Ainda o Bafômetro: um pouco de humor para descontrair

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Muita gente questionou como é que a “lei seca” passou pelo controle preventivo de constitucionalidade, tanto do Congresso Nacional (CCJ) quanto da Presidência da República (poder de veto). Quanto ao parlamento, não sei. Mas o motivo pelo qual o Lula não vetou o projeto foi “especulado” de forma bem humorada pelo site Kibeloco:

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2 Respostas to “Ainda o Bafômetro: um pouco de humor para descontrair”

  1. André Says:

    Prezado Dr. George:

    Boa tarde!
    Estava eu aqui a matutar sobre a lei seca e me veio um pensamento que gostaria de dividir.
    Seria plausível a idéia de impetrar um HC preventivo, alegando a inconstitucionalidade da lei, mormente no que tange à garantia de não produzir prova contra si mesmo?

    um abraço!

    André

  2. Rafael Rivas Says:

    Acredito que sim. Já ouvi falar de casos assim, praticados por advogados. O problema é o juiz assinar previamente o remédio, sendo que ele não tem competência para julgar inconstitucional uma lei, apenas pode preferir não usá-la tendo uma outra de nível hierárquico maior, como pode ser o caso da lei seca e o artigo da CRFB/88, Art. 5º, inciso LXIII.

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