Roteiro de Estudo – Direito Constitucional

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Muita gente continua pedindo dicas de livros e artigos para concursos públicos, em especial para a magistratura, para o ministério público e para advocacia pública. Resolvi fazer um apanhado geral dos temas que mais costumam cair em concursos e fornecer a bibliografia básica para estudar esses temas. Como não estou muito por dentro dos concursos mais recentes, me baseei nos que fiz, ou seja, não confiem muito nas minhas indicações, pois já podem existir artigos ou livros mais atualizados e temas mais importantes a serem estudados.
O roteiro proposto, embora não seja suficiente, pode servir como início de estudo. Na medida em que for progredindo, os próprios textos indicam outras obras que merecem ser lida e aí seu estudo ganhará vida própria.
O interessante no estudo do direito é se envolver com o tema que se está estudando; é criar uma intimidade “intelectual” com os autores, cujas obras você mais gostou de ler; é saber qual será o próximo passo do estudo não porque alguém indicou uma determinada obra, mas porque você está curioso para ler.
Não basta estudar apenas para passar. Certamente, o objetivo principal é ser aprovado. No entanto, mais importante do que isso é gostar do direito, já que esse será seu dia a dia pelo resto da sua vida. Sem gostar do direito, não vale a pena estudar para a magistratura, para o ministério público ou para a advocacia pública.
Não pense que seguindo à risca o roteiro abaixo você irá fechar a prova de direito constitucional. Na verdade, aí estão apenas os passos iniciais. Passar em concurso exige não apenas estudo, mas gosto pelo direito, sorte, tranqüilidade, paciência, persistência, fé e confiança.
Antes de passar para o roteiro propriamente dito, aqui vai uma ligeira observação. Atualmente, a concorrência está sufocante. Tem muita gente fazendo concursos. E mais: tem muita gente estudando para concurso. Logo, na minha opinião, de nada adiante ficar apenas com os livros básicos (resumos, esquemas, roteiros etc.). É preciso ir além. Talvez seja útil começar com os básicos. Assim, você se iguala com a concorrência. Mas se você quiser dar o passo seguinte e levar vantagem na hora do concurso, aprofunde.

Roteiro de Estudo – Direito Constitucional

O Direito Constitucional é, sem dúvida, a matéria mais importante em concursos públicos voltados para a área jurídica. Vale a pena estudar a fundo essa disciplina, até porque ela também é útil para entender quase todas as outras. Estudando direito constitucional, automaticamente se estuda para tributário, administrativo, previdenciário etc.
Pois bem. E como estudar?
Primeiramente, uma leitura básica da Constituição Federal.
Sei que é bastante cansativo ler os inúmeros dispositivos da nossa “Carta Cidadã”, mas o esforço valerá a pena. Há, inclusive, a Constituição Federal em áudio, disponibilizada pela Câmara dos Deputados.
Algumas partes da Constituição devem ser lidas mais de uma vez. Por exemplo, o artigo quinto, a distribuição de competências, a parte referente à Administração Pública, o Sistema Tributário Nacional e a parte referente à organização dos poderes.
Vale a pena dar uma olhada nas alterações (emendas constitucionais) mais recentes. É bastante comum cobrarem justamente as mudanças.
Para a prova objetiva, vale a pena ler a Constituição mais de uma vez. Não é preciso decorar todos os artigos tim-tim por tim-tim, nem se desesperar por pensar que você não fixou quase nada. É natural que, nas primeiras leituras, as idéias estejam ainda muito difusas. Só com o tempo é que se conseguirá “se acostumar” com os textos. A resolução de provas objetivas de concursos passados também é útil para fixar o conteúdo da Constituição.
Depois que tiver lido a Constituição, um ponto fundamental é estudar controle de constitucionalidade. Muitas questões, subjetivas e objetivas, versam sobre a fiscalização de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
Fundamental é ler a Lei 9.868/99 (Lei da Adin/ADC) e a Lei 9.882/99 (Lei da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Outro texto básico é o livro do Alexandre de Moraes (“Direito Constitucional”, ed. Atlas). Para começar, vale a pena ler apenas a parte sobre controle de constitucionalidade, pois traz o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que sempre é cobrado. A propósito, sempre esteja atualizado com a jurisprudência do STF, através da leitura dos seus informativos. Do mesmo modo, o próprio STF editou uma interessante Constituição comentada pelo STF, que ajuda bastante.
Lido todo esse material, você terá uma noção básica de controle de constitucionalidade e estará habilitado a resolver as questões objetivas sem grandes problemas, especialmente se responder algumas provas de concursos passados. Porém, se quiser se aprofundar mais e se preparar logo para a prova subjetiva, vale a leitura de livros mais avançados, que tratem especificamente de controle de constitucionalidade. O “Curso de Direito Constitucional”, de Gilmar Mendes, Inocêncio Coelho e Paulo Branco (ed. Saraiva) é muito bom.
Após estudar o controle de constitucionalidade, vale dar uma olhada nos princípios constitucionais. É importante ler sobre a teoria dos princípios, pois é um tema recente e que vem revolucionando o direito constitucional.
Há alguns livros bons sobre o assunto. A título de exemplo, indico: SARMENTO, Daniel. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2000; BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais – o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
No mesmo embalo, vale estudar Hermenêutica Constitucional. Aqui, o livro “Interpretação e Aplicação da Constituição”, ed. Saraiva, de Luís Roberto Barroso, é excelente. Sua leitura dará uma ótima visão do direito constitucional. Considero esse livro um texto fundamental e indispensável para a compreensão do direito constitucional moderno. Na verdade, foi o livro que me despertou para o direito constitucional.
Outra questão que é cobrada em quase todos os concursos versa sobre a teoria da aplicabilidade das normas constitucionais. O livro “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, ed. Malheiros, de José Afonso da Silva, é sempre mencionado, pois foi ele quem desenvolveu a classificação das normas constitucionais que costuma ser adotada (normas de aplicabilidade plena, limitada e contida). Não sei se vale a pena ler esse livro já para a prova objetiva. Talvez seja melhor apenas entender a classificação. Para isso, basta ler, por exemplo, o um texto que escrevi apresentando “críticas à teoria da aplicação das normas constitucionais de José Afonso da Silva”.

Outro tema de direito constitucional importante para ser estudado são os Direitos Fundamentais. Sou suspeito para falar sobre o assunto, pois sou apaixonado pela matéria. Por isso, vou me controlar e tentar aconselhar apenas o be-a-bá.
Com um aperto no coração, indico o livro “Direito Constitucional”, ed. Atlas do Alexandre de Morais, no capítulo que fala sobre direitos humanos fundamentais. Esse autor também possui um livro especificamente sobre “Direitos Humanos Fundamentais” (ed. Atlas), que praticamente repete o “Direito Constitucional”. Esse livro está longe de ser o melhor sobre os direitos fundamentais, pois deixa de abordar pontos importantes, mas, para concurso, quebra o galho, pois traz o posicionamento do STF.
Se quiser fugir do básico, recomendo o “Curso de Direito Constitucional” (ed. Malheiros) do Prof. Paulo Bonavides, a “Eficácia dos Direitos Fundamentais” (ed. Livraria do Advogado) de Ingo Wolfgang Sarlet, os livros do Daniel Sarmento e “Teoria Geral dos Direitos Fundamentais” (ed. RT), de DIMOULIS, Dimitri & MARTINS, Leonardo.
Dentro da temática dos direitos fundamentais, aconselho o estudo da colisão de direitos fundamentais e da limitação de direitos fundamentais. Sobre o assunto, já em nível de aprofundamento, vale a leitura de PEREIRA, Jane Reis Golçaves. Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
É importante também conhecer a fundo o princípio da proporcionalidade, sobretudo para a prova subjetiva. Nesse ponto, vale a leitura do livro “O princípio da proporcionalidade” (ed. Brasília Jurídica), de Suzana de Toledo Barros, bem como um artigo de Gilmar Ferreira Mendes intitulado “Os Direitos Fundamentais e suas limitações: breves reflexões”, disponível no livro “Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais” (ed. Brasília Jurídica), por sinal, um bom livro.
Quase ia me esquecendo. Não custa também ler alguns artigos e livros de minha autoria sobre direitos fundamentais que estão no blog, especialmente a monografia “Proteção Judicial dos Direitos Fundamentais” (e, em breve, o Curso de Direitos Fundamentais).
Também não se esqueça de estudar as súmulas editadas pelo STF, especialmente as mais recentes.
Há, ainda, alguns temas ligados ao direito constitucional que tem íntima ligação com outras disciplinas. É interessante estudar a fundo esses temas, pois eles podem ser cobradas em mais de uma matéria. Por exemplo, o tema “Responsabilidade Civil do Estado” pode ser cobrado em direito constitucional, direito administrativo e até mesmo direito civil. Desapropriação costuma cair em direito constitucional, direito administrativo e direito processual civil. E apor aí vai.
Desse modo, sugiro o estudo – mais aprofundado – dos seguintes temas:
a) Ações Constitucionais;
b) Princípios constitucionais tributários;
c) Princípios constitucionais do processo;
d) Garantias constitucionais;
e) Responsabilidade civil do Estado;
f) Desapropriação;
g) Competência constitucional (dos órgãos judiciais).
Chegando até aqui, já se considere um expert em direito constitucional. Você verá que as outras disciplinas serão bem melhor compreendidas quando analisadas numa ótica constitucional.
Era isso…
Em breve, mais dicas.
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43 Respostas to “Roteiro de Estudo – Direito Constitucional”

  1. Anonymous Says:

    Dr. George, excelente, excelente… Esse blog tem pouco tempo de existência e já tem conteúdo amplo e muito bom. Obrigado pela cooperação com os estudantes, principalmente com nós, os iniciantes. Saudações. Leandro Coelho, graduando em Direito (Belo Horizonte/MG), bacharel em Filosofia (UFSJ/2005)

  2. Anonymous Says:

    leia-se: “conosco, iniciantes…”

  3. Devlon Says:

    George,

    coincidentemente estava redigindo um roteiro de estudos de direito constitucional. Depois de ler este seu post, simplesmente apaguei o meu e coloquei um link para o seu no lugar.

    http://proconcurso.blogspot.com/2007/09/dica-roteiro-de-estudos-de-direito.html

    Abraços e parabéns,
    Devlon

  4. Adnaldo Says:

    Dr. George,

    Você não imagina o quanto fiquei feliz quando, depois de alguns meses tentando acessar sua página antiga, apareceu o link redirecionando para o blog.

    Bem, acompanho seu site desde o final de 2003. Hoje, no 9º período da faculdade (UNICEUMA/MA, reconheço que devo a você grande parte do que aprendi em direito Constitucional. Segui aquele roteiro que era disponibilizado para seus alunos na página antiga.

    Interpretação de Aplicação da Constituição, do Barroso, tornou-se uma referência pra mim. Já li 03 vezes na íntegra. Da mesma forma o livro Eficácia do Direitos Fundamentais, do Sarlet.

    Vossa Excelência me permite um atrevimento?

    Gostaria de recomendar para os seus leitores concurseiros – perdão pelo neologismo – que baixem a Constituição Federal em mp3 no site da Camara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/internet/acessibilidade/constituicaoaudio.html/

    Outra dica, é a leitura da Constituição comentada com decisões do Supremo, disponibilizada no site do STF. Eu imprimi e encadernei em 05 volumes. É, ao meu ver, uma boa opçao, pois, no mesmo momento em que você lê o dispositivo constitucional, já fica ciente de como a corte o aplica nos casos concretos.

    Um grande abraço e muito obrigado.

    Adnaldo

  5. Anonymous Says:

    Parabéns George, muito legal o seu site.

  6. George Marmelstein Says:

    Ótimos conselhos, Adnaldo. A propósito, já inclui no texto as suas recomendações.
    George

  7. Thiago Says:

    Dr. George, interessante acrescentar, como fez o colega Adnaldo, que o supremo disponibiliza também anotações com jurisprudência pertinente às Leis da ADI e ADC – Lei nº 9868/99 (http://www.stf.gov.br/portal/legislacaoAnotadaAdiAdcAdpf/verLegislacao.asp?lei=259) e nº 9882/99 referente a ADPF (http://www.stf.gov.br/portal/legislacaoAnotadaAdiAdcAdpf/verLegislacao.asp?lei=1).

    Thiago. 9º sem. BSB.

  8. Catia Cecilia Says:

    Eu adoro o seu blog!
    As dicas são ótimas.
    Parabens.

  9. Marcelo Says:

    Professor, caso já tenha lido, o que o senhor tem a dizer sobre o livro Teoria dos Princípios, de Humberto Ávila? Eu sei que as idéias por ele apresentadas têm sido apreciadas com atenção pelo restante da doutrina, mas eu gostaria de saber se devo lê-lo para concursos públicos, em especial para estudar o tema “Teoria dos Princípios”, mencionado em seu roteiro.

    Desde já, agradeço pela atenção.

  10. George Marmelstein Lima Says:

    Marcelo,

    o Teoria dos Princípios, do Humberto Ávila, é excelente. Fácil de ler e bem atualizado com as principais doutrinas sobre o assunto.

    Embora seja mais teórico do que o desejável para um estudo de concurso, creio que vale a pena ler, pois ele não é muito grande e, portanto, não se perderá muito tempo.

    George

  11. Marcelo Says:

    Muito obrigado pela resposta.

    E parabéns pelo blog. Eu, sempre que posso, dou uma passada por aqui!

  12. Saul Emmanuel Ferreira Alves Says:

    Dr. Marmelstein, parabéns pelo blog. Quanto à pergunta acima, de Marcelo, sobre a obra de Humberto Ávila, diria que é interessante verificar um artigo de Virgílio Afonso da Silva – “Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção”, disponibilizado neste blog.
    O autor, Professor Titular de Direito Constitucional da USP, orientado no doutorado por Alexy, em Kiel, demonstra como a teoria dos direitos fundamentais tem sido recepcionada pela doutrina brasileira com alguma impropriedade, na medida em que se atribui a Alexy idéias que ele não defende, ou se critica certos posicionamentos mal compreendidos, ou ainda se tenta conciliar sua teoria com outras que com ela são incompatíveis (sobretudo a teoria estruturante do direito). O alvo de maior parte das críticas é justamente a obra de Humberto Ávila.
    Portanto, antes da leitura do livro, seria conveniente verificar as relevantíssimas observações aduzidas pelo fantástico Virgílio Afonso da Silva.

  13. Marcelo Says:

    Obrigado pelas dicas, Saul. Vou procurar o artigo a que você se referiu.

  14. Jeff Says:

    Mui bueno. Mas bela industria de concursos se tem no Brasil. Curiosamente, cobra-se tanto a área jurídica. Garanto que se fosse cobrada a matemática elementar do antigo segundo grau, mataria 90% ou mais dos concurseiros e “decoradores de textos” de plantão… Afinal, o saudoso Enéas disse que nossos ilustríssimos parlamentares e catedráticos nem sequer sabem resolver uma equação diferencial de primeira ordem (se é que sabem o que é isso hehehehe) .

  15. Jeff Says:

    Antes que alguém jogue pedra, a observação acima foi uma brincadeira.
    O site é muito bom e farei dele fonte de consulta. Dou os parabéns ao sr George pela iniciativa.

  16. Anónimo Says:

    o textos acima referidos foram muito interessantes

    ass: socia,drd

  17. Vilma Says:

    Obrigada por tao excelente contribuição. Pretendo fazer pelo menos 04 concursos e constitucional é fundamental.

    abraços
    Vilma
    Advogada

  18. Marcelo Says:

    Poxa, demais.. a alguns anos atrás, eu lia o seu antigo site, ele era exepcional como este, e tinha um excelente conteudo, mais para mim, um dos mais importantes era a indicação de livros, para estudo de concursos. Dr George, se possivél, disponibilizar o artigo sobre indicação dos livros de cada materia, pois, mesmo o sr. enferrujado, o que seria impossivél, os respectivos autores de cada materia, ajudavam bastante para nós aprendizes. Seria muito gentil se o sr. deixasse um link no site sobre indicaçoes de livros. Abraço, e tudo sucesso nos seu Doutorado.

  19. Janaina Says:

    Obrigada , adorei o texto.

    Sou iniciante no estudo de Dir. Constitucional e estava justamente buscando no Google uma forma de aprender e não só “saber” o direito constitucional e as dicas são ótimas !

    Abraços

  20. Domingos Says:

    Dr. George,

    Parabéns pelo ensaio.

  21. JP Says:

    Excelentes dicas Professor !

  22. Fabio Jr Says:

    Parabéns!O blog é excelente!Muito bom mesmo.Tenho certeza de que é uma ferramenta indispensável para todos os estudiosos do direito.

    • Ray Says:

      Marcelo Garcia,seu agtrio e’ muito confuso. Voce de sua orientacao sociologica, muito influenciada pelas falacias equalitarias marxistas confunde conceitos que ja nao sao cristalinos, no que com voce as aguas ficam completamente turvas.Direitos Humanos evoluiram no pensamento moderno para se caracterizar certos direitos INALIENAVEIS da pessoa humana. Direitos que TODOS os humanos trazem consigo, pelo simples fato de serem humanos. Entre esses direitos derivados da evolucao da MORAL e do Direito Natural esta: o direito a vida. Voce como homo sapiens, e nao interessa se homo ou hetero, branco ou preto, alto ou baixo, tem direito a Vida e a incoluminidade de sua pessoa. Mas o resto que voce tenta definir como direito NAO sao direitos coisissima nenhuma. Voce pode ate almeja-los, podem ser SEU objetivo, trabalhe por eles. Mas NAO sao seu direito humano. Dirigir um Mercedes, ter uma casa na Praia, estudar em Harvard e’ tudo excelente, mas NAO sao direitos humanos. O que define os padroes e as qualidades sao a excelencia, e ela nao vem por direito, mas por duro trabalho para conquista-la. Conquiste se PUDER! O Direito Humano de eu ler agtrios bem fundamentados, tambem NAO existe, como voce acabou de demonstrar. 

    • mdkkdp Says:

      mLKqYp knffmutivtlo

  23. Renato Melo Says:

    Dr. George, gostaria de saber se seu livro de direitos será atualizado em breve, pois gostaria de comprá-lo e estouu receoso que saia uma nova edição?

    Parabéns pelo blog.

  24. Jucielma Carvalho Says:

    Excelente dicas…vou começar amanhã mesmo

  25. Elizabeth Says:

    Prezado Dr.

    Gostaria que me orientasse acerca de como devo proceder quanto aos meus estudos jurídicos, a fim de auferir boa classificação seguida de nomeação para MPU. O que merece atenção esecial, em se tratando de MPU. E por fim, por favor me dê uma opinião acerca da Constituição Federal para Concursos, do Dirley da Cunha e Marcelo Noelino; vem com anotações, comentários sobre cada artigo ? Quero saber se vale a pena comprar ou se teria uma CF mais didática e explicativa.

    Aguardo um retorno. Agradeço desde já.

  26. MARILIA Says:

    BOM DIA PROFESSOR GOSTARIA DE ADQUIRIR UM ASSUNTO MAIS RESUMIDO SOBRE A EVOLUÇAO HISTORICA DO DIREITO FUNDAMENTAL

    OBRIGADA

  27. joão paulo Says:

    parabéns por não ser um baú,afinal seria mas um objeto guardando segredo.professor gostaria de receber uma sintese da lei sobre ASSÉDIO MORAL.eniciante do estudo de DIREITO,obrigado.

  28. Leila Naiara Says:

    Boa tarde!

    Professor, tenho 18 anos e estou terminando o ensino médio agora, tenho muito interesse em cursar facudade para direito e não quero ficar nem um ano parada, mas não sei por onde começar, se devo fazer cursos relacionados, ingressar diretamente na facudade, estudar um pouco sobre o mesmo antes de dar qualquer passo.
    Peço que se possível me dê uma orientação para que possa melhor escolher o que devo fazer em relação a isso.
    Desde já agradeço e o parabenizo pelo belo trabalho que esta fazendo no blog.

    Atencisamente Leila Naiara.

  29. suzuki_gregorio@hotmail.com Says:

    Bom dia professor!
    Gostaria de fazer um trabalho para me aprofundar em gerações de direito fundamental, se o Senhor puder me ajudar agradeço.
    Estou no 3º ano do curso de direito.
    Obrigada pela atenção!

    Soellyn Goes

  30. MARCIA VERONICA CRUZ Says:

    Professor
    Sei que já deve ter feito estas recomendações, mas gostaria de ajuda. Estou retomando os estudos após ter enfrentado uns problemas de saúde em família. A minha mãe precisava de mim. Eu quero a área federal e meu objetivo maior é a Magistrtira Federal, mais precisamnete TRF 2ª Região, pq sou do interior do Rio. Mas vou tenta MPF, DPU até chegar lá. Pode dar umas dicas de livros para mim

    Obrigada

    Márcia

  31. MARCIA VERONICA CRUZ Says:

    Adorei as dicas

    Um abraço

    Márcia

  32. José Luís Says:

    Caro prof., não consegui baixar o arquivo do texto “críticas à teoria da aplicação das normas constitucionais de José Afonso da Silva”, sempre aparece msg. de erro. Assim, se possível, poderia remetê-lo para meu e-mail?
    Grato.
    J.Luis

  33. Helena Says:

    Muito interessante o seu roteiro de estudo, porém eu discordo quando você diz que “Para começar, vale a pena ler apenas a parte sobre controle de constitucionalidade”.
    O controle de constitucionalidade é a parte mais difícil de entender, sem dúvidas!!! Se uma pessoa começar por essa parte, ficará totalmente perdida. Como diz o Sylvio Mota, é imprescindível você dominar os outros assuntos antes, senão não tem como entender.

  34. gabriela verissimo Says:

    Olá, professor, estava pesquisando pois desejo fazer um blog de direito constitucional e me depaei com essas dicas valiosíssimas e vou utilizá-las como roteiro, pois sempre é bom ouvir as palavras de quem chegou lá!

  35. Nélio Filho Says:

    Muito obrigado professor George, seu blog é de grande valia para mim! Sempre visito…

  36. Anónimo Says:

    DR:GEOGE SEU BLOG É EXCELENTE MUITO BOM MESMO!

  37. Anónimo Says:

    DR:GEORGE MUITO BOM ESSE SEU BLOG

  38. Tânia Maria Amorim Says:

    Excelentes informações. Confesso que estava perdida nos estudos e procurei no google “Como estudar Direito?” e encontrei muitas dicas e o seu Blog foi de suma importância para mim.
    Obrigada.
    Muita paz em sua vida.
    Tânia

  39. Anónimo Says:

    Adorei as dicas, porém os links indicados não estão mais ativos. A Constituição em áudio pode ser acessada do link: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1708

    Abraços a todos e boa sorte!

  40. osmário Says:

    Prof. George, tenho 50 anos, gostaria de prestar concurso para Delegado de polícia, qual a sua melhor orientação neste caso; e se tenho realmente condições devido a idade, apesar de gosar de excelente saúde. E quais os melhores livros para se preparar de verdade. des de já obrigado ! Osmário.

  41. Anónimo Says:

    Boa tarde,Excelência.Sou historiadora e em breve farei minha Faculdade de Direito.Presto diversos concursos mais especificamente para áreas que encaminhe-me a juridicidade.Grata pela dicas primordiais de Dir.constitucional.

Os comentários estão fechados.


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