Toda nudez será castigada?

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No post retrasado, comentei o caso da polêmica foto da Carol Castro, publicada na revista Playboy, que foi censurada judicialmente. De acordo com o juiz que analisou o caso, a foto em que a atriz global aparecia segurando um terço mereceria ser excluída da revista, pois poderia ferir o sentimento religioso daquelas pessoas que consideram o terço como um símbolo sagrado.

Como houve comentários empolgados de pessoas preocupadas com a livre circulação da informação e da boa cultura (e ponha boa nisso :-) ), resolvi analisar alguns casos semelhantes.

Pois é, caros leitores. Não é a primeira vez em que se tentar impedir a comercialização de revistas dirigidas ao público masculino. Existem vários casos na mesma linha.

Vou citar alguns para fins estritamente jurídicos. Meu interesse não é polemizar, mas sim fornecer subsídios para uma correta análise da questão.

Como diria o juiz Clark Brown do Boston Legal: “‘Outrageous!’, ‘Sick!’, ‘Shocking!'”

1 – Caso Carla Perez (Papai Noel)

O polêmico juiz carioca (hoje desembargador) Siro Darlan tentou impedir a comercialização da Revista Playboy em que a Carla Perez aparecia acompanhada de um feliz Papai Noel. A foto é que está acima. Para o juiz, o Papai Noel seria um símbolo de pureza e de inocência, e a playboy estava ligando a sua imagem à pornografia. De novo: “‘Outrageous!’, ‘Sick!’, ‘Shocking!'”.

Veja aqui a notícia no “cache” do google.

2 – Caso Mila Christie

Em 2000, o Município do Rio de Janeiro autuou diversas bancas de jornais que estavam vendendo a Revista Playboy (Mila Christie na capa), alegando que as revistas expostas à venda não estavam acondicionadas em ambalagens opacas e lacradas. A editora Abril ingressou com mandado de segurança contra o ato municipal, tendo vencido a ação judicial. Eis a ementa do acórdão proferido pelo TJRJ:

“Revista Playboy. Comercialização. Requisitos legais satisfeitos.

O senso ético médio do povo não considera pornográfica a simples fotografia de uma atriz com os seios desnudos na capa de uma revista, mormente quando se exibe na televisão imagens muito mais fortes em programas populares, desfiles de escolas de samba e bailes carnavalescos. E sendo da tradição da revista não expor suas capas e imagens pornográficas ou obscenas, não se justifica a exigência de embalagens opacas, bastando que as publicações sejam comercializadas com embalagens lacradas, embora transparentes, com advertência do seu conteúdo, consoante artigo 78 do ECA. Desprovimento do recurso” (TJRJ, AC 9169/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho, j 24/10/2000).

Veja o acórdão na íntegra clicando aqui.

Em uma ação civil pública com matéria semelhante, o mesmo tribunal julgou a favor da revista Playboy nos seguintes termos:

“Ação Civil Pública detonada pelo MP junto ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca da Capital, com base no artigo 78 do ECA (Lei nº 8069/1990), em desfavor da empresa que edita a revista “Playboy”. Interlocutório de satisfação provisória, no determinar da venda e exposição sob invólucro opaco, com “astreinte, e busca e apreensão de exemplares. Agravo de Instrumento da Ré. Efeito suspensivo concedido pelo Relator, de forma contida, após modificado, no diferir da medida até julgamento do Apelo contra a Sentença; essa proferida na acolhida da pretensão. Razão que assiste à Agravante, em imperfeita cognição, em que pese o zelo do “parquet”. Moral sexual que, de tempos para cá, e por fatores que aqui dispensam comentários, passou do viés repressivo e proibitivo para o oposto, de permissivismo e libertinagem, mas que o Poder Judiciário deve encarar dentro de prisma utilitário, no correto interpretar das normas jurídicas. Leveza do conteúdo da revista, em imagens de nudez feminina e textos, no cotejo com muitas outras que são, de pleno, indecentes. Falta de razoabilidade em aplicar-se tal restrição na Cidade do Rio de Janeiro, sem extensão ao restante do Estado e, muito menos, às outras Unidades da Federação. Fato hodierno da possibilidade de sua leitura integral por crianças e jovens, no fácil manuseio de computador, através da Internet. Provimento do Recurso” (TJRJ, AI 2002.002.01318, rel. Des. Luiz Felipe Haddad, j. 4/5/2004).

Para ver na íntegra (o acórdão, não a revista), clique aqui.

3 – Caso da Enfermeira do Funk (que virou, por conta da polêmica, a “Proibida do Funk”)

A “conceituada” modelo Ariane Latuf foi impedida, por ordem judicial, de se apresentar em bailes ou posar para revistas utilizando o nome “Enfermeira do Funk”. A moça também não poderia se apresentar vestida de enfermeira. O pedido foi feito pelo Conselho de Enfermagem. Para a juíza federal que analisou o caso e concedeu a liminar, “a utilização da imagem das enfermeiras de forma erótica estimula o imaginário popular e coloca as enfermeiras em situações extremamente constrangedoras, seja porque algumas pessoas passam a vê-las como profissionais sem seriedade, o que afeta a auto-estima das profissionais, ou porque ficam expostas a comentários maldosos, brincadeiras, piadas e até situações de assédio sexual”.

Por conta dessa proibição, a modelo passou a se apresentar como a “Proibida do Funk”, tendo, inclusive, sido capa da revista Playboy:

A dançarina Sheila Carvalho, pelo mesmo motivo, também foi proibida de se apresentar utilizando roupas de enfermeira. (veja a notícia aqui).

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Com a palavra, o especialista no assunto – ou seja, direito e democracia – Hugo Segundo.

(postado de Porto Alegre)

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7 Respostas to “Toda nudez será castigada?”

  1. hugo segundo Says:

    Especialista?!
    Especialista é o Prof. Pinto Ferreira!

  2. Danilo Cruz Says:

    Caro George,

    Acompanhando a postagem que o Hugo Segundo fez no blog Direito e Democracia, achei muito interessante uma teoria do mundo dos bits, por ele comentada, em que o mundo dos bits é “…o mundo no qual a informação, a idéia, se ‘descola’ de seu suporte físico.” onde …”as idéias transitam livremente, ‘descoladas’ de um corpo”…

    Realmente é algo bem abstrato, e que me fez lembrar de um samba do grade Bezerra da Silva que dizia mais ou menos assim – “…Não tem flagrante porque a fumaça já subiu pra cuca…”

    No mundo virtual as informações são muito rápidas, tanto em sua veiculação como em sua absorção, lembra o caso Cicareli, foi concedido o mandado judicial para exclusão do video do You Tube (U2 para o Ministros do TSE) mas eu pergunto que efetivo efeito poderia surtir, quantos e quantos downloads não tinham sido feitos, quantas destas fotos da Carol Castro não já estão rodando o mundo…

    Pois é, já dizia o Bezerra, “…Não tem flagrante porque a fumaça já subiu pra cuca…”

    Abraços,

    Danilo N. Cruz
    http://piauijuridico.blogspot.com

    Obs. Quero está presente no lançamento de seu livro em Teresina!

  3. Mário Gomes de Barros Says:

    Prezado George,

    Uma simples assistida ao filme “O Povo Contra Larry Flint” já ajudaria muita gente a refletir sobre essa questão.

    Saudações alagoanas.

  4. Adriano Costa Says:

    Belo post, Big George. Seguramente, um “preview” do que veremos quando sua tese de doutorado ficar pronta.
    Falando nisso, notícias de Coimbra? E da Atlas?
    Um saludo!

  5. George Marmelstein Lima Says:

    Drica (ou melhor, Adriano Costa), não sei se terei coragem de citar esses casos em uma eventual futura e hipotética tese de doutorado. É demais.

    A propósito, em breve, deverei ter alguma resposta.

    George

  6. Adriano Costa Says:

    Hauhauhuahuhauhauhauhauhu. Não esquece nada, hein?
    Essa foi digna do Superego. “Afff”…

  7. Lediane Mendes Says:

    Espera.

Os comentários estão fechados.


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