“Art. 226, § 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Essas três passagens da Constituição Federal de 1988 têm uma estrutura lingüística muito parecida. Todas obrigam o Estado a reconhecer algo.
No primeiro caso, o fato de o Estado ser obrigado a reconhecer o júri não significa dizer que outras instituições semelhantes não possam ser reconhecidas. A arbitragem, por exemplo, é uma instituição cujo “reconhecimento” não está na Constituição, mas ninguém duvida de que é possível estabelecer alguns julgamentos por essa técnica, conforme já aceitou o próprio Supremo Tribunal Federal.
O fato de o Estado ser obrigado a reconhecer a cultura indígena não significa dizer que outras formas culturais não podem ser reconhecidas, desde que lícitas. A “Opus Dei”, por exemplo, é uma organização religiosa que merece o reconhecimento do Estado, ainda que sua existência não esteja prevista na Constituição, nem na lei.
Então o que leva a crer que o artigo 226, §3º, da CF/88, impede o reconhecimento de outras formas de união estável?
A idéia básica para compreender corretamente o significado do artigo 226, §3º, da CF/88, é saber distinguir entre discriminação negativa e discriminação positiva. A discriminação negativa é a discriminação para o mal, que desrespeita o outro, que prejudica por preconceito, que retira vantagens sem motivos plausíveis, que desconsidera o próximo pela simples vontade de menosprezar. Já a discriminação positiva é a discriminação para o bem, que procura ajudar com base na idéia de igual oportunidade.
O artigo 226, §3º, da CF/88, procurou ajudar os casais formados por homem e mulher, facilitando a conversão de sua situação em casamento (discriminação positiva). Obviamente, a mesma ajuda não foi dada aos homossexuais. Mas o fato de o Estado não ser obrigado a estimular as relações homossexuais não significa dizer que ele pode discriminar negativamente essas pessoas.
Há um excelente livro (recomendo a todos) que trata do assunto nos seguintes termos:
“a Constituição consagra o direito de cada pessoa de ser tratada com igualdade em relação à sua identidade cultural, ainda quando esta se distancie dos padrões hegemônicos da sociedade envolvente (direito à diferença). Por isso, em princípio, seria inválida qualquer medida tendente a desrespeitar as diferenças, sem qualquer critério de proporcionalidade. Na verdade, a idéia mais elementar de igualdade jurídica é precisamente esta: os benefícios normativos conferidos a uma pessoa não podem ser arbitrariamente negados a outros seres humanos sem uma razão plausível.
Certamente, o constituinte brasileiro poderia, se assim quisesse, estabelecer restrições aos homossexuais, sem que, hoje, se pudesse alegar a inconstitucionalidade da vontade constitucional originária. Dentro dessa linha, a título de ilustração, o constituinte foi extremamente preconceituoso ao dizer que os analfabetos são inelegíveis (art. 14, §4º, da CF/88). No entanto, essa foi uma opção política que não pode ter a sua constitucionalidade questionada, já que se trata de norma originária.
Com relação à discriminação envolvendo homossexuais, não há nada na CF/88 que autorize a conclusão de que seja possível limitar direitos por questões de opção sexual ou que os casais de pessoas do mesmo sexo podem sofrer restrições jurídicas decorrentes da sua condição.
A justificativa constitucional geralmente apresentada para defender as discriminações contra os casais entre pessoas do mesmo sexo é o art. 226, §3º, da CF/88, que estabelece “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Uma leitura rápida desse trecho da Constituição poderia induzir o leitor a pensar que as relações entre pessoas do mesmo sexo não foram protegidas pelo constituinte e, portanto, podem ser proibidas. Contudo, basta analisar atentamente o referido dispositivo para perceber que a norma constitucional, considerada em si mesma, não proíbe as relações entre pessoas do mesmo sexo, nem mesmo autoriza a discriminação negativa em relação a essas pessoas. A norma apenas prevê uma discriminação positiva para o casal formado por homem e mulher. Ou seja, o Estado tem a obrigação de reconhecer a união estável heterossexual e estimular que esses relacionamentos sejam convertidos em casamento. Por outro lado, não há qualquer obrigação constitucional de incentivo para a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O fato de a Constituição estimular a conversão da união estável entre homem e mulher em casamento, no entanto, não significa dizer que está autorizada a discriminação negativa em relação aos homossexuais. Na verdade, como já se afirmou, a Constituição estabelece um mandamento ético-jurídico de respeito ao outro, independentemente de quem seja o outro. Não interessa sua cor, sua idade, sua etnia, nem sua opção sexual. Logo, qualquer discriminação negativa em relação aos homossexuais deverá passar pelo teste da proporcionalidade para ser válida.
Interpretar o artigo 226, §3º, de outra forma seria bater de frente com o restante do texto constitucional e com o próprio sentimento de tolerância que é uma marca histórica da sociedade brasileira” (MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008 – no prelo).
Penso exatamente como o autor acima. :-)
“não há judeu, nem grego, não há escravo nem homem livre, não há homem nem mulher: todos vós sois um só em Cristo” (Epístola aos Gálatas, III, 26).
DIREITOS FUNDAMENTAIS .NET 
Miguel Reale, comentando o codigo que ele mesmo fez, afirmou:
“como eu poderia reconhecer a uniao estavel entre casais do mesmo sexo, se isso iria contra a CF”?
Pergunta-se:
Nao teria miguel reale estudado o DIreito Constitucional?
Esta para o George: porque nao colocou o dispositivo que trata do reconhecimento da instituicao do juri completo. Seria porque eh em suas alineas que o dispositivo se presta a ser comparado ao art. 226, terceiro da cf?
Pois a cabeca do inciso equivale ao comeco do paragrafo terceiro do art. 226: ” Para efeito da protecao do estado, eh reconhecida a uniao estavel…”
Jah as alineas do inciso, quais sejam:
a) plenitude da defesa
b)o sigilo das votacoes
c) a soberania dos veredictos
d) a competencia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida
esses muito se parecem com o final do paragrafo em analise: “homem e a mulher como entidade familiar…”
Reconhecer o juri nao implica em nao reconhecer tambem a arbitragem; assim como reconhecer a uniao estavel nao impede que sejam reconhecidas outras relacoes afetivas. Desde que nao seja entre pessoas do mesmo sexo, assim como o legislador que estabelecer que outros crimes possam ser julgados pelo juri nao pode mexer nas caracteristicas imexiveis do juri, quais sejam:
a) a plenitude da defesa
b) o sigilo das votacoes
c) a soberania dos veredictos
No entanto, concordo com o ultimo argumento apresentado: “Mas o fato de o Estado não ser obrigado a estimular as relações homossexuais não significa dizer que ele pode discriminar negativamente essas pessoas.”++++george+++
Nao se extrai do dispositivo norma que permita ao Estado discriminar a uniao entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, nao discriminar nao implica em aplicar a norma que foi criada para regular as unioes estaveis. Nao se discrimina as unioes do mesmo sexo, mas as regalias legislativas nao podem ser a eles estendidas, sob pena de ofensa ao texto constitucional. Aplica-se a tal sumula 380 e tudo estarah resolvido.
Por fim, um aviso ao deputado que propoe a emenda de releicao ao lula. Para que mudar a CF se os pos-positivistas transformam-na em qualquer coisa. OLha o argumento para transformar o lula no Chavez:
1- o paragrafo quinto do artigo 14 preve que o presidente pode ser reeleito para um unico periodo subsequente;
2- No entanto, ler esse dispositivo e entender que o presidente soh pode ser reeleito uma unica vez eh fazer uma analise precipitada. Soh os leigos podem fazer, os argutos juristas(magicos) veem outra coisa.
3-Eh que a constituicao, enquanto fruto da soberania popular, nao pode ser um algo dado, deve ser um construido historico. Nao se pode, num vies positivista e ultrapassado, ver o ser de forma tao isolada do dever-ser… e bla bla bla…
Facamos uma consulta popular, como algo simbolico, enganador de massa, e esta tudo feito. Eh que a CF, de uns tempos para cah, passou a ser muito menos que um pedaco de papel que pode ser rasgado a todo tempo. Avisem ao Lassale que nao eh preciso aquela trabalheira toda para que as forcas reais do poder mostrem quem de fato manda. Para que rasgar papel se se pode ler o que se quer nele? Para tanto, basta contratar uma meia duzia de constitucionalistas da especie pos-postivistas! Com eles, tudo eh resolvido argumentativamente, basta um portugues rebuscado, muitas referencias bibliograficas, de preferencia de estrangeiros, e pronto, esta feita a magica.
joao paulo
brasilia
João Paulo,
sua postura foi bem científica: Miguel Reale disse, então pronto. Está resolvida a questão!
O que mais me irrita no direito brasileiro é essa mania de invocar “argumentos de autoridade” quando se não tem nenhum…
Melhor dizendo, até acho que há argumentos bons contra as relações homossexuais, mas não o suficiente para autorizar uma discriminação.
Você disse que concorda que os homossexuais não podem ser discriminados.
Ok, então vamos lá: negar direitos previdenciários pelo simples fato de ser homossexual não é discriminação? negar o direito de inscrição como dependente em planos de saúde não é discriminação? Negar os direitos sucessórios não é discriminação?
E outra coisa: o reconhecimento dessa relação estará prejudicando o direito de outras pessoas? Há uma colisão de direitos para justificar a restrição ao direito de igualdade? Creio que não. Então qual o fundamento racional para discriminar?
George
Boa a argumentação do João Paulo, só não terminou de fazê-la. Com a permissão:
Miguel Reale, em sua teorificação mais famosa não revolucionou o mundo jurídico pós hans-kelseniano com a TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO. FATO, VALOR E NORMA SE COMPLEMENTANDO? O prof. George assentou o fato da vida. Existe norma que o regulamente? Qual é a valoração que se lhe deve atribuir : Eu disse valoração – Axiológica.
Fugindo do fundamento “retione autorictas”, diferentemente do que o senhor fez prof. George, quando Disse concordar com “o autor acima” sem justificar o porque.
Primeiro, porque não aplicar-se in casu o “actio libera in causa” ? A pessoa sabe que não terá a proteção, ela é livre para escolher a proteção da União Estável ou do casamento. Não está obrigada a ser heterosexual. É uma forma inclusive de incentivo que o Estado brasileiro faz para que as pessoas escolham a heterosexualidade, não proibindo a homoafetividade.
O exemplo vivifica. Em casa, no aconchego do lar, qual é o pai que, podendo, não incentiva o filho a tirar boas notas? O pai pode em princípio castigar o filho acaso ele não obtenha boas notas, mas ele pode incentivar, preferindo este, àquele.
Que me conste, o Estado Brasileiro não pune com pena capital (nem qualquer tipo de pena)os homosexuais e assemelhados de todo gênero. Ele apenas deixa de incentivar a prática, que na minha opinião vai a uma distância muito grande de proibir e punir.
Pode alguém indagar: “Mas isso é a aplicação do etiquetamento”. Resposta, essa é a prática mais comum no Estado, sendo o Judiciário o primeiro a rotular na aplicação do Labeling Aproach:
Acolho o pedido para CONDENAR. dentre outros.
NA parte do “OK então Vamos Lá”:
“negar direitos previdenciários pelo simples fato de ser homossexual não é discriminação? negar o direito de inscrição como dependente em planos de saúde não é discriminação? Negar os direitos sucessórios não é discriminação?”
O direito não existe sem a “PRÉ-CONCEPÇÃO”. é PRECONCENTO? claro que sim, o intérprete da norma tem que ter suas pré-concepções sobre tudo que for julgar. A norma jurídica é seletiva.
É como se a norma dissesse “só quero protejer os heterosexuais, e não quero saber de ocupar nossos tribunais com filigranas como o Homoxesualismo, que não irei punir, mas também não irei incentivar, sou indiferente (entenda-se – Não Simpatizante)”
“E outra coisa: o reconhecimento dessa relação estará prejudicando o direito de outras pessoas? Há uma colisão de direitos para justificar a restrição ao direito de igualdade? Creio que não. Então qual o fundamento racional para discriminar?”
O reconhecimento? mas que reconhecimento, a norma é indiferente quanto aos Homosexuais.
Querer dizer que O Juri pode ser comparado com Com as pessoas é uma coisa que mereçe maiores reflexões. O juri pode ser classificado como sendo um procedimento dito diferenciado no Processo Penal (que já serviu para julgar crimes de imprensa). O reconhecimento constitucional serve para se afastar de plano as idéias tendentes a aboli-lo(que não são poucas). Por isso é reconhecido.
E os Heterosexuais são “procedimentalizaveis”? O dispositivo que reconheçe as uniões estáveis entre homens e mulheres e facilita sua conversão em casamento serve para evitar o que? Seria a mesma coisa? Creio que não, e para mim está isso a ser óbvio.
Abraço.
Thiago.
Obs: Respeito todos os argumentos contrarios.
Ah, em tempo:
A constituição ser tirada ou não do armário não tem importância nenhuma. Ao menos não tanta quanto tem para os Homosexuais. Para o texto, o importante e ser aplicado de maneira não semântica conforme classificação de Lowenstain. Mas o fato de não conferir proteção (no que tange a união estável ou ao casamento) aos Homosexuais não significa o não cumprimento dos mandamentos constitucionais.
Basta verificar: Os homosexuais estão completamente excluídos da proteção do estado? Não, se alguém mata um homosexual, responde penalmente. Se alguém descumple contrato firmado com homosexual, deixa de responder civilmente? Não. Responde igualmente. E no plano administrativo? Começando pelos beneplácitos previdenciários, argumenta-se, o estado está deixando de conferir proteção? não, o Estado é indiferente. é a “actio libera in causa”. É como a embriaguez pré-ornedada, ou culposa, ou voluntária. Deixa o sujeito sem condições de entender o caráter ilícito da conduta. O CP adota a teoria causal que pune pelo desvalor da conduta. Se o sujeito está COMPLETAMENTE embriagado, ele tem condições de compreender e de atuar conforme determina a lei? Não. E como fica isso? Se ele escolheu beber, sua ação é libertadora da causa. É a mesma coisa, mutatis mutandis, com o Homosexualismo. O sujeito escolheu livremente ser homosexual, ninguém o obriga a isso.
“O estado diz, se quer proteção, seja hetero”.
O ditado popular diz:
“na casa do bom homem, quem não trabalha não come”.
Quer dizer, devemos todos os brasileiros sustentar pervertidos, sodomitas e devassos (vamos falar abertamente) pagando-os com nossas contribuições previdenciárias?
Eu creio e espero que NÃO. Ta certo que existe o auxílio reclusão, custeado por todos nós, mas é uma coisa diferente, assim como diferent é o heterosexualismo do juri.
Em tempo II:
quanto ao final do post:
““não há judeu, nem grego, não há escravo nem homem livre, não há homem nem mulher: todos vós sois um só em Cristo” (Epístola aos Gálatas, III, 26).”
A princípio o Estado não deve sequer levar isto em consideração. Afinal, não seria laico o Estado Brasileiro? Ou ele tem que repetir a expressão que se refere à proteção de Deus nos preâmbulos das Constituições dos Estados Membros?
Pela 3ª Vez,
Thiago.
Thiago,
Justamente por acreditar que direito é fato, VALOR e norma, sei que a visão jurídica de Miguel Reale é fortemente influenciada pelo seu conservadorismo moral, assim como o meu é influenciado por um sentimento mais igualitarista.
Por mais que eu me esforce, não consigo enxergar uma autorização para negar direitos aos casais homossexuais. Uma permissão para incentivar um grupo (discriminação positiva) jamais deve ser lida como uma autorização para prejudicar outros grupos (discriminação negativa).
Para concretizar o artigo 226, §3º, da CF/88, o Estado pode fazer um monte de coisas: campanhas para estimular a formalização do casamento de união estável entre homem e mulher, gratuidade ou desconto no registro, enfim, incentivar como bem entender.
Mas não pode negar aos outros grupos os direitos básicos relacionados a uma união estável, como os direitos previdenciários e sucessórios. Toda vez que um casal homossexual tiver um direito negado sem razão plausível, pelo simples fato de ser desse grupo, estará havendo uma discriminação negativa sem base constitucional.
Quanto à citação da Bíblia, foi muito mais um argumento retórico, pois, em regra, os fundamentos por detrás da discriminação aos homossexuais são de origem religiosa.
Penso que a base da dignidade humana está no mandamento cristão de respeito ao semelhante.
O TEXTO BIBLICO CITADO NO ARTIGO, NÃO DA BASE PARA O TIPO DE INFORMAÇÃO VEICULADA. NÃO SE PODE UTILIZAR UM TEXTO FORA DE SEU CONTEXTO. O VERSICULO AFIRMA UMA SITUAÇÃO ESPECIFICA PELA QUAL A IGREJA DA GALACIA PASSAVA, POR QUERER IMPLANTAR COSTUMES JUDAICOS AOS GENTIOS (OU SEJA AOS NÃO JUDEUS). NÃO MENCIONA TAL INTERPRETAÇÃO MUITO MENOS DÁ MARGEM PRA TAL AFIRMATIVA. DIREITO É UMA COISA, TEOLOGIA É OUTRA COISA. PELO AMOR DE DEUS!!!!!!!!.
ATÉ QUANDO OPERADORES DO DIREITO SEM BASE TEOLOGICA VÃO DISTORCER O TEXTO SAGRADO.
Prezado Anônimo,
em momento algum, tirei o texto do contexto. É lógico que a citação não dá base para justificar o homossexualismo.
No entanto, a referida citação é um reconhecimento enfático de que Cristo defendia o respeito ao semelhante, independentemente de quem fosse o semelhante. A igualdade – um dos pilares da dignidade humana – foi o maior ensinamento de Cristo, na minha ótica.
Nessa discussão sobre as relações homossexuais, o que há um preconceito justificado unicamente com base religiosa.
Mas tenho certeza de que essa discussão não pode ir pra frente, justamente porque estamos falando em linguagem criptografada. E eu não tenho o “código-chave” para entender a Bíblia. Infelizmente, não tenho esse dom. Mas para entender a Constituição, a minha formação acadêmica talvez me habilite a tentar interpretá-la. E não há, do ponto de vista constitucional, nada que justifique o preconceito.
George Marmelstein
Caro George.
Reitero que houve sim, uma aplicação fora do contexto original.
QUANDO O TEXTO EM COMENTO FALA QUE NÃO HÁ HOMEM NEM MULHER,ETC. ELE FALA DA IGUALDADE NO PLANO ESPIRITUAL: EM CRISTO SOMOS IGUAIS.
A IGUALDADE QUE PAULO MENCIONA É EM RELAÇÃO AS RELAÇÕES AO CORPO DE CRISTO.
SEI QUE O SENHOR QUIZ RESSALTAR A IGUALDADE, TODAVIA A HERMENEUTICA BIBLICA NÃO É A SUA AREA.
QUANTO O SENHOR AFIRMA QUE NÃO POSSUI O “CÓDIGO-CHAVE”, FRISO QUE TAL ASSERTIVA NÃO CORRESPONDE A VERDADE BIBLICA, POIS A BIBLIA INTERPRETA A SI MESMA, NÃO É HOMEM QUE INTERPRETA A MESMA, DEUS JÁ EXPOS SEUS PLANOS, CABE AO HOMEM ACEITAR OU NÃO.
NÃO SOU PRECONCEITUOSO, TODAVIA ACHO E TENHO CERTEZA QUE PARTE DAS CABEÇAS PENSANTES DO PAIS, SE OPOEM A TUDO AQUILO QUE ELES ROTULAM DE RELIGIÃO.
NÃO SOU RELIGIOSO, SOU BIBLICO. RELIGIAO, NÃO SIGNIFICA NADA PRA DEUS, SOMENTE A BIBLIA IMPORTA PRA ELE. SABE COM QUE AUTORIDADE FALO ISSO: PELA BIBLIA, POIS JESUS DISSE QUE A PALAVRA DELE NUNCA IA TER FIM.
CRISTO NÃO APENAS PREGA A IGUALDADE, MAIS A JUSTIÇA DE DEUS.
MUITOS SÓ QUEREM OS BONS E “POLITICAMENTE CORRETOS” PRECEITOS DE JESUS, TODAVIA QUANDO ELE FAZ RECOMENDAÇÕES DE FORO INTIMO AS PESSOAS DIZEM: ISSO A MINHA RELIGÃO PERMITE, ISSO EU NÃO POSSO FAZER, ISSO EU POSSO FAZER, ETC. TODOS ESTÃO ERRADOS POIS CRISTO ENSINOU O PERDÃO MAIS TAMBÉM O CAMINHO CORRETO. AQUELES QUE QUEREM SEGUIR DE MANEIRA PLENA SEUS ENSINAMENTOS E SEREM SALVOS PRECISAM MATAR O SEU
ERRO E ISSO INCLUI O “EU”, ISSO TAMBÉM INCLUI SIM, ANULAR SUA OPÇÃO HOMO.
CADA UM ESCOLHE SEU CAMINHO!!!!
SEI DA SUA CAPACIDADE NO DIREITO CONSTITUCIONAL, TODAVIA PEÇO DESCULPAS, MAIS DE BIBLIA E HERMENEUTICA CRISTÃ, O SENHOR PRECISA ESTUDAR E MUITO.
A REGRA DE OURO É ESSA: ELA SE INTERPRETA A SI MESMA, CABE SOMENTE A TEOLOGIA, SISTEMATIZAR TAIS REVELAÇÕES. SOMENTE ISSO, CRIAR DOUTRINAS E PRECEITOS COM TEXTOS FORA DO CONTEXTO É LAMENTAVEL.
PRECONCEITO É O QUE SETORES DA SOCIEDADE JULGAM OS RELIGIOSOS DE FANATICOS, OU BIRUTAS.
SOMOS “RELIGIOSOS” SIM, MAIS ESTAMOS APENAS EXPRESSANDO NOSSA OPINIÃO, SE OS HOMENS COM BASE NAS SUAS LEIS QUEREM CONFERIR DIREITOS AOS HOMO, TUDO BEM, NÃO ME OPONHO, AFINAL FOI ESCOLHA DOS MESMOS. TODAVIA UTILIZAR TEXTOS BIBLICOS FORA DO REALISMO TEOLOGICO. É DOSE!!!!!!!!
GOSTO MUITO DO SEU BLOG. APENAS ESTOU CANSADO DOUTOR GEORGE DE PARTE DA SOCIEDADE QUERER COLOCAR UMA MORDAÇA GAY NOS “RELIGIOSOS”.
SOBRE A TIPOLOGIA DA TOLERANCIA RECOMENTO A LEITURA DESSE ARTIGO.
http://silasdaniel.blogspot.com/2008/03/o-cristo-democracia-e-tolerncia.html
Então creio que podemos chegar em um acordo:
a) a Bíblia é contra o homossexualismo;
b) o ensinamento cristão prega o respeito ao semelhante, independentemente de quem seja o semelhante;
c) a Constituição é neutra em relação ao homossexualismo;
d) a Constituição proíbe a discriminação por razão de opção sexual.
Se a conclusão for essa, não tenho nada a opor.
Quanto ao preconceito por razões religiosas, concordo com você. Ninguém pode ser ridiculalizado ou menosprezado por ter uma crença, ainda que essa crença não corresponda aos padrões de racionalidade ditados pela ciência.
Quanto ao texto sugerido, é muito bom mesmo. E reforça a minha idéia de que deve haver uma tolerância “legal e social” em relação aos homossexuais.
Gostei do acordo. Realmente é isso que entendo também, resumidos nos pontos a, b, c e d.
Só não concordo com os “padrões racionais da ciência”, mais tudo bem, chegamos ao denominador comum. Também concordo com a tipologia “legal e social”, não somente em relação aos homossexuais, mais em relação a todos os seres humanos, pois é algo de fundamental e basico numa sociedade fraterna.
Obrigado Dr. George.
Discordo franca e abertamente da passagem: “a bilbia interpreta a si mesma”.
Como pode um objeto se auto interpretar? seria o mesmo que dizer que existe Interpretação sem intérprete. Seria isso possível?
Se existe a Hermeneutica bíblica e teológica, é porque precisa-se de alguém para interpretá-la. “hermeneuein”. Quando Luthero traduziu a bíblia, ele interpretou, acrescentou e possivelmente modificou passagens.
mas, partindo do ponto comum de que para os interpretativistas, interpretar é explicar e descrever algo, não vejo como seria possível um objeto, notadamente a Bíblia, ‘SE AUTO INTERPRETAR’. Regra de ouro para mim é apenas a de Santo Agostinho, porém, em outro contexto.
Hermes recebeu a incumbência de transmitir aos homens as palavras dos Deuses no oráculo de delfos. Mutatis mutandis, hoje, tendo contextualizado o lado jurídico da discussão, o STF é o oráculo de delfos e os 11 Ministros são hermes.
Como ficaria interessante se a afirmação fosse “a Constituição se auto-interpreta”. faço o comentário porque há quem diga que a Constituição é como se fosse a nossa Bíblia. Não me recordo se foi Black. em todo caso, se a Constituição se auto-interpretasse, far-se-ia tábula rasa dos escritos de Haberle acerca da Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição, levando-se em conta sua pseudo-auto-interpretação.
Bela discussão. mas não concordo com a passagem citada. reconheço que desvirtuei, trazendo para o lado jurígeno, mas essa é uma caracteristica minha em tudo que faço, peço desculpas.
Thiago.
Caro Professor George,
eu, ao contrário, não consigo enxergar uma “discriminação negativa” como o senhor disse. Para minha vã interpretação, apenas deixa-se de fomentar o Homosexualismo. Mas as portas para o eventual fomento não estão fechadas. existe a via legislativa. por exemplo: Se o constituinte originário tivesse dito com todas as letras, pontos e acentos, que “é reconhecida a união homoafetiva, para todos e quaisquer fins, facilitada sua conversão em casamento” seria uma coisa. Eu sei que ainda iria aparecer quem tentasse utilizar a doutrina de Bachof para alegar inconstitucionalidade originária. Se igualmente tivesse dito, que “é reconhecido as mulheres que possuem 35 pintas no lado direito, e 39 no lado esquerdo do corpo, o direito a auxílio dermatológico integral, no sistema público de saúde, ou as expensas do estado no sistema partucular de saúde, com preferência a todas as outras pessoas” isso tornaria o argumento menos constitucional ou extensível aos outros cidadãos que não possuem as mesas 35 pintas do lado direito e 39 do lado esquerdo do corpo?
Lembre-se que “é reconhecida a instituição do Juri”, assim como outras instituições.
Thiago.
Realmente, é muita criatividade empregar a “actio libera in causa” para justificar uma clara discriminação.
Em primeiro lugar, tal teoria penal só pode ser aplicada a quem pode autodeterminar-se ao consumo ou não de bebida alcoólica. Desta forma, a teoria não vale para incriminar um alcoólico, simplesmente porque não pode ele optar por não consumir bebida alcoólica; logo, será ele tido como inimputável, irresponsável pelo ato criminoso.
Sou gay e nunca optei em sê-lo, e posso afirmar o mesmo de todos os meus amigos gays. Acredito que com pessoas heterossexuais ocorra o mesmo, a ausência de opção sexual. Ou algum de vocês optou por gostar sexualmente de mulheres e não de homens? A orientação sexual do ser humano faz parte de sua constituição natural como ser individual, particular, diferenciado – é um fenômeno incontrolável. Portanto, como aplicar uma teoria penal que leva em consideração a voluntariedade da conduta, se a sexualidade humana não pode ser manejada de forma racional, consciente?
De qualquer sorte, a constituição federal não pode ser interpretada no sentido de impedir a emancipação de direitos humanos, pelo único fundamento de não ser ela apta a enquadrar modelos morais que não sejam aqueles pré-estabelecidos e “consagrados”. Princípios como o da democracia, da igualdade, da tolerância, do direito à diferença, todos eles convergem para o reconhecimento da união estável gay.
Acaso válido todo esse raciocínio discriminatório, o que dizer do instituto jurídico do casamento? Ora, se estamos a discutir a abrangência e o sentido do artigo 226, §3º, CF simplesmente porque nele foi referido, expressamente, a alteridade de sexos, como interpretar o artigo 226, §1º, que refere laconicamente que “O casamento é civil e gratuita a celebração”? Não há qualquer referência sobre a dualidade de sexos. Poderíamos dizer que, portanto, o casamento gay estaria permitido constitucionalmente, mas não a união estável gay?
A natureza individual e particular dos seres humanos deve ser respeitada e reconhecida pelo direito. Ser homossexual não é ser melhor nem pior que ser heterossexual; não há espaço para valoração em questões deste tipo; o que existe é o reconhecimento das diferenças naturais e o implemento de iguais direitos pelo simples fato de se tratar de um ser humano, cuja dignidade só estará assegurada pela previsão de iguais direitos.
Só para finalizar, chamo a atenção para a seguinte citação, de uma infelicidade patente, para dizer o mínimo:
“Quer dizer, devemos todos os brasileiros sustentar pervertidos, sodomitas e devassos (vamos falar abertamente) pagando-os com nossas contribuições previdenciárias?”
Gays não são, de per si, devassos nem pervertidos. Ademais, penso que não é preciso alertar, com certa ironia, que homossexuais, infelizmente, também pagam contribuições previdenciárias como qualquer um. Quero que meu companheiro tenha os mesmos direitos de pensão previdenciária que um cônjuge heterossexual. Isso é pedir um privilégio, uma regalia!?
É chocante e extremamente deprimente perceber que os direitos que os gays reivindicam são considerados, por muitos, como privilégios. Privilégio é ter aquilo que outros não dispõem, e o que se reivindica é igualdade de tratamento, apesar das diferenças de sexualidade. Ponto.
Lucas,
permita-me retratação(com relação a eventual ofensa), eis que a criatividade de utilizar a teoria da “actio libera in causa”, in casu, foi minha, e a citação tida por você como infeliz, também é de minha autoria.
a retratação segue nos seguintes termos:
Antes:
a actio libera in causa aplica-se também ao alcoólico o dependente psico-químico de bebidas alcoólicas. Este, por mais que seja um dependente, bebe deliberada e pré-ordenadamente. respeito quem entende o contrário. Devem prevalecer casos de responsabilização objetiva (como ainda hoje, mesmo após a reforma de 1984, existem) adotamos, isso é patente, a teoria finalista da ação, mas ainda existem resquícios da teoria causal do resultado). só para fugir do exemplo do alcoólico, vide a rixa qualificada pelo resultado lesão corporal grave, em que a vítima, também é autora do delito.
Quando mencionei que a teoria da actio libera in causa deveria ser aplicada, ou quando disse que não se deve estimular as práticas homosexuais, eu não tive a intenção de ofendê-lo.
Criatividade para mim, é a redação do Código Penal, no art. 20, § 1º, e consequentemente seus intérpretes, a distinguir “dolus malus” e “dolus bonus” nas discriminantes putativas pela teoria limutada da culpabilidade em erro de tipo essencial, isso sim para mim é criatividade.
Agora, pela sua afirmação entendi que você não tem o poder de autodeterminação, ou eu entendi direito? você não poderia vir a gostar de mulher?
pois pelo que o nosso Ordenamento Jurídico reza, aqueles que não são capazes de se auto-determinar são considerados incapazes (relativa ou absolutamente, dependendo do grau de indeterminabilidade).
Penso que eu não tenha entendido corretamente, por isso, deixo você explicar-se, para conclusão da resposta de retratação, mas desde já peço desculpas se eventualmente tenha o ofendido. Sinseramente,
Thiago.
Caro Thiago,
obviamente, o senhor ofendeu os homossexuais em geral, e, consequentemente, também a mim, por ser um deles. Parece que tu (permita-me também utilizar pronome informal, mas não menos respeitoso, por seu uso corrente em minha terra) confundes condição sexual lícita (e, de per si, isenta de adjetivações negativas) com caracterizações humanas de diversas ordens, encontradiças independente da condição sexual. A devassidão (conceito moral e subjetivo, diga-se), assim como a perversão (doença) são adjetivos que podem qualificar a conduta de seres humanos em geral; não estão restritas a determinada orientação sexual (heterossexual, homossexual, bissexual); mais especificamente, a homossexualidade não poder ser vista como forma de perversão, porque lícita e aceita nos paises onde vigoram o cumprimento dos direitos humanos, como o Brasil; dizer o contrário, no ambiente atual, não pode nem ser tido como ignorância, mas sim puro preconceito, repudiado pela Constituição de nosso país.
Não adentro à questão religiosa (em especial, ao cristianismo) porque, num país laico, não pode o argumento escolástico ser manejado para fundamentar discriminações. A ferramenta textual a ser base de interpretações jurídicas é somente a Constituição. Há que se respeitar ideologias espirituais, mas tais formas de pensar restringem-se ao foro íntimo de cada ser humano; ao Estado Social Democrático de Direito cabe apenas reconhecer direitos isonomicamente. Claro, critérios de diferenciação existem, mas somente nos casos em que há um fundamento legítimo, necessário e razoável a tratar diferentemente situações muitas vezes semelhantes (mas não exatamente iguais). Para tanto, deve haver forte fundamento, repita-se, além de se demonstrar onde tais situações se diferem e por que a necessidade de conseqüências jurídicas desiguais.
O senhor professa que a Constituição exige a alteridade de sexos para outorgar o estado de casado. Como já afirmei, não há, textualmente, qualquer disposição a esse respeito ao se disciplinar o casamento; a Norma Fundamental é sóbria e simplória nesse quesito. Existe, sim, referência à diferença de sexos apenas no reconhecimento da união estável. Já afirmei que essa norma deve ser interpretada apenas como forma de, já constitucionalmente, resguardar o amparo jurídico das situações fáticas de união entre homem e mulher. O constituinte não intentou definir uma restrição; seu objetivo é claramente outro: impedir que a legislação retroceda e exclua a salvaguarda dos efeitos jurídicos a tais fatos sociais. Mas, para tanto, sequer é necessário interpretar a norma finalisticamente. Se quisesse impedir o reconhecimento de uniões estáveis que não fossem heterossexuais, o constituinte deveria ter disposto algo como “só se reconhecerá a união estável aquela constituída por um homem e uma mulher”. Teria que ter sido bem explícito, porque, em se tratando de direitos fundamentais, o impedimento a implementação de direitos somente é justificável se a norma deixar isto claro lexicamente.
O que justifica a união familiar (seja a fática, seja a formalizada) não é a existência de duas pessoas de sexos diferentes. Pode ser que outrora fosse assim. Porém, o pensamento humano evolui cada vez mais para desfazer discriminações entre os seres humanos (basta ter um conhecimento mínimo de história para se entender que direitos talvez hoje tão óbvios – como voto das mulheres, abolição da escravatura ou mesmo a união estável heterossexual – são fruto de uma construção histórico-social, não surgiram pura e simplesmente como um direito “natural”). O que une duas pessoas é a vontade de constituir família. Constituir família não é sinônimo de ter filhos; se fosse, casais estéreis ou casais que não quisessem filhos não poderiam ser considerados família; logo, não poderiam casar. Formar uma família é viver uma vida em comunhão, em cumplicidade, em conjunto.
Conclusão: a constituição não impede a união gay. Também não a reconhece explicitamente. Nem precisaria. Mesmo que não existisse a norma do artigo 226, §3º, haveria alguém de taxar de inconstitucional as normas que disciplinam a união estável, por falta de suporte constitucional? Claro que seria um absurdo.
Com isso, demonstra-se que o reconhecimento constitucional da união estável serve tanto como reforço da legislação existente, como também impedimento de sua extinção, mas que não é imprescindível para a existência das normas inferiores sobre o assunto.
Tu, Tiago, argúi que caberia ao legislador regular o assunto. Eu respondo dizendo que já regulamentação: o código civil. É só aplicá-lo alogicamente, pura e simplesmente. É técnica interpretativa disposta na LICC, aliás, aprendida nos primeiros anos do curso de direito. A sua não-aplicação só se fundamenta pelo preconceito. Pode-se não gostar de gays, pode-se achar pecador quem é impelido sexual e atavicamente por pessoa do mesmo sexo, mas não se pode impedi-lo de constituir sua família, de viver com seu amor, de ser feliz.
Lucas
P.S. Quanto à alusão de que os gays seriam relativa ou absolutamente incapazes, com todo o respeito, é uma interpretação um tanto tacanha do que eu afirmei. Não disse que os gays como eu não possuem discernimento consciente e voluntário a tomada de decisões da vida; disse, isso sim, que a orientação sexual de uma pessoa não é autodeterminável. A condição de heterossexual, homossexual ou bissexual é pessoal e individual de cada ser humano; não há controle mental em questões de apelo sexual.
Tiago, repondendo bem claramente a atua indagação: sei o que sou hoje e o que fui ontem, mas não sei o que serei amanhã. Portanto, sou e sempre fui gay, desde meus primeiros instintos sexuais.
Não posso, de antemão, refutar a hipótese de me “tornar” heterossexual futuramente. O tempo há de dizer. Tenho sérias dúvidas e conheço poucos exemplos dessas “transformações”; a maioria delas são oriundas de pobres de espírito vencidos por fortes dilemas morais e sociais (religiosos, muitas vezes), que os “forçam” a ser aquilo que não são.
E eu rebato: poderias vir a gostar de homem?
Dr. George,
De longe, o melhor e mais lúcido artigo que já li sobre o tema. Sou acadêmico de direito aqui na nossa terrinha (aos desavisados: Fortaleza/CE) e penso seriamente em escolher o tema em comento para o meu TCC. Bravo, doutor!
PS.: Sou aluno do Prof. Edson Vieira (Dir. Const. I – FIC), que não lhe economiza elogios – merecidíssimos, diga-se.
quanto preconceito de um lado e de outro
Concordo com o que diz o Sr. Mayer.Interessante que ele tem o nome idêntico ao de meu avô nascido em 1846 em Bliesbruck-França
Difícil até iniciar o relato desse fato, pois, reconheço que é fácil achar que se trata de uma estória fictícia ou piada de “humor negro”, daí a criação do blog com um dossiê eletrônico.
Os SERVIDORES PÚBLICOS, formam a categoria que detém os melhores salários do país. Uma verdadeira “elite”! Não apenas em termos de salário mas também de intelectualidade, pois, supõe-se que tiveram que estudar para concurso público antes de conseguirem suas vagas. Para os cargos de maior autonomia do Judiciário, tais como: juízes, promotores e desembargadores, faz-se necessária a graduação em “direito” uma matéria que, só existe devido a imperfeição do ser-humano. Para nosso infortúnio, justamente esses, com sua arrogância e soberba típica, são claramente as criaturas que persistem na acomodação perversa da indiferença pela dor do cidadão, que assinalam a existência pela criminalidade conhecida ou ignorada, que firmam pactos de adesão à extorsão, ao suborno, aos diversos comportamentos delituosos do denominado colarinho branco, mantendo conduta egotista, tripudiando sobre as aflições do próximo, comprazendo-se na luxúria e na exploração indébita de outras vidas. Não deveriam esses, dispor de meios de permanecer em liberdade, sendo exilados para o mundo inferior das prisões por uma largo período, onde irão ser úteis limando as arestas das imperfeições morais, a fim de retornarem, mais tarde, ao seio generoso da sociedade depois de aprenderem que, SERVIDOR PÚBLICO DEVE SERVIR AO PÚBLICO, NÓS SOMOS O PÚBLICO) mas que hoje não querem entender assim.
As dores atingem patamares quase insuportáveis e a loucura que toma conta das ruas tem caráter pandêmico, ao lado dos transtornos depressivos, do sexo desvairado, das fugas psicológicas espetaculares, dos crimes estarrecedores, do desrespeito às leis e à ética, da desconsideração pelos direitos humanos, animais e da Natureza. Chega-se ao máximo desequilíbrio, facultando a interferência divina, a fim de que se opere a grande transformação de que todos temos necessidade urgente.
Contribuindo na grande obra de regeneração da democracia, ANÔNIMOS de todas as partes do globo estão mergulhados nas sombras da corrupção, a fim de que, ao lado dos nobres missionários do amor e da caridade, da inteligência e do sentimento, tornemos-a pública, para modificar essa paisagem aflitiva que contemplamos, facultando o estabelecimento da verdadeira democracia na mente dos cidadãos que ainda se encontram sedados.
Eu trabalhei na FEDEX, Cia. Americana de transporte de carga aéreo, aquela do filme: “O Naufrago” por seis anos e meio. Mesmo tendo sido vítima de todas as formas possíveis e imagináveis de BULLING, eu fiz a diferença, e simplesmente fazendo meu trabalho corretamente, acabei prevendo uma série de acidentes aéreos que aconteceram no país. A desculpa de meu ex-gerente, Sr. Fernando Ibere Dias, por não mover um dedo para evitá-los era sempre a mesma: “Aqui é Brasil e ainda mais eu sou negro”.
Partindo de minha demissão que já foi um desatino, retiveram meus documentos, custaram a devolver meus prêmios, insisti em todas as etapas possíveis do processo de defesa da empresa – Fedex-GFT-, enviei carta a Fred Smith (Dono da Fedex), fiz denúncia à Ouvidoria da Infraero sobre a FALSIFICAÇÃO de PLANOS DE VÔO, fui informado para tentar retirar o resultado das investigações conduzidas pela Infraero com os militares do Serviço Regional de Segurança de Vôo de São Paulo sediado no Aeroporto de Congonhas, onde falei com o Ten. Bueno que disse: “só através de pedido judicial, como você já tem um processo contra a empresa” (Deixaram correr a revelia quando impetrei um Habeas Data). A farsa durante a audiência, todos ensaiados, mentindo com as mesmas palavras.
Uma outra juíza, Dra. Marina de Siqueira Ferreira Zerbinati aproximou de mim para colher informações, fez contato com a juíza do processo, me disse para trocar de advogado, DEPOIS DESAPARECEU, “me estrepei”, seguindo a orientação dela, pois, a juíza do processo Dra. Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, PREVARICANDO, acoberta a Fedex novamente. Passei a INICIAL, a RÉPLICA as ATAs de audiência e a lista de erros cometidos pela juíza para o novo advogado, José Antonio Cremasco e ele não inclui os mesmo no Recurso Ordinário, aliás, nem entrou com RO, disse que poderia impugnar a sentença dando à juíza uma chance de reparar o próprio erro. Antes disso, depois que fui impedido de trabalhar na MTA-Mastertop Airlines- empresa citada em escândalo envolvendo o filho de uma ex assessora da presidente Dilma Rousef, onde além de falsificarem os planos de vôos, quem faz a NAVEGAÇÃO são estagiários do curso de DOV que nem sequer são registrados-. Fiz denúncia à Procuradoria Geral da República, à ANAC, novamente à INFRAERO, semanas antes do caos aéreos nos aeroportos que assolou o país com atrasos constantes anos atrás. Recebi intimação da POLÍCIA FEDERAL devido à denúncia à Procuradoria Geral da República, tanto os conteúdos das denúncias quanto à identidade de todos os representantes desses órgãos acima citados mais o conteúdo de meu depoimento já se encontram disponíveis na internet e também no blog. Passei o fato para minhas advogadas que não exploraram isso na audiência, aliás, na primeira audiência, minha advogada não fez nem uma pergunta sequer ao Preposto da reclamada, Sr. Ronaldo Swistalski, na segunda audiência ela vira-se para mim e pergunta “O QUE VOCÊ QUER QUE EU PERGUNTE”. E vejam a crueldade: EU ESCREVI A INICIAL, PESQUISEI E ENCAMINHEI AS JURISPRUDÊNCIAS, ALÉM DE ELABORAR AS PERGUNTAS PARA O DIA DA AUDIÊNCIA meses antes dela acontecer.
A juíza que saía comigo, a muito já havia desaparecido, um ano depois ressurge, uma conversinha esfarrapada, me chama para ir numa festa, percebi que o telefone estava em viva – vós e comecei a falar de fatos comprometedores, no dia seguinte liga novamente dizendo que, se eu não quisesse, eu não precisava ir, mas insisti e ela QUASE DESMAIA DE NERVOSO NA MINHA FRENTE E DESAPARECE NOVAMENTE.
Mas vejam bem como é o destino: Uma amiga minha, Rosemari Milanesi, tem um primo que era DELEGADO DA CORREGEDORIA, vinha ouvindo da síndica e subsíndica do prédio onde morava Eliane Seggati e Flavia Ruiz respectivamente que, EU SOU TRAFICANTE DE DROGAS, estava na reunião de condomínio dois dias depois da Dra. Marina desaparecer novamente. Eu deixei claro minha indignação dessa síndica entrar como testemunha contra mim no processo contra a Comgas, mas ela me desmente e eu saio da reunião, a síndica diz para minha amiga: “O Oberdan fica aí saindo com juíza achando que é amiga dele, mas deixa ele” (Esta ação contra a Comgas, mesmo eles tendo deixado correr a revelia no PROCON, o juiz além de indeferir meu pedido de indenização, me condenou a pagar custas processuais caso mude de vida em cinco anos)- Foi quando passei novamente na POLICIA FEDERAL e esclareci o que estava havendo para os agentes responsáveis – Diógenes e Marcelo – e minha amiga encaminhou o caso à seu primo delegado, Dr. Waldomiro Milanesi.
Mandei um e-mail para Fedex, depois começaram a me ameaçar, o corregedor já investigando, disse que isso era normal e que me mandariam um monte de coisas, mas que não era para eu assinar nada, para não dizerem que eu tinha conhecimento de tais fatos. Saí de Campinas, depois voltei para semana de conciliação no TRT, foi quando soube que a INTERPOL havia entrado no caso e descoberto contas em um certo banco nos EUA, desvio de verba na Fedex, SENADOR de São Paulo-SP recebendo propina para que eu fosse demitido e que, ao ligar na Fedex, disseram ao Dr. Waldomiro Milanesi que, EU HAVIA SIDO DEMITIDO POR ENVOLVIMENTO COM FURTO DE CARGA E TRÁFICO DE DROGAS.
Vendi meu apartamento para sumir de Campinas e tentar recomeçar, mas, novamente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL mostra sua demência sugando a paciência. E como se não fosse suficiente, até a compradora, Mirela Boeri, cujos pais são professores de medicina do idoso na Universidade Estadual da Bahia – Jequié, também resolve entrar na zorra e vai na conversa da síndica, faz um Boletim de Ocorrência contra mim, alegando que eu estava ameaçando-a de tirá-la do apartamento “à força”.
Uma PROCURADORA DA REPÚBLICA veio até aqui em Passos-MG para falar comigo, seu nome é Regina Sinício, falamos por mais de duas horas, contei toda história (Ela disse em e-mail que as grandes empresas dão um jeito de abafar os denunciantes, mas que, lá na PROCURADORIA não tinha essa) esse e-mail dela encontra-se com outro Procurador da República, Dr. Áureo Marcus Makyiama Lopes. A Dra. Regina me disse para encaminhar tudo a ela e dar uma semana para analisar, encontrando uma falha grave eu poderia entrar com uma AÇÃO RECISÓRIA, mas dois dias depois ela saiu do caso alegando que eu tinha até criado um problema conjugal para ela devido à quantidade de e-mails, vai saber!
FEDEX, CITIBANK, COMGAS, CEF, ADVOGADOS E JUÍZAS SACANAS, DESEMBARGADOR E SENADOR DE SÃO PAULO, UFA! Eu sozinho não agüento!
Eu existo, logo pago impostos, logo sou cidadão, logo tenho direitos. Mesmo aqueles que representam o estado, são também cidadãos e usuários da aviação, logo, espero que eles não me ajudem! SIMPLESMENTE FAÇAM O TRABALHO QUE SE PROPUSERAM A FAZER DEPOIS DE TEREM ESTUDADO TANTO, PASSADO POR DURAS PENAS, AS MESMAS QUE PASSEI SÓ QUE A MIM, FOI NEGADO O DIREITO DE TER DIREITOS! O que tive foi uma farsa que certamente já vitimou muitos cidadãos e que ainda vai prejudicar muitos outros se não nos mobilizarmos.
Eu peço a colaboração de todos para tornarmos pública essa história, assim terão de agir. Lembrando que, jamais uma pessoa se empenharia tanto se não estivesse absolutamente certo do que está falando.
Eu consegui! Depois de minhas manifestações em frente ao Forum de Passos-MG e do Palácio da Justiça em São Paulo, da publicação do blog dossiê, consegui ajuda da Mini. Eliana Calmon, houve corporativismo da CORREGEDORIA REGIONAL DE CAMPINAS e ela determinou a reautuação dos magistrados. O MPT depois de investigação instaurou INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO NA FEDEX. Ajudem a divulgar o dossiê http://www.oberdanbarbosa.wordpress.com e limparei meu nome em breve.
Oberdan