Archive for the ‘Lazer’ Category

Libertação Intelectual: contra o método que oprime

Junho 9, 2009

Algumas vezes, os textos com que menos concordamos são os que mais nos afetam e, uma vez amadurecidos inconscientemente nas nossas cabeças, são capazes de transformar a nossa forma de pensar e de ver o mundo. Sem nos darmos conta, acabamos incorporando aquelas mesmas idéias que até então vínhamos criticando.

Esse tipo de literatura que muda os nossos conceitos pode ser enquadrado na definição de “Mindfuck”, termo desenvolvido pelo filósofo Colin McGrin, no seu livro “Não me f*** o juízo“. Em português, o termo mindfuck tem sido traduzido como “psicofoda”, que tem um sentido negativo (a manipulação intelectual) e um sentido positivo (a libertação da mente). Os livros que exercem uma função de libertar a mente sem alterar os dados da realidade, sem manipular informações, nem controlar involuntariamente a nossa vontade, são benéficos, pois nos permitem acordar do “sono dogmático” ou então “sair da caverna de Platão” para ver o mundo real. É nesse sentido positivo que adotarei neste texto o termo mindfuck.

Comigo acontece com muita freqüência. Por exemplo, quando li, pela primeira vez, o livro “Sobre a Liberdade”, de Stuart Mill, consegui imaginar vários contra-exemplos que o refutariam e achei tudo aquilo radical demais, típico do liberalismo individualista norte-americano. Hoje, depois de quase uma década, talvez seja Stuart Mill o pensador com quem mais me identifico. Stuart Mill é um mindfucker num sentido positivo.

Desde o ano passado, devorei praticamente todos os livros de Karl Popper que tive a oportunidade de ler e encontrei nele um bom suporte de reforço às minhas convicções epistemológicas mais básicas. Posso dizer que as idéias epistemológicas e metodológicas de Popper não alteraram a minha forma de pensar, pois já concordava com o que ele dizia antes mesmo de conhecer suas obras. Era mais ou menos aquilo que eu já tinha em mente e só precisei dele para cimentar minhas convicções. Logo, Popper, para mim, não foi um mindfucker. Apesar de não ter alterado a minha forma de pensar, as idéias de Popper tiveram o mérito de ter me alertado e criado antídotos para escapar de “falsos profetas” (os mindfuckers do mal), o que considero extremamente positivo.

É possível que Paul Feyerabend, um discípulo dissidente de Popper, tenha alterado involuntariamente a minha forma de pensar até mais do que Popper. Vou logo dizendo que não concordo com o anarquismo metodológico de Feyerabend (assim como também não concordo com tudo o que Popper defende). Feyerabend é muito radical na sua forma de pensar e, em determinados pontos, não merece ser levado a sério.  Por exemplo, ele chegou a afirmar que o conhecimento científico tem o mesmo status epistemológico da astrologia. O que quero ressaltar, ao citá-lo de forma positiva, é a capacidade que ele possui de mudar a nossa forma de pensar.

Feyerabend era um malucão, um debochador, um anárquico. Certa vez, o teólogo Ratzinger (sim, o Papa) utilizou uma idéia de Feyerabend para defender a postura da Igreja Católica no processo de Galileu. Galileu, como se sabe, foi processado pela Igreja por haver defendido a teoria heliocêntrica de Copérnico. Feyerabend, no seu “Adeus à Razão”, elogiou a Igreja, dizendo que ela estava no bom caminho. Quando Ratzinger usou uma idéia parecida, mencionando expressamente as idéias de Feyerabend, perguntaram a Feyerabend o que ele achou daquilo. Eis a sua resposta:

Mas Feyerabend não era tão porra-loca assim. Ele defendeu uma coisa interessante: que os limites impostos pelo método científico, muitas vezes, atrapalham mais do que ajudam. Os cientistas se sentem pouco à vontade para “saírem do trilho” dos programas de pesquisa e isso inibe a criatividade, ou seja, a capacidade de formular hipóteses, o que certamente prejudica o desenvolvimento do saber. Nesse ponto, Feyerabend está parcialmente certo. Basta ver que, nas empresas que lidam mais diretamente com a criatividade (como as de publicidade ou as de desenvolvimento de programas de informática), é dada uma maior liberdade para os seus funcionários para criarem sem amarras. E mesmo em outras empresas “mais sérias”, é utilizada com freqüência a técnica do “brainstorming”, que é um bom mecanismo para possibilitar o surgimento de boas idéias e de boas soluções em um grupo de pessoas.

Logicamente, o anarquismo metodológico que Feyerabend defende também não é uma solução viável, mas ele está certo quando acusa uma metodologia opressora, como se o método científico – ou qualquer outro método – fosse um fim em si mesmo. (Particularmente, penso que a sua crítica não atinge a primeira etapa do método popperiano, que recomenda total liberdade e ousadia na construção de conjecturas).

Ultimamente, tenho percebido que o meu doutorado, ainda que esteja permitindo uma evolução substancial no meu pensamento, tem prejudicado a minha capacidade de escrever o que eu quero. Me sinto na obrigação de sempre dizer algo profundo e sem erros. A tal da “artesania” acadêmica tem seu lado cerceador. Tenho meditado sobre isso e cheguei à conclusão de que preciso mudar meus pós-conceitos (conceitos criados após a minha entrada no doutorado). O medo de errar e de dizer besteira é um grande erro e uma grande besteira. E não é pelo fato de eu estar cursando um doutorado numa prestigiada universidade que me obriga a deixar de ser o mesmo que sempre fui. Posso cometer muitos equívocos fáticos e teóricos nos meus posts e nos meus textos de um modo geral. Mas é caminhando que se caminha. A vida é uma aprendizagem.

O blog é, para mim, um mecanismo de estímulo e não de opressão.  É aqui que me sinto à vontade para escrever sem compromisso. Divirto-me escrevendo e cresço escrevendo. Uso o blog como forma de expor meus pensamentos a um público maior para que eu possa melhorá-los e, quem sabe, escrever algo mais sério no futuro. Se eu estiver errado, melhor ainda. Reconhecer o erro e não voltar a repeti-lo é sempre um avanço. Agora que estou quase “me libertando” dos papers obrigatórios, já começo a sentir um alívio. Tomara que eu não seja totalmente contaminado por esse rigorismo acadêmico que, na maior parte das vezes, é mero embuste (com honrosas exceções) e em nada ajudam na evolução do conhecimento.Espero que eu nunca me torne um “acadêmico de respeito”, cheio de pompa, mas vazio de conteúdo, que, apesar de estar num ambiente de liberdade acadêmica, não tem coragem para expressar idéias próprias, nem manter seu próprio estilo de linguagem.

Os Íntegros Juízes – De Anatole France

Fevereiro 16, 2009

O leitor Wilson Almeida Lima, em resposta ao post retrasado, teve a gentilza de enviar a seguinte tradução ao texto de Anatole France:

Os íntegros juízes (*)

A Madame Marcelle Tinayre

– Já vi juízes íntegros – disse Jean Marteau. – Numa pintura. Eu me transferira para a Bélgica para escapar a um magistrado curioso, que pretendia que eu tivesse conspirado com os anarquistas. Eu não conhecia os meus cúmplices, e os meus cúmplices não me conheciam. Para o magistrado, isso não era objeção. Nada o embaraçava. Nada o instruía, mas ele instruía sempre. A sua mania pareceu-me perigosa. Passei-me para a Bélgica e fui morar em Antuérpia, onde consegui um emprego de caixeiro de mercearia. Um domingo, vi dois juízes íntegros num quadro de Mabuse, no museu. Eles pertencem a uma espécie perdida. Quero dizer que são juízes ambulantes, viajando ao tranco dócil dos seus rocins. Armígeros a pé, munidos de lanças e alabardas, os escoltam. Os dois juízes, hirsutos e barbudos, ostentam, como os reis das velhas Bíblias flamengas, toucados suntuosos e bizarros, que tanto lembram diademas como carapuças de dormir. Suas togas de brocado são ricamente floridas. O velho mestre soube dar-lhes um ar de grave doçura e serenidade. Os cavalos são mansos e calmos como eles. No entanto são diferentes, aqueles dois juízes, na índole e na doutrina. Isso se vê de pronto. Um traz na mão um papel e aponta o texto com o dedo. O outro, com a mão esquerda segurando o cepilho, ergue a direita com mais benevolência do que autoridade. Parece reter entre o polegar e o indicador uma pitada impalpável. E esse gesto reflexivo da sua mão indica um pensamento prudente e sutil. São íntegros os dois, mas é visível que o primeiro se apega à letra, o segundo ao espírito. Apoiado à barra que os separa do público, eu os escutei falar. Disse o primeiro juiz:

“Eu me atenho às escrituras. A primeira lei foi escrita sobre a pedra, em sinal de que duraria tanto tempo quanto o mundo”

O outro juiz respondeu:

“Toda lei escrita já foi perimida. Pois a mão de escriba é lenta, mas o espírito do homem é ágil, e o seu destino movente”.

E os dois sábios anciãos prosseguiram no seu sentencioso colóquio:

PRIMEIRO JUIZ – A lei é estável.

SEGUNDO JUIZ – A lei jamais foi fixa.

PRIMEIRO JUIZ – Procedendo de Deus, ela é imutável.

SEGUNDO JUIZ – Produto natural da vida em sociedade, ela depende das condições instáveis dessa mesma vida.

PRIMEIRO JUIZ – Ela é a vontade de Deus, que é inalterável.

SEGUNDO JUIZ – Ela é a vontade do homem, que se altera sem cessar.

PRIMEIRO JUIZ – Ela existiu antes do homem, e lhe é superior.

SEGUNDO JUIZ – Ela é do homem, falível como ele, e como ele perfectível.

PRIMEIRO JUIZ – Juiz, abre o teu livro e lê o que nele está escrito. Pois foi Deus quem o ditou aos que acreditam nele: Sic locutus est patribus nostris, Abraham et semini ejus in saecula.

SEGUNDO JUIZ – O que foi escrito pelos mortos será relido pelos vivos, sem o que a vontade dos que não são mais impor-se-ia aos que são ainda, e então os mortos é que seriam os vivos, e os vivos é que seriam mortos.

PRIMEIRO JUIZ – Às leis ditadas pelos mortos devem os vivos sujeitar-se. Vivos e mortos são contemporâneos frente a Deus. Moisés e Ciro, César, Justiniano, o imperador de Alemanha, ainda nos governam. Pois nós somos seus contemporâneos perante o Padre Eterno.

SEGUNDO JUIZ – Os vivos devem receber dos vivos a sua lei. Para instruir-nos sobre o que a nós é lícito ou vedado. Numa Pompílio e Zoroastro valem menos do que o sapateiro de Sainte-Gudule.

PRIMEIRO JUIZ – As primeiras leis nos foram reveladas pela Infinita Sapiência. Uma lei é tanto mais perfeita quanto mais próxima esteja dessa fonte original.

SEGUNDO JUIZ – Não vedes que se fazem novas a cada dia que passa, e que os Códigos e as Constituições são diferentes segundo o tempo e o lugar?

PRIMEIRO JUIZ – As novas leis nascem das antigas. São rebentos novos de uma mesma árvore, que a mesma seiva alimenta.

SEGUNDO JUIZ – A velha árvore das leis destila um suco amargo. Incessantemente ela é ferida pelos golpes do machado.

PRIMEIRO JUIZ – Ao juiz não toca indagar se as leis são justas, pois que elas necessariamente o são. Compete-lhe tão somente cumpri-las com justeza.

SEGUNDO JUIZ – Compete-nos inquirir se a lei de que fazemos uso é justa ou se é injusta, pois se a reconhecemos injusta, ser-nos-á sempre possível incutir-lhe as nossas idiossincrasias quando as aplicamos consoante a nossa obrigação.

PRIMEIRO JUIZ – A crítica das leis é incompatível com o respeito que nós lhes devemos.

SEGUNDO JUIZ – Se não lhes atentarmos os rigores, como nos será possível atenuá-los?

PRIMEIRO JUIZ – Somos juízes, não somos legisladores, nem filósofos.
SEGUNDO JUIZ – Somos homens.

PRIMEIRO JUIZ – A um homem não seria dado julgar outros homens. Um juiz, em ascendendo ao estrado, abjura a sua humanidade. Diviniza-se, torna-se imune à alegria e à dor.

SEGUNDO JUIZ – A justiça dispensada sem simpatia é a mais cruel das injustiças.

PRIMEIRO JUIZ – A justiça é perfeita quando é literal.

SEGUNDO JUIZ – Se não for espiritual, a justiça é absurda.

PRIMEIRO JUIZ – O princípio das leis é divino, e as conseqüências que dele decorrem, mesmo as menores, são divinas. Mas, não fosse a lei provinda de Deus, fosse ela embora da lavra exclusiva do homem, cumpriria aplicá-la à letra. Pois a letra é firme, e o espírito flutua.

SEGUNDO JUIZ – A lei é obra exclusiva do homem, e nasceu estúpida e cruel nos frágeis começos da razão humana. Mas, fosse ela embora divina, cumpriria seguir o espírito e não a letra, pois que a letra é morta, e o espírito é vivo.

Tendo assim falado, os dois íntegros juízes se apearam e dirigiram-se com a sua escolta ao Tribunal, onde eram esperados para render a cada qual o seu direito. Atados a uma estaca, os dois cavalos entabularam conversa. O do primeiro juiz foi o primeiro a falar:

“Quando a terra”, disse ele, “for dos cavalos (e um dia, fatalmente, ela lhes pertencerá, sendo o cavalo por certo o desígnio supremo e escopo final da criação), quando a terra for dos cavalos, e nós formos livres para agir ao nosso talante, dar-nos-emos o prazer de encarcerar, enforcar e torturar os nossos semelhantes. Seremos entes morais. O que se conhecerá pelas prisões, cadafalsos e estrapadas que serão erigidos em nossos povoados. Haverá cavalos legisladores. Que pensas disso, Roussin?”

Roussin, que era a montaria do segundo juiz, respondeu que também ele reputava o cavalo como o rei da criação, e também ele esperava que, cedo ou tarde, haveria de chegar o seu reinado.

“Blanchet, quando houvermos construído as nossas cidades”, ajuntou ele, “será preciso, como dizes, instituir a polícia das cidades. Oxalá que as leis dos cavalos sejam cavalares, isto é, favoráveis aos cavalos, e orientadas para o bem eqüino.”

“Como figuras isso, Roussin?”, perguntou Blanchet.

“Figuro como devido. Quero que as leis garantam a cada um a sua ração de cevada e o seu lugar na estrebaria; e que a cada um seja dado amor a seu bel-prazer, na quadra própria. Pois há um tempo para tudo. Quero, em suma, que as leis cavalares sejam conformes às da natureza.”

“Espero”, replicou Blanchet, “que os nossos legisladores terão um pensamento mais elevado que o teu, Roussin. Eles farão as leis sob a inspiração do cavalo celeste que criou todos os cavalos. Ele é soberanamente bom, pois que é soberanamente poderoso. Poder e bondade são os seus atributos. Ele destinou a sua criatura a submeter-se ao freio, a suportar o cabresto, a sentir a espora e a ser moída de pancadas. Falas de amor, camarada: muitos dentre nós ele determinou que fossem feitos capões. É a sua ordem. As leis deverão preservar essa ordem venerável.”

“Mas estás bem certo, amigo?”, perguntou Roussin, “de que esses males vêm do cavalo celeste que nos criou, e não somente do homem, sua criatura inferior?”

“Os homens são os anjos e os ministros do cavalo celeste”, respondeu Blanchet. “A vontade dele é manifesta em tudo que acontece. Ela é boa. Se ela nos inflige a dor, é porque a dor é um bem. Cumpre pois que a lei, para ser boa, nos imponha a dor. E no império dos cavalos nós seremos oprimidos e supliciados de todas as maneiras, por editos, mandados, decretos, sentenças e ordenanças, como apraz ao cavalo celeste. É preciso, Roussin”, acrescentou Blanchet, “é preciso que tenhas uma cabeça de onagro, para que não compreendas que o cavalo foi posto no mundo para sofrer; que, se não sofre, ele caminha ao arrepio dos seus fins, e que o cavalo celeste desvia a sua face dos cavalos felizes.”

(*) in: Anatole France. A Justiça dos Homens – Contos. [Tradução de João Guilherme Linke]. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978. p. 123-129 (Coleção Sempre Viva; vol. 19).

Charge das Algemas

Agosto 23, 2008

Uma charge bem humarada sobre a súmula das algemas:

http://charges.uol.com.br/2008/08/21/cotidiano-sem-preconceito/

De volta…

Agosto 4, 2008

Nada como umas férias geladas para recarregar as baterias… especialmente porque este semestre promete ser muito agitado.

A Atlas prometeu o lançamento do livro ainda para este mês.

Estou praticamente terminando de assistir as quatro temporadas de Boston Legal. Como fruto disso, estou com um projeto de escrever um livro sobre o referido seriado. Ainda é algo para ser amadurecido…

Estou terminando de escrever o texto-base do módulo de direito constitucional que ministrarei na Emagis. Quando estiver pronto, coloco aqui, conforme já comentei antes.

Em breve, o blog passará por algumas mudanças. Para melhor, espero eu…

Por fim, para não dizer que estou com falta de assunto, escrevi um “verbete” no Knol, que é a nova invenção do Google para concorrer com a Wikipédia. A vantagem dessa nova ferramenta em relação à Wikipédia, na minha ótica, é que os verbetes são assinados, o que é um estímulo a mais, pois é muito altruísmo você escrever páginas e páginas sobre um assunto e não poder nem dizer que foi você que escreveu. Algo me diz que o Knol vai desbancar a Wikipédia…

Era isso. O verbete trata do “Incidente de Deslocamento de Competência” (é um tópico do Curso de Direitos Fundamentais) e pode ser visto aqui. Ainda em versão beta…

Pausa para descanso

Julho 14, 2008

Pelo motivo abaixo, os posts ficarão suspensos até o final de julho. Por isso, deixei um post beeeem longo para preencher o vazio.

Concretizando o artigo sexto da Constituição

Novembro 18, 2007
Afinal, o lazer também é um direito fundamental!

De volta…

Outubro 16, 2007
Depois de uma agradável maratona pela Itália, na qual, em apenas onze dias, conheci dez cidades lindíssimas (Milão, Veneza, Florença, Montalcino, Siena, Pisa, Lucca, Perúgia, Assisi e Roma), estou de volta ao batente.
Ainda sem inspiração para escrever alguma coisa de útil, informo apenas que já estou coletando material para um novo post sobre a jurisprudência do STF em matéria de direitos fundamentais. A propósito desse tema, proferi, antes de viajar, uma palestra em Mossoró na qual analisei criticamente as decisões do STF. Como muita gente pediu os slides, já os coloquei no blog, basta clicar aqui (Palestra: Os direitos fundamentais e o Supremo Tribunal Federal). É a versão “simples” do slide, sem as frescurites que o “Ovation” proporciona.
No mais, gostaria de parabenizar a todos os professores pelo dia de ontem. Tanti auguri per voi…

Pausa para Descanso

Setembro 27, 2007

O blog passará um tempo (uns quinze dias) sem atualizações.

Como não sou de ferro, estarei nesse início de outubro curtindo minhas merecidas férias na Itália.

Passarei dez dias no velho mundo, conhecendo as terras de Dante, Leonardo da Vinci, Michelangelo, entre outros gênios italianos. :-)

Para compensar a ausência, elaborei o post logo abaixo, que fornece um bom material para um estudo aprofundado dos direitos fundamentais.

No mais, Arriverdeci!

Na foto, um pequena amostra do que me espera:


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