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“O Sol Brilha pelo Meu Traseiro” – Denny Crane

outubro 10, 2008

Não sei se eu já contei aqui. Acho que não. Enfim. Estou com um projeto de escrever um livro sobre o seriado Boston Legal (Justiça sem Limites). Pretendo comentar os temas mais importantes que lá são debatidos, apontando os principais argumentos apresentados pelas partes e procurando, na medida do possível, indicar quais são os paradigmas reais que deram suporte ao debate, tentando também trazer a discussão para a realidade brasileira.

É um projeto sem prazo para conclusão. Estou fazendo com muito prazer e me divertindo bastante ao rever os episódios.

E como hoje é sexta-feira, o dia nacional da malemolência, nada melhor do que compartilhar momentos de diversão com os leitores do blog.

Fiz aqui um breve perfil do lendário Denny Crane, um advogado excêntrico, rico, divertido, polêmico, narcisista, republicano, conservador, patriótico e, acima de tudo, Denny Crane.

Para quem não acompanha o seriado, Denny Crane é um dos personagens principais e é interpretado pelo ator Willian Shatner, que foi o capitão Kirk da nave Interprise, da série Star Trek.

No Boston Legal, Denny Crane é um advogado de sucesso, mas em final de carreira e, nitidamente, não bate bem da bola, por ser portador do Mal de Alzheimer (ou do Mal da Vaca Louca, ninguém sabe ao certo).

Egocêntrico ao extremo, sente-se bem ao imaginar que é uma “grande ilha”, onde o mundo gira a sua volta.

É capaz de sentir um orgasmo ao ouvir um simples sussurro feminino de seu nome no seu ouvido. Denny Crane.

Sob o aspecto ideológico, ele é uma caricatura do típico conservador de direita norte-americano. Ultra-republicano. É a favor das armas, da guerra, do capitalismo. É contra a proteção ao meio-ambiente, a distribuição de dinheiro para os pobres e contra os homossexuais. Para se ter uma idéia, Denny Crane vive zombando da Declaração de Direitos, apesar de ser advogado.

Ele é, nesse aspecto, o oposto de Alan Shore, o outro personagem principal do seriado. Apesar disso, são grandes amigos e responsáveis pelos diálogos mais engraçados.

No quinto episódio da primeira temporada, Denny Crane participa de um caso que bem demonstra a sua personalidade.

O escritório “Crane, Poole and Schmidt” havia sido contratado para defender uma empresa de plano de saúde que superfaturava medicamentos para idosos, cobrando um valor bem mais alto do que o de mercado. Poole, o advogado responsável pela defesa da empresa, havia surtado a poucos dias do julgamento. Assim, a defesa concluiu que o melhor seria tentar adiar o julgamento, já que se tratava de um caso bastante complexo. O juiz do caso, porém, não concordou com o adiamento e marcou o seu início.

Logo nas suas considerações preliminares, Denny Crane faz o seguinte discurso:

“Odeio velhos, sempre odiei. São uns bebês. Por isso, metade deles usa fraldas. Os idosos são responsáveis por uma grande porcentagem da riqueza do país. Eles atuam na maioria das 500 maiores empresas. Ele movimentam a guerra. E a maioria deles é capaz e saudável. O que fazem? Aposentam-se aos 65 anos e sugam nossos recursos. Temos uma enorme pobreza nesse país. Não podemos educar nossos filhos em grande parte porque esses fortões e inteligentes aposentados estão vivendo da Previdência. Por que não cobrar mais deles?”

Nesse momento, é interrompido pelo juiz, que, assustado, questiona: “Senhor Crane, não estou entendendo sua linha de argumentação.”

E Denny, sem perder a compostura, responde: “Porque você é um idiota. Juízes velhos deviam sair fora”.

Voltando para o caso, Denny prossegue:

“Deixem-me dizer: derrubem meu cliente com uma indenização milionária. Passaremos os custos para o consumidor. Os querelantes pensarão que venceram, mas nós não perderemos dinheiro”.

Nesse momento, o juiz não teve dúvidas: suspendeu o julgamento e prendeu Denny Crane por desrespeito ao Tribunal. E assim Denny, apesar de ter dormido na prisão, conseguiu seu objetivo maior, que era adiar o julgamento.

Outro caso marcante foi narrado no episódio S2E7. Denny Crane foi convocado para defender um réu acusado de estuprar e matar uma criança de 13 anos de idade. Ele não queria pegar aquele caso, pois era da defensoria e o cliente não iria pagar nada. Mesmo assim, o juiz o obrigou a ficar com o caso. Na primeira conversa em particular com o cliente, este confessou o crime. Denny não teve dúvidas: sacou sua arma e lhe deu um tiro no joelho.

Aqui vão algumas frases marcantes, proferidas durante as duas primeiras temporadas, que bem resumem o perfil desse inigualável advogado:

“O sol brilha pelo meu traseiro”.

“Eu não vivo para o amanhã”.

“Denny Crane ama um desafio”.

“Julgamentos não são sobre fatos. Tudo se resume a emoções”.

“Sou tão bom que nem eu acredito”.

“Not gay, not guilt”.

“Dúvida razoável por uma quantia razoável: essa é a promessa de Denny Crane”.

“Nós somos americanos, somos vencedores, é a nossa cultura. Nós declaramos vitória mesmo quando perdemos: eis o que somos”.

“A vida é um cabaré”.

“Estou tão envolvido com a sujeira do mundo dos negócios que vejo o mundo como um grande cólon”.

“Espero que Deus olhe por mim, exceto na privacidade do meu quarto cometendo atos obscenos”.

“É uma sensação e tanto atirar em quem não presta. Algo que vocês, democratas, jamais entenderão” .

“Nós, americanos, gostamos da terra. Queremos uma casa segura, poder guardar nosso dinheiro, atirar em quem não presta”.

“Denny Crane. Bolos de chocolate. Adoro bolos de chocolate. Denny Crane”. (durante as suas hilárias coletivas com a imprensa)

“Você conhece a piada do cara que morre e vai para o portão do céu? São Pedro deixa ele entrar e ele vê um cara fazendo uma defesa oral. Aí ele pergunta para São Pedro: ‘Quem é?’ Ao que São Pedro responde: ‘Ah, é Deus. Ele pensa que é Denny Crane’”.

“Odiamos todos os clientes. Odiar é bom. Permite-nos cobrar mais e dormir bem à noite”.

“Essa vida não tem muito sentido. Advogar, ganhar dinheiro, beber uísque às 9 da manhã. Bem, o uísque talvez tenha algum sentido”.

“Fale o que quiser dos republicanos. Defendemos nossas convicções mesmo estando totalmente errados”.

“Indigentes são pobres. Odeio pobres. Não podem pagar os honorários”.

“O problema com o sistema criminal é que os criminosos têm mais direitos e recebem mais atenção e mais apoio do que as próprias vítimas”.

“Inimitável. É divertido ser como eu”.

“Aprenda uma coisa sobre a advocacia, filho. É tudo uma questão de dinheiro. Eu tenho. Ele não. Vou ganhar”.

“Os pobres estão acabando com este país. Os pobres levaram o país a contrair dívidas. Vejamos o Katrina. Os pobres fizeram com que o país tivesse que gastar bilhões. Os ricos sairam antes do furacão. E os pobres ficaram lá, vendo tudo. E agora somos nós que temos que pagar”.

“Temos que motivar os preguiçosos do país a levantarem do sofá e irem trabalhar”.

“Estou tendo uma ereção. Isso é um bom sinal. Que o julgamento comece. Estou pronto”.

“Denny Crane. Meu cocô não fede. Sai em lindos tons pastéis. Denny Crane”. (em mais uma de suas coletivas com a imprensa).

“Denny Crane: justo e equilibrado. Maluco, justo e equilibrado”.

“Embora eu pareça um Deus para muita gente, existe um ser mortal no interior dessa casca divina”.

“Percebi uma coisa sobre mim mesmo: eu amo o poder. E ele parece retribuir. É meu estado natural. É minha homeostasia”.

“Os EUA estão sitiados. Não por Saddan ou por terroristas, mas por advogados estúpidos, a favor de roubos que querem nos privar do direito de proteger o que é nosso” (ao defender um cliente que atirou em um bandido para proteger a sua propriedade).

“Alma é coisa religiosa. É inconstitucional os Estados Unidos terem alma”. (invocando o princípio da laicidade do Estado).

“Moral? Isso é coisa inventada pela elite para que o povo não se divirta”.

“Não entendo porque as pessoas deixaram de usar a violência para resolver seus problemas. Funciona sempre”.

“A mente humana é como um balde. Pode transbordar. Você vê o sofrimento à sua volta e se envolve. Seu balde enche e logo transborda”.

“Não importa o quanto seu dia e as suas escolhas tenham sido difíceis ou quão complexas foram as questões éticas que teve que enfrentar, você sempre terá o direito de escolher o que comer no almoço”.

“Sou Denny Crane. Até o som do meu nome me fascina”.

“Já atirei num cliente que estuprou uma criança. Já atirei em um mendigo que jogou uma pedra em mim. Já atirei em um bandido que ameaçou o escritório. Desta vez, atirei no meu analista. Isso é diferente. Atirei em um ser humano. Um ser humano de verdade. Os outros eram criminosos ou mendigos. Sidney (o analista) é real. Paga impostos, vive respira, é republicano ”. (demonstrando remorso após atirar no seu analista).

“Any Day; any Crane”.

“Canadá, Japão, Inglaterra, nesses países vermelhos eu estaria na cadeia por atirar em alguém. (…) Vidas foram salvas por eu estar armado. Todos devíamos nos armar. Cada cidadão deveria ter uma arma na cintura. Os criminosos as têm. A resposta não é menos armas, é mais”.

“Sobrenome: Crane. Primeiro nome: Denny. Not Guilt. Câmbio final”.

“Nunca perdi, nunca perderei”.

“A lei está do meu lado, além do governo dos EUA e Denny Crane. Duas forças iguais e imbatíveis”.

Denny Crane e Alan Shore

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O STM e as Pessoas “Sexualmente Invertidas”

outubro 9, 2008

Foto do “Capitão Gay”, personagem do Jô Soares

Já fiz alguns comentários aqui sobre o polêmico artigo 235 do Código Penal Militar que pune a pederastia: “Artigo 235: Praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar”.

Afirmei também que considero a estrutura lingüística do referido tipo penal extremamente infeliz. De um lado, o tipo penal se chama “pederastia”; de outro, pune o ato libidinoso “homossexual ou não” praticado em dependências militares.

Ora, se o tipo penal se chama “pederastia”, não tem nada a ver punir o ato libidinoso que não seja homossexual, porque o conceito de pederastia é precisamente o de relação sexual entre duas pessoas do sexo masculino.

Essa dubiedade de redação é totalmente perversa para os militares homossexuais. Primeiro, porque não dá para defender que o tipo penal é discriminatório, já que ele pune também o ato libidinoso heterossexual. Já tem inclusive decisão do STF nesse sentido, ou seja, de que não há inconstitucionalidade no tipo penal, pois os atos libidinosos hetorossexuais também são punidos. Em segundo lugar, porque dá uma ferramenta jurídica para punir o homossexualismo, no âmbito das forças militares, já que o tipo penal condena a pederastia.

Por isso, defendo que o referido tipo penal, mesmo que não seja abstratamente inconstitucional (a inconstitucionalidade seria apenas do nome “pederastia”), tem sido aplicado de forma discriminatória pela Justiça Militar. Há, no caso, uma inegável discriminação indireta ou de fato que prejudica os homossexuais, já que TODOS os casos de aplicação do artigo 235 que chegaram até o STM (Superior Tribunal Militar) referem-se a atos libidinosos praticados por militares do mesmo sexo.

A esse respeito, fiz uma pequena pesquisa na jurisprudência do Superior Tribunal Militar para perceber como eles interpretam o artigo 235 do Código Penal Militar. É até engraçado os termos que eles usam para explicar o tipo penal.

Em primeiro lugar, aprendi que se trata de “crime bilateral, comissivo e omissivo, cujas condutas positiva e negativa são cooperantes e complementares, de integração necessária para o perfazimento do tipo básico”.

Não consegui para de rir quando vi a expressão “pessoa sexualmente invertida”. Simplesmente hilário.

Confira alguns julgados sobre esse curioso tipo penal:

Conselho de justificação. Oficial acusado de conduta irregular, que afeta a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe. Justificante confessou ser sexualmente invertido e ter praticado atos libidinosos em área sujeita a administração militar. Parecer da PGJM, no sentido da remessa dos autos a primeira auditoria do exercito da primeira CJM, para conexão com processo penal que ali tramita e que tem por objeto os mesmos fatos, rejeitado a unanimidade. O julgamento, com base em conselho de justificação, se cinge ao comportamento ético ou moral do acusado, independente de estar ou não sujeito a ação penal pelos mesmos motivos. Justificante julgado culpado das acusações e incapaz de permanecer na ativa e na inatividade, foi declarado indigno para o oficialato, com a perda de seu posto e de sua patente, ‘ex vi’ do art. 16, inciso i, da lei numero 5.836/72. Decisão unânime. (STM, proc. 1984.01.000106-0/df, j. 25/10/1984)

PEDERASTIA. Trata-se este delito de crime bilateral, comissivo e omissivo. A conduta positiva e complementar dos agentes são de integração necessária para o perfazimento do tipo básico, não podendo falar-se, portanto, em ausência de dolo. Provada em saciedade a prática de ato homossexual em lugar sujeito à administração militar, não há que se falar em absolvição. (STM, Proc 1996.02.047676-8/AM, j. 10/11/1998)

Crime sexual. Atos de libidinagem homossexual (art. 235, do CPM). A prova da prática de atos libidinosos deve ser analisada considerando-se as próprias peculiaridades do delito, não só porque se trata de crime de concurso necessário,mas também por envolver bem jurídico situado na esfera intima da sexualidade, dentro desse contexto. O delito em questão só excepcionalmente e praticado diante de testemunhas, ademais, o parceiro necessário à prática do ato de libidinagem ou assente, convertendo-se em co-autor, ou dissente, transformando-se em vítima. No primeiro caso, por motivos óbvios, nada dirá quando interrogado, porque se o fizer, estará a produzir prova contra si mesmo. No segundo caso, a palavra da vítima molestada há de ser considerada como suficiente para embasar uma condenação. Isto porque, caso contrário, seria impossível provar-se a prática do crime (STM, Proc. 1985.01.044536-6/RS, j. 03/04/1986)

E vai rolar a festa…

outubro 8, 2008

Nos próximos dias, teremos diversos eventos que merecem uma divulgação aqui no blog.

Pra começar, no dia 24/10, o meu amigo André Dias Fernandes, juiz federal aqui no Ceará, lançará o seu livro “Eficácia das Decisões do STF em ADIN e ADC”, durante o encerramento da VII Semana FA7 de Direito, às 21 horas. A apresentação do livro ficará a cargo do Min. Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ.

Haverá outro lançamento do mesmo livro, na Seção Judiciária da Justiça Federal do Ceará (prédio do Centro), no dia 29/10, às 17 horas, durante o Congresso Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, após a palestra do professor Paulo Bonavides.

Um detalhe interessante: o André foi, para a minha turma da faculdade, uma espécie de “lenda”, pois, quando ele ainda não havia terminado nem o segundo semestre, escreveu um texto fantástico sobre controle de constitucionalidade que ficou na história da faculdade de direito da UFC. Era um estilo de linguagem bem erudito, que impressionava os estudantes neófitos como eu, e, ao mesmo tempo, profundo, típico de quem sabia do que estava falando mesmo estando ainda no início da graduação.

O livro “Eficácia das Decisões do STF em ADIN e ADC” é fruto de sua dissertação de mestrado e tem tudo para empolgar. O livro está disponível para venda no site da JusPodivm (é só clicar aqui). Ah, e o prefácio foi escrito pelo Ives Gandra, demonstrando o prestígio da obra e do autor. (Quem pode, pode).

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Agora, alguns eventos ligados ao lançamento do meu Curso de Direitos Fundamentais:

Dia 22/10 – na FA7

O lançamento “oficial”, para o meio acadêmico, ocorrerá no dia 22/10, na FA7, na abertura da VII Semana FA7 de Direito, às 19:00. Na ocasião, proferirei uma palestra sobre os direitos fundamentais e, em seguida, o Professor Hugo de Brito Machado fará a apresentação do livro.

Dia 29/10 – na Livraria Acadêmica – 19 horas

Haverá, também, um lançamento no dia 29 de outubro, às 19 horas, no Espaço Luiz Herrmann, da Livraria Acadêmica, na rua Costa Barros, 901, Aldeota. Como o lançamento do livro do André foi marcado para o mesmo dia por uma infeliz coincidência, o que sugiro é o seguinte: compareça ao lançamento do livro do André e, quando terminar o evento, dê uma passadinha na Livraria Acadêmica, que é pertinho do prédio da Justiça Federal (Centro).

Clique aqui para ver o convite.

Dia 13/10 – Sobral/Ce

Também haverá um lançamento do livro em Sobral, durante o “Seminário 20 anos da Constituição Federal e 3 Anos de Instalação da Justiça Federal em Sobral”, no período da tarde, no Auditório Central da Universidade Estadual Vale do Acaraú. Na ocasião, palestrarei sobre… direitos fundamentais.

Dia 20/10 – Recife/Pe

No dia 20/10, estarei em Recife/PE para proferir uma palestra sobre direitos fundamentais, às 16 horas, no Auditório do 3o andar, do anexo 2, do prédio da Justiça Federal em Pernambuco.

Dia 23/10 – Juazeiro/Ce

Estou programando uma palestra em Juazeiro/Ce, mas ainda não está 100% confirmada. Depois dou mais notícias.

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Finalmente, gostaria de agradecer pelos inúmeros convites que estou recebendo para palestrar pelo Brasil afora. Ao mesmo tempo, gostaria de pedir desculpas por não estar mais podendo participar de mais nenhum evento a partir de novembro. É que a perspectiva da viagem para Portugal me pegou de surpresa e, por isso, tenho, contra a minha vontade, que declinar os convites que me chegam. Mas não se preocupem que volto e certamente surgirão outras oportunidades.

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A última:

apesar de ainda não ter sido oficialmente lançado, já tenho recebido algumas mensagens elogiosas a respeito do livro, o que certamente é mais importante do que os R$ 6,60 que recebo por cada livro vendido (se bem que o dinheiro ajuda, especialmente com o euro subindo a cada dia :-)).

Uma dessas mensagens foi enviada pelo meu amigo Mário Jambo, juiz federal no Rio Grande do Norte, e foi bem legal. Eis suas palavras lançadas na lista dos juízes federais:

Colegas,
Hoje adquiri o livro “Curso de Direitos Fundamentais” de autoria do colega George Marmelstein. O livro é maravilhoso, com uma abordagem diferenciada do tema. Dá para perceber que foi realizado com alegria e muito carinho.
George, como nada é perfeito, sou obrigado a dizer que faltou, apenas, você colocar na capa: “Cuidado!! essa leitura pode viciar” .
Fraternal abraço e parabéns!!
Mário Jambo

Os Vinte Aninhos da CF/88

outubro 6, 2008

Este blog, que tem nas normas constitucionais a sua principal matéria-prima, não poderia deixar passar em branco a comemoração dos vinte anos da nossa constituição cidadã.

Em razão disso, aproveito a oportunidade para presentear os leitores do blog com o material que escrevi para o módulo de direito constitucional da Emagis, tratando do “Controle Judicial dos Direitos Fundamentais” (arquivo .doc).

Do mesmo modo, disponibilizo também os slides utilizados em aula (via rapidshare).

Eis a apresentação do referido material:

Apresentação

O direito constitucional, no Brasil, renasceu após a Constituição Federal de 1988. Creio que ninguém duvida disso.

Durante esses vinte anos de desenvolvimento e evolução do constitucionalismo brasileiro, os estudiosos do direito constitucional gastaram praticamente todas as suas energias para defender a supremacia da Constituição e a máxima efetividade das normas constitucionais. Não se pode negar que o esforço valeu a pena, já que hoje são poucos os que duvidam da força normativa da Constituição e da possibilidade de o Judiciário exercer o controle de constitucionalidade dos atos normativos.

Apesar disso, o avanço do direito constitucional não está completo. Existe ainda uma lacuna muito grande no estudo do conteúdo ético das normas constitucionais. Os juristas tiveram grande êxito em dissecar os aspectos processuais do controle de constitucionalidade, mas esqueceram que o importante, dentro do ensino dessa disciplina, é fazer com que as pessoas assimilem e compartilhem os mesmos valores que inspiram o ordenamento constitucional.

Esse vácuo aos poucos vem sendo preenchido, graças ao avanço da proteção judicial dos direitos fundamentais, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Acredito que uma nova fase no constitucionalismo brasileiro está começando, onde a preocupação será principalmente em como concretizar os direitos fundamentais através da jurisdição constitucional. O controle de constitucionalidade, de agora em diante, será o básico; os direitos fundamentais, o “plus”. É o que se pode chamar de Constitucionalismo 2.0, para lembrar os vinte anos da Constituição. O foco agora será o conteúdo ético da Constituição e não uma análise meramente formal das normas constitucionais.

Foi dentro desse contexto que recebi com muita alegria o convite para participar do Módulo V do Curriculum Permanente de Direito Constitucional da Emagis, que girará em torno de um único tema: os direitos fundamentais.

O destaque que a Emagis está dando aos direitos fundamentais demonstra que a Escola está em sintonia com os novos rumos do direito constitucional brasileiro. É de suma importância que a magistratura federal como um todo perceba essa mudança de paradigma, sabendo extrair das normas constitucionais os valores éticos necessários à construção de uma sociedade mais justa e solidária, tal como imaginada pelo constituinte originário. O objetivo do presente texto é facilitar esse processo.

Procurei apresentar um quadro geral desse novo constitucionalismo, através de um texto relativamente informal e sem muita preocupação com a estética acadêmica. Evitei citações excessivas e apelo aos argumentos de autoridade, que costumam prevalecer no discurso jurídico tradicional.

Algumas passagens foram extraídas de meu “Curso de Direitos Fundamentais”, publicado pela editora Atlas; outras extraí de meu blog: “direitosfundamentais.net”, onde procuro sempre debater os temas mais polêmicos e atuais envolvendo essa matéria. Boa parte do texto, contudo, foi escrita especialmente para o curso a ser ministrado na EMAGIS. Espero que seja uma leitura agradável e proveitosa.

Fortaleza, 22 de agosto de 2008

George Marmelstein

Navegar é preciso

outubro 3, 2008

“Tudo vale a pena
Quando a alma não é pequena…”
Fernando Pessoa

Ora pois, meus caros amigos. Eis que abro a minha caixa de e-mail e leio uma mensagem que fez meu coração bater mais rápido: era da Universidade de Coimbra, informando que eu havia sido admitido no programa de doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI“, coordenado por Boaventura Sousa Santos e J.J. Gomes Canotilho.

É daquelas notícias que, apesar de esperada, pois me candidatei em julho, pega a gente de surpresa. Afinal, as aulas começarão em novembro.

1665 e 1666 foram considerados os anos “mirabilis” de Sir Isaac Newton, pois foi nesse período que ele desenvolveu sua teoria científica que revolucionou o mundo desde então. Do mesmo modo, o ano de 1905 foi o ano miraculoso de Albert Einstein, pois foi aí que ele desenvolveu sua teoria da relatividade, igualmente revolucionária e genial. De minha parte, o ano de 2008 tem sido o meu ano “mirabilis”, pois foi quando eu desenvolvi a teoria da katchanga! :-) Brincadeiras à parte, acho que tem sido um ano especial, tanto pelo lançamento do livro como agora pelo início de meu curso de doutorado, se der tudo certo.

Já escrevi aqui uma idéia geral do que pretendia desenvolver durante o meu futuro doutorado. A idéia básica, em resumo, era defender que, por força da laicidade do Estado, toda lei que tenha como fundamento uma justificativa religiosa destituída de base científica, já refutada empiricamente, seria inconstituional. Tenho refletido e talvez eu mude ligeiramente o foco. Pretendo tirar um pouco a abordagem do viés religioso para defender a inconstitucionalidade de toda lei anti-racional. (Parêntesis explicativo: por “anti-racional” deve-se entender todo pensamento que já tenha sido refutado cientificamente, ou seja, que não tenha passado pelo “teste de falseabilidade” do método científico). Sei que não será uma caminhada fácil, pois o próprio método científico não é infalível. Mas terei pelo menos dois anos para tentar justificar meu ponto de vista.

É lógico que não deixarei de escrever no blog. Aliás, talvez o ritmo de posts até mesmo aumente, já que minha preocupação será 100% em produzir a tese de doutorado, caso dê tudo certo. Digo “caso dê tudo certo”, pois ainda é preciso conseguir a autorização do TRF5, o que não é tão fácil.

Justiça e Impunidade – por Sérgio Fernando Moro

outubro 3, 2008

“Em alguns países, a incapacidade dos sistemas judiciais para punir quem comete delitos fomenta a sensação de impunidade no meio dos poderosos, ao mesmo tempo que alimenta a insegurança entre os cidadãos comuns” (Relatório da Transparência Internacional de 2008 sobre a América Latina)

Paul Castellano, o chefe das famílias mafiosas dos Estados Unidos, foi finalmente processado com base em escuta ambiental instalada em sua casa e que gravou suas conversas criminosas por quatro meses e meio, com seiscentas horas de gravação e três mil páginas de transcrições.

John Gotti, chefe da família Gambino, apelidado de Don “Teflon” por ter escapado de diversas acusações, foi finalmente condenado através de investigação de cinco anos e que envolveu escuta ambiental de sete meses e delação premiada de seu braço direito.

A mais impressionante operação de infiltração na Máfia durou seis anos e foi realizada por Joseph Pistone, o agente encoberto cuja história inspirou o filme “Donnie Brasco”.

Na Itália, os arrependidos da Cosa Nostra propiciaram os maxi-processos coordenados pelo promotor Giovanni Falcone e levaram à condenação de centenas de mafiosos, inclusive dos chefes.

Em escuta telefônica de um ano e seis meses no Brasil, foram interceptados doze carregamentos de drogas, com apreensão de cerca de 753 kg de cocaína e 3,6 toneladas de maconha, logrando-se obter provas contra a cúpula do grupo criminoso dirigido por Fernandinho Beira Mar.

Os exemplos poderiam ser inúmeros. Ilustram a necessidade de se contar com métodos especiais de investigação em relação à criminalidade moderna, que se desenvolve sob uma concha de segredo. Isso é verdadeiro em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Reconhecer tal necessidade não significa que tais métodos podem ser aplicados sem regras. São invasivos à privacidade. Não podem constituir uma carta branca nas mãos das autoridades públicas, ainda que bem motivadas.

Não se pode, porém, abdicar deles, sob pena de tornar impossíveis bons casos criminais em relação à criminalidade mais complexa. As provas não caem do céu. Ficariam de fora da Justiça casos graves, de tráfico de drogas, corrupção, pedofilia e lavagem, dentre outros. Também ficariam de fora os chefes dos grupos criminosos, pois sem os métodos não é viável ter boas provas senão contra quem se encontra na base da pirâmide criminosa.

Não se pode também restringir o seu emprego ao ponto de tornarem-se inúteis. Isso pode acontecer quando se impõem prazos exíguos para a sua realização. O que seria da investigação de Joseph Pistone caso ele dispusesse de dois meses para sua infiltração? De forma semelhante, encerrar prematuramente a interceptação da quadrilha de Fernandinho Beira Mar apenas significaria vedar a continuidade da investigação e permitir a continuidade dos carregamentos de drogas.

Causam preocupação as atuais discussões no Brasil a respeito da interceptação telefônica e de modo geral dos métodos especiais de investigação.

Tais assuntos não podem ser discutidos apaixonadamente, com retórica excessiva e colocando-se de lado os dados empíricos, a experiência das pessoas envolvidas com investigação criminal e mesmo a experiência mundial, em outras palavras, o mundo entre parênteses.

Uma escuta ilegal ou desvios criminosos, por mais lamentáveis que sejam, não autorizam conclusões sobre as investigações legalmente autorizadas.

A Justiça no Brasil está longe de padrões satisfatórios. Ao invés de irmos em frente, reformando, por exemplo, nosso sistema esclerosado de recursos, corremos o risco de retrocesso. Seria lamentável que uma discussão apaixonada sobre os métodos especiais de investigação nos faça retroceder ao século XIX, de Justiça profundamente censitária, como se o crime atual fosse o mesmo daquela época. Seria lamentável que voltássemos a ter na agenda da Justiça apenas crimes de menor dimensão e pequenos criminosos, sem chances reais, já que tolhidos excessivamente os meios necessários, de bons casos em relação à criminalidade mais grave.

Não estamos no Estado Policial. Ainda somos, com exceções, o País da Impunidade. Fazer valer a lei penal contra todos os crimes, especialmente os mais graves, e independentemente do estrato social do criminoso, não é autoritarismo. Trata-se do império da lei, que deve valer para todos, e que é um componente essencial a qualquer regime democrático e ao Estado de Direito.

Sergio Fernando Moro, Juiz Federal em Curitiba/PR, em vara de lavagem, Doutor em Direito pela UFPR e Professor de Processo Penal na UFPR

XLI: O “Inciso Esquecido” do Art. 5o da Constituição – Por Adriano Costa

outubro 1, 2008

Que o Estado Democrático de Direito em que vivemos é informado pelo valor fundamental da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), todos – especialmente os leitores do blog – de há muito sabemos.

Que nosso legislador constituinte dedicou atenção toda especial aos direitos fundamentais, é igualmente fácil constatar: basta a simples leitura do extenso rol de comandos inseridos no art. 5º (nada menos que setenta e oito!) e nos demais artigos do Título II da Lei Maior.

O que não se explica facilmente é o porquê do lamentável oblívio ao qual foi relegado, desde sempre, o inciso XLI do art. 5º, cujo incisivo texto determina que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais”.

Chega a estarrecer que doutrinadores de certo renome (decerto, não no Direito Constitucional!) ainda defendam que o dispositivo em tela carece de eficácia jurídica, em razão da inexistência de norma específica para regulamentá-lo.[1] Nesse sentido opinou Sérgio Pinto Martins, para chegar à “brilhante” conclusão de que “não há impossibilidade da dispensa do doente de AIDS com fundamento na citada norma constitucional, que não é auto-aplicável”.[2]

Tenho como grave equívoco, dentro de um contexto hermenêutico-constitucional de máxima concretização dos direitos fundamentais, considerar-se que o inciso XLI é destinado apenas ao legislador. Seu significado é muito mais abrangente, pois reclama também de Executivo e Judiciário o respeito às liberdades civis. Mais do que isso, pode-se dele extrair o fundamento positivo dos deveres de proteção impostos ao Estado em prol dos direitos fundamentais – o que não é pouco!

Na jurisprudência do STF, todavia, poucos são os decisórios que se reportam de modo expresso a esse dever estatal de proteção – e nenhum, certamente, com amparo no inciso XLI. A doutrina, de hábito, lembra a Intervenção Federal nº 114/MT,[3] em que a corte vislumbrou omissão ilícita do Estado-Membro em evitar o linchamento de três suspeitos de crime na cidade de Matupá; em “A Constituição e o Supremo”, seleção de arestos disponível no site da corte, ao dispositivo em foco corresponde trecho da ementa do célebre caso “Ellwanger” (que, entretanto, é muito mais lembrado à luz do XLII, que repudia o racismo).

A partir do inciso XLI, a mensagem que a Constituição exprime é, na essência, que “o Estado protegerá os direitos fundamentais de qualquer violação, seja de natureza civil ou penal, quer provenha do próprio Poder Público ou de particulares”. Fosse assim redigido, o preceito certamente ocuparia lugar de honra na dogmática jusfundamental – eliminando, inclusive, a já superada discussão sobre o efeito horizontal. Ora, seria a redação atual assim tão substancialmente diferente, a ponto de subtrair-lhe todo o protagonismo devido no âmbito do art. 5º? Entendo que não.

Nesse aniversário de 20 anos de nossa Lei Maior, faço votos para que os aplicadores do direito descubram esse “gigante adormecido” no seio do texto magno, essa ferramenta tão pouco utilizada na defesa dos direitos fundamentais, e possam dignificá-lo com a grandeza jurídica a que faz jus.


[1] No campo penal, a Lei 7.716/89 definiu os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. No cível, pelo menos uma lei pode ser apontada como consectária direta do presente inciso: a Lei 9.029/95, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.

[2] In: Dispensa do Doente de Aids e Reintegração. Publicada no Juris Síntese nº 69, jan./fev de 2008. Porto Alegre: Síntese, CD-ROM.

[3] VELLOSO, Carlos Mário da Silva. A Evolução da Interpretação dos Direitos Fundamentais no STF. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (coord.). Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 375-380.


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