Um e-mail inusitado: conversando com Karl Larenz

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Recebi no fim de semana um e-mail do jurista alemão Karl Larenz.

Ele leu o post “a lei e os precedentes são meros topoi argumentativos?” e fez algumas críticas sobre a minha teoria.

Vou reproduzir aqui na íntegra o e-mail dele e lá embaixo apresento a minha resposta:

“Date: Sun, 14 Dec 2008 02:40:21 -0800

From: karllarenz@fegefeuer.de

Subject: A arrogância do “feeling”

To: georgemlima@yahoo.com.br

Caro Professor George Marmelstein,

Inicialmente, gostaria de dizer que gosto muito do seu blog. Sempre que possível tento acompanhar seus textos, apesar de não concordar com muito do que você escreve. Nunca deixei qualquer comentário porque a conexão da internet daqui de onde estou não é tão boa. Garanto que se os alemães tivessem vencido a guerra isso não ocorreria. Mas não quero falar sobre isso, pois você pode pensar que sou retrógrado. Além disso, até hoje as pessoas não largam do meu pé por eu ter apoiado o nazismo. Ora, que opção eu tinha como jurista que era? Não era o regime constituído? Não era o desejo do povo alemão? Eu era jovem. Se não fosse eu, seria qualquer outro… Mas, como disse, não é sobre esse assunto que me levou a escrever esta mensagem.

Li o post em que você defende uma teoria semelhante à de ESSER. Aquela história de que os juízes intuem a solução justa e depois tentam fundamentá-la com base nas normas oferecidas pelo ordenamento. Pode até ser que tenha muito juiz que age assim. Aliás, você mesmo confessou que esse é o seu modo de julgar os casos difíceis. Mas é errado. Não é legítimo agir de tal modo.

No fundo, há uma boa dose de arrogância nesse método, não é mesmo?

Essa história de “feeling” como fundamento primário da decisão judicial não dá pra aceitar. Será que o juiz é mais perspicaz e inteligente do que a lei e os precedentes consolidados durante anos e anos de experiência forense?

E o que você me diz da tão necessária vinculação do juiz à lei e ao direito?

As leis devem continuar a desempenhar na nossa vida jurídica, tal como dantes, um enorme papel: os juízes ainda estão obrigados a elas recorrer sempre que a situação de fato se adequar ao seu comando. De outro modo, as leis deixariam de ser vinculantes, perdendo o caráter cogente e o papel normativo que devem ter.

Para mim, o juiz deve ter humildade suficiente para, antes de pensar em qualquer solução, procurar a resposta no próprio ordenamento jurídico, deixando o seu entendimento prévio de lado como forma de permitir que a própria lei lhe revele a decisão juridicamente adequada. Se o juiz já partir do pressuposto de que seu “feeling” possui uma presunção de justeza, ele jamais deixará que o próprio ordenamento lhe revele a solução correta. E o direito não passará de um instrumento de arbítrio sem qualquer cientificidade. É o direito positivo que deve embasar a decisão judicial e não o inverso.

Não estou negando que o juiz tem a suas valorações subjetivas e que essas valorações afetam o processo decisório. GADAMER demonstrou que as pré-compreensões são inevitáveis no processo hermenêutico e não posso deixar de concordar. Mas entendo que o juiz não pode deixar que seus pré-juízos afetem de tal modo a sua atividade a ponto que o deixe cego, incapaz de enxergar a solução dada pelo próprio ordenamento jurídico.

Defendo que o método jurídico deve ser orientado por valores. Mas essas valorações devem ser buscadas não na cabeça do juiz, mas no ordenamento. Só assim serão suscetíveis de confirmação e passíveis de uma crítica racional, ainda que não alcancem o grau de segurança e precisão que uma dedução matemática alcançaria. O que não se pode aceitar é que o sentimento jurídico se transforme em fonte de conhecimento do direito mais forte do que a própria norma jurídica.

Com respeito e consideração,

Professor Karl Larenz”

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E aqui a minha resposta:

“Prezado Professor Doutor Karl Larenz,

É uma honra tê-lo como leitor. Eu sabia que o nível da audiência era alto, mas não a tal ponto. Ainda mais estando onde você está.

Quanto ao fato de você ter sido cúmplice do nazismo, isso, para mim, não é um problema tão sério. Minto. É sério sim. Que papelão, hein? Mas depois que assisti ao filme “Retratos da Vida” (“Les uns et les Altres”) e vi aquela cena do músico alemão que havia sido condecorado por Hitler tocando “Bolero de Ravel” no final do filme, em frente à Torre Eiffel, numa campanha da Cruz Vermelha, com aquelas imagens fantásticas do bailarino dançando, vi que há coisas mais importantes do que o ressentimento. Todo ser humano tem algo a oferecer de positivo, ainda que tenha cometido alguns deslizes éticos durante a sua vida. O importante é que tudo passou. E já que o assunto é o método jurídico, não há dúvida de que você tem muito a colaborar. Então, vamos lá.

Há grande dose de verdade nas suas afirmações.

Reconheço que minhas opiniões se baseiam numa confiança – talvez excessiva – no Poder Judiciário. E o mais curioso de tudo é que sei que os juízes não são como a bailarina daquela famosa ciranda composta por Chico Buarque, que não tem defeito algum. Procurando bem, todo mundo tem…, só a bailarina que não tem. Juízes não são bailarinas; são falíveis; alguns caem em tentações; outros se corrompem; há os que gostam do poder, do carreirismo e da bajulação; outros são preguiçosos; e muitos não estão minimamente interessados na solução dos problemas sociais, nem estão nem um pouco comprometidos com os valores constitucionais. Enfim, não há santos nem anjos.

A importância da função judicial não gera, por si só, qualquer aumento nas qualidades pessoais do magistrado. Assumir o cargo de juiz não faz com que ninguém se torne automaticamente um ser humano melhor. A toga só acrescenta, para o juiz, ônus e responsabilidades. Um imbecil continuará a ser um imbecil, ainda que vestido com sua pomposa toga preta.

Mas se não se puder confiar nos juízes, pelo menos naqueles que são comprometidos com os valores democráticos e procuram honrar o cargo que ocupam, então que opção nos resta?

Qualquer método jurídico, no fundo, parte da premissa de que os juízes são minimamente capazes de decidir com ética, bom senso e inteligência. E nenhum método jurídico, por mais brilhante que seja, será capaz de resolver o problema do juiz ruim (aquele corrupto, ignorante e socialmente insensível). Para esse tipo de juiz, não há método que dê jeito. Alguém já disse, com toda razão, que não existe maneira certa de fazer uma coisa errada.

Então, creio que estamos falando de juízes com capacidade de julgar com senso de justiça.

Você diz que esse juiz será arrogante se tentar encontrar uma resposta justa antes mesmo de consultar o ordenamento jurídico. Mas também disse que não há como se livrar das valorações subjetivas. Ora, o juiz que se sente capaz de se despir de seus valores prévios para tentar encontrar, no próprio ordenamento, uma resposta correta é, no fundo, muito mais arrogante do que o juiz que assume expressamente suas pré-compreensões. Um juiz tão frio assim é um fingidor, talvez diferente do poeta do poeta Fernando Pessoa, mas ainda assim um fingidor. É humanamente impossível estar diante de um conflito e não intuir uma solução para ele com base nas informações até então disponíveis. Os juízes precisam ter consciência desse fenômeno. Não dá para fugir disso. Ouso dizer que o sentimento de justiça é da essência do ser humano, especialmente quando esse ser humano trabalha diariamente com a solução de conflitos.

É nesse contexto que penso que o método do “feeling” pode ter um efeito positivo, já que trata o sentimento jurídico com mais transparência, ao invés de tentar camuflá-lo. E obriga o juiz a “trabalhar” contra o seu sentimento na fase da justificação, tentando encontrar argumentos que possam demonstrar que, afinal, aquela resposta pode não ser a melhor. Na prática, o que tem ocorrido é o inverso. O juiz finge que não tem sentimento algum sobre o problema que deve enfrentar, mas na hora de “procurar a solução no ordenamento” simplesmente só encontra aquilo que está de acordo com as suas convicções prévias, ainda que inconscientes. No fundo, o que ele faz é uma leitura seletiva do ordenamento, a fim de atender aos seus caprichos pessoais. Isso sim é arrogância e arbítrio.

Muito melhor, então, é assumir deliberadamente que todo ser humano possui um sentimento de justiça e usar esse sentimento como ponto de partida. Não que o juiz deva achar que seu “feeling” tem uma presunção de justeza. É justamente o contrário. O juiz deve partir do princípio de que está errado e, por isso, deve procurar argumentos contra a sua própria intuição, agindo como se fosse um “advogado do diabo” de seus próprios sentimentos.

Por isso, numa fase posterior, após o juiz consultar as leis, a jurisprudência, a doutrina e outros dados empíricos, ele pode até mudar de idéia, já que sua missão será tentar encontrar argumentos que possam derrubar o seu “feeling”.

A idéia do “looping hermenêutico” – um upgrade do “círculo hermenêutico” – é bem interessante. O sentimento do juiz é o ponto de partida. Depois ele consulta o ordenamento e volta para o seu sentimento e assim sucessivamente, até desvendar a melhor solução.

Se ele intui uma solução que não guarda compatibilidade com a lei ou com a jurisprudência consolidada, deve ter humildade para mudar seu ponto de vista inicial, especialmente se o seu “feeling” não tiver consistência. Mas se ele conseguir reunir bons argumentos empíricos, com base nos valores constitucionais e/ou no princípio da proporcionalidade, que dão sustentação ao seu “feeling”, então ele deve colocar esses dados na sua sentença e tentar mudar a lei (ou a interpretação da lei), permitindo a evolução do direito. Acho que já falei sobre isso.

Mas veja bem. O método do “feeling” só vale para aqueles casos em que o juiz consegue intuir uma solução justa mesmo antes de consultar o ordenamento. Muitas vezes, o “feeling” do juiz não lhe diz nada. Aí não há outra opção senão procurar a solução no ordenamento. E aqui vale as mesmas recomendações decorrentes do dever de consistência.

Quanto à vinculação do juiz à lei. O juiz está sim vinculado à lei. Mas eu acrescentaria um dado importante: o juiz está vinculado à lei, desde que a lei seja proporcional e constitucional. Sei que a sua “Metodologia da Ciência do Direito” só foi atualizada até os anos 70, quando a nova teoria constitucional ainda estava começando na Alemanha. O desenvolvimento da proporcionalidade e da idéia de “dimensão objetiva” dos direitos fundamentais transformaram completamente a atividade jurídica. O direito está mais impregnado de valores do que nunca. E esses valores devem impregnar também o “feeling” do juiz. O juiz totalmente comprometido com os direitos fundamentais parte do princípio de que é a lei quem deve girar ao redor dos direitos fundamentais e não o inverso. Logo, a lei deixou de ser o ponto de partida. O ponto de partida, necessariamente, são os direitos fundamentais. Por isso, quando eu falo em “feeling”, não estou falando de valores pessoais, arbitrários e subjetivos, que dizem respeito tão somente às convicções íntimas do juiz. O “feeling” do juiz tem que estar afinado com os direitos fundamentais para ter legitimidade. O juiz descompromissado com os direitos fundamentais se encaixa no conceito de “juiz ruim” para o qual não há método que dê jeito.

Atenciosamente,

George Marmelstein”

***

Para quem não sabe, o Professor Karl Larenz nasceu em 23 de abril de 1903 e morreu em 24 de janeiro de 1993.

Dos vários livros que escreveu, o mais influente foi o “Metodologia da Ciência Jurídica”, de onde tirei os argumentos acima apresentados.

Tinha trinta anos, em 1933, quando Hitler assumiu o poder. De fato, apoiou intelectualmente o nazismo, ajudando a construir o arcabouço jurídico do regime de Hitler. Foi um dos membros da chamada Escola de Kiel, que foi como se chamou o grupo de jovens juristas, conectados com o regime nazista, que assumiram as cátedras antes ocupadas pelos professores demitidos pelo Nacional-Socialismo. Larenz tomou a cátedra que pertencia até então ao judeu Gehrart Husserl.

Em um texto escrito em 1933, na fase inicial do Nacional Socialismo, Karl Larenz escreveu o seguinte comentário a respeito de um artigo do Código Civil alemão: “Rechtsgenosse ist nur, wer Volksgenosse ist; Volksgenosse ist, wer deutschen Blutes ist. Dieser Satz könnte anstelle des die Rechtsfähigkeit „jeden Menschens“ aussprechenden Paragraph 1 BGB, an die Spitze unserer Rechtsordnung gestellt werden”.

Um absurdo! Meu tradutor particular não é lá essas coisas, mas já deu pra perceber o que ele pretendia dizer. Em linhas gerais, que apenas os alemães “de sangue” poderiam ser classificados como pessoa para fins de proteção jurídica da nova comunidade nacional que estava sendo erguida.

Esse fato é, sem dúvida, uma mancha no seu currículo, mas não deve ser motivo para desqualificar, por si só, os seus argumentos, especialmente no campo da ciência do direito. Talvez tire um pouco o peso da sinceridade da ética e dos valores por ele defendidos, mas não é capaz de destruir toda a construção teórica que ele desenvolveu com muita competência e conhecimento. E convenhamos: ele fez um excelente resumo das principais idéias defendidas pelos juristas alemães desde Savigny.

Confesso que não sei como ele conseguiu enviar esse e-mail maluco. Acho que é coisa de filósofo, que fica sonhando com mundos imaginários… (ou então foi o Vale Barqueiros que estou tomando)…

Enfim, mais um post da série: Filosofia Barata do Direito.

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53 Respostas to “Um e-mail inusitado: conversando com Karl Larenz”

  1. Thiago. - O Primeiro, e Verdadeiro- O Mais Chato. Says:

    George,

    Excelente postagem. No Brasil poderíamos fazer uma lista de juristas que apoiaram o regime de exceção, como Vicente Raó e Francisco Campos. Regime este que flertou com o nazi-fascismo, até se decidir então, pelo apoio aos “Aliados”. Mas antes disso entregou Olga Prestes, Genny Gleiser aos Nazistas, perseguiu Ernesto Gatai, João Cabral de Mello Neto, Francisco Julião, Carlos Heitor Cony, Miguel Arraes, e o estopim do AI-5 Márcio Moreira Alves.

    Quanto ao e-mail recebido (do além) e a resposta de “avant guard!”, retruco aos dois, Professor Larenz e George:

    Se o “feeling method” parece ser arrogante, porque entendi essa expressão no sentido de “quem se arroga” – ou seja, toma como própria – a legítima solução para o caso concreto, então a provocação de Laurence Tribe acerca da “The Invisible Constitution.” em livro homônimo de 2008, é correta.

    Antes, imperioso notar que ao se referir abaixo sobre uma fraude à mais do que “duzentenária” Constituição Americana, quando a versão aprovada pelos delegados em 1787 não foi a mesma versão que veio a lume em 1789 quando de sua ratificação. Comenta-se que o mesmo tenha ocorrido com a atual Constituição de 1988, segundo li em primeira mão no antigo site de George, e após em alguns artigos em Jornais como o Correio Braziliense.

    Nas próprias palavras de Tribe, em diálogo com seu então aluno e pesquisador assistente em Harvard, Barak Obama, acerca da fraude a Constituição Americana:

    “Now, in the process of explaining why I say I “assume,” I do want to convey a sense of what my book is about and why I think it’s particularly timely to be discussing it today just 48 days before a presidential election that is likely to have a profound impact on what the Constitution as a living framework, and not simply an artifact preserved in pristine condition under glass, means in our lives and in the life of this exceptional republic.

    Now, to get started, I want to invite all of you to join me in turning back the clock to the long hot Philadelphia summer of 1787. After the Constitutional Convention had completed its revolutionary work, meeting in secret and as I’m sure you all know, departing radically from the limited mandate given to it to make relatively minor changes in the Articles of Confederation the Constitution was signed in a ceremony whose ultimate fate surely could not have been predicted by any of the 55 delegates who had convened in Philadelphia.

    And it’s really hard for me in this historic place to resist briefly tracing the trajectory of the Constitution as an almost sacred object, the most nearly wholly secular artifact of our republic, by tracking its movement as a physical text, something that I suspect a number of you have not undertaken to do. It departed at 11:00 in the morning on September 17 221 years ago today going by stagecoach from Philadelphia to New York City. And as the Brits advanced on Washington in August of 1814, it was stuffed into a linen sack and carried to Virginia.

    For nearly half a century, it was stored in an old green cabinet together with 7 ancient swords in a basement in Washington out of public view. It wasn’t until after the Civil War that the parchment stored in that cabinet was brought out of hiding for public viewing, situated right next to the Declaration of Independence at the 1876 exposition in Philadelphia celebrating the 100th anniversary of the Declaration.

    The State Department displayed it there until its transfer in 1921 to the Library of Congress, where it remained until being brought to the National Archives in 1952, where it has been displayed under thick glass under temperature-controlled conditions for the 56 years since. I didn’t get here early enough to see it today. I last saw it here myself on its 199th birthday, which was the day that William Rehnquist, a moderate by comparison with some jurists who have since taken the bench, was sworn in as the late chief justice of the United States.

    Some years ago, right around the time that an extraordinarily promising Harvard Law student You might have heard of him–named Barack Obama–was my research assistant.

    I learned to my dismay and I remember talking to Barack about it that the fading parchment that was then and still lying in state at the Archives, the document widely reprinted ever since 1878 as the United States Constitution, was not, in fact, the Constitution that the States ratified in a rolling process that began in 1787 and culminated in 1789 as the Constitution of the United States. And it’s worth pausing at least briefly to explain how that came to be.

    You see, on September 15, the delegates voted to accept the draft that was circulated by the Committee of Style 3 days earlier and voted to print 500 copies of it in a process that took 3 days. They didn’t have rapid Xeroxing then. It was completed on September 18.

    But a day before the printing process was complete in engrossed parchment, which is just a fancy word for a hand-copied parchment copied from the draft the delegates had accepted, was physically signed by 39 of the 42 delegates that were present. And it was that parchment that was sent by stagecoach the next morning to New York, where Congress was then in session.

    It was that September 17th handwritten parchment that was read aloud to members of Congress, who by then had received their own printed copies. And as the handwritten parchment was read, congressmen followed along in their September 18 print, noting no discrepancies, perhaps because when it was read aloud, punctuation was not included in the reading.

    But there were significant punctuational differences. And lest anyone think that a discrepancy of that kind is trivial, let me offer just a single example to the contrary.

    Article 1, Section 8, paragraph 1, says–and I quote– “The Congress shall have power to lay and collect taxes,” comma. I wish I were Victor Borge and I could give a…[Imitates whip cracking sound] instead of a “comma.” “…to pay the debts and provide “for the common defense and general welfare.” Now, if the comma following the phrase “to lay and collect taxes,” had instead been a semicolon, which Borge would go… [Imitates squishing noise] Congress would have been given sweeping law-making power to provide for the general welfare, a source of power vastly broader than even the commerce clause has ever conferred, one, in fact, so boundless that 2 centuries of still ongoing struggle over the limits of national legislative authority and the reserve powers of the States would have all been rendered beside the point.

    In fact, Gouverneur Morris, chief draftsman of the Committee on Style, it turns out, tried to sneak in a semicolon at that point, but he was overridden. And the result is that the “general welfare” clause, as generally understood merely qualifies Congress’ power to raise and spend revenues. It can tax and spend in the general welfare, but to regulate, it must find a particular head of authority, broadly defined, at least after John Marshall’s opinion in “McCulloch v. Maryland.” (Palestra proferida sobre o livro, disponível inclusive no Youtube)”

    De fato, ali pode-se dizer que alguns se arrogaram como bastiões dos problemas supostamente existente, alterando, não só em forma, mas em essência, a norma Constitucional.

    E se se alterar o sentido da norma interpretando o texto da maneira que eu quero, ou o meu feeling determina, na busca de solucionar-se o caso concreto, seria algo parecido?

    A Constituição é uma Carta aberta de valores e princípios fundantes, valores estes que são mais íntimos do julgador quanto o texto é afastado da norma. Valores estes que são tão caros aos que os julgam possuir. Neste sentido, eu vejo na norma, por meio do feeling, aquilo que eu quero ver, e da maneira que eu quero ver. Sim, a finalidade é nobre.

    Mas afinal, quando chegará a hora de perceber que o feeling não está sendo razoável ou não tem fundamento que o embase e sustente, chegando-se a ver a escritura, que na porta se pode ler “fiat justitia, pereat mundus”.

    Se a medida ideal é, após os conclames do Tribunal de Nuremberg, a dignidade da pessoa humana, ainda que os textos escritos digam o contrário, fazer-se justiça a luz do mencionado princípio, ainda que pereça o mundo, também não seria legítimo?

    Nesse sentido, como sustentar que tudo é questão de interpretação e ponto de vista, quando as interpretaçõe e os pontos de vista são personalíssimos, tal qual o feeling. Um exemplo interessante é a Constituição Americana, que tem 221 anos, e epenas 27 Emendas, sendo a última datada de 1992.

    O Texto não muda, mas os precedentes sim. E como mudar o precedentes, ou ainda, como identificar o que realmente da ensejo a uma mudança de precedente?

    Tribe, em livro publicado no Brasil (Hermenêutica Constitucional), menciona que se trata de uma errônea generalização exacerbada da norma e doutro giro uma exacerbada especificação do caso concreto.

    Mais claramente: A lei do Estado “X” criminaliza a Sodomia (viadagem), e o precedente assenta-se neste sentido. Tempos depois, outro caso a ser julgado, pelo crime de Sodomia, e ai os reducionismos são “largos”. De um lado o Gay alega que não pode ser espicionado, tendo o “direito fundamental” de fazer o que quiser “na sua privacidade” Enfim, existem exemplos melhores que esses que mencionei.

    Contudo, a “Constituição Invisível” é aquela que eu, e somente eu, posso ver, calcado em minha visão de mundo, e no peso que atribuo a meus valores.

    Com efeito, Karl Larenz era realmente uma pessoa detestável, por pensar “nazisticamente”, e George, na mesma toada, enxérga na Constituição aquilo que ve dentro de si, como soi acontecer com todos que lemos e interpretamos a Constituição.

    Nas palavras de Tribe:

    “The Constitution is like the night sky. You look at the constellations. You see the stars. The light from the stars comes to you from different eras maybe millions of years apart. And the constellations that you superimpose upon those stars are constructs of the human mind. They’re not to be found in the results of anything that the Hubble telescope can uncover. The deeper point of the textual tale that I’ve told is that in the sense most relevant to our lives as a people.”

    Construção linguística perfeita para elastecer o que eu, em excesso, reduzi.

    George: Se puder descrever com mais minúcia os efeitos da Garrafa mencionada, ou até mesmo sortiar uma aqui no site, seria, igualmente interessante, tanto quanto o assunto deste post.

    Aliás, dois dois últimos posts: Afinal de Contas, A Lei e os Precedentes são meros topoi argumentativos? Ahh ….o Céu noturno e as estrelas……como (é) [são] bonito (s).!

  2. Thiago. - O Primeiro, e Verdadeiro- O Mais Chato. Says:

    Em tempo:

    Sobre o Céu noturno estrelado, este é tão bonito quanto a bailarina é perfeita.

    Cheers!

  3. metodologia » Blog Archive » Um e-mail inusitado: conversando com Karl Larenz Says:

    […] Leia mais direto na fonte: direitosfundamentais.net […]

  4. Thiago. - O Primeiro, e Verdadeiro- O Mais Chato. Says:

    Impagável o endereço eletrônico do Jurista de Hitler, será mesmo que ele está no purgatório? Rs

  5. Raul Nepomuceno Says:

    Se tivesse um Oscar para “posts”, esse “post” provavelmente seria o vencedor na categoria “Melhor Post jurídico original”.

    E eu aplaudiria de pé na entrega da estatueta.

    Muito bom, George.

  6. Cleyton Says:

    Muito interessante o post… muito original, o melhor do blog…
    Parabéns !!!

  7. George Marmelstein Lima Says:

    Thiago,

    muito boa a lembrança e a passagem citada do texto de Tribe, inclusive com a pertinente comparação com a fraude constitucional aqui no Brasil. Também foi bom lembrar os “juristas malditos” que, um dia, apoiaram regimes ditatoriais e depois se apresentam, na teoria, como defensores da democracia. No próximo comentário, falarei sobre um em específico.

    Quanto ao Alentejano, talvez leve algumas garrafas para o Brasil. Nunca fui muito de apreciar um bom vinho. Para mim, os vinhos de vinte reais no Brasil já estão de bom tamanho.

    Só que aqui, qualquer vinho de dois euros é infinitamente melhor do que os vinhos chilenos, argentinos e brasileiros. Estou aproveitando muito isso… :-)

    George

  8. George Marmelstein Lima Says:

    No Brasil, um dos juristas mais famosos no campo da hermenêutica jurídica é Carlos Maximiliano, cujo livro sobre o assunto é um clássico. Veja um comentário por ele proferido a um artigo da Constituição de 1891 que proibia os mendigos de votarem:

    “Os que vivem de caridade pública, recolhidos em asilos ou mendigando pelas ruas, devem ser fáceis de corromper e arrastar para as fileiras dos que desservem o Brasil. Parasitas sociais, os que não têm teto, ocisosos, vagabundos; inertes, não pagam impostos, em nada concorrem para o progresso do país. Parece natural tirar-lhes o direito de escolher os mandatários do povo, que devem votar os tributos, elaborar as leis, dirigir os destinos do Brasil” (apud PORTO, Walter Costa. A Mentirosa Urna. São Paulo: ed. Martins Fontes, p. 2004).

    Qualquer lembrança com Karl Larenz é apenas uma mera coincidência…

  9. George Marmelstein Lima Says:

    Raul e Cleyton,

    fico feliz que tenham gostado.

    Aqui em Coimbra, os pessoal das ciências sociais gostam muito de falar que estão “dialogando” com os grandes pensadores. Dizem mais ou menos assim: na minha tese, pretendo dialogar com Habermas e Baumann, chamando para o diálogo Freud e Marx.

    Com base nisso, pensei: se é para dialogar, vamos dialogar de verdade. :-)

    George

  10. George Marmelstein Lima Says:

    Thiago,

    quanto ao e-mail do Karl Larenz confesso que foi assim que recebi. Não tive coragem de perguntar se ele estava mandando de casa ou não. :-)

    George

  11. Luiz Ernst Says:

    Nota Dez pela criatividade por alguns instantes pensei que as cinzas dele se “re-corporificaram” (se isso existir rsrs) como força tirada de total indignação ao ponto de responder seus excelentes posts!!!

    Criatividade nota mil George!! Melhor post no meio juridico q li do ano!!

  12. marcelo barbosa Says:

    nunca imaginei que a religião estivesse estivesse tão avançada, até internet usam para se comunicar do além com a terra!

    Thiago, tais chato mesmo, além de concordar com o George, quando discorda é com elegância, pô, até figurinha tão trocando, será o espítiro de natal?

  13. marcelo barbosa Says:

    digo, religião espírita….

  14. roberto bolanos Says:

    George,

    Soh pode estar brincando: o que faria o Karl Larenz no seu blog? Voce ainda vem com uma conversa de que ele eh frequentador assiduo do blog?

    Eh logico que voce nao tem que provar nada pra mim. Mas eu, sinceramente (certeza absoluta), nao acredito que o e-mail postado seja do Karl Larenz. A razao eh muito simples: A teoria do “feeling” nao tem nada de original.

    O decisionismo judicial eh bem mais velho do que esse blog. Chuto 1 seculo de distancia entre os dois. O Karl Larenz, inclusive, jah critica esse movimento no livro citado por vossa senhoria. De forma que nao eh nada novo para o autor o desrespeito da lei pelo juiz.

    Por que o Karl Larenz nao ligou para o Friedricch Muller e conversou sobre as ideias malucas desse autor sobre a norma como “mero programa para os juizes”? Preferiu escrever em portugues, por meio de e-mail, para quem atribuiu um nome pomposo -“teoria do feeling”- as ideias propostas por Muller. Se muller estiver morto, fato de que nao tenho conhecimento, nao faltarao autores alemaes que adotem sua teoria. Os decisionistas estao espalhados por toda a Alemanha.

    Alias, o Karl Larenz estah num ocio maldito. Tracemos seu itinerario ateh o fatidico e mail. Pesquisou de bobeira no google sobre direitos fundamentais. Coisa que ele adora. Aih achou o blog do George. Colocou no favoritos. Daih pra frente, visistas diarias ao blog. Ate que, num belo dia, resolve mandar um e-mail para o blogueiro para comentar um “assunto batido”, com milhares de defensores em todo mundo.
    Quanta carencia de Larenz! Quanto tempo disponivel! Daqui a pouco lancara um novo livro: cartas de Karl Larenz para um jovem jurista

    Nao contente ainda, daqui a pouco voce posta um e-mail do Robert Alexy parabenizando-o pela critica a “katchanga”.

    Outra: que historia eh essa? o Karl Larenz nao comenta aqui no blog por que estah muito longe?

    George, voce eh um fanfarrao!

  15. roberto bolanos Says:

    Nem tinha lido a mensagem anterior do colega Marcelo. O Larenz estah a mais de 15 anos a sete palmos da terra. Osso puro.

    A prova cabal da chacota. De como levar a ciencia de forma jocosa. Sem dar creditos aos seus autores. E ainda chama o Alexy de impostor intelectual.

    brincadeira.

  16. George Marmelstein Lima Says:

    Bolanos,

    quer dizer que você descobriu que era tudo uma brincadeira somente depois do comentário do Marcelo?

    Acho que isso explica muito coisa… :-)

    Seu primeiro comentário foi impagável.

    george

  17. Raul Nepomuceno Says:

    HUAhuAHUhauhAUhuAHuAHuhAuhA

    Esse Bolaños…

    “Eh logico que voce nao tem que provar nada pra mim. Mas eu, sinceramente (certeza absoluta), nao acredito que o e-mail postado seja do Karl Larenz. A razao eh muito simples: A teoria do “feeling” nao tem nada de original.”

    Se tivesse um Oscar para comentários a posts, esse certamente levaria a estatueta na categoria “Melhor Comentário de Comédia involuntária”.

    Parabéns, Bolaños, continue alegrando nossas vidas. Por favor, continue.

  18. Fernando H. Cardoso Says:

    mais uma prova que é bem mais fácil criticar, xingar, conjecturar lançando conhecimentos a gorfadas, do que ler o texto até o final… tsc tsc tsc….

  19. roberto bolanhos Says:

    George,

    Isso explica muita coisa: que eu não sei se o Larenz está vivo ou não. Explica mais uma coisa: que eu prefiro ler sua obra a sua biografia. Ao contrário de você, que já assumiu aqui no blog que nunca leu seu livro. Mais: aposto que já leu a biografia do bobão do saulo ramos. Um zé ninguém que se acha o máximo.

    Fernando Henrique cardoso: É bem fácil babar o ovo também como você faz. Pra isso não é preciso nem ler o texto. Basta abrir a parte dos comentários e começar a bajulação.

    Raul Nepuceno: Na sua idade, preferiria escrever num espaço mais nobre. Não num canto escondido dum blog.

  20. perpetuo Says:

    imaginação meu “caro” Bolanos, certamente a essência de um mundo melhor.

  21. Caceres Says:

    Não sei o que é mais divertido, ler o post ou os comentários… hahahaha. Esse de Bolaños é f&d#, o cara provavelmente não leu o posto direito, abriu os comentários e jogou o comentário mais arrogante possível.

    O Thiago (O Primeiro, e Verdadeiro- O Mais Chato) teve mais cuidado, apesar de utilizar a legenda de “o mais chato”, fez um comentário interessantíssimo. Inclusive na idéia do sorteio do vinho.

    ***

    Essa questão da leitura de todos os livros jurídicos importantes, pô, é preciso dedicar muito tempo a isso. E pra quem tem filhos e casa pra cuidar a coisa fica ainda mais complicada. No final das contas, é ter paciência e continuar trabalhando os livros dia após dia, o tempo passa e o conhecimento vai se acumulando. Estou lendo a biografia de Einstein escrita por Isaacson e vejo que a questão dele é a dedicação desenfreada. Ele só pensava e conversava sobre o que estudava, não dava atenção à mulher e muito pouco tempo dedicava aos filhos. Até no trabalho ele dava um jeito, fazia o trabalho do dia rapidão pra poder ficar estudando às escondidas. Pra amealhar conhecimento precisa-se de muito tempo (se possível dedicação exclusiva).

  22. roberto bolanos Says:

    Gostaria de avisar a todos que freqüentam esse blog que eu sofro de um pequeno distúrbio psíquico que acabou ocasionando em mim o desenvolvimento de múltiplas personalidades.

    Por vezes eu apareço com comentários desconexos, ridiculamente ofensivos e com graves erros de ortografia, mas em outras oportunidades escrevo de forma clara, com linguagem precisa e bem elaborada, sem deixar de ser ridiculamente ofensivo, claro.

    Aproveito esse rápido lapso de lucidez para esclarecer que eu não sou uma pessoa má. Em todas as minhas personalidades, tudo o que eu preciso é de um pouco de atenção. Apenas isso.

    Aliás, em uma de minhas personalidades eu sou uma pessoa próxima a George, colega de profissão, mas que sente muita inveja da notoriedade que ele alcançou. Não consigo lidar bem com isso. Eu sei que sou tão bom quanto ele, às vezes sinto que sou melhor , mas as pessoas só ficam bajulando o George. Isso é muito difícil para mim, gostariam que vocês todos tentassem compreender.

    Tenham todos um Feliz Natal.

  23. Thiago. - O Primeiro, e Verdadeiro- O Mais Chato. Says:

    marcelo barbosa,

    Obrigado pela deferência e pelo “elegância”

    O bom velhinho ainda não esteve por aqui, apesar de eu sempre preferir evidentemente o Grinch :-), que é um injustiçado. Ele não roubou o natal, simplesmente porque o natal nunca pertenceu a ninguém. Possivelmente com a crise econômica mundial o bom velhinho não dê mesmo as caras por aqui, e ai o Grinch fique mais “amável”!

  24. Thiago. - O Primeiro, e Verdadeiro- O Mais Chato. Says:

    Caceres,

    Sim! Não esqueçamos o vinho. A frase mais intelegente, e obviamente verdade irrefutavelMENTE estabelecida é esta: “In Vino Veritas”. Eu lembro de que quem falou isso pela primeira vez fui eu, quando vivia em Roma, há muitos séculos. Depois, revelei toda a verdade, quando um tal Francisco Maria contou minha história em Brás Cubas, memórias póstumas, evidentemente, em que se revela meu segredo: O “Emplastro Brás Cubas”.

    IN VINO VERITAS. Sortei Já, ainda mais que fora revelado que o preço desta Commodity (que serve para fabricar a verdade) em Coimbra é bem doce.

  25. Bob Says:

    Francisco Maria?!?!?!?!?!

    Não seria Joaquim Maria?

  26. Thiago. - O Primeiro, e Verdadeiro- O Mais Chato. Says:

    George,

    O Carlos Maximiliano deve ter sido levado, à época, a ocupar uma das cadeiras de Hermes, possivelmente por essa pérola. Sim porque, como bem ressalta o Lênio Streck, não se sabe o que A deusa Constituição diz. Sabe-se apenas o que o intérprete da palavra da Deusa Constituição diz.

    E naquela época em que Maximiliano sentou no STF, a pedido (sim, indicação) do “excelentemente bom e magnífico monarca” Getúlio Vargas, as vésperas da imposição da POlaca de 1937, sendo um de seus mais fiéis intérpretes. Aposentou-se antes de poder ver/sentir/ler/interpretar a Democrática Carta de 1946, cuja leitura talvez lhe fizessem urtiga e lhe causassem espécie.

    No episódio da expulsão de Olga Bernário Prestes, o Advogado Heitor Lima apresentou argumentos interessantissimos, como por exemplo, o fato de Olga estar grávida, e a pena imposta transcenderia a pessoa da acusada, e que se Carlos Maximiliano realmente aplicasse o seu saber Hermenêutico-Filosófico em prol da dignidade da pessoa humana, jamais teria votado a favor da entrega de Olga aos Nazista, para morrer nos campos de Extermínio.

    Creio que o causídico deveria ter dito que Olga era nazista, para quem sabe ter mais carinho e simpatia de Maximiliano.

    Em todo caso, o Advogado agiu bilhantemente, pedido a concessão da Ordem de Habeas Corpus, não para conceder-se a liberdade a Olga, e sim, para que ela continuasse presa, porém, presa no Brasil. Veja que paradoxo! Contudo, fosse qual fosse o argumento, jamais teria sucesso frente aos Juristas do EStado Novo. Uma pena. Mancha indelével na história Constitucional do Brasil.

    A ordem foi “Denegada por minoria” (veja-se outro Paradoxo Justicialista). Quase todos os ministros não conheceram do pedido do writ, à exceção de Carlos Maximiliano, que conhecia, e Denegava a ordem!

    A inicial deste Habeas é uma peça de extrema coragem e de fina retórica. Lembre-se que a inicial quase fora indeferida pelo então presidente da Corte Bento Farias por causa da ausência do recolhimento de custas.

    Ao que Heitor Lima redarguiu em outra petição, (lembrança obrigatória desta passagem da História Nacional):

    “Se a justiça Masculina, mesmo quando exercida por uma consciência do mais fino quilate, como o insígne presidente da corte suprema, tolhe a defesa a uma encarcerada sem recursos, não há de a história da civilização brasileira recolher em seus anais judiciários o registro desta nódoa: a condenação de uma mulher, sem que a seu favor se elevasse a voz de um homem no Palácio da Lei. O impetrante satisfará as despesas do processo. Rio de Janeiro, 4 de junho de 1936. Heitor Lima”.

    Quando se mencionarem as seguintes passagens de Carlos Maximiliano em sua “seminal” obra “Hermenência e Aplicação do Direito”:

    “interpretar é explicar, esclarecer, dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto, reproduzir por outras palavras um pensamento exteriorizado, mostrar o sentido verdadeiro de uma expressão, extrair de frase, sentença ou norma, tudo o que na mesma contém (…) toda lei é obra humana e aplicada por homens, portanto imperfeita na forma e no fundo, e dará duvidosos resultados práticos, se não verificarem, com esmero, o sentido e o alcance de suas prescrições”(op. cit. p. 21/22)

    Deve-se empre questionar as atitudes, palavras e gestos do autor da Obra, contraditória em si mesma, quando comparada com os atos de seu elaborador. Obra humana? imperfeita? resultados práticos? Intenção de frase palavra ou gesto? Ah tah, quando a guilhotina está próxima de outro pescoço, ou os gases tóxicos estão prestes a adentrar e insuflar os pulmões de outra pessoa.

    Concordando com Bolanos “Ahh bom, então assim.. Sim!”

  27. Thiago. - O Primeiro, e Verdadeiro- O Mais Chato. Says:

    Bob,

    sim, seria Joaquim, mas contraditório que sou, citei o mulato de mesmo Prenome (Francisco) , com o mesmo patronímico, e o sobrenome feminino que inspirou, e de certo, deveria ser, o nome, mas por interesse, possivelmente, adotou-se o nome dos padrinhos “socialmente mais interessantes”.

  28. hugo segundo Says:

    George,
    No doutorado, fizemos uma disciplina chamada “juristas e ditaduras”, em que analisamos a influência de regimes ditatoriais sobre os juristas, as causas que justificam a adesão destes (medo de perder posições, facilidade de ascenção etc.). O enfoque maior era para o Brasil. Examinamos essa questão em relação a Miguel Reale, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Francisco Campos, por exemplo. É um tema muito interessante. Parabéns pelo post.
    Concordo com você que, em relação ao Larenz, esse ponto não deve servir de preconceito no exame do restante de sua obra, que, diga-se de passagem, é muito boa. A análise que ele faz da teoria de Kelsen, por exemplo, é das melhores que já vi.

  29. Thiago. - O Primeiro, e Verdadeiro- O Mais Chato. Says:

    Acrescente-se a essa lista alguns Ministros do STF, como no caso de Alfredo Buzaid, há época Reitor da USP, não teve a sensibilidade para negociar com os Estudantes, e segundo relatos, alterou o cenário pós manifestação para dar a impressão de que os Estudantes haviam feito baderna e quebrado tudo. Esse tertemunho é de um autor/jurista famoso em obra que Relembra os 30 anos da famosa “Carta aos Brasileiros”, de autoria coletiva e organização de Gofredo Silva Telles.

  30. Cristiano Says:

    Não apenas juristas e ditaduras, mas juristas e poder em geral certamente constituem excelente material de estudo.

    Muito bem lembrados Miguel Reale, Alfredo Buzaid e Francisco Campos (ou como dizia o Darcy Ribeiro, Chico Ciência).

    Poderíamos acrescentar muitos outros ilustres nomes à lista. Moreira Alves, por exemplo, foi Procurador-Geral da República do Geisel, e Ministro do STF também por indicação dele. Geisel, a quem o próprio Miguel Reale apontou como um homem violento.

    No biografia de Fernando Morais sobre Chatô, também há uma passagem um pouco suspeita de Nelson Hungria, já não digo ligada à ditadura, mas ao poder.

    Isso só comprova o óbvio: inteligência/ciência não implica virtude (seja política, seja pessoal). Um grande cientista ou pensador não necessariamente será um grande homem, sob o aspecto moral ou político.

  31. Cristiano Says:

    Outra coisa. Na biografia da Olga Prestes, também do Fernando Morais, acho que um dos pareceristas favoráveis à extradição dela foi Clóvis Bevilacqua. Se Fernando Morais (ou a minha lembrança) não estiver equivocado, mais um para a lista de decepções cívicas.

  32. síria Says:

    Bem sou apenas uma iniciante no mundo das Ciências Juridicas, e muito pouco compreendo, mas no meu humilde saber, achei o “post” muito interessante, e concordo sim que os Juízes devem usar um pouco do seu lado subjetivo na hora de fazer um julgamento, eu entendo isto, não como uma arrogância, e sim como o HUMANISMO, uma corrente pouco adotado nos dias de hoje, mas que assim como aqueles que preferem seguir o puro direito positivista, por acharem , mas fácil e mas comodo. Existe aqueles que tentam cumular as duas coisas, buscando dar de fato o Direito(o Direito positivo) e a JUSTIÇA ( o Humanismo), para aqueles que buscam a tutela jurisdicional.

  33. sonia araujo Says:

    faço direito. e gostaria de receber noticias interesante sobr direito . como esses que acabamos de lê. sonia

  34. Adriano Costa Says:

    Big George, excelente o post. Definitivamente, os ares – e vinhos -lusitanos estão lhe fazendo muito bem. Estou com o Raul: o Oscar de “Melhor Post Jurídico Original” seria merecidíssimo!
    O texto fez recordar da época em que você sugeriu que minha dissertação de mestrado fosse sobre “Os Juristas de Hitler”, lembra? A argumentação com o filme “Retratos da Vida”, além de poética, se encaixou à perfeição no contexto. Mas o melhor mesmo foram os comentários… Como pode alguém NÃO ACREDITAR que o Prof. Larenz escreveu para você? Incrível.
    Aquele abraço!

  35. Thiago. - O Primeiro, e Verdadeiro- O Mais Chato. Says:

    Cristiano,

    Quanto a passagem acerca de Nelson e Chatô, creio que você esteja falando de “Chatô, o Rei do Brasil”, quando se menciona o episódio envolvendo a guarda de Tereza, filha menor de Chatô, que contava com 6 anos de idade. É sobre esse episódio?

    Se for, recentemente eu tive uma surpresa, ou outro ponto de vista, sobre os eventos narrados, quando a eles se reportou Evandro Lisn e Silva (Arca de Guardados – Vultos e momentos nos caminhos da vida. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995, p. 103/106).

    Com efeito, prefiro ficar comesta última versão, não porque foi Evandro quem narrou, mas porque Nelson morreu sem fortuna a deixar para os filhos, e sem qualquer outra mácula, e doutro modo, Chatô, segundo seu biógrafo, não tinha escrúpulos. Nesse sentido, levar a criança para sua própria casa, sendo magistrado, era assumir um ônus incalculável, mas que colocaria a menor a salvo do próprio Pai, e depois nomear Orozimbo Nonato como tutor da menina, não pode ter agradado a Chatô.

    De resto, a biografia de Fernando Morais é muito boa, e tirando esse episódio, não restam outras controvérsias.

  36. José Herval Sampaio Júnior Says:

    Primeiramente queria, mais uma vez, parabenizá-lo pelas suas idéias e iniciativa de promover essas discussões sobre a função precípua da atividade jurisdicional, dos direitos fundamentais, enfim sobre a própria concepção do direito e seus eccopos. Nós já conversamos e vc sabe que penso igual, inclusive defendi expressamente em minha dissertação e livro recentemente publicado, sendo importante deixar bem claro que apesar de concordar com “o feeling” inicial e sendo logo após revisitado essa impressão pelo ordenamento, no nosso sentir não há arbitrariedade do juiz pela necessidade de concatenação com os valores constitucionais, daí que o limite de atuação encontra-se bem definido. Não estamos querendo realizar a atividade dos demais poderes, só precisamos fazer valer esses valores constitucionais já muito bem delineados em nossa Carta Magna e gostem ou não cabe ao Poder Judiciário dizer a última palavra. Um grande abraço a todos e só alegria. Herval Júnior.

  37. svencarioca Says:

    Interessante, um alemão morto que escreve portugês impecavel. Vou procurar ele para me dar umas aulas.

  38. George Marmelstein Says:

    Grande Herval,

    bom vê-lo por aqui. Aliás, estou devendo a resenha do seu livro. É que na correria da viagem não tive tempo de ler. Mas não se preocupe que farei a devida e merecida propaganda. Já tenho até o título do post: “Ajudem o Hervalzinho”…

    Grande abraço,

    George

  39. Ítalo Bezerra Says:

    Parabéns George,

    sempre acompanho as postagens, porém não sou muito de comentar.

    Mas esse post realmente foi um dos mais interessantes que eu já li. Com certeza merece o “oscar” do ano na categoria postagens jurídicas.

    Muito interessante a forma como você se utilizou do método feeling para defender seus argumentos e rechaçar as idéias contrárias do Larenz.

    Semelhante ao exercício mental que faz um juiz quando encontra seu feeling para decidir um caso e imagina-se na posição contrária de “advogado do diabo” para que desse diálogo decorra a legitimação de sua decisão.

    Concordo que os ares, os vinho e outros quitutes europeus estão lhe fazendo muito bem.

    Por favor continue assim. Só quem tem a ganhar somos nós, os leitores.

    Grande abraço.

  40. Poliana Says:

    Adorei o post. Acredito, firmemente, que foi o Sr. mesmo que elaborou o mail do Professor Larenz, como forma de exercitar, nos seus proprios fundamentos, o método do ‘feeling’, dialogando consigo e buscando contra-argumentos para os próprios argumentos. Adoro essa ‘brincadeirinha jurídica’, assim como admiro demais os seus escritos.

  41. XRumerMonstroZ Says:

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  42. Worcetoff Says:

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  43. Vince Delmonte Says:

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  44. Nikolaevich Says:

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  45. avawaywab Says:

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  46. xpurgenx Says:

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  47. BotprodortLom Says:

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  48. Jardel Frasson Says:

    Socorro!!! Os monstrinhos da Pepsi estão atacando os comentários! Veja a partir do comentário da Poliana, caro blogueiro.

    Depois deste comentário nonsense, juro que vou escrever algo mais produtivo. Palavra de escoteiro. o/

  49. EROGILDIZELVE Says:

    Петербуржская Школа Правильного Питания (7 минут от метро “Чернышевская”) приглашает всех желающих избавиться от лишнего веса на бесплатные вечерние (18:45) ознакомительные занятия 15, 16, 18, 19 и 22 июня 2009г.
    Более подробная информация и запись на сайте – http://hudeem-vmeste.com

  50. Offegeopize Says:

    For a second everything went quiet in the cab, then the driver said, “Look mate, don’t ever do that again. You scared the daylights out of me!”

  51. ZeplyPlulse Says:

    одобрямс статью :)

  52. Exercise Machine Says:

    Kid labor and shortage are inevitably likely together and if you endure to manipulate the labor of children as the treatment on the sexually transmitted malady of indigence, you inclination own both penury and child labor to the supersede of time.

  53. LorencoLEt Says:

    Dont touch WIKILEAKS, faked DEMOCRACY!!!
    By the way, anybody home?!

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