O que pouca gente sabe é que o sentimento interno da magistratura – e aqui falo particularmente da magistratura federal, que conheço mais de perto – também é de grande frustração. Na minha percepção, os juízes federais também estão profundamente desiludidos com a carreira, e o abismo que separa a base da cúpula é cada vez maior. Obviamente, não se pode criar uma figura mitológica como “a magistratura federal” e, a partir daí, achar que todos os juízes compartilham dos mesmos valores e sentimentos. A divisão interna também é profunda – tanto horizontal quanto verticalmente. Engana-se aquele que pensa que a magistratura é una e coesa. Há uma saudável diversidade ideológica na carreira.

Não pretendo me alongar sobre essa crise do Judiciário. Meu intuito é tão somente firmar posição sobre um ponto em que não posso me omitir. Refiro-me à fiscalização dos juízes, mais especificamente ao controle de seus rendimentos, inclusive movimentações bancárias e sigilo fiscal, que tem sido o alvo das controvérsias mais recentes.

Na minha ótica, faz parte dos poderes correcionais ter acesso a tais dados sigilosos. Todo juiz, por força de lei, é obrigado a enviar cópia de sua declaração de IRPF ao tribunal a que está vinculado. Parece óbvio que o envio dessas informações tem o propósito de permitir o controle da evolução patrimonial do magistrado. Por isso, não entendo o motivo de tanta perplexidade por parte das associações de magistrados, que estão criticando a atuação da Min. Eliana Calmon.

A meu ver, defender o sigilo fiscal e bancário de autoridades públicas – e isso deveria valer para qualquer autoridade pública e não apenas para os juízes – é afastar-se da transparência e accountability, que deveria pautar a boa governança. Os detentores de poder precisam prestar contas à sociedade. Por isso, entendo que as associações de magistrados, nesse ponto, cometem um erro estratégico grave, pois se apegam a valores retrógados e corporativistas difíceis de sustentar nos dias atuais, sobretudo diante da crise de legitimidade do Judiciário.

Não se trata de cair na superficialidade do argumento “quem não deve não teme”. A questão é muito mais profunda, pois envolve um tipo de transparência que qualquer pessoa que exerce um poder em nome do povo deveria estar disposto a aceitar.

Para finalizar, reproduzo uma mensagem do juiz federal Sérgio Moro, publicada no blog do Fred, sobre o mesmo tema aqui ventilado:

“Do juiz federal Sergio Fernando Moro, de Curitiba, titular de vara especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro –ou seja, conhecedor dos procedimentos de quebra de sigilos–, ao levantar dúvidas sobre as alegações das associações de magistrados:

Eu, assim como acredito, muitos outros juízes federais, não estou de acordo com as últimas iniciativas das associações de classe dos juízes, inclusive Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil, no que diz respeito à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, tanto no que se refere às ações propostas no Supremo Tribunal Federal como nas declarações e notas na imprensa desastradas.

Não me convenci de que houve quebra de sigilo bancário ou fiscal de 200 mil juízes, servidores e familiares. Pedir ao COAF informações sobre registros de “operações financeiras suspeitas”, se é que a Corregedoria fez isso (só vi pelo jornal), não é exatamente a mesma coisa que quebrar o sigilo bancário de toda essa gente, e ter a Corregedoria acesso às declarações de imposto de renda dos juízes é algo normal, já que previsto na Lei 8.492.

Quanto ao vazamento acerca dos pagamentos aos ministros do STF, não sei, a ministra negou e acho leviana qualquer conclusão.

Fora talvez alguns excessos verbais, as ações da Corregedoria do CNJ deveriam merecer o apoio das associações de classe e não o contrário.

É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra Eliana”.

Na época da faculdade, eu havia lido o excelente “A Trombeta de Gedeão” (ed. Forense, 1966), de Anthony Lewis, que tem como tema a assistência judiciária gratuita aos pobres a partir da decisão “Gideon v. Wainwright” (1963), da Suprema Corte Norte-Americana.

Recentemente, outro ótimo livro de Anthony Lewis foi publicado no Brasil. Refiro-me ao “Liberdade para as idéias que odiamos”, cuja tema, obviamente, é a liberdade de expressão.

Fica aí a dica para as férias.

]]> http://direitosfundamentais.net/2011/12/19/leitura-de-ferias-liberdade-para-as-ideias-que-odiamos/feed/ 8 georgemlima http://direitosfundamentais.net/2011/12/08/a-juristocracia-verde-e-amarela/ http://direitosfundamentais.net/2011/12/08/a-juristocracia-verde-e-amarela/#comments Thu, 08 Dec 2011 14:31:44 +0000 George Marmelstein Lima http://direitosfundamentais.net/?p=3267 ]]>

Terminei de escrever um artigo a ser publicado em um livro sobre o constitucionalismo latinoamericano. O título do artigo é “Juristocracia Verde e Amarela: alguns riscos da jurisdição constitucional em uma perspectiva brasileira“.

O meu intuito é lançar um olhar crítico sobre a experiência constitucional brasileira contemporânea, fugindo um pouco da tradição jurídica de apenas ver o lado bom da jurisdição constitucional.  A idéia central é enfatizar os riscos da jurisdição para que o excesso de confiança nesse modelo não crie um monstro: o Leviatã de Toga.

Depois, disponibilizarei o texto na íntegra. Por enquanto, deixo aqui um trecho mais polêmico para avaliação dos leitores:

O discurso dos direitos, sendo um discurso, ao mesmo tempo, sedutor e indeterminado, proporciona que os mais variados grupos se utilizem do seu efeito retórico para fundamentarem suas pretensões. Com isso, pode haver – e, no Brasil, tem havido – uma cooptação de toda a base de legitimação que o discurso dos direitos proporciona para tentar justificar determinados pontos de vista que, a rigor, não estariam abrangidos nas intenções mais nobres que tradicionalmente estiveram por trás da luta pelos direitos fundamentais. Ao invés de servir como reivindicação contra a opressão, o discurso dos direitos transforma-se em um escudo protetor de grupos já demasiadamente privilegiados que nem com muita boa vontade poderiam se enquadrar na noção de oprimidos, excluídos e despossuídos cuja dignidade o discurso dos direitos procura resgatar[2].

Muitos julgamentos reais poderiam ilustrar esse fenômeno. A título de exemplo, citam-se alguns casos envolvendo as garantias processuais e os limites aos poderes investigatórios do estado. Nesse sentido, por detrás da intenção do Supremo Tribunal Federal em regulamentar o uso das algemas pelas autoridades públicas a fim de humanizar essa medida, encontra-se uma preocupação de tornar menos constrangedora a prisão de políticos e empresários em grandes operações federais. O pretexto da edição da súmula vinculante n. 11[3] foi o processo de um pedreiro acusado de homicídio que foi apresentado ao júri, durante a sessão de julgamento, usando algemas, o que poderia influenciar negativamente o corpo de jurados[4]. No entanto, é notório que o contexto fático que mais influenciou a aprovação da referida súmula foi a prisão, em rede nacional, de alguns políticos e empresários importantes. Do mesmo modo, o objetivo confessado da súmula vinculante n. 14[5], que determina que o acesso aos autos dos procedimentos investigatórios criminais, mesmo quando sigilosos, não pode ser negado aos advogados dos investigados, foi proporcionar o exercício do direito de defesa. Porém, o que se nota é que os principais beneficiários dessa medida são os criminosos de colarinho branco que pretendem inviabilizar, na origem, qualquer investigação criminal contra si, na medida em que poderão conhecer, com antecedência, os passos a serem tomados pelas autoridades responsáveis pela investigação. Em igual sentido, pode-se mencionar a jurisprudência construída em torno da inviolabilidade do domicílio. O que está por trás da ampla proteção dada pelo Supremo Tribunal Federal a esse direito fundamental não é a preocupação com as invasões arbitrárias de residências praticadas pela polícia nas favelas brasileiras, que acontecem de forma banalizada sem qualquer autorização judicial. As questões decididas pelo STF envolvendo o artigo 5º, inc. XI, da CF/88[6], geralmente envolvem grandes corporações que desejam dificultar o acesso da fiscalização tributária aos seus estabelecimentos ou então grandes escritórios que pretendem impedir a busca e apreensão de documentos guardados em seus arquivos[7]. Quando se discute judicialmente o âmbito de proteção da proibição de prova ilícita, contida no artigo 5º, inc. LVI, da CF/88[8], a causa raramente refere-se às confissões obtidas mediante tortura ou às provas plantadas pela polícia contra acusados pobres, mas sim a processos envolvendo empreiteiros ou banqueiros acusados de crimes financeiros ou políticos corruptos flagrados em conversações comprometedores interceptadas com autorização judicial[9]. Nas causas em que estão em jogo os direitos dos estrangeiros, o debate não visa combater as violações dos direitos dos imigrantes de países pobres que são cotidianamente deportados ou expulsos arbitrariamente nos postos de imigração, nem de eventuais refugiados que buscam abrigo no Brasil, mas sim proteger os interesses de grandes investidores internacionais que possuem negócios no país e, nessa condição, respondem por crimes de lavagem de dinheiro[10].

O alvo da crítica, aqui, não é o mérito em si desses julgamentos, até porque a limitação do poder estatal é uma das mais importantes funções exercidas pelos direitos fundamentais, e qualquer investigação, independentemente da qualidade do investigado, deve ser processada com respeito às normas constitucionais. O que incomoda é o apelo dramático a um discurso de legitimação que invoca os direitos fundamentais para a proteção de determinados interesses obscuros, quando se sabe que há violações infinitamente mais graves a direitos que não geram tanta indignação retórica por parte do STF. Fome, tortura, indignidade de presos, violência policial, são questões que deságuam diariamente na pauta do judiciário e a resposta não costuma ser tão enfática. Os principais beneficiários do discurso dos direitos, especialmente em matéria penal, não são os que mais sofrem as agruras da violência estatal, como os que estão encarcerados em presídios superlotados ou foram vítimas de tortura policial. Em geral, as mais relevantes decisões do Supremo Tribunal Federal, na proteção dos direitos dos acusados, acolhem as teses construídas pelos grandes escritórios de advocacia, patrocinando a causa de criminosos de alta de posição social e enorme influência econômica e polítiaca. O que se percebe, nesses julgamentos, em geral, é que, nas entrelinhas de um raciocínio intricado, exposto em linguagem densa e de difícil compreensão, recheada de expressões grandiloqüentes de efeito retórico, encontram-se teses que favorecem a impunidade de grupos poderosos, que conhecem o “caminho das pedras” da proteção judicial. Enquanto isso, as violações mais graves dos direitos continuam sendo praticadas sem maiores preocupações por parte as instituições criadas justamente para combater tais violações.

Foram mais de trezentos votos e o final ficou assim:

CARTA DA MAGISTRATURA TRABALHISTA À NAÇÃO:

1. Os Juízes do Trabalho de todo Brasil decidiram paralisar as suas atividades no dia 30 de novembro de 2011. Trata-se de legítimo direito de resistência contra o reiterado descumprimento da Constituição da República, arts. 37, X e 95, III, que asseguram, respectivamente, a revisão anual dos subsídios e a irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados.

2. Tais garantias vêm sendo reiteradamente descumpridas pelos demais Poderes da República. O Congresso Nacional tem deixado de exercer a sua relevante missão ao não votar os projetos de lei encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal, omissão que se revela inaceitável, pois dela já decorrem perdas inflacionárias de aproximadamente 25% acumuladas nos últimos cinco anos. O Poder Executivo, por sua vez, além de não dar seguimento protocolar ao orçamento do Poder Judiciário, que lhe foi encaminhado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, sabidamente não apoia a votação dos projetos de lei encaminhados pelo STF, que dizem respeito à garantia constitucional de recomposição dos subsídios da magistratura.

3. A omissão do Congresso Nacional e do Executivo implica descumprimento da Constituição da República, quebra da independência do Poder Judiciário e inequívoca intenção de subjugá-lo aos demais Poderes, atentando contra o Estado Democrático de Direito.

4. É certo que, para garantir o cumprimento da Constituição e solucionar o impasse, as associações de magistrados buscaram, e ainda buscam, incessantemente, o diálogo com deputados e senadores. Da mesma forma, trataram do tema com importantes representantes do Poder Executivo. Também clamaram por maior empenho do Presidente do STF na busca de uma solução negociada, conclamando-o a efetivamente agir como principal interlocutor do Poder Judiciário frente aos demais Poderes da República.

5. Neste contexto, o Poder Judiciário segue à mercê dos demais Poderes da República. Tramitam no Supremo Tribunal mandados de injunção ajuizados por associações de magistrados. A Magistratura depositou inteira confiança na capacidade dos Ministros do STF, no sentido de assegurar aos juízes o que os juízes asseguram aos cidadãos: o cumprimento das leis e da Constituição.

6. A Magistratura também se mobiliza e se insurge contra a ausência de uma política de segurança capaz de garantir a integridade física e mental dos juízes.

7. É também pauta dos Juízes o respeito à previdência pública e à aposentadoria com proventos integrais, garantias progressivamente mitigadas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 e que poderão ser violadas com o danoso Projeto de Lei n. 1.992/07, que o Governo defende a todo custo para entregar a previdência sadia do Poder Judiciário ao sistema financeiro privado.

8. Convictos de que a Constituição da República sujeita na mesma medida e na mesma intensidade os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os Juízes do Trabalho lamentam pela necessidade de paralisação de suas atividades no dia 30 de novembro de 2011, oportunidade em que estarão reunidos em torno das causas já mencionadas e alertarão a sociedade a respeito dos riscos que a fragilização do Poder Judiciário acarretam à democracia do nosso país.

9. Os magistrados compreendem os transtornos advindos desse movimento, mas esclarecem que tal medida revela-se, neste momento, imprescindível para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, reafirmando o seu compromisso com a distribuição célere e efetiva da Justiça.

Lutamos por nossos direitos para assegurar os seus!

Confesso que nunca usei o sistema de sondagens do wordpress, de modo que não sei se dará certo. De qualquer modo, as opção seguem abaixo na ordem em que foram postadas, e a enquete encontra-se ao final do post. Encerrarei a votação no dia 30 de novembro. Votem!

Qual a melhor resposta ao dilema do trolley?

1 – Luiz Felipe Monteiro

O problema é a manivela….

Se me permitem, responderei ambas as respostas num único parágrafo, respeitando o limite de linhas. Em ambos os casos, atuando como agente racional, eu não faria nada, deixando, infelizmente, que os 5 trabalhadores morressem. No primeiro caso, a manivela dá a falsa sensação de que, ao modificarmos o curso do trem, salvaremos os 5 trabalhadores, e somente 1 morrerá. No entanto, a situação é a mesma da apresentada no segundo caso, diferindo apenas no instrumento/meio. Percebam que em ambas as situações estamos optando pelas vidas das pessoas, independentemente dos meios utilizados. Nas situações apresentadas, e sobretudo no primeiro caso, o senso comum nos leva a optar por alterar o curso do trem, matando apenas 1 trabalhador. Agora imaginem essas mesmas situações multiplicadas por 1 milhão (ou seja, devo escolhar entre 5 milhões de pessoas ou 1 milhão). Ao meu ver, diante de um cenário como esse, qualquer resposta tida como racional cai por terra, já que um mero critério quantitativo não é suficiente para resolver o dilema. Dessa maneira, por não caber a mim valorar a vida das pessoas, e nem ser minha a responsabilidade do trem estar desgovernado, em ambos os casos eu não faria nada.

2 – Leo

Acredito que pouco importa o modo como você encara a vida. Ela é importante e deve ser respeitada. E, por isso, não me sinto confortável em usar uma para salvar cinco – seja alterando o curso do trem na situação I, seja “dando um empurrãozinho” no gordo da situação II. O desrespeito à vida envolve (ou pressupõe) o desrespeito ao ser humano. É o que gera perplexidade no “trolley dillema”. Em qualquer dos cenários propostos alguém servirá de instrumento para determinada finalidade. Tudo bem, salvar vidas é um propósito nobre. Mas o ponto é saber se é aceitável sacrificar a vida de alguém sob essa justificativa. Não interviria, em ambos os casos. E penso que ninguém se torna menos ético ou mais covarde por agir assim.

3 – N.

Levando em conta apenas as duas opções fornecidas, penso que, nos dois casos, a atitude racional e moralmente mais adequada é sacrificar a vida de uma pessoa para salvar as cinco outras vidas. O cerne da questão, ao meu sentir, está na natureza de uma omissão, que, aparentemente, não tem a mesma carga de responsabilidade de uma ação. As pessoas normalmente não se sentem tão responsáveis por aquilo que elas não produziram diretamente, embora tivessem o poder de evitar. Ocorre, porém, que a omissão tem o mesmo valor causal que a ação, quando o agente podia e devia agir para evitar o resultado. E no âmbito moral todos têm o dever de agir para evitar um mal maior – se puderem fazê-lo -, ainda que isto produza um mal menor, e essa atitude se revela moralmente superior pois é apta a se tornar uma regra universal.

4 – Thiago Cordeiro

“HARD CASE” – RACIONALIDADE E HUMANIDADE – PRECONCEITOS – EXTERNALIDADES E REPERCUSSÃO (AED) – LIBERDADE E DIGNIDADE (AMARTYA SEN) – IMPERATIVO CATEGÓRICO KANTIANO 1. “A”, puxar a alavanca, e, “B”, não empurrar o gordo. 2. Verbo núcleo: puxar ou empurrar. 3. Kantianamente, ao homem não é moralmente aceitável usar a vida de um homem para atingir outro fim (Ex: matar para doar órgãos). 4. “A”, ação por reflexo, diretamente sobre o objeto. 5. “B”, possibilidade de resultado mais desastroso e repercussão negativa. 6. Estatisticamente, respostas mais eleitas nos presentes comentários. 7. Excelente exercício de argumentação e reflexão, não há caso concreto, apenas intuição e o reflexo. (Regra: 10 linhas!!!)

5 – Larissa

No caso A, sem dúvida alguma, alteraria a direção do trem. Acho que a consequência de salvar mais pessoas seria preponderante. Apesar de uma ação interventiva, visando proteger os outros 5, esse comportamento parece ser moralmente aceitável, tendo um juízo de reprovabilidade menor. Prevaleceria a intenção de salvar 5 pessoas, do que apenas uma.
No caso B, também sem dúvida alguma, não jogaria o gordinho da ponte. Não pensaria em quantidades, em números específicos salvando 5 pessoas e perdendo 1. Nesse caso a atitude de jogar a pessoa de cima da ponte caracteriza a essencialidade da atitude (escolha) que “tomamos” e que, ao meu ver, é contrária a moral, tendo um juízo de reprovabilidade maior.

Eis a enquete:

Votações aceitas até 30 de novembro de 2011. Façam suas escolhas!

Segunda-feira foi um dia absolutamente lamentável para a história da Justiça Federal brasileira. Demos um passo atrás. O episódio põe em xeque o papel do Poder Judiciário, dos seus órgãos diretivos e o modo como se estabelece o diálogo entre esses órgãos, os juízes e a sociedade. Além disso, questiona, de modo profundo, a capacidade da cúpula do Judiciário negociar impasses e promover avanços.

Os Juízes Federais decidiram, na última Assembléia Geral Ordinária, concentrar as intimações da União no dia 29 de novembro e paralisar suas atividades no dia 30 de novembro. Serão mantidas as intimações aos casos urgentes, como demandas que envolvem direito à saúde e direitos previdenciários. Pretendem, com isso, chamar a atenção da sociedade para a implementação de políticas de segurança e remuneratória realmente efetivas e dignas.

Respondendo a essa medida, o Conselho da Justiça Federal imediatamente abriu procedimento administrativo. Ontem, decidiu por maioria, vencidos a Presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e, em parte, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, notificar o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Gabriel Wedy, acerca da ilegalidade e anti-eticidade do movimento. O CJF determinou, ainda, que as Corregedorias monitorem os juízes que aderirem à concentração das intimações dos processos da União e que aderirem à paralisação marcada para o dia 30. Por fim, algo impensável, decidiu oficiar à Advocacia Geral da União para que esta denuncie às corregedorias os magistrados que concentrarem em suas Varas intimações dos processos da União.

Na prática, o Conselho da Justiça Federal se sentiu ofend ido com o movimento, ameaçou punições e instaurou o denuncismo, como nos melhores tempos da ditadura militar, como se a democracia valesse apenas fora, mas não dentro do Poder Judiciário Federal. Tudo isso talvez porque o movimento deixou às claras a incapacidade desse mesmo Conselho de representar ou, quando menos, articular algum diálogo entre os Juízes Federais e a cúpula do Poder Judiciário.

O que mais impressiona é a falta de visão histórica do CJF, sua completa incapacidade de responder ao importante momento histórico vivido pela magistratura e adotar uma postura construtiva, capaz de levar à sociedade os anseios da Justiça e promover o diálogo entre os juízes, a cúpula do Poder Judiciário e o Poder Executivo. Ao invés disso, a maioria dos Conselheiros vestiu-se com a capa impermeável da arrogância. A pretexto de defender o quê? Ou a quem? A sociedade?

O episódio mostrou que há dois Poderes Judiciários. Um, encastelado n as Cortes, mouco à voz das ruas, insensível às reais necessidades da sociedade e dos seus membros. Um Judiciário que teima, por exemplo, em garantir a notórios criminosos o direito de recorrer em liberdade e, com isso, assegura a muitos deles a impunidade. Um Judiciário que festeja os direitos humanos à luz dos holofotes, mas se nega a garantir aos próprios Juízes o direito de manifestação e de greve, direitos constitucionalmente assegurados a todo o cidadão. Um Judiciário que se preocupa com estatísticas, mas se esquece dos juízes e não admite ser questionado em suas decisões.

Sim, as decisões das Cortes de Justiça deve-se, acima de tudo, cumpri-las! Respeitá-las! Mas é preciso que tais decisões tenham por fundamento o corpo social, o sofrimento social e as reais necessidades do povo brasileiro. E mais. Em uma democracia nenhuma decisão está imune às críticas, às análises e ao debate de idéias. É desse debate que vive a sociedade civ il e é por meio dele que nossas instituições são aperfeiçoadas e fortalecidas. Pois bem, o Conselho da Justiça Federal ao declarar a ilegalidade do movimento dos Juízes Federais usurpou a competência do Superior Tribunal de Justiça, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no MI 670, tudo isso sem o devido processo legal. De quebra, lançou aos advogados públicos um papel não muito nobre, mas que, ao que parece, eles já estavam ávidos por representar.

Mas há um outro Poder Judiciário. Esse luta diuturnamente por justiça. Morre um pouco a cada dia, morre das ameaças e do medo cotidiano no combate ao crime organizado, morre de frustração ao ver seu laborioso esforço enxovalhado nas manchetes dos jornais. Mas ressuscita um pouco a cada dia, em cada Juiz que tem a coragem de defender os seus direitos, direitos estes que são, em última análise, garantias da sociedade brasileira, como os direitos de manifestação, de greve, como o direito à se gurança e o direito a uma remuneração digna.

Talvez, afinal, o que falte ao Poder Judiciário seja um pouco mais de democracia, maior participação dos juízes de primeiro grau na gestão estratégica dos Tribunais, na eleição de seus órgãos diretivos, quem sabe? Tenho para mim que esse pouquinho mais de democracia valeria por toda uma reforma do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça abriu as cortinas, mas é preciso escancarar as janelas para que o ar fresco da democracia possa arejar nossas cabeças. Aqui, nesse ar carregado de pomposa autoridade e ritos seculares, os que estão em cima, muitas vezes não têm a mínima noção do que se passa embaixo.

Já tive oportunidade de comentar e elogiar o curso de Michael Sandel, da Universidade de Harvard, aqui no blog, no post: “uma aula espetacular: como transformar filosofia do direito em algo empolgante”.

Recentemente, a editora Civilização Brasileira publicou, em português, o livro-base do referido curso, sob o título “Justiça: o que é fazer a coisa certa”. O livro é igualmente espetacular. A capacidade de Sandel de discutir teorias de justiça com base em exemplos do cotidiano impressiona. A leitura é tão agradável que mal se percebe que se está lendo um livro de filosofia. A análise dialéctica dos casos citados demonstra a capacidade argumentativa do autor e nos convida a participar do debate. Enfim, faço questão de recomendá-lo aqui no blog.

E para melhorar, a editora, através de e-mail, ofereceu três livros para serem sorteados aqui no blog. Seria possível desenvolver vários critérios para a seleção dos beneficiários, todos com base em algum princípio de justiça, dentro do espírito do livro. Assim, poderíamos optar pelo sorteio, privilegiando um fator objetivo e imparcial. Ou então poderíamos adotar o critério da ordem de chegada, distribuindo os livros para os primeiros que se manifestassem, prestigiando o critério da diligência e celeridade. Ou o critério da necessidade, oferecendo o livro para aqueles que não podem pagar. Enfim, há várias opções.

Como um dos valores que animam este blog é a difusão do conhecimento, o critério que escolhi para selecionar os beneficiários é o critério do conhecimento. Vou selecionar as três melhores respostas para o dilema do vagão, abaixo desenvolvida a partir do livro de Michael Sandel. As respostas deverão ter no máximo 10 linhas e serem inseridas aqui nos comentários até o dia 10 de novembro de 2011. Selecionarei as cinco melhores respostas e depois os leitores escolherão as três vencedoras.

Eis o dilema do vagão ou “trolley dilemma”:

Existe uma interessante experiência ética conhecida como “Dilema do Vagão” (“Trolley Dilemma”), que foi desenvolvida com o objetivo de investigar alguns aspectos misteriosos de nosso raciocínio ético[1]. Na experiência, pede-se que imaginemos duas situações hipotéticas envolvendo um suposto trem desgovernado. Em ambas as situações, somos estimulados a nos colocar na situação de um agente moral capaz de pensar e agir conforme nossas reflexões. As escolhas que serão tomadas pelo agente moral são consideradas como escolhas éticas na medida em que afetam diretamente outras pessoas de um modo intenso.

No primeiro caso, o agente moral vê um vagão descontrolado se aproximando de um grupo de cinco pessoas que estão trabalhando em um trilho abandonado. O vagão fatalmente atropelará os cinco trabalhadores, pois eles não serão capazes de sair a tempo, nem será possível avisá-los da aproximação do trem. A morte é iminente. No entanto, o agente moral pode alterar a história. Ele está próximo de uma manivela que poderá modificar o curso do trem, fazendo com que ele se dirija para outro trilho. Mas, nesse caso, o trem irá atropelar um trabalhador que também não conseguirá escapar a tempo. Há, portanto, duas opções: (1) não fazer nada, situação em que o trem seguirá seu curso normal e matará os cinco trabalhadores ou (2) mudar a rota do vagão, situação em que os cinco trabalhadores serão salvos, mas outra pessoa será morta. Caso você fosse o agente moral, o que faria? Você alteraria a direção do trem para salvar os cinco trabalhadores apesar da morte do outro trabalhador?

O segundo caso é sutilmente diferente. Também envolve um trem desgovernado que irá se chocar com cinco trabalhadores. Porém, dessa vez, não há alavanca para desviar o curso do trem, nem há como avisar os trabalhadores. A única medida disponível para salvar aquelas pessoas é parando o trem descontrolado. O agente moral está em cima de uma ponte que atravessa o trilho, no meio do caminho entre o vagão e os trabalhadores. Ele deseja salvar aqueles trabalhadores, que certamente possuem famílias e serão mortos se nada for feito. Por coincidência, há uma pessoa bastante gorda na ponte, junto com o agente moral, que, se fosse jogada em direção aos trilhos, no momento em que o trem passasse, seria capaz de diminuir a velocidade do vagão, fornecendo uma margem segura de tempo para que os trabalhadores fossem salvos. O problema é que a pessoa que será jogada no trilho fatalmente irá morrer. Há, portanto, duas opções: (1) não fazer nada, situação em que o trem seguirá seu curso normal e matará os cinco trabalhadores ou (2) impedir o avanço do vagão, situação em que os cinco trabalhadores serão salvos, mas outra pessoa será morta. Se você fosse o agente moral, o que você faria? Jogaria aquela pessoa na frente do trem?

Desenvolva fundamentadamente a resposta para cada um dos casos, justificando de forma coerente a sua solução.