Um dos posts mais polêmicos do blog foi um em que comentei a técnica de interrogatório chamada de “waterboading”, defendida pelo Governo Bush. Na minha ótica, aquilo era claramente tortura e não podia ser admitido.
Hoje, vi uma notícia de que o governo Obama classificou o “waterboading” como tortura. Não poderia ser diferente vindo de um presidente que era professor de direito constitucional e que está muito mais comprometido com os direitos humanos do que o seu antecedente.
Ponto para o bom senso.
Aqui a notícia:
Governo Obama classifica ‘afogamento’ como tortura
WASHINGTON (Reuters) – O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, excluiu na segunda-feira o uso do “waterboarding” (uma simulação de afogamento) como técnica para interrogar suspeitos de terrorismo, classificando a prática como uma forma de tortura com a qual o governo Obama não poderia jamais consentir.
A declaração de Holder salienta a ruptura do presidente Barack Obama com a política anti-terrorismo da ex-administração Bush, condenada por grupos de direitos humanos, defensores das liberdades civis e aliados dos EUA no exterior.
“O afogamento é tortura. Meu Departamento de Justiça não irá justificá-lo, não irá buscar explicações para ele e nem consenti-lo”, disse Holder em um discurso para o Conselho Judeu de Assuntos Públicos, em Washington. O secretário está à frente dos trabalhos de revisão no tratamento de suspeitos de terrorismo.
“Muito frequentemente na década passada a luta contra o terrorismo foi percebida como uma batalha de soma zero com a nossa tradição de liberdades civis. Essa escola de pensamento não está apenas enganada, temo que na atualidade ela nos fez mais mal do que bem”, afirmou Holder.
“Não podemos pedir a outras nações que nos apoiem na busca por justiça se nós não somos vistos na busca desse ideal.”
Uma das práticas mais condenadas do governo Bush foi o afogamento, uma forma de afogamento simulado que a CIA admitiu usar em três suspeitos de terrorismo antes de anunciar a abolição da prática em 2003.
PROIBIÇÃO
Autoridades do governo Bush chegaram perto de descartar de forma categórica o uso da prática no futuro.
Em janeiro, Obama ordenou que as agências governamentais acatem as limitações para os interrogatórios constantes no Manual de Campo do Exército, que proíbe o afogamento.
Ele também pediu, porém, uma revisão nas práticas de detenção e interrogatório, o que, para alguns defensores dos direitos humanos, poderia deixar aberta a possibilidade de que determinadas formas duras de interrogatórios fossem aprovadas posteriormente.
Holder afirmou que, embora muitas práticas seriam submetidas a revisão sob as ordens executivas de Obama, “uma em particular (o waterboarding) absolutamente não o será”.
Obama, que assumiu o poder em 20 de janeiro, reiterou em discurso ao Congresso na semana passada sua promessa eleitoral de estabelecer um novo curso na política de contraterrorismo.
“Respeitar nossos valores não nos faz mais fracos — nos torna mais seguros e mais fortes. E é por isso que posso me colocar aqui esta noite e dizer sem exceção nem equívoco que os Estados Unidos da América não torturam”, disse Obama.
Ao mesmo tempo, ele prometeu “justiça imediata e certeira para terroristas capturados”.
O presidente democrata também determinou o fechamento do centro de detenção norte-americano na Baía de Guantánamo, em Cuba, onde muitos suspeitos estrangeiros de terrorismo foram mantidos durante anos sem julgamento.
DIREITOS FUNDAMENTAIS .NET 
Professor George,
convido você e os demais colegas, leitores de seu blog, para conhecer um pouco de nosso projeto de sustentabilidade ambiental.
nosso blog é http://www.cereampiaui.blogspot.com
Abraços
Ola George,
Excelente post !
Gostaria apenas de suplementar a informacao para lembar que o atual vice presidente Joseph Biden tambem e’ professor de direito constitucional, sendo a primeira vez na historia – pelo menos dos EUA – que dois professores de direito constitucional foram eleitos para o cargo mais alto da nacao.
Para maiores detalhes: http://www.nxtbook.com/nxtbooks/cypress/nationaljurist0209/
Abracos.
Parabens pelo Blog.
Olá,
Primeira vez aqui no blog. Muito interessante.
Parabéns!
OBAMA – GUANTÁNAMO – PRISÕES SECRETAS – A VERDADEIRA NOVA ORDEM MUNDIAL
Gostaria que algum teórico das ciências políticas ou da economia pousasse por um momento seu olhar sobre a data do dia 22/01/09 e afirmasse que o recém eleito Presidente dos Estados Unidos inaugurou uma nova ordem mundial.
Não aquela cruel e aterradora ordem mundial constatada pelo presidente Bush (pai), mas uma nova ordem, no sentindo de comando geral, enviada para todo o mundo, dispondo que o país que ajudou a fundar os direitos fundamentais (logicamente bebendo da fonte do iluminismo francês) e que seu povo sempre teve força para lutar pelos direitos civis, voltou a acreditar nesses ideais.
Ideais, que devem ser compartilhados com o mundo todo, que acompanhou atônito 8 anos de governo Bush que ignorava as liberdades civis, com prisões ilegais, sem acusações formais, as pessoas eram presas sem saber do que estavam sendo acusadas, nos moldes de um Estado de exceção, tudo sendo justificado sob o manto da doutrina do medo, tudo em nome da segurança nacional, em nome da guerra contra o terror.
No dia 22/01/09, com assinatura dos atos presidenciais para por fim com a prisão de Guantánamo, com a tortura, e as prisões secretas da CIA, reafirmou os direitos individuais dos americanos, dizendo que os EUA não vão mais tolerar a tortura, não vão mais continuar com a falsa escolha entre a segurança e os ideais da constituição. Se tem alguma guerra do terror para ser ganhar “nós vamos ganhar nos nossos termos” afirmou o presidente. Não se corrige um erro com outro erro, subvertendo os princípios que se busca defender.
Por todo o exposto, com os atos presidenciais que põe fim às prisões ilegais, Guantánamo e a tortura, os EUA sinalizam para o mundo uma nova norma de conduta a ser seguida na luta contra o terror, em que não é preciso que um Estado democrático viole os direitos individuais, nem mesmo de seus inimigos.
Espero que aqueles que no Brasil estão aplaudindo a vitória do OBAMA entendam a repercussão de seus atos, e incorporem seus ideais de luta pelos direitos civis, que estão sendo cada dia mais violados pelo Estado brasileiro. Não vivemos uma ditadura, no entanto a sociedade assiste pacificamente interceptações telefônicas ilegais da policia federal sendo validadas pelo STF, assim como não se incomoda com o Regime Disciplinar impostos aos presos nos presídios de segurança máxima de São Paulo, sendo eles reduzidos à condições sub-humanas, ficando dias em celas sem nenhuma entrada de luz, ficando incomunicáveis inclusive para com seus advogados que tem visitas limitadas, o que é visivelmente inconstitucional e até mesmo contra a Convenção de Genebra.
Dessa forma, espero que essa nova ordem mundial ilumine governos e sociedades, para que os abusos do Estado sejam contidos. E para aqueles que acham que esse texto trata-se de mais um de direitos humanos, que só pensa em defender bandido, o equivoco é patente. Defender a ordem constitucional, e os direitos fundamentais de um preso significa defender toda a sociedade dos abusos do Estado. Hoje o abuso pode ser contra os presos quem ninguém se importa, os traficantes de São Paulo ou os terroristas de Guantánamo, mas amanha o direito violado poderá ser o seu.
Falando ainda sobre tortura, no último episódio da quarta temporada de Boston Legal, nos argumentos finais de Alan Shore contra a tortura institucionalizada pelo Ato Patriótico, é levantado o argumento de que a mesma é totalmente injustificável, sem qualquer parâmetro de razoabilidade (para aqueles que entendem que é possível fazer ponderação sobre o tema).
O Advogado discretamente chega a mencionar o standard de ponderação, dizendo que não se trata de tortura alguém para descobrir aonde está a bomba que vai explodir, o Ato Patriótico autoriza a tortura para extrair toda e qualquer informação.
Achei interessante ele mencionar esse critério de ponderação da tortura – da bomba ativada – a série deve ter uma um corpo jurídico muito bom, e o legal é que eles colocam certas coisas de passagem mesmo, sem explicar muito, só quem é da área entende.
Abs.
O Blog está ótimo.