” Há os que afirmam que a lei está acima da liberdade de expressão.E eu replico que não podemos ter leis sábias nem o livre cumprimento de leis sábias, a menos que haja liberdade de expressão da sabedoria do povo e, igualmente, da sua própria loucura.Mas se houer liberdade, a loucura será vítima de seu próprio veneno e a sabedoria sobreviverá. Essa é a história da raça humana.É a prova da semelhança do homem com Deus.E para aqueles que acham que a liberdade de expressão não deve ser respeitada nas épocas de tensão, replico com a triste verdade de que apenas em tempos de tensão está a liberdade de expressão em perigo. Ninguém a nega nos dias calmos,porque não é necessário.E a recíproca é verdadeira também: apenas quando a liberdade de expressão é suprimida torna-se ela necessária, e quando é necessária é vital para a justiça. Mas ,os que estão interessados na paz conseguida pela força e sem livre discussão, isto é, sem liberdade de expressão decente e ordeira torna superficial o seu interesse pela justiça. E paz sem justiça é tirania, não importa como possam disfarçá-la. Todos os que se negam a defender a justiça e ajudar a manter a paz e todos que desrepeitam a súplica de justiça, proferida ordeiramente, em nome da paz,conseguem apenas ultrajar a paz e matar no coração do homem algo que Deus ali pôs ao atingirmos a maioridade. Quando esse algo morre, o bruto enfrenta o bruto de cada lado da linha. “

Vc disse que a liberdade de expressão não é absoluta e que a hipótese de relativização seriaa de discurso de ódio. Assim como o discurso estigmatizante, não haveria outras idéias a serem previamente proibidas. Tomemos o exemplo de exploração sexual de criança e adolescentes. Antigamente, tínhamos as pornochanchadas com crianças e hoje seria inimaginável a realização desses tipos de filme e sua divulgação. Entendo que a liberdade de expressão goza primazia na ordem jurídica e que o juiz deve fazer um severo escrutínio entre reprimir uma idéia, devendo em caso de dúvida prevalecer a primeira. A Constituição lança luzes sobre idéias que não aconselha serem bem vindas. A repressão de idéias não é bem vinda por força de nosso passado autoritário, mas devemos espancar os nossos medos. Neste passo, seu blog contribui para divulgar uma cultura sobre direitos fundamentais

Eu gostaria de compartilhar um vídeo que o UOL publicou hoje. Não está relacionado diretamente com o tema em discussão (a publicidade do PETA), mas tem a ver com liberdade de expressão: http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/assistir.jhtm?media=festa-pelo-golpe-de-1964-cria-polemica-no-rio-de-janeiro-04023462E4819326

Compreendo sua argumentação, realmente não analiso o caso neste patamar. Obviamente mesmo o Estado Democrático de Direito possui suas razões para manter documentos sigilosos, mas estas razões não podem ser as mesmas que justificaram e justificam a inacessibilidade de documentos que indicam violadores dos direitos humanos, seus atores e vítimas.

Samuel Martins.