Temas para Monografias (Direitos Fundamentais)

O amigo Hugo Segundo, lá no seu Direito e Democracia, criou o saudável hábito de sugerir para os alunos temas de monografia em direito tributário (aqui, aqui e aqui).

Como na internet tudo se copia, também fiz a minha relação de temas ligados aos direitos fundamentais para aqueles que estão na fase de definição de objeto de estudo monográfico. É uma lista ainda provisória, mas já extensa, que espero estar sempre ampliando.

Ah, e quem tiver interesse em sugerir novos temas, os comentários estão à disposição.

Ei-la:

Dicas de Temas para Monografias 

 

Evolução Histórica

 

1. A Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais

 

2. A Indivisibilidade e Interdependência dos Direitos Fundamentais

 

3. A Universalidade dos Direitos Humanos e o Multiculturalismo

 

4. Ameaças aos Direitos Fundamentais na Era Anti-Terror

 

Vida e Dignidade Humana

 

5. Dignidade Humana e Pesquisas com Células-Tronco

 

6. Direito à Vida e Aborto Terapêutico (anencefalia e outros casos)

 

7. Direito à Vida e Eutanásia

 

8. Aborto em Caso de Estupro e Prazo para Escolha da Gestante

 

9. A Pena de Morte no Brasil e no Direito Comparado

 

10. Proibição de Tortura: garantia absoluta ou relativa?

 

11. Análise da Constitucionalidade da “Lei do Abate” (Lei do Tiro de Destruição de Aeronaves): violação do direito à vida?

 

Igualdade

 

12. Discriminação por opção sexual

 

13. Análise Jurídica das Relações Homoafetivas

 

14. Adoção de Crianças por Casais Homossexuais

 

15. Direitos Previdenciários e Sucessórios dos Casais Homossexuais

 

16. Casamento Gay no Brasil e no Direito Comparado

 

17. Direito à Igualdade: as mulheres nas forças armadas

 

18. Direito à Igualdade: os homossexuais nas forças armadas

 

19. Ações Afirmativas (cotas para negros e estudantes de escolas públicas)

 

Liberdade

 

20. A Autonomia da Vontade e os Diretos Fundamentais

 

21. Autonomia da Vontade e “Crimes sem Vítima”

 

22. Autonomia da Vontade e Contracepção

 

23. Liberdade de Locomoção e o “Toque de Recolher”

 

24. Liberdade de Locomoção e o Rodízio de Veículos

 

25. Análise Jurídica da Transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová

 

26. Recusa de Tratamento Médicos por Motivos Religiosos

 

27. Os Músicos e a Liberdade de Profissão: o problema da obrigatoriedade da inscrição do músico profissional na Ordem dos Músicos do Brasil

 

28. Os Jornalistas e a Liberdade de Profissão: o problema da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício da atividade

 

29. Protesto Político e Nudez: vale tudo para chamar a atenção?

 

30. Atividades Criminosas e Liberdade de Associação

 

31. Liberdade de Expressão e Pornografia

 

32. Liberdade de Expressão e Hate Speech

 

33. Liberdade de Expressão e Propaganda

 

34. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Documentos Sigilosos

 

35. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Provas Ilicitamente Obtidas

 

36. Direito à Informação

 

37. Liberdade de Expressão versus Direitos de Personalidade

 

38. Critérios para o Arbitramento do Dano Moral

 

39. Direito à Imagem e os Paparazzi

 

Propriedade e Segurança Jurídica

 

40. A Função Sócio-Ambiental da Propriedade

 

41. Relativização da Coisa Julgada

 

42. Direito Adquirido contra Emenda Constitucional

 

Garantias Processuais

 

43. O Acesso à Justiça como Direito Fundamental

 

44. A Denúncia Anônima e a Investigação Penal

 

45. O Direito de Não-Auto-Incriminação

 

46. Presunção de Inocência no Direito Brasileiro e Comparado

 

47. Presunção de Inocência e Execução Provisória da Sentença Penal

 

48. Análise da Constitucionalidade do Interrogatório por Videoconferência

 

49. Interceptações Telefônicas no Direito Brasileiro

 

50. Princípio da Reserva de Jurisdição

 

51. Presunção de Inocência e Registro da Candidatura dos “Ficha-Sujas”

 

DESCS (direitos econômicos, sociais e culturais)

 

52. Efetivação Judicial dos DESCs (saúde, educação, moradia etc.)

 

53. O Princípio da Reserva do Possível

 

54. Controle Judicial das Políticas Públicas

 

55. A Teoria do Mínimo Existencial

 

56. Análise Jurídica dos Benefícios Assistenciais

 

Tratados Internacionais

 

57. A Força Normativa dos Tratados Internacionais

 

58. O Tribunal Penal Internacional criado pelo Tratado de Roma e o Direito Constitucional Brasileiro

 

59. Incidente de Deslocamento de Competência nos Casos de Graves Crimes contra os Direitos Humanos

 

60. A Prisão Civil no Direito Brasileiro e Comparado

 

Titularidade dos Direitos Fundamentais

 

61. A Titularidade dos Direitos Fundamentais por Estrangeiros não-residentes no Brasil

 

62. A Titularidade dos Direitos Fundamentais por Pessoas Jurídicas

 

63. A Titularidade dos Direitos Fundamentais pelo Estado ou pessoas jurídicas de direito público

 

64. Titularidade dos Direitos Fundamentais pelos Animais?

 

65. As Relações Especiais de Sujeição

 

Características

 

66. Direitos Fundamentais e Cláusulas Pétreas

 

67. A Revogação de Direitos Sociais é Possível?

 

68. O Princípio da Vedação de Retrocesso Social no Brasil e no Direito Comparado

 

69. Direitos Fundamentais e Omissões Legislativas

 

70. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

 

71. Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais

 

Hermenêutica

 

72. Colisão de Direitos Fundamentais e Técnicas de Solução

 

73. Princípio da Concordância Prática (Harmonização)

 

74. Princípio da Proporcionalidade

 

75. Princípio da Proteção ao Núcleo Essencial

 

76. Princípio da Proibição de Abuso dos Direitos Fundamentais

 

77. Renúncia a Direitos Fundamentais

 

155 comentários em “Temas para Monografias (Direitos Fundamentais)”

  1. O Diógenes é um polêmico!

    Sobre temas mais atuais, tenho me debruçado sobre a colisão entre direitos e garantias individuais e o combate ao crime organizado. A Lei 9.034 (lei do crime organizado) fere algumas garantias, como o “habeas corpus”, e tem se tornado uma tendência mundial esse tratamento diferenciado. Até que ponto é possível e necessário ferir direitos e garantias em prol do fim das organizações criminosas?

    George, há bem um ano atrás o senhor me ensinava que o princípio da igualdade deveria ser interpretado como “tratar os desiguais na medida em que se desigualam”, e ainda que os hipossuficientes podem e devem ser tratados de modo desigual, para se igualar ou se aproximar dos mais abastados. De um modo geral, é desproporcional beneficiar o mais poderoso em detrimento do menos poderoso. As exceções à regra da igualdade (requisitos mínimos para concursos públicos, por exemplo) são perfeitamente compreensíveis. Eu só não consigo entender o foro privilegiado por prerrogativa de função.
    Além de ser uma clara afronta ao princípio da igualdade, o foro privilegiado (por exemplo (bem exemplo mesmo), a competência do STF para julgar os crimes comuns dos membros do Congresso Nacional, enquanto o Senado Federal processa e julga os crimes de responsabilidade cometidos por membros do STF) parece ser um instrumento político de coação e dependência recíproca (ao invés de independência recíproca) entre os poderes. Não consigo entender como justas ou insuspeitas, por exemplo, decisões que podem trazer conseqüencias benéficas ao julgador, no futuro, já que as armas constitucionais do foro privilegiado se conectam (o tribunal que julga o congresso; o congresso que julga o tribunal).
    Tenho que não há qualquer razão para que nossos poderosos fujam da primeira instância. Determinadas suspeições, de juizes “partidários” ou “políticos”, que discordam de ideologia X ou Y, de forma alguma deve ser instrumento de impedimento para que qualquer juiz julgue um parlamentar. Ora, se os próprios parlamentares (esses sim partidários) se julgam!

    Eu sei que o senhor vai mandar eu fazer o meu próprio blog e parar de “postar” no dos outros, depois dessa. É que eu tenho essa idéia, desde uma de suas aulas, e até agora não consegui arrumar tempo e coragem para falar a respeito. Deve ser estúpido, já que se fala mais do “uso de algemas” e do “grampo” do que da poderosíssima patota que nossa Constituição criou. Gostaria, muito, de saber o que o senhor acha a respeito.

  2. Professor, eis um tema excelente para uma análise jurídica (no estilo joseph klimber):

    A campanha do segundo turno em São Paulo é uma tragédia. Talvez o senhor não esteja acompanhando, mas ontem a campanha da Marta Suplicy veiculou, no horário eleitoral mais importante da semana (o de domingo), insinuações sobre a vida do atual prefeito, Gilberto Kassab.

    Kassab tem, para ele, aquela famosa parcela nojenta do eleitorado paulista. Conservadores, homofóbicos, racistas e machistas, essa parcela (repito, parcela. Apenas uma pequena parte dos paulistas – e dos brasileiros – é assim) de individuos não vota na Marta porque ela é uma solteirona (apesar de ter casado de novo, com o Favre), porque o filho dela é “maluco” e porque ela é sexóloga, feminista, não tem medo de dizer “relaxa e goza” em plena tv aberta. Kassab e os veiculos de imprensa parceiros ajudam a criar essa imagem de “perua desvairada” (apelido dado pela revista Veja) da Marta Sulplicy.

    Ontem ela resolveu, equivocadamente, dar o troco.

    Há alguns meses, surgiu um boato de que Kassab seria homossexual. Até mesmo o nome e ocupação do parceiro são de conhecimento daqueles mais próximos ao prefeito. Com o crescimento da boataria, em conformidade com o crescimento das intenções de voto do atual prefeito (para desespero da Marta Suplicy), ontem, sua campanha na tv passou a seguinte matéria:

    Para um incauto, não está clara a alusão ao boato. Mas, para quem vive em SP ou acompanha as eleições daquela cidade, é gritante. Tanto é assim que o Comitê LGBT Marta Prefeita se posicionou, hoje, em resposta à propaganda:

    “Nota do comitê LGBT Marta Prefeita

    O segundo turno das eleições em São Paulo tem como característica principal a polarização entre dois projetos de país e de cidade. Confrontam-se duas candidaturas com trajetórias políticas absolutamente distintas.

    Marta representa o campo progressista, a esquerda, a centro-esquerda, os lutadores sociais e a luta democrática. Kassab, do PFL (disfarçado de democrata), representa as forças conservadoras, a direita, as elites preconceituosas, os que sustentaram a ditadura militar e a repressão aos movimentos sociais organizados.

    Alguns comerciais da campanha Marta para o segundo turno que foram ao ar a partir de ontem questionam, acertadamente, a trajetória de Kassab e explicitam a diferença de projetos.

    Contudo, no final de uma destas propagandas, se indaga se Kassab é casado ou tem filhos.

    Para nós, militantes da luta anti-homofóbica, feminista, e também todos e todas que comungam de valores progressistas, esse tipo de linha de campanha é ERRADO e INACEITÁVEL, por várias razões:

    Primeiro, porque viola o direito à privacidade e à intimidade – direito humano fundamental e constitucional de todas e todos os cidadãos.

    Segundo, porque esse tipo de questionamento reforça o preconceito e a homofobia (a mensagem subliminar é que ser gay seria um demérito e comprometeria a capacidade de governar). Kassab não é – ou será – mau prefeito em virtude de sua orientação sexual (qualquer que seja) ou pela forma como leva sua vida privada, mas, sim, porque é conservador, comprometido com as elites.

    Terceiro, esse tipo de crítica é moralista e preconceituosa, pois reforça a heternormatividade (que considera aceitável apenas a heterossexualidade) ao insinuar que só será um bom gestor público é aquele/a que tem cônjuge e filhos. Ou seja, só seria aceitável como prefeito quem tivesse um tipo de família (a tradicional), desconhecendo os vários tipos de família existentes e inclusive estigmatizando as pessoas que optaram por não se casar.

    Quarto, porque uma candidatura com a trajetória de Marta, NUNCA poderia adotar essa linha. Marta é pioneira na defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais. Marta sofreu e sofre com o machismo e preconceito em virude desta trajetória avançada e progressista – e sempre foi atacada por defender os direitos sexuais e reprodutivos e a livre orientação sexual.

    Quinto, esse tipo de argumento DESAGREGA. Afasta e divide nossa base militante, social e eleitoral, pois é retrógrado. Aliás, se queremos aumentar o diálogo com os setores médios, esse tipo de campanha é ainda mais contraproducente. É errada conceitualmente e ineficaz eleitoralmente.

    Neste sentido, o Comitê LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) solicita com veemência à coordenação geral da campanha que retire IMEDIATAMENTE esses questionamentos preconceitusos do ar, inclusive do sítio eletrônico da campanha.

    Até que isso ocorra, estamos suspendendo todas nossas atividades de campanha, pois não concordamos em absoluto com a linha adotada neste momento.

    SP, 13 de outubro de 2008”

    O comportamento anti-ético da campanha da Marta é, em parte, resposta a um comportamento igualmente anti-ético desses que estão “do outro lado”. Como bem disse Eduardo Guimarães, do blog cidadania.com:

    “Não que eu tenha mudado de opinião sobre misturar a sexualidade ou a vida amorosa de um político com a discussão sobre seus atributos – ou sobre a falta deles – para governar ou legislar. Fiquei inseguro sobre até que ponto seria antiético alguém que teve a vida tão devassada quanto Marta – por seus adversários e pela imprensa – pedir que um dos que estão por trás dessa maledicência dê ele também suas explicações.

    Marta bem lembrou, em sua sabatina na Folha, o que a imprensa e seus adversários fizeram com ela quando se separou de Eduardo Suplicy. A vida amorosa da ex-prefeita foi e continua sendo devassada pela mídia, tanto é que nas últimas semanas brotaram montes de reportagens em jornais paulistas como Valor Econômico, Folha e Estadão, todos requentando fofocas sobre a vida sentimental e familiar da ex-prefeita petista, ainda que a reportagem do “Valor” tenha sido positiva ao revelar a face mais cruel do preconceito de que ela continua sendo alvo. ”

    A discussão tem tudo a ver com direitos fundamentais. Marta teve sua privacidade e vida íntima violadas durante toda a sua carreira. Kassab está sendo alvo de uma grotesca campanha homofóbica para perder eleitores, tendo também sua privacidade e vida íntima violadas. No entanto, para parte do eleitorado paulista, ser ou não ser homossexual faz a diferença. Como você havia comentado no caso “Daniella Cicarelli vs. Youtube” que o assunto era de interesse público e que achava um exagero a “proibição” do vídeo, gostaria de saber a opinião do senhor em relação a esse caso.

    Abraços

    1. Boa tarde, professor.

      Sou estudande do 5 ano do curso de Licenciatura em Direito na Universidade Eduardo Mondlane em Mocambique, tenho dificuldades na escolha do tema de defesa do fim do curso. Gostaria de escolher um tema relacionado com as cadeiras do Direito de Familia e Sucessao e Direito do Ambiente. Peco sua ajuda neste sentido indicando-me a bibliografia.

      Agradeco antecipadamente

  3. É.. o item 77 me interessou bastante. Estou com bastante interesse em dispensar o auxílio de advogado para impetrar mandado de segurança. Sou estudante do ensino médio. Meu objetivo é tão-somente sanar o ato coator do dirigente de minha instituição de ensino que negou submeter-me à prova de ABREVIAÇÃO DE CURSO.

    Estou bolando, com certa dificuldade, o argumento. Ei-lo, em resumo:

    1- O juizão de meu processo deve pensar da seguinte forma: Se a Constituição prescreve ser o advogado função essencial ao exercício da jurisdição, só lei expressa pode admitir sua dispensa. Belo, fantástico argumento… Mais um: o HC visa proteger o direito à liberdade, um dos mais caros direitos do homem, daí a razoabilidade da lei. O mandado de segurança, ao contrário, tem fim menos nobre, cuida de ofensa ao patrimônio. Daí por que não há falar-se em afronta a igualdade, pois são situações diversas a proteção a vida e ao patrimônio.

    2-Admito que, em relação ao primeiro argumento, tenho certa dificuldade em infirmá-lo. No entanto, o segundo, é bem fácil: Não há hierarquia entre direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Tanto o patrimônio quanto à liberdade do cidadão merecem a mesma proteção. Daí por que não pode lei permitir a dispensa do advogado para a defesa de um direito fundametal e negar para outro.

    O da função essencial à justiça está complicado. Estou caminhando para a tese de que esse dispositivo da Constituição Federal não consubstancia norma alguma. Não se pode querer arrancar dele norma que prescreva o seguinte: Todo requerimento em juízo deve ser feito por meio de advogado.
    Ainda mais em caso de mandado de segurança, em que, até onde sei, requer prova documental e ofensa frontal (literal, QUE QUALQUER ESTUDANTE DE MEIA TIGELA PODE VER). Como algum advogado poderia exercer sua tão nobre função AFIRMANDO APENAS que a norma X foi afrontada pelo ato Y?

    Ora, a Lei de Diretrizes e Bases está ao alcance de todos. A distância de um clique. Basta entrar no site do planalto… Basta lê-la toda, tim tim por tim tim, para que se veja o capítulo em que o dispositivo violado está contido, se não há outro artigo conflitante…. e pronto!!! está feito o serviço.

    Sou alfabetizado, tenho boas condições de avaliar isso. A idéia de que lei especial prevalece sobre a geral é óbvia demais para ser aprendida apenas nos bancos da faculdade. Que o mandado de segurança só deve ser usado para a proteção de direito que não exija dilação probatória nem é tão evidente assim, mas o GOOGLE é capaz de explicar-me muito bem o porquê. Indago: Se a lei é bem óbvia, se conheço os fatos melhor do que qualquer advogado – ATÉ PORQUE SOU O prejudicado – por que não posso escrever uma redação contando tudo ao juiz.
    No cabeçalho não colocaria o nome de juiz algum, nem a vara, pois, fosse assim, ficaria muito fácil: bastaria que eu escolhesse o juiz mais bonzinho para cuidar de meu caso.
    Colocaria minha qualificação. Depois, a lei ofendida. Mais a frente, o ato que me prejudicou, e o por que acredito que ele ofendeu meu direito. No fim, o meu pedido: a marcação de prova em tempo razoável…

    Pra quê ocupar um advogado com um probleminha desse? Devem existir outros muito mais cabeludos para os advogados. Estou pensando em, na minha petição, afirmar que dinheiro não é o problema, até pago para um advogado o valor previsto no estatuto, MAS NÃO PASSAREI PELO VEXAME DE MANDAR ALGUÉM FAZER ALGO QUE ESTÁ AO MEU ALCANCE.

    Como afirmou François de La Rochefoucauld:
    “Embora a preguiça e a timidez nos façam cumprir os deveres, a virtude é que fica com as honras.”

    Não serei hipócrita de terminar com uma frase de alguem que nem conheço. Não faço a mínima idéia de quem seja o tal François.
    Dou o crédito a quem merece. Quem me ajudou a encontrar o François foi o GOOGLE, assim como a lei ofendida; pareceres do MEC sobre o tema; petição montada ( feita PELO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE HENRY, um amigo que nem conheço).

    GOOGLE: O ADVOGADO DO FUTURO?

    Romeu.

    1. Estudo Direito e penso igual a vc! Função essencial à Justiça ok, meio exclusivo de acesso à ela, jamais!

  4. Estou decidido a pesquisar direitos fundamentais nas relações entre particulares. Toda dica de corte no tema e referencial epistemológico seria de muita utilidade. Penso em me apoiar sobretudo na proposta de Virgílio Afonso da Silva para analisar a precariedade da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares na jurisprudência do STF.

  5. Felipe,

    também sou contra o foro privilegiado. Acho que é sim uma violação à isonomia. Só não é inconstitucional, porque foi uma opção do constituinte originário. O constituinte pode tudo, até mesmo violar a isonomia.

    Mas defendo a sua abolição. Aliás, essa é uma bandeira da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil.

    George

  6. Nossa, que alívio! Pensei que estava ficando maluco com essa história de foro privilegiado. Ultimamente, aliás, tenho sido bastante simpático à AJUFE. Os comentários da entidade em defesa do juiz De Sanctis são sempre muito coerentes.

    ps: Eu não disse que era inconstitucional. Meu ponto é mais no sentido de que é uma violação totalmente desnecessária a um princípio.

  7. Professor George
    Gostaria de obter informações e indicação sobre um tema de direitos fundamentais para realização de projeto de pesquisa para avaliação em curso de mestrado. A avaliação e entrevista será no mês de novembro, sendo que o candidato deverá apresentar um projeto de pesquisa relacionada a linha de pesquisa da Instituição “Direitos Fundamentais e inclusão social”.
    Sou pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal e estou pensando em partir para essa área de concentração, queria falar sobre os direitos fundamentais dos reclusos, dignidade da pessoa humana na investigação criminal, etc… Me ajude, por gentileza… Atenciosamente Daniela

  8. Professor,

    Eu tambem estou na dúvida sobre que projeto de pesquisa apresentar para a minha seleção no mestrado em direitos humanos que irá acontecer em dezembro, quando já tenho que levar o projeto.

    Estou pensando em dois temas: O primeiro deles é A dignidade da pessoa humana X Sistema penal. O outro é um tema sugerido pelo senhor: Direitos humanos e omissões legislativas.

    Gostaria de saber se um desses temas se encaixa na seguinte linha de pesquisa: Exclusão social, proteção e defesa dos direitos humanos.

    Se nenhum deles se relacionar com a linha de pesquisa, poderia me sugerir outros temas?

    Grata.

  9. Olá professor George.

    Desde já deixo meus parabens pelas informações da sua pagina e tambem meus agradecimentos pela ajuda em forner a nos academicos temas, dos mais interessantes e atuais para nosso TCC.
    Embora tenho duvida em dois temas,peço seu comentario sobre se o que pensso poderia dar serto, ja que estou querendo abordar dois temas em um só projeto. Casamento Gay no Brasil e Adoção de Crianças por Casais Homossexuais.
    Uma vez que a adoçõa por um dos homossexuais é possivel por, que não legalizar um situação em que muitos casais já estõa e como o direito adequa a uma situação de vida real aos que assim o querem, resgurdando tambem direito de terceiro em casos de sucessão hereditaria.

    É TRATAR OS IGUAIS COMO IGUAIS NA MEDIDA DE SUAS DESIGULADADES O SENHOR NÃO ACHA.

    Obrigado.

  10. Olá professor, estou indo para o 5 semestre da faculdade. O senho acha que já está na hora de me preocupar com a monografia? Tem alguma sugestão? Estava pensando em algo focado em Direito Constitucional porque é a área que tenho mais afinidade, porque estou estudando para concursos também.

  11. Bom, sou nova nesse site… eu gostei do tema nº 3 A Universalidade dos Direitos Humanos e o Multiculturalismo, preciso de maiores informações a cerca desse tema…
    preciso decidir até quinta sobre o que vou falar…
    rsrsrsrs…
    obrigada….
    qq é so mandar por email….

  12. Professor George,

    sou aluno da UFES, cursando o 9° período, e tenho como ramo de maior interesse o Direito Constitucional.
    Enfim chegou a hora de preparar o trabalho final e eis o motivo pelo qual vim parar aqui.
    Tenho especial apreço por temas relacionados ao controle de constitucionalidade. Desse modo – tendo percebido disponibilidade do senhor em ajudar – gostaria de uma indicação para que possa delimitar o objeto da minha monografia.
    A princípio, pensei em escrever sobre o controle de constitucionalidade como forma de garantia da supremacia dos direitos fundamentais. Todavia, como o senhor bem sabe, alunos de gradução não temos a exata noçao do que nos espera ao definirmos um tema.
    É por isso que gostaria que o senhor me guiasse, seja no sentido de me apontar um possível corte para delimitar meu tema, seja no sentido de me dizer que o tema é adequado para uma monografia. Nesse caso, gostaria de indicações bibliográficas ou algum comentário que o senhor entenda pertinente.

    Agradecido,
    Pedro Fabris de Oliveira

  13. Gostei bastante dos temas mais voltados para a área social….desde qeu sejam bem embasados,fundamentados darão uma ótima monografia!

  14. Olá Professor,

    Primeiramente o parabenizo pela iniciativa de criar um espaço tão útil aos estudiosos do direito. Percebi sua disponibilidade em ajudar alunos na aflita tarefa de escolher um tema para a tão temida monografia e por isso estou aqui. Sou estudante do 9º período de Direito e ainda não decidi o tema para minha monografia. Gostaria que me ajudasse indicando alguns temas na área de constitucional ou administrativo que também venham futuramente a me servir na realização de concursos públicos.

    Obrigada.

  15. Oi professor estou feliz e conhecer este site feito com a possibilidade de ajudar os aluno para escolher um tema para a a monografia

  16. Oi professor estou feliz e conhecer este site feito com a possibilidade de ajudar os aluno para escolher um tema para a a monografia na área constitucional ou administrativo

  17. ola professor gostaria que de uma ideia estou prestes a fazer minha monografia acho o tema sobre medidas cautelares interessantes … mais tbm nao seu qual seria um bom problema para esse tema gostaria que se na medida do possivel me ajuda-se obrigado!!!

  18. Olá professor,

    Sou acadêmica cursando o 8º semestre de Direito e estou procurando um tema para preparar meu projeto de TCC e posteriormente este. Não tenho tema definido ainda mas pensei em fazer algo dentro do D. Públicorelacionado com Cargo em Comissão e o Princípio da Obrigatoriedade do Concurso Público. Gostaria de saber sua opinião referente a esse tema ou sugestões nessa área.
    Desde já agradeço a atenção!

  19. Estou fazendo uma monografia que engloba o princípio da presunção da inocência.Gostaria que me indicasse algumas obras que pudesse embasar meu tema.Gostaria muito de debater sobre o tema.
    Grata

  20. Boa tarde, professor.

    PEstou no 9º período. Tenho que apresentar um projeto em breve, mas não sei o tema que escolher. Gostei muito dos temas 11, 17 e 48, mas ainda não decidi.

    Meu professor de monografia disse que tenho que levar um problema, o que norteará o trabalho. Quais seriam os problemas dos temas que selecionei? Pode ajudar? Muito obrigada por tudo (esse site já clareou minhas idéias).

  21. Sou acadêmico do 10º período de Direito da Universidade Federal de Rondônia- Campus Cacoal e estou desenvolvendo a monografia com o tema “TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO NAS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS”.
    Despertei atenção para este tema quando assisti uma palestra do Dr. George aqui em nossa cidade.
    Também sou favorável à concessão da tutela antecipada de ofício à luz dos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana, porém meu professor orientador, muito legalista, é contrário à esta idéia.
    Será que meu tema é viável realmente. Tem alguma dica que possa contribuir com o enriquecimento do trabalho? Um abraço!!!

  22. Dr. George,
    tomei a liberdade de enviar-lhe um email pedindo orientações a respeito do item 69 tendo em vista que pretendo desenvolvê-lo em trabalho de conclusão de curso.
    Parabéns pelo blog, extremamente útil aos estudantes de direito.

  23. Dr. George,estou lhe enviando um email,pra ver se o senhor consegue me ajudar, tenho que apresentar até dia 14 de maio meu tcc ,serviço social, meu primeiro capitulo é origem da família,já consegui fazer , 1.2-Tipos de famílias existentes, estou com dificuldades porque a orientadora que ,saber bem ao fundo , eu achei alguma coisa em livro ,mas um trabalho completo sobre este tema não encontrei,se puder me indicar algum livro ou alguma monografia já existente eu agradeço.

  24. Olá, estou fazendo minha monografia com base na Análise da constitucionalidade da lei do tiro de destruição; estou com dificuldades na aquisição de material, você poderia me indicar algum?
    E a lei o projeto saiu da camara ou do senado. Desde já agradeço.

  25. Olá, boa noite.
    Como a maioria eu tambem estou correndo atras de um tema para monografia, mas tenho muitas duvidas. se alguem puder me ajudar ficarei grata.
    Pretendo pesquisar alguma coisa sobre organizaçoes criminosas.
    Se alguem souber de alguma bibliografia, ou outro material, por favor passem pra mim.

  26. ola,
    gostei ai de varios temas, mais so que minha area e economia, gostaria muito se vc pudesse me ajudar, certoo
    qualquer ajuda severr
    esses temas são bons mais tenho que levar pra minha area que e economia, blza
    agraddecer muito desde jaa…

  27. Olá, boa noite, . estou muito confusa com o tema de minha monografia, gostaria de uma ajuda, gosto muito do meio ambiente. Tinha pensado no tema A linguagem Mediatica interferindo na saude humana, mas não consigo material. Me dê uma ajuda por favor. Sobre saneamento já foi muito falado. Gostaria de outras sugestões, Agradecida.

  28. Caro professor,

    Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pelo site. Adorei os temas já publicados aqui. No entanto, gostaria de sugestões de temas para monografia em processo civil. Sou aluna do 9º semestre de direito e estou precisando de ajuda para escolher o meu tema.

    Agradeço desde já.

  29. Professor, em primeiro lugar, parabéns pela página, auxilia muito aos estudantes de Direito.
    Estou prester a escrever o meu artigo científico para a Pós Graduação em Direito Público e gostaria de falar sobre Ambiental sob a ótica constitucional, estava pensando em algo relacionado a importação de lixo. O que o Dr. acha? Será que terei lastro para pesquisa???
    Agradeço a atenção e aguardo seu auxílio.

  30. Caro professor, parabenizo por esta página porque ela é muito útil.
    Gostaria que o professor pudesse enviar uma sugestão p/ meu TCC na área penal. Desde já agradeço!

  31. OI…..

    Primeiramente gostaria de dizer de gostei muito da pagina, parabéns!!
    Fiquei particularmente interessada em alguns temas, estou no 8 semestre e minha mono é no proximo semestre, logo estou muito indecisa, vou listar abaixo os temas que me ineteressaram e gostaria, se possivel que o Sr. me ajudasse indicando algumas bibliografias p caada um, para que posso ver mais sore cada assunto e então em decidir.

    TEMAS:
    – A Universalidade dos Direitos Humanos e o Multiculturalismo
    – Diginidade humana e pesquisas com celulas tronco
    -Incidente de deslocamento de competencia nos casos de crimes contra os direitos humanos.

    Eu tembém tinha outra ideia em mente que era fazer a mono sobre trafico internacional de pessoas; o que o senhor acha? sabe de alguma bibliografia a respeito?

    Desde já agradeço sua atenção e aguardo um retorno seu….

    FLAVIA F.

  32. Olá
    Gostaria, que se possível, alguém me ajudasse….quero escrever sobre a familia, sobre os direitos humanos e sobre o sistema carcerário…vcs sugerem alguma problematica para mim?

    1. Oi Ana Paula, pra ti discorrer sobre a família, é um tema muito amplo, depende para que tu precisas, uma bibliografia que achei muito interessante é Maria Berenice Dias, Manual de Direito das Familias, um tema conturbado é a União Estável, a qual tem sido rotineira na atualidade. Sobre o sistema carcerário, é interessante ver o computo das penas onde muitas vezes os condenados lotam as penitenciárias, e já cumpriram suas penas.

  33. estou cursando o 9 periodo de direito e não achei bibliografia sobre a problematica da utilizaçao de celulas-tronco e o direito poderia me indicar algum livro que discorra sobre o assunto..

    grata,

    daiany lopes

  34. Caro professor,
    Curso o 7º período de direito, e estou pensando no meu projeto de curso, gostaria, se possível idicação de algum material sobre idoneidade moral e o estatuto da OAB.
    Camila
    PS. Parabens pelos artigos, li alguns, pois, cheguei hoje à esta página, e no decorrer estarei lendo os demais.
    Camila

  35. Olá Professor, como dizem no dito popular “estou mais perdida que cega em tiroteio” estou no oitavo periodo e preciso decidir o tema de minha monografia estou pensando em falar de processo cautelar com enfoque no artigo 273 do cpc paragrafo 7 auma discussao doutrinaria a cerca desse assunto e estou me interessando o que acha tem algum foco mais especifico?

  36. Olá Professor,

    É a primeira vez que acesso o blog, pois estou pesquisando sobre a teoria alexyana. Gostei muito. Será acesso constante, com certeza.
    Estou no último semestre e pretendo fazer minha monografia analisando, com base na citada teoria, se a lei 11.705/08 (Lei Seca) é inconstitucional, se fere direitos fundamentais como a presunção de inocência, individualização da pena, não auto-incriminação e, se fere, ao colidirem com o direitoà vida e à ordem social, não seriam, submetendo-os ao sopesamento alexyano, por esses absorvidos.
    Ainda não tenho orientador e, portanto, não ouvi ainda nenhuma opinião sobre o assunto.
    Se puder me dar algum esclarecimento, lhe agredeço imensamente.

    Socorro Campos

  37. Professor, gostaria de algum tema que relacionasse Direito do Trabalho com Direitos Fundamentais. Pensei em escrever sobre redução do trabalhador à condição análoga de escravo, mas acho que é um tema já muito abordado. Gostaria de algo que me desse o prazer da descoberta ou pelo menos algum tema menos midiático. Algo a sugerir?
    Forte abraço.

  38. Olá! Faço o curso Serviço Social e estou cursando o último período.
    Iniciei minha monografia na área do idoso com o tema ” O Estatuto do Idoso garantindo a melhor idade”, porém não encontro bibliografia, somente a lei. Estou totalmente insatisfeita com meu tema. Gostaria de mudar e tratar a respeito do negro no Brasil, mas não sei realmente o que posso tratar especificamente. Se tiver algo em mente, por favor me ajude já estou desesperada pois já estamos em novembro e meu prazo está findando.
    Obrigada!

  39. Professor George,

    Estou a definir o tema de minha monografia, que apresentarei no fim de 2010. Me interessa muito falar de direitos fundamentais, em especial no que toca à relação desses direitos com o pluralismo, multiculturalismo e cidadania. Me interessei por tratar das ações afirmativas, sempre objetivando fugir da sempre batida política de cotas raciais.
    Em verdade, como já deve ter percebido, me encontro indeciso. É um enorme espaço para trabalhar e a tarefa de delimitar o tema da monografia é um tanto que tormentosa.
    A colega Kalinda se referiu a uma linha de pesquisa muito interessante: Exclusão social, proteção e defesa dos direitos humanos.
    Gostaria de uma mãozinha! estarei sempre grato!

    Admito seu trabalho como blogueiro!

    Abraços,

    Cássio
    Porto Velho/RO.

  40. Ola, bom dia professor, estou a procura de um tema atual dentro de Processo Civil, fico grata se me enviar alguns.
    Tenho que apresentar o tema mês que vem.

  41. Olá Professor.
    É a primeira vez que acesso a sua página. Gostaria de parabenizá-lo por este projeto, que com certeza está ajudando muitos estudantes na fase um tanto angustiante da realização do TCC.
    Estou cursando o 7º período de Direito e preciso definir o tema do meu TCC ainda neste semestre. Gostaria que fosse voltado ao Direito Constitucional, tendo em vista a minha identificação com este ramo. Ao examinar os temas expostos pelo senhor, interessei-me pelos itens 42, 54, 65 e 69. Gostaria de saber sua opinião acerca deles e em que sentido poderia trabalhá-los.
    Aproveitando a oportunidade, gostaria, ainda, de saber temas interessantes envolvendo constitucional e administrativo ou constitucional e ambiental.
    Desde já, agradeço a sua atenção.
    Obrigada.

  42. Professor, sou de Ouro Preto Rondonia: se puder me enviar alguns temas atuais sobre direitos Humanos e a realidade – obrigado

  43. Profesor, parabéns pela página!
    Estou concluindo meu curso na federal de Sergipe e, como vários alunos, ainda não defini o tema da monografia.
    Tenho uma inclinação para abordar o multiculturalismo. O senhor indica alguma bibliografia para pesquisa nessa área?
    Agradeço desde já! Um grande abraço.

  44. Olá Professor, estou no 8º Periodo do curso de Direito do ICF- PI e ainda nao me identifiquei com nenhum tema nas areas as quais procuro, como: dir. de família e sucessoes, dir. ambiental, dir. agrario, dir. do consumidor e dir. penal. Se você puder me sugerir alguns temas eu ficarei muito grata.

    Um abraço.

  45. Olá , boa noite. Gostaria de contar com sua ajuda no sentido de encontrar um tema para minha monografia que relacione a saúde, mais precisamente, saúde materno/infantil, com o direito, pois estou concluindo meu curso de Direito e me identifico muito com a saúde, sendo que já sou Enfermeira e pós graduada em Obstetrícia e Neonatologia. Desde já agradeço imensamente.

  46. preciso urgente de um tema para monografia! processo penal: inquérito, nulidades, escutas telefônicas, prisões cautelares… Espero sua ajuda!

  47. Ola, emérito professor, estou aflito aqui por ter recebido em meu curso de mestrado o tema DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS, enfim, tema de conteudo meramente historico, simplesmente tendo que explicitar um ja difundido conteúdo histórico, delimitando a abrangencia do que um dia foi uma DOUTRONA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS, sem quaiquer perspectivas de inovação.
    Nessa oportunidade gostaria de auxilio na escolha de um tema que pertina mais às questões penais, algo ligado aos direitos fundamentais ou direitos humanos e o instituito processual penal, ou penal.
    Poderia me auxiliar?
    Acaso possa fazê-lo ate terça feira da semana que vem ficarei grato, pois, nesta data preclui qualquer tentativa de escolha do tema.
    envie por favor o tema por e mail (espeleu@hotmail.com)
    Parabens pelo trabalho.
    Obrigado.

  48. bom dia professor, gostaria de uma sugestão de tema para minha monografia na área de direito tributário, que seja atual e tenha controversas.
    ateciosamente,
    michele

  49. bom dia professor, gostaria de uma sugestão de tema para minha monografia na área de direito tributário atelado ao direito constitucional , pois na linha de pesquisa dada pela univerisdade não tem tributário, que seja atual e tenha controversas.
    ateciosamente,
    michele

  50. olá, adorei os temas 19 e 69. sou estudante do sétimo período e como trabalho na área da educação queria unir os dois temas (educação e direito). Gostaria de fazer uma pesquisa de campo no meu tcc e gostaria de sugestões de como abordar um dos temas (19 ou 69) . Agradeço desde já pela ajuda.

  51. Ola……gostei do site…..
    estou fazendo EMAP gostaria de saber algum tema relacionado com a nova lei de adoção…..não encontro um problema especifico
    obrigada se poder me ajudar

  52. bom dia professor, estou cursando o 4° ano de direito e estou sem tema de monografia, gostaria de um tema na area de direito civil, administrativo ou penal me ajuda por favor. obrigado
    a proposito seu blog é 10.

  53. Boa noite Professor
    Gostaria de uma sugestao sobre monografia estou no 9 periodo de direito estou pensando algum no direito empresarial ou administrativo.
    AGUARDO

  54. Que achado esse blog! Quanta informação!

    Iniciei um estudo sobre direitos fundamentais para elaboração de minha monografia. Sou alagoano, vivo em Alagoas e saber da tua passagem de sucesso aqui no estado é uma honra.

    Desde o início da faculdade me preocupei em escolher um tema pelo qual eu criasse envolvimento, paixão. Assim aconteceu com os direitos fundamentais.

    Em meu trabalho trato mais das novas perspectivas da eficácia dos direitos fundamentais. É um estudo crítico-analítico, posso dizer.

    Espero que possamos trocar informações. Estou concluindo o curso esse ano e pretendo levar o estudo adiante para fins acadêmicos, aproveitando-o para uma tese de mestrado. É uma grande oportunidade encontrar grandes estudiosos e interessados pelo tema.

    Grande abraço!

  55. Professor George, boa noite! Sabe quando uma pessoa está totalmente sem norte, sem pra onde ir? sou eu. Estou no sétimo período do curso de Direito e o pior é que eu não me identifiquei com nenhuma matéria específica para conclusão do pré-projeto de meu TCC. Não sei se o senhor já recebeu um e-mail de um estudante tão desesperado assim, e sei que não é milagreiro, mas, me dá uma sugestão qualquer pelo amor de Deus.
    Até mais…

  56. Boa Noite professor George, estou apavorada, tenho que entregar o projeto de monografia e ainda estou completamente indecisa sobre qual tema escolher, não consigo me indentificar com muitos, gosto muito de criminologia, administrativo e constitucional, deste modo gostaria de sua ajuda para que esclareça alguns deles.

    A Universalidade dos Direitos Humanos e o Multiculturalismo

    Análise da Constitucionalidade da “Lei do Abate” (Lei do Tiro de Destruição de Aeronaves): violação do direito à vida?

    A Titularidade dos Direitos Fundamentais pelo Estado ou pessoas jurídicas de direito público

    Agradeço muito.

  57. Caro Professor, estou escrevendo uma monografia sobre a lei seca e os princípios da presunção de inocência e o da vedação à produção de provas contra si mesmo. Estou tendo dificuldades em achar livros sobre o tema e gostaria que o senhor indicasse algum. Fico muiot grata pela atenção.

    TALLITA LUZIA B. ARAUJO

  58. Boa Tarde professor!

    Estou no 8º período da faculdade de direito e estou elaborando minha monografia, baseado no tema que eu vi aqui, que é “A Função Sócio-Ambiental da Propriedade”. Por ser um tema muito amplo, sinto muita dificuldade em delimitar meu tema. Gostaria de uma opnião, um norte, que me ajude a definir melhor o foco da discussão. Desde já, agradeço sua atenção.

  59. Olá Professor George, tudo bem? Estou escrevendo minha monografia com o seguinte tema : “A possibilidade do uso da prova ilicita pro societate no processo penal” o que o Sr. acha desse tema? tem como produzir uma boa monografia com esse tema ou o Sr. sugere uma mudança? que livros o Sr sugere para fundamentar bem o trabalho?

    Desde já agradeço sua atenção.

  60. SEJA QUAL FOR A HORA QUE O PROFESSOR LER A MENSAGEM, BOM DIA, POR SER NORMALMENTE O PERÍODO DE BOA DISPOSIÇÃO PARA TRABALHO.
    ANTES TENHO DE ELOGIAR A MAGNIFICA INICIATIVA QUE TEVE EM AJUDAR E FACILITAR OS ESTUDANTES NA PESQUISA DE TEMAS PARA A MONOGRAFIA, SOU ESTUDANTE DO 4º ANO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE JEAN PIAGET POLO DE BENGUELA ”ANGOLA” BEM, PARA NÃO TER QUE FAZER COISAS AS PRESSAS TENHO JÁ O ANIMUS DE SELECCIONAR O TEMA. TENHO INCLINAÇÃO PELO DIREITO DA FAMÍLIA E OBRIGAÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DOS TEMAS JÁ EXPOSTOS AGRADECIA IMENSO QUE ENVIASSE-ME MAIS ALGUNS RELATIVAMENTE AS MATÉRIAS CITADAS PARA QUE COMECE A ELABORAÇÃO E FAZER DA CARTILHA VADE MECUM.

  61. Ola Professor, gostaria que o senhor me sugerisse algum tema de monografia relacionado ao direito do trabalho ou direito ambiental, procuro um tema atual, que nao seja polemico, mas ao mesmo tempo interessante, meu email é marcela_pimentel_@hotmail.com.
    Obrigada

  62. olá Professor!
    É a primeira vez que visito esta página e adorei ver o conteúdo.
    Estou cursando o 8º período do curso de direito e gostaria de uma opinião sobre o tema da minha monografia.
    Gostaria de escrever algo relacionado ao processo civil, se puder me ajudar ficarei imensamente agradecida.
    abraços!!!!!

  63. Professor George,
    Muita coincidência mesmo. Estava navegando, agora nessas férias para poder realmente decidir um tema de monografia, haja vista que estou indo para o 8º semestre na FA7 e parei aqui. Fiquei muito contente, pois o tema que coloquei do caso Jean no Direito Internacional acabou indo para seu site. Fui sua aluna por um certo período, pois você teve que viajar para o seu doutorado. Bem, gostaria muito de saber informações e até mesmo comentários. Ficamos um pouco perdida. Fase da indecisão. Obrigada, Richély.

  64. Professor George;
    Gostaria muito de uma ajuda do senhor para um tema de monografia. pois estou entrando no sétimo período. Queria um tema que falasse sobre o Idoso.
    Obrigada desde já!

  65. Olá professor George. Sou fã do blog e estou lendo todos os textos. Ultimamente tenho me interessando muito pelo Direito Constitucional, principalmente por ter uma professora excelente em minha Pós. Contudo, surgiu uma dúvida (e que poucos sabem explicar). Como fazer um mestrado? Digo no sentido de que a maioria das instituições (senão em sua totalidade) pedem que o aluno/candidato tenha uma dissertação já pronta. O Sr. ja passou por isso…poderia me ajudar?!
    Só que existe uma contradição, pois existem diferentes linhas em diferentes instituições.
    Poderia me ajudar no sentido de explicar o que é a tal dissertação…projeto…como elaborar…etc..!?!
    Grato.

  66. Boa tarde Professor, estou no 8º período, no curso de Direito no Integrado CM-Pr. Preciso escolher e decidir o quanto antes o tema para meu pré projeto, não me identifiquei com nenhum tema nas áreas das quais procuro, como: dir. de família e sucessões, dir. ambiental, dir. penal. Se você puder me sugerir alguns temas eu ficarei muito grata. Obrigada.

  67. Estou cursando o 9º periodo de direito e gostaria de alguns temas relacionados na área de dto penal e civil. Agradeço desde já.

  68. Prof. estou no 8º semestre de direito, e pretendo fazer minha monografia sobre o trafico humano. Porém ñ estou conseguindo elaborar um tema.
    Preciso do tema p/ semana que vem. Será que poderia contar com sua ajuda. Desde já, grata.

    1. E srugea essa vontade de mexer no seu cabelo de novo… Deixa ele respirar, mulher! (puxão de orelha mode off). hihihiBjitos!

  69. Professor, estou enfrentando um bixo papão com o tema do meu tcc….sou presidente de um partido politico e o tema que mais me chama a atençao sao os voltados ao tema eleitoral…pois bem…gostaria de falar sobre a inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010,no que fere o principio da presunçao de inocencia….professor o tema mais ou menos eu sei..mais nao sei como me expressar…sera que sou tao burrinha assim…

    sou aluna do professor Fabricio Fernandes aqui de Cacoal-Rondonia….

    me responda por favor e mais que isso me ajude me de um norte,um sul,um leste….mais me ajude

    um abraço…
    Mirian Spreáfico.

  70. Olá professor George, estou com a mesma dúvida do Edmundo, pois estou querendo tentar um mestrado na /ufpb na linha de direitos humanos, mas não sei como elaborar esse projeto, poderia me ajudar no sentido de explicar o que é a tal dissertação…projeto…como elaborar!?!
    espero resposta!

    Att,
    Paula Montenegro

    Ps: quando mandar o email conto meu tema, é um tema relativamente novo n quero expor ainda!

  71. Prezado, boa tarde.
    Gostaria de receber dicas e sugesões de material para minha monografia sobre a LEI SECA. Tipo o OBJETO ou “problemática” a ser discutido.
    Atenciosamente.

  72. Dr. Boa Tarde,

    Gostaria de obter mais informações (bibliografia e indicações) sobre o tema: Uma análise jurídica e bioética da transfusão de sangue nas testemunhas de Jeová.

    Grata,

  73. temas: alguns temas que odem dar boa discussão.

    1) uso de prova ilicita com fundamento no principio da proporcionalidade.

    2) direitos humanos, uma couraça ao crime organizado

    3) carater supra legal dos tratados de internacionais

    4) O legal e imoral e o ilegal mas moral

    7) as minorias e as ações afirmativas

    8) ações afirmativas ou ações discriminatórias

  74. Oi professor,
    Parabéns pela iniciativa da elaboração da lista de temas bastante interessante e útil..Bom venho a solicitar uma ajuda quanto a escolha de meu tema para meu projeto de mestrado..minha ideia era ligada ao tema da minha monografia que tratou sobre o direito á vida e as células tronco,mas pensei em tratar sobre outro assunto,já que o STF já deu posicionamento sobre esse assunto e não deixando mais brechas para discussões.Se o senhor me pudesse sugerir algum tema relacionado a questao direito á vida ou um outro abordando sobre transexuais seria ótimo!
    agradeço desde já sua atenção e aguardo resposta!

  75. Professor, como estou em dúvida em relação ao meu tema, já estou perdendo meu sono, rsrsrs. Então eu optei pelo tema Adoção Homoafetiva, mas eu ainda não tomei um posicionamento se sou a favor ou contra…. sinceramente, estou perdida, me ajude a clarear minhas idéias!

  76. Olá professor! Encontro-me na mesma situação que Ariane, pois devo escolher um tema para minha monografia. Estou cursando o 9º periodo do curso de direito e tenho interesse nos campos do direito do trabalho, consumidor e Criança e adolescente, porém tenho dificuldade na escolha de um tema atual, peço sugestoes.

  77. Primeiramente gostaria de parabenizá – lo pelo site, que é de extrema relevância (pelo menos para mim), e que ajuda de certa forma a dar um norte aos acadêmicos na hora mais difícil, que é a entrega do trabalho de conclusao de curso ” a tão temida Monografia “.
    Então estou fazendo minha mono e escolhi por tema: ” Direitos Humanos X Exclusão social econômica: um fato gerador de violência.”
    O meu orientador me falou que é um assunto muito amplo e devo delimitar. Então gostaria de saber de Vossa Senhoria o que me diz a respeito desse tema, se realmente é um bom tema, ou se pode ser feita alguma alteração.

  78. Gostaria de abordar um tema sobre Sigatoka negra, mas nada que tenha que fazer pesquisa em campo… Curso Biologia e estou enlouquecida procurando um tema, onde eu possa concluir minha monografia apenas com referências Bibliográficas… tenho este tema….”O impacto da Sigatoka Negra na economia Regional”…ma snão sei ainda!!!

  79. Olá professor,

    Inicialmente, gostaria de parabenizá-lo pela obra “Curso de Direitos Fundamentais”, que tem me ajudado bastante no entendimento desta temática.
    Quanto a monografia, estou a pensar no tema “Tutela Constitucional do Princípio da Co-culpabilidade”, mesclando Direitos Fundamentais e Direito Penal. ^Gostaria de saber, o que acha do tema? Propõe alguma alteração??

  80. Oi professor !

    Estou cursando o 8 período do curso de Direito na FACISA em Campina Grande -PB e acabei adotando o tema Proibição de Tortura: Garantia absoluta ou relativa? para minha monografia.
    Gostaria que o senhor me indicasse alguma bibliografia referente a este conteúdo e que me orientasse quanto aos temas que devem ser abordados neste trabalho.

    Agradeço, antecipadamente, a atenção.

  81. Oi professor!!!

    Estou querendo desenvolver a minha mono. com o tema Teoria da Asserçao. e nao estou conseguindo falar Tipo o OBJETO ou “problemática” a ser discutido.Gostaria de receber dicas e sugesões de material .

    Por favor me envie materiais e bibliografias.
    agradeço de já. boa noite.

  82. Agora que cheguei a metade do curso, já estou pensando no finalzinho. Estou pensando em um destes temas:
    6. Direito à Vida e Aborto Terapêutico (anencefalia e outros casos)
    25. Análise Jurídica da Transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová
    apesar que acho este também bem interessante:
    57. A Força Normativa dos Tratados Internacionais

  83. URGENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Olá professor, estou com um problema, quero elaborar minha monografia, com base no controle de constitucionalidade, só que não tenho um assunto específico.
    Por favor me dá uma sugestão, pode me enviar através de e-mail.

  84. Olá!!! Estou pensando em elaborar minha monografia na área do Direito Processual Civil, sabe onde posso encontrar ideias acerca de temas polêmicos e não pacificados?

    Desde já, agradeço pela atenção.

  85. URGENTE!!!!!
    Olá professor, o tema de minha moografia é: “DISTÚRBIO DE PRSONALIDADE MÚLTIPLA – COMO O ESTADO IRÁ PROVAR. DOLO OU INOCENCIA????
    Estou necessitando urgentemente de material(biografias de autores) para dar continuidade ao meu trabalho. Desde já, agradeço.

  86. URGENTE!!!!!
    Olá professor, o tema de minha monografia é: “DISTÚRBIO DE PERSONALIDADE MÚLTIPLA – COMO O ESTADO IRÁ PROVAR. DOLO OU INOCENCIA????
    Estou necessitando urgentemente de material(biografias de autores) para dar continuidade ao meu trabalho. Desde já, agradeço.

  87. ola professor meu tema e A PEDOFILIA NO BRASIL POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES nao ta facil encontrar material porem tem alguma dica de livros que possa aprofindar o meu projeto??? antecipadamente agradeço!!

  88. URGENTE !!!!! ola professor meu tema e A PEDOFILIA NO BRASIL POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES nao ta facil encontrar material porem tem alguma dica de livros que possa aprofindar o meu projeto??? antecipadamente agradeço!!

  89. Caro professor George, gostaria de sugestões para temas em Projeto de Monografia na área de responsabilização da família pelo Estado em casos de crimes cometido por menor, ou então, a obrigatoriedade de o Estado contratar profissionais da Pscicologia para atendimento nas Escolas Públicas periodicamente com a finalidade de tentar prevenir o envolvimento do menor no mundo do crime. Ficaria muitíssimo agradecida de uma opinião do Senhor. Um abraço.

  90. Estou querendo escrever sobre a lei seca, favor me sugeri delimitação do assunto e indicar material. obrigado.

  91. Ei professor… Que Blog maravilhoso… Adorei tudo o que vi e li por aqui. Obrigada! Bem, estou no sétimo período e gostaria muito de começar o meu trabalho de monografia… Gostaria de algo que envolvesse os direitos fundamentais e tivesse correlação com o Direito Penal. Como moro no Espírito Santo e recentemente o CNJ veio nos visitar e levou um enorme susto com o nosso sistema prisional, pensei em algo neste sentido… Porém fico com medo de não saber delimitar bem… Tem alguma susgestão para mim???

  92. Caro Prof. George,
    gostaria que o professor explicasse um pouco mais o tema 37 “Liberdade de Expressão versus Direitos de Personalidade”, de que forma a liberdade de expressão macula tais direitos? Grato.

  93. Cara Profesor GEORGE,

    Parabéns pela iniciativa , tenho certeza que sabe o quanto sua ajuda é vaLida para nós estudantes de Direito. Infelizmente só conheci seu site hoje e já estou no 9 smestre de Direito. Enveredi pela seara de´sértica do Direito Ambiental e agora estou me sentido sufocada pela indecisão. A principio iria escrever sobre Os residuos e o impacto ambiental ocasionado pela inefiácia legislativa, iria me apoia r na questão da lei de residuos está parada no congresso ha quase 20 anos.. Agoa ela foiaprovada. A minnha orientadora pediu que eu fizesse uma critica a nova lei mas não me sisnto preparada por favor teno que entregar o primeiro capitulo dia 4 de abril. Me jude com ideias de outros temas voltados ao direito ambiental e de preferencia sobre lixo. Muito obrigada desde já. SUELY

  94. Professor, eu preciso de um tema relacionado a Direitos Fundamentais e Democracia, para elaboração de um Projeto de Pesquisa para seleção de Especialização.
    Agradeço a atenção e aguardo sugestões.

  95. Professor, parabéns pela iniciativa. Gostaria de sua ajuda para saber a problematização que poderia abordar nos seguintes temas indicados: Análise da Constitucionalidade do Interrogatório por Videoconferência e Direitos Fundamentais e Omissões Legislativas.

    Desde já agradeço!

    Aguardo respostas.

    Thamires

  96. Olá, professor! Parabenizo-o pela iniciativa.
    Escolhi como tema de monografia o instituto da extradição, no entanto, estou com dificuldades no que se refere à problematização.
    Gostaria de sua ajuda e possíveis sugestões.

    Desde já agradeço.

  97. Aló, Professor. Adorei bastante. Creio que o Sr não imagina o quanto nos tem ajudado. Aguardo esperançoso por algumas ideias sobre a problemática no tema ligado aos direitos dos deficientes na Constituição e legislação infra-constitucional. Estou contigo. Aquele abraço de sempre. Obrigado pela atenção.

  98. Boa noite, Estou no 7º período do curso de direito e não faço a mínima idéia de qual tema irei abordar para minha monografia. Penso em algo do tipo: Diferenças Sociais, é viável?Professor me ajude, e me dê o caminho das pedras. Obrigada

    1. O Tambe9m conheci o blog ateeincalmdnte. Sugiro que o mesmo seja um espae7o para debates dos assuntos poledticos do momento como agora a farra do boi sarnei . O governo e9 te3o velhaco que joga na Globo todas as falcatruas antigas do bispo Edir,( quase dinissauras de te3o velhas) como cortina de fumae7a para nublar os escandalos da turma do senado e adjacencias. Obrigada pelo espae7o.Yeda

  99. Oi. Preciso de uma orientaçao para a elaboraçao de um pre- projeto de mestrado tendo como tema Hermeneutica e direitos fundamentais, tendo como linha de pesquisa : Pessoa, direito, efetivação dos direitos humanos no contexto social e politico contemporaneo. Por favor me escreva

  100. SOCORROOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

    QUERIDO PROFESSOR,ME AJUDE POR FAVOR

    ESTOU PROCURANDO UM TEMA POLÊMICO,
    NA ARÊA DE PROCESSO CIVIL.
    EU NÃO SEI O QUE FALAR
    TAVA PENSANDO EM FALAR DA PRECLUSÃO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS…

    NÃO SEI SE É UM TEMA INTERESSANTE

    AGRADEÇO DESDE JÁ

    E PARABENS POR ESSA INICIATIVA, DE AJUDAR OS ESTUDANTES.

    ATENCIOSAMENTE
    ALINE TALITA
    RECIFE/PE.

  101. gostaria de fazer a minha monografia do curso de direito com a tematica DIREITO DOS PRESOS VOTAR. Esse direito está na constituição so não é colocado em pratica.Peço sua ajuda pois não sei como elaborar.Conto com sua ajuda!obrigada.

  102. Professor, estou no 9º período de Direito e preciso urgentemente de sua ajuda quanto ao tema, ainda não tenho nada em mente, gostaria de uma sugestão, tenho maior inclinação por direito de familia, e tava pensando em falr sobre A Desbiologização da Paternidade mais ainda não sei que linha seguir, tem algo sobre, por favor enviar..

  103. olá professor
    estou querendo fazer minha monografia sobre a lei seca, e queria sugestoes, delimitações, objeto e problematica.

  104. Olá professor estou cursando o 8º período do curso de direito e não consigo me decidir a respeito do tema de minha mnografia. Estou pensando em algo do tipo infiltração policial, tráfico de seres humanos, crimes contra a liberdade sexual, etc. Gostaria de sugestões. Por favor me ajude.

  105. Olá professor!
    Esto precisando de um tema interessante para desenvolver um projeto de pesquisa na area social. Gostaria de sugestões. obg.

  106. Olá professor!
    Fui sua aluna na ESMARN em Mossoró/RN e atualmente estou cursando especialização em Direitos Humanos pela UERN, gostaria muito de uma sugestão sua para o tema de minha monografia. Antecipadamente agradeço.

  107. Olá professor!
    Fui sua aluna na ESMARN em Mossoró/RN e atualmente estou cursando especialização em Direitos Humanos pela UERN, gostaria muito de uma sugestão sua para o tema de minha monografia. Antecipadamente agradeço.

  108. Professor, você é realmente uma luz no final do túnel para nossas mentes nervosas e angustiadas. Estou fazendo pós-graduação em Direito do Estado e não tinha a menor ideia sobre o quê escrever. Gostei do tema “Ameaças aos Direitos Fundamentais na Era Anti-Terror”. Será que o senhor teria alguma bibliografia relacionada com o tema para me indicar?
    Desde já agradeço a sua ajuda.
    Um abraço.
    Fabiany Sousa.

  109. ajudem-me analisar se o tema … Custas Judiciais como entrave para o Acesso a Justica pelas camadas desfavorecidas….

  110. Olá Professor. Que idéia eficiente e intressante esse blog!

    Bom, gostaria de uma indicação de tema que relacione o Direito e a Saúde.Como não me indentifiquei ainda com nenhum tema, o mais importante é que este tenha vasta bibliográfia, seja atual e gire em torno de uma problemática real.
    Curso Saúde Coletiva( um curso novo da área da saúde) na Universidade de Brasília- UnB, estou no 7°semestre e preciso decidir meu tema.
    Agradeço desde já o apoio e a dedicação á assuntos de terceiros.

    Brito.E.

  111. Olá professor, estou definindo o meu tema do TCC, gostaria de sua opinião quanto os temas que estou em dúvida, são eles: 1. Direitos Fundamentais e as Cláusulas Pétreas,2. A indivisibilidade e a Interdependência dos Direitos Fundamentais,ou 3. Direitos e Garantias Individuais, qual é melhor? Grata

  112. Olá professor em primeiro lugar gostaria de parabeniza-ló pelo site e de grande valia para os acadêmicos do curso de direito e de outros cursos relacionados.Gostaria de receber informações sobre o item 3 que diz respeito aos direitos humanos e o multiculturalismo,
    quais obras ler e de que autores quero realizar meu projeto nessa área. Agradeço desde já pela atenção.

  113. Que legal esta sua iniciativa professor!
    Sou funcionária do TJMG há 18 anos, e gostaria de começar um Mestrado Profissional na área de Direito Público na UFLA, mas como estou fora do ambiente acadêmico há muito tempo,estou sem idéia para apresentar um projeto de pesquisa, ou seja o que eu iria estudar e apresentar. Este projeto conta muito na seleção dos candidatos, por isso gostaria de uma ou mais sugestões em que eu pudesse desenvolver meu trabalho. O ideal seria uma coisa prática, não somente um trabalho teórico. Pois a pontuação é maior nestes casos. Acho que algo ligado ao TJ e a sociedade, ou até mesmo a estrutura do TJ em benefício aos seus funcionários mostrando que assim traria a seleridade processual. Conto muito com seu apoio. Obrigada. Jacqueline

  114. Boa noite, Professor!
    Tenho o entresse em desenvolver um estudo sobre os direitos das pessoas idosas porém, tenho duvidas a que direcionamento devo dar a tal discussão. Qual a sua sugestão? Aguardo resposta. Obrigada Maria.

  115. Ola professor, curso direito a 4 anos e estou com dificuldade de escolher um tema. Gostaria que me ajudasse a escolher um tema fácil e atual na área de civil. Indicando também as bibliografias. pode ser enviado via e-mail.Muito obrigado.

  116. Professor, estou no 8º período de Direito e preciso urgentemente de sua ajuda quanto ao tema, ainda não tenho nada em mente, gostaria de uma sugestão, tenho maior inclinação por direito de família, e estou pensando em falar sobre A Fertilização por inseminação artificial com doação do óvulo e sêmen, mais ainda não sei que linha seguir, tem algo sobre, por favor enviar. Grata!

  117. Prezado Professor, parabéns pelo ótimo trabalho desenvolvido. Estou no 7º período de Direito e preciso de ajuda para definir um tema para elaboração do meu projeto de pesquisa. Gosto muito de Direito Constitucional, me interessei por dois temas: “Da Democracia Antiga à Democracia Moderna – Um Estudo Comparado” e “Evolução Constitucional Brasileira”, porém não sei se tais temas são viáveis, pode me ajudar, por gentileza. Seria possível sugerir alguns temas de Direito Constitucional? Obrigada.

  118. Olá professor! Tudo Bem? Assim como a maioria dos colegas que aqui comentaram, também estou no nono período, iniciando a árdua batalha de nome: MONOGRAFIA.
    Desde o sétimo período, estava com a ideia fixa de que faria a monografia sobre “As modalidades de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais”. No entanto, agora, na hora de realmente começar os trabalhos resolvi mudar o tema. Com a ajuda de colegas e professores escolhi o tema “O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AS AÇÕES AFIRMATIVAS”.
    Meu orientador é muito dedicado, mas mesmo assim, preciso de mais material.
    O Sr tem alguma coisa para me recomendar?

    Desde já, obrigada.

  119. Professor, estou no 8º semestre de Direito e vou começar fazer o projeto de monografia, mas não tenho nenhuma idéia. Tenho maior facilidade em direito de família. Pensei em fazer algo com alimentos gravídicos. Teria como me dar alguma dica? Obrigada. Aguardo resposta.

  120. Prezado Professor,

    tenho formação superior em Serviço Social. Fiz uma especialização em Direitos Humanos que não concluí ainda por ter me angustiado um pouco com a monografia. Tinha em mente, desde o início o curso, que falaria sobre alguma coisa relacionada ao domínio dos conteúdos sobre Direitos Humanos pelo população de modo geral, isto se daria pela formação escolar, talvez pela inclusão de uma disciplina, a partir das sériés mais elementares até o ensino médio. Não encontrei bibliografia que desse tal enfoque, daí travei. Lendo suas sugestões de temas sobre Direitos Fundamentais, interessei-me por dois em especial, sendo: Direitos Fundamentais e Omissões Legislativas e A Força Normativa dos Tratados Internacionais. Gostaria, pois, que, se posível, o senhor me indicasse bibliografia para os dois temas. Muito lhe agradeço se puder me atender.
    Um abraço.

    1. Haida, eu tenho a mesma idéia sobre o acesso à informação dos direitos fundamentais desde a escola básica como requisito pra perfectibilização da figura de um cidadão. Vc diz que não encontrou bibliografia relaciona, isso me desanimou um pouco. Caso vc tenha novidades ou decida continuar com o tema me dê algum toque, ok?
      Grata,

  121. Olá professor,
    Sou aluna do 7º período de Direito e me identifico bastante com direito administrativo e constitucional. Pretendo fazer minha monografia nessa área e gostaria de um tema atual mas que já não esteja banalizado e aproveitar esses estudos para os concursos que prestarei nessa área. Minha professora me indicou pesquisas no site do stf para busca de algum tema de meu interesse, mas tenho encontrado um pouco de dificuldade nessas pesquisas.
    Poderia me ajudar?

  122. Ola professor, parabéns pelo seu blog, sou aluna do 8º sem. de Direito estou tentando me decidir sobre um tema relacionado a reprodução humana assistida, sendo mais especifica, aos direitos assegurados a mãe de substituição mas tenho receito de não encontrar materiais para pesquisa. Ou algo relacionado as cautelares do CPC, mas nessa área ainda não consegui delimita se possível me indique algum tema. Por favor me ajude, pois tenho até o dia 22 para me decidir. Desde já muito obrigada!

  123. Bom dia, professor Geoge,
    Agradeço pelas dicas oferecidas, sou aluna do 9º periodo da FACELI, confesso que gosto muito das questões ligadas aos Direitos Fundamentais, a questão da Liberdade Religiosa me atrai, por isto acho que vou optar pelo tema 25, gostaria de saber como vou delimitar este tema, o contexto histórico que envolve as questões, se puder me ajudar neste sentido ficarei muito grata.
    Sandra.

  124. Olá Professor George!!! Parabéns pelo seu belo trabalho.
    Gostaria muito de sua ajuda para elaborar meu tema, me indetifico muito com a área penal sendo que enontro algumas dificudades para encontrar um. Gostaria de uma opinião sua em relação algum tema da atualidade. Fiquei bastante interessa sobre os temas: Presunção de inocência de inocencia e Execução provisória de senteça penal; princípio do contraditório no inquérito policial; e proibição de tortura: garantia absoluta ou relativa?
    Gostarei de sua opinão referente esses temas acima.
    Grata.

  125. Oi Professor!

    Estou no 3º Ano de Serviço Social e estou pensando em fazer uma Inicação Científica já para adiantar parte do TCC. Estou pensando em muitos temas e está difícil escolher um. Trabalho com Segurança Alimentar com mais de 70 Instituições Sociais. Apesar de não ser minha área, algumas dicas de Monografias acima despertaram meu interesse.
    Caso tenha mais alguma idéia a respeito ficarei agradecida!!!

  126. Olá professor,tudo bem? Eu estou no 8º período de Direito e pretendo falar sobre a área criminal. Eu tenho pensado muito em falar sobre o fato da pena de sonegação de impostos( que envolve o dinheiro) ser maior do que a de homicídio culposo( que envolve a vida). Ou seja, eu acho que “eles” estão dando mais valor ao dinheiro do que à vida.
    Eu gostaria de saber o que você acha e o que posso fazer!
    Agradeço desde já, fique com Deus!

  127. Por melhor que seja o curso, o aluno dificilmente se encontra totalmente preparado para o seu trabalho final. Portanto, seu trabalho de orientação dos temas é de grande importância para nós estudantes.

  128. ESTOU FAZENDO SERVIÇO SOCIAL,ESTOU PRECISANDO DE UMA AJUDA QUE TEMA ESCOLHER PARA MINHA MONOGRAFIA.

  129. Olá professor! estou procura de um tema para minha monografia de pós graduação. Desde qundo iniciei o curso sempre me preocupei em escolher um tema, mas agora que cheguei ao final estou preocupada porque não consigo pensar em nada. Gosto da parte de defensoria pública (poder judiciario e funçoes essenciais a justica). tinha como me ajudar? preciso de um tema urgente!!! samylle_costa@hotmail.com

  130. Prof. estou no 8º semestre de direito, e pretendo fazer minha monografia sobre o trafico humano. Porém ñ estou conseguindo elaborar um tema.
    Preciso do tema p/ semana que vem. Será que poderia contar com sua ajuda. Desde já, grata.

  131. Prof. estou no 8º semestre de direito, e pretendo fazer minha monografia sobre o trafico humano. Porém ñ estou conseguindo elaborar um tema.
    Preciso do tema p/ semana que vem. Será que poderia contar com sua ajuda. Desde já, grata.

  132. Professor, parabenizo pela excelente iniciativa.
    Estou escrevendo sobre o direito dos animais em minha monografia e gostaria de saber se pode me indicar alguns livros para pesquisa sobre o tema.
    Grata,
    Karina.

  133. Professor estou com duvida em qual tema abordar, mais Eu gostaria que foce na área de direito constitucional, o senhor de alguma sugestão de tema atual???
    E parabéns por compartilhar seus conhecimentos, e desde já agradeço…
    Obrigada…

    1. Nossa minha duvida ainda paira, qual o tema a ser abordado em minha monografia. Gostaria que foce na área de direito consticional… ??????????

      1. Estou indo no inedcio de junho a Bariloche. Irei apenas como copianhma do meu marido nas estae7f5es de esqui, je1 que ne3o vou esquiar. Mesmo assim, preciso ir com casacos impermee1veis e te9rmicos?Seu site e9 muito bom!c2ngelaRespondendo: Obrigado c2ngela. Um casaco te9rmico (digo, um casaco que proteja do frio numa temperatura em torno de zero grau) e9 indispensavel para vocea transitar na estae7e3o. Os ambientes fechados se3o aquecidos mas vocea vai se deslocar no exterior. Passear ao ar livre faz parte da grae7a da estae7e3o. Se vocea ne3o pretende fazer desse programa (estae7f5es de esqui) uma rotina, alugue um casaco na cidade ou pee7a emprestado a um amigo. Suba nos bondes fechados e tome um cafe9 no alto da montanha. A vista merece a subida. Seu marido podere1 interromper o esqui para tomar um cafe9 ou chocolate com vocea. Boa viagem.

  134. oi professor grato pela pagina de informacao, sou estudante de ciencias juridicas e investigacao criminal, gostaria de ter dicas sobre tema familia e sucessoes.
    gostava tambem de ter as respectivas bibliografias

  135. Olá professor, achei interessante a lista de temas, mas eu gostaria da sua opinião sobre um tema que quase ninguém comenta, ou seja, o preâmbulo da Constituição. Parece um tema pobre para uma monografia, mas acredito que dá para extrair muitas coisas daquelas poucas linhas, o que o senhor acha? Obrigado.

  136. Com todo respeito, sugiro aos senhores que utilizem o termo orientação sexual em substituição à opção sexual, pois opção nos remete a escolha, discussão esta que ja supera dizer que alguem esolhe ser discriminado para sofrer às dmonstrações viltantes do preconceito. A orientação sexual vncula-se ao exercio da liberdade de ser, e de poder externalizar sua alma livremente e com a dignidade constitucionalmente prevista a todo ser humano.

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