li o texto do Prof. Cezário Corrêa Filho e acredito que sua boa intenção cega-o para a correta aplicação do princípio da igualdade.
Uma utilização tão enfática como ele deseja leva a uma sociedade politicamente correta, e mostra-se igual ao termos extremos utilizados pelos Estados Unidos, ainda que em sentido contrário. Lá a liberdade de expressão como princípio basilar do Estado Democrático de Direito é quase inafastável nos casos de discurso do ódio. Em sentido diverso, o Cezário entende que o racismo deve sempre preponderar sobre a liberdade de expressão.

Acredito sim, que o Discurso do ódio, entendido por Michel Rosenfeld como o discurso para promover o ódio baseado na raça, religião, etnia ou nacionalidade e podemos acrescentar ainda, gênero ou opção sexual, deve ser proibido, pois não há como conceber um discurso que nega o reconhecimento do outro como um indivíduo livre e igual em um Estado Democrático de Direito no qual a produção de uma identidade constitucional inclusiva e aberta , ocorre levando-se em conta à tensão entre facticidade e validade, garantindo as autonomias pública e privada, aberto a concepções ético-políticas e culturais diversas.

Nesse sentido, o Discurso do ódio se baseia na noção de uma igualdade constitucional construída no paradigma do Estado democrático de Direito, como uma incorporação da diferença, entendendo-se a igualdade justamente como o respeito à diversidade. Nos dizeres de Dworkin, tratamento como um igual e não o direito a um igual tratamento .

É por este motivo que os discursos de ódio são tão ameaçadores ao constitucionalismo, especialmente quando buscam usar a constituição contra ela mesma, invocando a liberdade de expressão como autorizadora de um discurso que nega a própria igualdade constitucional.

Portanto, qualquer outra forma de entender o discurso do ódio, é entendê-lo sobre um paradigma já vencido, seja do Estado Liberal ou do Estado Social, que viam a liberdade a igualdade como direitos antagônicos. O Estado Democrático de Direito pressupõe, ao contrário, que é constitutiva do ser humano a diversidade e a diferença.

O discurso do ódio, ou os discursos preconceituosos geram uma espécie de reconhecimento recusado, que segundo Axel Honneth, geradoras do impulso para a resistência social e para uma luta por reconhecimento .
Essa negação de direitos, causada pelo discurso do ódio, conduz à perda de autorrespeito, à perda da capacidade de se referir a si mesmo como um igual.

É dessa forma que as lutas por reconhecimento são tentativas de colocar fim a padrões sociais degradantes. A sua tese é a de que não se apreende a gramática moral desses conflitos se se deixa de ver que as pretensões por reconhecimento só podem ser satisfeitas mediante uma maior inclusão.

Habermas observa que o Estado Democrático de Direito é entendido como uma associação de pessoas livres e iguais, estruturada por relações de reconhecimento mútuo em que cada indivíduo espera ser respeitado por todos como livre e igual. Ocorre, no entanto, que esse cenário é simplesmente inviabilizado pelo hate speech, que está muito mais próximo de um ataque do que de um debate de opiniões, pois diante de uma manifestação de ódio, há dois comportamentos prováveis da vítima: revidar com a mesma violência, ou retirar-se da discussão, amedrontada e humilhada, e nenhum deles contribui minimamente para uma sociedade democrática . É o efeito silenciador do discurso.

Deve-se esclarecer, no entanto, que o ódio não se resume meramente a incitação moral e emocional, pelo contrário, ele é a própria prática discursiva do desrespeito. Assim foi construído o mito ariano descrito por Leon Poliakov e Vitor Klemperer .

Seguindo esta linha, Richard Sennett demonstra que o discurso do ódio, portanto, cria a chamada escassez de respeito . E mais, o filósofo israelense Margalit afirma que a falta de respeito e a humilhação ocorre justamente quando há recusa de formas específicas de vida pelas quais os seres humanos exprimem sua humanidade.

É nesse sentido que o discurso do ódio é completamente inaceitável e incompatível com uma visão inter-relacional dos princípios constitucionais da Igualdade e da Liberdade.

É por isso que Boaventura de Souza Santos acredita termos o direito a ser iguais, quando a nossa diferença nos inferioriza, e direito a ser diferentes, quando a nossa igualdade nos descaracteriza. “Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades” .

Desse modo, somente através do reconhecimento de direitos individuais, por meio da proibição do discurso do ódio, poder-se-á gerar um autorrespeito, uma autonoção do sujeito, para que todos se reconheçam livres e iguais. Iguais, não como quiseram os “porcos” e os “cachorros” no livro “A Revolução dos Bichos” de George Orwell , onde “todos os bichos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”; ao contrário, nesta sociedade que se pretende emancipada e plural, todos os homens são iguais, exatamente iguais uns aos outros, justamente por serem completamente diferentes.

É assim que, recorrendo a versos de Carlos Drummond de Andrade, em “Verdade Dividida”, conforme meu capricho, minha ilusão, minha miopia, opto pela metade da verdade que me parece mais bela: aquela que afirma que todos os indivíduos são inerentemente iguais, merecedores de tratamento como iguais, justamente por serem absoluta e completamente diferentes. Verdade esta que não permite o discurso do ódio em um Estado Democrático de Direito, mas sim o discurso da igualdade e liberdade, através da luta pelo reconhecimento da igualdade como direito à diferença.