Pesquisa com células-tronco e a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição

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Uma das principais críticas contra a jurisdição constitucional (controle de constitucionalidade exercido pelo Judiciário) é o fato de ela ser potencialmente anti-democrática por três razões: (a) os juízes não são eleitos pelo povo, nem têm compromisso político; (b) os juízes poderão anular uma lei que foi votada pelos parlamentares, autênticos representantes do povo e (c) o povo não participa do processo judicial, fazendo com que a solução se torne um monopólio de seres “superiores” que se acham acima do povo, como se os juízes fossem o superego da sociedade (a expressão é de Maus e pode ser lida aqui).
São críticas bastante fortes que têm sido rebatidas por diversos juristas no mundo todo. Não quero aqui me alongar nessa discussão. Prefiro comentar um aspecto totalmente novo na prática constitucional brasileira, que é a efetiva participação popular na tomada da decisão.

Não me recordo de haver um caso que tenha gerado tanta mobilização popular em torno de um julgamento como esse da pesquisa com células-tronco. A sociedade está tentando, com instrumentos democráticos, influenciar a decisão a ser tomada pelo STF. E o mais curioso é que a própria sociedade está mais ou menos dividida. Os que são contra as pesquisas gritam mais alto, mas são minoria. Os que são a favor começam a se mobilizar agora. Aqui nos jornais locais, houve a divulgação de manifestações dos dois lados. Tenho certeza de que nem mesmo quando a discussão esteve no parlamento houve tanta participação popular.

O que quero apontar – elogiando – é que a jurisdição constitucional também pode ser “popular”, no sentido de gerar a expectativa e a mobilização do povo, isso sem falar nos “amigos da corte” (“amicus curiae”), que são organizações que participam formalmente do processo judicial, fornencendo informações capazes de auxiliar os ministros do STF a adotar uma posição mais justa. É muito mais fácil para a sociedade influenciar 11 ministros do que centenas de parlamentares, que não precisam expor as razões de seu voto. Pelo que pude sentir, o povo está acreditando no julgamento do STF precisamente porque a decisão tem que ser justificada e que é possível que a sua opinião seja levada em conta, o que não existe com tanta intensidade no parlamento.

Vamos esperar que o STF consiga responder à altura aos anseios da sociedade. Seja qual for a solução, que seja ela consistente e inteligível para o leigo.

Em tempo: só para se ter uma idéia, a publicidade abaixo saiu em destaque no Jornal O Povo, daqui do Ceará, na última sexta-feira. Só por curiosidade, o Min. Carlos Ayres Brito estava em Fortaleza participando de um congresso de direito constitucional.


Já na edição de hoje:

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2 Respostas to “Pesquisa com células-tronco e a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”

  1. Rafael Diogo Says:

    George,

    Apenas para constar, neste caso das células-tronco, foi realizada uma audiência pública sem precedentes (não me recordo, pelo menos)com 12 peritos, não apenas biólogos, mas de outras secções da sociedade, 6 a favor da pesquisa com células-tronco, 6 contra. Acho que mais um exemplo da sociedade aberta dos intérpretes da constituiçao, quando cada um de nós, teoricamente, pode influenciar na interpretação que é dada à nossa lei maior.
    Abraços e parabéns pelo ‘novo formato’ do blog.

    Rafael Diogo

  2. Anonymous Says:

    A sociedade aberta de interpretes da Constituicao, para que se entenda a utilidade de tal teoria, deve ser comparada com um outro fenomeno bem popular: “A sociedade aberta dos tecnicos da selecao brasileira de futebol”
    Se na sociedade aberta de interpretes todos arriscam a melhor solucao para as pendengas constitucionais; no caso do futebol, principalmente com relacao a selecao brasileira( no apice da piramide futebolistica), a participacao popular eh ainda mais importante. Pois cada um escala o time que entende adequado, elegem diretamente os piores em campo, palpitam sobre a melhor escalacao etc… Aplicam ate a proporcionalidade, quando um jogador nao vai bem numa partida. Dizem que: “nao foi bem nessa, mas analisado o seu historico, o que ja fez em seu clube, provalvemente fara melhor numa proxima, nao devendo, portanto, ser retirado do time, trocado por uma jovem promessa…”
    Tanto la quanto ca, porem, quem decide sao os interpretes autorizados( TECNICO DA SELECAO, STF). Pouco importa as opinioes atecnicas dos populares. No final, importa apenas as opinioes do Dunga e dos ministros do STF.
    Se as opinioes populares podem de fato exercer alguma influencia na vontade dos interpretes autorizados eh assunto que interessa a sociologia juridica, e nao ao restrito campo da dogmatica constitucional e da ciencia futebolistica.
    Acaso alguem acredita que os ministros do STF leem jornais populares como o jornal ” o povo” citado no texto? Soh para constar, no fatidico caso do mensalao, em que um jornalista bisbilhotou os computadores dos ministros, pergunto se alguem lembra qual jornal eletronico o min. Joaquim Barbosa lia naquele momento? Nao se lembram? Era um tal de Le monde. Muito mais elitizado do que, como se depreende do proprio nome, o jornal O povo.
    Da mesma forma, nao se sabe o que o Dunga anda assistindo para fundamentar suas ultimas convocacoes. Alguem sabia da existencia do atacante Afonso do Heerenveen, antes de ser convocado para a selecao?
    De que adianta reclamar da ausencia de jogadores nos bares e afins e dar pitaco nas decisoes do STF na rua, no jornal ou em blogs se quem decide no final eh o dunga e os ministros?
    Isso soh pode ser percebido caso afastemos a simbologia constitucional de uma sociedade aberta de interpretes da constituicao, em que todos, democraticamente, participam do debate constitucional, influenciando os que decidem por nos. Isso eh falacia. Eh ideologicamente responsavel, mas tristemente inveridico. Sendo ideologia , ha os dominadores( donos das ideias) e os alienados( com cerebro, e sem ideias), os quais tem a funcao de propagar, sem cobrar qualquer valor, as ideias que servem a conveniencia dos que dominam.
    Por tras da ideologia estah a realidade, a qual, apesar de ser nua e crua, deve ser, sem medo, dita. Nao ha sociedade aberta de intepretes da constituicao em canto algum, essa cantilena soh eh dita para fundamentar decisoes nao baseadas em norma juridica, muitas vezes realmente autoritarias. Como ainda paira discussoes sobre a legitimdade do poder contramajoritario das cortes constitucionais, e como ainda nao se extinguiu de vez a ideia de Lassale da “Constituicao folha de papel”, necessario iludir a massa com sua pretensa importancia de influencia nos tomadores do poder. Ja no que se refere aos operadores do Direito, esses nao sao facilmente enganados. Melhor: nao aceitam qualquer jogo de palavras. Dessa forma, necessario para convence-los atacar no ponto fraco dos operadores do direito. Deve-se criar uma teoria para convence-los.
    Como no Direito vige um saber meramente enciclopedico, os operadores do direito farao questao de conquistar mais esse conhecimento. Ninguem sera bobo de considera-la uma bobagem, ja que feita por um famoso constitucionalista do velho mundo. E mais, espalharao a nova teoria para os quatro cantos do mundo, com citacoes em livros, peticoes, decisoes judiciais etc…
    Eh dessa forma que uma bobagem transforma-se em ciencia. Com o auxilio das massas e, principalmente, da “massa juridica”, inteiramente compromissada em legitimar/participar do poder.

    Joao Paulo

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