Os Juristas Assombrados pelos Demônios

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Pretendo, no próximo ano, fazer um doutorado tanto para melhorar minha titulação acadêmica quanto para poder aprofundar uma idéia que venho matutando há algum tempo.

A idéia é relativamente simples: defenderei que, por força do princípio da laicidade do Estado (separação entre religião e Estado), é inconstitucional toda lei que tenha sido aprovada com base em fatores exclusivamente religiosos, cujos pressupostos já tenham sido invalidados pela ciência. Em outras palavras: nem o governante, nem o legislador, nem os juízes, podem pautar suas decisões em dogmas religiosos destituídos de racionalidade. Já adiantei um pouco meu ponto de vista nos comentários do post “Uma Cidade Chamada Jeovanópolis“.

Pode parecer que é a idéia muito boba e, de certo modo, óbvia. Mas será mesmo? Quantas leis, ainda hoje em vigor, não existem tão somente por força de preconceitos religiosos? A criminalização da bigamia é um exemplo. O divórcio somente passou a ser permitido, aqui no Brasil, nos anos 70. Quantos políticos e até juízes não pautam suas decisões públicas seguindo orientações de instituições religiosas? Quem não se recorda do caso do juiz mineiro que declarou a inconstitucionalidade da “lei Maria da Penha” invocando a Bíblia? Isso sem falar da pesquisa com células-tronco, preconceito por motivos raciais e sexuais, eutanásia, aborto etc. etc. etc.

Sempre gostei de me aventurar por outras áreas do conhecimento, mais especificamente pelas ciências “nobres”, como a física, a matemática, a astronomia, a química, a biologia etc.. É algo que, por mais incrível que possa parecer, me dá prazer. Quando entendi pela primeira vez a lógica por detrás da teoria da relatividade foi como escalar o Monte Everest.

Vou logo avisando que não me acho o bam-bam-bam das “hard sciences”. Pelo contrário. Meu conhecimento é superficial e amador: trata-se de um hobbie literário. Há muita coisa que simplesmente não entra na minha cabeça, por mais que eu tente. Por exemplo, sinto extrema dificuldade em compreender os fundamentos da física qüântica.

Pode parecer que entender (ou fingir entender) a teoria do big-bang ou da relatividade de Einstein é mera “masturbação” intelectual. De certo modo, é. Mas também procuro tirar algum proveito prático desse conhecimento.

E é nesse contexto que se insere o meu projeto de tese acadêmica.

Vou tentar fazer uma análise científica do direito, para demonstrar que o discurso jurídico precisa de um pouco mais de cientificidade. Calma, calma, calma. Não estou querendo ressuscitar Kelsen. Longe disso. Kelsen também está ultrapassado, se levarmos em conta o atual conceito de ciência. Até mesmo os cientistas das ciências mais “puras”, como a matemática e a física, já sabem que a neutralidade é impossível e que, mesmo na ciência, ainda há muita subjetividade. Meu intuito não é defender uma pureza científica para o direito, mas aproximar o direito da ciência, tentando demonstrar que os juristas estão a anos-luz de distância em relação aos demais cientistas, pelo menos no que se refere à metodologia de busca da verdade. Nós paramos no tempo. Mas o que é tempo? :-)

Tentarei, além disso, demonstrar que existe uma justificativa científica para os comportamentos éticos e para os direitos fundamentais. A biologia evolutiva, que tem como suporte básico a teoria de Charles Darwin, é capaz de fornecer fortes argumentos em favor da igualdade, da dignidade, da vida etc. etc. etc. Afinal, são comportamentos que se justificam do ponto de vista da “estratégia evolutiva estável”. Em face disso, demonstrarei que a própria ciência deverá ter como limite a ética e os direitos fundamentais, pois qualquer construção intelectual, ainda que supostamente científica, que sirva como instrumento de destruição da humanidade e do próprio Planeta Terra, não pode ser aceita. Com isso, não se corre o risco de idolatrar o cientificismo, que é a crença exagerada na potencialidade da ciência, como se fosse um fanatismo religioso sem religião.

Minha idéia não será, de modo algum, atacar a religião. Pelo contrário.

Acho que se for feita uma competição entre ciência versus religião no que se refere aos benefícios e malefícios causados à humanidade, acho que a religião ganha de longe. A ciência, no sentido moderno do termo, apesar de não ter nem quatrocentos anos de existência, já foi responsável por duas bombas atômicas, pela eugenia praticada pelos alemães, pelas armas de destruição em massa e por aí vai. A religião também foi responsável por muitas mortes. Mas também salvou muitas vidas, assim como a ciência.

Repito: a minha idéia não é combater a religião. Creio em Deus e acredito que a religião pode ser algo benéfico para a humanidade, sobretudo pela carga ética nela contida. Nesse ponto, sou diametralmente contra o pensamento de Richard Dawkins que defende que “Deus é um delírio” e que a religião é a principal fonte de todos os males existentes no mundo. O instinto religioso é muito forte, tanto é verdade que nunca houve uma civilização que tenha sobrevivido totalmente sem acreditar em alguma força superior. Na verdade, inúmeras crenças religiosas foram confirmadas pela ciência. A noção de respeito ao semelhante, por exemplo, que é um dos pontos-chave de todas as concepções religiosas, até hoje não foi negada pela ciência, nem mesmo pelos mais fervorosos adeptos do darwinismo, que defendem a seleção natural e o “struggle for life” (luta pela vida) como filosofia de vida. É inegável que nem todo dogma religioso é destituído de base racional.

Por outro lado, defenderei que os juristas não devem justificar as soluções jurídicas com base unicamente nos dogmas religiosos, ainda que positivados na lei. Defenderei que toda legislação aprovada pelo Estado deverá passar por um “teste de racionalidade” para saber se possui base científica. Se o único motivo para a adoção de uma medida normativa for o preconceito religioso, cujos princípios tenham sido refutados através de explicações e experiências cientificamente comprovadas, a medida poderá ser invalidada pelo Poder Judiciário. A base jurídica para esse ponto de vista é o princípio da laicidade do Estado, contido em praticamente todas as constituições mais avançadas do mundo ocidental, inclusive a brasileira. Por esse princípio, Estado e Igreja são entidades que não se misturam. Nem o Estado pode se imiscuir nos assuntos religiosos, nem a Igreja pode se intrometer em questões estatais. Sendo assim, os agentes públicos, inclusive os legisladores, não poderão pautar suas decisões unicamente por dogmas religiosos. Se assim fizerem, estarão praticando uma violação da Constituição que, enquanto norma superior, deve sempre prevalecer.

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Uma breve explicação sobre o título deste post:

O físico Carl Sagan escreveu um livro que se tornou best-seller chamado “O Mundo Assombrado pelos Demônios”, no qual defende a ciência como método para descobrir a verdade, criticando a explicação “mística” dos fenômenos naturais.

O livro de Sagan faz parte de um estilo literário que procura popularizar o conhecimento científico, apresentando, de forma acessível ao leigo, as mais notáveis descobertas da ciência contemporânea, desde a “revolução copernicana”, passando pela descoberta das leis da física formuladas por Newton, a teoria da relatividade de Einstein, a física quântica, o modelo do Big Bang, isso sem falar nos avanços da biologia (teoria da evolução), genética (mapeamento do genoma humano), medicina etc. Autores como Stephen Hawking, Simon Sigh, Brian Greene, Ernst Mayr, Marcelo Gleiser, Bill Bryson, entre inúmeros outros, fazem parte desse movimento literário. Foram eles que me inspiraram a pensar no assunto.

Curiosamente, o direito, que sempre almejou ser visto como ciência, não acompanhou esses avanços trazidos pela ciência. De certo modo, os juristas ainda são como os julgadores da Santa Inquisição que obrigaram Galileu a se retratar, ferindo seu senso científico, ao dizer que a Terra não gira em torno do Sul (“eppure se muove”). O principal critério de justificação no direito é o argumento de autoridade, algo que jamais seria aceito em outras áreas do conhecimento. Por isso, acho importante tentar fazer uma aproximação do direito com o método científico.

A ciência, devo confessar, me acompanha muito mais como um hobbie. Sequer posso me auto-denominar uma cientista amador, pois isso não sou. Tenho um defeito e uma incrível diferença em relação à grande maioria dos cientistas: prefiro os livros de ciência à observação empírica. Por mais estranho que possa parecer, gosto mais de ler sobre evolução, big bang, relatividade ou outras teorias científicas do que ficar olhando as formiguinhas trabalharem ou tentando encontrar as constelações de estrelas no céu. Não que eu ache tudo isso um saco, como na música do Raul Seixas. Só não consigo gostar e ponto final. Sinto muito mais prazer ao ler um livro narrando a epopéia mental de um grande cientista descobrindo uma nova teoria revolucionária do que esperar uma lagarta se transformar em uma borboleta. Gosto não se discute.

Quando eu era adolescente costumava ouvir muito heavy metal. Lembro de uma música do Megadeth chamada Hangar 18 que dizia assim: “inteligência militar, duas palavras que combinadas não fazem o menor sentido” (no original: “The military Intelligence: Two words combined that can’t make sense”).

Sempre que escuto os juristas utilizarem a expressão “ciência do direito”, lembro da música do Megadeth. O direito sempre almejou ser ciência, mas nunca fez muito esforço para merecer ser chamado de ciência. E os cientistas de verdade sequer chegam perto de incluir o estudo do direito como um estudo científico. Então, acho que isso reforça a importância da minha futura eventual tese de doutorado.

Como meu pensamento ainda está muito bagunçado e sem uma sólida base filosófica, tenho certeza de que vou mudar algumas idéias ao longo da pesquisa. Mas os pontos fundamentais estão aí em cima.

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Upgrade: a bem da verdade, existe um grupo de estudiosos, que fazem parte do ICED – Instituto Comportamento, Evolução e Direito, que já analisam o direito sob a ótica da teoria da evolução há algum tempo.

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21 Respostas to “Os Juristas Assombrados pelos Demônios”

  1. hugo segundo Says:

    Excelente post. Pelo que entendi, na linha daquilo que você me explicou no aniversário dos seus filhos. Muito legal.
    Quanto ao “cientificismo”, tratei um pouco do tema no “Por que dogmática jurídica?”, e, ao fazë-lo, pude perceber que, basicamente, quanto mais o direito tentou se aproximar da ciência, mais se distanciou dela.
    Mas é possível, hoje, fazer uma abordagem dele bem próxima daquilo que, na epistemologia, se tem chamado de “conhecimento científico”. Agostinho Ramalho Marques Neto, no Brasil. Arnaldo Vasconcelos também.
    Procure uma tradução portuguesa do “Filosofia do Direito”, do Arthur Kaufmann, no qual ele cuida desse assunto, e propõe uma maneira de se aplicar a tese da “falseabilidade”, de Popper, às proposições jurídicas.
    Acho que você fará uma bela tese.
    Por coincidência, a que estou fazendo tem algumas premissas em comum (embora a pergunta central seja outra, totalmente distinta – está ligada ao “fundamento dos direitos fundamentais”). Vou mandar para você, por e-mail, minha introdução, para você dizer o que acha.
    Um abraço.

  2. hugo segundo Says:

    Ah… O Kaufmann trata, no livro que citei, da titularidade dos direitos fundamentais (se os animais os têm, v.g.), do “pós” positivismo e de outros assuntos que, pelo que se vê de posts anteriores, o interessam também.

  3. George Marmelstein Says:

    Valeu pelas dicas, Hugo.

    Vou adquiri o livro do Kaufmann. Quanto ao “Por que dogmática jurídica?”, já está na minha lista de prioridades.

    Em relação ao fundamento dos direitos fundamentais, tenho encontrado alguns bons argumentos na sociobiologia e nas ciências cognitivas (embora alguns textos na mesma área são diametralmente contra os direitos fundamentais).

    Há um livro chamado “O que é biologia”, de Ernest Mayr, que dá uma visão geral da matéria numa linguagem bem agradável.

    Depois te dou mais detalhes sobre o que penso sobre o assunto.

  4. marcelo ramos barbosa Says:

    Caro George,

    Gostaria de fazer alguns comentários sobre esse seu interesse das ciências da natureza em relação ao Direito, no entanto, prefiro enviá-las antes para algum email, poderia me fornecer algum?

    Marcelo.

  5. Adriano Costa Says:

    Seria uma boa convidar o Ministro Direito (STF) para integrar a banca na defesa desta tese de doutorado, George.

  6. Rafael Leite Says:

    Fiquei interessado e disposto a apresentar uma antítese, mas aguardo o seu primeiro movimento e antes alcançar uma “titulação acadêmica” que me autorize a tanto.

  7. Thiago. Says:

    Na linha do que disse o Adriano, além do Min. Direito, seria legal ver também na banca o Min. Celso de Mello. Precisa de um contra-ponto :-)

    E sobre o assunto do post, uma obra que muito me abriu a mente – apesar de ser um livro destinado para crianças :-/ é o His Dark Materials de Philip Pullman , aqui traduzido como a trilogia: Fronteiras do Universo. Apesar da aparente infantilidade do livro, e da péssima adaptação da primeira parte para os cinemas, mereceu severas sensuras da Igreja católica. E a meu ver traz uma bela discussão sobre a guerra entre ciência e religião e o papel da filosofia como refém (se é que podemos chamar assim).

    Boa sorte no desenvolvimento da tese, e em sua defesa. Se for publicada, aguardo pela futura leitura.

  8. Rafael Diogo Says:

    George, o tema é bastante interessante e é um tema que me pertuba também bastante – embora por motivos diversos seus, pois confesso minha ‘parcialiadade’ no assunto. No entanto, alguns casos são claramente baseados em temas religiosos, como o caso do juiz que declarou inconstitucional a lei maria da penha, que você citou. Alguns – e aqui utilizo ainda um exemplo teu, a bigamia – não o são tão óbvios assim. Até que ponto a monogamia não é parte da cultura ocidental – e aqui dissociada da religião – e não uma imposição religiosa, mormente da Igreja Catolica Apostolica Romana? Até que ponto a monogamia não é um ‘controle de natalidade’ social – basta ver a média de procriação de países ocidentais com países do oriente médio – sendo, portanto, uma verdadeira necessidade ecológica? Em outras palavras, como você pretende provar que uma determinada lei foi baseada em critérios religiosos e não em critérios sociais, ecológicos ou outro? – e aí entra a imbricação de outras ciências no Direito, que não é só válido como necessário.
    Um tema MUITO interessante pro seu doutorado, George. Desejo-lhe todo o sucesso!
    Abraços,
    Rafael Diogo

  9. georgemlima Says:

    Marcelo,

    o e-mail é georgemlima@yahoo.com.br

    George

  10. georgemlima Says:

    Pois é, Drica. Não apenas o Min. Direito, mas diversos outros ministros foram nitidamente influenciados, de algum modo, pela Igreja no caso da pesquisa com células-tronco.
    Embora ainda não tenha lido, me parece que o voto do Min. Celso de Mello vai no mesmo rumo que pretendo defender.

  11. georgemlima Says:

    Rafael Diogo,

    também sinto as mesmas dificuldades que você apontou. Como afirmei, nem todos os dogmas religiosos são destituídos de racionalidade. Já pensou se o artigo 121 do Código Penal fosse declarado inconstitucional por que foi influenciado pelo conceito de vida da Igreja Católica?

    A dificuldade vai surgir naqueles casos em que o dogma religioso é tão somente um exercício da fé, sem justificativa, como o não trabalhar aos sábados, não receber tranfusões de sangue, não tomar anticoncepcionais, não aceitar a opção sexual alheia etc. etc. etc.

    Cada indivíduo pode, logicamente, seguir esses dogmas. No entanto, o Estado não deveria poder obrigar que outros indivíduos pautem suas vidas por eles.

    Quanto à proibição da bigama, ainda não tenho elementos seguros para dizer se se trata de uma norma racional ou não. Em princípio, não vejo qualquer sentido. Mas preciso analisar melhor a questão.

    george

  12. georgemlima Says:

    Notícia enviada por uma leitora do blog. Tudo a ver com o post:

    São Paulo, segunda-feira, 19 de maio de 2008

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    Associação quer espiritualizar o Judiciário

    A recém-criada Associação Jurídico-Espírita de SP defende, entre outros pontos, o uso de cartas psicografadas nos tribunais

    Além de juízes, entidade reúne promotores, delegados e advogados; “o Estado é laico, mas as pessoas não”, diz o promotor Tiago Essado

    VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
    DA REPORTAGEM LOCAL

    Eles defendem um Judiciário mais sensível às questões humanitárias, dizem que a maior lei é a de Deus, vêem na condenação penal e na própria função uma missão de vida, defendem o uso de cartas psicografadas nos tribunais e estimulam, nas audiências, a fraternidade entre vítimas e criminosos.
    Discutir temas polêmicos, como o aborto, a eutanásia, o casamento gay, a pena de morte e as pesquisas de células-tronco, condenados pelas religiões cristãs, são alguns dos objetivos da recém-criada AJE (Associação Jurídico-Espírita) de São Paulo, que teve anteontem a primeira reunião deliberativa, e já existe no RS e no ES.
    “O Estado é laico, mas as pessoas não. Não tem como dissociar e dizer: vou usar a minha fé só dentro do centro espírita”, afirma o promotor Tiago Essado, um dos fundadores da AJE.
    Embalada na esteira do crescimento da Abrame (Associação Brasileira de Magistrados Espíritas), que hoje reúne 700 juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e que aceita apenas togados como membros, a AJE surge com uma proposta de abranger todos os operadores do direito e já conta com 200 associados ou interessados, entre promotores, delegados de polícia e advogados, além de juízes.
    Embora juristas não vejam ilegalidade no fato de juízes se reunirem em associações religiosas, a questão levanta discussões como:
    1) o laicismo, princípio que prega o distanciamento do Estado da religião;
    2) a contaminação de decisões por valores ou crenças de caráter religioso ou pessoal;
    3) e o caráter científico do direito positivo, que deve se basear em verdades comprovadas, e não, como a religião, em verdades reveladas.
    Além dos tribunais superiores (entre outros, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cesar Asfor Rocha, é um dos integrantes da diretoria da Abrame), a convicção espírita permeou também o Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo do Judiciário.
    “Não enxergaria nenhuma diferença entre uma declaração feita por mim ou por você e uma declaração mediúnica, que foi psicografada por alguém”, diz Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do CNJ, designado pelo conselho para falar a respeito das associações.
    A Folha levantou quatro decisões em que cartas psicografadas, supostamente atribuídas às vítimas do crime, foram usadas como provas para inocentar réus acusados de homicídio.
    Segundo Zalmino Zimmermann, juiz federal aposentado e presidente da Abrame, o propósito da associação “é questionar os poderes constituídos para que o direito e a Justiça sofram mais de perto a influência de espiritualizar”.
    “O objetivo geral é a espiritualização e a humanização do direito e da Justiça”, diz.
    Para o juiz de direito Jaime Martins Filho, a escolha de sua profissão não foi uma casualidade e, por isso, a exerce como uma missão de vida.
    “Não acredito em acaso, mas numa ordem que rege o universo, acredito em leis universais.”
    E ele explica “a finalidade religiosa da associação”.
    “Dentro da liberdade de religião, são os juízes aplicando princípios religiosos no seu dia-a-dia. Temos um foco que é a magistratura, procurar trabalhar esses valores espirituais que estão relacionados com a própria religião dentro da magistratura”, diz Martins Filho.

    Juristas vêem “deturpação” do Estado democrático de Direito

    DA REPORTAGEM LOCAL

    Juristas e teóricos do direito consultados pela Folha dizem ver uma “deturpação” do Estado democrático de Direito na medida em que decisões judiciais são fundamentadas ou contaminadas por valores ou critérios religiosos.
    Para Dalmo de Abreu Dallari, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, e autor dos livros “O Poder dos Juízes” e “O Futuro do Estado”, “o uso de psicografia é claramente ilegal”.
    “Não há o reconhecimento disso no sistema jurídico brasileiro. Se isso for a prova o julgamento é nulo. Não pode”, diz.
    Um dos maiores teóricos do direito brasileiro, Marcelo Neves, professor de teoria do Estado da USP e de teoria do direito do doutorado da PUC, diz haver uma “descaracterização dos princípios do Estado constitucional moderno” na aplicação de valores espíritas no dia-a-dia do Poder Judiciário.
    “Não podem se definir posições sobre casos jurídicos a partir de uma percepção religiosa do mundo. A partir do momento que esses magistrados não conseguem se desvincular é um problema gravíssimo para o Estado de Direito, que parte do princípio de ser um Estado laico e que posições religiosas diversas não podem ser determinantes no processo de decisão jurisdicional”, afirma Marcelo Neves.

    Cidadania
    Para Dallari, a associação de juízes espíritas é “exercício de cidadania”. “Os juízes têm plena liberdade religiosa como todos os demais cidadãos, como têm o direito de associação.”
    Mas, segundo o jurista, “se isso interferir no desempenho da função jurisdicional, aí sim se torna ilegal e ofende a laicidade”. “Nunca tive notícia de juízes espíritas.”
    Segundo Neves, o uso de psicografia nos tribunais “é um perigo” e só tem significado nos campos religioso e pessoal.
    “Isso não pode passar para o plano jurídico porque realmente é uma interferência destrutiva da consistência do Estado democrático de Direito.”
    “Não existe amparo legal na utilização do sobrenatural”, completa Dallari.
    “Escorar uma decisão com base numa prova psicografada não tem ressonância no mundo jurídico. É indevida uma decisão que se embasa na psicografia, que cientificamente não é comprovada”, diz Walter Nunes da Silva Júnior, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
    Livros como “A Filosofia Penal dos Espíritas” e “A Psicografia ante os Tribuanais” já foram lançados no meio jurídico-espírita. (VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO)

  13. Adauto Says:

    E mesmo esse “Estado laico” costuma ter seus ícones admirados em função de princípios voltados à religião… Só para um pequeno exemplo – ainda que à parte dessa discussão jurídica, mas a ela totalmente integrada – sugiro a leitura deste curto texto do blog de uma amiga virtual: “A última virgem“.

    [ ]s!

  14. Navegar é preciso « Direitos Fundamentais - Blog Says:

    […] escrevi aqui uma idéia geral do que pretendo desenvolver durante o meu futuro doutorado. A idéia básica, em […]

  15. Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais: o juiz constitucional como agente de proteção da liberdade e de promoção da igualdade « Direitos Fundamentais - Blog Says:

    […] de tese de doutorado. Aliás, tenho ficado meio angustiado por isso. Minha idéia original – que descrevi aqui – era e é interessante, mas percebi que precisa de uma base filosófica muito profunda, que […]

  16. Suelen Dias Says:

    O Estado laico é algo que eu sempre defendi.Apesar de ainda ser uma iniciante no curso de Direito, eu já venho lendo sobre o assunto há algum tempo.
    O Estado para obedecer à norma superior necessita apartar um pouco os dogmas religiosos das decisões as quais incidirão sobre a sociedade.De fato, não há como simplesmente desvincular a religião do Direito mas o que se deve fazer é usá-la como instrumento de reforço em casos sociais e como George defende, procurando sempre uma base científica, não se justificando apenas em preceitos religiosos.
    Gostei muito do comentário a respeito da quantidade de casos em que a religião interviu, atrapalhando, de certa forma, o desenvolvimento de pesquisas que poderão trazer relevante contribuição social.Como, por exemplo, a pesquisa com células-tronco embrionárias que poderá solucionar os casos de pessoas que apresentam doenças degenerativas, tais como: Mal de Alzheimer, esclereose múltipla, glaucoma,etc. além de outras diversas vantagens.Ou seja, imaginem vocês quantas pessoas poderiam ser ajudadas, quantas vidas poderiam ser salvas…e a religião, infelizmente, julgando a ciência de maneira errônea assevera que a pesquisa com células-tronco, como leva à morte do embrião, certamente siginifica uma espécie de “homicídio legalizado”.Entretanto, os embriões selecionados para as pesquisas são apenas aqueles que já estão congelados há três anos e que a implantação no últero já se tornou inviável.E se houver alguma indagação sobre a razão de não se utilizarem as células-tronco adultas aqui está a resposta: elas não apresentam o mesmo poder de cura se comparadas às retiradas de embriões, além disso podem resultar no surgimento de tumores, oferecendo ,portanto, risco de morte ao paciente.
    Esse é um pequeno exemplo que demonstra o quanto as instituições religiosas precisam evoluir para poderem observar a ciência sob variados ângulos, não se prendendo em apenas um ponto de vista.
    Dessa forma, não é apenas o Direito que deve se aproximar mais da ciência, mas a religião também deve buscar essa aproximação.Caso isso aconteça,as decisões jurídicas as quais antes buscavam suas resoluções simplesmente em dogmas religosos ou estritamente no Direito, poderão contar também com o suporte científico emanado dos dois lados, tanto religioso quanto jurídico.

  17. A Ética da Eternidade – Parte I (uma explicação prévia) « Direitos Fundamentais - Blog Says:

    […] que minha “fé na razão” é, em certo sentido, maior do que a minha “fé na fé”. O meu projeto original de tese era precisamente discorrer sobre o princípio da laicidade do Estado, onde eu tentaria defender a […]

  18. Vadislau Charczu Says:

    Admirável e louvável a coragem e a tentativa em propor a construção de uma dialética entre a religião e o estado, sem imposições de nenhum dos lados…Mas, com o novo paradigma do “efeito estufa” e suas consequências, parece-me, que nem as religiões e muito menos o direito positivista foram capazes (diligentes – eficazes) para evitá-lo, antes pelo contrário. Portanto, se tão brilhantes juristas e pensadores, pudessem refletir, direcionando suas intensões e atitudes, aproveitando o que ambos (estado e religião), tem de aproveitável para a tentativa da construçao de um direito cosmobiológico, onde, em sua premissa maior, teria como ponto de partida, justamente, a inspiração do direito positivista, o Jus Naturalis, depois desrespeitado, causando-nos, negligentemente, tamanha agressão à vida…voltando, portanto, a valorar a ciência mãe que é a biologia. Repensando todo o ensino e sua estrutura, a partir, da construção de uma dialética-didatico-pedagógica-horizontal-desenvolvendo e previlegiando parcerias em todos os niveis do ensino, terminando, assim, com todo e qualquer tipo de verticalidade de poder, pois, foi, justamente, a verticalidade dos poderes do planeta, que construiram os “DEUSES E SEMI-DEUSES” com todas consequências danosas, dolosas e insanas – impossibilitando, assim, a eficácia do Estado de Direito – condiçao “sine qua non” para quaisquer possibilidades vitais holísticas e bioéticas, para que se possa tentar construir, um mundo que vise o bem comum, previlegiando, sempre, a inclusão social, sustentabilidade político-bio-energético-econômica, terminando, na medida do possível, com todo e qualquer tipo de previlégios inconstitucionais, abusivos e imorais…pois, só com a proposiçao da horizontalidade dialética, com paciência, afeto, carinho e amor, intuo e sinto que será possível, o caminho para a construção de um mundo um pouco melhor ..pois, do jeito que está – sem nunca termos conseguido, de fato, convivermos em um ESTADO DE DIREITO EFICAZ, até hoje…E, quer queiramos ou não estamos em contagem regressiva, já vivenciando, UMA VEDADEIRA HECATOMBE, do efeito estufa, de valores que agridem o princípio único, as leis naturais da vida, ecosistemas, a biodiversidade, ameasçando, inclusive, a possibilidade de quaisquer tipo de vida no planeta…Socialmente, é impositivo a transformação da estrutura da pirâmide social HIPÓCRITA em ‘AMPULHETA”, para que se possa previlegiar as parcerias horizontais, onde, todos juntos, ninguém melhor do que ninguem, mas todos tentando repensar e reconstriuir a vidanova. Uma vez que, a que conhecemos e ajudamos a materializar, está aí deixando-nos perplexos com o que fazemos com as nossas culturas, conhecimentos, inteligencias, poderes, etc…Educacionalmente, daqui pra frente só tem sentido quaisquer ensino, se for BIO (Bio-Direito, Bio-Engenharia, Bio-Medicina, Bioquimica, Biofarmácia, Bioarquitetura, Biofísica, COSMOBIOLOGIA, Bioética, etc…não há pórque perder-se tempo com a discussão com o sexo dos anjos, nem tampouco quem foi que criou a vida…é preciso preservá-la!

  19. PELLEGRINI, ERCÍLIO JOSÉ Says:

    Caríssimo Professor. Desculpe minha ousadia, mas não posso aplaudir o seu intento e intusiasmo na defesa de uma tese que vai mexer com uma questão fundamental para a sociedade, ou seja, a religião. Tem razão o Thiago quando afirma que O ESTADO É LAICO MAS AS PESSOAS NÃO. Ao longo dos meus 82 anos, já vi muitas cabeças rolarem por abordar questões religiosas. Imploro ao prof. que escolha outro tema dentro do próprio Direito, sem qualquer conotação religiosa. Sei que seria uma exposição científica, mas os fundamentalistas não entendem assim. É MINHA MODESTA OPINIÃO. NÃO SE ILUDA. ABRAÇOS DO PELE VERDE.

  20. George Marmelstein Lima Says:

    Prezado Pele Verde,

    obrigado pela sua preocupação. De fato, desisti desse tema tão logo percebi que é impossível debater racionalmente sobre ele. Minha tese atual é uma tentativa de fazer uma lingação entre a filosofia moral e a filosofia do direito.

    George

  21. joão Says:

    bando de povo besta

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