Aqui no Brasil, lembro da Norma que autorizou a escuta de todos os advogados em um presídio federal. O pior de tudo é que a decisão excluía da escuta juízes, promotores, diretores de presídio e até mesmo os defensores públicos, que nada mais são que advogados pagos pelo poder público.

E o que deu isto até hoje? absolutamente nada.

Em anos esse é o post e o posicionamento mais absurdo de sua parte!

Se não se pode punir o Juiz por uma ‘interpretação’, então a defesa dos presos de Nuremberg, especialmente aqueles que também “interpretavam” estava pronta, com possibilidade inclusive de revisão criminal!

Pode um juiz no brasil, interpretando o art. 5º, inciso XLVII, afirmar que estamos em guerra civil, e que a competência privativa do presidente da república para declarar guerra sofreu mutação constitucional, sendo também permitido ao julgador intérprete tal declaração, e assim sendo determinar a execução de determinado réu?

“XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;”

Está franqueada a entrada ao fantástico mundo do absurdo!

Não se pode processar o juiz pela morte do réu, pois ele fundamentou a decisão!

É claro que o juiz pode ser punido, julgado, processado e até preso se de seus atos houver violação aos predicados dos direitos e garantias fundamentais.

A argumentação de que os diálogos interceptados dos advogados e clientes que não tinham inferência com a decisão seriam excluídas dos autos parece até algo glamouroso, não fosse a desconfiança que todo e qualquer agente do estado merece!

Thiago.

Caso o sistema processual penal espanhol seja como no Brasil (acusatório) este juiz investiga demais pra um magistrado…