Durante a década de 70 do século passado, Frank Collin foi um dos mais proeminentes membros do Partido Nazista Americano (“National Socialist Party of America”), que reunia um pequeno grupo de simpatizantes de Hitler, defendendo a supremacia branca e o ódio contra judeus, negros e homossexuais. Tratava-se de um partido obscuro e sem qualquer expressão política no cenário nacional dos EUA. Aliás, ainda hoje o Partido Nazista Americano não possui grande relevância política, mas talvez não seja mais tão obscuro assim graças a Frank Collin, que foi o protagonista principal dessa história que vou contar. (O curioso é que, nos anos 80, foi descoberto que Frank Collin, na verdade, era judeu e por isso foi expulso do partido nazista. Logo depois, Collin foi preso por praticar atos de pedofilia, o que reforça a comprovação do seu desequilíbrio mental).
Collin ficou famoso por haver liderado uma das mais polêmicas batalhas jurídicas envolvendo o direito de reunião nos Estados Unidos. O célebre caso “Collin vs. Smith” foi decido pela Suprema Corte em 1977 e pode assim ser sintetizado:
Em 1977, o Partido Nazista Americano organizou uma manifestação pública a ser realizada nas ruas da comunidade de Skokie, Illinois, onde os neonazistas marchariam com uniformes militares, estampando suásticas e com cartazes de elogios a Hitler e de ódio aos judeus e aos negros. Skokie foi escolhida pelos neonazistas por ser a mais populosa comunidade judaica dos Estados Unidos e por lá viverem vários sobreviventes do holocausto.
Logicamente, o anúncio daquela manifestação nazista gerou reações enérgicas por parte dos habitantes de Skokie. As autoridades locais não concederam a necessária autorização para que a marcha nazista se realizasse pelas ruas daquela cidade, argumentando que a Constituição norte-americana não protegia aqueles que pretendem destruir a democracia.
O Partido Nazista questionou judicialmente aquela decisão administrativa, mas não obteve êxito nas instâncias ordinárias. A Corte de Illinois, por exemplo, proibiu os neonazistas de marcharem, caminharem ou se reunirem com uniformes do Partido Social Nacionalista da América; de exibirem suásticas; de distribuírem panfletos ou qualquer material que incite ou promova o ódio contra outras pessoas.
Uma das principais entidades de defesa dos direitos civis dos Estados Unidos – a “American Civil Liberties Union” (ACLU) – apoiou a causa dos nazistas, por entender que a liberdade de reunião protegia a todos, inclusive aqueles que manifestavam idéias que desagradavam a população. Curiosamente, a ACLU era liderada por David Goldeberger, que era um advogado judeu.
Com o apoio da ACLU, o caso chegou até a Suprema Corte que, por 5-4, decidiu em favor do Partido Nazista, revertendo a decisão da Corte de Illinois. Basicamente, entendeu-se que houve violação da liberdade de expressão e de reunião (primeira emenda). Para a Suprema Corte, até mesmo discursos tão abomináveis quanto a defesa do nazismo ou a defesa da supremacia branca estariam abrangidos pela proteção ampla conferida pela primeira emenda à Constituição norte-americana.
Depois da decisão judicial, a comunidade judaica norte-americana se mobilizou para tentar impedir a realização da marcha por meio da força. Divulgou-se que milhares de judeus se dirigiriam a Skokie para confrontar abertamente os nazistas, usando, se necessário, violência física para impedi-los de se reunirem. As autoridades de Skokie afirmaram que nada fariam para proteger os nazistas.
Em razão da notória possibilidade de confronto físico, as autoridades nacionais conseguiram persuadir os nazistas de desistirem de marchar pelas ruas de Skokie e ofereceram proteção para que suas manifestações pudessem ocorrer em outros locais aos arredores de Chicago. A marcha em Skokie não se realizou, apesar da decisão da Suprema Corte…
O caso foi objeto de um filme, que ainda não assisti: Skokie.
No youtube, há bom vídeo (em inglês) sobre esse fato histórico: http://www.youtube.com/watch?v=FW3jsTAnUFg&feature=related
Comentário sobre o caso:
É difícil compreender esse caso sem compreender a importância que os norte-americanos dão à liberdade de expressão. A liberdade de expressão é o direito fundamental por excelência da democracia norte-americana. O fato de estar prevista na Primeira Emenda já simboliza o caráter prioritário com que esse direito é tratado.
São poucos os países do mundo que aceitam que a defesa do nazismo está protegida pela liberdade de expressão. Pelo que sei, só os EUA. E foi isso que motivou a decisão da Suprema Corte. Lá vigora o princípio de que idéia se combate com idéia (Brandeis). Logo, se os nazistas quiserem defender suas idéias, o estado não pode intervir. Há nessa concepção uma forte influência das idéias de Stuart Mill, que defendia um “mercado de idéias” totalmente livre da interferência estatal (“Sobre a Liberdade”).
Dentro desse contexto, a solução dada pela Suprema Corte é até compreensível.
Mas há um outro componente nesse caso, onde entendo que a solução da Suprema Corte foi equivocada até mesmo para o contexto norte-americano (veja que as instâncias ordinárias e quatro juízes da Suprema Corte concordam comigo, ou melhor, eu concordo com eles). É que os nazistas não estavam apenas “exercitando” a liberdade de expressão, mas também a liberdade de reunião. E um dos requisitos para o exercício da liberdade de reunião é o caráter pacífico.
Pode-se alegar que os nazistas não queriam agredir ninguém fisicamente. Mas a agressão moral era inegável. Escolher um bairro de sobreviventes do holocausto para marchar com fardas e suásticas nazistas é demais. Certamente, essa agressão moral era um estímulo para uma reação física por parte dos judeus, o que certamente retira ou pelo menos põe em dúvida o caráter pacífico da passeata nazista. Uma passeata de ódio nunca pode ser considerada como pacífica quando realizada dentro da comunidade vítima do discurso de ódio.
Por isso, acho que a decisão da Suprema Corte não foi acertada sob esse aspecto. Felizmente, no final, prevaleceu o bom senso e os próprios nazistas perceberam que seria um grande risco realizar aquela patotice.
Aliás, por curiosidade, fiz uma pesquisa no “Mein Kampf”, de Adolf Hitler, para saber o que ele achava da liberdade de reunião. Achei o seguinte trecho que é tremendamente assustador:
“Os acontecimentos de Koburg revelaram-nos também a importância de irmos a todos os lugares onde o terror vermelho, por muitos anos, havia impedido qualquer reunião de pessoas que pensavam contrariamente a eles e de acabarmos com esse terror, restabelecendo a liberdade de reunião. Daí por diante, sempre se reuniram batalhões nacionais-socialistas em tais lugares, e, pouco a pouco, na Baviera, os castelos vermelhos foram caindo um após outro, ante a propaganda nacional-socialista. As S. A., cada vez melhor, compreendiam os seus deveres e com isso tinham perdido o aspecto de um movimento de defesa absurdo e de nenhum valor e haviam-se elevado a uma organização viva de combate para a formação de um novo Estado alemão” (Adolf Hitler, Minha Luta).
Por que esse trecho é assustador? Muito simples: o nazismo, que foi a maior afronta às liberdades jamais vista na história, floresceu num ambiente que permitia o exercício da liberdade, em particular, da liberdade de reunião. E isso nos induz quase intuitivamente a um dilema: vale a pena dar liberdade para quem não defende a liberdade? Vale a pena tolerar quem não é tolerante?
Deixo essa questão para os leitores…
DIREITOS FUNDAMENTAIS .NET 
Recordo-me que a KKK já fez várias manifestações públicas nos USA, reafirmando seu discurso de ódio incondicional a negros, latinos, judeus, católicos, etc, tudo com a proteção da primeira emenda e das autoridades públicas envolvidas. Aliás, salvo engano meu, houve uma passeata recente da KKK em NY.
Fato: só em um país com tantos radicais de direita (“rednecks”, etc) como os USA é que a liberdade de expressão poderia ser interpretada de modo a garantir tais manifestações, não obstante o paradoxo representado pela eleição de um presidente negro com nome muçulmano.
Fico imaginando quantas páginas terá a versão final da 2a edição do “Curso”, com tanto material de qualidade sendo garimpado após a 1a….
Grande post, Big George; nunca tinha ouvido falar do caso Skokie. Também considero equivocado, do ponto de vista substancial, o decisório da Suprema Corte. Como em qualquer situação de restrição a direito fundamental, as circunstâncias fáticas são determinantes na análise jurídica. A intenção de promover a passeata precisamente no seio de uma comunidade judaica demonstra que havia “algo mais” que o propósito (lícito) de divulgar idéias. Impedir o movimento, no caso, nem de longe seria desproporcional.
Caro George,
Em tese, acho correta a posição da Suprema Corte. Ideias se combatem com ideias, cabendo à comunidade, de acordo com o patamar civilizatório alcançado, optar por aquelas que julgue mais apropriadas.
Permitir que o Estado se substitua ao povo e promova uma filtragem de conteúdos ideológicos é abrir as portas para uma ditadura do pensamento único. Por altaneira que seja a intenção, nenhum Tribunal tem jurisdição sobre a verdade.
André,
sob a ótica da liberdade de expressão, tendo a concordar (sob o contexto dos EUA), ou seja, lá não é crime propagar idéias nazistas. Logo, o Estado não pode mesmo impedir que as pessoas divulgem essas idéias, por mais absurdas que sejam. (Esse raciocínio não se aplica ao Brasil, que criminaliza a divulgação das idéias nazistas).
Porém, mesmo que se reconheça a proteção da liberdade de expressão, o caráter pacífico da referida reunião é questionável. Há um nítido intuito de agressão moral. Seria o mesmo que aceitar que judeus façam passeatas em bairros mulçumanos para criticar os palestinos. É pedir pra brigar. Se isso não for “fight words”, confesso que não saberia exemplificar uma situação tão nítida.
Se você assistir ao vídeo do Youtube, verá que a decisão de não realizar a passeata foi dos próprios nazistas, que viram que certamente sofreriam agressões físicas. E acho que seriam agressões físicas legítimas, pois seria uma mera revidação da agressão moral.
George
Considero que a lei sobre racismo restringe desproporcionalmente o direito à liberdade de expressão, reunião, quando afirma ser crime incitar, induzir ou praticar discriminacao, considerando crime ainda o fato de VEICULAR distintivos nazistas. Todos os demais artigos dessa lei criminalizam com acerto condutas descriminadoras que ofendem direitos constitucionais tutelados a todas as raças, como as condutas de impedir o acesso a cargos públicos com fundamento em raça cor e etnia (direito à igualdade), e o acesso a estabelecimentos comerciais com o mesmo pretexto (ofensa ao direito da liberdade). Já o direito de não ouvir manifestação contrária ao que pensa a maioria representa restrição a direito fundamental explicitamente tutelado ( a liberdade de expressao) sem que se proteja outro em contrapartida.
Não que os tipos penais não possam ter bens jurídicos que protejam além dos direitos fundamentais. No entanto, quando se trata de, por meio de um tipo penal, proteger um bem jurídico que representa a restrição de direito fundamental é necessário que a restrição seja necessária e adequada para a proteção de outro.
Além disso, quando se condiciona o exercício do direito da liberdade às convicções da maioria, ofende-se também outro princípio, o DEMOCRÁTICO, o qual, como bem disse Kelsen, protege também a minoria. Como proteger a minoria? com os direitos fundamentais e órgão que independa para sua formação e continuidade da maioria. O que não é o caso do Supremo Tribunal Federal.
abraço…
George, em primeio lugar, parabéns pelo blog. Apareço por aqui sempre que posso. :)
Ampliando um pouco a discussão, você não acha que são de duvidosa constitucionalidade determinados tipos penais que punem a apologia a crimes? Explico a minha dúvida.
Aqui em João Pessoa/PB e em algumas outras cidades brasileiras, no ano passado, um grupo de pessoas decidiu realizar uma marcha a favor da descriminalização do uso da maconha, a chamada “Marcha da Maconha”, como ficou conhecida.
Segundo os organizadores do evento, os participantes pretendiam, simplesmente, caminhar em público com faixas e discursos demonstrando os benefícios e a ausência de malefícios da liberação do uso da maconha.
Não sei o que aconteceu nas outras cidades, mas, pelo menos na capital paraibana, a Justiça vetou a realização da Marcha, com o apoio do Ministério Público, por considerá-la apologia ao uso de drogas ilícitas.
Não sou usuário de drogas ilícitas; na verdade, nem sequer costumo ingerir bebidas alcoólicas, salvo em determinadas situações. Mas confesso que fiquei com um pé atrás em relação a esta proibição. Não estaríamos restringindo a liberdade de manifestação do pensamento destas pessoas? E pior: mesmo que se considere corretos os delitos de apologia a crimes, isto não seria uma forma de engessar o ordenamento jurídico, já que nunca poderíamos discussar em público, conscientizando a população, a favor da descriminalização de determinadas condutas?
São dúvidas que carrego comigo, sobre as quais venho refletindo desde o episódio da Marcha da Maconha. Espero sua opinião. E, desde já, agradeço.
Caro George,
sou aluna do terceiro semestre do professor Juraci Mourão e através dele conheci esse seu maravilhoso blog , que não consigo passar um dia sem visitar, pois foi através dele e de seu livro que eu dispertei um interesse melhor pela matéria, pois confesso que antes dava a essa matéria de Direitos Fundamentais um caráter utópico,por isso escrevo esse comentário para lhe parabenizar pelo seu blog e pelo seu livro de leitura tão agradável! :)
Tácia Maciel
Bom, vou dar minha humilde opinião de bacharelando em Direito.
Já tive a oportunidade de debater sobre o tema em uma comunidade do Orkut.
Lembro que fui bastante hostilizado por entender que o nazista também tem direito a manifestar seu pensamento, por mais repudioso que esse seja.
O Estado não pode impor uma ideologia às pessoas, as pessoas são livres para pensarem da forma que lhes for mais conveniente. Ora, se existe a liberdade de expressão, essa liberdade deve proteger a externação de qualquer tipo de pensamento, ainda que esse pensamento seja digno de repúdio para a maioria da sociedade.
Não concordo com idéias nazistas de preconceito e superioridade ariana – longe disso, sou uma pessoa que procura sempre superar o preconceito inato e conhecer um objeto antes de julga-lo, mas não posso impedir que quem defenda esse pensamento se expresse. Até porque, do que adianta impedir a pessoa de expressar, se ela não vai mudar seu pensamento por isso.
Expressar idéias nazistas é aceitável, o que não se pode aceitar é que esse pensamento seja efetivado em ações. Um neonazista que carrega a suática na vestimenta não deve ser preso por isso, mas deve ser preso se agredir um nordestino ou um homessexual.
A lei que proibe o uso de simbolos nazistas e expressão das idéias dessa corrente é, no meu humilde ponto de vista, inconstitucional.
O post não foi propriamente sobre se as idéias nazistas estão ou não protegidas pela liberdade de expressão. Tentei levar a discussão do caso para o lado da liberdade de reunião e defender que a passeata não tinha um caráter pacífico, ainda que os nazistas não pretendessem agredir fisicamente.
Depois farei um post específico sobre o nazismo e a liberdade de expressão.
George
Acho que a liberdade de expressão está relacionada ao direito de reunião, pelo menos no caso dos neo-nazistas. Quem exerce o seu direito de liberdade de expressão só faz isso se souber que alguém está ouvindo.
Se queremos criticar o Congresso Nacional por omissão do dever de regulamentar determinada norma, o que adianta esbravejar contra os representantes do povo na praia de Copacabana?
Se queremos criticar os judeus, o que adianta criticá-los num bairro de nazistas?
De que os direitos fundamentais podem ser restringidos, ninguém duvida. Mas a restrição deve ser útli para resguardar outro direito fundamental, e não com fudnamento em mera comodidade do Estado.
Se há possibilidade de briga, mandem a PM pra lá. Todo jogo de futebol há possibilidade de brigas, e nem por isso, proibição de sua realização.
Radamés
Radamés,
Concordo que a liberdade de reunião e liberdade de expressão estão ubilicalmente ligadas.
Porém, a liberdade de reunião necessariamente tem que ter um caráter pacífico.
Por isso, não há proteção às “fighting words”, nem mesmo nos EUA.
Repito: não é só porque os manifestantes eram nazistas. Seria o mesmo se fosse o inverso: se os judeus quisessem fazer uma manifestação num bairro de adoradores de Hitler, também não seria uma reunião pacífica.
Também concordo que o Estado tem a obrigação de permitir o exercício da liberdade de reunião, mas dentro do que for razoável. Dê uma olhada no vídeo do youtube e você verá que seria impossível impedir um ataque dos judeus aos nazistas.
O confronto não era apenas uma possibilidade remota, mas uma ameaça concreta. Onde está o caráter pacífico disso?
George
George, pesquisando no site, acabei descobringo que já houve comentário seu sobre a Marcha da Maconha. Peço perdão pela falta de atenção. De qualquer forma, fica a dica para eventuais comentários futuros de sua parte sobre os delitos de apologia a crimes.
George, pesquisando no site, acabei descobrindo que já houve comentário seu sobre a Marcha da Maconha. Peço perdão pela falta de atenção. De qualquer forma, fica a dica para eventuais comentários futuros de sua parte sobre os delitos de apologia a crimes.
Olá, George
Cheguei atrasado na discussão!
Se eu fosse juiz, não concederia autorização para a passeata. Concordo com você, a violência estava implícita e não tinha como não acabar em confusão braba, briga mesmo.
Mas, George, estranhei o comentário final.
Ser intolerante com os intolerantes? Não dar liberdade aos que defendem a limitação da liberdade? Acho qeu não… Acho que os intolerantes merecem tolerância também e cabe a nós rebater seus argumentos com argumentos. Enquanto ficar no argumento, vá lá. Os que defendem a limitação da liberdade alheia podem defender suas idéias, penso eu, que também devem ser retrucadas com argumentos. Enquanto ficar no argumento, tudo bem.
Os livros de Nietzsche estão abarrotados de intolerância com os religiosos e os livros de Platão e Schmitt estão recheados de culto à não-liberdade. Acho que aqueles que concordam com as idéias deles têm o direito de se manifestar também.
Um abraço,
Raul Nepomuceno.
Raul,
ainda bem que você percebeu o perigo da pergunta. Pensei que ia passar em branco.
george
Venho no segundo post, ja me manifestei em outro.
Historia realmente muito interessante. Creio que a decisão da suprema corte é erronea no sentido de que há o “animus” dos participantes em ofender outrem. É so imaginar, voce acordar, abrir a janela e ver um monte de gente com faixas e gritos tendentes a te matar. Não poderia, a meu entender, ser considerada uma mera “manifestaçao de opinião”.
Se eles gostam de defender o extermínio alheio a portas fechadas, dai já é um problema deles, uma vez que não haveria como presumir ofensa a ninguém.
Agora, me parece que a Suprema Corte decidiu de forma que ate intimidou os próprios neonazistas, do tipo “voces querem ir la? esta bem, voces quem sabem, mas aguentem as consequencias”
Boa lembrança do Shimitt, Raul.
Poderia me falar em qual trecho de sua obra Schimitt fomenta a intolerância?
Embora Carl Shimitt tenha usado todo tipo de argumento – inclusive alguns absurdos, como a relação de contradição e não de invalidade entre a norma e a lei inconstitucional, para retirar do Judiciário o poder de exercer o controle de constitucionalidade – ele tinha alguns nobres motivos para afirmar que o Presidente do Reich deveria exercer o controle:
ex: evitar que as CORTES CONSTITUCIONAIS – ressabiadas de exercer um controle político – adotasse decisões que não resolvem o problema da inconstitucionalidade : que tal a famosa decisão que, em ADI por omissão, apela ao legislador para que adote a medida?
Se fosse o Presidente do Reich, enquanto órgão político e representante de todo o ESTADO FEDERAL, não haveria problema em que adotasse uma posição política, fazendo a lei ao caso concreto.
abraço
“Po nazismo, que foi a maior afronta às liberdades jamais vista na história”
Ao pe do comunisco estalinista o nazismo foi uma brincadeira de criancas. Isto e um chavao muito repetido mas e treta. Grande afronta, sem duvida. A amior afronta, nem pensar.
“vale a pena dar liberdade para quem não defende a liberdade? Vale a pena tolerar quem não é tolerante?”
Sim. A liberdade sp deve ser retirada por accoes e nunca por opinioes.
eu achei muito bom esse blog.
porque é perfeito para aprender
muitas coisas sobre os judeus…
….Chego até a duvidar do q estou vendo nas manifestações de mentes doentias em fazer o nazismo ter repercussão e seguidores no mundo…imagine fazer ressurgir os facistas,os comunistas,os franquistas,e,outras bestas da humanidade que ao longo da história escreveram com sangue e massacre os povos inocentes em nome de seus bestiais propósitos.
…as vezes eu me pergunto…será que o holocausto serviu para que os judeus fossem reconhecidos no mundo,nem que para isto fosse nescessário o sacrifício de milhões de inocentes….e ainda hoje paira no ar a necessidade de outros holocaustos para o fortalecimento dos interesses da raça sionita?…esqueçam nazismo…os porcos estão mortos…e sómente elementos alimentados por suas fezes idealistas se preocupam em ressucitar conceitos e ideologias de mentes doentias…pensemos numa civilização melhor…
…as vezes eu me pergunto…será que o holocausto serviu para que os judeus fossem reconhecidos no mundo,nem que para isto fosse nescessário o sacrifício de milhões de inocentes….e ainda hoje paira no ar a necessidade de outros holocaustos para o fortalecimento dos interesses da raça sionista?…esqueçam nazismo…os porcos estão mortos…e sómente elementos alimentados por suas fezes idealistas se preocupam em ressucitar conceitos e ideologias de mentes doentias…pensemos numa civilização melhor…
*sionista
Olá, estou fazendo uma pesquisa sobre direitos fundamentais, e gostei muito do seu blog, também concordo com sua opinião sobre o tema.
atencisamente:
wilson oliveira
Belo Horizonte (MG)
REVOLUÇÃO QUILOMBOLIVARIANA!
Viva Zumbi! Viva Che!Viva Hugo Chávez! Feliz 2010!
Conscientização Justiça Prosperidade Solidariedade
Fraternidade Amor Paz. Socialismo Quilombolivariano
Ao Nosso Povo Viva Brasil! Venceremos Feliz 2010!
Manifesto em solidariedade, liberdade e desenvolvimento dos povos afro-ameríndio latinos, no dia 01 de maio dia do trabalhador foi lançado o manifesto da Revolução Quilombolivariana fruto de inúmeras discussões que questionavam a situação dos negros, índios da América Latina, que apesar de estarmos no 3º milênio em pleno avanço tecnológico, o nosso coletivo se encontra a margem e marginalizados de todos de todos os benefícios da sociedade capitalista euro-americano, que em pese que esse grupo de países a pirâmide do topo da sociedade mundial e que ditam o que e certo e o que é errado, determinando as linhas de comportamento dos povos comandando pelo imperialismo norte-americano, que decide quem é do bem e quem do mal, quem é aliado e quem é inimigo, sendo que essas diretrizes da colonização do 3º Mundo, Ásia, África e em nosso caso América Latina, tendo como exemplo o nosso Brasil, que alias é uma força de expressão, pois quem nos domina é a elite associada a elite mundial, é de conhecimento que no Brasil que hoje nos temos mais de 30 bilionários, sendo que a alguns destes dessas fortunas foram formadas como um passe de mágica em menos de trinta anos, e até casos de em menos de 10 anos, sendo que algumas dessas fortunas vieram do tempo da escravidão, e outras pessoas que fugidas do nazismo que vieram para cá sem nada, e hoje são donos deste país, ocupando posições estratégicas na sociedade civil e pública, tomando para si todos os canais de comunicação uma das mais perversas mediáticas do Mundo. A exclusão dos negros e a usurpação das terras indígenas criaram-se mais e 100 milhões de brasileiros sendo este afro-ameríndio descendente vivendo num patamar de escravidão, vivendo no desemprego e no subemprego com um dos piores salários mínimos do Mundo, e milhões vivendo abaixo da linha de pobreza, sendo as maiores vitimas da violência social, o sucateamento da saúde publica e o péssimo sistema de ensino, onde milhões de alunos tem dificuldades de uma simples soma ou leitura, dando argumentos demagógicos de sustentação a vários políticos que o problema do Brasil e a educação, sendo que na realidade o problema do Brasil são as péssimas condições de vida das dezenas de milhões dos excluídos e alienados pelo sistema capitalista oligárquico que faz da elite do Brasil tão poderosas quantos as do 1º Mundo. É inadmissível o salário dos professores, dos assistentes de saúde, até mesmo da policia e os trabalhadores de uma forma geral, vemos o surrealismo de dezenas de salários pagos pelos sistemas de televisão Globo, SBT e outros aos seus artistas, jornalistas, apresentadores e diretores e etc.
Manifesto da Revolução Quilombolivariana vem ocupar os nossos direito e anseios com os movimentos negros afro-ameríndios e simpatizantes para a grande tomada da conscientização que este país e os países irmãos não podem mais viver no inferno, sustentando o paraíso da elite dominante este manifesto Quilombolivariano é a unificação e redenção dos ideais do grande líder Zumbi do Quilombo dos Palmares a 1º Republica feita por negros e índios iguais, sentimento este do grande líder libertador e construí dor Simon Bolívar que em sua luta de liberdade e justiça das Américas se tornou um mártir vivo dentro desses ideais e princípios vamos lutar pelos nossos direitos e resgatar as histórias dos nossos heróis mártires como Che Guevara, o Gigante Oswaldão líder da Guerrilha do Araguaia. São dezenas de histórias que o Imperialismo e Ditadura esconderam.Há mais de 160 anos houve o Massacre de Porongos os lanceiros negros da Farroupilha o que aconteceu com as mulheres da praça de 1º de maio? O que aconteceu com diversos povos indígenas da nossa América Latina, o que aconteceu com tantos homens e mulheres que foram martirizados, por desejarem liberdade e justiça? Existem muitas barreiras uma ocultas e outras declaradamente que nos excluem dos conhecimentos gerais infelizmente o negro brasileiro não conhece a riqueza cultural social de um irmão Colombiano, Uruguaio, Argentina, Boliviana, Peruana, Venezuelano, Argentino, Porto-Riquenho ou Cubano. Há uma presença física e espiritual em nossa história os mesmos que nos cerceiam de nossos valores são os mesmos que atacam os estadistas Hugo Chávez e Evo Morales Ayma,não admitem que esses lideres de origem nativa e afro-descendente busquem e tomem a autonomia para seus iguais, são esses mesmos que no discriminam e que nos oprime de nossa liberdade de nossas expressões que não seculares, e sim milenares. Neste 1º de maio de diversas capitais e centenas de cidades e milhares de pessoas em sua maioria jovem afro-ameríndio descendente e simpatizante leram o manifesto Revolução Quilombolivariana e bradaram Viva a,Viva Simon Bolívar Viva Zumbi, Viva Che, Viva Martin Luther King,Malcolm X Viva Oswaldão, Viva Mandela, Viva Chávez, Viva Evo Ayma,Rafael Correa, Fernando Lugo, Viva a União dos Povos Latinos afro-ameríndios, Viva 1º de maio, Viva os Trabalhadores do Brasil e de todos os povos irmanados.
Movimento Revolucionário Socialista QUILOMBOLIVARIANO
vivachavezviva.blogspot.com/
quilombonnq@bol.com.br
Organização Negra Nacional Quilombo
O.N.N.Q. Brasil fundação 20/11/1970
por Secretário Geral Antonio Jesus Silva
Pois é. É. Vão deixando. Vão facilitando. Deixem que todos manifestem livremente a sua “liberdade de expressão”, inclusive os nazistas. Assim aconteceu na Alemanha: a liberdade de expressão de Hitler convenceu os alemães, levando-os a empreender o mais sangrento conflito de todos os tempos. Pena que os Estados Unidos não reconheçam isso, e deixam a “liberdade de expressão” exercitar de qualquer modo, às cegas, sem atentar para os limites que todo ato deve ter, e para as consequências quando se extrapolam esses limites. Pois que sendo Democracia, deveria proteger toda liberdade de expressão que fosse direcionada ao bem ou, se quiserem, às próprias críticas, mas tudo dentro de um contexto ideológico que se coadune com a linha de raciocínio vigente. Porque muita gente se encanta com aventureiros que propagam as suas extravagâncias, e a direção seguida por esses reacionários só tem um fim comum: destruir a Democracia, da qual os Estados Unidos tanto se ufanam. E podem se transformar em agentes formadores de opinião, com aumento gradativo de seguidores e aos poucos fazerem sentir o seu peso. Porque não tenham dúvida, é ir arrancando pequenos sulcos de água que os rios definham e secam. E a decisão da Suprema Corte lastrada no pensamento de liberdade de expressão não está equivocada: está errada mesmo. Porque se quizessem apenas expor seus pontos de vista, propagar as suas idéias, demonstrar democráticamente que o regime que defendem é o melhor, poderiam aventar desfile em outro reduto que não o de judeus, ainda mais em sendo habitado por vítimas das atrocidades nazistas. Seria provocação pura. Seria incitação ao ódio racial, provocação surda contra vítimas e descendentes de vítimas dos campos de concentração nazistas. E um meio de incitar a revolta dos judeus contra tal empreitada, que seria coberta de toda razão, e apelar para o dever do Estado que, mesmo conra à sua opinião, seria obrigado a defendê-los, provocando um racha nas relações com o povo judeu e especialmente com Israel, aliado incondicional dos Estados Unidos. Se o efeito fosse contrário, se os judeus empreendessem uma marcha em bairro habitado por nazistas, será que o Estado iria ficar impassível ante a hostilidade que desencadeasse? Ou iria defender o direito dos judeus, de sua liberdade de expressão, que nesse ato não seria outra coisa que provocação? Acordem, gente. Propostas desse tipo devem ser rechaçadas imediatamente pelo Estado, mesmo porque não têm nada de pacíficas. O reconhecimento estatal deve recair em atos que não excedam a esfera democrática, sob pena de se ver, por osmose, desmoronar o maior exemplo de Democracia no mundo.
Aproveito a oportunidade para observar quem faz apologia a che Guevara, a Hugo Chávez, a Fidel Castro, a tantos outros que embotaram os destinos de seu País, empurrando-os ao viés da história. Que “liberdade” há em Cuba? Observem o que está acontecendo na Venezuela. “Liberdade” com che Guevara! “Liberdade” com Fidel Castro! Quanta imaginação! Aqui no Brasil, nunca se ouviu falar que brasileiro fugiu do regime, indo direto a Cuba. Também nunca ao que se saiba, ouve tentativa de fuga de profissionais do esporte, aproveitando uma chance de estar longe de seus tiranos. O que mais me intriga nessa história é ouvir os comunistas viverem falando de “democracia”, “liberdade”, “progresso” e outras baboseiras mais, em se tratando de comunistas. E ainda usam a Democracia para intentar o Comunismo, aproveitando-se da liberdade que ela dá. O Fidel é um exemplo disso. Sou dos tempos da Sierra Maestra. Acompanhei passo a passo pela imprensa escrita (aquela época não havia televisão, e rádio eram poucos), os sangrentos fuzilamentos em Cuba, a ameaça da Rússia de impor o Comunismo no resto do Mundo, a fome enfrentada pela Polônia, que ficou a ferro e fogo escrava da Rússia, a miséria na Alemanha Oriental, enquanto que a Ocidental vicejava o mais belo exemplo de Democracia e progresso. Isso (essas impropriedades comunistas) se pode ver ainda hoje no faminto povo da Coréia do Norte, quando quem se atrever a atravessar as fronteiras em busca de liberdade enfrenta morte certa. Pois que na Coréia do Sul, nos Estados Unidos, na Inglaterra, no Brasil, outros, não tem ninguém que seja impedido de bandear para Cuba, para a Coréia do Norte, para a China fugindo do “regime democrático”: quem quiser ir, o caminmho está livre. Nada impede a não ser a sua própria vontade. O mesmo não acontece nesses países. Para quem reclama do sistema atual, deve (se recordar não, porque não o conheceram, mas aprender com ele). Estou falando do nosso saudoso Winston Churchill, que em uma conferência assim se pronunciou: “…pelo menos o Capitalismo procura distribuir a riqueza a poucos quanto possa alcançar, e não distribuir miséria igual para todos, como faz o Socialismo”.