Petições Alagoanas

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Em 2000, tive a honra de integrar a Procuradoria do Estado de Alagoas. Foi uma advocacia de altíssimo nível, apesar de todas as dificuldades estruturais que a PGE-AL enfrentava na época.
Obtivemos vitórias importantes junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Tive a oportunidade de atuar em casos relevantíssimos para o Estado, que ainda hoje me orgulham. Sem modéstia, digo que fico admirado em relação à qualidade do trabalho que realizei, junto com os demais colegas procuradores. Nesse sentido, faço questão de disponibilizar algumas petições que redigi ou ajudei a redigir naquele período, quando eu tinha pouco mais de um ano de formado:
Agravo de Instrumento – Letras Financeiras do Tesouro Estadual: uma das causas mais complicadas que já tive a oportunidade de enfrentar, seja como procurador, seja como juiz. A discussão envolvia cifras bilionárias (algo em torno de dois bilhões de reais). A petição ora disponibilizada é um agravo de instrumento contra decisão que antecipou a tutela reconhecendo a validade dos referidos títulos públicos.
Apelação – Ação Popular – Letras Financeiras do Tesouro Estadual: uma petição curiosíssima. O Estado era réu em uma ação popular que pretendia anular as tais Letras. Por orientação do governo anterior, a PGE contestou a ação popular, defendendo a validade das Letras. O juiz da causa houve por bem extinguir o processo sem julgamento do mérito. Em tese, portanto, o Estado ganhou a ação, pois ele era réu e o processo foi extinto. No entanto, a atual orientação da PGE se inclinava pela nulidade das Letras, ou seja, agora o Estado pretendia ajudar o autor da ação popular. Assim, em uma preliminar mirabolante, conseguimos modificar a posição do Estado na relação processual (de réu para autor) e recorremos da sentença. Por incrível que pareça, o Tribunal de Justiça de Alagoas aceitou nossos argumentos e anulou a sentença. Fantástico.
ADIn – Consumidor – Etiquetas em Supermercados: na PGE, tive a oportunidade fazer algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Talvez essa tenha sido a mais relevante. A Assembléia Legislativa de Alagoas, curvando-se ao lobby dos supermercados, editou uma lei desobrigando os supermercados a colocarem os preços nas mercadorias, considerando suficiente para garantir a informação ao consumidor a existência do código de barras. Na referida ADIn, defendi a inconstitucionalidade da referida lei estadual.
Agravo Regimental em “Execução Especial”: esse foi um dos processos mais bizarros e vergonhosos que já vi. O Estado foi obrigado a pagar, a título de honorários advocatícios, mais de dois milhões de reais por um único mandado de segurança, inspirado em contrato firmado com a Assembléia Legislativa no mínimo suspeito. Fico indignado só de lembrar. Basta ler os doze argumentos utilizados para demonstrar a ilegalidade cometida.
Impeachment do Governador do Estado: tive a oportunidade, na qualidade de procurador, de elaborar um interessante parecer sobre o processo de impeachment do Governador do Estado. Analisei o problema da legitimidade ativa, quorum, procedimento. Um trabalho e tanto, especialmente se for levado em conta que foi elaborado em menos de vinte dias.
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9 Respostas to “Petições Alagoanas”

  1. Anonymous Says:

    Por favor, a matéria do impeachment é interessante, mas o link não funciona.

  2. George Marmelstein Says:

    Acho que agora está funcionado.
    George

  3. Anonymous Says:

    Perfeito!

  4. Anonymous Says:

    Dr. George, conheci seu blog hoje, por acaso, pesquisando sobre Direito Constitucional. Gostaria de parabenizá-lo, pelo blog, pelo profissional enquanto Procurador de AL e como Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Encontrei materias interessantes e que me ajudarão muito no concurso de Procurador do Ceará. Mais uma vez parabéns! Sérgio Fortaleza.

  5. Galli Says:

    Algum tempo atrás, pesquisando no seu antigo site, encontrei uma informação “alagoana” em mandado de segurança de sua autoria, diga-se de passagem um espetáculo. Todavia, buscando pela informação novamente não a encontrei. Será que não estou sabendo procurá-la ou o senhor tem atualizado algumas petições?

  6. George Marmelstein Lima Says:

    Galli,

    talvez você encontre no Jus Navigandi (www.jus.com.br).

    George

  7. Marcus Robson Filho Says:

    Caro Professor George,

    Sou servidor da Justiça Federal em Alagoas, e assessoro um juiz federal natural do Ceará, o Dr. Leonardo Resende Martins, em cujas decisões podemos, quase sempre, enxergar essa preocupação com os Direitos Fundamentais. Será uma peculiaridade estadual?
    Mas, falando sério, parabéns e muito obrigado por este blog, pois é um excelente e confiável referencial para aqueles que se dedicam ao estudo dos temas ligados aos Direitos Fundamentais.

    Um abraço!

  8. Yara Bugatti Bernardes Romero Says:

    Olá Dr George,
    Admiro muito seu trabalho.
    Gostaria de ler suas petições quando era Procurador do Estado de Alagoas.
    Se for possível, gostaria que enviasse algumas peças para meu e-mail.
    Grata,
    Yara

  9. andré queiroz Says:

    Dr. George,

    Vou fazer a segunda fase do concurso para Procurador do Estado do Mato Grosso. Todavia, estou encontrando grandes dificuldades para encontrar materiais que me auxiliem na parte prática, especificamente na elaboração de peças processuais. Gostaría de saber se o senhor poderia me indicar algum livro com modelo de peças, ou me enviar algumas de suas petições.

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