gostei, realmente, de suas palavras. E espero que esteja falando não somente como cidadão, mas como um magistrado que vê, de perto, as mazelas sociais. Acho que a discussão a respeito do “ativismo do judiciário” deve pular o muro da academia e ir para o campo forense (vivência jurídica), senão, pelo menos, visitá-lo mais vezes. É claro que o debate já existe, mas é necessário aprofundá-lo para que não fiquemos a dar voltas, enquanto a sociedade clama pelo ativismo de todas as instituições. Creio que o Judiciário está se tornando um palco para o debate dos problemas sociais, porque não existe outra instituição que se disponha a ouvir o cidadão. Naturalmente, o campo do debate se fecha em torno do juiz…Boa ou mau, um resultado sobre o questionamento será oferecido. Resta saber se juízes estarão prontos para dosar, em suas decisões, a justa resposta ao caso concreto. Enquanto o Legislativo e Executivo se eximem do dever de agir e responder, talvez por uma “questão de política” e para não haver desgaste ficam silentes, esperando que as coisas se acertem por uma decisão judicial ou por mal. Um exemplo claro foi o caso “Raposa Serra do Sol”…qual seria o político que teria coragem de arriscar sua carreira para decidir os rumos daquele caso? Nada. Bem ou mal, o Supremo tomou a frente. Não acho que o Judiciário esteja invadindo atribuição, acho que existe má ocupação de espaço pelos outros Poderes. Não gosto quando dizem: “ahhh….porque quando há vácuo, o Judiciário preenche e isso não pode porque o Judiciário não é instância de representatividade”…perambulando por discurso abstrato. O vácuo é alguém morrendo num leito de hospital, alguém super necessitado de um benefício previdenciário, alguém desabrigado, passando fome etc. Eu brinco com os amigos de mestrado, dizendo que não precisamos de juiz hércules, juiz marshall…precisamos do “juiz macho” que aplique o direito quando realmente necessário!

Abraço.

IRSM, por exemplo, o INSS já reconhece, faz acordo administrativo, etc. Mesmo assim, uma pequena parcela – pequena no percentual, mas enorme na quantidade – continua a procurar o judiciário.

Outro problema da excessiva judicialização é o seguinte: é muito fácil e barato demandar no Brasil. Tem um aspecto positivo, mas também causa um grande prejuízo.

Essa facilidade alimenta ações sem qualquer fundamento, verdadeiras aventuras jurídicas.

Quem nunca se deparou com aquelas ações cujo fundamento e pedido é o seguinte: “Em 1900 e alguma coisa, quando me aposentei, ganhava X salários mínimos. Hoje o valor do meu benefício foi reduzido, pois só recebo Y salários-mínimos. Quero receber X salários mínimos”.

Com certeza tem muita gente ganhando com o atual sistema.

Esse problema não acaba por ai, observando este caso, você se depara com vários casos semelhantes em que o Executivo e Legislativo joga o abacaxi para o Judiciário segurar, porém esse papel do Judiciário é necessário, pois se não é o Judiciário nessas horas, quem mais ajudaria a sociedade?

Na questão das pessoas que necessitem de medicamentos de graça, apesar de a administração publica já ter acatado esse pensamento, é raridade casos semelhantes, eles quando fazem, a maioria das vezes é pura “merchandising”

Colocando um caso análogo aqui em nota, veja o caso de um filho de servidor público especificamente solteiros (pois no caso de existir um conjugue, quando encerra o tempo de direito do filho ate 21 anos, pelo menos o seu 50% se transfere para a Mãe, continuando a mesma situação de Mamãe a pagar a faculdade e tudo normal), agora neste caso por muitas vezes quando seu Pai ou Mãe era solteiro ou viuvo, o filho fica totalmente encurralado, pois precisa procurar o Judiciário, pois o Legislativo é omisso em se tratado deste assunto (e olha que há entendimento positivado que os filhos de militares possuem esta extensão ate terminar a faculdade ou completar 24 anos), que País é esse bem lembrado pelo Renan, que dar benefícios somente para filhos de militares, e esquecem da existência dessa outra classe, que só pq a pessoa preferiu servir a carreira civil (que certamente possui uma enorme relevância para um estado satisfatório), fique sendo desfavorecida, sem contar os anos de contribuição, sempre a pensar no bem estar de seus filhos, ainda prefiro pensar que é os militares que estão com divida com o estado brasileiro, e não necessariamente o inverso, acho que devemos dar mais vozes a esses juristas que dão chicoteadas no Executivo e Legislativo, e que por nada nesse mundo, soltam o pé deles, e lembrando o Professor que eles (os poderosos) precisam sim hoje do Judiciário do seu lado, mas como se sabe, de forma secundaria.

Gostei bastante desse caso mencionado pelo Raul dos presos, na minha opinião, com certeza soltar não resolveria muito (Não dessa forma desesperada, apesar que soltar também da quase na mesma), pois a causa disso tudo ainda se encontra lá, no topo da cadeia alimentar, isso somente geraria um investimento maior em política de segurança (pq a taxa de crime aumentaria), e com os poderosos almejando abafar sempre o assunto, ao invés de encarar os fatos, e tentar resolver de forma racional, verdadeiramente tirando dinheiro dos pobre, dinheiro que poderia estar sendo investido em programas mais significativos. Agora mencionando essa matéria de jamais soltar membros de organizações criminosas, não consegui identificar os membros, as organizações mais perigosas e que gera efeito a um todo, causando mais problema não são presos, eles não possuem níveis de periculosidade, pois estão em seus carrões e cercados em suas fortalezas, estes sim são os verdadeiros membros das facções existentes, e o pior, ainda representa o povo.

Aqui a crítica é do Juiz que faz o papel que é do Estado, e a crítica do traficante que faz o papel do executivo na favela, se fazem do executivo, provavelmente legisla, julgar então que é secundário, imagina, o problema é bem profundo, e é necessário debater para tomar decisões justas.
”
Gostei dessa piada George, o “problema” é que se o governador colocar um preso em sua casa, logo após não existirá mais governador.

Abraços a todos

aqui no Ceará, 9 entre 10 juízes dos JEFs exigem o prévio requerimento administrativo como condição da ação e possuem o respaldo da turma recursal, que até editou enunciado sobre o assunto (eu próprio fiquei responsável pela sua redação logo assim que assumi na turma – já faz mais de três anos). O problema não é esse, portanto. Pelo menos, não o problema principal.

O problema é justamente a repetição de apreciação dos pedidos: existe o processo administrativo – que o INSS aprecia relativamente rápido, mas instrui muito mal. O mesmo trabalho acaba tendo que ser quase inteiramente repetido pelo Judiciário (mesmo que o Judiciário confirme a decisão administrativa, o retrabalho tem que ser feito).

Por que o INSS não faz a justificação administrativa (para colher os depoimentos das testemunhas no processo administrativo) tal como exige a lei? Se esse trabalho fosse feito pelo INSS, certamente boa parte dos problemas dos JEFs estaria resolvida.

Você diz que o INSS se curva à decisão judicial quando não há mais jeito naquelas questões massificadas. Se curvar é só não interpor recursos? O problema continua judicializado do mesmo jeito. Basta ver a quantidade de ações que ainda temos sobre essas matérias repetidas (correção monetária do salário-maternidade, por exemplo) que o INSS deixa de recorrer, mas que gera uma enorma carga de trabalho para o Judiciário.

Enfim, o problema todo é realmente complexo. E há muita gente se dando bem graças a esses problemas – sinal que dificilmente irá ser resolvido tão rápido.

George

Um processo administrativo NÃO chega a 6 meses sem decisão.

Advogando na defesa do INSS, vamos a alguns fatos.

Você diz que: “O mais comum é que a judicialização gere mais judicialização. Um segurado entra na Justiça para conseguir um determinado benefício previdenciário e obtém uma resposta favorável da Justiça. No dia seguinte, ao invés de a Administração tentar se ajustar ao entendimento judicial, todos os demais segurados vão à Justiça para receber o mesmo benefício.”

Questões como as que discutem a correção dos benefícios pelo IRSM e ORTN, entre tantas outras, já foram reconhecidas pelo próprio executivo. Assim, a administração fez o que você acha correto.

Por outro lado, o na questão das cotas de pensão o INSS recorreu de milhares de sentenças até que o STF dissesse que o INSS, e não os juízes e demais tribunais, tinha razão. Então, ficou demonstrado que coisa não foi bem como você acha que deve ser.

E de outro lado, temos o grave problema do requerimento administrativo. O judiciário, ao dispensar o requerimento administrativo nas causas previdenciárias como condição da ação está dando um tiro no próprio pé. Está transformando a justiça no balcão do INSS.

Acho que você poderia buscar se informar qual a porcentagem de benefícios mantidos pelo INSS que foram concedidos pela via judicial. Não tenho os dados, mas aposto que aí em fortaleza não chega a 3%.

O caos que os JEF’s tem virado se deve, na minha opinião, pela dispensa do requerimento administrativo. Estão transformando juízes e procuradores em servidores do INSS, na medida que fazem o trabalho que aqueles poderiam tranquilamente fazer, com uma taxa de erro pequena e com muito mais celeridade.

Quanto tempo em média um processo demora, no JEF de Fortaleza, até que seja prolatada a sentença?

No INSS um processo administrativo chega a 6 meses sem decisão. E em quase 100% dos casos a decisão é acertada (tendo em vista que menos de 3% de toda a massa de benefícios por ano é edida pela justiça).

Então, a coisa é mais complexa. Nem sempre os juízes estão certos. Nem sempre o INSS está errado.

…obrigado pela atencao…

…hj chegou em casa mais um livro sobre o retrocesso social, escrito pelo Juiz do Trabalho Narbal Antonio Mendonca Filetti prefaciado pelo prof. Dr. INGO Wolfgang Sarlet…