Políticos Corruptos / Políticos Bandidos / Políticos Perseguidos – Terceira Parte

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Depois de haver explicado como funciona meu raciocínio jurídico aqui, depois de tercer algumas considerações sobre o princípio da presunção de não-culpabilidade aqui, depois de analisar o fundamento normativo do indeferimento de registro de candidaturas aqui, já caminhando para uma conclusão, tecerei alguns comentários sobre a possibilidade de uso político da Justiça Criminal/Eleitoral.

Eis o texto:

O Uso Político da Justiça Criminal/Eleitoral

Quanto mais poder for dado à Justiça Eleitoral, maior será a possibilidade de abuso. Afinal, como dizia Montesquieu, “todo homem que tem poder é tentado a abusar dele” (MONTESQUIEU, Barão de La Brède e de. Do Espírito das Leis. São Paulo: Nova Cultural, 1997, p. 200).

Logo, não há dúvida de que permitir que a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidaturas com base em um juízo condenatório ainda não-definitivo abrirá margem para perseguições judiciais em relação aos candidatos que não possuem um bom trânsito perante o meio forense eleitoral.

Pra dizer a verdade, considero esse o argumento mais forte contra o meu “feeling”. Tenho plena convicção que o Poder Judiciário pode violar os direitos fundamentais como qualquer outro poder. A máquina judiciária eleitoral – promotores/advogados/juízes manipulados – pode fazer tanto mal à democracia quanto o pior dos tiranos. A situação se agrava diante de eleições municipais, quando os juízes nas mais longínquas comarcas estão distantes dos holofotes e, portanto, menos suscetíveis a uma fiscalização pública mais intensa.

Poderão surgir denúncias criminais com a única finalidade de obstaculizar candidaturas, embora, conforme visto, esse argumento em particular não é tão relevante, pois não é a mera existência de inquéritos ou processos criminais que deve motivar o indeferimento de candidaturas, mas sim a existência de elementos objetivos capazes de levar a um juízo preliminar de falta de idoneidade moral do candidato. De qualquer modo, não há dúvida de que o uso eleitoreiro da máquina judiciária é uma ameaça real.

E é aqui que surge o seguinte dilema: é melhor “pagar para ver” ou é melhor manter as coisas como estão?

Creio que vale a pena correr o risco. É preciso acreditar, ainda que “com o pé atrás”, na magistratura. Ou seja, é preciso acreditar, desconfiando; fiscalizando os juízes; controlando o funcionamento do sistema; questionando decisões pouco fundamentadas; criticando condutas duvidosas; representando desvios; denunciando fraudes. Enfim, a probidade ética que se exige de um processo eleitoral vale não somente para os candidatos, mas sobretudo para quem fiscaliza a lisura das eleições.

Mudar é preciso, pois situação atual é inaceitável. O número de candidatos com forte demonstração de desonestidade que foram eleitos no pleito de 2006 foi muito grande. Houve o caso de um deputado federal que saiu direto da prisão para ser diplomado pela Justiça Eleitoral. Que grande paradoxo!

O processo de impugnação de registro, embora célere, atende aos requisitos de um processo justo. Nele, o pré-candidato poderá apresentar suas razões, indicar testemunhas, questionar todos os documentos que forem apresentados nos autos. E ainda caberá recurso para instância superior caso o seu registro não seja deferido. É preciso frisar: não se trata de indeferir o registro pela existência de meros inquéritos ou processos criminais em andamento, mas por existirem indícios suficientes e não justificados, devidamente apreciados pela Justiça Eleitoral, de que o candidato não apresenta os requisitos mínimos de idoneidade moral para ocupar um cargo político.

Os abusos, que certamente existirão, serão pontuais e passíveis de correção via recurso. Caberá aos tribunais, em especial ao Tribunal Superior Eleitoral, fixar os parâmetros de objetividade necessários para podar eventuais excessos, estabelecendo os indícios mínimos que poderão ser utilizados para embasar uma negativa de registro de candidaturas. Assim, por exemplo, poderá dizer que uma prisão em flagrante homologada pela Justiça é um indício objetivo, uma confissão em juízo idem, uma prisão cautelar não reformada do mesmo jeito e assim por diante… É algo a se construir, inclusive com a ajuda da “sociedade aberta” dos intérpretes da Constituição…

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6 Respostas to “Políticos Corruptos / Políticos Bandidos / Políticos Perseguidos – Terceira Parte”

  1. Movimento dos Amigos do Bosque Felizcidade Says:

    No Estado do Pará como em todo o Brasil estamos cansados de ver os absurdos cometidos por poderosos políticos corruptos, o que podemos fazer? acho mesmo que denunciar é a ferramenta que nos resta…. por isso foi criado o blog http://www.bosque.felizcidade.zip.net, nosso blog denuncia as atrocidades cometidas por militantes do PCdoB no Estado do Pará, não .. isso não significa uma briga ridícula entre partidos, nosso objetivo com esse blog é simplesmente mostrar para a sociedade que existem pessoas, cidadãos de bem que estão sofrendo por conta do abuso de poderosos políticos …. nos visite e deixe seu comentário, ele será muito importante !!!! obrigado

  2. Monsueto Araujo de Castro Says:

    MOVIMENTO NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DO VOTO – MONAV
    Na luta contra a fraude e a corrupção eleitoral

    VOTE BEM – OS DEZ NÃOS

    1º – Não deixe de votar, valorize o seu voto

    2º – Não vote contrariando a sua opinião, o seu voto é secreto

    3º – Não vote para contentar parentes ou amigos, escolha o melhor candidato

    4º – Não venda o seu voto, garanta a sua liberdade de escolha

    5º – Não troque o seu voto por favores, o seu voto é livre e soberano

    6º – Não vote sem conhecer a capacidade e o programa do candidato

    7º – Não vote sem conhecer a competência e o passado do candidato

    8º – Não vote sem conhecer o caráter do candidato, o seu voto merece respeito

    9º – Não deixe nenhuma pesquisa mudar o seu voto, use de sua firmeza

    10º – Não vote em candidato com Ficha Suja, deve ser Ficha Limpa

    ESCOLHA BEM NA HORA DE VOTAR

  3. Anónimo Says:

    morei numa cidade de interior onde a pratica de vendas e compra de voto e comun o atual prefeito ja coverna a 3 madatos a condisao em que a cidade se encontra e preocupante e de uma pobresa para vcs terem ideia as pessoas de interirores afaliados ou seja os eleitores ainda nao tem luz eletrica e fasem um esforso medonio para chegar a cidade sem falar que o prefeito nao fica na cidade vive praticamente na capital do estado (TEREZINA) atualmente nem a educasao anda noscomformes.
    queria muito poder fazer algo e esse politico fose ponido

  4. jorje Says:

    Pelos poderes de SÃO CIPRIANO, (ALA) se afaste agora e definitivamente de todas as outras mulheres, as que ele procura e encontra pela net e também as que ele conhece pessoalmente que não sou eu (MIBS), que ele não queira mais vê-las, nem falar com elas, que ele sinta rejeição por todas, menos por mim (MIBS). Que (ALA) não queira mais saber de nenhuma delas, que ele (ALA) não tenha tesão por nenhuma outra, que eles percam o contato definitivamente.
    SÃO CIPRIANO eu (MIBS) confio no seu poder, e tenho certeza que meu pedido foi e sempre sera realizado, principalmente agora que (ALA) voltou a procurar contatos pela net, e mandar recados para elas.
    Eu te imploro SÃO CIPRIANO, afaste (ALA) de todas as outras mulheres, mesmo pela net, afaste todas como o senhor fez anteriormente, mas também coloque no pensamento e no coração de (ALA) somente a minha imagem (MIBS).
    Agradeço por estar trabalhando para mim (MIBS) e vou divulgar seu nome, SÃO CIPRIANO em troca de atender ao meu pedido de afastar para sempre (ALA) de todas as outras mulheres, as que ele procura e encontra pela net e também as que conhece pessoalmente, que não sou eu (MIBS).
    Publico esta oração para que todos saibam da sua força. Peço isso aos poderes de SãO CIPRIANO. E que ele (ALA) sinta muito tesão por mim, medo incontrolável de me perder.
    E que (ALA) me procure agora…
    Acredito na sua força, vai onde ele (ALA) estiver, agora e sopra meu nome (MIBS) nos seus ouvidos, fazendo assim com que ele sinta um desejo enorme de me procurar ainda hoje, para ser feliz comigo agora e sempre vai dizer do fundo do seu coração que me ama e que quer ficar comigo (MIBS). Quer casar comigo Creio na força de SÃO CIPRIANO, que meu pedido já está realizado.
    São Cipriano, traga o (ALA) para mim, todo meu.
    Amém!

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  5. Anónimo Says:

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