Ainda a Carol Castro: uma boooa discussão

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O meu colega Raul Nepomuceno, professor aqui em Fortaleza, apresentou diversas críticas aos comentários que fiz sobre a censura judicial da foto da Carol Castro. Como os argumentos foram bem fundamentados, faço questão de reproduzi-los com destaque. Lá embaixo, tento rebater os principais pontos.

Eis o comentário do Raul:

“Olá, Geroge.
Meu nome é Raul Nepomuceno e também sou professor universitário no curso de Direito (mas na FFB). Temos amigos em comum (Drica e Carlos Marden) e sempre ouvi excelentes referências a seu respeito, embora ainda não tenha tido a oportunidade de uma aproximação, o que espero que ocorra um dia.
Acompanho suas publicações no blog, George, e sempre considero suas opiniões muito ponderadas e interessantes. Volto lá sempre que posso (ou me lembro). No entanto, recentemente li um texto seu sobre a foto da Carol Castro e, embora o assunto no blog já tenha sido aparentemente superado (a discussão agora é sobre o garantismo), me senti impulsionado a escrever, discordando da sua opinião.
Mas um preâmbulo se faz necessário antes que eu comece a apresentar minha opinião.
Primeiro quero deixar claro que não sou religioso e não pertenço a nenhuma instituição religiosa, razão pela qual tentarei expor meu pensamento com o máximo possível de razoabilidade e levando em conta os aspectos jurídicos que o caso suscita. Em segundo lugar, quero dizer que, ultimamente, tenho evitado confrontos argumentativos desse tipo, principalmente sobre religião, porque não tenho encontrado muitas pessoas que se proponham a discutir o tema de forma equilibrada. Sempre há muito exagero, você sabe. Como diz Aristóteles, “não se deve discutir com todos, nem praticar a Dialética com o primeiro que aparecer, pois, com respeito a certas pessoas, os raciocínios sempre se envenenam” (Tópicos, livro VIII, capítulo XIV, 164 b). Tenho levado à risca esse conselho. E isso quer dizer que, ao lhe enviar uma mensagem e me dispor a discutir o tema com você, demonstro que tenho muito respeito e admiração pela sua capacidade intelectual.
Pois bem, terminado o preâmbulo, vamos ao que interessa. Resolvi separar trechos de seu texto e comentar por partes, começando pelo título. Peço que tenha paciência porque é uma mensagem um tanto quanto longa.
“Fé demais não cheira bem…”
Ao contrário do Hugo, não achei o título “genial”, George. Achei um tanto preconceituoso. Até um pouco ofensivo. A mim pareceu carregado de um certo rancor e fez parecer que você tem mesmo alguma coisa contra as pessoas muito religiosas de uma forma geral, especialmente contra os católicos muito religiosos. Dizer que “fé demais não cheira bem” faz parecer que você acha que há sempre “algo errado” com pessoas muito religiosas, talvez porque a maioria daqueles que são muito religiosos seja formada por gente muito chata mesmo, sei lá, talvez porque você impute à religião em geral – e ao catolicismo em particular – mais prejuízos à humanidade do que benefícios e ache, ainda, que pensar de forma religiosa é algo “atrasado demais” para o século XXI. Não sei, realmente. Mas eu me pergunto: fé em demasia é algo tão necessariamente perigoso ou pernicioso mesmo? É algo que sempre suscita desconfiança a ponto de “não cheirar bem”? Diga-me, George, o humilde lavrador do semi-árido, castigado pela estiagem, sofrido, faminto, que não tem a quem recorrer senão ao seu deus, e que nele deposita toda a sua fé, toda a sua esperança, age mal? “Cheira mal” a sua fé incondicional no seu deus? Aquele indivíduo que, cansado das desgraçadas dessa existência, não vê nesse mundo material nada aprazível ou valioso, apenas vaidades, e que opta por centrar toda a sua atenção em uma realidade transcendental, que lhe satisfaz a alma e lhe dá na esperança de uma vida de paz, age mal? “Cheira mal” a sua opção? Você poderia até dizer que, na sua opinião, estes dois que eu citei incorrem em engano, um por ignorância, o outro por covardia. Mas dizer que a fé “excessiva” deles “não cheira bem” conduz à idéia de que há algo necessariamente malicioso, ardiloso e/ou maldoso em todo aquele que tem a fé como algo primordial em sua vida. Será que é assim? Eu penso que não. Não necessariamente.

Pessoalmente, também repudio as desgraças que a religião produziu e produz no mundo, repudio sobretudo a ganância inescrupulosa e a hipocrisia. Mas daí a dizer que “fé demais” é algo que “cheira mal”, parece generalizar de forma injusta e preconceituosa a faceta da fé capaz de produzir mazelas.

“Particularmente, não concordo com a decisão, ainda que tenha havido, por parte do juiz, uma saudável tentativa de harmonizar os interesses conflitantes.”

Na minha opinião, George, a parte mais importante dessa história toda foi exatamente o fato de o juiz ter se preocupado em tentar harmonizar os interesses conflitantes. Não deve ter sido uma decisão fácil, eu imagino. Basta pensar que ele poderia ter concedido a liminar no sentido de determinar a imediata apreensão de todos os exemplares já impressos da revista em bancas, livrarias, etc., bem como a proibição da impressão de novos exemplares com aquela foto, o que teria sido ainda mais problemático – acho que você concorda. Poderia também ter simplesmente considerado uma futilidade esse sentimento religioso de milhares – ou milhões – de pessoas que consideraram a foto ultrajante a um símbolo sagrado da sua religião, negando o pedido mediante a classificação desse sentimento religioso de “falsa moral” e “hipocrisia”. No entanto, optou pela solução menos ofensiva a direitos fundamentais de ambos os lados e a sua decisão acarretou o seguinte: nem a liberdade de expressão artística foi tão fortemente atingida, visto que a foto consta nos milhares de exemplares já impressos e, além disso, em milhares de sites na Internet pelo mundo inteiro, nem o sentimento religioso das pessoas foi desprezado totalmente, pois, ainda que a foto esteja aí e não dê mais para conter a sua divulgação, a impressão de novas fotos está proibida. Se a foto não tivesse nem sido publicada e ninguém tivesse tido acesso a ela, tudo bem, aí eu diria que a ofensa seria realmente grave à liberdade de expressão artística. Mas não foi isso que aconteceu.

E ao reconhecer apenas como “saudável” a tentativa do seu colega magistrado de realizar a concordância prática dos direitos fundamentais em tensão, acho que você acabou desvalorizando-a um pouco, mesmo porque logo em seguida você passa a tratá-la como uma decisão absurda, autoritária, medieval mesmo, assemelhando-a quase a decisões do Tribunal do Santo Ofício. E, na minha opinião, esta é uma análise injusta diante da preocupação que o magistrado teve em ponderar os valores em jogo, em solucionar aquele conflito da forma mais harmoniosa possível, evitando o excesso. Você poderia até discordar da decisão, obviamente, mas, ao meu ver, poderia ter reconhecido um pouco mais de mérito na preocupação do juiz em realizar a concordância prática dos direitos fundamentais em tensão.

“A meu ver, a liberdade artística deveria prevalecer integralmente nesse caso. Aliás, basta ler o livro “Os Sete Minutos”, de Irwing Wallace, que já comentei aqui, para se convencer de que falsos moralismos não são suficientes para justificar uma limitação tão séria à liberdade artística e de expressão.”

Primeiro: foi mesmo uma limitação tão “séria” assim à liberdade artística e de expressão? Como disse, não sou religioso, e, pessoalmente, também não vejo – na minha subjetividade – motivo para tanta tempestade em torno da foto. Mas, George, também não vejo motivo para uma tempestade tão grande pela retirada de uma foto de uma revista masculina erótica. Uma foto, apenas.Não acho que seja algo tão “sério” assim, como você diz. Se os católicos exageraram na reação deles, acho mesmo que você exagerou na sua. Até mesmo porque a foto foi distribuída na primeira tiragem e milhares de exemplares foram e estão sendo vendidos com a foto, que, aliás continua por aí, circulando o mundo inteiro pela Internet.

Segundo: Para chamar um moralismo de “falso”, George, você tem que estar bem seguro do que você está dizendo. Será que todos os que se sentiram ofendidos com a foto são falsos? Será? Será que não há uma parcela considerável de religiosos que vivem a moral que pregam? O que você acha? Acha mesmo que a moral cristã é falsa, que é uma moral de hipócritas? Tem realmente certeza disso? Acho que, mais uma vez, você generalizou indevidamente uma afirmação de forma preconceituosa.

“Isso é coisa da Idade Média!”

Para mim, essa frase é a demonstração mais nítida do exagero na sua reação. Chamar essa decisão de “coisa da Idade Média” é, no mínimo, uma técnica de argumentação falaciosa para chocar os seus leitores e levá-los a um repúdio ainda mais profundo à decisão. Fez-me lembrar um dos estratagemas apontados por Schopenhauer no seu clássico “A arte de ter razão”:
“Um modo prático de afastar ou pelo menos colocar sob suspeita uma afirmação do adversário contrária a nós é o de submetê-la a uma categoria odiada, ainda que a relação entre elas seja a de uma vaga semelhança ou de total incoerência. Por exemplo: “isto é maniqueísmo; isto é arianismo, isto é idealismo; isto é ateísmo etc.” Com isso supomos duas coisas: (1) que aquela afirmação é mesmo idêntica à categoria ou que ao menos está contido nela, o que nos leva a exclamar “Ah, isso nós já conhecemos”, (2) que essa categoria já foi completamente refutada e não pode conter nenhum termo verdadeiro.” (Arte de ter razão, Martins Fontes, 2005, p. 47/48).
Então eu pergunto, George: será que a decisão é mesmo idêntica a essa categoria, a saber, “coisa da Idade Média”? Ao meu ver, “coisa da Idade Média” seria se essa moça, o fotógrafo e o editor da revista tivessem sido presos, torturados, queimados em público e todos os exemplares apreendidos e confiscados. Acho o contrário, George, acho que essa decisão é “coisa da nossa época”, de uma época em que a tolerância com a forma de pensar dos outros é uma necessidade para o adequado desenvolvimento de uma sociedade “fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social” (Preâmbulo da CR/88). Claro que eu entendi o que você quis dizer com “coisa da Idade Média”, sei que o sentido não foi tão literal assim. Mas, de todo modo, me pareceu um exagero desprovido de fundamento. Acho que a decisão foi muito, muitíssimo longe do que se pode considerar de “coisa da Idade Média”. Acho que o juiz, como mediador do conflito, foi muito prudente. Interessante, nesse ponto, voltar a atenção – ainda que apenas para reflexão – para o que Bertrand Russell (um ateu convicto, você sabe) disse sobre a Idade Média:
“A imagem que temos da Idade Média, talvez mais do que a qualquer outro período, foi falsificada para se encaixar em nossos preconceitos. Ás vezes essa imagem nos tem parecido negra demais, às vezes rosada demais” (Por que não sou cristão, L&PM, 2008, p. 85).
Por favor, não entenda que estou aqui dizendo que a Idade Média foi um período maravilhoso na História da humanidade. Acho que foi um período em que erros graves foram cometidos e em que avanços foram realizados, como, aliás, em todos os períodos da História da espécie humana. Mas, enfim, isso foi só uma digressão.
“No caso em questão, a foto é de muito bom gosto, pelo menos na minha opinião. Mesmo que se considere que a pornografia não está protegida pela liberdade de expressão, é inegável que a polêmica foto está longe de configurar material obsceno.”
Inegável, George? Você tem certeza que é INEGÁVEL que a foto está LONGE de ser algo obsceno? Você mesmo disse que essa é a sua opinião, ora. Quando a gente chega ao ponto de dizer que a nossa opinião é “inegável”, há algo muito perigoso no ar. Isso, sim, parece não cheirar bem. “Obsceno”, George, é algo que fere o pudor, sendo o pudor algo subjetivo por definição. Pergunto: sua opinião é a única objetivamente verdadeira e válida sobre a obscenidade da foto? Não se pode discordar da sua opinião, já que é “inegável” a sua conclusão? Não é razoável aceitar que alguém, criado e educado na tradição católica, tenha seu pudor ofendido ao ver um crucifixo (objeto sagrado) num ensaio erótico em uma publicação de circulação nacional? É inconcebível que alguém ache a foto de mau gosto, provocativa e desrespeitosa com aquele símbolo que, para milhões de pessoas, é sagrado? Pessoalmente, acho a foto de bom gosto e não vejo problema nela. Mas, pessoalmente, acho razoável que católicos tenham se sentindo ofendidos. Pelo menos não acho tão absurdo assim como você disse.
Sabe, George, o que eu mais detesto nos religiosos fundamentalistas é o seu inconformismo em relação ao fato de as outras pessoas não quererem pensar como eles pensam. Detesto esse proselitismo ofensivo e arrogante deles. E, absurdamente, muitos que criticam isso nos religiosos fundamentalistas acabam incorrendo erro semelhante, tratando a religião como coisa de imbecil e simplesmente não aceitando que as pessoas sejam religiosas, numa espécie da cruzada cética contra a religiosidade. Isso também não consigo entender.
“Também não consigo perceber qualquer ofensa direta ou mesmo indireta ao cristianismo.“
Claro que você não consegue perceber ofensa, George, uma vez que o “terço” católico não significa muita coisa para você. Tenho certeza que você não o considera um objeto sagrado. Também não significa para mim. Nem o “terço” católico, nem uma edição do Corão, nem uma imagem de Buda em bronze, nem a imagem de Maria em gesso. Não significam nada pra mim. Mas significa para muita gente. O direito que se pretendeu proteger com essa ação não foi o seu ou o meu sentimento religioso, mas o sentimento religioso de milhões de católicos que viram a foto na imprensa e sentiram que houve ultraje a um símbolo sagrado.
E aqui cabe uma pequena explicação ao comentário do Hugo sobre a nudez feminina. Na moral cristã, o corpo de uma mulher nua não é pecaminoso, em si mesmo. Não seria problema, por exemplo, se mulheres católicas que usam crucifixos pendurados no pescoço não o tirem na hora de tomar banho ou na hora de ter relação sexual. Nem o corpo nu nem o ato sexual são pecaminosos na moral cristã. Pecaminoso, para a moral cristã, é publicar a nudez, que deveria ser mantida na intimidade. Você pode achar isso absurdo, mas, segundo o que eu penso, deveria respeitar o fato de que muita gente não acha.
“A configuração do “hate speech” é um dos motivos juridicamente aceitáveis para a restrição da liberdade de expressão, o que, a meu ver, não ocorreu no caso, até porque a revista é destinada primordialmente ao público masculino adulto, não sendo razoável imaginar que as pessoas mais religiosas terão acesso ao referido material.“
Tudo bem dizer que não está configurado o “hate speech”. Concordo plenamente. Mas dizer que não é razoável imaginar que as pessoas religiosas não teriam acesso à foto é brincadeira, George, pois a foto não saiu apenas na revista. Dezenas e dezenas de sites da internet e programas de TV, de conteúdo jornalístico (e não erótico), noticiaram a publicação da tal foto. Além disso, se alguém ultrajar algo que eu tenho por sagrado, eu não preciso sequer ver ou ouvir diretamente para ter direito a tomar providências. Se você tiver notícia de que alguém ultrajou sua mãe ou seu filho, por exemplo, pode tomar providências mesmo que não tenha visto ou ouvido a referida ofensa.
“Acho que as pessoas mais religiosas deveriam se preocupar com o que é realmente importante do ponto de vista ético e não ficar perdendo tempo com futilidades.”
Ainda bem que você é juiz da 5ª. Região e não diplomata na Faixa de Gaza, George. Já pensou você tentando negociar um cessar-fogo chamando de “futilidade” as questões religiosas daquelas pessoas? Na minha opinião, George, essa é mais uma afirmação carregada de intolerância com o modo de pensar dos outros. Você não tolera mesmo que alguém se ofenda com essa foto, não é? Diga-me, George, quem sabe o que é “realmente importante” do ponto de vista ético? É você? O que é uma futilidade? É o que você acha que é futilidade? Para milhões de pessoas o crucifixo é importante e sagrado, será que é inaceitável isso? Será que é inaceitável que não queiram que seu objeto sagrado não esteja num ensaio erótico? Eu penso que não seja inaceitável.
Por fim, espero realmente que você receba meus comentários como amigáveis e sinceros, e que os considere ao menos para reflexão. Não quero mudar sua opinião. Acredite em mim, não quero mesmo. Aliás, tenho certeza de que não vou mudar a opinião de ninguém aqui. Gostaria apenas de deixar registrada essa crítica.
Um abraço,
Raul Nepomuceno”.


Aqui, meu comentário:


Grande Raul,

Inicialmente, é uma grande alegria vê-lo aqui participando dos debates, aumentado o nível da discussão.

A idéia do blog é justamente esta: a partir de fatos inusitados do cotidiano, que chamam a atenção de um público mais amplo, desenvolver um debate democrático capaz de tornar viva a teoria dos direitos fundamentais.

Por isso, todas as opiniões são sempre bem-vindas, até mesmo as mais críticas, especialmente quando o debatedor se guia pela ética do discurso, o que foi exatamente o seu caso.

Então vamos lá.

O meu post sobre a foto da Carol Castro não teve maiores pretensões argumentativas, pois, na minha visão, a questão era tão clara a favor da liberdade de expressão, que não me preocupei em justificar meu ponto de vista.

Mas você não é o primeiro a discordar de mim. Em uma mesa de bar com alguns juízes federais, vários colegas (inclusive o Nagibão, que foi da tua turma de mestrado, não é mesmo?) não acharam a decisão judicial que proibiu a divulgação das fotos da Carol Castro tão absurda assim…

Ou seja, o post foi mesmo falho nesse ponto, pois parti do princípio de que a questão era bem simples (vã ilusão) quando, no fundo, é super-complexa.

Esse é o problema daqueles que, como eu, vangloriam o raciocínio científico. Tudo aquilo que se baseia em valores religiosos acaba sendo “desprezado” de plano, quando, no fundo, muita gente pensa diferente. Não estou querendo dizer que sua crítica não foi científica ou racional. Longe disso. Só quero dizer que não levei em conta, ao externalizar minha visão sobre o assunto, a opinião daqueles que pensam de forma contrária, que não são poucos.

Em razão disso, e como o seu comentário apontou vários argumentos interessantes, vou fazer uma análise mais ampla da questão.

Primeiro, uma explicação quanto ao título: fé demais não cheira bem. A frase não é minha. Como bem lembrou o Drica, tirei de um filme com o mesmo título que, por sinal, não lembro de ter assistido. Mas o nome ficou marcado na minha memória e, por isso, resolvi adotá-lo para chamar a atenção do leitor. Na minha ótica, o trocadilho não pretende afirmar que as pessoas muitas religiosas cheiram mal, mas apenas que o fanatismo às vezes gera problemas. Aliás, minha mãe é extremamente religiosa (da renovação carismática católica) e é muito cheirosa, por sinal.

No mais, para não parecer hipócrita, devo admitir que, na minha opinião, a fé em excesso não é compatível com o pensamento racional (por mais abrangente que seja o conceito de razão). Penso que o fanatismo religioso acaba gerando sectarismo e intolerância. Mas creio que isso não está sendo discutido. O fato que você criticou foi o mau gosto do título, o que, de certo modo, estou de acordo. Ponto pra você… O título do post seguinte: “Toda nudez será castigada?” foi muito melhor com toda certeza e atingiria a mesma finalidade, ou seja, chamar a atenção.

Outra coisa: quando eu falei em “futilidade” e “coisas mais importantes”, jamais tive a pretensão de dizer que o sentimento religioso e a fé não são importantes, nem que se deve desprezar os símbolos sagrados. O que quis dizer foi que uma foto publicada numa revista masculina não era tão importante assim a merecer a movimentação da máquina judiciária e toda a ira e indignação de um grupo religioso. Tanto não havia importância no fato que esse foi um dos seus argumentos para justificar a limitação à liberdade de expressão, não foi mesmo? Ora, se não era tão importante assim, para que se preocupar com isso?

O que há de mais belo no cristianismo é a preocupação com o próximo, especialmente os mais carentes. Num país de miseráveis, acho que os grupos religiosos cristãos deveriam se preocupar muito mais com a fome do povo do que com uma foto de mulher pelada. Foi isso que quis dizer.

Quanto ao falso moralismo, minha idéia foi bem clara: alguém que compra uma revista de mulher pelada e fica chocado porque nela aparece um terço é sim um falso moralista. Se a Igreja prega que a nudez é pecado e que não se deve cobiçar a carne, por qual motivo alguém mais religioso iria comprar uma revista com esse conteúdo? Se comprou, de duas uma: ou não é muito religioso ou é um falso moralista.

Agora vamos ao mérito da discussão em si.

Toda a minha visão jurídica acerca da liberdade de expressão (e de outros direitos fundamentais) parte de uma idéia de autonomia e auto-responsabilidade individual. Já comentei sobre isso aqui.

Entendo que, em primeira linha, nem o Estado nem qualquer grupo religioso devem dizer para a sociedade o que deve ser lido ou que deve ser visto. Acho que cada pessoa adulta tem, em princípio, capacidade de definir que livros ou revistas pretende ler, que filmes deseja assistir e assim por diante. É lógico que isso tem limites. O respeito ao próximo é um limite claro. Você pode, em geral, fazer o que quiser da sua vida, desde que não prejudique outras pessoas.

Ainda dentro dessa linha, entendo que a livre circulação de idéias é um pressuposto indispensável para a democracia. Não cabe ao Estado definir o que vale a pena circular e o que deve ser proibido, exceto em casos extremos (como o hate speech, por exemplo). Se a idéia engradece ou não a democracia, isso não interessa ao Estado. Essa decisão cabe ao cidadão.

Não creio que o caso da foto em questão seja um caso extremo a merecer a censura. Não há dúvida de que houve um propósito de polemizar. Foi uma crítica sim. E esse ponto é importante, pois, embora um determinado grupo de pessoas não tenham apreciado a foto, ela passa uma idéia de que o nu feminino não deve ser encarado como um pecado. Se é uma idéia, está plenamente protegida pela liberdade de expressão. Se alguém não concorda com a idéia por detrás da foto, deve criticá-la, até mesmo pregar o boicote da revista, mas nunca impedir que qualquer cidadão possa ter acesso a essa foto. Se eu quero ver a foto, eu quero ter o direito de comprar a revista e conferir o conteúdo que lá está expresso. O Estado não deveria impedir a minha escolha.

Agora imagine se a gente aceita “concessões” a esse tipo de censura. Isso pode se voltar para a própria Igreja. Já pensou se algum maluco entra com uma ação judicial contra a Igreja Católica por ela ser contra o homossexualismo, e peça que o Poder Judiciário proíba os padres de divulgarem essa idéia? Já pensou se algum louco peça que seja excluída da Bíblia todas as afrontas que são ditas em relação às mulheres, e algum juiz acolha esse pedido? Já pensou se um juiz dadaísta determine que a Igreja Católica nunca mais escreva qualquer material defendendo o não-uso de anti-concepcionais? Os exemplos poderiam se seguir indefinidamente…

É por isso que acho que a harmonização realizada pelo juiz da causa foi equivocada. Ainda prefiro a liberdade de expressão, já que, nesse caso, a suposta ofensa à liberdade religiosa foi mínima, sobretudo – vale destacar – porque o público que lê a revista já está acostumado com esse tipo de imagem. Para quem lê a Playboy, nudez não é pecado.

Lembro de outro caso igualmente polêmico que chegou até a Justiça durante o carnaval. Uma juíza carioca proibiu a escola de samba Unidos da Viradouro de utilizar carros alegóricos que fizessem menção ao holocausto.

Esse caso é muito mais difícil, na minha ótica, pois mexe com os brios dos judeus ao misturar um tema tão sensível quanto o holocausto com uma festa popular como o carnaval. Mesmo assim, também acho que aqui deveria prevalecer a liberdade de expressão, pois não havia, pelo menos até onde vi, qualquer intenção de brincar com a memória dos judeus mortos naquele período. A meu ver, tratava-se, na verdade, de uma homenagem séria, que tinha tudo para beneficiar a comunidade judaica, já que divulgaria para um público bem amplo o que ocorreu naquele período. É importante, na minha ótica, que os abusos praticados pelos nazistas sejam sempre lembrados para não serem repetidos.

Sei que não dá pra misturar alhos com bugalhos, mas a minha intenção aqui foi apenas demonstrar que não estou sendo incoerente, nem “perseguindo” católicos. Aliás, sou católico por formação e conveniência; e cristão por convicção e filosofia.

Só pra finalizar: pode-se achar que a censura judicial, no caso da Carol Castro, feriu muito pouco a liberdade de expressão. Afinal, era uma única foto entre dezenas, e a empresa sequer precisou tirar as edições que já estavam nas bancas. Concordo que nesse ponto o juiz foi muito ponderado. Mas o problema é a filosofia por detrás desse tipo de censura. E se a revista ainda não tivesse sido publicada, o juiz poderia determinar que a foto fosse recortada antes mesmo de ser exposta nas bancas?

Creio que seria um grande passo de volta à censura… De minha parte, não quero que juiz algum me diga o que devo ler e o que não devo ler. Sou suficiente adulto para decidir por minha própria conta.

Mas é uma opinião minha, sujeita a críticas, pedradas e ponta-pés, desde que verbais.

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38 Respostas to “Ainda a Carol Castro: uma boooa discussão”

  1. Raul Nepomuceno Says:

    Olá, George.

    Antes de mais nada, preciso dizer uma coisa: quando, em sala de aula, meus alunos chegam com afirmações extremamente pessimistas sobre o poder judiciário, e eu, pessimista que sou, luto contra mim mesmo para dizer que as coisas estão mudando e mudando de forma significativa – ainda que mais lentamente do que se espera – é de pessoas como você e Nagibe que eu me lembro para poder conseguir dizer o que eu digo.

    Não o conheço bem, é verdade, mas percebo claramente pelas coisas que você escreve que você é um indivíduo que transpira boa intenção, generosidade e dedicação aos seus ideais. Tem o “gift”. Por favor, peço que continue. Preciso que continue. Porque só com pessoas como você e Nagibe no Poder Judiciário eu posso dizer, sem medo, a célebre frase que o simples moleiro disse ao Rei Frederico II, da Prússia, quando este último o ameaçou, dizendo que se ele não removesse o seu moinho da frente do palácio, mandaria arrancá-lo: “Ainda há juízes em Berlim.”

    Quanto à questão que estamos discutindo, só gostaria de deixar claro que não me insurgi contra a foto, mas contra o que eu pensei ser uma certa intolerância em relação aos sentimentos religiosos de quem se insurgiu contra ela. Acho apenas que não houve ofensa significativa à liberdade de expressão. Não neste caso, especificamente. Concordo com você quando você afirma que o precedente é, de certa forma, perigoso, até mesmo para os religiosos. Realmente faz muito sentido.

    Mas, de todo modo, fico muito feliz de encontrar um canal de troca de idéias tão agradável como este seu blog. Estarei sempre por aqui, concordando ou discordando. Aguardo também a data para o lançamento do seu livro.

    Um abraço,

    Raul.

  2. Júlio Meirelles Says:

    Uma observação importante que eu gostaria de ver comentada por quem defende a proibição da foto: se é possível banir uma foto artística como a da Playboy, por que não seria igualmente admissível banir um livro, ou mesmo determinar a sua alteração, se um determinado personagem incomodasse uma religião?

    Se afirmativa a resposta Jorge Amado estaria enrascado, pois suas obras envolvem o universo da Bahia, onde cristianismo e prostitutas são alguns dos ingredientes mais apimentados. Diga-se de passagem que as fotos da Carol Castro são influenciadas pelo universo criado por Jorge Amado. mesmo que indiretamente.

    Particularmente fico com Jorge Amado e Carol Castro e me oponho a qualquer restrição com base em questão religiosa de qualquer expressão, salvo se se relacionar com um discurso mentiroso ou que instigue o ódio.

    Não existe meia liberdade de expressão, especialmente a artística. Posso determinar que ela se de em locais restritos, quando ela diz respeito a pornografia, mas não devo impedir sua manifestação.

    E a própria liberdade de crença (que por si na sua maior parte nada mais é do que uma liberdade de expressão qualificada) justifica a crítica a decisão de retirada de circulação da foto, pois se a cruz para os católicos é um símbolo sagrado não há por parte deles a exclusividade do seu uso, e eu posso querer criticar justamente a fé católica usando seu símbolo, dentro da minha liberdade de livre expressão de crença.

    Por favor Raul Nepomuceno, manifeste-se livremente.

  3. Rubens Guedes Says:

    George,

    Estamos promovendo aqui no Mato Grosso conferência em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho Decente (7 de outubro). De nossa parte será o início da implantação da agenda hemisférica da OIT para promoção do Trabalho Decente. Estamos partindo em busca de um novo discurso além do já consolidado combate ao trabalho escravo. Como as ligações entre a concepção de trabalho decente (tradução mais literal e a meu ver não tão adequada como o trabalho digno de Portugal) são diretamente relacionadas à dignidade humana e aos direitos fundamentais, mais cedo ou mais tarde vou te convidar para vc palestrar aqui em Cuiabá. Nesta primeira conferência conseguimos a presença de Marcio Pochmann, presidente do IPEA.

    Mais detalhes estão no blog http://trabalhodecente.blogspot.com/ do Colega Fernando Donato.

    Grande Abraço
    de seu Cconfrade

  4. Rubens Guedes Says:

    George,

    Estamos promovendo aqui no Mato Grosso conferência em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho Decente (7 de outubro). De nossa parte será o início da implantação da agenda hemisférica da OIT para promoção do Trabalho Decente. Estamos partindo em busca de um novo discurso além do já consolidado combate ao trabalho escravo. Como as ligações entre a concepção de trabalho decente (tradução mais literal e a meu ver não tão adequada como o trabalho digno de Portugal) são diretamente relacionadas à dignidade humana e aos direitos fundamentais, mais cedo ou mais tarde vou te convidar para vc palestrar aqui em Cuiabá. Nesta primeira conferência conseguimos a presença de Marcio Pochmann, presidente do IPEA.

    Mais detalhes estão no blog trabalhodecente.blogspot.com/ do Colega Fernando Donato.

    Grande Abraço
    de seu Cconfrade

  5. George Marmelstein Says:

    Grande Rubens,

    é só chamar que terei o maior prazer de ir, até para que a gente possa colocar o bom papo em dia.

    George

  6. hugo segundo Says:

    George,
    O Raul conseguiu, com muita propriedade, fazer a melhor defesa possível da decisão judicial em questão.
    Mas, mesmo assim, não considero que esteja correto. A resposta que você escreveu mostra isso.
    De qualquer sorte, a discussão mostra, em primeiro lugar, a importância do debate livre de idéias. Nada como a dialética para fazer com que nossas impressões iniciais sobre a verdade sejam abandonadas, ou nos pareçam ainda mais claras. No caso, pelo menos comigo, parece ter ocorrido a segunda hipótese.
    De qualquer modo, aproveito só para destacar algumas coisas.
    Primeiro, quando elogiei o seu título, não tinha em mente as pessoas muito religiosas que depositam todas as suas esperanças em Deus, o pobre nordestino etc., como disse o Raul. Tenho o maior respeito por elas, mas acho que o adjetivo “demais” já as exclui, ao indicar aquelas que levam à fé às suas últimas conseqüências. Pareceu-me evidente que quando se diz “fé demais” se está designando alguém que coloca a própria fé, e a sua defesa, acima de todos os outros valores, como o respeito pela fé (ou pela falta dela, igualmente respeitável, diga-se de passagem) alheia, a liberdade de expressão, e, às vezes, até a vida. Se está falando, em suma, do fundamentalismo, que é perigoso independentemente do que se esteja considerando ser verdade absoluta. Até mesmo uma fé, por mais nobre que seja ela.
    A questão não é, parece-me, de intolerância contra o sentimento religioso, mas de não se admitir a intolerância de certos segmentos de uma religião, o que é bem diferente.
    Haveria intolerância sua, ou minha, ou de qualquer outro crítico da decisão, se passássemos a criticar todos os que usam terços, ou rezam o pai-nosso, por esse simples fato, ridicularizando-os.
    E – mesmo nesse caso – acho que estaríamos dentro da chamada liberdade de expressão. Intolerância mesmo seria se nós recusássemos sequer a ficar no mesmo ambiente que uma pessoa religiosa, o que é muito diferente.
    Os religiosos não dizem ter pena dos ateus, ou mesmo dos partidários de outras religiões, porque seriam cegos e estariam fadados a arder no fogo dos infernos? Há mal nisso? Há desrespeito nisso? Parece-me que não. É uma respeitável opinião. Por que então alguém não poderia dizer algo análogo deles?
    Bom. Mas o ponto central parece-me, mesmo, o da liberdade de expressão.
    Conheço religiosos que ficaram muito, mas muito revoltados mesmo com o Código da Vinci, de Dan Brown. Um insulto à religião católica, pois defende que Jesus teria uma companheira, tão ou mais importante que ele na fundação do cristianismo, e até filhos e uma descendência. Afirma ainda que Jesus teria assumido posição central na religião apenas por conta da igreja, que teria – como tantas outras coisas – deturpado as escrituras, as imagens etc. etc., em função de sua estrutura altamente machista durante a Idade Média.
    Antes que algum fundamentalista pretenda me linchar, devo dizer que não estou defendendo, aqui, as idéias de Dan Brown. Longe disso. Estou apenas dizendo que o seu conteúdo é, para os católicos, muito mais ofensivo que uma foto de uma mulher com os seios desnudos portando um terço. Mas muito pior mesmo. Sobretudo porque dirigido ao público em geral. E mais: faz críticas pesadíssimas ao Opus Dei. Tenho um grande amigo, o Prof. Ives Gandra da Silva Martins, que é do Opus Dei e ficou fortemente incomodado com o livro, que, para ele, seguramente, é muito pior do que o terço, que, aliás, ele não deve nem ter visto
    E então. Que tal uma ação para recolher o livro?
    E aí, George, como você mesmo disse, a coisa não teria mais limites. Os gays ofendidos com isso (por que só os religiosos se ofenderiam?), as mulheres com aquilo, os gaúchos com aquilo outro… Até os baianos, daqui a pouco, vão entrar com uma ação para eu tirar do meu blog o post http://direitoedemocracia.blogspot.com/2008/09/tenha-calma-meu-rei.html

  7. George Marmelstein Says:

    Pois é, Hugo.

    Ainda lembro de outros fillmes que, na mesma linha, poderiam ser censurados:
    – A última paixão de Cristo
    – Borat
    – O filme da Madonna em que ela simula sexo em frente a um altar

    E por aí vai…

    No final, voltaríamos ao Index Librorum (ou filmorum) Prohibitorum…

    George

  8. George Marmelstein Lima Says:

    Raul,

    teve uma parte de sua crítica que esqueci de comentar. Você disse:

    *****
    “No caso em questão, a foto é de muito bom gosto, pelo menos na minha opinião. Mesmo que se considere que a pornografia não está protegida pela liberdade de expressão, é inegável que a polêmica foto está longe de configurar material obsceno.”
    Inegável, George? Você tem certeza que é INEGÁVEL que a foto está LONGE de ser algo obsceno? Você mesmo disse que essa é a sua opinião, ora. Quando a gente chega ao ponto de dizer que a nossa opinião é “inegável”, há algo muito perigoso no ar. Isso, sim, parece não cheirar bem. “Obsceno”, George, é algo que fere o pudor, sendo o pudor algo subjetivo por definição. Pergunto: sua opinião é a única objetivamente verdadeira e válida sobre a obscenidade da foto? Não se pode discordar da sua opinião, já que é “inegável” a sua conclusão?
    *****

    Creio que, nesse ponto, você confundiu um pouco as bolas.

    Jamais disse que a foto é de inegável bom gosto. Disse que, em minha opinião, ela é de bom gosto.

    Disse sim que é inegável que ela não é obscena, no sentido jurídico da palavra. E repito: tenho absoluta certeza que ela não é obscena para fins de aplicação do artigo 234 do Código Penal brasileiro.

    Para o STF, um material deve ser considerado como obsceno quando não há nele “qualquer valor literário, artístico, educacional ou científico, que o redima dos seus aspectos mais crus e chocantes” (STF, RMS 18534/SP, rel. Min. Themístocles Cavalcanti, j. 1º/10/1968).

    Tenho plena certeza que a foto em questão tem um inegável valor artístico.

    Por isso, reafirmo: a foto é de bom gosto (opinião minha) e não é material obsceno (com toda certeza).

    George

  9. Doni Says:

    Raul,

    Sua resposta foi de um brilhantismo absurdo. Não irei dizer que faço de suas palavras as milhas palavras porque não saberia ser tão preciso. De qualquer forma, não discordo nem de uma vírgula do que foi dito por você. Brilhante! Simplesmente.

    Você conseguiu tocar na questão moral sem, em nenhum momento, se valer de argumentos extrajurídicos. Deu à discussão um toque de racionalidade capaz de por ao chão quase tudo que já foi dito a respeito desse assunto.

    Embora os sentimento religiosos não sejam parte integrante do Estado, a defesa e proteção deles é juridicamente possível, sim! Trata-se, a rigor, de defesa de individualidades. Essa, por sua vez, podem, conforme cada caso, serem ponderadas pelo juiz em eventuais conflitos. Daí porque também concordo que a decisão do magistrado fui muito acertada.

    Enfim, muita coisa poderia ser dito; mas como meu tempo é curto, gostaria de destacar que suas palavras me remeteram ao fabulo New Science of Politics, de Eric Voegelin. Obra monumental desse brilhante pensador norte-americano. Caso não conheça essa obra, não perca mais o seu tempo!

    Parabéns, Raul Nepomuceno!

    Abraço,

    Doni

  10. Raul Nepomuceno Says:

    Oi, Júlio.

    Bem… Eu não defendo a proibição da foto. Aliás, a decisão que estamos discutindo não “proibiu” a foto. Se você for numa banca agora mesmo é bem provável que ainda encontre exemplares da revista disponíveis à venda contendo a foto, sem que isso configure desrespeito à decisão.

    Quando apresentei a minha opinião, disse que estava me referindo a este caso especificamente, em que a liberdade de expressão não estava sendo atingida de forma significativa, uma vez que os milhares de exemplares da primeira tiragem que já tinham sido distribuídos não foram atingidos pela decisão, além do que a foto já circula o mundo inteiro pela internet.

    Se estivéssemos diante de uma decisão que tivesse estabelecido uma censura prévia da foto, sendo impedida a sua publicação, aí acho que essa decisão seria mais questionável do que essa que estamos analisando, porque a ofensa à liberdade de expressão seria bem mais significativa.

    De fato, Júlio, é muitíssimo delicado resolver problemas de colisão de direitos fundamentais desse tipo. Os teóricos dos direitos fundamentais indicam alguns critérios diferentes para que a solução seja minimamente razoável. Os critérios mais famosos são: (1) categorização, (2) hierarquização e (3) a ponderação. Eu entendo que a categorização e a hierarquização de valores são critérios equivocados porque, ao meu ver, ambas promovem uma interpretação jurídica taxonômica, semelhante à proposta da Jurisprudência dos Conceitos, que restringe a interpretação a conceitos prévios (categorizados ou hierarquizados), sem que o intérprete possa se desvincular desses parâmetros. Além disso, as normas de direitos fundamentais têm um grau de abstração muito alto, de modo que fica difícil definir um limite prévio para o seu campo de incidência prática. Por isso, prefiro a ponderação.

    A crítica mais voraz à ponderação como critério para a solução de colisões entre direitos fundamentais é no sentido de que, no final das contas, o que definirá a “inclinação” para o direito fundamental X ou para o direito fundamental Y diante do caso concreto é, inevitavelmente, um viés subjetivo e, portanto, destituído de parâmetros (puramente) racionais. A ponderação poderia, então, viabilizar decisões “arbitrárias” através de uma forma retórica.

    Pois bem, Júlio, é exatamente isso que eu acho. Aceito a ponderação e aceito a crítica. Resumindo: o juiz vai decidir apenas diante do caso concreto, vai ponderar os valores em jogo e, inevitavelmente, o critério final é subjetivo. Não tem como não ser. George, por exemplo, acha que a liberdade de expresão é mais importante e pronto. Se perguntar ao Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, ele vai dizer que o sentimento religioso é mais importante e pronto. O critério final é subjetivo, não tem jeito. O que é importante é que o critério seja subjetivo mas não tão arbitrário assim, porque o juiz deve ao menos tentar tornar legítima a sua decisão através de um discurso de justificação, de modo que aquele discurso possa ser objeto de discussão por parte de todos quantos estejam dispostos a enfretar a questão racionalmente.

    Então, concluindo, penso que esse juiz poderia ter concedido ou não o pedido. Não é essa a questão para mim. A questão é que, seja pelo deferimento seja pelo indeferimento, a decisão deve conter um discurso de justificação que, ao meu ver, foi plenamente realizado nesse caso que estamos discutindo – embora a decisão tenha sido realmente curta. Ele poderia ter negado o pedido sem problema, segundo o que eu penso, mas não com argumentos do tipo “isso é uma futilidade” ou “isso é um falso moralismo”, a não ser que ele apontasse algum critério razoável para se distinguir o “falso moralismo” do “verdadeiro moralismo”, e também algum critério razoável para distinguir uma “futilidade” de uma “não futilidade”.

    Aí você me pergunta: é possível, então, banir um livro ou retirar parte dele por trazer conteúdo ofensivo a uma religião? Eu respondo dizendo que a pergunta que deveria ser feita é: uma decisão judicial que determina a retirada de circulação de um livro do Jorge Amado vai “sobreviver” às críticas formuladas contra ela? Eu acho que não. Mas, fazendo essa mesma pergunta em relação à foto da Carol Castro, temos uma resposta diferente. Vejamos: uma decisão que determina que as próximas edições da revista Playboy não contenham uma foto erótica relacionada a um síbolo sagrado do cristianismo vai “sobreviver” às críticas formuladas contra ela? Acho que vai.

    Posso estar errado, obviamente. Mas penso assim, até ser convencido do contrário.

    Um abraço, Júlio.

  11. George Marmelstein Says:

    Raul,

    pelo que estou percebendo, nossas divergências são bem menores do que o que você deixou transparecer na sua primeira mensagem. Senão vejamos:

    a) também concordo que a melhor técnica para solucionar as colisões de direitos fundamentais é a ponderação, sempre voltada para o caso concreto, sem hierarquizações abstratas de valores ou categorizações, como você bem observou;

    b) também concordo que o juiz deve sempre tentar harmonizar os interesses em conflito, sacrificando o mínimo possível cada um deles;

    c) também concordo que a censura prévia da foto seria uma grande afronta à liberdade de expressão (pensei que você não concordasse com isso, mas vejo que me enganei);

    d) finalmente, acho que o juiz, de forma saudável, tentou sacrificar a liberdade de expressão o mínimo possível.

    Até aqui, temos alguma divergência? Creio que não…

    Possíveis pontos de divergência:

    a) a foto está ou não protegida pela liberdade de expressão? Penso que sim…

    b) houve uma afronta à liberdade religiosa ou menosprezo a grupos religiosos? Penso que não foi essa a intenção do fotógrafo. A idéia foi polemizar, mas não menosprezar.

    c) havia necessidade de censurar a foto daqui pra frente? A meu ver, não. Como você disse, a foto já está no mundo. Então pra quê censurar? Qual a utilidade prática disso? O único propósito que consigo enxergar é a intimidação. Isso certamente não é saudável numa democracia que prestigia a liberdade de expressão.

    d) do ponto de vista dos benefícios sociais a médio e longo prazo, a censura foi algo positivo ou negativo? A meu ver, a censura não vai trazer benefício nenhum. O que houve foi um patrulhamento ideológico que um grupo religioso impôs ao resto da sociedade. Hoje, se eu quiser comprar a revista na banca (pois é, ainda não comprei), talvez não consiga encontrar a polêmica foto. Por quê? Porque um grupo religioso não quer que eu tenha acesso à foto.

    Só mais uma última coisa: concordo que a ponderação tem um forte grau de subjetividade. Mesmo assim, não se pode afastar a necessidade de se alcançar a tal da “objetividade possível”.

    No meu post, pelas razões já explicadas, ponderei sem justificar, assim como também fez o juiz da causa. Isso não é certo. Toda ponderação tem que ser justificada para não ser arbitrária e irracional. Aliás, o próximo post é sobre isso mesmo…

    George Marmelstein

  12. Denilson Says:

    Raul,

    Você, através deste post brilhante, está sendo uma verdadeira Raabe para os cristãos.

    Parabéns!

  13. Raul Nepomuceno Says:

    George,

    Realmente, pelo visto, as nossas divergências nem são tão grandes assim.

    Em relação aos primeiros itens apontados por você (a, b, c, d) só uma pequenina ressalva. Não acho que haveria uma “grande afronta à liberdade de expressão” se a publicação da foto tivesse sido proibida previamente, mas uma ofensa “bem mais significativa” do que a que ocorreu na decisão que estamos discutindo. No mais, concordo plenamente com o que você escreveu.

    Em relação aos outros itens, de eventual divergência, vou tentar responder sucintamente a cada um.

    a) sim, segundo o que eu penso a foto está protegida pela liberdade de expressão. Quanto a isso, então, não há divergência.

    b) eu consigo visualizar uma afronta em relação à liberdade de crença, pois considero que o direito à liberdade de crença inclui o direito ao respeito aos símbolos considerados sagrados de cada religião. Se milhões de pessoas crêem que o “terço” é um objeto sagrado e que, por isso, não deveria ser utilizado num ensaio pornográfico ou erótico a ser publicado, então considero que isso seja, sim, merecedor de proteção jurídica.

    c) a maior divergência entre nós, George, é de intensidade. Você utiliza palavras como “censura”, “intimidação” e “patrulhamento ideológico”, e eu vejo como exageradas essas expressões diante desse caso, especificamente.

    Em primeiro lugar, entendo que a “censura” que a constituição proíbe expressamente é a censura preventiva, que consiste em uma limitação prévia à liberdade de expressão e de manifestação de pensamento. A constituição não proíbe a “censura repressiva”, nem deveria, segundo o que eu penso. Publicações difamatórias, racistas, incitadoras ao crime etc. devem ser censuradas repressivamente e seus autores responsabilizados civil e penalmente. Acho que você concorda. Então, a palavra “censura” não tem conotação tão pejorativa assim como você quer passar, a não ser que se refira à censura preventiva, o que não é o caso da decisão que estamos discutindo.

    Em segundo lugar, “intimidação” não é algo alheio ao direito. Não carrega o direito sempre um grau de coercibilidade em suas normas? (Arnaldo Vasconcelos que não me leia, senão ele me bate!). Ao estabelecer sanções para as condutas consideradas ilícitas não há uma certa “intimidação”? Então, qual é o problema em relacionar “direito” e “intimidação”?

    Além disso, fazendo uma análise tópica dessa decisão, considero que ela foi utilíssima em outros sentidos, além da por você chamada “intimidação”. A Tópica parte do pressuposto de que todo problema envolve diversos pontos de vista e, por isto mesmo, comporta mais de uma solução. Espera-se, todavia, que apenas uma solução seja aplicada – a mais adequada, obviamente – e, para tanto, deve-se pensar a solução a partir do problema e em direção a ele, com o fim de se alcançar a maior legitimidade possível da decisão sobre o conflito. Pois bem, acho que foi isso o que o juiz fez: pensou na solução mais adequada a partir DAQUELE problema e PARA aquele problema. E a sua decisão foi, naquele caso, uma solução que, ao meu ver, solucionou o conflito da forma mais adequada possível; nem determinou a apreensão das revistas já impressas e distribuídas, nem desprezou o sentimento religioso daqueles que se insurgiram contra as fotos. Como mediador, solucionou conflito da forma mais pacífica possível. Concordo com você que a utilidade prática da decisão é mínima, pois a foto já ganhou o mundo, mas a utilidade sociológica e política é imensa, no meu entendimento.

    d) imagino que você esteja se referindo à “censura preventiva” quando diz que a censura não traz benefício nenhum. Concordo. Mas considero que a “censura repressiva” traz muitos benefícios, pelo menos em alguns casos. E foi o que ocorreu no caso que estamos discutindo, pois, como disse, acho que foi uma solução sociológica e politicamente benéfica e correta, se quisermos realmente construir “uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social” (preâmbulo da CR/88).

    Ademais, “patrulhamento ideológico” é apenas uma expressão pejorativa que você utiliza para o que eu chamo de “tutela de interesses constitucionalmente protegidos”. Diga, George, se um site na internet ou uma revista erótica exibe fotografias com adolescentes de 13 anos em posições de conotação sexual, esse material deve ou não ser “censurado”. Acredito que a resposta é afirmativa. E isso não é um “patrulhamento ideológico”, uma restrição à liberdade de expressão? Penso que sim. Considerar que pessoas de 13 anos de idade não têm discernimento suficiente para participar de ensaios fotográficos desse tipo é uma questão ideológica, não acha? Houve épocas em que o que nós chamamos hoje de “pedofilia” era algo considerado natural e normal. É uma questão ideológica. E o que o Ministério Público tem feito, perseguindo criminalmente os pedófilos e suas retirando seu material de circulação não é um “patrulhamento ideológico”? Acho que sim, mas um “patrulhamento ideológico” que busca a “tutela de interesses constitucionalmente protegidos”. Acho que você não é contra esse “patrulhamento ideológico”, é?

    Um abraço,

    Raul.

    P.S. Perdoe-me se não consegui, conforme havia prometido, ser sucinto.

  14. Raul Nepomuceno Says:

    Ah, George, esqueci de comentar um detalhe.

    Discordo também do parágrafo final do seu último comentário, em que você diz que o juiz ponderou sem justificar.

    Considero que ele justificou, sim. Foi curtinha a decisão, mas justificada. Não é preciso escrever 20 laudas para justificar devidamente e, às vezes, mesmo com 20 laudas não há uma justificação devida.

    Os itens 3, 4 e 5 da decisão são bem claros quanto à utilização do princípio da concordância prática e a ponderação dos direitos fundamentais em jogo, evitando o excesso pelos dois lados.

  15. George Marmelstein Lima Says:

    Raul,

    com todo respeito, acho que isso não é justificar. Isso é katchangar (vide o post sobre a teoria da Katchanga).

    George

  16. Raul Nepomuceno Says:

    George, “Katchangar” é dizer que é porque é.

    Com todo respeito, não foi isso que o juiz fez. A decisão dele poderia ter sido melhor, eu concordo. Ele poderia ter se preocupado em justificar com mais profundidade, até mesmo porque ele sabia que o caso geraria polêmica. Mas não acho que que não justificou ou que justificou de forma insuficiente.

    Vejamos:

    “3. Cabe ao Magistrado, em sede de tutela antecipada, ponderar os interesses de direitos difusos, para não tolher o livre acesso do cidadão à qualquer tipo de informação, com ingerência na sua vida privada ou violando a privacidade, assim como proteger o sentimento religioso.

    4. Com efeito, não pode atuar o Judiciário de forma arbitrária, no recolhimento dos exemplares que se encontram nos estabelecimentos de venda, por isso que já estão disponibilizados para o público, em geral, até porque não atingida, em princípio, a integridade moral dos jurisdicionados, cuja faceta integra a fase probatória.

    5. Em contrapartida, deve evitar-se o atingimento do mencionado sentimento religioso da comunidade cristã, até porque nenhum, ou pouco, prejuízo irá ser imposto à editora-ré, com a subtração de uma só foto.”

    Acho que ele não katchangou. : )

    Se fosse analisar a decisão como professor e tivesse que atribuir “nota” de 0 a 10, daria nota 8,0. Passou com sobra, embora pudesse ter feito bem melhor.

  17. Raul Nepomuceno Says:

    Ademais, vale lembrar que era apenas uma decisão liminar. O mérito ainda seria aprofundado no momento oportuno.

  18. Raul Nepomuceno Says:

    Em tempo: parabéns pelo post da teoria da Katchanga.

    Tá muito bom! : )

  19. Júlio Meirelles Says:

    Raúl,

    A rigor minha pergunta não foi enfrentada por você, pelo menos de uma maneira que me pareça satisfatória.

    Devo dizer que sua resposta é longa, e por certo me desanima um pouco de responder, pois como todo e qualquer neurótico que gosta do bom debate, gosto de esgrimar com as palavras.

    Vou tentar dar uma resposta para suas colocações de modo a demonstrar porque considero insatisfatória sua posição.

    Comecemos pelo início, pois logo no primeiro parágrafo você afirma que:

    “Eu não defendo a proibição da foto. Aliás, a decisão que estamos discutindo não “proibiu” a foto. Se você for numa banca agora mesmo é bem provável que ainda encontre exemplares da revista disponíveis à venda contendo a foto, sem que isso configure desrespeito à decisão.”

    A decisão se não proibiu diretamente o meu acesso à foto pelo menos restringiu de forma a dificultá-lo em demasia, o que eu equiparo a uma proibição – como argumentarei adiante, desrespeitando a liberdade de expressão daqueles envolvidos na sua publicação, bem como o meu acesso a uma informação.

    O uso por você da expressão “é bem provável que ainda encontre exemplares” demonstra que o meu direito à informação e a liberdade de expressão dos envolvidos foi desrespeitada, pois com o passar do tempo é mais provável que eu não encontre a publicação, e como por decisão judicial (ou seja, por decisão do Estado Brasileiro) ela não mais poderá ser publicada a mando de seus autores intelecutais e demais envolvidos em sua publicação a liberdade de expressão em algum momento no futuro esses direitos em concreto perecerão.

    A decisão do juiz não passa de um sofisma quanto a ponderação, pois é uma questão de tempo até que em concreto a liberdade de expressão dos envolvidos com a foto de seu último suspiro e prevaleça a visão dos religiosos que pediram a sua proibição. Quando for vendida a última esse será o seu último suspiro.

    E ao restringir de modo a quase impedir o meu acesso a informação e a liberdade de expressão dos envolvidos com a publicação da foto é sim uma violação à liberdade de expressão, mesmo que indiretamente.

    Esse caso me faz lembrar um exemplo que muito penso sobre desrespeitos a direitos fundamentais de liberdade: frente a proibição constitucional de imposição de penas com efeito perpétuo poderia o legislador instituir penas cuja escala penal com a idade mínima de 60 e máxima de 80 anos, estabelecendo que para as penas baseadas nessa escala penal não seria aplicável a determinação legal de que o cumprimento de uma pena não pode ultrapassar 30 anos?

    A rigor diretamente não se instituíu nesse exemplo nenhuma pena com efeito perpétuo, mas indiretamente a pena para um crime baseada nessa escala penal teria efeito perpétuo, pois concretamente poucos seres humanos sobreviveriam ao cumprimento dessa pena.

    Se o juiz não realizou prévia cencura mesmo assim ele realizou censura, pois esgotada a última revista não poderá haver outra publicação da foto. Se por meios outros, especialmente a internet obtenho a foto isso garante o meu acesso a uma informação, mas não a liberdade de expressão, pois essa foto está vetada.

    Se o juiz não quiz determinar o recolhimento das revistas que já estavam na banca é porque isso seria por demais problemático, na medida em que deveria promover a retirada da foto questionada e não da revista como um todo, o que por certo levaria a uma situação absurda qualquer que fosse a forma de execução dessa decisão, e aqui penso em uma em especialoficiais de justiça indo de banca em banca para rasgar as páginas com a foto vetada.

    O rídículo é evidente.

  20. Raul Nepomuceno Says:

    Oi, Júlio.

    Nem precisa ir na banca. Eis a foto:

    Pode apreciá-la à vontade.

    Um abraço.

  21. Júlio Meirelles Says:

    Raúl,

    Quanto a ser ou não uma restrição grave à liberdade de expressão assim vocês se expressou

    “Quando apresentei a minha opinião, disse que estava me referindo a este caso especificamente, em que a liberdade de expressão não estava sendo atingida de forma significativa, uma vez que os milhares de exemplares da primeira tiragem que já tinham sido distribuídos não foram atingidos pela decisão, além do que a foto já circula o mundo inteiro pela internet.

    Se estivéssemos diante de uma decisão que tivesse estabelecido uma censura prévia da foto, sendo impedida a sua publicação, aí acho que essa decisão seria mais questionável do que essa que estamos analisando, porque a ofensa à liberdade de expressão seria bem mais significativa.”

    Primeiro tenho para mim que a decisão que proibição a circulação da forto é uma forma censura, mesmo que se argumente que foi esse o intento do juiz, mas sim proteger valores cristãos, pois para proteger esses valores impediu que houvesse livre manifestação artística.

    O resto é sofisma envolto em raciocínios tortuosos que defendem o indefensável, de que o Estado Juiz impediu que um artista se expressasse (o que é censura) para garantir os valores católicos (Torquemada não faria melhor, não, na verdade faria, mandando todos os envolvidos na publicação para os calabouços da Santa Inquisição).

    Aqui já antecipo um raciocínio que me parece importante quanto a liberdade de expressão: não existe meia liberdade de expressão, ou bem posso dizer, escrever, fotografar o que vai pela minha cabeça ou não há liberdade de expressão. Se algum grupo se sente incomodado que suporte o incomodo, pois a liberdade ou é de todos ou não há liberdade.

    Isso porque toda opinão, pensamento, texto ou obra de arte importa em defender determinados valores ou criticar outros, inclusive a arte pornográfica.

    Se o Estado Juiz começar a proteger determinados valores em detrimento de outros ele somente permitirá a livre expressão de uma parte da população e aí fica a pergunta: qual o espaço para a crítica as posições dos outros se, eventualmente eu poderei estar desagradando a posição e os valores de outros?

    A complexidade da questão acima exposta fica bem clara se nos aprofundarmos na questão da liberdade de expressão religiosa: no embate entre duas visões religiosas qual deve prevalecer, pois o meu direito de crença implicar ter a liberdade de crer nos meus valores e criticar a aqueles que se afastam da minha visão religiosa.

    A Reforma Protestante se forjou a partir da crítica da visão católica e o Movimento Petencostal se forjou a partir da crítica da visão protestante.

    Se os católicos entram na justiça para proibir a pregação protestante ou a pregação pentencostal porque atacam a visão católica é motivo suficiente para um juiz determinar a proibição dos programas baseados nessas visões religiosas?

    Será que a crítica que os “evangélicos” aqui no Brasil fazem via programas televisivos de que somente eles creem em Jesus Cristo não é uma ofensa a visão católica a justificar a proibição desse tipo de livre manifestação?

    Por fim uma última observação: Se a decisão do juiz fosse prévia a publicação da foto por certo teria sido mais grave do que ser posterior, como no caso, mas ainda assim é cencura, o que não tira a gravidade da questão. Para mim o resto é sofisma, pois o que é grave não deixa de ser grave só porque outra situação é gravíssima.

    Pretendo continuar depois, especialmente para responder sobre a questão da ponderação, que para muitos tem sido usada como recurso retórico para tudo justificar sem maiores esforços.

    E como diria Gil,

    Aquele Abraço da Cidade Maravilhosa

    Júlio Meirelles

  22. Júlio Meirelles Says:

    Raul, o fato de poder ter acesso a foto por outros meios só prova que tenho acesso por outros meios o que garante o meu acesso a informação.

    O que me importa é a liberdade de expressão, pois concretamente a liberdade de expressão do autor da foto foi vulnerada, ou pode a foto em questão ser republicada, em razão da decisão do juiz.

    Se ela puder retiro tudo que disse até então, mas até lá considero que defende a censura.

  23. Raul Nepomuceno Says:

    “não existe meia liberdade de expressão, ou bem posso dizer, escrever, fotografar o que vai pela minha cabeça ou não há liberdade de expressão. Se algum grupo se sente incomodado que suporte o incomodo, pois a liberdade ou é de todos ou não há liberdade.”

    Pois bem…

    Imagine: Um artista fotografa crianças nuas em posições eróticas. Publica as fotos na internet. Pessoas chocadas noticiam o fato ao Ministério Público que, imediatamente, pede a um juiz que mande tirar o site do ar. E aí Júlio, ele tira as fotos ou deixa lá?

  24. Júlio Meirelles Says:

    Raúl, o seu exemplo com as garotinhas nuas peca por um detalhe fundamental: não é liberdade de expressão se eu forço alguem a fazer algo que ela não concordou. Crianças nuas em posições eróticas presume-se que não deram sua aprovação para participar de tal ato, muito menos pode-se imaginar que os adultos responsáveis por elas possam dar esse tipo de aprovação. Por favor, você já provou que pode dar exemplos melhores.

  25. Carlos Says:

    Interessante discussão.

    Gostaria apenas de contribuir com um posicionamento. Eu encontrei, passim, um falso truísmo, de que essa ação judicial foi movida pelos “católicos” como categoria. Não foi a alta cúpula da Igreja ou qualquer entidade representativa os autores da referida ação. Foram 2 indivíduos, um inclusive com pretensões para esse certame eleitoral.

  26. Thiago. Says:

    O exemplo das garotinhas nuas é válido, imagine-se um local em que a manifestação da vontade valha à partir de …senão vejamos…..11 ou 12 anos.

    Esse lugar pode em tese vir a ser o…….. Brasil: Ora vigente Cód. Civil (e.g.: Art. 5º P.U, II).

    Thiago.

  27. Thiago. Says:

    Muito comum diga-se de passagem.

  28. Júlio Meirelles Says:

    Thiago, esse seu exemplo diz respeito à aplicação da lei brasileira? Por que fiquei confuso agora? As meninas (brasileiras ou não) estão no Brasil, as fotos são publicadas no Brasil, por meio de site sediado aqui?

    Ou será que foram feitas em outro lugar e publicadas em outro lugar que não o Brasil?

    Talves na Arábia Saudita, quem sabem, pois lá os casamentos são mais cedo, mas aí talves a lei da Arábia Saudita, fundada na lei islâmica, confira ao marido (qualquer que seja a idade da esposa) o poder sobre o corpo da mulher, o que reduz enormemente a possibilidade de uma esposa de um saudita faça essas fotos.

    Resumindo, qual a hipótese afinal, pois argumentos soltos como o seu cheiram a Katchanga.

    Thiago, digo para você o mesmo que disse para o Raúl: você já provou que pode dar exemplos melhores.

  29. Thiago. Says:

    Júlio,

    antes: meu posicionamento é diferente do que prelecionou no post o prof. Raul, eu entendo que deve prevalecer a liberdade de expressão, sem limites, tal qual a doutrina Americana, que tolela inclusive o “discurso do ódio”. Contudo, como esse debate é bastante interessante, e conta com inúmeros debatedores com pontos de vista díspares, me manifestei no sentido de que o exemplo do Raul foi válido e além disso, bastante frutífero.

    Nesse sentido, o exemplo é o do prof. Raul

    “Imagine: Um artista fotografa crianças nuas em posições eróticas. Publica as fotos na internet. Pessoas chocadas noticiam o fato ao Ministério Público que, imediatamente, pede a um juiz que mande tirar o site do ar. E aí Júlio, ele tira as fotos ou deixa lá?”

    Suponhamos ainda, e isso apenas para esclarecimento, e intromissão livre de minha parte, decorrente dos argumentos posteriores, que:

    – Seriam duas as crianças do exemplo, Brasileiras, Ludovicenses da Gema (SLZ – MA);
    – Que tenham respectivamente, 11 e 12 anos;
    – Que não sejam mais incapazes, nos termos do art. Art. 5º P.U, II do Código Civil;
    – Que os Maridos é que tenham tirado as fotos, maridos igulamente nascidos e criados em São Luís do Maranhão, e as tenha publicado em perfirl livre e acessível a todos no ORKUT (prop. da Google, resp. no Brasil: Google Brasil Internet Brasil Ltda);

    Espero que o exemplo não seja mais “Katchanga”, aliás, para mim nunca foi, eis que:

    todas essas informações obviamente seriam desconhecidas de todos quantos acessaram o Imaginário sítio (nem tão imaginário assim, diga-se de passagem);

    E ai? o MP pode ou não pode ter sucesso na demanda? O Juiz defere ou não uma possível liminar? É proporcional a varinha de condão? ou o Condão da varinha é proporcional? Seria arbitrária a decisão que determina (ou não) a retirada das fotos?

    Só na no Reino da Arábia Saudita poderia ocorrer isso? ou os casamentos hipotéticos no Maranhão (de um modo geral no nordeste) não ocorrem geralmente trasendo em seu bojo a capacidade plena para crianças?

    Agora deixe de “Katchangar” e “Des-Katchangue” o exemplo que você reputou como tendo odor de “Katchanga”. (Nossa, serve também de trava língua)

    Thiago.

  30. Júlio Meirelles Says:

    Thiago, pensei muito se deveria dar uma resposta a você em razão do seu último post.

    Inicialmente pretendi escrever de forma rigorosa, mas o trabalho se mostrava imenso, pelo número de leis e questões jurídicas envolvidas.

    Resolvi agir como Alexandre da Macedônia e atacar o nó górdio sem piedade, de forma simples e direta.

    A cessação da menoridade expressa a maturidade da pessoa que a partir de então passa a ter plena capacidade para agir, nos temos do direito brasileiro.

    As hipóteses legais de cessação antecidada da menoridade devem correm em favor da pessoa, e não contra ela, por forma do dever família de cuidar do menor que ainda não se encontra plenamente capaz de gerir sua vida, do contrário o Estado estaria permitido legalmente uma forma de desproteger o menor, o que não parece razoável por si só, bem como frente a cláusula constitucional esculpida no art. 226, §º 8 da CF:

    “226

    (…)

    § 8º – O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.”

    Você pode considerar que a violência aqui descrita é tão-somente a física, mas me parece que a interpretação correta está em entender toda e qualquer forma de violência, seja física, psicológia, moral ou econômica.

    Em vista disso, com o art. 1520 do NCC é flagrantemente inconstitucional, no que autoriza o casamento de menores de dezesseis anos por modo de evitar imposição ou execução de pena ou por gravidez no que tange uma menina de 11 ou 12 anos, não podendo ser causa da cessação da menoridade nos termos do art. 5º, par. único, do NCC.

    Estamos no séc. xxi e gravidez não deve mais ser motivo para casamento, como forma de aplacar vergonha social em razão de uma menina de 11 ou 12 anos engravidar, único motivo que consigo vislumbrar a justificar essa legislação.

    Se tal preceito legal, que a meu sentir se justifica exclusivamente no problema da vergonha perante a sociedade, para você atende qualquer valor constitucional por favor indique qual, justificando sua escolha. Do contrário seu argumento (e a rigor do Raúl) é mais uma forma de Katchangar.

    Quanto a questão da não imposição ou execução da pena, ela somente poderia dizer respeito ao agressor nesse caso, pois uma menor de 11 ou 12 anos não sofre nenhum tipo de punição penal.

    Não sou imbuido do espírito de lei e ordem, por princípio e por questões de descrença quanto a eficiência desse tipo de doutrina social, mas convenhamos que permitir o casamento do ofensor sexual com sua vítima de 11 ou 12 anos não é a melhor maneira de tratar a situação imagino nem mesmo para o mais ferrenho defensor do garantismo (doutrina que aliás igualmente não me seduz), ferindo a dignidade da vítima sabe-se lá com que consequencias pessoais.

    Vale ressaltar que esse dispositivo do NCC, na parte que trata da imposição ou execução de punição penal atualmente é sem valor, pois pelo que me conste, a figura da extinção legal da punibilidade por força do casamento foi revoga (o que considero saudável do ponto de vista social).

    A famosa extinção da punibilidade de crimes sexuais pela casamento – já revogada – basicamente somente era benéfica para o agressor, que via nesse instituto uma forma de evitar ser punido.

    Imagino que esse instituto em relação a uma menor atenta contra a cláusula constitucional da adequada proteção, o que impediria sua renovação para esses casos, se é que deveria valer para qualquer caso (desde que se trate é óbvio de violência sexual).

    No caso de meninas de 11-12 anos, esse casamento se mostra totalmente contrário ao ditames constitucionais da razoabilidade por contradição absoluta, pois se a lei penal considera que a presunção de violência é absoluta em caso de sexo com menores de 14 anos, na medida em que não tem a maturidade para rejeitar o ofensor, a conveniência do casamento é tão-somente do agressor sexual, que a partir desse casamento teria chancela legal para violentá-la todos os dias.

    Já me alonguei mais do que queria ou deviria, mas continuo a dizer que o caso não se fundamenta na liberdade de expressão, pois nesse caso não é possível imaginar que há liberdade de expressão.

    A retirada da foto por tanto é justificável pois para que haje liberdade de expressão essa liberdade tem que ser abstratamente lícita, o que não me parece no caso.

  31. Thiago. Says:

    Mais quem foi que falou aqui em ofensor sexual?

    Você deu uma volta, primeiro para não responder ao exemplo, desmerecendo-o. Depois outra volta, fazendo, como você mesmo disse, um nó, para respondê-lo. Contudo, negou o casamento, falou de crime sexual, etc, extinção da punibilidade. A questão é que ninguém saberia do casamento, da consequente capacidade plena, etc. Repita-se, a questão é:

    ““Imagine: Um artista fotografa crianças nuas em posições eróticas. Publica as fotos na internet. Pessoas chocadas noticiam o fato ao Ministério Público que, imediatamente, pede a um juiz que mande tirar o site do ar. E aí Júlio, ele tira as fotos ou deixa lá?”” (Raul)

    O autor Joseph Raz em um livro organizado por Andrei Marmos (Direito e interpretação) ventila inclusive a hipótese de interpretação das nuvens, e o problema de não intencionalidade da formação dos desenhos. Seria a mesma coisa, perguntar sobre a manifestação de vontade da arte pintada, e da foto reproduzida.

  32. Júlio Meirelles Says:

    Thiago, vou reporduzir o que disse anteriormente, no longo post que fiz, e que devo ter cansado você:

    “A retirada da foto por tanto é justificável”.

    O problema é por que?

    Na opinião sua e do Raúl decorre da ponderação entre liberdade de expressão em face da proteção da menor.

    Na minha opinião nem há que se falar em ponderação, pois não há que se falar em liberdade de expressão que não esteja ancorada na capacidade dos envolvidos de decidirem livremente por sua expressão.

    Vale aqui relembrar a posição de Virgílio Afonso da Silva em seu livro sobre Direitos Fundamentais e Relações Privadas (a rigor sua tese de titularidade), que justamente aponta que nem sempre há de se falar em ponderação, pois essa somente se aplica quando da instituição de uma medida restritiva de liberdade em favor da proteção de outro princípio.

    No caso em questão nem há que se falar em liberdade de expressão, pois como essa é ancorada na capacidade civil daqueles que pretendem se manifestar.

    É o caso para mim de meninas de 11 ou 12 anos, pois entendo incapazes de manifestarem sua vontade de livremente participarem de tal foto, mesmo no caso indicado por vocês de elas já terem casado, pois para mim tal casamento é inválido, pelas razões que expus.

    Vou esclarecer o porque, na medida em que você afirma que não fui claro.

    O casamento, nos termos do art. 5, par. ún., II, do NCC, permite a antecipação da cessação da menoridade em razão do casamento, que nos termos do art. 1520 do NCC pode dar-se com quem tenha menos de 16 em razão:

    1. de gravidez;

    2. se para impedir que alguém que praticou um crime e o casamento será uma forma de impedir que a pessoa sofra ou cumpra uma punição penal;

    DE FORMA CLARA, O casamento dessas meninas de 11 ou 12 é indevido, pois para mim o art. 1520 é inconstitucional, ao menos no que toca casar uma menina de 11 ou 12 anos, pois a antecipação da cessação da menoridade deve sempre ser em favor da pessoa, quando presente a nota da maturidade moral.

    Reproduzindo o que já apontei antes, de modo a satisfazer a indicação de uma inconstitucionalidade direta do art. 1520 do NCC:

    “As hipóteses legais de cessação antecidada da menoridade devem correm em favor da pessoa, e não contra ela, por forma do dever família de cuidar do menor que ainda não se encontra plenamente capaz de gerir sua vida, do contrário o Estado estaria permitido legalmente uma forma de desproteger o menor, o que não parece razoável por si só, bem como frente a cláusula constitucional esculpida no art. 226, §º 8 da CF:

    “226

    (…)

    § 8º – O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.”

    Você pode considerar que a violência aqui descrita é tão-somente a física, mas me parece que a interpretação correta está em entender toda e qualquer forma de violência, seja física, psicológia, moral ou econômica.”

    EM TERMOS CLAROS, A CESSAÇÃO DA MENORIDADE DE UMA MENINA DE 11 OU 12 ANOS A DESPROTEGE, O QUE VIOLA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL, POIS DESOBRIGA A FAMÍLIA A CONTINUAR A PROTEGER, JOGANDO-A AO DESAMPARO DA DEPENDÊNCIA DO FUTURO MARIDO. E ISSO É FÁCIL DE COMPROVAR, POIS BASTA PENSAR NA SITUAÇÃO DE MORTE DO CONJUGE, OU MESMO DE SEPARAÇÃO, COMO ESSA MENINA DE 11 OU 12 ANOS TERÁ QUE SOBREVIVER, MESMO JÁ NOS TERMOS ESTRITOS E FRIOS DA LEI CAPAZ, A DESPEITO DE NÃO TER REAL MATURIDADE MORAL.

    Analiso brevimente as duas hipóteses para apontar porque não podem ser causa da cessação da menoridade antes dos dezesseis anos, o que viola a Constituição, nos termos acima expostos.

    No caso da gravidez, já se passou a época em que o casamento deveria acontecer para remediar a desonra (?) da menina, ainda mais porque está-se a confundir MATURIDADE MORAL com MATURIDADE FÍSICA como elemento a justificar a antecipação da menoridade.

    Não vou entrar em discussões que remontam a debates próprios do campo da Psicologia, pois acho que é mais simples recorrer a uma ilustração:

    MENINAS QUE ENGRAVIDAM CEDO (11 OU 12 ANOS) EM REGRA AINDA CONTINUAM A BRINCAR DE BONECA, MUITAS VEZES O PRÓPRIO FILHO PASSA A SER SEU NOVO BRINQUEDO, POIS NÃO SÃO MADURAS PARA ENCARAR SUA NOVA REALIDADE. EM REGRA QUEM PASSA A CUIDAR DO RECÉM NASCIDO É ALGUM FAMILIAR PRÓPRIO, APESAR DE SUA CRENÇA NA LEI DE QUE ESSA MENINA DE 11 OU 12 ANOS JÁ TER PLENA CAPACIDADE.

    Quanto a hipótese da não imposição ou cumprimento de pena, ela se direge ao agressor dessa menina de 11 ou 12 anos, e somente se mostra útil para o agressor.

    Vou repetir aqui minha argumentação sobre esse aspecto:

    “Quanto a questão da não imposição ou execução da pena, ela somente poderia dizer respeito ao agressor nesse caso, pois uma menor de 11 ou 12 anos não sofre nenhum tipo de punição penal.

    Não sou imbuido do espírito de lei e ordem, por princípio e por questões de descrença quanto a eficiência desse tipo de doutrina social, mas convenhamos que permitir o casamento do ofensor sexual com sua vítima de 11 ou 12 anos não é a melhor maneira de tratar a situação imagino nem mesmo para o mais ferrenho defensor do garantismo (doutrina que aliás igualmente não me seduz), ferindo a dignidade da vítima sabe-se lá com que consequencias pessoais.

    Vale ressaltar que esse dispositivo do NCC, na parte que trata da imposição ou execução de punição penal atualmente é sem valor, pois pelo que me conste, a figura da extinção legal da punibilidade por força do casamento foi revoga (o que considero saudável do ponto de vista social).

    A famosa extinção da punibilidade de crimes sexuais pela casamento – já revogada – basicamente somente era benéfica para o agressor, que via nesse instituto uma forma de evitar ser punido.

    Imagino que esse instituto em relação a uma menor atenta contra a cláusula constitucional da adequada proteção, o que impediria sua renovação para esses casos, se é que deveria valer para qualquer caso (desde que se trate é óbvio de violência sexual).

    No caso de meninas de 11-12 anos, esse casamento se mostra totalmente contrário ao ditames constitucionais da razoabilidade por contradição absoluta, pois se a lei penal considera que a presunção de violência é absoluta em caso de sexo com menores de 14 anos, na medida em que não tem a maturidade para rejeitar o ofensor, a conveniência do casamento é tão-somente do agressor sexual, que a partir desse casamento teria chancela legal para violentá-la todos os dias.”

    Em síntese, não há que se falar em liberdade de expressão das meninas que participaram das fotos, mesmo nesse caso que aponta do casamento, pois para mim ele é inválido, pois a lei que o autoriza, pelos argumentos expostos, é inconstitucional.

    Nesse caso não há que se falar em ponderação, pois não há o que se ponderar, por inexistência de liberdade de expressão.

    As fotos podem ser retiradas, mas a justificativa não é a ponderação.

    Uma ressalva: talvez você confunda razoabilidade com proporcionalidade, como faz o Supremo e boa parte da doutrina. Eu não misturo, pois sigo de perto o que pensam, dentre outros, Virgílio Afonso da Silva e Humberto Ávila.

    Quanto ao diz o Joseph Raz, um pensador inglês da escola analítica, e portanto tributário de Hart vou reler o que ele escreveu nesse texto. Já faz quase dez anos que li este texto, mas me parece que você o citou fora de contexto. Volto a carga mais tarde para responder sobre esse ponto.

  33. Thiago. Says:

    Você não está me cansando não, pelo contrário. De minha parte considero sempre bons os debates.

    Citei o texto de Raz, data maxima venia, dentro do contexto. As nuvens não tem intenção, portanto é de rigor se descartar a intenção na produção, dai: mens legislatoris “intenção do legislador”. No casao das fotos, não há que se cogitar da intencionalidade das crianças, pois a liberdade de manifestação do pensamento é do artista. Dai também o porque se verificar a divisão em “alográficas” e “autográficas” no que tange a interpretação feita por qualquer intérprete, e a interpretação que necessita de interpretação do autor e do intérprete.

    Nesse contexto, se fosse um mangá, de crianças, seria a mesma e única coisa. Não importa se é constitucional o casamento, se é fictício, se a meno idade ou a melhor idade (idosos). O que está em jogo, é a liberdade de manifestação do pensamento do fotógrafo.

  34. Júlio Meirelles Says:

    A citação de Raz é sem sentido para mim, pois ele está tratando dos paralelismos entre a interpretação legal e a interpretação de uma obra de arte, seja ela qual for e não do problema do exercício da liberdade de expressão.

    Essa frase das nuvens indica que não há intencionalidade nas nuvens, pois suas formas são obtidas ao acaso da atuação das forças da natureza. A rigor Raz segue as posições de Jonh Searle (filósofo inglês da Escola Analítica que tem entre outros livros publicados em português “Intencionalidade” – Martins Fontes).

    Justamente por isso a questão da liberdade de expressão nada tem haver com o tema, pois para Searle e Raz o que importa é a interpretão objetiva que a sociedade faz das intenções postas na obra de arte, mesmo que essa não seja a interpretação que o o próprio autor faz de sua intenção ao realizar sua obra de arte.

    A rigor essa diferença entre o natural e o humano-cultural se encontra em vários pensadores:

    1. Marx já aponta isso quando diz que o mais mediocre dos arquitetos é mais criativo do que qualquer abelha, pois ele cria enquanto a abelha segue um código fixo pré-estabelecido para todas as abelhas desde sempre para construir uma colméia.

    A colméia é linda e o mais medíocre dos arquitetos não seperará as abelhas, mas as abelhas somente poderão fazer colméia, enquanto o arquiteto é livre, tendo como único limite real o gosto da sociedade (é o que Marx vai apontar como valor de uso).

    Assim, uma coisa (uma cadeira, um quadro ou uma foto) só tem valor de uso em razão da utilidade que a sociedade der, pouco importanto a criatividade da expressão do artitas.

    2. Bordieu com sua idéia de trocas simbólicas e campos sociais vai no mesmo sentido, ao dizer que uma obra de arte é uma obra de arte em razão de uma determinada sociedade assim determinar que ela é.

    De um quadro de Picasso para um índio e ele não terá valor, entregue na mão de um curador de arte e ele terá todo o valor. O índio rejeitará a obra porque ela não faz sentido como símbolo que constituem seu campo social de atuação.

    Assim o que Raz quis tratar não foi da liberdade de expressão, mas do problema da interpretação de uma obra de arte, que pode ter sido realizada inclusive sob coação, com o artista tendo que fazer o que foi determinado, mesmo que não represente sua livre manifestação.

    Por isso não confunda as coisas e cite com mais rigor, dando o contexto original da obra e o contexto que pretende usar a citação.

  35. Júlio Meirelles Says:

    Quanto ao problema das fotos, a questão que coloco é diversa da do mangá por um simples ponto:

    UMA FOTO DE NU ARTÍSTICO PRECISA DE UMA PESSOA A SER FOTOGRAFADA, e essa pessoa deve em regra aprovar sua participação na foto. Daí a necessidade de a pessoa ter capacidade para aprovar sua participação, pois ela também estará expressando algo, pois modelos vivos não são equivalentes a coisa.

    Uma menina de 11 ou 12 anos não tem capacidade jurídica para participar de tal trabalho fotográfico. Como foi aventado pelo Raúl e ratificado por você o exemplo de meninas de 11 ou 12 anos capazes por força de casamento sustentei a tese de que a norma que exsurge do art. 1520 do NCC é inconstitucional pelos motivos acima expostos.

    Um mangá diverge da foto justamente pelo fato de fruto exclusivo da imaginação e habilidade de quem pinta, que pode óbvio usar modelos, mas não precisa usar modelos exatos, no caso meninas de 11 ou 12 anos.

    A rigor o cinema faz isso na medida em que certas cenas são feitas por atores plenamente capazes mas que encenam personagens ainda sob o efeito da menoridade.

    Mas se usarem meninas de 11 ou 12 anos, elas não participam livremente, mesmo no seu caso casadas, pois a norma que baseia esse casamento para mim é inconstitucional, reminiscência de uma época em que mais valia o pudor (?) do moralismo do que a dignidade das pessoas.

  36. Thiago. Says:

    Ora, parece que você não leu o texto que mencionei. E eu tão pouco disse que se aplicava explicitamente a esse contexto, eu mencionei :

    “Seria a mesma coisa, perguntar sobre a manifestação de vontade da arte pintada, e da foto reproduzida.”

    Outro exemplo para cotejo: O pintor reproduz uma imagem de uma peça furtada do museu do Louvre. Há que se indagar de vício no consentimento do curador da obra? A obra existe no mundo dos fatos, bem como as fotos das supostas crianças de 11 e 12 anos.

    Nese sentido, eu indago: A manifestação de vontade da “obra” (crianças nuas) deve ser interpretada? Se se trata de um mangá de crianças nuas, ainda assim a resposta será a mesma?

    Essa é a razão pela qual eu inseri no contexto a questão interpretativa.

    Foi nesse contexto que utilizei a questão da intencionalidade e da interpretação. Há que se deixar claro, realmente, que quem fez questionamentos acerca do exemplo do prof. Raul foi você, e quem indaga com o proposito de compreender, não está a interpretar?

    O almejado, qual seja, o objetivismo interpretativo é inalcançável, tenho certeza que você sabe, ao menos se raciocinar com Gadamer, Hegel e Heidegger (não necessáriemente nessa ordem).

    Divagar é sempre bom, quiçá proveitoso, mas voltemos ao exemplo:

    A imagem da Carol Castro foi restringida judicialmente, ato tido por você (INTERPRETADO) como censura. A liberdade de expressão era da Carol Castro ou da Revista e do fotografo? A demanda foi contra a Carol Castro ou contra a Revista, responsável pelos atos do fotografo?

    A imagem hipótetica das crianças poderia ser restringida, sem caracterizar-se em censura?

  37. Júlio Meirelles Says:

    Thiago,

    Já dei minhas respostas, vou repeti-las pela última vez e não volto ao tema, deixando o palco para voce livremente se manifestar (aliás a liberdade de manifestação também pressupõe ser livre para não se manifestar).

    Para mim não há que se falar em liberdade de expressão a ser protegida se estou a coagir alguém a fazer algo que não queira para através de sua atuação me expressar.

    Dou o exemplo de um diretor de cinema louco que dirige um filme tendo seus atores e pessoal de apoio sob coação, com apoio de um grupo de mercenários armados.

    Certamente será uma obra de arte (no meu entender de gosto duvido – mas essa é a minha opinião), mas pelo que entendo um pouco de direito brasileiro não poderá ser garantido como exercício de sua liberdade de expressão (OBS.: Esse é um exemplo absurdo, mas exemplos absurdos tem a vantagem de clarear as coisas).

    É lógico que a foto em si é expressão do fotógrafo, pois não é uma obra de arte coletiva, mas sem a participação da carol castro (que por acaso tem que concordar em fazer a foto – remuneradamente no caso) essa mesma foto seria feita. Sem as meninas de 11 ou 12 anos a foto dada como exemplo não existiria. Assim, em determinados momentos, para alguém exercer sua liberdade de expressão necessita da concordância de outra pessoa.

    Um exemplo disso é se alguém pendurar uma foto do Pres. Lula na janela de minha casa. A expressão é dele, mas para ser lícita e protegida deve ter a minha concordância, mesmo que no caso eu deteste o atual Presidente, considere que na história do brasil nunca um presidente foi tão incompetente e por aí vai…

    A requisitos para o exercício da liberdade que são estão no campo da ponderação e é isso que eu venho aludindo.

    No caso das crianças essas fotos jamais poderiam ser publicadas por falta desse requisito.

    Quanto a interpretação objetiva, quem fala disso é o Raz (citado por você) e não eu. Quanto a Gadamer ou Heidegger nenhum aponta nem para o objetivismo nem para o subjetivismo, mas para a superação dessa oposição kantiana, dái apontarem para a historicidade e a linguisticidade da interpretação/compreensão.

    Quanto a Hegel, depende de qual interpretação você dá a ele: a do idealismo ou a da dialética material. Fica a dúvida aqui.

    Feliz Natal.

  38. Thiago. Says:

    Feliz natal.

    a questão é que em um caso você acha que a retirada da foto é censura. na outra não. incrivelmente com fundamentos díspares. a interpretação objetiva eu nunca defendi em nenhum momento, apenas citei Raz na parte que misturava direito e arte. poderia ter citado Eros Grau mais profundamente com relação a interpretação alográfica e autográfica, mas não vem ao caso. A busca cooperativa da verdade não aponta para algo subjetivo? o circulo hermenêutico, que segundo o prof Inocêncio Mártires Coêlho tem uma linha reta no âmago do sua circunferência, para tentar trazer parâmetros mais objetivos, também não supera pura e tão somente Kant e Kelsen (para quem se atenta, até nos nomes de suas obras mais famosas uma palavra aparece

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