Foi o valor que o Congresso Nacional entendeu que era plausível diante da realidade brasileira. O que defendo é que esse valor seja atualizado todo ano, para repor as perdas inflacionárias, tal como previsto na Constituição. E o mais importante: essa atualização deveria ser automática, para evitar que os juízes fiquem na mão dos políticos. No mais, acho que defender o cumprimento do artigo 37, inc. X, da CF/88, é tão ético quanto defender o fim do nepotismo. Transformar ética em direito pressupõe que os aplicadores do direito não fiquem sujeitos aos caprichos de políticos vingativos.

  15. George Marmelstein Lima Says:

    Reajuste do Judiciário

    Themístocles de Castro e Silva

    Filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Aluísio Alves, e um dos mais antigos parlamentares, com seis ou mais mandatos, o deputado Henrique Alves ficou famoso quando se divulgou que ele justificou despesas da imoral “indenizatória” com publicidade no jornal de sua propriedade. Hoje, é líder da bancada do PMDB, que semana passada apareceu entre os que comandavam a rebelião contra votações de interesse do próprio governo até que fossem liberados os bilhões de “emendas individuais”, aquelas responsáveis por sucessivos escândalos envolvendo deputados e prefeitos.

    Pois agora, ninguém sabe com que autoridade, o deputado Henrique Alves entendeu de criar problema com a votação do reajuste do Poder Judiciário.

    Nos projetos encaminhados à Câmara, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fixaram o reajuste de forma escalonada, em três parcelas. A primeira, de 5%, índice a partir de 1 de setembro deste ano. A segunda, de 4,60%, em 1 de novembro, e a terceira, de 3,88%, a partir de fevereiro de 2010.

    Sem explicar os motivos da alteração, o deputado Henrique Alves propõe que a Câmara aprove apenas duas parcelas. A primeira, de 5%, em setembro, e a última, de 3,88, para fevereiro. O salário chegaria, em fevereiro, a R$ 26.723, considerando uma parcela sobre a outra.

    O Congresso Nacional não tem autoridade moral par a pretender dar lição ao Poder Judiciário, principalmente em matéria de salário. Um deputado custa à Nação quatro ou cinco vezes mais do que um ministro do Supremo, ou um desembargador. E para, na sua maioria, não fazer nada. Ou fazer o que não deve.

    E o pior é que o líder do PT, Cândido Vacarezza, já avisou que seu partido só votaria a favor apenas dos 5%.

    Era só mesmo o que estava faltando: o PT, que realiza um governo de escândalos em vários setores, agora resolve dar aula de escrúpulo em se tratando de dinheiro público.

    Themístocles de Castro e Silva – Jornalista e advogado

  16. Pedro Says:

    Acho que devemos diferenciar os pontos aqui defendidos. Primeiramente, discute-se a alto salario dos magistrados, eu considero um absurdo.

    Outro debate é se o judiciario deve ficar refém do poder legislativo em relação ao aumento salarial. Isso, consensualmente, repudiamos.

    Porém, cumpre ressaltar que essa ‘dependência’ não é relacionada apenas ao subsidio do magistrado. Ora, esse parece-me o problema menor (que aqui é posto como problema maior).

    Ora, muito pior que isso é o presidente da república, que também é movido por interesses partidarios, indica os ministros do STF e o PGR.

    Ora, muito pior é o governador indicar o Procurador geral de justiça.

    Esse exemplos são típicos casos de como a ingerência do executivo/legislativo são, definitivamente, mais perniciosas para o estado de Direito no Brasil. Porém, o que nos preocupa é o subsidio dos magistrados.

    Por fim, em relação ao último post, parece-me igualmente preconceituoso o argumento de que, em sua maioria os parlamentares não trabalham, a dizer que juízes são corruptos e não trabalham (como indicado no inicio do post de George).

    Saudações
    Pedro

    Discordo do PT inteiramente, mas apenas querer que o parlamento

  17. Celso Barros Says:

    …gosto de ler seu blog e li seu livro…bem como, a revista eletrônica Caderno de Direito Constitucional do TRF…apenas deixarei como citação o absurdo do Subsídio ser considerado “parcela única”…como bem aponta Celso Antonio BM…se é parcela não pode ser única…e muitos juízes tem tido esse entendimento que a meu ver…é errôneo…poxa, George, existem vários servidores que ganham subsídio e não ganham mais, nem insalubridade, hora noturna, vantagens pessoais…acho isso um grande equívoco do Judiciário em não conceder…
    …faz algum tempo…eu citei a RFB aqui no seu blog…outra hora volto ao assunto…
    …em relação ao texto…eu acho q juiz deveria ganhar bem mais…justamente para se evitar a corrupção no meio…

  18. Celso Barros Says:

    …queria apenas lembrá-lo que faz mais de 15 anos…que os servidores da RFB pleiteam os 28,86%…15 anos…parece q agora um procurador da republica deu parecer favorável e o aumento vai sair se a JF tiver o mesmo entendimento…uma vergonha…15 anos…poxa vida, fala-se tanto em celeridade…quanta gente se aposentou e/ou morreu…e não disfrutou NADA…15 anos…
    …os juízes estão passando por coisas q nunca passaram…pedir aumento…
    …é nova submissão do judiciário ao legislativo…
    …e é aí q os corredores do Congresso “pedem o toma lá da cá”…
    …POLÍTICA + JUSTIÇA = não dá certo no Brasil

  19. George Marmelstein Lima Says:

    http://www.conjur.com.br/2009-set-06/magistratura-unica-categoria-salarios-congelados-quatro-anos

  20. George Marmelstein Lima Says:

    Celso Barros,

    gostaria de esclarecer que os juízes não estão pedindo aumento, mas apenas reajuste. Por mim, o reajuste poderia ser até de 0%, desde que, de agora em diante, pudéssemos ficar livre dessa dependência financeira para com os políticos, de modo que os subsídios fossem automaticamente reajustados todos os anos como forma de repor as perdas inflacionárias, conforme determina a constituição.

    George

  21. Thiago- O primeiro , o único. Says:

    Caro George,

    depois de muito tempo sem postar, tenho que ser sincero, mas sem adentrar no mérito dos valores salariais dos magistrados: a sua tese sobre retaliação é bastante plausível.

    Será que a Emenda Constitucional 57, que acrescentou o art. 96 ao ADCT, foi uma represália a ADI LEM (Luiz Eduardo Magalhães) em que se usou a técnica do “Apelo ao Legislador”? e que sendo mal entendida pelo Congresso, que nunca antes fora obrigado a legislar para suprir sua Omissão, tenha pensado que basta convalidar os municípios já criados, sem contudo criar a LC a que está obrigado?

    Claro que o que eu disse acima é balela, mas está claríssimo: Os políticos que estão nos postos de representantes dos mandantes não aceitam barganha graciosa. E essa situação só cessará quando

    – o guardião da CF passar a ter indicações para sua composição divididas entre os 3 poderes juntamente com a OAB e o MP (ambos defensores da ordem democrática), e

    – quando o mesmo STF começar a olhar com mais desdém para as “political questions doctrine” ou atos intra muros.

    – quando a doutrina de Otto Bachoff sobre NCI tiver lugar;

    – Quando o MI passar a ser realmente utilizado por meio da doutrina concretista intermediária geral;

    – Quando a técnica de apelo ao legislador for viculante ao legislativo, sob pela de se adotar modulação de efeitos aditivos;

    Se isso não bastar, nada mais o fará!

    Att.

    Thiago.

  22. carlos eduardo Says:

    É necessário compreender que os juízes são profissionais. O fato de serem servidores públicos não conduz a qualquer ranço franciscano a servir de farol para as atividades judicantes ou do parquet.

    Como profissionais, obviamente cabe a eles pugnarem pela valorização da instituição a que pertencem, pois ninguém mais fará isso por eles. Defender um salário compatível com as responsabilidades da magistratura não é nenhuma lesão a regras morais ou éticas.

    O refencial de que partem alguns, para fazer uma comparação de remunerações, não pode partir de um juízo tendente ao absurdo. Assim, aos juízes, não se pode pleitear um salário de executivo de uma multinacional, muito menos advogar-lhes alguns salários mínimos.

    A questão, penso eu, deve partir do nível de “mão-de-obra” do profissional. Será mais valorizado, neste sentido, aquele mais especializado, que detém mais informações para o exercício da profissão. Incontestavelmente, o juiz está no ápice da pirâmide.

    Ganhar mais ou menos é a medida do reconhecimento do profissional. Infelizmente não se criou, até hoje, um critério objetivo mais racional do que esse (penso eu, novamente).

    A atividade jurisdicional, personificada nos pretores, não deve (mas pode, segundo a opção de cada um) ser proporcional ao samaritanismo de quem aplica a lei ao caso concreto. Digo isto, certo de que a sensibilidade no julgar não é apanágio dos (juízes) pobres, mas de seres humanos conscientes, simplesmente.

    Não há contradição entre senbibilidade judicante e a defesa de melhores salários. Um juiz que defende subsídios de 100 mil reais está tão bem habilitado a julgar, v.g., um HC de um hipossuficiente, quanto qualquer outro juiz consciente (simplesmente). A tese que o Gerge ora defende não lhe retira a noção da realidade, isto é, a noção de tempo, espaço, sociedade, mundo, planeta não muda pela vontade de valorizar mais o seu ofício. Ou será que a simples defesa de aumentos (ou reposições, como quer o George) conduz o julgador a uma realidade paralela à brasileira? Acho que não.

    Eu não sou juiz, não quero ser juiz e não ganho tanto quanto um, mas nesta condição tento analisar a questão sem preconceitos (apesar da pré-compreensão). Também não acho que um juiz deva ganhar menos apenas porque eu ganho menos ou porque milhões de pessoas ganham até menos do que eu.

    Depende do paradigma. O meu expus acima.

    Abraços a todos.

  23. Pedro Says:

    É verdade, depende do paradigma. Posso afirmar que o paradigma do trabalhador brasileiro certamente não é esse.

    O Direito é elitizado de tal forma (foruns, tribunais, carros) que talvez não percebemos o qüao estamos distaciados da realidade. Ora, acreditar que o juiz que ganha R$ 100 mil reais está habilitado a julgar hipossuficintes é desacreditar na ‘captura psíquica’ e na própria análise psicologica da decisão.

    Ou seja, mesmo que inconscientemente há uma identificação de classes na arte de julgar. Isso é inegável. Obvio que não vou resumir o problema ao salario dos juizes , mas qual é a composição das prisões brasileiras ? E a posição dos nossos tribunais em relação a concretização dos direitos fundamentais ? Ora, analisemos os direitos sociais, por exemplo, quem precisou a vida toda de escola e hospital público julgaria da mesma forma de quem passou a vida em hospitais/escolas particulares ?

    Olhando por uma outra perspectiva, o salario de juiz federal é alto hoje, pra mim absurdo. Imaginem há 4 anos atrás esse mesmo salário. É realmente mais absurdo ainda, o poder de compra era infinitamente maior. Pode-se olhar as coisas de um outro ângulo, depende do paradigma (de quem vive).

    Saudações!

  24. Augusto Rodrigues da Cunha Lima Says:

    Prezado Dr. George, sou aluno do professor Juliano Taveira (juiz federal) na UFG. Ele indicou seu blog para nós. Realmente é uma ótima fonte de informações e possui artigos muito interessantes. Gostaria de saber se posso publicá-los no site http://laboratoriojuridico.com.br/, informando o endereço do post no seu blog, as informações bibliográficas e biográficas. Seus textos enriqueceriam muuito o site.

    Por favor, entre em contato pelo email augusto[arroba]laboratoriojuridico.com.br caso me autorize publicá-los.

    Obrigado, Augusto.

  25. Ionilton Says:

    Senhora Promotora, Senhor Promotor,

    O mp.institucional – expressão de liberdade encaminha à Vossa Excelência o artigo abaixo, de autoria do PJ Ionilton Pereira do Vale.

    Independência e Harmonia dos Poderes

    Estamos no dia 7 de Setembro, que ficou conhecido como o dia da independência. Uma das primeiras lições que se aprende na escola é o “grito” de independência que um dia foi proferido pelo imperador D. Pedro I. À margem da história oficial, contudo, a realidade é bem diferente. É que, conquanto não subsista num mesmo plano espaço- temporal, a ideologia e a realidade ocupam espaços estratificados e separados por uma grande margem de infinito. A explicação para o fenômeno é simples: enquanto a ideologia prega uma determinada “verdade” que mais se assemelha a uma ficção, a realidade, dura como uma pedra, nos desperta como o ar frio em um dia invernoso. O fato é que, de “independente” nós não temos nada, porquanto, após anos de submissão ao grande irmão estrangeiro, do qual copiamos quase tudo (filmes que vemos, roupas, aparelhos eletrônicos etc.), veio a tirania do mercado internacional, que colocou quase todos os países em uma crise profunda, aumentado a crise política que aí está.

    De uma grave crise política, da qual resultou o impeachment de um Presidente da República, que hoje está dando as cartas, surge a crise institucional e, desta, o desrespeito dos Poderes constituídos entre si. Situação que se infere quando um dos poderes da república, o Poder Judiciário, envia um projeto de lei aumentando os subsídios de seus membros, enquanto os outros poderes (Legislativo e Executivo) barram a sua pretensão, resultando desta situação uma total ausência de harmonia, esvaziando o preceito encartado no art. 2º da CF/88. Por outro lado, quando o Poder Judiciário não toma medidas enérgicas para conter a corrupção avassaladora dos outros poderes, apequena-se, e também contribui para a desarmonia dos poderes, gerando a atual situação caótica que aí está.

    O Ministério Público, porquanto guardião da ordem jurídica, deve neste momento sombrio da nossa história, permanecer fiel à sua história e tradição, cumprindo a arriscada missão de promover as ações que deverão conferir um certo equilíbrio entre os poderes, nos quais se incluem por evidente, o incessante combate à improbidade administrativa e o correto cumprimento das leis.

    ——————————————————————————–
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  26. Renan Says:

    Olá professor. Estou realizando uma pesquisa sobre a CF e encontrei referências a um ensaio seu chamado “Fraude à Constituição: os artigos que antes de ser já eram”. Porém o link está quebrado. Gostaria de saber se é possível postá-lo por aqui ou enviar-me por email. PArabéns pelo site, que, certamente, é o melhor da net. Abraço

  27. Thiago- O primeiro , o único. Says:

    Renan,

    você crê, como Batchoff, em normas constitucionais inconstitucionais?

    de toda sorte, existe um artigo interessante, de pesquisa, sobre o assunto, denominado “Anatomia de uma fraude à constituição” de autoria de Adriano Benayon e Pedro Antonio Dourado de Rezende disponível em:

    http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/fraudeac_files/fraudeac.pdf

    cujos documentos mencionados, supostamentes comprobatórios da fraude estão disponíveis em:

    http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/fraudeac_files/

    O artigo do prof. George eu até tinha guardado, mas perdi. Seria interessante sua disponibilização, eis que são poucos os textos jurídicos que tratam da matéria.

    Thiago.

  28. Thiago- O primeiro , o único. Says:

    em tempo:

    há também um belo artigo, que cita inclusive o artigo do George, de autoria de Cláudio de Oliveira Santos Colnago denominado “A POLÊMICA DOS ARTIGOS NÃO VOTADOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS?” ou “THE CONTROVERSY OF THE UNVOTED ARTICLES OF BRAZIL’S 1988 CONSTITUTION: UNCONSTITUTIONALITY OF CONSTITUTIONAL NORMS?”
    e disponível em:

    http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/manaus/direito_racion_democ_claudio_colnago.pdf

  29. Andre Says:

    George:

    Deixando de lado o Direito e o universo jurídico, uma coisa é inegável no Brasil; aqui, ser bem sucedido é crime.

    Ganhar bem, como sinonimo de reconhecimento do seu próprio trabalho, é um crime hediondo neste pequeno vilarejo chamado Brasil.

    Eita povinho miserável…!

    Abraço

  30. Pedro Says:

    O crime hediondo, que um dia hão de reconhecer, nesse país, meu caro, é a miseria do povo, enquanto juizes e desembragadores ganham milhares de reais.

    Eita povinho miseravel…!

    abs

  31. Celso Barros Says:

    Oi, George…abri seu livro(2008) na página 176…DIREITOS TRABALHISTAS…”Esses direitos possuem uma função diferente da função dos demais direitos fundamentais, pois eles têm como {principal destinatário as empresas privadas e não o Estado}(chaves são minhas)”
    …podem até ter como principal destinatário as empresas privadas…mas não impede de o Estado utilizar aquela velha máxima “the king can do no wrong”…o Estado tem errado com muitos servidores e com seus direitos fundamentais acredito que o “principal”(deveria ser retirado) não são destinados principalmente as empresas privadas e sim, a todo universo de trabalhadores(públicos ou privados)…se juízes também são trabalhadores LOGO devem estar incluídos…
    …se vc considerar o reajuste dos subsídios um DIREITO FUNDAMENTAL…
    …vc, “ESTATUTÁRIO”, está sentindo isso na PELE(dignidade da pessoa humana)…alicerce do Estado(art. 1º, III, CF)…
    …esses dias li um texto do Sr. Ovidio A. Baptista…excelente…e talvez vc, juiz, não tenha percebido…mas nos dias atuais parece que os juízes exercem uma atividade DELEGADA pelo Legislativo…por isso, o pires na mão para pedir reajuste…NÃO É FÁCIL…
    …e os LEGISLADORES lá sabem alguma coisa de direitos fundamentais??…todos moram bem demais…aristocracia…
    …democracia só no papel(CF)…
    …a pergunta que eu faço: vc, George, entende que o reajuste é um DIREITO FUNDAMENTAL??…

    []
    EXCELENTE BLOG
    “sou a favor do reajuste”

    Celso Barros

  32. Renan Says:

    Thiago,

    obrigado pelo artigo. Vc teria o artigo do George, que é mencionado no texto do Colnago? PRocurei, mas o link estpá fora do ar.
    Grato

  33. Guilherme Feldens Says:

    Ola George, passei um tempo sem ler seu blog. SObre o assunto, eu achava que os juizes ganhassem mais. E 15.000 é pouco, se formos pensar que em 2002, o Robinho, hoje jogador de seleção, ganhava 45.000 no seu primeiro contrato como profissional. Quem com a idade que ele tinha ganha isso? E o que ele fazia? Futebol, o que muitos(como eu) pagam pra poder jogar num sabado, o cara recebia 3 meses de um juiz federal pra jogar profissionalmente.
    So tenho que elogiar o texto e a iniciativa de comentar um assunto como esse.

  34. Anónimo Says:

    Esse ai deve ser parente do Luciano Feldens.

    Daniel Dantas ganha mais que Robinho mas… e dai ? Comparar com Robinho é facil (e ingenuo) , quero ver comparar com o salario minimo…

  35. Augusto Says:

    É triste (se pensarmos na realidade da maior parte dos brasileiros), mas a verdade é que pra você, sua esposa e filhos viverem bem, nos padrões de hoje, 10.000 reais é pouco, pra não dizer o mínimo. (eu sei que a 98% dos brasileiros não ganham isso, mas não isso que está sendo discutido). O salário de juízes deve ser capaz de proporcionar uma vida boa para ele e sua família. Isso proporciona uma maior segurança para nós, pois não dá motivos pro juiz vender sentenças e ao mesmo tempo dá a ele a liberdade de se dedicar a profissão. Afinal, os juízes são proibidos de terem outros negócios.

    Considerando a responsabilidade que um juiz federal tem e a gravidade dos casos que ele julga, concordo que o salário deveria ser maior. Deve ter juiz e promotor estadual ganhando quase isso. É estranho considerando que os juízes federais ocupam cargos a princípio mais importantes.

    Fora que um salário maior ajuda a atrair o pessoal mais fera do direito, afinal os concursos estão cada vez mais concorridos. Se eu um dia precisar do Judiciário espero encontrar alguém super qualificado e preparado para julgar o meu caso com imparcialidade e compromisso. Ser muquirana com o salário de juiz é assumir um grande risco. O risco de perder os melhores profisisonais do direito para outros cargos e de aumentar a corrupção no judiciário, que já tem gente desonesta http://laboratoriojuridico.com.br/2009/09/15/cnj-afasta-juizas-baianas-por-venda-de-sentencas/

  36. carlos eduardo Says:

    Que é isso Augusto???

    Di’onde sê tirou essa idéia? Juiz é juiz, independente de ser federal ou estadual, a função é tão relevante em todos os casos. Não há qualquer diferença, a não ser na divisão das competências.

    O que você disse é um completo absurdo, uma grande besteira, compatível com a minha indignação, ora expressada.

    Lembro-me da tentativa do constituinte derivado reformador de limitar o salário dos juízes e promotores estaduais. O STF declarou inconstitucional a aberração!

    O salário deve ser igual a todos, o problema é que a Fazenda Estadual nem sempre pode fazê-lo.

    Ah. O mesmo vale para procurador da República e promotor de justiça, a função é a mesma!

    Abraços a todos.

  37. Augusto Says:

    Calma que eu explico. Cheguei nessa conclusão justamente a partir desta divisão de competências que você mencionou. Acredito que chegam nas mãos dos juízes federais, com maior frequência que na justiça estadual, casos de grande relevância para toda a sociedade brasileira.

    Abraço.

  38. Benjamim Linus Says:

    E se estivéssemos numa sociedade JUSTA, quanto ganharia um juiz federal?

    Numa sociedade justa, o salário deveria ser igual à contribuição gerada para a MANUTENÇÃO/EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE pelo serviço prestado. É lógico que um JUIZ deveria ganhar uma boa grana nessa sociedade ideal. Basta pensar, por exemplo, na solução de um conflito que REPARA O DANO GERADO À MILHARES DE CONSUMIDORES QUE COMPRAM MACARRÃO INSTANTÂNEO COM 1 GRAMA A MENOS DO QUE O ANUNCIADO PELO FORNECEDOR. E também nos casos em que, por conta de um SENTENÇA, milhões de reais desviados dos cofres públicos são pegos de volta? Nesse caso, todos os brasileiros são favorecidos, mesmo que indiretamente, pela a ação de UM ÚNICO JUIZ FEDERAL.
    No entanto, como sabemos, AS NECESSIDADES SÁO ILIMITADAS, e os recursos, limitados. Nesse sentido, não basta DEMONSTRAR o grau de contribuição dos juízes para a MANUTENÇÃO/EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE para determinar seus salários. Para justificar QUE O TETO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO seja o salário de juízes, é necessario demonstrar que O OFÍCIO DE JULGAR É O QUE MAIS CONTRIBUI PARA A MANUTENÇÃO/EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE.
    É aí que a porca torce o rabo. Parece-me que há profissões MAIS ESSENCIAIS À SOCIEDADE DO QUE A DE JUIZ. O que me dizem dos médicos, QUE CUIDAM DO BEM JURÍDICO MAIS CARO AOS SERES HUMANOS, a vida, e também do segundo, a saúde? E dos engenheiros, pedreiros, sem os quais não se tem o teto pra morar? E os físicos, que estudam as artimanhas NECESSÁRIAS PARA FAZER UMA VIAGEM NO TEMPO? Todos esses devem ganhar mais do que os juízes por uma razão bem simples: são mais importantes para a manutenção/evolução da sociedade do que os juízes.

    Nada espanta que OS CRIADORES DE LOST não tenham COLOCADO UM JUIZ ENTRE OS CIDADÃOS MAIS IMPORTANTES do avião que caiu na trágica ilha misteriosa. O que faria um juiz num lugar como esses? Poderiam afirmar que em sociedades incipientes, como a da ilha, não faria falta um juiz, mas em sociedades complexas sim. Concordo. No entanto, os médicos são importantes nas duas sociedades, o que já seria suficiente para atribuir-lhes um salário maior do que o dos homens de toga. Nessa sociedade, tanto quanto na complexa, OS PEDREIROS SÃO FUNDAMENTAIS. O que dizer dos físicos, que poderiam prever um terremoto na ilha e que na sociedade atual tentam EXPLICAR COMO VOLTAR NO TEMPO.

    Com base nessas considerações, creio que um salário justo para os juízes seria entre 500 e 1000 reais. Maior do que o salário mínimo, pois estão acima do limite da dignidade, EM QUE NÃO SE É PRECISO PROVAR NADA PARA GANHAR UMA GRANA, e abaixo do piso salarial dos professores de física (R$ 1000,00).

  39. O Reajuste Anual do Subsídio dos Juízes |  Laboratório Jurídico Says:

    […] https://direitosfundamentais.net/2009/09/04/o-reajuste-anual-do-subsidio-dos-juizes/ VN:F [1.6.4_902]Salvando…Nota: 0.0/10 (0 votes) Adicionar aos […]

  40. Benjamim Linus Says:

    Pera lá, quer comparar juiz federal com jogador de futebol?

    Não dá pra comparar por duas razões. Primeiro por uma razão de justiça. Para ser jogador de futebol não basta suar camisa, tem que ter talento. Combinação de gene ou dádiva dos céus, o certo é que há pouquíssimos com talento. A singularidade já é suficiente para que ganhem mais. Pouca oferta e muita demanda. Está explicado o alto salário dos jogadores. Já para ser juiz federal, basta uma inteligência mediana, ter estudado em boas escolas e suar bastante a camisa. Leia alguns literatos bobões (machado de assis, euclidão, joaquim macedo), ciência para não cientistas (dawkins, hawking) e você pode se transformar no melhor deles. O segundo motivo por razões de mercado. Um bom jogador de futebol gera receita para seu clube e para os patrocinadores. Repartem o bolo com os jogadores… no fim, todos ganham. Já a sociedade nada ganha, ao menos não em DINHEIRO, com um serviço de excelência prestado por um juiz federal. Daí por que os juízes devem ganhar menos do que os jogadores de futebol.
    A explicação para a indignação contra os jogadores de futebol está na inveja e no institnto. Invejamos quem nunca poderemos ser. Invejamos os agraciados pelos genes ou pelos céus com talento, pois esses já saem da barriga da mãe com uma vantagem no mercado sobre nós. Defendemos aqueles que aspiramos ser. Por instinto de sobrevivência, já defendemos os nossos direitos que não temos, mas que DESEJAMOS. Assim, quando ocuparmos a macia cadeira de juiz, no primeiro mês, já ganheremos uma bolada.

  41. www.ojardim.net Says:

    Eu gostaria de saber quais os dados estatísticos de que você dispõe, Augusto, bem como a fonte de tais dados e o critério utilizado para concluir que “chegam nas mãos dos juízes federais, com maior frequência que na justiça estadual, casos de grande relevância para toda a sociedade brasileira”.

    Raul.

  42. Augusto Says:

    Raul,
    O com “maior frequência” foi para evitar que alguém fizesse alguma pergunta do tipo “vc quer dizer que os juízes estaduais não julgam casos importantes?”. Tomei esse cuidado pq, até agora, as pessoas só tentaram derrubar meu argumento com perguntas, mas ninguém gastou massa cinzenta para apresentar novos provando que estou errado. Não preciso apresentar estatísticas, simplesmente pq com o meu comentário não busquei precisão numérica. Como eu disse no comentário anterior, me baseio na competência de cada juiz.

    Do meu ponto de vista, são julgados na justiça federal casos de relevância nacional que muitas vezes envolvem muito dinheiro público de contribuintes brasileiros (não de um determinado estado); tráfico internacional de drogas, armas e pessoas; as causas de direitos humanos.

    Se você não concorda, apresente seus argumentos e vamos discutir melhor.

    Abraço, Augusto.

  43. Benjamin Linus Says:

    Não vejo relação no fato de que a jurisdição seja UNA e a necessidade de que um juiz federal e estadual ganhem a mesma coisa. O próprio texto constitucional desmente essa tese. O próprio artigo 37, XI, da CF, ESTABELECE REMUNERAÇÃO DISTINTA ENTRE MEMBROS DO JUDICIÁRIO, um desembergador ganha 90% e uns quebrados do que ganha um ministro do STF. Ora, se um acórdão do Supremo Tribunal Federal, tanto quanto uma sentença dum juiz de primeiro grau representam o exercício da jurisdição, por que um ministro do STF e o juiz não ganham o mesmo? Isso significa que o FATO DE EXERCER A JURISDIÇÃO não é critério de fixação da remuneração dos que exercem o ofício de julgar.

    A igualdade entre os entes parciais (Estado, União) também não é afetada com a diferença de remuneração entre juízes federais e estaduais. Ora, quanto ganha um juiz não tem nada a ver com a capacidade política e administrativa de um ente parcial.

    O fato de um Ministro do Supremo Tribunal Federal ganhar mais do que os demais juízes significa que a RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO é o parâmetro de fixação da remuneração dos juízes. Nesse sentido, é inegável que um JUIZ FEDERAL exerça funções que GERAM MAIORES CONSEQUêNCIAS NA SOCIEDADE DO QUE UM JUIZ ESTADUAL. Basta ver a competência atribuídas a eles para julgarem as causas fundadas em TRATADOS. Ora, as matérias relacionadas a um tratado envolvem DIREITOS E OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA FEDERAÇÃO, ente total, que, por conceito, está acima dos demais entes parciais (União, Estados e Municípios). O que dizer do incidente de deslocamento de competência da justiça estadual federal, que permite atribuir a um juiz federal o julgamento de uma causa de competência de um juiz estadual para ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS DOS QUAIS O BRASIL SEJA PARTE. O que significa a expressão assegurar? Um juiz estadual não poderia assegurar o cumprimento da obrigação de reprimir condutas ofensivas aos direitos humanos? Será a mão do juizão federal mais firme?

    Parece que a relevância maior dos casos atribuídos aos juízes federais foi uma opção do Constituinte originário (no caso do IDC, opção do constituinte derivado, atento a relevância maior da justiça federal em relação a estadual). Relevância não quer dizer superioridade, o que permitiria um juiz federal, por vontade própria, AVOCAR COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AOS JUÌZES ESTADUAIS.

  44. Augusto Says:

    O fato de um Ministro do Supremo Tribunal Federal ganhar mais do que os demais juízes significa que a RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO é o parâmetro de fixação da remuneração dos juízes. Nesse sentido, é inegável que um JUIZ FEDERAL exerça funções que GERAM MAIORES CONSEQUêNCIAS NA SOCIEDADE DO QUE UM JUIZ ESTADUAL.

    Logo você concorda que um juiz federal deveria ganhar mais.

  45. carlos eduardo Says:

    Olha, sem questionar a conclusão absurda, mas respeitável, de cada um dos colegas precedentes, algumas premissas estão completamente equivocadas.

    Os juízes estaduais também julgam causas sobre direitos humanos. Quem disse o contrário, parece que não está muito bem com a dogmática contemporânea, razão pela qual sugiro mais leituras.

    O incidente de federalização é uma aberração jurídica, no meu entender. O STJ, de forma acertada, já decidiu que seu cabimento só se revela possível quando se comprove a incapacidade do aparelho judiciário estadual de lidar com a matéria, o que não pode ser presumido nem mesmo pelo constituinte derivado.

    Juiz é juiz, não importa se julga causas de galinhas (como em algumas comarcas) ou causas da administração previdenciária (ambas de pouca importância para a atividade jurisdicional). O mesmo vale para o trabalhista, eleitoral e militar. Todos devem ganhar a mesma coisa.

    Abraços a todos.

    • Augusto Says:

      Carlos, eu nunca disse que juiz estadual não julga casos de direitos humanos. Disse que essa era uma das competências atribuídas aos juízes federais pela constituição. Agora precisamos respeitar a capacidade de leitura e interpretação de cada um, por mais absurda que seja.

      Abraço.

  46. Benjamin Linus Says:

    Carlao,

    1)Menos, vai… “dogmatica contemporanea”? Basta ler a Constituicao Federal. Ou serah que voce precisa que o Pedro Lenza copie e cole ela num monte de paginas, explique o que jah consta lah com palavras trocadas e pomposas, colocando graficos toscos e uma capa meio dura… eh isso que chama de dogmatica contemporanea? Ou serah que a dogmatica contemporanea eh um livro de 150 reais do Gilmar e cia, que trata de metodos de interpretacao… metodo cientifico espiritual (uma copia portuguesa bem inutil com certeza)… grandes merdas… Como se o juiz, ao julgar uma causa, pensasse: eh… esse caso aqui merece um metodo cientifico eim, jah esse aqui… Balela!!!! Como se perde tempo na pseudo doutrina com classificacoes inuteis…

    Isso soh comprova a minha tese de muitos anos: TODOS OS JURISTAS SAO MATEMATICOS FRUSTADOS. Complicam o Direito para que parecam, aos olhos dos leigos, inteligentes. O raciocinio do jurista eh dos mais simplorios, vejamos:

    Procura os varios textos legais sobre a causa a ser julgada, monta a norma, depois, basta aplicar as consequencias previstas na norma aos fatos que ela preve. Os juristas consideram esse o mais facil raciocinio… …

    Serah que a aplicacao dos principios dificultou a vida dos juizes? Pra mim, soh tornou a tarefa do juiz mais facil (embora perigosa). Em caso de aplicacao dos principios a REGRA EH escolher o principio que mais gostar. Sim, eh isso mesmo. Qualquer frangote de 10 anos pode resolver. Vamos a um exemplo. Bebe sem cerebro, o que fazer: a mamae quer matar porque nao quer ficar feia 9 meses sem que tenha beneficio, jah o filho, presume-se que quer viver. Se ha o grande risco de, com a morte, dormir o sono eterno… eh melhor ter a chance de respirar um pouquinho de ar do que nao ter nenhuma experiencia mundana. Como resolver: eh simples… qualquer idiota pode resolver esse enigma: se voce acha que a vida vale mais do que tudo, escolha o principio vida… na sentenca, arrume alguns filosofos, algumas literaturas, uns boboes da filosofia antiga para justificar a escolha desse principio. Pegue a tal proporcionalidade, caso queira encher sua redacao com mais 5 ou 10 paginas, no final estarah pronto um belo trabalho intelectual, ecologicamente correto, com o minimo de queima possivel de neuronios. Acha que a dignidadade da pessoa humana deve prevalecer, procure outros filosofos… procure ver quem os utilitaristas criticam… e voce encontrarah uma penca de filosofos -os criticados- para copiar e colar na sua sentenca. Eh logico que havera um grande trabalho fisico nisso, voce deverah mandar o seu estagiario catar todos esses livros na biblioteca de seu forum… alguns voce encontrarah em sua propria instante, na parte de enfeites… sim… lah onde voce coloca varios livros vermelhos e verdes empoeirados, para impressionar as meninas, esnobar os faxineiros e menosprezar os estagiarios e demais leigos.

    O engracado eh que voce SERAH ACLAMADO INDEPENDENTE DE TER ESCOLHIDO UMA OUTRA TESE. Isso nao eh fantastico? Como desprezam essas licoes nos TESTES VOCACIONAIS. Se contassem isso aos que estudam MATEMATICA E FISICA PARA o pre-vestibular, eu te garanto: todos iriam fazer DIREITO. Chegarao a conclusao de que nao ha nada mais VULGAR e FACIL do que o raciocinio juridico. E os premios sao bem atraentes: na pior das hipoteses, voce vira um analista de tribunal e ganha uns 6 mil…

    2) ninguem nunca disse que juiz estadual nao pode julgar causa referente a direitos humanos. Fiz referencia apenas ao incidente de deslocamento. No que se refere a causas envolvendo a FEDERACAO, o dispositivo a que fiz referencia foi esse:
    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    […]

    III – as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;

    3)Juiz eh juiz? Grande argumento… se com isso quer dizer que todos exercem jurisdicao, o argumento para que uns ganhem mais ou menos jah foi dito. A proposito, considero que o argumento utilizado pelo STF para suspender os efeitos da norma do CNJ foi equivocado. Nao posso considerar a norma do CNJ como, a primeira vista, RESTRITIVA AO DIREITO DE IGUALDADE, e, por consequencia, A NECESSIDADE DE UM ONUS ARGUMENTATIVO, de uma razao de indole constitucional para a diferenciacao, PARA TANTO. Nao ha restricao a igualdade no caso. O que fez o CNJ foi encontrar no proprio texto constitucional a RAZAO que autoriza diferenciar a remuneracao dos que exercem o oficio do julgar. A propria Constituicao considera que os MINISTROS DO STF devem ganhar mais do que qualquer juiz. Como os demais juizes exercem o PODER JURISDICIONAL tanto quanto os MINISTROS DO STF, o UNICO MOTIVO PLAUSIVEL PARA A DESIGUALDADE ESTABELECIDA PELO CONSTITUINTE EH A DIFERENCA DE RELEVANCIA ENTRE AS FUNCOES. O que fez o CNJ foi constatar que as competencias dos juizes federais sao mais relevantes do que a exercida pelos juizes estaduais, estabelecendo tetos remuneratorios distintos entre eles.

  47. Guilherme Feldens Says:

    Nao invejo nenhum jogador de futebol. E, engana-se quem pensa que tem que ter talento pra ganhar altos salarios. QUalquer jogador de serie B e A de nosso país ganha em mês o que a maioria da população nao consegue ganhar em um ano.
    E emrelação a sociedade, penso que quem contribui mais é um juiz. Eu nunca ganhei nada, além do sentimento de torcedor, com o fato de haverem jogadores talentosos surgindo.
    As decisões de um bom juiz, creio eu, são infinitamente mais importantes do que o Robinho ou o Ronaldinho, ou seja la quem for ter talento no futebol. Isso ai é ideia de “pão e circo”, as pessoas ficam mais felizes de barriga cheia e vendo os espetaculos.
    Fora que um jogador é muito mais tolerado por baixa produtividade do que qualquer outra profissão. O craque que nao joga nada, recebe um dinheirão pra fazer aquilo todos os dias, e ainda assim é capaz de errar tudo numa partida. Imagine um juiz ter uma “sequencia” de más decisões, logo arrumam um jeito de puni-lo. Um jogador de futebol agride outro e so é punido na esfera desportiva. Vai qualquer trabalhador, seja juiz, promotor, barman, qualquer coisa, bater em outro, é demissão ou proesso administrativo, que acaba em demissão.
    Mas enfim, a comparação que fiz visava um esclarecimento sobre as responsabilidades que um juiz tem com a sociedade, usei o exemplo que considero que poucos ligam, um menor que ganha 3 vezes mais que um juiz.
    QUanto ao anonimo, nao respondo pra quem nao tem coragem pra se identificar

  48. Benjamin Linus Says:

    Guilherme,
    sobre o seu comentário:

    1 paragrafo: É necessário ter talento para jogar na série B. Com certeza, quem joga lá foi infinitamente superior nas peladas das quais você certamente participou quando criança
    3 parágrafo: não tem nada a ver com pão e circo.O governo não financia o futebol para que os cidadãos deixem de preocupar-se com os rumos de sua cidade. Ao contrário, o futebol obedece às leis de mercado. Todos querem ver futebol. A iniciativa privada promove o espetáculo. Em troca ganha bilhões, distribuindo pequenina parte dessa bolada com os jogadores.
    4 paragrafo: A culpa mais uma vez é do talento. Quando os técnicos burocratas (juiz, promotores) erram, devem ser achincalhados. Afinal, todo dia fazem a mesma coisa. Já os que tem talento, devem ter um crédito maior. Não é todo dia em que se está inspirado.
    As leis de mercado também explicam o fenômeno da “PACIÊNCIA COM OS JOGADORES DE FUTEBOL”. Se poucos tem talento, o custo de uma série de erros de um jogador de futebol é MENOR DO QUE O TEMPO DESTINADO A ENCONTRAR UM TALENTO EM PENEIRAS. Portanto, vale apenas esperar QUE O JOGADOR RECUPERE SEU JUÍZO NORMAL.
    No que se refere aos juízes, não posso dizer o mesmo. Há milhares de cidadãos com inteligência MEDIANA e com bastante esforço capazes de susbstituirem o juiz errante. Basta fazer um novo concurso.

  49. Deosdete Says:

    O sistema federativo brasileiro projeta suas peculiaridades inclusive na função de poder judiciário. A divisão de competências entre justiça Federal e Estadual atende a necessidades orgânicas relacionadas com o perfil dos entes federativos. Não há sobreposição. Apenas para lançar alguma luz sobre a questão, perguntaria se um crime de homicídio julgado pela justiça Estadual (um homícídio passional, por exemplo) não seria importante. Alguém diria ser mais grave um ato de corrupção contra dinheiro da União do que aquele ato em detrimento do patrimônio do Estado ou Município ? Extorsão mediante sequestro é mais grave que gestão fraudulenta ? Particularmente acredito que as comparações entre as causas e suas respectivas projeções, inclusive para a opinião pública não refletem, necessariamente, seu grau de importância. Todos os casos são únicos, relevantes, e em contexto geral importantes. Basta ver o problema que é não se ter uma DEPOL funcionando para registrar um botetim de ocorrência. Importante é que a Justiça funcione, que o Ministério Público cumpra sua função Constitucional, que a Polícia seja eficiente e que a Defensoria defenda quem realmente dela necessita. Importante é a aplicação da lei ao caso concreto, a pacificação social advinda do exercício da jurisdição, e a legitimidade que este sistema atribui ao Estado.

  50. Benjamin Linus Says:

    Repito ainda de forma mais clara: Se dois juizes exercem jurisdicao, isso NAO IMPLICA QUE DEVEM GANHAR A MESMA GRANA NO FINAL DO MES. Eh soh dar uma espiadinha no texto constitucional… lah consta que os DESEMBARGADORES GANHARAO 90 % E UNS QUEBRADOS DO QUE GANHAM OS MINISTROS DO STF. Se o exercicio da jurisdicao fosse garantia de subsidios identicos, UM DESEMBARGADOR E UM MINISTRO DEVERIAM GANHAR A MESMA COISA. Desse modo, o ARGUMENTO DE QUE OS JUIZES FEDERAIS E ESTADUAIS DEVEM GANHAR O MESMO PELO SOH FATO DE EXERCEREM JURISDICAO NAO EH VALIDO. Eh bonito, justo, sensato, mas JURIDICAMENTE EQUIVOCADO.

    Desde quando a populacao tem algum poder na fixacao da rem/subs dos que exercem funcao publica? Mesmo que fossem altamente escolarizados, NAO DEVERIAMOS LEVAR EM CONTA O QUE O POVO PENSA. Tem engenheiro que acha o Direito muito complicado. Mal sabe ele que o raciocinio juridico estah LIMITADO A ENCONTRAR A NORMA ou a fazer uma por conta propria, com a cultura geral que adquirimos no dia a dia. Bem mais dificil do que a MATEMATICA… a verdadeira ciencia… onde nao ha espaco para artimanhas, para katchangadas…, em que se pode afirmar QUEM EH O TOLO E QUEM EH O INTELIGENTE. Vejam os emocionantes relatos dos AMIGOS E FAMILIARES DE STEPHEN HAWKING. E como, com um metodo bem objetivo, viram QUE ERA SUPERIOR AOS SEUS AMIGUINHOS. O nome do documentario eh “uma breve historia no tempo”, e estah disponivel no youtube<<<<<<>>>>>>>>

    A proposito, esses dias alertei um professor de fisica que estava endeusando a ciencia juridica. Expliquei para ele toda a pobreza do raciocinio juridico. Ele caminhava de um lado para o outro, meio que emputecido, afinal, ganhava miseros 1500 reais num bom colegio em Brasilia. Quando falava sobre os principios… ele parecia querer pular da janela. No final, ele, com a objetividade de um cientista, me falou… realmente, eh engracado mesmo,… ontem na FEIRA VI UM MONTE DE CD SOBRE DIREITO CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVO, NUNCA ME DEPAREI COM UM DE FISICA OU MATEMATICA EM MINHA FRENTE.

    Mesmo assim, costumo falar para o meu filho, que nao anda bem na escola: se quer o poder e as glorias, faca direito. Sua inteligencia eh mediana, um pouco acima da mediocridade. Desse modo, certamente conseguirah entender os classicos do direito. Pegue um bom dicionario… leia algumas literaturas… e voce jah estah se preparando para ser um bom jurista. Nao para o curso… mas para ser um jurista. Sim…aquele que cita o mundo inteiro numa monografia, incluindo filosofos, sociologos etc… E tambem aquele que vai para a TELEVISAO INDICAR LIVROS DE LITERATURA… Eh engracado, para isso nem eh necessario ler livros. Afinal, os INTELECTUAIS NUNCA AFIRMAM PARA QUE LER UM LIVRO X, e sim para que o leiam. Contudo, essa parte nao vou contar pra ele, pois gastarei menos dinheiro COM AS SAIDAS DELE NOS FINS DE SEMANA.

  51. Guilherme Feldens Says:

    benjamim
    Talento pra jogar serie B foi demais… Se ve que voce sequer assiste futebol.
    Quanto as peladas que eu joguei ou nao, nao sei nem porque foram citadas, porque ate que se prove o contrario, nao fiz qualquer referencia que pudesse fazer alguem concluir o que nivel delas é igual ou superior a serie B. Apenas disse que qualquer atleta de futebol ganha um dinheirao, se comparado com outras profissoes, e nem sao tao talentosos assim.
    Quando eu falei do pao e circo, falei me referindo ao fato de, de 10 em casa 10 brasileiros se importar muito mais com o time ganhar do que com um país onde as leis funcionem. Dai vem meu comentario achar normal que um garoto ganhe 3 vezes mais do que um juiz.
    Sobre a medianidade dos juizes, nao faço valoração de capacidade de ninguem sem antes eu mesmo tentar algo. Se voce ja fez algum concurso para juiz ou é um juiz, entao penso que deve ter propriedade para falar disso, senao é mero achismo. Alem disso, meus comentarios jamais envolveram valorar talento, mas sim nivel de responsabilidade. Uma vez juiz, mesmo que o cara tenha chutado tudo C no concurso e passado, ele terá um nivel de responsabilidade para com a sociedade muito alto. Nesse sentido, para a sociedade ele será mais importante que um atleta, é mais importante que ele seja um bom profissional. Por razoes de mercado, demanda e poder aquisitivo, jogador ganha mais, com um nivel de responsabilidade muito menor e de tolerancia muito maior. Isso é um fato. Assim sendo, nao poderiam os proventos ficarem congelados sem correção e pronto. Claro que as outras categorias TAMBÉM merecem esse tipo de coisa.
    Agora, ja percebi que algumas pessoas nos comentarios tem alguns complexos muito estranhos. Em outro topico, alguem falou mal de determinada profissao e disseram que ele era invejoso. Aqui eu fui chamado disso também. Se for assim, quem fala mal do judiciario tem inveja entao. Nao passa de bobagem.

  52. Benjamin Linus Says:

    Guilherme, sobre o seu comentário:

    1 parágrafo: O Carlos Alberto joga na série B… Pedrinho também joga… só dois exemplos. Quanto aos demais da série B, são, em regra, superiores aos da C, os quais, por sua vez, são superiores aos peladeiros. É claro que há o caso dos MEDIANOS PELADEIROS. Suas mamães dizem para eles: filhinho, jogue futebol, mas não abandone a escola. O medo do fracasso no futebol, o medo da pobreza, sem o qual nao se fica rico, faz como que os medíocres abandonem o futebol em troca de uma carreira certa. Tornam-se pais de família, doutores, juízes, médicos, farmaceuticos, enfirm, HOMENS QUE NÃO ENTRAM PARA A HISTÓRIA.
    Já o Ronaldinho fenômeno, consciente de sua genialidade, não aceitou o custo de oportunidade de avançar mais do que a sétima série. Aceitou o risco de abandonar a escola pelo futebol. No final, deu no que deu.

    2 parágrafo: você disse que há jogadores de futebol que “não são tão talentosos”. Concordo. Mas algum talento é preciso ter, até para o pior deles.
    3 parágrafo: Isso é aplicação das Leis do mercado, as quais VALEM TAMBÉM EM OUTROS PAÍSES. Acha que algum trabalhador na Espanha ganha mais do que o Cristiano Ronaldo. A vida seria um marasmo sem o futebol, cara. Pense nisso. Suas llembranças no caixão seriam resumidas a escovar os dentes, ir ao trabalho, uma mulher que SOMENTE PARA VOCÊ é diferente das outras, quem sabe outras mais. Duvido de que essas experiências rotineiras completassem uma biografia com mais de uma página. A arte é essencial, porque acrescenta algo diferente em sua rotina. Por isso pagamos caro por elas.
    jJá os juízes são máquinas da engrenagem. Substituíveis atualmente por concurso e substituídos no futuro por máquinas. Por isso ganham e devem continuar a ganhar menos do que UM MOLEQUE TRAQUINA DE 8 ANOS BOM DE BOLA.
    parágrafo: É engraçado. Para afirmar QUE O SERVIÇO DE PEDREIRO É BRAÇAL E QUE NÃO EXIGE NENHUM ESFORÇO INTELECTUAL, NÃO É NECESSÁRIO LEVANTAR UM MURO. Já para falar de juiz eu tenho que fazer uma prova de concurso ou ser um deles. Discordo. Basta ver o trabalho dos juízes… mais de 80% de seu trabalho é repetição. Caso não concorde, invente para MIM, POR CONTA PRÓPRIA, UM CASO POSSÍVEL DE SER ANALISADO POR UM JUIZ FEDERAL QUE NÃO TENHA uma jurisprudência sobre o assunto ou que não seja deduzido das lições dos MANUALECOS. Sinceramente, não consigo pensar num caso em que SEJA NECESSÁRIO UM GÊNIO PARA RESOLVÊ-LO A CONTENTO.
    5 parágrafo: Sim, sou invejoso. Invejo os que têm talento. Ganham mais com o mínimo de esforço. O fato de ser justo, afinal, os gênios não tem culpa da combinação de genes, é o que mais me revolta. Quanto ao judiciário, não o invejo. Muito serviço, muito papel. No entanto, para os medianos como eu, parece ser uma boa opção. Melhor do que levantar muro.

  53. Guilherme Feldens Says:

    Benjamim:
    Concordo com voce quand diz que a vida seira um marasmo sem futebol. Ia mesmo. Tanto que sempre existiram esportes, competiçoes, formas de divertimento, talvez da estravazar a tentativa de competir. Li um texto de um blogueiro jornalista David Coimbra, que comentou sobre videos pré-primeira guerra mundial e a alegria latente nos rostos dos homens que iam la lutar, medir forças. Comcluiu comentando que hoje, medidos forças nos esportes, sobretudo o futebol. Entao creio que sobre isso não há discussão.
    Mas voce disse que um menino de 8 anos deveria ganhar mais do que um juiz, so porque tem talento. Errado, um moleque com 8 anos, como voce mencionou em outra abordagem, sem estudos, pode ser assim por razoes mercadologicas, mas é uma piada pensar que é correto.
    Voce tambem disse que mais de 80% do trabalho dos juizes é repetição. Acredito entao que voce saiba, tambem, que não é mera repetição. É muita, mas muita repetição. Deve saber também que é comum nos foruns que os juizes odeiam quando aparece advogado exigindo conversar “na hora” com ele, exigindo prerrogativas que não lhes pertence. Também creio que voce saiba que, justamente por haver jurisprudencia orientando rumos para decisões, qualquer coisa que um juiz faça será criticada. Se seguir a jurisprudencia, entao é porque tem preguiça de julgar o mérito, limitando-se a “repetir” a sentença(onde que eu li esse verbo antes?). Se decide aplicar um entendimento baseado em suas convicçoes profissionais(disse profissionais e nao pessoais) que lhe permitam concluir diferente da jurisprudencia, será criticado por ser teimoso, do contra, que esta querendo aparecer.
    Eu falo que é uma vida que eu nao quero pra mim. O serviço de representar uma parte tem mais a ver comigo do que de um juiz, embora eu sempre tenha um juizo de valor sobre assuntos que tenho contato e familiaridade.
    A respeito da profissão de pedreiro, vai de cada um achar e julgar por intelecto. Nao precisa levantar um muro porque qualquer lugar tem pedreiro e o serviço sao poucos que pegam, e quando podem, trocam para um melhor. Agora, vai ver que habilidades é necessário ter para ser um gari, e tente ser um, no Rio de Janeiro, por exemplo. Se bobear, é mais estressante do que tentar ser um juiz. Sobre pedreiros agora: ja aconteceram reformas em locais onde morei, e é obvia a visível diferença de qualidade entre os pedreiros, desde capricho ate compreensao de uma orientação sobre onde e como deve ser feita uma obra. Agora, ja que estamos falando de pedreiros, digamos que o serviço seja o mesmo e a instrução do patrão(que é quem contrata) seja a mesma. Não creio que o pedreiro mais “talentoso” ou mesmo que entenda melhor as ordens ou seja mais caprichoso ou seja uma junção dessas qualidades e mais outras deva ganhar mais só por isso.
    Eu nao invejo quem “tem talento”, por que, primeiro, prefiro colocar como “habilidade”. Assim, se existe alguem extremamente talentoso em alguma coisa, mas pode ser que ele sofra por qualquer razão de ordem psicologica, complexo, dificuldade de relacionamento, disfunção fisica de qualquer natureza que lhe prejudique a vida pessoal. É aquela coisa, eu nao te conheço pessoalmente e nem voce me conhece pessoalmente, mas uma coisa é certa: eu tenho habilidades em algumas coisas e voce em outras. O fato é que algumas trazem aquilo que o ego mais gosta: fama, idolatria, sensação de ser o maioral, essas coisas. Talento pra futebol, por exemplo. Bem usado, te da fama mundial, mas e dai? Traz muito dinheiro. Certo e ai? Muitos jogadores de futebol, com fama mundial, sao mais suscetiveis a ter problemas com drogas ou alcool do que outros. Será que so o talento deles é suficiente para se ter inveja? EU nao trocaria a minha vida pela de nenhum deles.
    VOce disse que nao imagina que seja necessário um gênio pra solucionar um caso, uma lide. Pode ser que não. Mas e quem falou que precisa ser? Creio que o senço de justiça seja muito mais importante do que “genialidade” na area do direito.
    Pra finalizar: voce disse que na Espanha nenhum trabalhador ganha mais do que o Cristiano Ronaldo. Mas voce sabia que la, existe uma lei que foi criada a anos atras que, com o intuito de facilitar e atrair cérebros estrangeiros que ajudassem a desenvolver o país, atribuiu a tais estrangeiros uma isenção fiscal que, enquanto a população comum paga 43% de impostos, esses “cerebros” estrangeiros pagam apenas 24%, o mesmo que é destinado as camadas pobres do país. A esses beneficiados, é conferida isenção fiscal sobre rendimentos oriundos de campanhas publicitárias de fora do país. Ate ai, muito bem, mas adivinha so QUAL CLASSE passou a ser beneficiada? Isso mesmo, embora ninguém na Espanha saiba exatamente qual o desenvolvimento que o Cristiano Ronaldo e que o Kaká proporcionarão, ambos estão protegidos pela lei, que ganhou o nome de Lei Beckham (por que será). Legal, a vida sem futebol seria uma chatice. Mas achar que é absolutamente normal, cuidado. A população espanhola acha e olha ai.

  54. Filipe Martins Says:

    Esse assunto de remuneração é complicado. Tenho um parente, funcionário da EMBRAPA, que está morando nos Estados Unidos, a serviço do Brasil, cursando Pós-Doutorado e fazendo pesquisas no campo do biodiesel. Apesar disso, ele não ganha nem 1/3 do que um Juiz em início de carreira. Agora eu pergunto, qual das 2 profissões têm mais potencialidades de gerar riquezas ao nosso país? Um juiz federal em início de carreira ganha quase 20.000 e eles reclamam, é claro. Se ganhassem 50.000 também iam reclamar, pois faz parte da natureza humana.

  55. Movimento dos Amigos do Bosque Felizcidade Says:

    No Estado do Pará como em todo o Brasil estamos cansados de ver os absurdos cometidos por poderosos políticos corruptos, o que podemos fazer? acho mesmo que denunciar é a ferramenta que nos resta…. por isso foi criado o blog http://www.bosque.felizcidade.zip.net, nosso blog denuncia as atrocidades cometidas por militantes do PCdoB no Estado do Pará, não .. isso não significa uma briga ridícula entre partidos, nosso objetivo com esse blog é simplesmente mostrar para a sociedade que existem pessoas, cidadãos de bem que estão sofrendo por conta do abuso de poderosos políticos …. nos visite deixe seu comentário, ele será muito importante !!!! obrigado

  56. Sales Says:

    Caro George, não há em seus pensamentos a lembrança dos funcionários públicos da Segurança Pública do Brasil. Principalmente de São Paulo e Minas Gerais, que sofrem com a direção de um partido que esta no poder da política desses estados há quase vinte anos, sem sequer prover os funcionários de reajuste inflacionário anual ou qüinqüenal ou quaisquer outros. Logo se vê pela sigla do próprio PSDB (Pior Salário Do Brasil).

    Lembro ao senhor também que, as carreiras da Segurança Pública não são reconhecidas como carreiras jurídicas tão somente para não serem re-adequados os seus subsídios, recebendo bem menos do que um analista da JF, o que é um absurdo.

    Bem, poderia falar por dias sobre essas desigualdades, nosso país propicia isso, mas não vou faze-lo. Felizes ainda dos funcionários da JF que recebem AINDA um “holerith”, nós já estamos recebendo o novo faz quase vinte anos, o “MISERITH”.

    Envio ao Sr. Um clipe, também de uma banda independente, relacionada ao de seu colega baixista. Trata-se da banda independente Overall com o disco Tudo Sob Controle, com destaque para música do clipe Obras do Acaso. Espero que todos apreciem.
    Espero que dêem uma olhada no site FLITPARALISANTE.
    Abraços, Sales.

    http://flitparalisante.wordpress.com

  57. Sales Says:

    Espero que gostem do clipe.

  58. Sales Says:

    Sales Says:
    outubro 22nd, 2009 at 5:08 pm

    Sindicato único para todos os Policiais do Brasil.

    Desmilitarização da Polícia e mais autonomia aos Policiais do Brasi.

    Unificação das Policias e dos salários para todo Brasil.

    Plano de carreira e subsídios verticais.

    Apoie a PEC 184/2007 diretamente na Câmara dos Deputados pelo fone 0800.619.619 das 08:00 as 20:00.

    Deus, salve os Policiais do Brasi.

  59. Da Série Alhos com Bugalhos « Direitos Fundamentais – Blog Says:

    […] post é daqueles que têm plena consciência das pedradas que levará. Já havia tocado no assunto aqui e aqui e o resultado costuma ser o mesmo: um prazer estranho de boa parte das pessoas de atacar […]

  60. Sandy Says:

    Prezado,Onde está dsopinível o edital?Tem vagas dsopiníveis para o interior tbm (Juazeiro, Sr. do Bonfim)?

  61. Willian Says:

    It’s hard to find kdeglenwoable people on this topic however you sound like you know what you’re talking about! Thanks

  62. lcaiukepz Says:

    kKGB5p jfbxjbqisykp

  63. Anónimo Says:

    George!

    Vocês juízes querem reposição, nada mais justo!
    Agora, pediria que vc olhasse para os servidores do judiciário, imagino que vc é Juiz Federal, tem uns servidores que, p.ex., técnico e analista, que fazem parte da mesma Carreira, executam atividades de mesma complexidade, independente de serem técnicos e analistas, e frizando(novamente, pleonasmo), fazem parte da MESMA carreira.
    Com o advento do RE 523086 com repercussão geral do tema: PROMOÇÃO VERTICAL DE CARGOS DENTRO DA MESMA CARREIRA.
    Porque vcs juízes não concedem tal PROMOÇÃO AOS SERVIDORES que estão disposto nos Cargos em Carreira?
    Pois os mesmos até os dias atuais só dispõem da PROMOÇÃO HORIZONTAL, ou seja, só se desenvolveram até a metade da Carreira(técnicos), se eles chegaram até o topo do cargo dentro da Carreira, TEM DIREITO ADQUIRIDO a promoção vertical, direito tal que não pode (in)disponibilizado e alienado ao bel prazer.
    O maior absurdo é esse :
    O recurso extraordinário, obviamente, é procedente do próprio do Judiciário.
    Acredito que seja RECONHECENDO o direito daqueles q trabalham ao seu lado é que certamente RECONHECERÃO o teu devido VALOR para a sociedade.

    Celso
    “um cidadão que não trabalha no Poder Judiciário”

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